Blog Edmar Lyra

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Postado por Redação às 18:27 pm do dia 20 de março de 2023 Deixe um comentário

Mulheres são responsáveis familiares em 81% das concessões do Bolsa Família

Foto: Sérgio Moura / MDS

O protagonismo feminino é um dos traços do Bolsa Família. No programa de transferência do Governo Federal, a ampla maioria dos lares tem uma mulher como responsável familiar. Na folha de pagamento de março, 81,2% dos benefícios concedidos estão em nome das mulheres. São 17,2 milhões do total de 21,1 milhões de famílias beneficiárias neste mês.

Na Região Centro-Oeste, o número é ainda mais expressivo. Lá, 86,9% dos lares registram uma mulher como responsável familiar, ou 982 mil famílias de um total de 1,1 milhão. No Sul, o percentual é de 82,8%, com 1,1 milhão de famílias com mulheres à frente em um total de 1,4 milhão. Na Região Norte são 82,5%, no Sudeste 81,3% e no Nordeste, 79,9%.

Na divisão por Unidades Federativas, Goiás é o estado com maior percentual de mulheres como responsável familiar. São 88,2%, ou 434 mil num universo de 492 mil beneficiários goianos. Outros estados com mais de 85% de mulheres como chefes de família são Rondônia (87,5%), Tocantins (86,4%), Mato Grosso (86,2%) e Mato Grosso do Sul (86%).

Em março de 2022, o Bolsa Família chega ao maior valor médio de repasse por família já registrado na história dos programas de transferência de renda do Governo Federal: R$ 670,33. Além disso, os mais de R$ 14 bilhões de investimento representam o recorde mensal do programa.

Em sua nova versão, o Bolsa Família assegura o repasse mínimo de R$ 600 e traz como principal novidade o Benefício Primeiro Infância, que garante um adicional de R$ 150 a cada criança entre 0 e 6 anos na composição familiar. São 8,9 milhões de meninos e meninas nessa faixa etária, e um investimento de R$ 1,3 bilhão do Governo Federal.

 

PAGAMENTO ESCALONADO – Como habitual no Bolsa Família, o pagamento é escalonado. O cronograma tem início nesta segunda, 20/3, para beneficiários com Número de Inscrição Social (NIS) de final 1. Os repasses seguem até o dia 31. A partir de junho, o valor investido crescerá mais e as famílias terão ainda mais proteção, pois haverá um adicional de R$ 50 a cada integrante da família com idade entre sete e 18 anos incompletos e para gestantes.

Mais do que uma ação de transferência de renda, o Bolsa Família é um instrumento da estratégia de redução da pobreza, de combate à fome e de promoção da educação e da saúde do Governo Federal. Até por isso, o programa volta a enfatizar condicionalidades estratégicas, como a exigência de frequência escolar para crianças e adolescentes de famílias beneficiárias, o acompanhamento pré-Natal para gestantes e a atualização do caderno de vacinação com os imunizantes previstos no Programa Nacional de Imunizações do Ministério da Saúde.

QUEM RECEBE — O Bolsa Família é voltado para famílias em situação de vulnerabilidade econômica e social. Para serem habilitadas, elas precisam atender critérios de elegibilidade, como apresentar renda classificada como situação de pobreza ou de extrema pobreza. Com a nova legislação, têm acesso ao programa as famílias que têm renda de até R$ 218 por pessoa. As famílias precisam ter os dados atualizados no Cadastro Único e a seleção considera a estimativa de pobreza, a quantidade de famílias atendidas em cada município e o limite orçamentário.

INSCRIÇÃO — A inscrição pode ser feita em um posto de cadastramento ou atendimento da assistência social no município. Em caso de dúvidas sobre o Bolsa Família, confira perguntas e respostas sobre o programa.

