EDMAR LYRA

Com o anúncio do programa Nota Fiscal Solidária e a garantia do pagamento da 13º parcela do Programa Bolsa Família em Pernambuco, o secretário estadual de Desenvolvimento Social, Criança e Juventude, Sileno Guedes, detalhou como funcionará o benefício para profissionais da Assistência Social das cidades das Matas Norte e Sul do Estado durante a Reunião Ordinária Descentralizada da Comissão Intergestora Bipartite (CIB), que aconteceu na quinta-feira (21), no município de Vitória de Santo Antão. O encontro faz parte de uma das instâncias de pactuação do processo de gestão do Sistema Único da Assistência Social (Suas).

Na ocasião, Guedes destacou a relevância do programa para os mais 3 milhões de pernambucanos que são beneficiados e destacou que a proposta vai ajudar no fortalecimento da política da assistência social neste ano. “Os números do Bolsa Família não são nenhuma novidade para os profissionais da assistência social, que sabem exatamente a importância do benefício para as pessoas e famílias que estão nas camadas mais pobres e também para a economia local e os municípios”, pontuou. “Essa nova parcela é um desafio muito grande que o governador Paulo Câmara lançou no período eleitoral e que, ainda no primeiro semestre do novo mandato, tomou a iniciativa de implantar. Vamos dar apoio às cidades e aos equipamentos que são porta de entrada para acessar o programa, como o Cras (Centros de Referência da Assistência Social), para que possamos treinar os profissionais que irão orientar a população. E, nesse processo, vamos precisar que os municípios nos ajude nessa tarefa”, destacou o secretário.

Outras pautas também entraram em discussão durante a reunião, como o status do Plano Municipal de Assistência Social (PMAS) e o cofinanciamento 2019, além de alguns informes, como a inserção dos beneficiários do Benefício da Prestação Continuada (BPC) no Cadastro Único e a Frente Pernambucana em Defesa do Sistema Único da Assistência Social (Suas) e da Seguridade Social. Durante o encontro, o secretário-executivo da Assistência Social, Joelson Rodrigues, ressaltou a importância da participação dos gestores municipais no debate e execução de estratégias que fortaleçam a política, além do apoio de deputados estaduais e federais. “Ainda no ano passado, a Frente teve o apoio de 13 deputados federais, mas precisamos mobilizar mais parlamentares a votar em defesa do Suas”, afirmou.

A reunião ordinária, a primeira no modelo descentralizada, será realizada em outros municípios do Estado: em maio, na cidade de São Caetano, e em julho, em Serra Talhada.

Publicado no Diário Oficial desta quinta, 21, o projeto de lei de autoria da deputada Alessandra Vieira (PSDB) determina que as empresas de abastecimento de água, de saneamento, de gás, fornecimento de dados e de distribuição de energia elétrica, sediadas em Pernambuco, deverão manter, no mínimo a cada 60 dias, em suas faturas mensais, os telefones do Disque Denúncia Nacional, do Disque Denúncia Estadual e da Central de Atendimento à Mulher.

“O Disque Denúncia é uma ferramenta à disposição do cidadão, e que auxilia o trabalho da polícia. A medida visa ampliar a divulgação desta plataforma, visto que as contas de distribuição de água, gás natural, dados e de energia elétrica, são os canais que mais alcançam a população independente do nível socioeconômico”, pontua a parlamentar.

A medida prevê que a divulgação seja colocada em um local de fácil visualização na fatura e contenha o seguinte texto “Violência Contra a Mulher, Violência Contra idosos, Violação de Direitos Humanos da População e Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes é Crime. Denuncie!” seguido dos números de telefone dos órgãos de atendimento.

Os senadores Jarbas Vasconcelos e Fernando Bezerra Coelho, ambos do MDB de Pernambuco, partido do ex-presidente Michel Temer comentaram a prisão do emedebista ocorrida nesta quinta-feira.

Para Jarbas Vasconcelos, a prisão de um ex-presidente nunca é algo a se comemorar. Mas decisão da Justiça não se discute. Já Fernando Bezerra Coelho fez o seguinte comentário: “Com tristeza, recebemos a notícia da prisão preventiva do ex-presidente da República Michel Temer. Neste momento, reiteramos a nossa confiança nas instituições e esperamos que os fatos investigados sejam esclarecidos.”

