O deputado federal Augusto Coutinho (Solidariedade) foi indicado para receber uma das mais altas honrarias da capital pernambucana, a Medalha de Mérito José Mariano conferida pela Câmara Municipal do Recife. A cerimônia de entrega da condecoração acontece nesta quinta-feira, 11 de dezembro, a partir das 18h, na sede do legislativo recifense. Esta homenagem foi iniciativa do vereador Alcides Teixeira Neto (PRTB).

“Foi uma grande honra ser indicado para esta medalha. Uma premiação que diz muito sobre o meu compromisso com a cidade do Recife, mas também reforça minha responsabilidade enquanto político. Fui vereador do Recife por dois mandatos e hoje na Câmara Federal sigo dedicando atenção especial à capital pernambucana”, disse Augusto Coutinho. A cerimônia será aberta ao público.

Coutinho foi vereador do Recife por duas legislaturas (1993 a 1998). Neste meio tempo foi secretário municipal na gestão Jarbas Vasconcelos e estadual na gestão Roberto Magalhães. Em 1998 se elegeu deputado estadual, permanecendo na Assembleia Legislativa até 2010. Atuou na construção de matérias importantes para o estado, dentre as quais é possível citar a Lei das Praias, que delimita espaço de segurança para os banhistas; a Lei de Manutenções Prediais, que serviu de modelo para criação do Projeto de Lei de Manutenções Prediais do Brasil, hoje em discussão no Congresso.

Atualmente Augusto Coutinho está na Câmara Federal como líder do Solidariedade, partido que ajudou a fundar, e um dos coordenadores da Bancada de Pernambuco. Este ano ele foi relator de uma das matérias de maior peso aprovada pela Casa, a Nova Lei de Licitações, que estabelece marcos nos processos de contratações públicas. Coutinho tem se destacado, ainda, na defesa de temas como a adoção. Ele foi autor da Nova Lei da Adoção e é propositor da Lei da Busca Ativa.

Essa atuação rendeu forte projeção nacional ao deputado recifense Este ano Augusto Coutinho figurou em dois dos principais rankings que medem a influência parlamentar no país. No primeiro semestre ele foi eleito um dos Cabeças do Congresso pelo Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap) e no segundo semestre integrou a lista Elite Parlamentar da Arko Advice.

A assistência técnica para que as populações dos assentamentos de Tacaratu continuem acessando as linhas de crédito do governo federal foi garantida a partir de um contrato firmado hoje entre o Incra e a prefeitura do município. O deputado federal Augusto Coutinho (Solidariedade-PE) participou de maneira decisiva das articulações que viabilizaram este acordo e esteve em Petrolina, nesta segunda-feira, 9, durante a assinatura do termo.

“Estas populações dependem do acesso às linhas de crédito do governo para se manterem produtivas.  São atividades de subsistência, mas também mas também necessárias ao movimento da economia local, com impactos tanto diretos quanto indiretos. Garantir que o Incra forneça o suporte técnico necessário para acesso aos financiamentos é garantir mais igualdade e dignidade à população do interior de Pernambuco”, defendeu Augusto Coutinho.

A emenda do deputado Augusto Coutinho (Solidariedade) que mantém a obrigatoriedade do uso de cadeirinha para transporte de crianças menores de 7 anos foi incorporada ao Projeto de Lei n. (3.267/2019) do governo Bolsonaro que propõe alterações ao Código Brasileiro de Trânsito (CBT).  “Precisamos modernizar alguns pontos da legislação de trânsito, mas questões como o uso da cadeirinha, essenciais para a preservação da vida, precisam ser mantidas. São ações educativas cujos resultados positivos já foram comprovados por entidades como a Organização Mundial de Saúde”, disse Coutinho.

