Blog Edmar Lyra

O blog da política de Pernambuco

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Coluna da Folha desta quinta-feira

PSL abre portas para novos partidos na Frente Popular

A oficialização de José Lindoso como presidente do Porto do Recife e consequentemente a consolidação do retorno do PSL para a Frente Popular foi mais do que uma adesão pura e simples. Trata-se de um partido que era considerado imprescindível para viabilizar a competitividade da oposição, haja vista a contribuição com o tempo de televisão e de rádio, e de seu poderoso fundo eleitoral que alavancará os candidatos do partido e apoiados por ele em 2022.

Esse movimento emite um sinal para a classe política que o PSB não está inerte quanto a sucessão de Paulo Câmara e evidencia que outras siglas poderão chegar para o conjunto de forças que sustenta a atual hegemonia socialista no estado, como por exemplo o PT, que está em vias de oficializar a retomada da aliança com o PSB, e o Podemos do deputado federal Ricardo Teobaldo, que declarou apoio à pré-candidatura do deputado federal Silvio Costa Filho ao Senado.

É importante frisar que Silvio voltou para a Frente Popular em 2020 quando apoiou a eleição de João Campos e não há indicativo de que o parlamentar deixará a aliança com os socialistas, o que permite avaliar que Ricardo Teobaldo deverá também avançar com a aliança com o PSB.

Se confirmadas as chegadas do PT e do Podemos, atreladas ao conjunto de forças composto por PSB, Republicanos, PP, PDT, MDB, PSD, PCdoB, Solidariedade e PROS que já estão na Frente Popular, será de longe a maior coligação de 2022 e garantirá um exército bastante representativo de prefeitos, vereadores e deputados para disseminar por todo o estado o projeto majoritário da Frente Popular.

Impressiona – O ministro da Educação, Milton Ribeiro, deixou claro a insatisfação de sua pasta com o PL 3477/220, nova lei que garante internet e tablets para professores e alunos da rede básica de ensino. “Nós conseguimos R$ 3,5 bilhões a mais para o MEC garantir inclusão digital, indicando a fonte de recursos, o Fust, e o ministro disse que isso se tornou um problema? A nós causa espanto, porque isso deveria ser prioridade para o ministério, especialmente neste momento que vivemos”, criticou Danilo Cabral (PSB), um dos autores da proposta.

Ritmo – O prefeito João Campos anunciou ontem a abertura de um novo grupo de vacinação contra a Covid-19. Pessoas com 43 anos ou mais já podem realizar seu cadastro e receber a imunização contra a doença na rede pública do Recife. O ritmo adotado pela capital pernambucana deverá suplantar o de São Paulo, que tem previsão para encerrar toda a imunização em primeira dose a partir dos 18 anos até outubro.

Dificuldade – Será muito difícil a vida de quem não tem mandato de deputado federal para construir bases com vistas a 2022. Os atuais parlamentares estão com um volume de emendas executadas jamais visto na história, o que deverá consolidar o apoio de prefeitos a atuais mandatários por todo o estado.

Inocente quer saber – A oposição poderá sofrer novas baixas com vistas a 2022 para a Frente Popular?

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Coluna da Folha deste sábado

PT reivindica protagonismo com Haddad em 2022

O Partido dos Trabalhadores disputou todas as eleições presidenciais desde 1989, quando Lula foi derrotado por Fernando Collor até 2018 quando Fernando Haddad acabou derrotado por Jair Bolsonaro. Neste ínterim, foram oito disputas, das quais metade acabaram vencidas por um nome do partido.

A forte presença em disputas presidenciais conferiu ao PT um sólido eleitorado que está presente em diversos setores da sociedade. Em que pese o desgaste que culminou no impeachment de Dilma Rousseff, é indiscutível pensar em política brasileira sem levar em consideração a força do PT. Ciente disso, o ex-presidente Lula já sinalizou pela candidatura de Fernando Haddad em 2022, evidenciando que o partido reivindica o protagonismo da oposição ao presidente Jair Bolsonaro.

A estratégia, apesar de criticada por alguns aliados, está correta, uma vez que não há um nome na esquerda que seja unanimidade para enfrentar Bolsonaro, e por isso o nome de Fernando Haddad surge com naturalidade para a disputa de 2022. Mantendo a condição de antagonista de Bolsonaro, o PT ainda que não ganhe a disputa presidencial do próximo ano, seguirá fortalecido e com o caminho encurtado para voltar em breve ao Palácio do Planalto.

