Blog Edmar Lyra

O blog da política de Pernambuco

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Presidente do TCE divulga nota repudiando ataques sofridos nos últimos dias

O Tribunal de Contas do Estado divulgou nota, assinada pelo presidente Dirceu Rodolfo, em defesa da Instituição, e em repúdio aos ataques sofridos nos últimos meses pelo Controle Externo, a exemplo da tentativa de descredenciar uma deliberação do Pleno do TCE no processo referente à antecipação do IPTU pela prefeitura do Recife e o desrespeito à relatoria e ao corpo técnico da Casa, no ruidoso caso da compra de respiradores pela Secretaria de Saúde do Recife, cujo relator é o conselheiro Carlos Neves.

Dirceu Rodolfo destacou que o Controle Externo sofre injustos ataques, uma vez que relator e auditores vêm trabalhando devotamente neste caso, há mais de 60 dias.

Nota de esclarecimento

Em relação à nota divulgada nesta sexta-feira (29) no Diário Oficial, assinada pelo presidente Dirceu Rodolfo e fruto de assunto discutido durante reunião administrativa do último dia 25, o Tribunal de Contas de Pernambuco vem esclarecer que o seu teor não guarda relação direta com qualquer fato ou ocorrência específica.

Em verdade, a referida manifestação é a reafirmação do compromisso institucional do TCE-PE com a correta e republicana aplicação dos recursos públicos do Estado e municípios pernambucanos.

A mencionada nota também tem o intuito de revelar que o Tribunal de Contas de Pernambuco manter-se-á firme na defesa da independência de seus agentes, bem como da invulnerabilidade das suas competências e prerrogativas institucionais, haja vista ataques sofridos pelo Controle Externo nos últimos meses, sendo exemplos repudiáveis, a tentativa de descredenciar deliberação do Pleno no processo referente à antecipação do IPTU do Recife, e o desrespeito à relatoria e ao corpo técnico desta Casa no caso da compra de respiradores pela Secretaria de Saúde do Recife, sendo certo que relator e equipe de auditores e analistas, trabalham devotadamente no caso há mais de 60 dias.

Recife, 30 de maio de 2020

Dirceu Rodolfo de Melo Júnior
Presidente

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A pioneira Cristina Tavares

Nascida em Garanhuns no ano de 1936, Maria Cristina de Lima Tavares Correia graduou-se em línguas neolatinas na Faculdade de Filosofia do Recife em 1955, porém decidiu exercer a carreira de jornalista atuando em dois dos principais jornais de Pernambuco, o Jornal do Commercio e o Diário de Pernambuco.

Em 1978 decide ingressar na vida pública e tenta seu primeiro mandato eletivo, sendo eleita para a Câmara dos Deputados pelo MDB, tornando-se a primeira mulher a representar Pernambuco na Câmara Federal e a terceira nordestina a alcançar tal feito, antes somente duas deputadas baianas tinham conseguido.

Com a extinção do bipartidarismo, o MDB tornou-se PMDB e Cristina exerceu a função de vice-líder do partido na Câmara em 1979, tendo papel destacado integrando diversas comissões em Brasília. Em 1982 é reeleita na Câmara Federal e segue seu mandato bastante atuante, defendendo a redemocratização no país. Em 1984 votou a favor da emenda Dante de Oliveira que permitiria o voto direto para presidente da República, com a PEC derrotada, atuou para a eleição de Tancredo Neves no colégio eleitoral.

Nas eleições de 1986, conquista seu terceiro mandato em Brasília, tornando-se deputada constituinte e novamente teve papel destacado em Brasília, desta vez na formatação da nossa atual Constituição Federal. Defensora da área tecnológica por acreditar ser este o caminho, ao lado da educação, para o desenvolvimento do país, atuou na subcomissão e na comissão de Ciência e Tecnologia.

Cristina foi uma das fundadoras do PSDB, deixando o PMDB em 1988 para ingressar no novo partido, que era formado por líderes mais à esquerda do PMDB, porém em 1989 com o ingresso de Roberto Magalhães, egresso da Frente Liberal, no partido para ser o vice de Mário Covas, Cristina rompeu com o seu partido para filiar-se ao PDT. A escolha de Magalhães acabou não se concretizando, ele foi substituído pelo senador Almir Gabriel.

No decorrer da campanha, Cristina atuou na campanha de Leonel Brizola, do PDT, apoiando-o nas eleições presidenciais daquele ano, cujo candidato ficou em terceiro lugar. Cristina também ficou marcada pela célebre frase sobre Sérgio Guerra, quando afirmou que o parlamentar era uma inteligência à procura de um caráter.