O relatório contendo as alterações ao projeto vindo do governo foi apresentado nesta quarta-feira, 27, pelo relator do texto na Comissão Especial, deputado Juscelino Filho (DEM). A emenda do deputado Augusto Coutinho é de número 57 e defende a supressão completa de um parágrafo acrescentado ao art. 168 do CTB que extinguia a multa para quem não utilizasse a cadeirinha no transporte de crianças. Pela proposta do governo, o desrespeito a esta regra passaria a ser punido apenas com advertência.
“Essa medida foi criticada por especialistas e com razão. Tive acesso a números que atestam uma redução de 12,5% nas mortes de crianças em acidentes de carro após 2008, quando a obrigatoriedade da cadeirinha passou a valer. Estamos falando da preservação de vida e da integridade de crianças”, defendeu Augusto Coutinho. Ele também comentou sobre pesquisa da Organização Mundial de Saúde que indicou que a cadeirinha é capaz de reduzir em até 60% acidentes fatais com crianças.

O texto fechado pelo relator terá um prazo de cinco sessões plenárias para receber novas emendas e, em seguida, vai para votação da Câmara Federal. O Projeto que altera o CTB foi apresentado pelo presidente no primeiro semestre deste ano, quando Bolsonaro foi pessoalmente ao Congresso entregar a matéria. Atualmente motoristas que deixam de usar cadeirinha para levar crianças recebem multa no valor R$293,47. A pena é considerada gravíssima e soma de sete pontos na carteira.

Durante audiência pública na Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados (CSSF), nesta segunda-feira (11), o Ministério da Saúde admitiu que a falta de saneamento básico pode ter potencializado a ação do zika vírus em mulheres grávidas. A reunião, requerida pelos deputados do Solidariedade Augusto Coutinho (PE) e Dr. Leonardo (MT), tratou da possível contribuição de cianobactérias da água para a maior quantidade de microcefalia em bebês do Nordeste. Coutinho cobrou mais investimento e ações de saneamento na região.

“Tivemos inúmeras famílias que viram suas crianças nascerem com malformação cerebral e ainda não temos respostas completas para o que aconteceu, mas as pesquisas têm avançado no sentido de mostrar que há uma clara relação entre estes casos e a falta de saneamento básico. Por isso mais do que nunca é preciso dar atenção á discussão sobre o novo marco regulatório do saneamento básico no país”, disse o deputado Augusto Coutinho.

Em pesquisa recente, cientistas brasileiros identificaram que, mesmo com uma dosagem 200 vezes menor que a permitida em reservatórios de água, a saxitoxina, liberada pelas cianobactérias, quando associada ao zika acelerou a morte das células do cérebro. Em 2015, 3 mil crianças cujas mães tiveram zika nasceram com malformação – só em Pernambuco, foram 458.

O deputado Augusto Coutinho questionou a Coordenadora Geral de Vigilância em Saúde Ambiental do Ministério da Saúde, Thais Araújo Cavendish, sobre a segurança do atual índice de cianobactérias permitido na água tratada. A representante afirmou que o caso já está sob revisão e entrará em consulta pública no início de 2020.

Thais reconheceu, porém, que o governo federal tem dificuldade de fiscalizar se o limite é respeitado, já que não recebe os dados de todas as cidades corretamente. “Nós temos investido fortemente em melhorar a prestação de informações da qualidade da água em nível estadual e municipal, mas também é preciso que a população cobre dos gestores locais”, disse.

Tratamento de água e esgoto

Tanto os pesquisadores presentes quanto a representante do governo reforçaram que a falta de saneamento básico torna a população muito mais vulnerável aos efeitos do zika e das toxinas presentes na água. “As cianobactérias não são exclusividade do Nordeste, mas a grande quantidade de toxina produzida por elas era uma situação comum nos reservatórios da região e, como há essa maior carência de saneamento básico, é um problema que devemos atacar”, argumentou Renato Molica, professor da Universidade Federal Rural de Pernambuco (UFRPE).

O coordenador da pesquisa, professor Flávio Alves Lara, reforçou: “A solução para esse problema de fato é o saneamento e isso passa diretamente pelo Congresso, a gente precisa de sensibilização para avançar nesse assunto e de apoio financeiro para fazer as pesquisas de uma maneira mais rápida, porque novas epidemias de zika virão”.