Blog Edmar Lyra

O juiz titular da 3ª Vara Federal de Recife, Frederico José Pinto de Azevedo, deu ao Governo Federal um prazo de 05 dias para se manifestar sobre o pedido liminar do médico e deputado Clodoaldo Magalhães (PSB). O processo de número 0807343-32.2021.4.05.8300 versa sobre o mau uso de dinheiro público no combate à pandemia causada pelo novo coronavírus.

Na ação, o parlamentar aponta que o Governo Federal, através do Ministério da Saúde, da Secretaria de Comunicação – Secom, e do próprio presidente da República, utilizou dinheiro público para adotar medidas desastradas que “confundem e desinformam a população brasileira no que se refere à prevenção da Covid-19”.

O governo teria usado o dinheiro do contribuinte para propagar o “tratamento precoce” para a Covid através do aplicativo TrateCOV, bem como teria contratado influenciadores digitais com a mesma finalidade. 

“O uso de medicamentos como hidroxicloroquina, antimaláricos, ivermectina, azitromicina, além de suplementos vitamínicos, como forma de prevenção à doença não é recomendado pela Organização Mundial de Saúde (OMS), pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), pelo Centro de Controle e Prevenção de Doenças dos Estados Unidos e pelos mais respeitosos órgãos que agregam cientistas, médicos e profissionais de saúde, que, inclusive, apontam possíveis riscos à saúde do paciente”, justifica o deputado em sua ação. 

O deputado estadual Delegado Erick Lessa (Progressistas) ressaltou os dados de redução do número de mortes violentas em Pernambuco, divulgados pela Secretaria de Defesa Social (SDS). Com 276 homicídios, último mês de março foi o menos violento no estado desde 2004, quando os crimes contra a vida passaram a ser contabilizados.

Ainda segundo a SDS, a redução foi de 24%, comparando com março do ano passado, quando foram registrados 363 crimes violentos letais intencionais (CVLIs). Analisando-se os dados de forma aprofundada, vê-se que a Região Agreste liderou a queda no número de homicídios no acumulado do ano, caindo de 238 para 172 crimes, o que representa uma diferença de -27,73%.

De acordo com o parlamentar, esses resultados indicam a eficiência das políticas públicas que vêm sendo implementadas ao longo dos anos. “A Assembleia Legislativa de Pernambuco também vem contribuindo, com a aprovação de projetos que trazem mais segurança à população. Neste sentido, a instalação da Comissão de Segurança Pública e Defesa Social, em caráter permanente, auxilia na implementação de políticas públicas no setor, inclusive por meio de debates no Pacto Pela Vida”, avalia o deputado Erick Lessa, que é especialista em Segurança Pública.

Prosseguimos com a enquete para prefeitos. Nossos seguidores no Instagram já avaliaram os prefeitos do Cabo de Santo Agostinho, Camaragibe e Caruaru. Agora é a vez de Sivaldo Albino, de Garanhuns.

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Na próxima semana, dois corredores de grande fluxo de Petrolina começam a ser alargados. O prefeito Miguel Coelho assinou, nesta sexta (16), a ordem de serviço para duplicação das avenidas Cardoso de Sá e Mário Rodrigues Coelho. As obras terão investimento de R$ 15 milhões.

Na Cardoso de Sá, serão criadas duas novas faixas para o trânsito de veículos, abrangendo 4 km de extensão. A obra será iniciada na segunda-feira (19), nas proximidades do monumento do Centenário, e avançará nas semanas seguintes até chegar no Palace Hotel.

Já para a Mario Rodrigues Coelho, o projeto é mais amplo. Além da duplicação de 3 km na avenida, será implantada uma ciclovia e trocada a iluminação por equipamentos de maior luminosidade (LED). “São obras pensando no presente e no futuro da mobilidade de Petrolina. Nosso objetivo é até o final da gestão fazer a duplicação de 15 corredores, deixando a cidade preparada para o crescimento que estamos vivenciando”, explica o prefeito Miguel Coelho.

A ordem de serviço ocorreu na sede da prefeitura. A solenidade simbólica teve a presença do senador Fernando Bezerra, dos deputados Fernando Filho e Antonio Coelho, além do secretário de Infraestrutura, Fred Machado.

