Blog Edmar Lyra

Em pesquisa realizada pelo Ibope em 2019, os Partidos Políticos amargaram a última posição no Índice de Confiança Social (ICS) com apenas 27%, ainda que seja uma melhora em 11% em relação ao ano passado, em que ficou na frente apenas do Presidente da República. A máxima histórica para os Partidos, entretanto, não é tão mais alto do que esse valor: 33% em 2010. Onde será que erramos? Quando esse importante instrumento para o jogo democrático caiu em tamanho descrédito, inclusive com mínimas históricas também de filiação e identificação por parte dos brasileiros? Porque apenas 1 em cada 4 brasileiros confiam nos Partidos Políticos?

O instrumento de mediação de interesses e manifestação de preferências ideológicas mais apurado foi jogado na vala comum pela população com os sucessivos escândalos de corrupção deflagrados e com ampla cobertura pela mídia, iniciados em 2006 com o Mensalão. Deste então, parece que não há mais diferenciação entre os partidos. De PT a PSDB, era difícil encontrar algum partido relevante que não tivesse diversos membros citados em delações, processos e investigações envolvendo desvios de dinheiro público, subornos, negociatas escusas e agindo em causa própria.

Como toda ação gera uma reação, o número de partidos com representação no Parlamento subiu, prefeitos e governadores sendo eleitos por partidos nanicos, inovações no sistema partidário, tais como a criação do Novo, que não utiliza financiamento partidário e possui um funcionamento diferente dos demais, e a tendência mais recente: mudanças de nomes. PRB virou Republicanos, PMDB virou MDB, PTdoB virou Avante, PPS virou Cidadania, PR virou PL, PP virou Progressistas.

Porém o efeito prático disso pareceu ser mínimo, olhando retrospectivamente. No campo da legislação, ressalte-se a modernização e os inúmeros avanços trazidos pelo PLS 429/2017, relatado pelo senador Antônio Anastasia (PSDB-MG), que introduz um conceito novo até recentemente na Administração Pública: Compliance. O termo em inglês designa “estar em conformidade”. Mas, conformidade com o quê? Com as legislações, regulamentos internos e externos que afetam a gestão partidária.

A instituição de programas de Compliance para partidos não devem servir apenas para mitigar penas em casos de corrupção ou como apenas cumprimento de mais uma legislação e controle, considerando que já diversos órgãos que regulam a gestão partidária. O que um efetivo e reconhecido programa de Compliance fará é quebrar o paradigma de como os partidos funcionam.

O subprocurador geral da República Antônio Fonseca reforça a irrevogável necessidade da adoção de programas de Compliance para os partidos políticos. Segundo ele, “programas efetivos de integridade, fundamentados nas duas características de seu escopo constitucional: viabilizar o exercício do poder e satisfazer os anseios sociais”. E isso não pode estar mais preciso com o que um bom programa de Compliance faz: garante uma boa gestão do poder dentro do partido, e responde ao crescente anseio social por ética da parte dos agentes públicos. O tempo deixará claro os efeitos positivos para aqueles que se dispuserem a implementar programas efetivos e reconhecidos publicamente. Para muito além de combater a corrupção, retomar a credibilidade e agir em conformidade com a conduta esperada por aqueles que agem na seara pública.

Para além de cumprir o previsto na lei a ser aprovada pelo Senado e posteriormente Câmara, um programa de Compliance visa mudar a cultura organizacional dos partidos, reduzir ilícitos e condutas ilegais, mitigar riscos inerentes à atividade partidária, revisar procedimentos internos que gerem custos desnecessários e que envolvam práticas antiquadas e desviantes. O efeito prático é, irremediavelmente, uma diferenciação dos demais partidos políticos, aumentando, assim, sua credibilidade junto à opinião pública.

Essa diferenciação gerará, em última instância, mais filiados, mais votos, mais recursos disponíveis e uma posição única e pioneira àqueles que implementarem programas efetivos e bem comunicados à população. A mudança da cultura, em direção à uma gestão ética dessa instituição privada de caráter público, provida pelo dinheiro do erário, e que portanto devem transparência e moralidade no trato do árduo valor pago pelo contribuinte, é benéfico para todos, tanto a população como os próprios partidos, reforçar a integridade das agremiações é reforçar a própria democracia, uma vez que o estado democrático de direito, exige uma organização partidária gerencial, eficiente e que inaugure um novo momento político recuperando sobretudo a confiança dos brasileiros na representatividade.

José Matheus Andrade
Cientista Político e mestrando pela UFPE
Consultor da Mariana Teles Soluções de Compliance