A presidente do Consórcio Público dos Municípios da Mata Sul Pernambucana – COMSUL, Prefeita Dayse Juliana, esteve reunida na manhã desta quinta-feira, dia 22, no Gabinete do Procurador Geral de Justiça do Estado de Pernambuco, Dr. Paulo Augusto, e com Assessor Especial, Promotor, Dr. Luis Sávio.

Na ocasião, o encontro tratou do fortalecimento das entidades, como a busca da implementação do Projeto Cidade Pacífica em mais cidades da região da Zona da Mata Sul, abrangidas pelo consórcio, tendo em vista indicadores positivos nos municípios que aderiram ao Projeto Cidade Pacífica, com acréscimo no índice de pacificação, que condensa os dados sobre crimes violentos letais intencionais (CVLIs) e crimes violentos contra o patrimônio (CVPs).

A presidente do COMSUL durante o encontro esteve acompanhada do Secretário Executivo do consórcio Klaus Lima, @klauslima_ e do Secretário de Governo do município de Primavera, João Paulo Rocha, @joaorocha9 .

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#BomParaVocê
#BomParaSuaGestão
#BomParaSeuMunicípio
@prefeitadaysejuliana
@comsulpe

COMSUL – Consórcio Público dos Municípios da Mata Sul Pernambucana

Por Emílio Duarte*

Com a proximidade do ano eleitoral, vários parlamentares começam as articulações com vistas ao pleito de 2022 e, sobretudo em relação a agremiação partidária a qual pretendem disputar a próxima eleição. Como cediço, no próximo ano, teremos eleição para o Executivo e para um terço do Senado Federal, eleições essas definidas pelo sistema majoritário.

Neste diapasão, considerando-se a dicção da Súmula 67 do TSE, como resultado do julgamento da ADI n° 5081, segundo a qual não se aplica a perda de mandato em razão da desfiliação partidária aos candidatos eleitos pelo sistema majoritário, cumpre-nos analisar a mencionada questão com relação aos deputados(as), bem como vereadores(as) que desejam disputar o mandato tanto de deputado federal, quanto deputado estadual.

Faz-se necessário uma rápida digressão sobre a evolução do regramento do tema para o atual permissivo constante da Lei dos Partidos Políticos.

Ante a lacuna legislativa em nosso ordenamento jurídico, após uma consulta do DEM, o TSE editou a resolução 22.610/07, que disciplinou questões como a competência dos julgamentos sobre o tema, os critérios de perda de cargo eletivo e os de justificação de desfiliação partidária. Já no ano seguinte, estavam em curso mais de 8.500 processos de perda de mandato, em toda justiça eleitoral, por infidelidade partidária.

A fim de regulamentar o assunto, sob o comando do STF, o TSE disciplinou na resolução retro, a chamada justa causa para a desfiliação partidária, ou seja, hipóteses que permitiam a mudança de partido sem que o trânsfuga fosse demandado judicialmente, vejamos:

…..

§ 1° Considera-se justa causa:

I – incorporação ou fusão do partido;

II – criação de novo partido;

III – mudança substancial ou desvio reiterado do programa partidário;

IV – grave discriminação pessoal.

Com a minirreforma eleitoral de 2015, trazida pela lei 13.165, o tema restou disciplinado em lei, embora no seu texto tenha excluído das hipótese de justa causa para a desfiliação partidária a criação de novo partido, bem como a incorporação ou fusão do partido, aqui foi criada a chamada “janela”, para que todo detentor de mandato eleito pelo sistema proporcional tenha mais uma opção disposta em lei para mudança de partido, sem precisar declarar justa causa através de ação própria no âmbito da justiça eleitoral, vejamos:

….

Art. 22-A

Parágrafo único. Consideram-se justa causa para desfiliação partidária somente as seguintes hipóteses:

I – mudança substancial ou desvio reiterado do programa partidário;

II – grave discriminação política pessoal;

III – mudança de partido efetuada durante o período de trinta dias que antecede o prazo de filiação exigido em lei para concorrer à eleição, majoritária ou proporcional, ao término do mandato vigente.

Pois bem, nos lindes do art. 9° da Lei das eleições, o prazo de filiação vigente é de, no mínimo, seis meses antes da data do pleito, de onde se depreende da leitura do dispositivo acima, que a chamada “janela” é exatamente os trinta dias anteriores e não de seis meses ao contrário do que muitos vem apregoando erroneamente.