Apuração – O ministro Marco Aurélio, decano do Supremo Tribunal Federal (STF), encaminhou ao procurador-geral da República, Augusto Aras, uma notícia-crime do PDT contra Jair Bolsonaro, por suposto desvio de recursos relativos aos gastos de R$ 1,8 bilhão em alimentos por todo o Poder Executivo em 2020, inclusive os com leite condensado. A reportagem que inicialmente denunciou os gastos foi desmentida posteriormente por outros veículos de imprensa. Aras pode arquivar a petição do PDT, caso entenda não haver indícios de crime.

Desastre – A empresa mineradora Vale assinou o acordo para a reparação de danos causados pelo rompimento de barragens em Brumadinho, no Estado de Minas. A empresa vai pagar R$ 37 bilhões, no decorrer do tempo, pelas perdas econômicas, indenização por danos morais coletivos e sociais, em razão do rompimento das barragens. O desastre também resultou na morte de 272 pessoas, em janeiro de 2019.

Autonomia – O deputado federal Silvio Costa Filho (Republicanos) foi designado pelo presidente da Câmara dos Deputados Arthur Lira (PP) como relator do projeto de autonomia do Banco Central. O pernambucano vem se destacando ao discutir temas econômicos com desenvoltura em Brasília e por isso ficou credenciado para o posto.

Fusões – Já está no radar de deputados federais a possibilidade de fusões de partidos com vistas a 2022. Muitos deles não atingirão a cláusula de barreira com a atual legislação eleitoral. Há quem aposte numa fusão entre PSD e Solidariedade, e outra entre PTB, PSC e Patriota, esta última com o aval do Palácio do Planalto.

Líderes – Além de Fernando Bezerra Coelho, que deverá permanecer na liderança do governo no Senado, mais três parlamentares deverão manter protagonismo em 2021. Sebastião Oliveira será o líder do Avante, Danilo Cabral o do PSB, e existem boas chances de Wolney Queiroz continuar na liderança do PDT.

Inocente quer saber – A esquerda irá dividida para enfrentar Bolsonaro em 2022?

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Coluna da Folha desta quarta-feira

João Campos sinaliza para caras novas na sua equipe 

O prefeito eleito do Recife, João Campos (PSB), antes de embarcar com destino à Brasília, anunciou a sua equipe de transição. Os quatro nomes apresentados respeitaram a uma proposta de paridade de gêneros, tendo duas mulheres e dois homens na equipe. O vereador eleito Carlos Muniz e o servidor público federal Marcos Toscano são os homens da equipe, enquanto Maíra Fischer e Pâmela Alves são as mulheres.

A presença dos quatro dá indicativo no perfil em que o prefeito eleito projeta para a sua equipe, que representa em sua maioria quadros técnicos que representam caras novas na gestão. O prefeito eleito tem a dimensão do desafio que terá pelos próximos quatro anos, e contar com uma equipe qualificada será um dos pilares para enfrentar não só os impactos da COVID-19 para o ano de 2021 como a retomada econômica nos anos subsequentes.

Nos próximos dias novos nomes deverão aparecer como escolhas do prefeito eleito, que terá menos tempo do que o habitual para realizar o processo de transição e ainda assim formatar uma equipe que faça jus a confiança recebida pelo prefeito eleito no último dia 29 de novembro, garantindo ao seu partido, o PSB, doze anos à frente da capital pernambucana.

Liderança – A partir de fevereiro, o deputado federal Danilo Cabral assumirá a liderança do PSB na Câmara dos Deputados. Ele substituirá Alessandro Molon (RJ) na missão. Danilo está no terceiro mandato em Brasília e agora terá esta posição de destaque na capital federal.

Candidatura – O deputado federal Luciano Bivar, presidente nacional do PSL e atual 2º vice-presidente da Câmara dos Deputados, anunciou a intenção de concorrer ao cargo de presidente daquela Casa. Bivar tem excelente trânsito no empresariado nacional e aposta no prestígio que possui em Brasília para ocupar o posto em fevereiro.

Prorrogada – Em portarias já assinadas, o procurador-geral da República, Augusto Aras, oficializou a prorrogação das forças-tarefas da Lava Jato no Paraná e no Rio de Janeiro. No Paraná, a Lava Jato foi prorrogada até 1º de outubro de 2021. No Rio de Janeiro, até 31 de janeiro de 2021. Mesmo assim, nos bastidores, se comenta da crise na Lava Jato, após a saída de Sérgio Moro e, mais recentemente, do procurador Deltan Dallagnol.