Nas eleições seguintes, em 1990, tentou seu quarto mandato na Câmara dos Deputados, porém os seus 14.907 votos foram insuficientes para garantir a reeleição. Já com um câncer de mama, Cristina encerrou seu mandato em janeiro de 1991 e foi aos Estados Unidos para tratar da doença porém em 23 de fevereiro de 1992 veio a falecer na cidade de Houston.

Cristina Tavares marcou história no jornalismo e na política pernambucana, fazendo da sua precoce vida um divisor de águas em nosso estado. A partida de Cristina Tavares aos 57 anos de idade, de forma precoce, encerrou o ciclo de uma das mulheres mais importantes da política pernambucana, pois foi a partir de seu mandato em Brasília que tivemos a chegada de outros nomes na Câmara Federal como Ana Arraes, Luciana Santos, Creusa Pereira e Marília Arraes, e a representação feminina tem crescido em nosso estado com o aumento do número de prefeitas espalhadas pelos 184 municípios e com a ascensão de Luciana Santos ao cargo de vice-governadora, sendo a primeira mulher a ocupar o posto em nossa história.

Foto: Fernando Silva/Arquivo JC.
Cristina Tavares ao lado de Mário Covas

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Justiça determina volta de Zé de Irmã Teca em Itapissuma

O prefeito de Itapissuma, Zé de Irmã Teca (PSD), afastado do cargo desde dezembro de 2019, teve uma decisão do desembargador Alexandre Guedes Alcoforado, do Tribunal de Justiça de Pernambuco, que determinou sua volta ao cargo.

O desembargador concedeu um habeas corpus preventivo ao gestor, que deverá voltar imediatamente à prefeitura.

Confira a decisão:

Decisão Terminativa
(Clique para resumir) HABEAS CORPUS Nº 0005781-91.2019.8.17.0000 (544598-3) IMPETRANTES : JOSÉ RAFAEL FONSECA DE MELO LUIS ALBERTO GALLINDO MARTINS VICTOR DE LEMOS PONTES PACIENTE : JOSÉ BEZERRA TENÓRIO FILHO RELATOR : DES. ALEXANDRE GUEDES ALCOFORADO ASSUNÇÃO ORGÃO JULGADOR : SEÇÃO CRIMINAL ______________________________________________________________ DECISÃO TERMINATIVA Cuida-se de Habeas Corpus, com pedido liminar, impetrado pelos advogados JOSÉ RAFAEL FONSECA DE MELO, LUIS ALBERTO GALLINDO MARTINS e VICTOR DE LEMOS PONTES visando o trancamento do inquérito policial nº 0005600-90.2019.2019.8.17.0000 (543685-7), a que responde JOSÉ BEZERRA TENÓRIO FILHO, qualificado às fls. 02. Os impetrantes sustentam que o paciente teve seu direito de defesa cerceado em face da flagrante ilegalidade do sigilo das provas produzidas no inquérito supracitado. A inicial veio acompanhada dos documentos às fls. 31/560. Examino: Considerando que o inquérito policial em questão foi concluído e ofertada a denúncia pelo Ministério Público bem como que em 22/05/2020 proferi a decisão acostada às fls. 597, levantando o sigilo processual do feito, verifico que a presente ordem está prejudicada, nos termos do art. 659 do CPP1, pela perda de objeto. Diante do exposto e com fundamento no art. 150, IV, do Regimento Interno desta E. Corte de Justiça2, julgo prejudicado o presente Writ. Publique-se e intime-se. Após, arquive-se. Recife, de 2020. Des. Alexandre Guedes Alcoforado Assunção Relator 1 Art. 659. Se o juiz ou o tribunal verificar que já cessou a violência ou coação ilegal, julgará prejudicado o pedido. 2 Art. 150.São atribuições do relator: IV – não conhecer de recurso inadmissível, prejudicado ou que não tenha impugnado especificamente os fundamentos da decisão recorrida;

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O transformador Augusto Lucena

Nascido na cidade de Guarabira, na vizinha Paraíba, em 1916, Augusto da Silva Lucena era parente de Henrique Pereira de Lucena, o Barão de Lucena, que no período imperial presidiu algumas províncias e foi deputado-geral, e já no período republicano foi ministro da Agricultura e da Fazenda no governo do Marechal Deodoro da Fonseca e posteriormente ministro do Supremo Tribunal Federal.