O presidente da Assembleia Legislativa de Pernambuco, deputado Eriberto Medeiros (PP), visitou o secretário estadual de Trabalho, Emprego e Qualificação, Alberes Lopes, na última quinta-feira (16/04), com o intuito de conhecer de perto as ações da pasta e trocar experiências. Eriberto vem cumprindo agenda institucional de aproximação com as instituições. O tema da empregabilidade aliada ao empreendedorismo vem ganhando força dentro do seu mandato.

A reunião ocorreu na sede da Seteq, no bairro do Recife. Eriberto foi recebido pelo secretário e por membros da sua equipe, tendo a oportunidade de conhecer alguns projetos tocados pela secretaria, como é o caso do Tua Vez, uma iniciativa que foi lançada na presidência da Assembleia Legislativa, como fruto de parceria entre os deputados e o Governo do Estado. Alberes também apresentou ações nas áreas de agricultura familiar, tecnologia, pesca, turismo, assistência social, entre outras.

“A Assembleia, por meio dos deputados, está sempre presente conosco nas parcerias, nos ajudando a levar a Central de Oportunidades para as prefeituras, ou presente nas articulações para consolidarmos qualificação para os trabalhadores e trabalhadoras em todas as regiões do Estado. O Poder Legislativo tem sido um elo entre a secretaria e os municípios para que cada um desenvolva ainda mais suas potencialidades e seus arranjos produtivos da melhor forma possível”, frisou Alberes Lopes.

O presidente Eriberto Medeiros destacou a importância da atuação da Seteq e da necessidade de aproximação entre os poderes, para servir melhor a população. “Nosso papel é construir soluções para os problemas. Agora, na pandemia, a questão da empregabilidade é crucial para que possamos avançar na retomada econômica. Vamos unir forças pra que possamos abrir espaços nos municípios, levando as ações da Secretaria e dando oportunidade de trabalho para os pernambucanos”, afirmou Eriberto.

Uma das ações principais da Seteq é a Central de Oportunidades, que reúne em um só lugar Agência do Trabalho, o Expresso Empreendedor, a Jucepe (Junta Comercial), e a AGE (Agência de Fomento), buscando atender trabalhadores, empreendedores e microempresários. De acordo com o secretário, os deputados estaduais e federais vêm acompanhando os projetos de qualificação da secretaria estadual, entre eles, o Projeto Ideia, o Fortalece a Igualdade, o Mãos que Criam e o Pernambuco Doce.

O deputado federal Eduardo da Fonte (PP-PE) enviou ao diretor presidente da Celpe, Saulo Cabral e Silva, uma solicitação para prorrogar por mais 90 dias a Campanha Saldão 30%, que concede descontos de até 30% na quitação de contas de luz com mais de 180 dias de atraso.

“A ampliação do prazo, por pelo menos mais 90 dias, é fundamental para que os consumidores tenham mais chances de negociarem suas dívidas e consigam levantar recursos para o pagamento dos débitos com a Celpe. O setor elétrico precisa ser mais flexível e contribuir para que as famílias consigam enfrentar esse período de crise sanitária e econômica”, defendeu Eduardo da Fonte.

Os clientes interessados em participar do Saldão devem acessar o portal da Celpe no link serviços.celpe.com.br e clicar em “Negociação de dívidas”.

O deputado estadual Guilherme Uchoa Júnior (PSC) apresentou esta semana à Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) projeto de lei de sua autoria que exige equidade salarial de gênero e raça das empresas contratadas pelo Governo do Estado de Pernambuco.

De acordo com a proposição, os órgãos da administração pública direta, indireta e fundacional do Estado de Pernambuco deverão cobrar das empresas vencedoras de processos licitatórios- relacionados a obras e serviços, assim como de publicidade-, que na assinatura do contrato apresente a comprovação ou o compromisso expresso de adoção de mecanismos que garantam equidade salarial entre homens e mulheres, bem como em relação à raça, na ocupação de cargos e funções com atribuições e tempo de serviço e graus de instrução iguais ou equivalentes.
No documento deverá constar a assinatura do chefe do setor de recursos humanos.

“A empresa vencedora deverá comprovar com documentos o cumprimento das exigências de equidade no quadro funcional do estabelecimento no prazo de cinco dias contados da publicação do resultado do certame licitatório”, explicou Uchoa. Ainda segundo o parlamentar, será preciso apresentar relatório de ações afirmativas adotadas com o objetivo de garantir as condições no ingresso e na ascensão profissional.