Blog Edmar Lyra

O Deputado Estadual Joaquim Lira foi homenageado nesta quinta-feira, 12, com a Medalha Patrono Roberto Lyra, uma das mais prestigiadas honrarias concedidas pelo Ministério Público de Pernambuco. A cerimônia ocorreu no auditório da Escola Judicial de Pernambuco (Esmape), no Recife, como parte das comemorações alusivas ao Dia do Ministério Público, celebrado anualmente em 14 de dezembro.

A medalha foi entregue em reconhecimento ao trabalho do deputado em defesa da justiça, da cidadania e dos direitos fundamentais. Durante a solenidade, Joaquim Lira destacou o significado da homenagem: “Ser agraciado com a Medalha Patrono Roberto Lyra é mais do que uma honraria, é um símbolo do compromisso com a justiça e a defesa da cidadania. Agradeço ao Procurador-Geral de Justiça, Marcos Carvalho, e a todos que têm caminhado ao meu lado nessa trajetória”.

Este reconhecimento soma-se a outras honrarias recebidas por Joaquim Lira em 2024. Em junho, ele foi condecorado pela Polícia Civil de Pernambuco com a Medalha Joaquim José da Silva Xavier, o Tiradentes, que reconhece aqueles que defendem os interesses do povo, em alusão ao legado de Tiradentes. Além disso, em julho, o deputado recebeu uma homenagem da Corregedoria Geral de Justiça de Pernambuco durante a celebração do 53º aniversário da instituição, em reconhecimento ao seu trabalho como presidente da Comissão de Administração Pública da Assembleia Legislativa de Pernambuco.

A trajetória de Joaquim Lira tem sido marcada por seu compromisso com a justiça e a cidadania, refletido nas importantes condecorações recebidas ao longo de 2024.

Projeto aprovado na CCJC teve 45 votos favoráveis e 14 contrários. A matéria tramitava na Câmara dos Deputados desde 2015

BRASÍLIA – A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados aprovou, ontem (11), projeto de lei que restringe o uso de celulares nas escolas públicas e privadas do país. O deputado federal Pedro Campos votou a favor do texto, que permite o porte do celular pelos estudantes do ensino básico, mas estabelece que o uso só será possível em casos excepcionais ou para fins pedagógicos, de acessibilidade, inclusão e para atendimento a condições de saúde.

“Essa medida de discutir uma lei, de limitar o uso de celulares nas escolas, é muito positiva. Diante da crise de uso de equipamento de celulares, não só por crianças, e do quanto esse uso de maneira abusiva, compulsiva, ou de maneira desordenada tem atrapalhado as salas de aula”, afirmou o parlamentar. [Ler mais …]

O município de Petrolina foi certificado com o Selo Unicef 2021-2024, em reconhecimento ao compromisso e aos avanços na garantia dos direitos de crianças e adolescentes. A entrega do certificado e do troféu ocorreu nesta quinta-feira (12), durante uma cerimônia realizada em Caruaru. O prêmio é organizado pela Organização das Nações Unidas, através de seu braço institucional voltado à proteção das crianças, a Unicef, e é uma forma de destacar municípios brasileiros que, nos últimos quatro anos, têm alcançado melhorias concretas para a proteção de direitos na infância e adolescência.

Simão esteve na solenidade acompanhado pela primeira-dama, Alinne Durando, e a articuladora municipal do Selo Unicef, Kátia Carvalho. Para Petrolina alcançar a certificação, a prefeitura desenvolveu políticas públicas que promovem saúde, educação, proteção social e participação cidadã voltadas para crianças e adolescentes.

Petrolina implementou programas voltados para o combate à evasão escolar, a melhoria no atendimento à saúde materno-infantil, cobertura vacinal e iniciativas de assistência social voltadas a famílias em situação de vulnerabilidade. Entre os destaques, o município sertanejo deu um importante passo na proteção à infância ao sancionar a Lei de nº 014/2024, que articula a gestão para o enfrentamento da violência, o combate ao trabalho infantil, a prevenção do abuso e exploração sexual de crianças, entre outros.

“Esse reconhecimento internacional é fruto do trabalho contínuo de diversas secretarias e profissionais dedicados a transformar a vida de crianças e adolescentes em Petrolina. Mais uma vez, Petrolina conquista esse reconhecimento e nosso compromisso é seguir avançando, garantindo que nossos jovens tenham oportunidades de crescer com dignidade, saúde e educação de qualidade. Então, a certificação representa não apenas um reconhecimento, mas também um incentivo para que a gente continue trabalhando ainda mais”, afirmou.

