O primeiro secretário da Assembleia Legislativa de Pernambuco, Clodoaldo Magalhães, participou ontem da abertura da Exposição Rainha de Pernambuco, uma memória da coroação de Nossa Senhora do Carmo.  O evento ocorreu na Basílica do Carmo e marcou o início das comemorações do centenário de coroação da padroeira do Recife.

A exposição reúne registros importantes que contam a história da basílica e do convento do Carmo, localizados na Avenida Dantas Barreto. A visitação do público começa hoje e vai até o dia 21 de setembro, no horário das 9 até as 11h30 e das 13h às 16h30.  A exposição é uma realização da Província Carmelita de Pernambuco e da Basílica do Carmo. O evento é patrocinado é da Companhia Editora de Pernambuco (Cepe).

Além da exposição, uma série de ações integram as festividades do centenário da coroação de Nossa Senhora do Carmo. Muitas missas vão ser realizadas, inclusive com a celebração do padre Cosmo Francisco, que desembarca nesta sexta-feira no Recife para um temporada de férias. A primeira celebração dele na Basílica do Carmo será sexta-feira, às 15 horas. A data dedicada à padroeira do Recife é 16 de julho.

Alegria, animação, arrasta-pé e muito calor humano. Foi assim a 11ª caminhada do forró, nesse domingo (30), que encerrou os eventos do Festival Buscapé 2019, no município de Sairé.

O deputado estadual Clodoaldo Magalhães (PSB), principal representante de Sairé na Casa Joaquim Nabuco, marcou presença na festividade ao lado do prefeito Fernando Pergentino, seu aliado. “Muito feliz e orgulhoso de ver um festival tão tradicional e que enche de orgulho os moradores dessa cidade crescer a cada ano”, destacou o parlamentar.

Durante sessão plenária nesta terça (25), duas propostas que visam facilitar a participação popular na elaboração dos projetos de lei da Assembleia Legislativa de Pernambuco foram aprovados por unânimidade na presença de 36 deputados. De autoria do deputado estadual Clodoaldo Magalhães (PSB), a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) n° 5/2019 procura diminuir os parâmetros exigidos atualmente para a apresentação desses projetos à Alepe.

Atualmente, a legislação estadual – que reflete a Carta Magna Federal nesse ponto – exige que o projeto de lei de iniciativa popular seja subscrito por, no mínimo, 1% do eleitorado do Estado, distribuído por, pelo menos, um quinto dos municípios, com não menos de 0,3% dos eleitores de cada um deles. A PEC apresentada reduz para 0,5% do eleitorado, distribuído em um décimo dos municípios, com 0,1% da população de cada uma das localidades.

O Projeto de Lei Ordinária (POL) 145/2019, que altera a Lei nº 10.864, de 14 de janeiro de 1993, também foi aprovado sem oposições. O intuito é que os eleitores possam subscrever projetos de lei de iniciativa popular no Poder Legislativo Estadual, através de assinaturas digitais, o que altera a lei atual que prevê a assinatura apenas por escrito nas proposições.

“Agora com a PEC aprovada, vamos diminuir a burocracia e ver, ainda neste mandato, uma lei criada pelo povo pernambucano. O mesmo digo para a questão das assinaturas. Vamos colocar em prática, após essa aprovação, o uso da assinatura digital (certificado digital), que está cada vez mais disseminado na sociedade, já estando presente nos processos judiciais e no envio de informações para a Receita Federal, por exemplo, e agora na participação popular”, comemora o parlamentar.

Já aprovada anteriormente pelas Comissões Permanentes (Constituição, Legislação e Justiça, Administração Pública e Saúde e Assistência Social) e pelo plenário da Alepe, o Projeto de Lei Ordinária nº 103/2019, idealizado pelo Deputado Clodoaldo Magalhães (PSB), se tornou a Lei nº 16.586.

A Lei torna obrigatória a realização do teste do bracinho em Pernambuco. A proposta prevê que as crianças, a partir de três anos, atendidas nos hospitais, clínicas e demais unidades de saúde do estado, terão a pressão arterial aferida durante as consultas pediátricas. Além de identificar alterações na pressão arterial, o teste tem como objetivo o rastreio, diagnóstico e a prevenção de doenças cardíacas e renais.

É dever do Estado fornecer meios válidos para que haja uma efetiva participação popular na política. No entanto, na prática, isso não costuma acontecer. A burocracia e os entraves legais são tantos que, por muitas vezes, o cidadão acaba abdicando de seu direito. Leis que foram criadas através da iniciativa popular como a da Ficha Limpa, a que coíbe o crime de compra de votos e a que torna hediondo o crime de homicídio qualificado são frutos dos raros projetos de conseguiram vencer a burocracia e avançar no Brasil.

Em Pernambuco, dois projetos relacionados ao assunto estão tramitando na Assembleia Legislativa do Estado de Pernambuco (Alepe). De iniciativa do deputado estadual Clodoaldo Magalhães (PSB), ambos visam reduzir as exigências legais para permitir que os projetos de iniciativa popular virem uma realidade no estado. As duas proposições estão em tramitação na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa. A primeira é um Projeto de Lei Ordinária (PLO), que altera a lei já existente que disciplina a iniciativa popular para permitir que a coleta de assinaturas seja digital.

“Não há como desconsiderar que, nos dias atuais, o uso da assinatura digital, o chamado certificado digital, está cada vez mais disseminado na sociedade. Essa tecnologia é recente e não fazia parte do contexto social dos anos de 1980”, justificou o socialista.

A segunda proposta está relacionada à primeira. Trata-se de uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC), que visa alterar a Constituição do estado para reduzir as exigências legais impostas às sugestões de iniciativa popular. De acordo com o parlamentar, nunca houve na história da Alepe uma única proposição aprovada apresentada pela população. Pela Constituição estadual, esse tipo de projeto precisa estar subscrito por no mínimo 1% do eleitorado, distribuído em, pelo menos, um quinto dos municípios do estado e ainda ter o aval de não menos que 0,3% dos eleitores de cada cidade. Para Clodoaldo, seu projeto pretende fazer com que as pessoas atuem como protagonistas e não sejam ouvidas apenas de dois em dois anos nas eleições.

“Esse projeto passa por uma necessidade que temos hoje, que é de aproximar a população da política. De fazer com que o povo participe do processo político e que essa presença não se limite apenas ao dia da eleição. Que eles possam, durante todo o período do mandato parlamentar, estar próximos da Assembleia. Que a população possa opinar e participar de todos os processos, para que a gente quebre essa criminalização e o distanciamento da política. Essa é a ideia: trazer a população para perto do poder legislativo e da Casa do Povo, para propor e legislar. Acredito que, através de iniciativas como essas, vamos aproximar a nossa sociedade da Assembleia Legislativa de Pernambuco”, ressaltou.