O deputado estadual João Paulo Costa (AVANTE) destacou na tribuna da Assembleia Legislativa de Pernambuco, nesta quinta-feira, a realização de audiência pública que pretende debater o Novo Pacto Federativo. Segundo o parlamentar, o tema, que está sendo discutido no Congresso Nacional pela Frente Parlamentar Mista, presidida pelo deputado federal Silvio Costa Filho (PRB), precisa ser debatido também na Assembleia Legislativa de Pernambuco, com objetivo de discutir a distribuição da arrecadação entre União, Estados e Municípios e acompanhar de perto as discussões sobre o Pacto. A reunião está prevista para acontecer em abril, na Alepe.

A proposta do Novo Pacto Federativo visa descentralizar o valor arrecadado pela União, tendo em vista que os estados e municípios brasileiros recebem uma parcela muito menor de recursos para investimentos. Segundo a Secretaria do Tesouro Nacional, as receitas praticamente empataram com as despesas dos municípios. A despesa de pessoal dos municípios em média cresceu 6,8%.

“É evidente que a Assembleia Legislativa não pode ficar fora deste debate, tendo em vista que os estados e municípios precisam recuperar a capacidade de investimento. É importante incluir Pernambuco nesta temática importante, pois, quem está mais próximo da população não pode receber uma fatia menor de quem está mais distante’’, frisou Costa.

A Confederação Nacional de Municípios mostrou em levantamento, que um terço das prefeituras do país terminou o ano no vermelho, o que dificultou o pagamento de fornecedores e das folhas de pagamento de dezembro e o 13º salário dos servidores. O atraso no décimo terceiro é apenas uma das consequências da grave situação financeira dos municípios. Ao todo, 1.444 cidades tiveram dificuldades para equilibrar as finanças no ano de 2018.

A audiência pública deve acontecer no dia 01 de abril, na Assembleia Legislativa de Pernambuco e será promovida pela Comissão de Finanças da Casa. Entidades estaduais foram convidadas para participar do encontro, como a Associação Municipalista de Pernambuco (AMUPE), a União dos Vereadores de Pernambuco (UVP), além de secretários estaduais, o governador Paulo Câmara e sociedade civil organizada.

Parecer do deputado Fernando Rodolfo (PR-PE) ao projeto de lei 3866/2015 obriga a União a repassar recursos às prefeituras para garantir a gratuidade das passagens de ônibus aos idosos. O parecer deverá ser votado em meados de abril na Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa, indo em seguida ao exame da Comissão de Finanças e Tributação.

Lembra ele que o Estatuto do Idoso, uma lei de 2003, assegura passagens de ônibus gratuitas aos cidadãos maiores de 65 anos, mas as prefeituras, responsáveis por subsidiar o benefício, enfrentam dificuldades financeiras para arcar com os custos da gratuidade. “Apesar do transporte coletivo urbanoser de competência dos municípios, o cuidado com o idoso é de responsabilidade de todas as esferas do Estado”, assinala.

Segundo Fernando Rodolfo, “deixar recair todo o peso desses encargos sobre as prefeituras pode inviabilizar a prestação de transporte público coletivo de qualidade ou gerar discriminação das concessionárias aos idosos”. Por isso, acrescenta, o governo federal deve retirar “parte do peso que recai sobre os cofres municipais e viabilizar o exercício dos direitos do idoso”. O projeto de lei do qual é relator determina que os valores dos repasses da União a cada prefeitura serão calculados pela estimativa do número de usuários.

“É preciso ampliar as vagas para os idosos nos ônibus sem prejuízos às empresas concessionárias, um desafio que temos de enfrentar. O parecer ao projeto de lei 3866/2015 reforça meu compromisso de defender uma qualidade de vida digna para a melhor idade”, conclui o deputado pernambucano.

Nesta quarta-feira (20), o Deputado Diogo Moraes, novo vice-líder do governo na Alepe, deu continuidade à circulada no interior do Estado, onde visitou prefeita de São Bento do Una, Débora Almeida (PSB), e anunciou emendas de sua autoria no valor de R$ 230 mil para o município. Na cidade, o deputado também participou da 6º Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Vereadores de São Bento do Una.  Ao lado do presidente da Câmara, André Valença, do vice-prefeito Alexandre Batité e dos demais vereadores da Casa, o parlamentar reafirmou seu compromisso com a população de São Bento de continuar buscando melhorias e desenvolvimento para a cidade.