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Postado por Redação às 16:20 pm do dia 20 de março de 2023 Deixe um comentário

Governo anuncia retomada do Mais Médicos para o Brasil

Foto: Myke Sena/MS

São 15 mil novas vagas em 2023, com preferência na seleção para médicos brasileiros formados no país. O investimento é de R$ 712 milhões neste ano

O Governo Federal anuncia nesta segunda-feira, 20/3, a retomada do Mais Médicos para o Brasil, com a abertura de 15 mil novas vagas no programa. O evento de lançamento será no Palácio do Planalto, a partir das 11h, com participação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

A intenção é que até o fim do ano cerca de 28 mil profissionais estejam fixados em todo o país, principalmente em áreas de extrema pobreza. Com isso, 96 milhões de brasileiros terão garantia de atendimento médico na atenção primária, porta de entrada do Sistema Único de Saúde (SUS). Com atuação nas unidades básicas de saúde, esse primeiro atendimento faz o acompanhamento da situação de saúde da população, prevenção e redução de agravos.

Do total de novas vagas para 2023, cinco mil serão abertas por meio de edital já neste mês de março. As outras 10 mil vagas serão oferecidas em um formato que prevê contrapartida dos municípios. Essa forma de contratação garante às prefeituras menor custo, maior agilidade na reposição do profissional e condições de permanência nessas localidades. O investimento por parte do Governo Federal é de R$ 712 milhões neste ano.

Podem participar dos editais do Mais Médicos para o Brasil profissionais brasileiros e intercambistas, brasileiros formados no exterior ou estrangeiros, que continuarão atuando com Registro do Ministério da Saúde (RMS). Os médicos brasileiros formados no Brasil têm preferência na seleção.

INCENTIVOS – Um dos desafios no atendimento às regiões de difícil acesso é a permanência dos profissionais. Levantamento feito pelo Ministério da Saúde indica que 41% dos participantes do programa desistem em busca de capacitação e qualificação.

Para reduzir essa rotatividade e garantir a continuidade da assistência, o Mais Médicos para o Brasil traz mais oportunidades educacionais e de formação. O médico que participa do programa poderá fazer especialização e mestrado em até quatro anos. Os profissionais também passarão a receber benefícios, proporcional ao valor mensal da bolsa, para atuarem nas periferias e regiões remotas.

Para apoiar a continuidade das médicas mulheres, também será feita uma compensação para atingir o mesmo valor da bolsa durante o período de seis meses de licença maternidade, complementando o auxílio do INSS. Para os participantes do programa que se tornarem pais, será garantida licença com manutenção de 20 dias.

O Mais Médicos também quer atrair os profissionais formados com apoio do Governo Federal. Os beneficiados pelo Financiamento ao Estudante do Ensino Superior (FIES) que participarem do programa poderão receber incentivos, o que ajudará no pagamento da dívida.

Outro desafio é a ampliação da formação de médicos de família e comunidade, que são aqueles direcionados para o atendimento nas unidades básicas de saúde. Os médicos aprovados e que cumprirem o programa de residência em áreas remotas também receberão incentivos do Ministério da Saúde — incluindo profissionais do FIES.

HISTÓRICO – Criado em 2013 durante o governo da presidenta Dilma Rousseff, o Mais Médicos representou uma importante e inédita iniciativa no provimento de médicos. Nos últimos quatro anos, o programa sofreu com falta de incentivos. O ano de 2022 foi o período de maior desassistência profissional nos municípios desde o começo da série histórica.

 

O QUE É COMO ERA COMO FICA
Licença-maternidade Deixa de receber a bolsa durante o período de licença, passando a receber auxílio do INSS Recebe a bolsa para completar o valor do auxílio do INSS durante o período de até seis meses
Licença-paternidade Sem previsão de afastamento Recebe a bolsa durante o período de até vinte dias
Incentivo de fixação (ao permanecer ao menos 36 meses) Não há Pode receber adicional de 10% a 20% da soma total das bolsas de todo o período que esteve no programa, a depender da vulnerabilidade do município.
Incentivo de fixação para médico do FIES (ao permanecer pelo menos 12 meses) Não há Pode receber adicional de 40% a 80% da soma total das bolsas de todo o período que esteve no programa, a depender da vulnerabilidade do município. Será pago em quatro parcelas: 10% por ano durante os três primeiros anos, e os 70% restantes ao completar 48 meses
Incentivo para o médico do FIES residente de Medicina de Família e Comunidade Não há Vagas para os médicos-residentes de Medicina de Família e Comunidade que foram beneficiados pelo FIES, auxiliando no pagamento total do valor da dívida
Tempo de Participação no Programa Ciclo de três anos, prorrogável por igual período Ciclo de quatro anos, prorrogável por igual período
Oferta Educacional Especialização Especialização, Mestrado ou Aperfeiçoamento
Pontuação adicional de 10% na seleção de programas de residência Não há Será concedida aos médicos que concluírem a Residência de Medicina de Família e Comunidade

