Blog Edmar Lyra

O blog da política de Pernambuco

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Coluna do blog deste sábado

É preciso reconhecer os avanços do governo Bolsonaro

Quem acompanha a mídia tradicional, sobretudo a televisiva, fica com a sensação de terra arrasada no país, como se nada do governo Bolsonaro em oito meses de existência tivesse algo de positivo. A perseguição de setores da mídia tradicional ao governo do presidente Jair Bolsonaro tem sido implacável, atribuindo ao atual governo as mazelas que existiriam durante os dezesseis anos de governos do PT, como por exemplo os quase 13 milhões de desempregados.

O governo Bolsonaro está longe de ser uma unanimidade positiva, mas igualmente está longe de ser o desastre que parte da mídia tradicional quer repassar para a sociedade. O governo já coleciona avanços na reforma da Previdência, que quase todos que o antecederam foram incapazes de realizá-la, na infraestrutura tem realizado concessão de rodovias, portos e aeroportos, abrindo o mercado para companhias aéreas e consequentemente reduzindo o preço das passagens, num trabalho firme do ministro Tarcísio Gomes de Freitas. Na segurança pública, todo o país teve redução significativa do número de crimes graças às políticas públicas do ministro Sergio Moro.

Já atraiu investimentos privados e estrangeiros graças à credibilidade da equipe econômica, liderada pelo ministro Paulo Guedes, que vem imprimindo um ritmo de trabalho que visa modernizar a economia do país. Além de muitos outros acertos que o presidente Jair Bolsonaro conseguiu colocar em prática.

O governo Bolsonaro, apesar de uma torcida contrária, vem colecionando avanços significativos e tem todas as condições de concluir 2022 com um país muito melhor do que recebeu no início de 2019. Se mantida a média de geração de empregos, por exemplo, poderemos devolver ao país cerca de três milhões de postos de trabalhos que foram devastados pelos governos do PT.

É preciso criticar o governo e o presidente quando houver erros, que sejamos implacáveis com seus erros, mas saibamos reconhecer da mesma maneira quando se tem acertos. É assim que se faz um jornalismo que a sociedade busca, talvez seja por conta desta campanha difamatória da mídia tradicional que os brasileiros, em especial aqueles que acreditam no presidente da República, estão cada vez mais afastados dos conglomerados tradicionais de comunicação para dar espaço às mídias mais dinâmicas e sintonizadas com a realidade política que o Brasil está vivenciando.

Paulo Câmara – A convite do The Climate Group, o governador Paulo Câmara participa da 11ª Semana do Clima em Nova Iorque, Estados Unidos, que acontece da segunda (23) até quarta-feira (25). A programação contará com mais de 150 eventos de compartilhamento de soluções e colaboração intersetorial na área climática, ocorrendo em paralelo à Assembléia Geral da ONU e também à Cúpula do Clima. O governador cumprirá agendas com líderes mundiais de empresas e de governos sobre o combate às alterações do aquecimento global.

Censura – Apoiadores do MBL no Recife tentaram exibir em salas de cinema o documentário do movimento sobre o impeachment de Dilma Rousseff (PT), “Não Vai Ter Golpe”. Receberam resposta negativa após revelarem qual seria o filme. O ex-ministro Mendonça Filho (DEM), ao saber da negativa, denunciou a censura contra o filme. “É inaceitável que Pernambuco seja o único Estado do país a sofrer censura para exibir o filme Não Vai Ter Golpe, produzido pelo MBL sobre o impeachment de Dilma. Aproveito para reafirmar nosso compromisso com a democracia e parabenizar o MBL pelo resgate histórico de um dos momentos mais importantes da história recente do país”, disse Mendonça.

Aprovação – O prefeito de Garanhuns, Izaías Régis teve mais uma importante vitória. Todas as prestações de contas da sua primeira gestão foram aprovadas pelo Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco – TCE/PE. Desta vez, as contas de 2016 foram aprovadas, com ressalvas, por unanimidade pela Segunda Câmara do TCE.

