Blog Edmar Lyra

A vereadora Missionária Michele Collins(PP) questionou, nesta terça-feira (23), na tribuna da Câmara Municipal do Recife o concurso realizado pela Secretaria Estadual da Mulher para lésbicas, transexuais, bissexuais e travestis. 

Para a parlamentar não deve haver segregação. “ Se é para mulher que coloque todas e não especifique a opção sexual ou escolha de uma mulher. Não podemos fazer distinção. Mulher é mulher”, rebateu. 

Nesta terça-feira (23), o deputado estadual Diogo Moraes, vice-líder do governo na Alepe, recebeu em seu gabinete o secretário de Política de Prevenção às Drogas, Cloves Benevides. Na ocasião, o parlamentar solicitou ao gestor uma edição do programa Governo Presente no município de Santa Cruz do Capibaribe. A iniciativa visa promover a cidadania, reunindo serviços gratuitos de emissão de documentos, exames de saúde, orientações e atividades educativas. 

Na ocasião, o secretário sinalizou para Diogo Moraes que vai dar os devidos encaminhamentos para essa ação. O parlamentar destacou a importância da iniciativa tanto do ponto de vista da prevenção da violência, já que a ação desenvolve projetos de qualificação e capacitação profissional, quanto o resgate da cidadania, através da emissão de documentos tão necessários no dia a dia da população. 

“Na conversa com Cloves, debatemos ainda sobre a proposta da sua pasta, que foi criada pelo governador Paulo Câmara na última reforma do secretariado, e as ações que buscam conter a violência por meio da política de prevenção. Nos colocamos à disposição para sempre buscar alternativas de fortalecimento envolvendo essa temática”, afirmou Diogo Moraes. 

“Iremos encaminhar para a secretária-executiva de Articulação Social, Mileane Aguiar, essa demanda para que seja agendada a atividade no município”, afirmou Cloves no término do encontro. Além da sinalização para ação, o secretário destacou os números positivos do Governo Presente e do Programa Atitude, ambos executados pela sua pasta, durante o ano de 2018. Somente a primeira ação realizou 212.821 atendimentos nas 38 edições do ano passado. O Atitude também teve número de destaque, com mais de 128 mil pessoas atendidas, conforme o próprio Diogo Moraes registrou na tribuna da Alepe na semana passada. 

Execução de Orçamentos – No mesmo dia, o deputado participou da reunião da Frente Parlamentar da Execução dos Orçamentos Estaduais e Federais, que tem como objetivo identificar gargalos para a execução das emendas apresentadas pelos deputados. “Na reunião do colegiado, destaquei que, no ano passado, 5% das emendas foram executadas. Considerando que as emendas são impositivas desde 2013, e que só 5% do que foi destinado pelos parlamentares foi executado no exercício de 2018 devido à falta de documentação para garantir o repasse, entendemos que precisamos ouvir as secretarias para saber quais as exigências e destravar os projetos e obras”, afirmou.

Deputados da Comissão de Constituição, Legislação e Justiça, da Assembleia Legislativa, aprovaram por unanimidade uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que propõe a apresentação de emendas de comissão à Lei Orçamentária Anual (LOA), nos mesmos moldes dos recursos de bancada que já existem para os deputados federais. De número 04/2019, a proposta ainda prevê fixar em 0,8% do orçamento estadual o percentual para as emendas parlamentares individuais e em 0,4% o das emendas de comissão. Relatada pelo deputado Romário Dias (PSD), que deu seu parecer favorável à aprovação, o texto passou por unanimidade dentro da CCLJ e já segue para ser apreciada em plenário.

Segundo Romário Dias, as emendas são recursos que o deputado destina aos municípios para serem utilizados em obras em áreas prioritárias, como infraestrutura, saúde e educação. “Hoje, o valor para elas é definido pelo Poder Executivo e, para 2019, foi de 0,356% do orçamento atual. A PEC, além de fixar esse valor em 0,8%, cria as emendas de Comissão, que são os colegiados existentes na Alepe, num total de 16”, detalhou. De acordo com o novo texto, é obrigatória a execução dos créditos da LOA resultantes das emendas parlamentares individuais ou de Comissão Permanente, sendo o seu descumprimento considerado crime de responsabilidade.

“A proposta da PEC é fundamental para a execução de ações importantes nas cidades do nosso Estado. Se fizermos uma comparação da execução de emendas nos últimos anos, é possível ver a diminuição. Saindo de 62,57% na LOA de 2015, para 24,59% na LOA de 2018. Precisamos mudar isso. Porque somos nós, os deputados, que prometemos as emendas à população e aos prefeitos e somos cobrados quando elas não são executadas”, disse João Paulo Costa (Avante).