Vacinas – Nesta terça (8), o governador do Maranhão, Flávio Dino (PCdoB), anunciou que seu Estado ajuizou ação com pedido de liminar, no Supremo Tribunal Federal (STF), para liberar a compra de vacinas não aprovadas pela ANVISA, órgão do Governo Federal de vigilância sanitária. A Procuradoria Geral do Maranhão, responsável pela ação, também pediu para que fosse distribuída para o ministro Ricardo Lewandowski, relator de outras duas ações sobre a compra de vacinas.

Expectativa – Na Câmara Municipal do Recife há uma forte expectativa para que o prefeito eleito do Recife João Campos convoque dois vereadores. O primeiro deve ser Carlos Muniz, que integra sua equipe de transição. Se forem dois do PSB, assumem o mandato Rinaldo Júnior e Marcos Di Bria Júnior.

Inocente quer saber – O presidente da Embratur, Gilson Machado Neto, estará na chapa majoritária da oposição em 2022?

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Projeto de Danilo Cabral adequa ensino remoto às regras da LGPD

 

Foto: Chico Ferreira/ Divulgação

Com a entrada em vigor da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), o deputado federal Danilo Cabral (PSB) apresentou projeto de lei (PL 4.695/2020) para proteger os dados dos estudantes que estão tendo aulas remotas. O parlamentar explica que a adoção de plataformas tecnológicas para o ensino à distância gera risco de possível manejo e compartilhamento de dados pessoais de forma ilegal.

“O maior público do ensino à distância, com a pandemia, é formado por crianças e adolescentes. Precisamos evitar potencial lesão aos direitos de privacidade dos que estão envolvidos em atividades escolares remotas, tanto estudantes como profissionais da educação”, explica Danilo Cabral.

A preocupação é de tal monta que o comitê técnico de Educação do Instituto Rui Barbosa, mantido pelos Tribunais de Contas, emitiu recomendações técnicas de tratamento de dados pessoais aos Tribunais de Contas para a fiscalização das plataformas tecnológicas adotadas para ensino à distância. “Por isso, nosso projeto estabelece a obrigatoriedade de que sejam observados critérios e medidas de segurança nas plataformas de educação à distância, atinentes às diretrizes da LGPD, e convergentes com as recomendações do Instituto Rui Barbosa.

Segundo o projeto, o uso da tecnologia deve ser feito, sempre que possível, sem o fornecimento e compartilhamento de dados pessoais. Também é recomendada a não coleta e disponibilização de dados sensíveis relativos à origem racial ou étnica, convicções religiosas ou políticas, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, à saúde ou à vida sexual, à genética ou à biometria do usuário.

A proposta também determina que o tratamento, coleta e compartilhamento de dados dos profissionais da educação, pais ou responsáveis ou alunos se dará mediante prévio e expresso consentimento dos titulares dos dados. E que os dados coletados serão armazenados em território nacional, e só poderão ser usados para treinamento de sistemas de inteligência artificial mediante prévio e expresso consentimento dos titulares dos dados.

A Lei Geral de Proteção de Dados entrou em vigor no último dia 18 para regulamentar o tratamento de dados pessoais por parte de empresas públicas e privadas. Ela, por exemplo, define categorias de dados, fixa as hipóteses de coleta e tratamento de dados, traz os direitos dos titulares de dados, detalha condições especiais para dados sensíveis e segmentos (como crianças), estabelece obrigações às empresas, institui um regime diferenciado para o Poder Público, coloca sanções em caso de violações e prevê a criação de uma autoridade nacional.

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Danilo Cabral cobra execução do programa Educação Conectada

A baixa execução orçamentária do programa Educação Conectada, do governo federal, levou o deputado federal Danilo Cabral (PSB) a solicitar informações ao Ministério da Educação. Apesar de o MEC ter anunciado que 70 mil escolas seriam beneficiadas com dinheiro federal para instalar conexão à internet em 2019, com o investimento de R$ 224 milhões, somente 16% desse total foram pagos. Segundo o parlamentar, é importante saber se o programa continua travado.

“Com a suspensão das aulas presenciais por causa da pandemia do novo coronavírus e a crescente demanda pelo ensino online, é preciso que o governo atue fortemente na implementação de internet nas escolas públicas”, afirma Danilo Cabral. O deputado destaca que o ensino híbrido, com a conciliação de aulas presenciais e remotas, deverá ser utilizado na retomada das atividades nas escolas e isso requer investimento em infraestrutura.

O Censo da Educação Básica 2019 revela que as redes de ensino têm condições precárias de acesso à internet. No ensino fundamental, 38,5% das escolas municipais não contam com acesso à internet e somente 29,6% das escolas têm internet destinadas à atividades de ensino e aprendizagem. No ensino médio, apesar de 90% das escolas estaduais possuírem acesso à internet, 35% não possuem internet para ensino e aprendizagem.