Augusto Lucena mudou-se de Guaraibira para a cidade do Recife em 1937 para concluir seus estudos no Ginásio Pernambucano e posteriormente formou-se em Direito em 1944 pela Faculdade de Direito do Recife. Como bacharel em Direito, tornou-se em 1948 delegado de acidentes de trânsito na capital pernambucana ficando no posto até 1951 quando passou a ser delegado de investigações e captura e delegado de trânsito de Pernambuco até 1954.

Em outubro de 1954, Augusto Lucena tenta seu primeiro mandato eletivo pela Aliança Social Democrática, composta pelo Partido Social Progressista (PSP) e pelo Partido Libertador (PL). Ele fica na primeira suplência, mas em 1955 consegue assumir o mandato na Assembleia Legislativa de Pernambuco, sendo reeleito em 1958 e 1962.

Nas eleições de 1963, é eleito vice-prefeito do Recife e com a adoção do regime militar que cassou o mandato de Miguel Arraes e Pelópidas Silveira, Augusto Lucena assume a prefeitura do Recife em 10 de abril de 1964. Com a extinção dos partidos políticos e adoção do bipartidarismo, Lucena filia-se à Aliança Renovadora Nacional (ARENA), tornando-se vice-presidente estadual do partido em Pernambuco.

Com o fim da sua gestão na prefeitura do Recife, é eleito vereador na capital pernambucana, ficando no cargo até 1970 quando elege-se deputado federal, em janeiro de 1971 assume seu mandato em Brasília, mas fica pouco tempo, pois em maio do mesmo ano é nomeado prefeito do Recife pelo então governador Eraldo Gueiros, exercendo seu segundo mandato no comando da capital pernambucana.

Nas duas gestões como prefeito do Recife, Augusto Lucena ficou marcado pela construção do edifício-sede da prefeitura do Recife e do Colégio Municipal, também executou reformas nas pontes do Limoeiro, do Jiquiá, da Capunga e da Caxangá, bem como o alargamento e pavimentação da Avenida Caxangá e abertura das Avenidas Agamenon Magalhães, Domingos Ferreira, Abdias de Carvalho, Nossa Senhora do Carmo e Dantas Barreto e requalificou o Cais do Apolo, Praça da Convenção e Praça da Independência.

Augusto Lucena também foi responsável pela criação da Companhia de Habitação do Recife (COHAB), Companhia de Abastecimento do Recife (COMPARE), e a Fundação Guararapes e implantou um sistema de iluminação na cidade, transformando-a na cidade mais iluminada do Brasil.

Ao término do seu mandato em 1975, elege-se novamente vereador do Recife em 1976, e em 1978 é novamente eleito deputado federal, ficando no cargo até 1983 quando não consegue a reeleição na Câmara Federal. Desde então deixou a política, vindo a falecer em 22 de outubro de 1995.

Apesar de ter sido três vezes deputado estadual, duas vezes vereador do Recife e duas vezes deputado federal, Augusto Lucena ficou marcado na política pernambucana pelas duas passagens pela prefeitura do Recife, fazendo de suas gestões instrumento de transformação da nossa cidade, como um visionário que marcou época na política pernambucana.

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João Campos chama Mendonça de oportunista

Após receber críticas do ex-ministro da Educação do governo Michel Temer, Mendonça Filho, o deputado federal João Campos (PSB) se posicionou através do Twitter respondendo o ex-deputado federal do DEM.

João Campos disse que se solidariza com a população que sofreu com a Covid-19 e cobrou o silêncio de Mendonça aos desmandos do governo Bolsonaro na luta contra a Covid-19, na Educação e no Meio Ambiente.

Para finalizar, João chama Mendonça de oportunista, ao dizer que alguns fazem da pandemia oportunismo eleitoral.

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Abusos da Celpe

Por Lula da Fonte*

No ano de 2000, a Celpe (Companhia Energética de Pernambuco) era adquirida e privatizada por um consórcio formado pela Iberdrola, da Espanha, Caixa de Assistência dos funcionários do Banco do Brasil e Banco do Brasil Investimento, mantendo portanto a maioria da participação nacional. A partir do ano de 2004, esse consórcio passaria a se chamar grupo Neoenergia.

A companhia, devido a ausência de concorrentes nessa área do mercado pernambucano, passaria a ter o monopólio na venda de energia elétrica em todo o Estado, sendo utilizada diariamente, por cerca de 4 milhões de clientes.