Antes da Comissão de Justiça, os deputados participaram da reunião da Frente Parlamentar dos Orçamentos para deliberar e discutir a PEC. Diante da baixa execução dos recursos destinados para as áreas de saúde, infraestrutura, educação, entre outras, foi determinado que no mês de maio, entre os dias 23 e 25, prefeitos das microrregiões pernambucanas serão convidados para que tenham a oportunidade de repassarem suas situações.

Os secretários de Planejamento e Fazenda de Pernambuco também serão chamados para prestarem esclarecimentos ao grupo. “Além de ouvir os prefeitos, convidaremos o secretário de Planejamento, entre os dias 27 e 31 de maio, e na primeira semana de junho, entre os dias 3 e 7, chamaremos o secretário da Fazenda. Tivemos uma reunião muito produtiva, pela pluralidade de opiniões colhidas e por essa oportunidade que teremos de ouvir segmentos da sociedade, a exemplo dos prefeitos”, afirmou Alberto Feitosa (SD), coordenador da Frente.

Os deputados Diogo Moraes (PSB) e Gustavo Gouveia (DEM) destacaram a importância das reuniões a serem realizadas com os prefeitos e secretários para a resolução desse problema. “Vamos fazer um extrato para ver onde de fato onde estão os gargalos para, então, poder iniciar as cobranças necessárias. Além disso, a título de sugestão, podemos estudar uma possível regra para que os próximos parlamentares, na próxima legislatura, possam seguir e conquistem maior efetividade na destinação de suas emendas”, disse Diogo Moraes. “É fundamental a participação dos prefeitos e secretários para que, junto aos demais parlamentares, possamos viabilizar uma proposta que beneficie os municípios pernambucanos”, destacou Gouveia.

“Pela minha experiência como deputado federal, sempre houve dificuldade nas liberações das emendas, seja por parte do Governo, dos próprios deputados ou para quem a emenda foi destinada. Agora, queremos mostrar soluções para os gargalos existentes nas liberações de recursos que beneficiam diretamente a população. Ouviremos prefeitos e o Governo para entender melhor a situação”, concluiu João Paulo Lima (PCdoB).

O líder do PSC na Câmara do Recife, Fred Ferreira, ocupou a tribuna da Casa de José Mariano, nesta terça-feira (23) para condenar o concurso de fotografia anunciado pelo Governo Paulo Câmara que privilegia a comunidade LGBT. Elaborado pela Secretaria estadual da Mulher, o edital, em seu texto, afirma que a competição é voltada para “mulheres, em especial lésbicas, bissexuais, travestis e transexuais”.

De acordo com o parlamentar, não há porque diferenciar as pessoas, fazer distinção entre hétero ou gay, rico ou pobre, preto ou branco. Mas, acrescenta, da forma como foi publicado o edital, fica claro para quem está direcionado o concurso, que, na sua visão, terminará por prejudicar as mulheres.

“As sertanejas, estudantes, as trabalhadoras pernambucanas que não têm essa opção sexual certamente serão discriminadas no decorrer do concurso, que é claramente dirigido a um determinado grupo”, avaliou o vereador.

Fred acrescenta que não é a primeira vez que o Governo do Estado afronta a família cristã pernambucana. Ele lembra que por duas vezes a gestão estadual decidiu colocar na programação dos seus festivais a peça teatral “O Evangelho Segundo Jesus, Rainha do Céu”, que mostra Jesus como um transexual.

“Esse Governo inimigo das famílias cristãs também contratou um cantor para chamar Jesus de ‘bicha e travesti’ durante o Festival de Inverno de Garanhuns. Esse Governo não tem compromisso com as famílias, dá as costas para ela. Não cansa de atacá-las”, afirmou, indignado, o líder do PSC na Câmara.

A Prefeitura de São Lourenço da Mata, por meio da Controladoria Geral do município, realizará, na próxima sexta-feira (26), a ação IR Fácil, que ajudará contribuintes da cidade a fazerem a declaração de imposto de renda. O ponto de atendimento será no Coreto, que fica na Praça Carlos Wilson, mais conhecida como Praça do Canhão, no Centro, das 8h às 14h.

O prefeito Bruno Pereira enxerga a iniciativa de maneira bastante positiva, já que oferece aos munícipes de São Lourenço da Mata um serviço gratuito e de interesse social. “O projeto IR Fácil traz informações importantes e conceitos atualizados de educação fiscal. Ele faz parte de um projeto maior chamado ‘Control-Ação’, que leva para mais perto dos são-lourencenses diversas iniciativas da Controladoria Geral, como conceitos de cidadania, controle social e educação fiscal”, pontuou Bruno.

O Controlador Geral do município, José Felipe, adiantou que serão 150 vagas. Para ser atendido, basta levar um quilo de alimento não perecível – os alimentos serão doados à instituições de caridade. “Estamos realizando esta ação quatro dias antes de acabar o prazo para declaração de imposto de renda deste ano, que vai até 30 de abril. E, como sabemos da dificuldade de muitos em fazer a declaração, resolvemos ajudar por meio do IR Fácil. Lembrando também da importância de levar o CPF dos dependentes e/ou cônjuges para as declarações, uma exigência da Receita Federal para as declarações de 2019”, explicou o controlador.