 

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Postado por Redação às 9:07 am do dia 13 de março de 2023 Deixe um comentário

Germana Laureano assume diretoria nacional do Ministério Público de Contas

Foto: Assessoria TCE-PE

Procuradora pernambucana tem experiência anterior na representação nacional da categoria

A procuradora do Ministério Público de Contas de Pernambuco (MPC-PE), Germana Laureano, vai ser empossada, nesta quarta-feira (15), no cargo de diretora adjunta da Associação Nacional do Ministério Público de Contas (AMPCON) para o biênio 2023/24. A solenidade será presencial no Plenário do Tribunal de Contas da União (TCU), em Brasília.

“É uma enorme honra voltar a integrar a representação nacional do Ministério Público de Contas, especialmente depois de ter sido presidente do Conselho Nacional de Procuradores Gerais de Contas da Instituição. O foco deve seguir na cobrança de mais transparência pública e induzir melhores práticas da Administração Pública. Outro desafio é a implantação da nova Lei de Licitações, com novas interpretações e jurisprudência”, fala Germana Laureano.

Natural do Recife, Germana é formada em Direito pela Universidade Federal de Pernambuco (UFPE), onde tem também pós-graduação em Direito Constitucional e Administrativo.

Ingressou no Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE) em 1995, por meio de concurso público, onde exerceu o cargo de analista de controle externo até o ano de 2000.

Também atuou como procuradora do Estado de Alagoas durante 9 anos, sendo aprovada por concurso público e exerceu o cargo de procuradora-chefe do Estado de Alagoas em Brasília, além de chefe do escritório de representação do Estado de Alagoas no Distrito Federal.

Em 2009, ingressou como procuradora do MPC-PE por aprovação em concurso público.

Em Pernambuco, foi procuradora geral por dois mandatos no MPC-PE.

Na representação nacional do Ministério Público de Contas, Germana já tinha sido diretora adjunta da AMPCON, cargo para o qual agora retorna.

Ainda, Germana foi presidente do Conselho Nacional de Procuradores Gerais de Contas (CNPGC), outro órgão de representação nacional da Instituição.

O presidente da AMPCON, no novo período, será o também pernambucano João Augusto dos Anjos Bandeira de Mello, procurador-geral do Ministério Público de Contas de Sergipe (MPC-SE), radicado em Sergipe há muitos anos.

Confira a composição da Diretoria da Ampcon​ eleita para o biênio 2023/2024:

João Augusto dos Anjos Bandeira de Mello (MPC-SE) – Presidente

Silaine Karine Vendramin (MPC-PA) – Vice-Presidente

Cristina Andrade Melo (MPC-MG) – 1a Tesoureira

Rodrigo Medeiros de Lima (MPC-União) – 2º Tesoureiro

Patrick Bezerra Mesquita (MPC-PA) – 1º Diretor Executivo

Cibelly Farias (MPC-SC) – 2ª Diretora Executiva

Germana Galvão Cavalcanti Laureano (MPC-PE) – Diretora Adjunta

Anna Helena de Azevedo Lima Simão (MPC-AC) – Diretora Adjunta

Adilson Moreira de Medeiros (MPC-RO) – Diretor Adjunto

Ruy Marcelo Alencar de Mendonça (MPC-AM) – Diretor Adjunto

William de Almeida Brito Júnior (MPC-MT) – Diretor Adjunto​

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Postado por Redação às 9:19 am do dia 9 de março de 2023 Deixe um comentário

Fernando Dueire é indicado pelo MDB para integrar importantes Comissões Permanentes no Senado Federal

O Senador pernambucano, Fernando Dueire (MDB), foi indicado pela liderança do seu partido, para ser membro titular das Comissões Permanentes de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CRE); Ciência, Tecnologia, Inovação Comunicação e Informática (CCT), do Senado Federal.

