Blog Edmar Lyra

O TSE está recebendo desde ontem sugestões para as resoluções que regeram as eleições gerais desse ano até o dia 30/01. O vice presidente Ministro Kassio Nunes está a frente da coordenação do trabalho e realizará nos dias 3 a 5 de fevereiro audiências públicas para tratar das contribuições dos eleitores e operadores do direito. O advogado eleitoralista Bruno Brennand já enviou suas sugestões para melhoria das resoluções e aguardará, assim como em 2022, participar das audiências públicas defendendo suas sugestões. Na época os trabalhos foram presididos pelo atual presidente do STF, o ministro Edson Fachin.

https://www.tse.jus.br/comunicacao/noticias/2026/Janeiro/aberto-o-envio-de-sugestoes-para-aprimorar-resolucoes-das-eleicoes-2026

Os membros da Comissão de Finanças, Orçamento e Tributação (CFOT) da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) realizaram, na manhã desta terça-feira (20), uma reunião extraordinária com o objetivo de promover a distribuição dos projetos de lei encaminhados pelo Poder Executivo estadual. Entre as matérias distribuídas, estão projetos que tratam da contratação de operações de crédito pelo Governo do Estado junto a instituições financeiras nacionais e internacionais e de ajustes relacionados ao repasse de recursos institucionais.

O Projeto de Lei Ordinária nº 3.692/2026 propõe alterações em legislação aprovada em dezembro de 2025 que autoriza o Executivo a contratar operações de crédito com instituições nacionais e internacionais, com ou sem garantia da União. Já o PLO nº 3.693/2026 autoriza a contratação de crédito junto ao Banco do Brasil e à Caixa Econômica Federal, com garantia da União. Também foi distribuído o PLO nº 3.695/2026, que altera lei aprovada no final do ano passado, a qual autorizou, em caráter excepcional, o repasse de recursos do Tribunal de Justiça de Pernambuco ao Poder Executivo estadual.

Ainda na ocasião da reunião da CFOT, foi iniciada a tramitação do Projeto de Lei Ordinária nº 3.694/2026, que trata de modificações na Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2026. Por se tratar de matéria de natureza orçamentária, a proposta seguirá o rito previsto no Artigo 100 do Regimento Interno da Casa. O mesmo estabelece as competências exclusivas da Comissão de Finanças, entre as quais está a de emitir parecer sobre projetos de lei relativos ao orçamento anual.

Na condição de presidente da CFOT, e com base nas competências previstas no Regimento, o deputado Antonio Coelho definiu que o projeto seguirá as mesmas regras regimentais aplicáveis à tramitação da Lei Orçamentária Anual. Assim sendo, serão observados os procedimentos que envolvem apresentação e análise de emendas, designação de sub-relatores e de relator geral, bem como a emissão de pareceres parciais e do parecer final. E como primeiro passo desse processo, foi estabelecido o cronograma de tramitação da matéria, com a definição das relatorias.

O projeto de lei em questão surgiu após o veto da governadora à LOA, à qual foi aprovada por unanimidade pelo Plenário da Alepe no final de dezembro. A proposta trata, sobretudo, da flexibilidade solicitada pelo governo para promover remanejamentos no Orçamento de forma mais ampla.

Apesar das manifestações do governo do Estado e da bancada governista, a análise do projeto não compromete em nada o andamento da gestão estadual. “O Executivo já dispõe de um orçamento aprovado e apto à execução, contemplando áreas essenciais como saúde, educação, infraestrutura e demais políticas públicas”, destacou o presidente do colegiado. “A Comissão de Finanças, por sua vez, seguirá conduzindo a análise da matéria dentro dos prazos regimentais, assegurando o devido debate e a observância das normas legais que regem o processo orçamentário no Parlamento estadual”, pontuou Antonio Coelho.

 

No Brasil, mais de 830 mil estudantes ainda não possuem acesso adequado à água potável, segundo dados do Censo Escolar 2024. A falta desse serviço básico expõe crianças e adolescentes a riscos à saúde, compromete o aprendizado e aprofunda desigualdades históricas. Em Petrolina, porém, essa realidade começa a ser superada.