DOCUMENTOS – Para a ação, que contará com a atuação de servidores da Controladoria e contadores voluntários, é preciso levar CPF, comprovante de rendimentos e de residência, comprovação de venda ou aquisição de bens no exercício de 2018 e extratos bancários. E, caso o contribuinte tenha dependentes entre 8 e 17 anos, ou cônjuge, levar o CPF deles, como foi lembrado antes pelo controlador.

A Secretaria da Mulher de Pernambuco, publicou um edital de chamamento para apoiar concurso de fotografias, priorizando em especial, lésbicas, bissexuais, travestis e transexuais.

“Mais uma vez, vemos o interesse de defender posições ideológicas, desrespeitando as mulheres e promovendo uma separação absolutamente desnecessária.”

As políticas públicas devem ser para todas mulheres, claro que respeitando as diferenças e não acentuando divergências de pensamento.

O estado perdeu mais uma oportunidade de organizar uma política verdadeiramente para todos.

Em entrevista à Rádio Nova Timbaúba FM 106.9, na manhã desta terça-feira (23), o prefeito do município de Ferreiros, Zona da Mata da Norte de Pernambuco, Bruno Japhet (MDB) desmentiu as alegações feitas, na última segunda-feira (22), em reunião realizada no bairro de Sapucaia, pelo prefeito de Timbaúba, Ulisses Felinto (PSDB), sobre as novas limitações dos municípios. 

A “novela” entre os municípios de Timbaúba e Ferreiros iniciou com o programa do Governo do Estado, PE3D – Pernambuco Tridimensional, ferramenta capaz de fazer um mapeamento digital inteligente e eficaz de toda a extensão territorial de Pernambuco, iniciada em 2014, no governo Eduardo Campos e lançada em 2016, na gestão de Paulo Câmara (PSB). Com o mapeamento, o município de Timbaúba perdeu os bairros de Ozanan e Sapucaia, hoje, pertencentes à cidade de Ferreiros.

De acordo com Bruno, após falsas alegações do chefe do Executivo de Timbaúba, sobre o processo de demarcação feita pela Agência Estadual de Planejamento e Pesquisas de Pernambuco (CONDEPE/FIDEM), a Prefeitura de Ferreiros precisou se pronunciar sobre o caso. “Tive conhecimento que os bairros de Ozanan e Sapucaia pertenciam ao município de Ferreiros, no mês de abril de 2018. Imediatamente procurei o prefeito de Timbaúba, e ele me disse que até concluir o processo, Ferreiros ficasse tomando conta dos bairros, e que para ele, seriam duas cruzes a menos para ele se preocupar”, disparou o chefe do Executivo de Ferreiros.

Ainda segundo Bruno, Ferreiros em momento algum quis tomar nada de Timbaúba. “Fui pessoalmente ao CONDEPE/FIDEM, IBGE no Recife e Rio de Janeiro, procurei diversas vezes o prefeito de Timbaúba para resolvermos a questão, todas sem sucesso, e até mesmo os órgãos responsáveis me informaram que de acordo com os novos dados, os bairros pertenciam realmente à cidade de Ferreiros. Tudo isso, porque ele não entrou com recurso quando o alertei, mesmo sabendo que estava perdendo território com as novas limitações estabelecidas pelo Governo do Estado, e agora, ele vem iludir e mentir para nossa população”, disse o prefeito. 

Com apoio do deputado estadual Delegado Lessa (Progressistas), representantes da Federação da Empresas de Transporte de Cargas do Nordeste (Fetracan) e do Sindicato de Transportes de Cargas se reuniram com o governador Paulo Câmara para debater sobre a segurança das rodovias que cortam Pernambuco. A reunião ocorreu na manhã desta segunda-feira, 22, no Palácio do Campo das Princesas.

Um dos aspectos apresentados pela categoria na reunião foram os roubos de cargas. Os representantes do segmento mostraram-se preocupados com os elevados índices de crimes desta natureza. Por sua vez, o governo garantiu que envidará esforços para diminuir esta prática. Na condição de presidente da Frente Parlamentar de Segurança Pública, o deputado Delegado Lessa se colocou à disposição da classe para aprofundar o debate e encontrar soluções para este problema.

Estatisticamente, os roubos de cargas fazem parte dos Crimes Violentos contra o Patrimônio (CPVs) – incluindo assaltos a pessoas, bancos, ônibus e veículos. Segundo dados da Secretaria de Defesa Social (SDS), Pernambuco registrou 94.356 CPVs em 2018. O número foi 21,7% menor em relação a 2017, quando houve 120.570 notificações.