Por fim, cabe salientar a observação feita pelo legislador ordinário na parte final do inciso três ao dispor expressamente “ao término do mandato vigente”. Aqui a condição imposta pelo legislador é claríssima, ou seja, aos vereadores da atual legislatura por exemplo, eleitos em 2020, que desejem disputar as eleições em 2022, não se aplicam a janela, pois o mandato só termina em 2024, ou seja, caso optem por mudar de partido,deverão observar as outras duas hipóteses de justa causa, analisando o caso concreto, sob pena de perda do mandado do legislativo municipal.

Ad cautelam tantum, aos vereadores(as) que se elegeram no pleito passado e desejam se candidatar no próximo pleito, cujo mandatos terminam em 2024, sugiro que sejam assessorados(as) por um advogado(a) militante no direito eleitoral, para emitir um parecer sobre uma possível troca de sigla partidária sem correr o risco de perder o mandato.

Advogado militante

Membro da Comissão de Dir. Eleitoral

Do Conselho Federal/OAB

Sec. Geral da Comissão de Dir. Eleitoral

IAP/PE

A deputada federal, e presidente nacional do Podemos, Renata Abreu cumpriu extensa agenda no Recife na última quarta-feira. Ela foi recepcionada pelo presidente da sigla no estado, o deputado federal Ricardo Teobaldo. A parlamentar conversou com a imprensa, com lideranças e realizou diversas reuniões de olho nas eleições 2022. Ela também empossou os presidentes dos segmentos da Mulher e Juventude no estado.

A deputada Renata Abreu destacou a importância desse diálogo com os estados. “Aqui em Pernambuco o partido tem crescido sob o comando do deputado Ricardo Teobaldo. Hoje estamos dialogando sobre a reforma eleitoral, as eleições e dando posse aos segmentos da Mulher e Juventude do Podemos. Assim vamos ampliando ainda mais a participação da sociedade na política”, frisou.

O deputado Ricardo Teobaldo avaliou positivamente a agenda. “A presença de Renata aqui é muito importante. Ela chega para acompanhar as articulações que estamos fazendo para o próximo pleito. Vamos eleger 5 deputados estaduais e 3 federais”, destacou.

SETORIAIS – Durante a manhã foram empossados os presidentes do Podemos Mulher e Podemos Jovem. A jornalista Sávia Florêncio assume o comando do setorial feminino. Na juventude o professor Flávio Vasconcelos será o presidente.

O vice-presidente estadual do Partido Progressistas (PP), Lula da Fonte, participou nesta quarta-feira (21) da programação da 60ª Festa de São Cristovão, co-padroeiro de Santa Cruz do Capibaribe. Ao lado do prefeito Fábio Aragão, dos vereadores Carlinhos da Cohab, Flávio Pontes e Vando da Sertec, da ex-prefeita de São Bento do Una, Débora Almeida, do deputado estadual Diogo Morais, e do secretário de Agricultura Familiar de Pernambuco, Humberto Arraes, Lula acompanhou a procissão da bandeira e a celebração eucarística.

“É sempre bom visitar Santa Cruz do Capibaribe, conversar com os amigos e celebrar momentos como esse. Aproveito para parabenizar Fábio Aragão pela grande gestão e para reafirmar o nosso compromisso com a cidade“, destacou Lula.

Lula da Fonte segue agenda intensa pelos municípios de Pernambuco. Ao lado do pai, o deputado federal Eduardo da Fonte, Lula tem atuado no fortalecimento do partido, tendo ao seu lado grandes lideranças políticas, como Débora Almeida e Fábio Aragão.

O governador Paulo Câmara sancionou, nesta quinta-feira (22.07), a lei que autoriza a concessão de uma subvenção social de aproximadamente R$ 2,4 milhões ao Hospital de Câncer de Pernambuco (HCP). Os recursos serão destinados a equipar a unidade e concluir a recuperação do prédio desativado após um incêndio ocorrido em 2014.

“Aprovamos um projeto na Assembleia Legislativa que garante essa subvenção ao Hospital de Câncer, e vai possibilitar a abertura de novos leitos, a oferta de um melhor serviço, de novos exames e novos espaços para cuidar das pessoas. A oncologia é uma área extremamente essencial em Pernambuco”, destacou Paulo Câmara.

Fundado em 1945, o HCP é uma instituição privada, sem fins lucrativos, dedicada ao diagnóstico e tratamento de pacientes oncológicos exclusivamente por meio do Sistema único de Saúde (SUS). De acordo com o secretário estadual de Saúde, André Longo, cerca de 50% dos pacientes em tratamento de oncologia em todo o Estado procuram o HCP, e as verbas destinadas à instituição serão fundamentais para melhorar o atendimento. “É um reconhecimento a essa unidade hospitalar, buscando incentivar a expansão e a qualificação do atendimento à população pernambucana”, reforçou.

