O governo cedeu, em parte, as queixas do setor sucroalcooleiro nordestino e edição extra do Diário Oficial publicou as novas regras para importação de etanol dos EUA sem tarifação. A importação passa a ser fracionada em três quotas, sendo a primeira, a chegar em pleno período de safra de cana-de-açúcar na região, de R$ 200 milhões, enquanto que as seguintes, previstas para março, de R$ 275 milhões.

“Essa decisão traz um alento para um setor que movimenta grande parte da economia nordestina, gerando mais de 300 mil empregos diretos e indiretos. Com essa decisão conseguimos resguardar o período da safra porque a tendência era de que a maior parte desses 750 milhões de litros isentos de tributação chegassem já agora e nossas usinas não tivessem condições de competir, gerando excedente sem destino”, disse o deputado Augusto Coutinho.

A articulação começou na Câmara Federal, movida por Coutinho, que é líder do Solidariedade e um dos coordenadores da bancada de Pernambuco. O estado é um dos principais produtores de cana do país. Coutinho fez barulho em Ministérios, com as demais bancadas do Nordeste e, por fim, levou o caso até o presidente da Casa Rodrigo Maia. Os nordestinos conseguiram um Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 614/19 que determinava a suspensão do aumento da cota de importação, que chegou a ser levado a plenário, onde teve a urgência de tramitação aprovada.

Os parlamentares que integram a bancada de Pernambuco voltaram a se reunir nesta terça-feira, 8, para discutir ações que poderão ser destino de emendas parlamentares dentro da Lei de Diretrizes Orçamentária Anual (LOA) 2020. Assim como ocorreu na semana passada, foram apresentadas demandas de entidades, desta vez, apenas do setor público. A reunião foi comandada pelo deputado Augusto Coutinho (Solidariedade), que coordena a bancada juntamente com o deputado Wolney Queiroz (PDT).

“Já recebemos algumas demandas na semana passada, mas como a procura tem sido grande, este ano que temos a mudança em relação às emendas impositivas, decidimos dar sequência a essa rodada de ouvidas”, disse Augusto Coutinho. Entre os participantes esteve o diretor Geral do Departamento Nacional de Estradas e Rodagens (DNIT), General Antônio Leite dos Santos Filho, que direcionou os pedidos para as ações de manutenção em estradas.

Santos Filho destacou que o Dnit tem buscado o diálogo com os deputados, e de diversas bancadas, no sentido de conseguir recursos para concluir obras de grande porte. O órgão teve a previsão de seu orçamento para o próximo no reduzida a metade. “Só conseguiremos colocar em Pernambuco recursos da ordem de R$ 105 milhões, quando precisaríamos de bem mais do que isso, pelo menos o dobro. Então, apresentamos o pedido para termos recursos da ordem de R$ 60 milhões para manutenção que é uma atividade muito importante”, disse.

Também participou da reunião o secretário de Planejamento de Pernambuco, Alexandre Rebelo, que havia feito uma apresentação à bancada de Pernambuco no encontro da semana passada destacando obras como restruturação de rodovias e construção de barragens e do Hospital da Mulher de Caruaru. Ao lado dele estava o secretário do Trabalho, Alberes Lopes que pediu atenção dos deputados para destinação de emendas a ações de capacitação profissional. Uma das ações para pedido de emendas do secretário foi o programa de capacitação e qualificação profissional de pessoas com deficiência e de jovens no Porto Digital.

O prazo para a apresentação das emendas de bancada encerra no dia 24 deste mês. Na próxima terça, está prevista nova reunião dos parlamentares, desta vez a portas fechadas. A LDO aguarda votação do Congresso e a estimativa é de que a bancada disponha de R$ 248 milhões. Em junho tornou-se obrigatória a execução das emendas apresentadas de bancadas estaduais ao Orçamento Federal. Esta emenda determina que os investimentos já iniciados recebam recursos das bancadas a cada ano até sua conclusão.

O deputado Augusto Coutinho requereu ao Ministério da Infraestrutura a ampliação do prazo para entrada em vigor da lei n. 13.855/2019, que aumenta a punição para transporte remunerado não licenciado. “Fizemos uma maratona de visita aos órgãos responsáveis aqui em Brasília, apresentando a situação e pedindo tempo para que as pessoas que fazem desta atividade um meio sustento, tenham tempo de se adequar às novas normas. Nossa última visita foi ao Denatran, onde fomos orientados a apresentar esta indicação parlamentar e assim o fazemos agora”, explicou Coutinho.

A indicação foi protocolada esta semana. Há alguns dias, o parlamentar também assinou o apoiamento a um projeto de Lei do deputado Carlos Veras, que igualmente propunha a ampliação do prazo. A Lei 13.855/2019 foi sancionada no primeiro semestre de 2018 e passou a punir com remoção do veículo, pessoas que conduzissem veículos de transporte escolar ou remunerado sem licenciamento prévio. O texto passou apenas por comissões temáticas, não tendo ido à votação do plenário da Casa.

“Não defendemos a manutenção de irregularidade. Defendemos tempo para que os motoristas possam se adequar ao que a lei passou a exigir. A lei entrou em vigor em julho e o tempo para adequação vence agora em outubro. Insuficiente, inclusive, para que as autoridades responsáveis pela operacionalização da mudança possam adotar as providências”, acrescentou Augusto Coutinho.

Em setembro o parlamentar levou o assunto ao plenário, chamando atenção para a realidade de cidades do interior, onde as linhas de transporte regular se mostram insuficientes para atender às demandas da população. “O transporte alternativo tem impactos diretos sobre a economia, principalmente no interior. Inúmeras cidades dependem dele, pois, na maioria das vezes, a frota local e regular não atende quem precisam sair de uma cidade para outra, de uma cidade a um distrito, ou uma capital”, disse na época.

De acordo com a pesquisa do IBGE “Ligações Rodovias e Hidrovias”, editada em 2016, O Nordeste é a região do país que mais concentra e que tem maior número de linhas de transporte sem cadastro. “A partir disso temos uma dimensão de como esta lei pode impactar cidades da região, especialmente as mais afastadas dos centros. Em meu estado, Pernambuco tem distritos na zona rural localizados há mais de 100 quilômetros da sede do município. Isso não pode ser ignorado”, protestou Augusto Coutinho.