Acompanhamento – No primeiro semestre de 2019, mais de 19,2 milhões de beneficiários do Bolsa Família foram acompanhados pelo Sistema Único de Saúde (SUS), com apoio do Ministério da Cidadania. Destes, 14,3 milhões são mulheres, das quais 467 mil estavam grávidas, e 4,8 milhões de crianças de 0 a 7 anos. Entre as gestantes, 99,9% estavam realizando o pré-natal corretamente.

RÁPIDAS

Oposição – A respeito da informação de que estaria articulando uma aliança do PSOL com o PSB, o vereador Ivan Moraes negou a hipótese reafirmando a oposição do PSOL ao PSB e a candidatura própria a prefeito em 2020.

Itacuruba – Em meio as discussões sobre a instalação de uma usina nuclear na cidade de Itacuruba, no sertão, um grupo de deputados estaduais irá ao Rio de Janeiro em outubro para conhecer as instalações da usina nuclear de Angra.

Inocente quer saber – Quem é o (a) pior prefeito (a) da Região Metropolitana?

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Alessandra Vieira participa de reunião sobre abastecimento de água, em Santa Cruz do Capibaribe

A deputada estadual Alessandra Vieira (PSDB) participou na manhã desta sexta-feira (20) de uma reunião com o prefeito de Santa Cruz do Capibaribe, Edson Vieira, vereadores, secretários e representantes da COMPESA local para discutir o abastecimento de água na cidade, e em especial nos prédios públicos, como hospitais, escolas e secretaria de Desenvolvimento Social.

Em virtude da falta de água em alguns bairros, a deputada apresentou a indicação N° 2340/2019, solicitando que prédios públicos tenham um reforço em caráter emergencial, para que os serviços essenciais sejam mantidos na cidade. “Atendendo a nossa solicitação, a Compesa se comprometeu em regularizar o abastecimento de água nos prédios públicos, para que não haja paralisação dos serviços e prejuízo para a população”, contou a parlamentar.

Participaram também desta reunião, os vereadores Zé Minhoca, Zezin Buxin, Irmão Val e Jéssyca Cavalcante; o secretário de Desenvolvimento Urbano, Gilson Julião; o secretário executivo de Serviços Públicos, Pedro Ramos; o secretário de Saúde, Dr Nanau; a secretária executiva de Desenvolvimento Social, Cristiane Souza; e a secretária executiva de Educação, Claudenice Dias

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Advogado critica operação policial no Congresso Nacional

Há uma frase atribuída ao filósofo Voltaire que bem ilustra a operação policial ocorrida no Congresso Nacional em desfavor do Senador Fernando Bezerra Coelho.

Afirmou o iluminista, com fina ironia, que a metafísica é a procura de um gato preto, num quarto escuro, sabendo-se que ele não está lá.

De fato, foge ao senso comum e a própria razoabilidade a necessidade de uma operação policial, no gabinete do Senador Fernando Bezerra Coelho, e também no gabinete da liderança do governo, ocupado por ele. Se buscou algo que sabidamente não estava no local.

A lógica do razoável explica. Primeiro porque os fatos investigados são decorrente do período em que o Senador era ministro da integração nacional, entre janeiro de 2011 e outubro de 2013. Ou seja, os fatos são anteriores ao seu mandato como Senador.

Segundo porque ocupa a liderança do governo desde 2019.

É dizer, a decisão do Ministro Barroso enveredou pelo entendimento de que o investigado teria levado para seus gabinetes no Senado Federal supostas provas de fatos ocorridos entre 2011 e 2013.

Essa espetacularização da Justiça, faceta da sociedade do espetáculo, serve como fermento ao panis et circensis; não obstante, na atual quadra da história brasileira, demoniza a política, dando margem a criação de um establishment populista, em prejuízo da dignidade da pessoa humana, que não pode sofrer relativização, sobretudo nos jogos de poder.

A dignidade humana é um axioma que não está presente no cotidiano até você ser a próxima vítima do law fare.