“Os dados são reveladores das dificuldades do poder público de enfrentar a situação, que no âmbito municipal é ainda mais gritante. A falta ações coordenadas por parte do MEC, assim como o apoio financeiro na proporção adequada, tornam o cenário ainda mais difícil”, critica Danilo Cabral.

Além de só ter atendido 10.876 escolas das 70 mil anunciadas, o programa Educação Conectada não teve nenhum valor dos R$ 135 milhões previstos no orçamento deste ano empenhado. As informações foram divulgadas pelo jornal Folha de São Paulo na última segunda-feira (10). “Fica evidente que a não adoção de providências para prover internet para escolas e estudantes agravará ainda mais as desigualdades educacionais existentes no país”, diz Danilo Cabral.

No pedido de informação, o deputado também questionou o MEC sobre a disponibilização de internet gratuita para um milhão de estudantes das universidades e institutos federais anunciada em junho. Até agora, segundo informações repassadas pelos reitores, os estudantes não tiveram acesso à iniciativa. “Faz-se necessário que o Ministério esclareça os motivos para um nível tão baixo de execução dessas políticas, assim como precisa apontar as providências que serão adotadas para superar esse quadro”, completa Danilo Cabral.

O requerimento com pedido de informação foi protocolado na Câmara dos Deputados e o Ministério da Educação tem 30 dias para respondê-lo a partir do seu recebimento, sob o risco de crime de improbidade.

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Danilo Cabral defende mobilização nacional em defesa do Fundeb

Com a possibilidade de o novo Fundeb entrar na pauta de votação da Câmara dos Deputados nesta semana, o deputado federal Danilo Cabral (PSB) destaca a necessidade de mobilizar a sociedade não só para garantir a votação da PEC 15/15, mas também a aprovação do relatório da deputada Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO). A proposta prevê, além da constitucionalização do Fundeb, dobrar a participação da União de 10% para 20% na composição do fundo até 2026.

“Essa é a pauta mais importante para o futuro da educação no Brasil nesta década. A educação é um instrumento de equiparação de oportunidades e de gerar cidadania para nossas crianças e jovens, por isso, precisamos lutar para assegurar esses recursos para a área”, afirma Danilo Cabral, vice-presidente da comissão especial que analisa a PEC do Fundeb. O parlamentar lembra que, de cada R$ 100 investidos na educação básica brasileira, R$ 63 são do Fundeb.

Outro ponto importante do relatório é o aumento do valor vinculado para o pagamento de salários dos profissionais da educação para 70%. Atualmente, o Fundeb estabelece o uso de, no mínimo, 60% para este fim. “Essa ampliação é uma forma de proteger a remuneração desses profissionais e de permitir a continuidade da política do piso salarial do magistério”, disse Danilo Cabral.

Segundo o deputado, o aumento dessa vinculação é um dos pontos que estão sendo questionados pelo governo federal. “Nós não podemos ceder, porque já fizemos várias concessões com o novo relatório, como a redução da participação da União na composição do fundo e a flexibilização dos recursos do pré-sal”, ressaltou Danilo Cabral.

Sobre a questão salarial dos profissionais da educação, o parlamentar acrescenta a necessidade de analisar os vetos presidenciais ao projeto de lei de ajuda aos estados e municípios. Um dos vetos foi à possibilidade de reajuste salarial dos servidores até 31 de dezembro de 2021. Danilo Cabral foi autor da emenda que isentou a área da educação desse congelamento. “A educação é o caminho para a construção de um novo Brasil. Nesse sentido, precisamos valorizar os profissionais da educação”, comentou.

Na tarde desta segunda-feira (13), os líderes partidários se reúnem com o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), para tratar da pauta da semana. A expectativa é de que a PEC 15/15 seja analisada amanhã (14).

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Danilo Cabral espera que novo ministro promova uma educação pública de qualidade

Com indicação do pastor Milton Ribeiro para o Ministério da Educação, nesta sexta-feira (10), o deputado federal Danilo Cabral (PSB) diz esperar que o novo ministro tenha foco na promoção de uma educação pública de qualidade, assegurando investimentos, e buscando a integração da União, estados e municípios.  “Neste momento, em que discutimos como assegurar o financiamento para a educação básica do país, com o novo Fundeb, esperamos que o novo ministro defenda a ampliação dos recursos e não a retirada deles como propõe o ministro da Economia (Paulo Guedes)”, afirmou.