*Selo Unicef*: Nesta edição, 923 cidades das regiões Norte e Nordeste, além do norte de Minas Gerais e Mato Grosso, que melhoraram mais do que a média nacional as políticas públicas municipais voltadas a crianças e adolescentes, com destaque para: imunização, educação e proteção contra violências, entre 2021 e 2024 receberam o selo internacional. Em Pernambuco, 83 cidades receberam o reconhecimento.

Pinheiro foi anfitrião na entrega do Selo para 83 municípios pernambucanos

Caruaru protagonizou, na manhã desta quinta-feira (12), um momento histórico ao sediar, pela primeira vez fora de uma capital, a cerimônia de entrega do Selo Unicef. Realizado no Espaço Renato Machado, o evento reuniu líderes e representantes de 83 municípios pernambucanos, reconhecidos por fortalecer políticas públicas voltadas à garantia dos direitos de crianças e adolescentes.

O prefeito Rodrigo Pinheiro (PSDB) foi o anfitrião do evento, que colocou Caruaru em evidência como referência estadual em ações inovadoras e integradas para a Primeira Infância. “Caruaru vive um momento de consagração ao ser palco da entrega do Selo Unicef. Esse reconhecimento reforça o nosso compromisso com a Primeira Infância e evidencia que estamos no caminho certo. Investimos de forma sólida em ações que envolvem toda a gestão, garantindo um futuro melhor para nossas crianças e nossa juventude”, afirmou. [Ler mais …]

Presidente da Frente Parlamentar Mista das Micro e Pequenas Empresas, o deputado federal Augusto Coutinho (Republicanos/PE) comemorou o sucesso da agenda legislativa dos pequenos negócios em 2024 e elencou as pautas prioritárias para 2025, incluindo o aumento do limite de faturamento do MEI e o Marco Legal do Reemprendedorismo. O balanço foi apresentado durante evento promovido pela Frente e pelo Sebrae na noite desta quarta-feira (11/12), em Brasília.

“Tivemos um ano produtivo em defesa da geração de emprego nos pequenos negócios, alcançando êxitos como a regulamentação da Reforma Tributária e a aprovação do Desenrola da Micro e Pequenas Empresas. Para 2025, seguiremos trabalhando em pautas fundamentais ao segmento, que é hoje responsável por 70% dos empregos gerados no País, além de 30% do Produto Interno Bruto”, ressaltou Coutinho.

A regulamentação da Reforma Tributária através do projeto de lei complementar 68/2024, do qual Augusto Coutinho integrou o grupo de relatores, definiu as normas do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e do Imposto Seletivo após intenso debate com a sociedade. A reforma é considerada positiva para os pequenos negócios pois simplificará o sistema tributário e trará mais justiça fiscal, diminuindo as desigualdades regionais e impulsionando a economia. A matéria está em análise no Senado Federal.

Outra conquista foi a inclusão do Desenrola dos Pequenos Negócios no Programa Acredita. A iniciativa, voltada à renegociação de dívidas de MEIs, micro e pequenos empreendedores, foi implementado pelo governo federal com base no conceito apresentado em projeto de lei de autoria do deputado Jorge Goetten (Republicanos/PE) e coautoria de Augusto Coutinho.

Também teve destaque em 2024 a aprovação, na Comissão de Indústria, Comércio e Serviços, do PLP 125/2023. A comissão de aval ao substitutivo proposto pelo deputado Augusto Coutinho ao chamado Simples Trabalhista, que visa reduzir a burocracia dos pequenos negócios com a simplificação na concessão de alvarás e licenças, além da flexibilização de multas.

Projetando as metas da Frente em 2025, o deputado ressalta que o grupo trabalhará pela aprovação do PLP 108/2021, que prevê a elevação dos limites de faturamento do microempreendedor individual (MEI) dos atuais R$ 81 mil para R$ 130 mil.

O grupo também defenderá a aprovação do PLP 33/2020, que cria o Marco Legal do Reemprendedorismo. A proposta estabelece e disciplina a renegociação especial extrajudicial, a renegociação especial judicial e a liquidação simplificada, e dispõe sobre a falência das microempresas e das empresas de pequeno porte. Outra prioridade será o PLP 57/2021, que institui a figura da Central de Negócios para possibilitar que micro e pequenas empresas superem dificuldades na aquisição e venda de seus produtos e acessem novos mercados.