Diante desse cenário, o resultado não poderia ter sido diferente.O grupo que controla a Celpe, colocou seus interesses à frente das necessidades e anseios da população, castigando os pernambucanos com aumentos abusivos e taxações absurdas, muitas vezes superiores as taxas de inflação nos momentos de crise (justificativa na maioria das vezes, utilizada pela companhia).

Atualmente, infelizmente vivemos um momento crítico em todo o mundo, em especial, no Brasil, segundo país mais afetado pela pandemia do covid-19. No momento em que cidadãos lutam pela vida, a Celpe não poderia deixar de atrapalhar os pernambucanos, e quer nos presentear, a partir do dia 1 de junho, com um aumento de 5,16% , da nossa conta de luz. O povo não aguenta mais a Celpe desdenhando da nossa dignidade, sangrando quase 4 milhões de famílias, que estão impossibilitados de saírem para trabalhar e ganhar o seu dinheiro tão soado, que muitas vezes, se veem sem saída, diante da falta de outras companhias de energia elétrica.

Não podemos nos manter calados!! Vamos cobrar os nossos direitos que essa companhia criminosa quer usurpar. Utilize das suas redes sociais para alertarem o máximo de pessoas possíveis sobre os desmandos da Celpe.

*Presidente do PP no Recife e Presidente da Juventude do PP em Pernambuco

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Coluna da Folha deste sábado

Avaliação de Bolsonaro indica piso firme para uma recuperação 

Eleito em 2018 em uma eleição atípica, o presidente Jair Bolsonaro assumiu o governo sob o prisma de uma mudança no establishment político. Apesar de ser um político tradicional, tendo mandatos há mais de trinta anos, Bolsonaro conseguiu construir uma narrativa de que representava o novo. 

Por ser uma eleição bastante acirrada com os ânimos acalorados, os eleitores bolsonaristas se tornaram tão fiéis ao presidente quanto o eleitorado petista ao ex-presidente Lula. Prova disso é o elevado nível de problemas que Bolsonaro enfrenta como presidente com a crise da Covid-19 e o eleitorado mantém quase 35% de ótimo/bom em alguns levantamentos.

Com a provável reabertura do comércio por parte dos estados e municípios e o agravamento da crise econômica, é possível que o eleitorado culpe os governadores e prefeitos isentando o presidente por ter defendido a abertura desde o início. O que lhe dá perspectivas de recuperação, mas esta não é a única variável.

Na esquerda, o protagonismo segue sendo do Partido dos Trabalhadores, e dificilmente algum nome de fora do PT conseguirá quebrar a polarização estabelecida com Bolsonaro no país. E para o PT não é interessante perder essa condição para outro partido de esquerda porque a hegemonia no seu campo ideológico é fundamental para uma eventual volta à presidência da República.

No cenário em que o PT se mantém como antagonista de Bolsonaro, a mínima recuperação econômica dará ao presidente boas chances de, enfrentando o PT na eleição de 2022, se recuperar eleitoralmente. É importante lembrar que todos os presidentes eleitos conseguiram a reeleição, o que leva a crer que Bolsonaro não pode ser considerado carta fora do baralho.

General – O ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), encaminhou ao procurador-geral da República pedidos, de deputados da oposição, para o general Augusto Heleno, ministro do GSI, ser enquadrado na Lei de Segurança Nacional. Na semana passada, outro encaminhamento gerou uma crise institucional. Foi o pedido de deputados da oposição para apreender o celular de Jair Bolsonaro. O STF, em nota, se defendeu dizendo que sempre que a Corte recebe uma denúncia tem que fazer o encaminhamento, sem conteúdo decisório, para o procurador-geral da República. É o chefe do Ministério Público que decide se leva as denúncias à frente ou não.

Contestado – O procurador geral da República, Augusto Aras, está sendo contestado dentro da própria casa, por supostamente estar protegendo demais o presidente Jair Bolsonaro. 590 Procuradores da República, o que corresponde a 52% dos membros do MPF, assinaram até agora um manifesto em defesa da lista tríplice e da independência do Ministério Público. O recolhimento de assinaturas prossegue. Aras foi nomeado sem passar pela lista tríplice, após Bolsonaro ignorar a lista votada pela categoria.

Hediondo – O deputado estadual Romero Albuquerque (PP) deu entrada em uma indicação aos presidentes da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, Rodrigo Maia e Davi Alcolumbre, pedindo que o desvio de recursos públicos repassados para o combate à epidemias e pandemias seja considerado crime hediondo.

