Blog Edmar Lyra

Nesta sexta-feira (05) o município de Tamandaré assinou Acordo de Cooperação Técnica (ACT) junto ao Incra. O instrumento, que estabelece parceria entre o Instituto e o município, possibilita o acesso de 738 famílias a créditos de instalação, sendo eles nas modalidades, fomento produtivo, fomento mulher e o apoio inicial.

“É fundamental as parcerias com as prefeituras para que seja possível a aplicação dos créditos de instalação. Por meio das secretárias municipais conseguimos viabilizar a elaboração de projetos e assim dar celeridade na aplicação do Programa Nacional de Reforma Agrária, chegando até os assentados”, esclareceu o Superintendente Regional do Incra em Pernambuco, Thiago Angelus,

A articulação, que contou com deputado estadual Romero Sales Filho (PTB), visa beneficiar as famílias assentadas no município. O montante pode chegar a 16 mil, para cada assentado. O município hoje conta com 11 assentamentos.
“Como parlamentar me sinto realizado por ter participado de mais esse processo junto ao Incra, que tem sido comprometido com a questão agrária no estado. Espero que sigamos com a parceira e mais assentamentos sejam beneficiados”, acrescentou Sales Filho.

No encontro também estiveram presente o gestor do Serviço de Desenvolvimento do Incra, Frederico Melo, o prefeito Carrapicho (Republicanos) e o assessor de Desenvolvimento Econômico de Tamandaré, Rui Monteiro.

*Conab*– Recepcionada pelo Superintendente da Conab, Elizaldo Sá, a comitiva realizou a retirada de duas grades aradoras para o município de Tamandaré. A Companhia Nacional de Abastecimento já tem atuado na cidade por meio da modalidade do Programa de Aquisição de Alimentos, com Compra com Doação Simultânea (CDS), onde adquire produtos dos agricultores locais e remaneja como doação para o CRAS. Durante a entrega o Superintendente anunciou a liberação de R$ 175.984,85 em investimentos para a Associação dos Pequenos Produtores Rurais do Engenho Pau Ferro.

Nesta sexta-feira (05), a prefeita do Ipojuca, Célia Sales, fez uma visita ao presidente de Suape, Roberto Gusmão. Ele assumiu o cargo no mês passado e os gestores ainda não tinham tido a oportunidade de conversar. Na ocasião, a prefeita desejou as boas-vindas, se colocou à disposição para estreitar as relações com Suape e falou de alguns projetos que estão sendo executados neste segundo mandato, como o Distrito Industrial de Camela.

“Gostaria de convidá-lo para conhecer este projeto que já está em execução, que é o nosso distrito industrial de Camela. Acreditamos que ele pode se tornar um grande apoio às empresas que têm sede aqui em Suape”, comentou Célia Sales. O secretário municipal de Desenvolvimento Econômico, Puran Medeiros, reforçou que as empresas de menor porte ou que o perfil de instalação não se adeque à Suape, podem se instalar em Camela, “sem que percamos isto para outros estados”.

O presidente de Suape demonstrou interesse em conhecer e mencionou a importância desta visita também ser feita pelo secretário estadual de Desenvolvimento Econômico, Geraldo Julio. “Também gostaria de aproveitar a oportunidade para dizer à senhora, prefeita, que teremos vários anúncios a fazer e gostaria de sua presença em todos eles”, afirmou Gusmão. Além do secretário de Desenvolvimento do Ipojuca, também estiveram presentes na visita institucional, os secretários Romero Sales (Governo), Carlos Eduardo Machado (Articulação Política), o presidente da Agência de Desenvolvimento Econômico de Ipojuca (AD) Tony Kuo, o assessor especial e ex-presidente do Porto de Suape, Marcos Queiroz e o diretor de Desenvolvimento Econômico, Gustavo Veiga.

O presidente da Assembleia Legislativa de Pernambuco, deputado estadual Eriberto Medeiros (PP), recebeu, nesta sexta-feira (5), e encaminhou para as comissões, em regime de urgência, o Projeto de Lei 1897/2021 que cria o Programa de Transporte Social do Sistema de Transporte Público da Região Metropolitana do Recife – STPP/RMR. Na ocasião, Eriberto comemorou a ideia: “é um gesto que vai levar esperança aos nossos pais de família que estão em busca de um sustento”, afirmou o presidente.