Luiz Antonio Costa de Santana
Advogado e professor da Uneb e Univasf

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Festa de Nossa Senhora do Carmo entra no Calendário Oficial de Pernambuco

O reconhecimento de uma festa tão importante para o povo pernambucano. Que é expressão de fé, cultura e valorização da terra. A um dia do aniversário de Centenário da  Coroação Canônica de Nossa Senhora do Carmo, a Festa do Carmo passa a constar oficialmente no calendário turístico e cultural de eventos do estado. O projeto de lei, de autoria do deputado estadual e primeiro secretário, Clodoaldo Magalhães (PSB), foi aprovado em tempo recorde pela Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) e está sendo sancionado pelo Governador do Estado nesta sexta-feira (20). É a primeira festividade reconhecida oficialmente no estado pelas mãos da Alepe.

O deputado protocolou o requerimento de dispensa de interstício, que se trata da redução do prazo entre uma votação e outra, para que a Lei nª16.241 – Art 199-a pudesse ser aprovada antes da Festa do Centenário da Coroação Canônica de Nossa Senhora do Carmo, que acontece neste sábado (21). O evento lembra o pedido de de canonização da imagem da santa, pelos próprios pernambucanos, lá em 1909. Dez anos depois, o papa Bento XV concedeu a benção à imagem de Nossa Senhora do Carmo, que até hoje está na Basílica do Carmo, no Recife.

Também há cem anos, Nossa Senhora do Carmo foi declarada como Rainha do Recife e de Pernambuco. E a Basílica e o Convento do Carmo foram tombados em 5 de outubro de 1938 pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN). De acordo com o livro Uma História de Fé e Devoção – Um Centenário da Coroação de Nossa Senhora do Carmo, do Frei Cristiano Garcia, da Ordem Carmelita, a data da primeira Festa do Carmo estima-se em 1828, mesmo Santo Antônio sendo padroeiro da cidade. Desde então, virou tradição.

“Anualmente, milhares de fiéis participam da comemoração deste evento, em missas na Basílica do Carmo, nas datas que precedem o dia 16 de julho, quando ocorre a procissão, pelas ruas centrais do Recife. Trata-se, sem dúvidas, de um dos maiores símbolos da fé do povo pernambucano, motivo pelo qual a inclusão desse importante acontecimento no Calendário Oficial de Eventos e Datas Comemorativas do Estado de Pernambuco revela-se medida da mais elevada justiça”, destaca o parlamentar.

Para o Frei Rosenildo, reitor da Basílica do Carmo, a iniciativa do deputado Clodoaldo Magalhães foi de extrema sensibilidade. “Achei muito interessante porque é um reconhecimento da própria história do povo pernambucano, de algo que eles mesmos pedem e valorizam”, comentou. Agora, inserida oficialmente no calendário do estado, a Festa do Carmo passará a ter a dimensão que, no coração dos fiéis, sempre teve.

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Superação marca II Encontro Pernambucano de Acolhido e Ex-acolhidos em Comunidade Terapêutica Acolhedora em Boa Viagem

Histórias de superação, apoio familiar e reinserção social marcaram o II Encontro Pernambucano de Acolhido e Ex-acolhidos em Comunidade Terapêutica Acolhedora que tem como tema: “Seguindo Avante”, que aconteceu na noite desta quinta-feira(19), no Teatro Luiz Mendonça, Parque Dona Lindu, em Boa Viagem. Foram mais de 400 acolhidos e ex-acolhidos participando do evento.

A iniciativa reuniu diversas Comunidades Terapêuticas Acolhedoras (CTs) de Pernambuco. Segundo a presidente da Federação Pernambucana de Comunidades Terapêuticas, Rawilsean Calado, o encontro mostrou casos de sucesso e compartilhou com a sociedade as transformações de vida por meio desse modelo de tratamento que tem como base a abstinência.

“Mostramos a sociedade os resultados e a efetividade desse modelo de cuidado para pessoas que fazem uso problemático de drogas, por meio do modelo de tratamento com base na abstinência. Reconhecendo, também, os benefícios do trabalho realizado pelas comunidades terapêuticas e reforçando o lugar estratégico delas que está na nova Política de Drogas pela Lei 13.840/19”, explicou.