O deputado se refere à proposta do governo de retirar recursos do Fundo Nacional de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica para  outro programa social, o Renda Brasil. Este deve substituir o Bolsa Família e pode começar a vigorar após o fim do pagamento do auxílio emergencial de R$ 600.

A PEC do novo Fundeb (15/15) deve ser colocada na pauta de votação da Câmara Federal na próxima semana, segundo já sinalizou o presidente da Casa, deputado Rodrigo Maia (DEM -RJ). A proposta a ser votada pelos deputados prevê o aumento da participação da União, que hoje é de 10% na composição do Fundo, para 20% até 2026, crescendo percentualmente ano a ano. O texto está sendo discutido com o governo federal, que resiste em ampliar sua participação.

Danilo Cabral também disse esperar que o novo ministro, pelo fato de ser pastor, não faça do MEC um espaço para disputa ideológica ou religiosa. “O Brasil já não aguenta mais esse debate. O Estado é laico e nós precisamos discutir o que é importante para a educação brasileira”, frisou. O parlamentar ressaltou que, em 18 meses de governo, os dois ministro antecessores criaram um tensionamento desnecessário no ambiente da educação brasileira. “Ele deve buscar colocar a educação como um valor central no desenvolvimento do Brasil, é fundamental termos um ministro que defenda a educação como uma saída estratégica para a reconstrução do Brasil”, completou.

O deputado também defende que o novo ministro reposicione o Plano Nacional da Educação (PNE), que completou seis anos, como o grande norteador da política de reconstrução do país. “É preciso termos alguém que lute para viabilizar mais recursos para a educação pública brasileira, faça um trabalho integrado e articulado com governadores, prefeitos, universidades, estudantes, trabalhadores da educação, e promova um grande entendimento nacional pela causa da educação”, completou o parlamentar.

Para Danilo Cabral, um dos desafios imediatos do novo ministro será o planejamento para a retomada das aulas presenciais em todo país. De acordo com o deputado, integrante das comissões de Educação e de Acompanhamento da Volta às Aulas, é urgente a aprovação do plano emergencial para a educação (projeto de lei 3.165/2020), que destina R$ 31 bilhões para a área. Os recursos recompõem o impacto da perda da arrecadação na educação.

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Danilo Cabral propõe comissão para tratar de direitos dos entregadores de apps

Foto: Chico Ferreira

Devido à pauta de reivindicações dos entregadores de aplicativos, o deputado federal Danilo Cabral (PSB) protocolou, na Câmara Federal, um pedido para a criação de uma comissão externa para discutir as relações de trabalho desse setor. O objetivo, segundo o parlamentar, é criar um espaço de diálogo no Legislativo para buscar a garantia de direitos desses trabalhadores.

“É importante que a Câmara, através da comissão, sirva como elemento de escuta e, consequentemente, de regulamentação da profissão. A partir do diálogo e das demandas dos entregadores de aplicativos, poderemos formatar um projeto de lei que assegure proteção na relação trabalhista”, justifica Danilo Cabral. Ele ressalta que os trabalhadores não têm relação formal com as empresas criadores dos aplicativos ou com as empresas contratantes, tais como restaurantes.

Sem organização, associação ou sindicato, não há dados exatos sobre o número de trabalhadores nesta atividade econômica. Mas estima-se que, no Brasil, existam 10 milhões de pessoas, segundo o IBGE, trabalhando por aplicativo. Há estudos que apontam em 5,5 milhões a quantidade de entregadores.

“A pandemia provocada pelo novo coronavírus, por causa do isolamento social, aumentou a demanda da atividade dos entregadores, valorizando o serviço. Por outro lado, houve um crescimento no número de trabalhadores que passaram a fazer entregas por causa do aumento do desemprego”, afirma Danilo Cabral. Ele destaca que essa ampliação pode reduzir o poder de negociação dos trabalhadores com as empresas, precarizando ainda mais as relações de trabalho.

Entre as reivindicações dos entregadores de aplicativos, está o reajuste dos preços das entregas. Eles recebem entre R$ 4,50 e R$ 7,50, valor que varia por aplicativo e distância percorrida Também pedem reajuste anual das taxas, entregas de equipamentos de proteção individual (EPIs), apoio contra acidentes, licença para casos de doença, fim de bloqueios indevidos, gerados como punição das empresas aos entregadores.

O movimento #BrequedosApps, realizado nesta quarta-feira (1), foi registrado em vários estados. De acordo com levantamento do G1, foram registradas mobilizações nas cidades de Aracaju (SE), Belo Horizonte (MG), Campinas (SP), São Paulo (SP), Fortaleza (CE), Recife (PE), Rio de Janeiro (RJ) e Salvador (BA).