Dueire é o primeiro-suplente do Senador Jarbas Vasconcelos, e assumiu a vaga do titular em dezembro de 2022. Jarbas está licenciado para tratamento de saúde.

A desenvoltura e o protagonismo de Fernando Dueire nesse período de trabalho em Brasília, foi o ponto determinante para ter seu nome escolhido e indicado para fazer parte dos principais órgãos técnicos da Casa Alta.

Trata-se de integrar as mais importantes comissões do Congresso Nacional, encarregadas entre outras atribuições por exemplo, de emitir parecer sobre proposições referentes aos atos e relações internacionais; do desenvolvimento científico, das políticas de tecnologia e inovação, e regulamentação da comunicação e informática entre outros assuntos correspondentes.

O pernambucano tem se destacado pelo diálogo que desenvolve junto aos deputados, prefeitos e lideranças políticas do seu estado. Dueire tem se reafirmado no cenário político pela sua distinção, mantendo fidelidade ao senador Jarbas Vasconcelos e as lideranças do seu partido.

Fernando Dueire pavimenta um caminho na política tratando a todos com muito respeito, angariando confiança e sendo referência por ser uma pessoa de atividade e ação. Atuando sempre na medida certa, para promoção das políticas públicas, contribuindo para o desenvolvimento do país, e principalmente, trazendo melhorias para o estado de Pernambuco. Relatou um integrante do MDB ao Blog do Alberes Xavier

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Postado por Redação às 18:38 pm do dia 7 de março de 2023 Deixe um comentário

Dueire discute metrô do Recife com ministro das Cidades

Foto: Ministério das Cidades

Brasília, 07 de março de 2023 – O Senador Fernando Dueire (MDB) esteve nesta terça (07) em reunião com o Ministro das Cidades, Jader Filho, tratando de um diagnóstico sobre a atual situação operacional do Metrô do Recife. Dueire, que foi dirigente do trem metropolitano do Recife no período de suas expansões, tratou com o ministro sobre as alternativas de novas modelagens para o sistema e as urgentes necessidades de aportes da União para atualizar os respectivos sistemas de controle de tráfego, sinalização, telecomunicações, estações e material rodante (equipamentos de tração e vagões).

“O Metrô do Recife é um instrumento precioso para mobilidade na região metropolitana do Recife. É um facilitador na eficiência de tempos e movimentos do cidadão urbano e precisa ser recuperado para responder com eficiência às demandas de milhares de usuários nas integrações com os outros modos de transportes. O Ministro Jader se revelou interessado e comprometido com o assunto.” afirmou o Senador Fernando Dueire.

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Postado por Redação às 17:27 pm do dia 7 de março de 2023 Deixe um comentário

Em Brasília, José Patriota debate municipalismo com entidades e deputados federais

Foto: Divulgação

Com um grande histórico na luta pelo municipalismo, o deputado estadual José Patriota (PSB-PE) participou nesta semana de reuniões do Conselho Político da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), em Brasília. Acompanhado da presidente da Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe), Márcia Conrado, e de seu vice, Marcelo Gouveia, ele esteve em atividades que buscaram discutir ações que as entidades municipalistas defenderão durante o ano e também aproximar a causa do Congresso Nacional.

Na segunda-feira (6) a conversa se pautou no impacto do Censo do IBGE, que encerrado com 92% de conclusão, poderá reduzir drasticamente os montantes do Fundo de Participação de Municípios (FPM) de 64 prefeituras somente em Pernambuco. O Censo é alvo de críticas por parte de prefeitos e prefeitas, que recebem queixas de seus cidadãos quanto à falta de aplicação de pesquisa em algumas localidades.

Já na terça-feira (7), a reunião buscou apresentar para as bancadas as pautas defendidas pelos municípios que tramitam na Câmara dos Deputados ou no Senado Federal para que sejam defendidas durante a 14ª Marcha dos Prefeitos, que acontecerá dos dias 27 a 30 de março, na Capital Federal.

Representando Pernambuco, estiveram presentes também os deputados federais Lucas Ramos, Fernando Monteiro, Silvio Costa Filho, e Pedro Campos; além de diversos prefeitos de municípios do estado.