O prefeito Simão Durando iniciou a implantação de um projeto pioneiro que garante, pela primeira vez na história do município, água tratada diretamente nas escolas do interior. Estão sendo instalados purificadores de água de alta tecnologia em 55 escolas, beneficiando mais de 15 mil estudantes da Educação Infantil e do Ensino Fundamental, que até então dependiam de água bruta. O investimento supera R$ 1,5 milhão e integra um conjunto de ações voltadas à melhoria da infraestrutura educacional e sanitária no interior.

“Água tratada é uma condição básica para que a escola funcione com dignidade. Muitas dessas unidades nunca tiveram esse acesso, e isso afeta diretamente a saúde e a permanência dos alunos em sala de aula”, afirmou Simão Durando.

Segundo o prefeito, a tecnologia utilizada é a mesma já aplicada em outras regiões do Brasil e em diferentes países, sendo considerada uma das soluções mais avançadas atualmente para tratamento de água. Os equipamentos instalados têm capacidade para filtrar entre 5 mil e 10 mil litros de água por dia, removendo até 99,5% das partículas e eliminando 100% de vírus e bactérias.

Além do uso interno nas escolas, o projeto adota o conceito de “escolas-chafariz”, permitindo que alunos e moradores das comunidades vizinhas também tenham acesso à água tratada para consumo doméstico. A medida amplia o impacto da ação e transforma as unidades de ensino em pontos de apoio sanitário para o território. “É saúde nas escolas e para as famílias de Petrolina”, completou Simão Durando.

Com a instalação dos purificadores, Petrolina passa a atender, de forma antecipada, à Lei nº 15.276/2025, publicada em 1º de dezembro de 2025, que estabelece a obrigatoriedade do fornecimento de água potável em todas as escolas públicas do país, antes mesmo do prazo previsto para adequação. “Enquanto muitas cidades ainda discutem como se adequar à nova lei, Petrolina já entrega o que é essencial para a saúde, a dignidade e o futuro das crianças, especialmente no interior”, declarou Simão Durando.

A manhã desta terça-feira (20) foi marcada pelo início das obras para construção de 144 unidades habitacionais em Carpina. A construção se trata do primeiro empreendimento urbano do município por meio do programa Minha Casa Minha Vida. O residencial, que conta com investimento de mais de R$ 22,1 milhões, chegará trazendo mais dignidade a diversas famílias.

O local está sendo levantado no bairro do Ipsep, próximo à UFRPE Carpina. Cada apartamento terá área de aproximadamente 49,90 metros quadrados, distribuídos em sala, cozinha, banheiro, dois quartos, área de serviço e varanda. O empreendimento também contará com toda a infraestrutura necessária, incluindo redes de energia, água e esgoto, pavimentação, iluminação pública e sistema de drenagem.

A diretora de Políticas Habitacionais do Governo de Pernambuco, Érika Lócio, falou sobre a importância da construção para Carpina: “144 famílias vão deixar de pagar aluguel ou até sair de uma precariedade de habitação para ter moradia digna. Além disso, a construção fomenta outros serviços também. Isso é reflexo do Governo Estadual trabalhando para quem mais precisa”, declarou.

A prefeita de Carpina, Eduarda Gouveia, ressaltou agradecimentos ao governo de Pernambuco pela concretização desse sonho da população: “Esse vai ser um grande avanço, graças ao olhar do governo estadual pela nossa cidade. Há muito tempo, Carpina sonha com mais habitação. E agora, esse sonho vira realidade”, afirmou.

A prefeita também destacou que os próximos passos para adquirir um imóvel será divulgado em breve, de forma totalmente transparente, nos canais oficiais da prefeitura. A gestora adiantou que o processo será guiado pela Assistência Social, de forma justa e dentro do padrão de procedimentos da Caixa Econômica.

Para a Prefeitura de Carpina, a obra representa mais do que a construção de apartamentos, é um investimento direto na qualidade de vida da população e no enfrentamento do déficit habitacional do município.

O início das atividades legislativas de 2026 na Câmara Municipal do Ipojuca foi marcado por uma notícia de grande impacto para a população: a devolução de R$ 8,5 milhões aos cofres públicos, resultado do repasse do duodécimo de 2025.

O anúncio foi feito, nesta terça-feira(20),pelo presidente interino da Casa, José Gomes de Vasconcelos, o Prof. Eduardo, que assumiu a missão de conduzir o Legislativo com responsabilidade, transparência e compromisso com o dinheiro público.