A vereadora do Recife, Missionária Michele Collins representou a Câmara do Recife no evento e destacou os avanços dessa área. “As comunidades são reconhecidas pelo Governo Federal, pela justiça e pela Lei. Uma vitória muito grande para aqueles que lutam por vidas. Quantas famílias estão aqui e foram restauradas. Isso é o resultado desse trabalho”, explicou.

O ex-acolhido de comunidade terapêutica Carlos Antônio, que morava embaixo de uma ponte no Recife por conta do alcoolismo contou sua história. “Quem diria que uma pessoa como eu, que vivia debaixo da ponte, jogado como lixo, hoje estou aqui, tenho minha casa e sou uma pessoa recuperada. Agradeço a oportunidade que eu tive de recomeçar”, pontuou.

Todos os participantes foram certificados por superar a dependência química e conseguir uma nova vida por meio dessas instituições. O evento contou ainda com familiares, parceiros, autoridades e profissionais que atuam na área.

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Prefeitura e Codevasf celebram convênio para pavimentação de 25 ruas de Petrolina

As comunidades da Vila Eduardo, Terras do Sul, São Jorge e Jardim Petrópolis terão 25 ruas pavimentadas. O prefeito Miguel Coelho e o superintendente regional da Codevasf, Aurivalter Cordeiro, assinaram, nesta quinta (19), uma ordem de serviço para obras de infraestrutura nessas quatro localidades. A intervenção deve começar já na próxima semana e tem investimento de R$ 3 milhões.
A pavimentação será realizada com paralelepípedos nessas 25 vias. Entre as ruas que receberão obras estão a Monteiro Lobato, Estácio de Sá e Glauber Rocha (Vila Eduardo); Carpinteiro (Terras do Sul); 4 e 5 (Jardim Petrópolis); e Zinco, Fosfato e Frâncio, no São Jorge.
A previsão é entregar as ruas prontas em quatro meses. “Essa parceria com a Codevasf é muito importante para Petrolina. São mais obras em comunidades que precisavam de investimento em infraestrutura e que ficarão valorizadas quando saírem da lama e poeira”, resumiu o prefeito sobre a relevância do trabalho para as quatro comunidades.

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Coluna do blog desta sexta-feira

José Neto melhora ambiente da Casa Civil

Membro de uma família tradicional na política pernambucana, José Francisco Neto nunca apareceu publicamente no sentido de almejar disputar cargos eletivos, porém desde a chegada de Paulo Câmara ao Palácio do Campo das Princesas que ele vem desempenhando papéis extremamente importantes no governo.

Recentemente, atendendo a um convite do governador, José Neto trocou a secretaria de Administração pela complexa Casa Civil, com a responsabilidade de dar uma nova dinâmica à pasta, que foi ocupada por Antonio Figueira, Nilton Mota e André Campos somente nos quatro anos e oito meses de governo de Paulo Câmara.

Analisando de agora em diante, a escolha foi considerada uma aposta pessoal de Paulo Câmara no sentido de dar uma maior dinâmica à pasta, e ao que parece foi uma escolha bastante acertada, uma vez que José Neto tem desempenhado uma postura de estabelecer diálogo com diversos setores da política, incluindo deputados, prefeitos e pessoas ligadas ao segmento.

Apesar da lua de mel, é preciso lembrar que não basta atender telefonemas ou manter uma relação cordial com os prefeitos e parlamentares, para que José Neto seja um secretário efetivamente forte, ele terá que ter autonomia para atender às demandas que forem surgindo. E quem acompanha os bastidores do Palácio aposta que o secretário contará com esta autonomia proferida pelo governador, que sabe que a função de José Neto será estratégica para o PSB sair novamente vitorioso nas eleições municipais de 2020.

Fusão – O plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou, na manhã desta quinta-feira (19), o pedido de incorporação do Partido Humanista da Solidariedade (PHS) ao Podemos (PODE). O relator Edson Fachin acolheu o pedido, acatando parecer do Ministério Público Eleitoral. A decisão foi unânime. O PHS não atingiu a cláusula de barreira nas últimas eleições.