A iniciativa do Governo do Estado oferece acesso gratuito ao transporte público na RMR para usuários desempregados, como forma de estimular a retomada econômica e a geração de emprego, em função das consequências da pandemia do coronavírus. De acordo com a justificativa do projeto, o objetivo é tentar minimizar os efeitos devastadores da pandemia do novo coronavírus, permitindo que 20 mil beneficiários possam adquirir crédito mensal de até 20 bilhetes do Anel A do STPP/RMR durante o período de um ano, podendo ser prorrogado pelo mesmo período.

Segundo a mensagem encaminhada pelo governador Paulo Câmara, o programa vai beneficiar “usuários (do transporte público) desempregados, a partir de 20 de março de 2020, residentes na RMR, que recebiam até 2 (dois) salários mínimos e que tinham, antes de serem dispensados, vínculo com carteira assinada por pelo menos 6 meses.” Como é uma proposta que visa atenuar os efeitos da pandemia, o PL deve tramitar em regime de urgência, com a celeridade necessária, permitindo que o programa entre em vigor a tempo de ajudar a população a enfrentar a atual crise.

Para reduzir a pobreza e evitar o endividamento ainda maior dos pernambucanos, visto o alto índice de desemprego causado ao longo desse um ano de pandemia da Covid-19, o deputado estadual Alberto Feitosa (PSC) apresentou, na última quinta-feira (04), um pacote de indicações de medidas que fazem referência ao impacto econômico causado pelo surto de coronavírus.

A primeira delas solicita a criação de um programa de auxílio emergencial estadual para os pernambucanos que se encontrem em estado de vulnerabilidade social, enquanto perdurar a pandemia de Covid-19. O documento justifica o pedido citando que as medidas adotadas pelo Estado causaram graves impactos sociais e econômicos e, ainda, a carência de ações inteligentes e eficazes no combate ao vírus colaborou para o fechamento de empresas e perda dos empregos.

O segundo documento requer a proibição da apreensão de veículos cujo pagamento do IPVA não esteja em dia, assim como taxas de licenciamento e de bombeiros e multas. A indicação pleiteia, ainda, a prorrogação do prazo para pagamento dos tributos citados de março para dezembro de 2021.

A terceira indicação faz um apelo ao governador Paulo Câmara no sentido de atender aos pedidos da Associação Brasileira de Bares e Restaurantes de Pernambuco (Abrasel-PE) no intuito de reduzir o impacto econômico que as empresas do ramo vão sofrer diante de mais um decreto com medidas restritivas que prejudicam o setor. Dentre as solicitações, o adiamento temporário do pagamento de todos os impostos estaduais, sem multa ou juros, no prazo de 120 dias e parcelamento posterior pelo mesmo prazo, para todas as empresas do segmento; suspensão do vencimento de todas as dívidas e parcelamentos de tributos estaduais, prorrogando o seu vencimento por igual período; suspensão de qualquer ação fiscalizatória por 120 dias; criação e acesso a linhas desburocratizadas e direcionadas de crédito de capital de giro para os empresários do setor; suspensão das cobranças da Compesa e Copergás por 120 dias.

Todas as ações solicitadas nas indicações devem perdurar enquanto persistir a situação de pandemia. “É preciso pensar na situação econômica de cada pernambucano, sendo empregador ou empregado e, nesse sentido, qualquer ação voltada ao menor endividamento possível da população deve ser prioridade do Governo do Estado. Só medidas de isolamento não adiantam, é preciso agir com inteligência”, argumentou Feitosa.

O PSDB de Pernambuco empossa na manhã desta segunda-feira, 08, em sua presidência a prefeita de Caruaru, Raquel Lyra, que recebe o cargo da atual presidente Alessandra Vieira, e realiza o ato de filiação do ex-ministro e ex-senador Armando Monteiro Neto.

Em virtude da pandemia da Covid-19 o encontro, que contará com a presença do presidente nacional Bruno Araújo, será reservado respeitando todos os protocolos de segurança que o momento exige. Participam de forma remota da reunião filiados do PSDB e lideranças do grupo político de Armando Monteiro. Assim que possível, será promovido ato político mais amplo, com participação de lideranças locais e nacionais.

O deputado federal Eduardo da Fonte (PP-PE) apresentou uma emenda propondo a tributação de produtos de luxo para ampliar o Benefício de Prestação Continuada. Atualmente, o BPC só pode ser pago para idosos ou deficientes com renda familiar de até 25% do salário mínimo. A proposta do parlamentar aumenta esse limite para 50% do salário mínimo, o que permite a inclusão de aproximadamente 500 mil novos beneficiários.