Na prefeitura municipal, Diogo Moraes conversou sobre as demandas do município e ressaltou seu desejo de buscar soluções para os problemas apresentados. “Tive a alegria de anunciar uma emenda parlamentar de nossa autoria no valor de R$ 230 mil que vai ajudar a prefeita Débora a realizar ações nas áreas de saúde e infraestrutura. Sendo R$ 150 mil para a aquisição de 02 ambulâncias e R$ 80 mil para investimentos em Infraestrutura por meio do FEM”, afirmou o deputado. Além destes recursos, Diogo falou ainda sobre a emenda parlamentar de R$ 80 mil relativa ao exercício de 2018, também para a área de Saúde, que já foi empenhado pelo Governo do Estado, devendo ser quitada o mais breve possível. Os vereadores André Valença, Avanildo Cavalcante, Cícero, Ecinho, Neide do Hospital, Pachequinho, Sidcley do Hospital, Luciano e Diogo professor também acompanharam a reunião.

Ainda em São Bento do Una, Diogo aproveitou para conversar com pessoas ligadas ao desenvolvimento econômico do município, como produtores e empresários. Na oportunidade, o deputado esteve reunido com os empresários Alípio Costa, da Granja A. Costa, Zé Almeida, da Granja Almeida, Estênio Júnior, da empresa Bom Leite, e Zé de Siba, da Granja Cajueiro. Também na quarta-feira, Diogo se reuniu com moradores da Vila do Pará, distrito de Santa Cruz do Capibaribe.

A convite do vereador Toinho do Pará, o deputado ouviu as demandas da comunidade e agradeceu pela confiança em seu trabalho. Finalizei à noite de ontem na Vila do Pará, distrito de Santa Cruz do Capibaribe. Os vereadores Ernesto Maia, Carlinhos da Cohab e Ronaldo Pacas, o ex-candidato a prefeito de Santa Cruz Fernando Aragão, o suplente Zomi do Pará e os ex-vereadores Galego de Mourinha e Natálio Arruda também estavam presentes.

O ex-presidente Michel Temer acaba de ser preso pela operação Lava-Jato, além do ex-presidente da República, foi preso também o ex-ministro de Minas e Energia Moreira Franco.

“Se o deputado Estadual Marco Aurélio acha correto o Brasil abrir mão unilateralmente do visto para americanos entrarem em nosso País enquanto nós, brasileiros, precisamos tirar até os sapatos para entrar em território americano é porque tá faltando patriotismo. Se os EUA faz uma recomendação que ataca frontalmente o turismo do Estado e o deputado Marco Aurélio acha isso correto, é porque tá faltando sentimento de pernambucanidade”, rebate Isaltino.

“Estamos vivenciando um momento inusitado, de subserviência plena no Brasil. É uma alienação total da soberania nacional liberar para os americanos a utilização de um local privilegiado como a base Alcântara sem discutir com os brasileiros. Nem sabemos as condições desse acordo absurdo”, discute Isaltino na tribuna da Alepe.”Mas nós vamos estabelecer um novo paradigma e Pernambuco vai navegar contra essa maré de uma estrutura governamental nacional que quer acabar com a administração pública e com tudo o que a Constituição prevê de direitos sociais”, afirma Isaltino.

“O que o governo federal está querendo fazer, e que o deputado estadual Marco Aurélio assina embaixo, é acabar com o SUS, a LOAS, a Previdência Social e por aí vai. Ele certamente deve concordar também que prefeituras e estados não precisem mais cumprir com suas obrigações constitucionais em investir em Educação e Saúde”, ressalta Isaltino, que chama o governo de Bolsonaro de “lesa pátria”.

Sobre a violência em Pernambuco, Isaltino ressaltou que no acumulado do ano, de janeiro até agora, houve 30% de redução de Crimes Violentos Letais Intencionais (CVLIs) em relação ao mesmo período do ano passado. Essa redução é fruto de muito trabalho e investimentos por parte do governo do Estado.