“Esse momento de discussão franca e ampla é essencial pois constrói uma pauta que beneficie os municípios de todo estado e país, independente de bandeiras partidárias. As pessoas moram nas cidades e é importante que as prefeituras estejam apoiadas pelos outros poderes, a fim de garantir melhorias concretas para as pessoas”, pontuou Patriota.

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Postado por Redação às 7:52 am do dia 7 de março de 2023 Deixe um comentário

O PV será interlocutor incansável da Reforma Tributária no Congresso Nacional”, afirma Clodoaldo

Foto: Divulgação

O líder do Partido Verde, Clodoaldo Magalhães (PV/PE), participou no início da noite desta segunda-feira (6) de reunião convocada pela equipe econômica de Lula junto aos líderes da base aliada. Dentre os temas tratados, o ponto focal do encontro foi a Reforma Tributária que terá apoio do Partido Verde na Câmara dos Deputados.

Para o líder da legenda, a reunião foi bastante proveitosa em especial no que diz respeito a construção de um diálogo amplo com a sociedade e com diversos setores para que a reforma seja a mais plural e sensível o possível, especialmente para acabar com distorções na aplicação dos tributos no país.

“O grupo de trabalho terá o enorme desafio de conciliar todas as expectativas e consolidar um relatório equilibrado. Este é o desejo do ministro Haddad e do presidente Lula. Importante será também nossa missão de ampliar o apoiamento da base dentro da Casa. O Pv será um interlocutor incansável, construindo pontes e entendimentos que levem a uma aprovação tranquila da matéria”, reforçou Clodoaldo.

A expectativa é que o relatório do GT seja apresentado ainda neste semestre. Nesta discussão, pontos como desoneração da folha, unificação de impostos e, inclusive, as alíquotas sobre combustíveis serão importantes pontos a serem avançados. 

“Nosso desafio será o de encontrar um caminho possível entre uma agenda que prioriza certamente os interesses da população, com uma vigorosa agenda social, com um Congresso, de certa forma mais heterogêneo, que representa também interesses de grandes grupos econômicos. O resultado final certamente será excelente para o crescimento do país”, finalizou o líder verde.

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Postado por Redação às 9:46 am do dia 3 de março de 2023 Deixe um comentário

Em seu novo PL, Guilherme Uchoa Jr, destaca o Ticket Alimentação como forma de valorizar o trabalhador e ainda garantir benefícios ao empregador

Foto: Divulgação

Recentemente, uma dos órgãos federais resultou no resgate de dezenas de trabalhadores que se encontravam em situação análoga à escravidão. O caso ocorreu em Bento Gonçalves, na Serra Gaúcha, de modo que por intermédio de serviços terceirizados uma empresa ofertava autêntica intermediação de mão de obra, de forma precária e degradante, para grandes vinícolas da região.
A temática ganhou grande repercussão no cenário brasileiro. Os relatos dos trabalhadores resgatados são impactantes e trazem à tona um tema que infelizmente ainda assombra o mundo.

Diante dessa realidade, o deputado federal Guilherme Uchoa Jr, apresentou na tarde de ontem, um projeto de lei que incentiva a distribuição dos direitos do trabalhador, mas também dando benefícios ao empresário que adotar a prática. O PL 798/2023 pretende estimular o empresariado a distribuir o benefício do ticket alimentação do trabalhador, e dessa forma, as empresas tributadas pelo lucro presumido do Simples Nacional, poderão deduzir do imposto de renda.

Segundo o deputado, o Programa de Alimentação do Trabalhador é uma iniciativa bastante eficaz do Estado Brasileiro que busca garantir a saúde e bem-estar do trabalhador, mediante incentivos fiscais “A adesão ao Programa e o oferecimento do Ticket Alimentação é uma forma interessante de reduzir a carga tributária das empresas, e ao mesmo tempo oferecer alimentação de qualidade aos funcionários, fazendo valer seus direitos trabalhistas.”

O PL foi protocolado na tarde desta quinta-feira (02) na Câmara dos Deputados, e deve seguir para votação.

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Edmar Lyra

Jornalista político, colunista do Diário de Pernambuco, palestrante, comentarista da Rádio Clube e de mais de cinquenta emissoras de rádio do Estado de Pernambuco. DRT 4571-PE.

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