O HCP já recuperou o pavimento térreo do prédio anexo, destruído pelo incêndio em 2014, e instalou no local o novo Centro de Quimioterapia. Com a subvenção, será possível recuperar os demais pavimentos do prédio, onde funcionarão o novo Centro de Transplante de Medula Óssea – TMO, 24 leitos para hematologia, 20 leitos de UTI, um novo centro cirúrgico com 12 salas e a central de material de esterilização, além de 13 leitos da sala de repouso. A previsão é de que até dezembro deste ano a reestruturação do prédio esteja concluída.

Segundo o presidente do Conselho de Administração do Hospital de Câncer de Pernambuco, Ricardo de Almeida, os novos recursos são de extrema importância para a população, que será a grande beneficiada com as ações de prevenção, educação, tratamento e também de ensino e pesquisa que são oferecidas no hospital. “Com a recuperação do prédio, todos esses serviços serão potencializados”, afirmou. Almeida esteve acompanhado de Cláudia Barbosa, superintendente administrativa do HCP.

A Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) promoveu, nesta quarta-feira, (21) nova rodada do projeto “Fala PE” de escutas regionais junto à população. Nesse encontro, realizado de forma remota por conta da pandemia, os representantes de setores econômicos e gestores públicos ressaltaram a necessidade de mais investimentos, melhoria na infraestrutura dos municípios, maior qualificação profissional e ações efetivas para a obtenção de crédito e desburocratização na liberação de recursos.

Dentre as solicitações apresentadas no encontro, a necessidade de certificação dos produtos locais ganhou destaque. De acordo com a prefeita de Bezerros, Lucielle Laurentino, é preciso criar um selo de qualidade para os produtos da região como forma de “agregar valor às mercadorias”.

“Temos bons produtos, mas não possuímos um selo de certificação”, afirmou a prefeita. Outro ponto apresentado pela gestora foi o número reduzido de servidores que, na avaliação da prefeita, “termina por prejudicar a formatação e realização de projetos”. Lucielle ressaltou, ainda, que a pandemia afetou diretamente a economia local levando ao fechamento de várias empresas.

Comércio, agropecuária e turismo

Durante o “Fala PE” desta quarta (21), outras sugestões foram apresentadas para melhoria do ambiente de negócios do Agreste. O comerciante de Caruaru, Zenildo Brás, destacou as demandas dos segmentos de comércio e serviços. Em sua avaliação, “a redução da carga tributária é importante para o processo de retomada da economia”, assim como a necessidade de investimentos nas estradas e melhoria do aeroporto Oscar Laranjeira, em Caruaru.

O setor agropecuário foi representado por Elisabeth Szilassy que defendeu a necessidade de orientação técnica para produtores de palma, abacaxi, café e floricultura. Elisabeth aproveitou o encontro para solicitar do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura (Pronaf) o incentivo à implantação do banco de sementes com estímulo à agroecologia.

Do setor de turismo, coube a Jaime Prado solicitar à Alepe a criação de um projeto de lei que institua o turismo rural de Pernambuco e o incentivo à criação de conselhos municipais para debater o tema. A ideia é melhorar o turismo das cidades menores que possuem potencial para ser explorado de maneira sustentável.

Representante do setor industrial, João Bezerra Filho sugeriu que houvesse um plano de ação para formalização dos trabalhadores do polo de confecções. “Pernambuco é muito atrativo à instalação de indústrias. Temos um grande consumo de jeans fabricados no Brasil, mas não dispomos de empresas fabricantes de tecidos”, lamentou.

Presente à reunião, o presidente da Comissão de Desenvolvimento Econômico da Alepe, deputado Erick Lessa (PP), defendeu que o Polo de Confecções do Agreste receba atendimento especial do governo do Estado, por se tratar de um setor que emprega 250 mil pessoas e faz circular bilhões de reais.

O projeto “Fala PE”, que tem por objetivo ouvir as demandas de setores produtivos e gestores municipais de todas as regiões do Estado, prevê a realização de nove debates, tendo como meta o fortalecimento da economia local. O próximo encontro está agendado para o dia 28 deste mês e vai tratar do ambiente de negócios do Agreste Setentrional.

No final da programação, será elaborada uma agenda legislativa que será apresentada aos governos estadual e federal. O projeto é realizado pela Alepe em parceria com o SEBRAE. Segundo o presidente da Alepe, deputado Eriberto Medeiros (PP), presente em todos os encontros, o projeto é mais uma iniciativa do Legislativo estadual visando aproximá-lo da população. “Nossa proposta é contribuir para alavancar a economia local e o desenvolvimento do Estado”, destacou o presidente da Alepe.