Mesmo com a expressiva devolução dos recursos, o presidente garantiu que todos os principais projetos e o funcionamento da Câmara seguem preservados, demonstrando equilíbrio entre economia e eficiência administrativa.

A devolução dos R$ 8,5 milhões simboliza não apenas economia, mas também um novo momento institucional, em que a Câmara do Ipojuca demonstra sintonia com as necessidades do município e responsabilidade com os recursos que pertencem ao povo.

O setor aéreo brasileiro vive um dos seus melhores momentos da história recente. Em apenas três anos, cerca de 30 milhões de pessoas passaram a integrar a movimentação aérea do país, refletindo a retomada econômica, o fortalecimento das políticas públicas e os investimentos realizados no período.

Em 2022, o Brasil encerrou o ano com 97,7 milhões de passageiros transportados. Já em 2023, primeiro ano do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o número saltou para 112,7 milhões, marcando uma recuperação consistente do setor após anos de instabilidade.

O crescimento manteve ritmo acelerado em 2024, quando o país registrou 118,4 milhões de passageiros, e atingiu um novo recorde em 2025, com 129,6 milhões de pessoas utilizando o transporte aéreo. O resultado representa um aumento de 9% em relação a 2024 e consolida um avanço expressivo de mais de 30 milhões de passageiros desde 2022.

Para o ministro de Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho, os números refletem uma política clara de fortalecimento da aviação civil e de democratização do acesso ao transporte aéreo no Brasil.

“O setor aéreo brasileiro voltou a crescer de forma sólida. Em apenas três anos, conseguimos incluir 30 milhões de novos passageiros, o que mostra que mais brasileiros estão podendo voar, visitar suas famílias, fazer negócios e movimentar a economia”, comemorou Silvio.

O ministro destacou ainda o papel direto do presidente Lula na retomada do setor.

“Esse crescimento não acontece por acaso. Ele é resultado da liderança do presidente Lula, que recolocou o Brasil no rumo do desenvolvimento, fortaleceu o diálogo com as companhias aéreas, estimulou investimentos e trabalhou para reduzir custos e ampliar a conectividade no país”, afirmou.

Segundo Silvio, o avanço do setor aéreo impacta diretamente a geração de empregos, o turismo e o desenvolvimento regional.

“Quando a aviação cresce, o Brasil cresce junto. Estamos falando de mais empregos, mais turismo, mais integração entre regiões e mais oportunidades para a população. O presidente Lula tem sido fundamental para que o setor volte a dar saltos de crescimento e cumpra seu papel estratégico no desenvolvimento nacional”, concluiu o ministro.

Com resultados expressivos e perspectivas positivas, o setor aéreo se consolida como um dos motores da retomada econômica brasileira nos últimos anos.

Fortaleza (CE), 20 de janeiro de 2026 – Estudantes de universidades privadas que desejem financiar até 100% das mensalidades podem contar com o apoio do Banco do Nordeste (BNB). Por meio do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste (FNE), o BNB oferece a linha de crédito FNE P-FIES, que possibilita o custeio de mensalidades educacionais com condições facilitadas.

Os recursos são destinados ao financiamento de cursos superiores e técnicos oferecidos por instituições de ensino privadas que atendam aos critérios do Ministério da Educação (MEC). Para o primeiro semestre letivo de 2026, os estudantes interessados devem ficar atentos aos prazos de solicitação: para o financiamento de todo o semestre (seis meses de mensalidades), o pedido deve ser realizado até hoje, 20 de janeiro. Para o financiamento de cinco meses, o prazo é até 20 de fevereiro.

De acordo com o presidente do Banco do Nordeste, Wanger de Alencar, a iniciativa integra a estratégia da instituição de estimular a educação e o desenvolvimento regional.

“O FNE P-FIES é uma ferramenta importante para ampliar o acesso ao ensino superior e técnico no Nordeste. Ao oferecer condições diferenciadas de financiamento, o Banco do Nordeste contribui para que mais estudantes possam dar continuidade aos seus estudos, investir em qualificação profissional e, consequentemente, fortalecer a economia da região”, destaca.

Condições

Durante a fase de utilização do P-FIES, o estudante paga cerca de 35% do valor da mensalidade, acrescido dos encargos financeiros, o que ajuda a reduzir o impacto no orçamento enquanto permanece em formação acadêmica. O prazo total para pagamento pode chegar a até três vezes a duração regular do curso, ampliando as condições de planejamento financeiro dos estudantes e de suas famílias.