“A ampliação do benefício é uma questão de justiça social. É impensável que tenhamos parte da população gastando em artigos de luxo enquanto outras pessoas não têm o básico para comprar remédios ou comida. Nossa proposta é justamente para promover a distribuição de renda e buscar mais igualdade social”, explica Eduardo da Fonte.

A emenda prevê a tributação de produtos nobres e sugere ainda o aumento de 20% para 25% da alíquota da Contribuição Sobre Lucro Líquido, paga por bancos e instituições financeiras, para que o recurso extra seja destinado para a ampliação do BPC.

O prefeito Anderson Ferreira comemorou, nesta sexta-feira (5), mais um prêmio nacional de primeiro lugar concedido pelo Centro Nacional de Monitoramento e Alertas de Desastres Naturais (Cemaden), órgão ligado ao Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação, à Prefeitura do Jaboatão dos Guararapes. A produção de vídeo, intitulada ‘Turminha do NUPDEC’, superou todos os concorrentes durante a 5ª Campanha #AprenderParaPrevinir, tanto na avaliação dos jurados quanto na votação popular realizada em todo o Brasil. Essa é a segunda vez consecutiva que Jaboatão conquista a premiação do Cemaden.

A campanha pedagógica desenvolvida pelo Núcleo Comunitário de Proteção e Defesa Civil (NUPDEC), junto aos estudantes da rede municipal, é realizada desde 2017 nas escolas. Em virtude da suspensão das aulas presenciais devido à pandemia da Covid-19, a prefeitura tomou a iniciativa de produzir o vídeo e divulgá-lo através das redes sociais. A produção contou com a participação de alunos da rede municipal que moram na comunidade do Retiro.

“Desde o início da nossa gestão, temos realizado essa campanha nas escolas para conscientizar crianças e adolescentes e estimulá-los a orientar os adultos sobre a importância da preservação de áreas de risco. Com a suspensão das aulas presenciais, causada pela pandemia da Covid-19, tivemos que usar a tecnologia para dar continuidade a esse trabalho. Esse novo prêmio mostra que o nosso esforço tem sido referência para todo o País. Estamos construindo muros de arrimo, monitorando e protegendo as áreas de encostas, mas também contamos com a colaboração dos munícipes nos ambientes onde moram porque a maior prioridade é preservar vidas”, destacou Anderson Ferreira.

A campanha Turminha do NUPDEC utiliza linguagem de fácil entendimento nas atividades desenvolvidas, que integram direitos humanos em situação de emergência, resiliência comunitária, participação cidadã e dicas para redução de riscos de desastres. Os resultados são observados tanto na maior integração da comunidade no que se refere aos problemas enfrentados no cotidiano, quanto nas ações de preventivas.

Agora, quem furar a fila de vacinação contra Covid-19 estará sujeito a multa severa. O Projeto de Lei de autoria do deputado estadual Clodoaldo Magalhães (PSB) em parceria com a deputada Gleide Ângelo (PSB), que estabelece a aplicação de multa administrativa a quem fraudar a ordem de preferência na imunização contra doenças, foi aprovado na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) nessa quinta-feira (04).

Segundo Clodoaldo Magalhães, diante da pandemia da Covid-19, hoje o mundo procura soluções diversas para a retomada das atividades cotidianas e a medida mais promissora e em destaque é a imunização por meio dos diversos tipos de vacinas anunciados.

“Apesar da esperança que esses novos imunizantes trazem, já são notórios na mídia diversos casos de indivíduos inescrupulosos que buscam caminhos para “furar” a fila de recebimento das vacinas, gerando prejuízos aos grupos prioritários, os quais são mais vulneráveis e precisam receber a dosagem o quanto antes”, destaca Clodoaldo.

A proposta prevê multa entre R$ 10 mil a R$ 100 mil, dependendo das circunstâncias da infração e das condições financeiras do infrator. Este valor ainda pode ser duplicado caso o infrator seja funcionário ou servidor público, e comete a infração prevalecendo-se do cargo ou função pública, se a infração ocorrer em períodos de Estado de Calamidade Pública ou se houver reincidência.

Os valores arrecadados com a aplicação da multa serão revertidos em favor do Fundo Estadual de Saúde – FES, criado pela Lei nº 10.999, de 15 de dezembro de 1993 e o não pagamento da multa remeterá o devedor ao nome negativado nos órgãos de proteção ao crédito, como o Serasa e SPC.