Palmares – O prefeito de Palmares, Altair Junior, esteve reunido com o deputado federal Raul Henry em Brasília para tratar da situação dos moradores da Linha Férrea no sentido de garantir a propriedade dos moradores que vivem numa situação litigiosa com a Transnordestina.

Cidadã pernambucana – A juíza da 4ª vara de Sucessões da capital Andréa Cartaxo foi homenageada pela Assembleia Legislativa de Pernambuco recebendo o título de cidadã pernambucana. Paraibana de nascimento, a juíza realiza um trabalho extraordinário à frente da 4ª vara de Sucessões em benefício dos pernambucanos. A iniciativa foi do deputado estadual Clodoaldo Magalhães.

Auxílio – O vereador do Recife Ivan Moraes  (PSOL) da boca pra fora é contra regalias. Mas chegando ao último ano do seu mandato, até agora,não abriu mão de nenhuma regalia oferecida aos vereadores da capital pernambucana. Pelo contrário. Até agora não devolveu o auxílio -alimentação no valor de R$ 4 mil, como prometido. Hoje Ivan vem articulando o apoio do PSOL ao PSB no Recife.

Alepe – Comandado pelo presidente da Alepe, deputado Eriberto Medeiros, o seminário sobre as novas regras das Eleições 2020 teve mais uma edição na cidade de Serra Talhada, com o auditório da Câmara Municipal lotado. Dentre as mudanças, a principal é o fim das coligações proporcionais.

Festival – Começou na noite de ontem o Festival de Arte e Música de Abreu e Lima. O evento ocorrerá até o dia 29 deste mês. O show de abertura foi de Nando Reis, hoje é a vez de Bell Marques subir ao palco. O prefeito Marcos José se destaca valorizando a cultura na cidade.

RÁPIDAS

Primeira Infância – A secretária de Habitação do Recife, Isabella de Roldão, anuncia que no final do mês o Pertencer – Espaço de Convivência, ação do programa Chegando Junto da Prefeitura do Recife, será inaugurado no Habitacional Travessa do Gusmão. 

Prêmio – O projeto está está entre os dez projetos aprovados para participar do iLab Primeira Infância do Núcleo Ciência Pela Infância (NCPI) e os quatros finalistas receberão um aporte financeiro de até R$ 150 mil.

Inocente quer saber – A operação ocorrida no Senado pela Polícia Federal teve viés político?

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Davi Alcolumbre condena operação no Senado Federal

O Congresso Nacional manifesta perplexidade com a busca e apreensão na sua sede, realizada na data de hoje (19/09/2019), decretada monocraticamente pelo Ministro do Supremo Tribunal Federal, Luiz Roberto Barroso, a pedido de um delegado da Polícia Federal, a propósito de investigar dois de seus membros.

A grave medida foi determinada contra a manifestação da PGR, que tem competência exclusiva para supervisionar e promover o arquivamento de Inquérito contra membro com prerrogativa de foro perante o STF.

A drástica interferência foi adotada em momento político em que o Congresso Nacional discute a aprovação de importantes reformas e projetos para o desenvolvimento do país. Mostra-se, desse modo, desarrazoada e desnecessária, em especial pela ausência de contemporaneidade, pois os fatos investigados ocorreram entre 2012 e 2014.

Além disso, a decisão é contraditória, porque, no julgamento da Questão de Ordem na Ação Penal nº 937, o Ministro Barroso conduziu entendimento de que o STF não teria competência para processar e julgar fatos relacionados a período anterior ao exercício do mandato.

A determinação da busca e apreensão tem, ainda, o potencial de atingir o Poder Executivo, na medida em que também foi realizada no gabinete parlamentar destinado ao Líder do Governo Federal no Senado. Assim, essa medida de extrema gravidade exige a apreciação pelo Pleno do STF, e não por um único de seus membros, em atenção ao princípio da harmonia e separação dos poderes.

No Estado Democrático de Direito nenhum agente público está acima da Constituição ou das leis.

O Congresso Nacional zelará pela plena observância das prerrogativas parlamentares, apresentará recurso contra a decisão e exercerá efetivamente a competência que lhe é conferida pela Constituição Federal.

Davi Alcolumbre
Presidente do Congresso Nacional