Para mais informações, critérios de contratação, documentação necessária e solicitação do financiamento, basta acessar a seção P-FIES do portal do Banco do Nordeste (https://www.bnb.gov.br/fne-p-fies).

 

A Câmara Municipal do Cabo de Santo Agostinho foi certificada com o Selo Prata no Programa Nacional de Transparência Pública, após alcançar 82,76% de desempenho na avaliação referente ao ano de 2025. A certificação é concedida pelos Tribunais de Contas e reconhece o compromisso dos órgãos públicos com a transparência e o acesso à informação.

O resultado representa um avanço significativo em relação ao último levantamento, realizado no final de 2024, quando a Câmara registrava 61,19% de índice de transparência. A evolução reflete o fortalecimento das ações voltadas à melhoria do Portal da Transparência, ferramenta fundamental para a divulgação de dados e informações de interesse da população.

O Selo de Transparência Pública é concedido a partir de análises técnicas realizadas pelos Tribunais de Contas, que avaliam critérios como publicidade dos atos, clareza das informações, atualização dos dados e facilidade de acesso para os cidadãos.

A iniciativa é liderada pela Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon) e monitora cerca de oito mil portais públicos em todo o país. Em Pernambuco, o levantamento conta com a adesão do Tribunal de Contas do Estado (TCE-PE), por meio do Radar Nacional da Transparência Pública, ferramenta eletrônica que divulga os índices de transparência ativa dos órgãos avaliados.

Com essa certificação, a Câmara do Cabo reafirma seu compromisso com a transparência, a responsabilidade na gestão pública e o fortalecimento do controle social, garantindo à população o acesso claro e eficiente às informações institucionais.

 

O deputado estadual Abimael Santos vai se juntar ao deputado federal Nicolas Ferreira na “caminhada pela liberdade e justiça”, movimento simbólico que tem como destino final a cidade de Brasília. Nicolas percorre a pé uma distância superior a 200 quilômetros, com o objetivo de chamar a atenção para pautas que envolvem justiça, liberdade e o tratamento dado aos presos pelos atos de 8 de janeiro.

Abimael está em recesso parlamentar, o que lhe permite acompanhar parte do trajeto e aderir ao gesto simbólico sem comprometer suas atividades legislativas. Para o deputado, a caminhada representa uma forma pacífica de manifestação política e de mobilização da sociedade em torno de temas que vêm sendo debatidos no cenário nacional.

Além de confirmar sua participação, Abimael Santos lançou um convite público para que outros políticos de direita se juntem ao movimento. Entre os nomes já confirmados está o vereador Adilson Bolsonaro, do município de Santa Cruz do Capibaribe, que acompanhará Abimael durante a viagem, reforçando o caráter coletivo da iniciativa.

A caminhada liderada por Nicolas Ferreira tem atraído atenção da sociedade em nível nacional e ampliado o debate político nas redes sociais e nos meios de comunicação. Para aliados, o ato se consolida como uma resposta firme ao que classificam como perseguição à direita brasileira, enquanto observadores apontam o movimento como mais um capítulo da intensa luta por justiça no país.

 

 

A prefeita de Carpina, Eduarda Gouveia, realizou a entrega nesta segunda-feira (19) de novos 10 ônibus escolares e universitários, adquiridos através do Governo de Pernambuco. Os veículos chegam para reforçar a frota e garantir mais estrutura para os estudantes.

Do total de veículos, seis são para os universitários:

2 para Vitória de Santo Antão (1 para o turno da manhã e 1 para o turno da tarde)
2 para Nazaré da Mata (1 para o turno da manhã e 1 para o turno da tarde)
2 para Recife ( 1 para o bate volta das 11h30 e 1 para o turno da noite)

Já os outros quatro ônibus são para as rotas urbanas nas escolas:

* Rota Itaipava
* Rota Nova Santa Terezinha
* Rota Escola Luna Filho/ Paulo do Monte
* Rota Bairro Novo – Centro (manhã)

Com os novos veículos, além de garantir mais conforto para cada estudante, a Prefeitura de Carpina reafirma seu compromisso com a Educação. Afinal, é uma forma de assegurar o deslocamento dos alunos às instituições de ensino.