Inocente quer saber – Abraham Weintraub será demitido do ministério da Educação?

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Tadeu Alencar e Lídice da Mata entram com representação na PGR contra o General Heleno

Os deputados socialistas Tadeu Alencar (PE), vice-líder da Oposição, e Lídice da Mata (BA), ingressaram com uma representação junto à Procuradoria Geral da República contra o ministro-chefe do Gabinete de Segurança Institucional, general Augusto Heleno Ribeiro Pereira. Na representação, protocolada na noite dessa quinta-feira (28.05), os parlamentares pedem ao Procurador Geral da República, Augusto Aras, a abertura de inquérito para apurar a ocorrência de crimes de responsabilidade por parte do ministro e, caso comprovados, o afastamento do Ministro de Estado.

O motivo da representação foi a nota divulgada pelo general Heleno no dia 22 de maio, em que, criticando a ação do decano do Supremo Tribunal Federal, ministro Celso de Mello, que remeteu ao Procurador-Geral Augusto Aras o requerimento de alguns partidos políticos para apreensão do telefone celular do presidente da República, Jair Bolsonaro, como desdobramento das denúncias feitas pelo ex-Ministro Sérgio Moro, de que o Presidente tentou interferir na Polícia Federal. O Ministro Augusto Heleno atribui a esse fato processual corriqueiro, pedir a opinião do MPF, possíveis conflitos entre os poderes e riscos de ruptura constitucional. Heleno considerou o possível ato “inconcebível e, até certo ponto, inacreditável”, com “consequências imprevisíveis para a estabilidade nacional”.

“A reação do Ministro Augusto Heleno não só é desproporcional, porque atropela princípios processuais dos mais elementares, mas, a toda evidência, de conteúdo cristalinamente antidemocrático, porque parte da premissa autoritária de que o chefe do Poder Executivo não está submetido a controle de qualquer outro Poder”, assinala o documento de 11 páginas que história todo o caso e narra, também, as circunstâncias do pensamento e das palavras do ministro, criticando o “tom de frontal ameaça ao livre funcionamento das instituições” utilizado pelo general.

“Não se cuida de um exagero retórico (…), de um arroubo panfletário, em caráter particular, na varanda de casa (…)”, continua a peça, esclarecendo: “Trata-se de manifestação oficial, em papel timbrado da Presidência da República, feita por um General-de-Exército, ainda que da reserva, em pleno domínio de suas faculdades mentais e de sua lucidez volitiva, vocacionada, ‘in casu’, a tutelar, intimidar, ameaçar e constranger a jurisdição do STF, e, por consequência, o próprio exercício das atribuições do Ministério Público Federal”.

O documento relata que Augusto Heleno incorreu, “de forma inequívoca e dolosamente”, em crimes de responsabilidade previstos na Lei 1.079, de 1950, que em seu Art.13 que define essas infrações praticadas por Ministros de Estado.

Para Tadeu Alencar, a reação significa que o Parlamento está atento às tentativas de quebra da normalidade política e ultraje do Estado Democrático de Direito, em curso por parte do governo de Jair Bolsonaro e de seus aliados. No caso do General Heleno, avalia o parlamentar, a situação se agrava por se tratar de um quadro que viveu a ditadura militar e sabe do sofrimento causado a tantas famílias brasileiras com a supressão das franquias democráticas e das liberdades individuais.

“As Forças Armadas, como instituição, não comungam com pensamentos retrógrados e autoritários quanto os do ministro do GSI, dissociados do figurino constitucional.” Os socialistas afirmam na representação que a atitude do Ministro Augusto Heleno é ainda mais grave porque dentro de um contexto em que o Presidente e parte dos seus Ministros reiteradamente atentam contra as instituições. “Tudo isso dá conta do estágio de primitivismo e arrogância autoritária, sem qualquer cerimônia, provocativamente, que agride e atenta reiterada e calculadamente contra as instituições, como um método de trabalho, que todos os dias testa os limites da sociedade, limites que o Presidente da República e o seu Governo parecem desconhecer”.

E, concluindo a peça, Tadeu Alencar e Lídice da Mata arrematam: “É grave, Senhor Procurador Geral, é gravíssimo! Não podemos amesquinhar o Estado de Direito adoçando a boca dos áulicos de todos os regimes de força, se não opusermos às suas violações, simuladas ou descaradas como essa, os remédios constitucionais e legais que dão coesão democrática à sociedade brasileira. Ninguém está acima da lei. “