A Câmara dos Deputados aprovou a Medida Provisória 975/20, que cria um programa emergencial de crédito para pequenas e médias empresas, complementando o Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte. Para o deputado Silvio Costa Filho (Republicanos), diante dos impactos econômicos decorrentes da pandemia de coronavírus, a aprovação da proposta tem um papel fundamental neste momento de crise sanitária e econômica, já que vai garantir um alívio fiscal para os empresários, além da manutenção dos postos de trabalho.

O crédito será operacionalizado pelo Fundo Garantidor para Investimentos e a União vai elevar a participação no fundo em R$ 20 bilhões. Além disso, as empresas terão mais oportunidade de crédito e poderão solicitar o auxílio financeiro através de maquininhas de crédito, no valor de R$10 bilhões. As operações terão taxa de juros de até 6% ao ano, com prazo de 36 meses para pagamento, incluído o prazo de carência de seis meses para início do pagamento, com capitalização de juros durante esse período. “O Congresso Nacional tem feito um esforço para votar e aprovar medidas que ajudem o Brasil, sempre dialogando com todo o setor produtivo e a equipe econômica. Não tenho dúvida que o Programa Emergencial de Acesso ao Crédito tem um papel fundamental para ativar a economia, sobretudo preservando o emprego e a renda para a população. O projeto vai ajudar no fluxo de caixa das empresas, vai dar carência de no mínimo seis meses, além de garantir prazo de até 60 meses no pagamento do auxílio. Um avanço neste momento difícil”, pontuou Silvio.

O benefício poderá ser utilizado por empresas que tiveram receita bruta anual maior que R$ 360 mil e menor ou igual a R$ 300 milhões no ano passado. Além da MP 975, a Câmara dos Deputados aprovou várias medidas de socorro às empresas e que visam garantir renda para quem mais precisa, a exemplo da PL 1274, que cria o programa de auxílio emergencial para as Microempresas e Empresas de Pequeno Porte, possibilitando cobertura integral dos salários dos empregados em troca da manutenção do vínculo empregatício e de linha de crédito especial.  “As medidas econômicas que estão sendo tomadas, a exemplo do auxílio emergencial para quem mais precisa e o suporte às empresas, vão injetar recursos na economia na ordem de R$257 bilhões. Esses recursos podem amenizar a queda do Produto Interno Bruto brasileiro prevista para este ano. Até agora, mais de 65 milhões de brasileiros foram beneficiados com o auxílio emergencial. Os R$ 121 bilhões já transferidos às famílias geraram receita de R$ 36,4 bilhões para União, Estados e municípios. Caso o gasto total previsto seja efetivamente realizado, os governos terão retorno de até R$ 78,8 bilhões sob a forma de impostos e tributos, o que vai garantir o pagamento do funcionamento público e investimentos em áreas essenciais”, frisou Silvio.

Em reunião com o ministro do Desenvolvimento Regional, Rogério Marinho, nesta terça-feira (7), o deputado federal Silvio Costa Filho (Republicanos) conseguiu recursos para auxiliar os municípios atingidos pelas enchentes na Mata Sul e no Agreste de Pernambuco. No mês de junho, as chuvas fizeram o rio Sirinhaém romper a barragem Guilherme Pontes, na zona rural de Sairé, no Agreste. As águas invadiram os municípios de Barra de Guabiraba e Cortês, além de Sairé. Mais de mil pessoas precisaram ser retiradas das suas casas. Para auxiliar a população, o parlamentar conseguiu, junto ao Ministério e a Defesa Civil, R$5 milhões para Sairé e Barra de Guabiraba.

Silvio destaca o trabalho que tem feito em defesa dos municípios pernambucanos. “Tivemos, recentemente, uma enchente que prejudicou os municípios da Mata Sul e Agreste. Conversamos com os prefeitos da região e levamos as demandas para o ministro Rogério Marinho, que se comprometeu a ajudar e destinar R$ 4,5 milhões para as cidades afetadas através da Defesa Civil. Vamos discutir com o Governo Federal e com o governador Paulo Câmara a necessidade de dar andamento em ações emergenciais, a exemplo da construção de barragens na Mata Sul, para impedir que problemas como esse, que aconteceu em Sairé, aconteçam novamente”, frisou Silvio.

Desde que assumiu o mandato de deputado federal, Silvio tem trabalhado em defesa da construção das barragens em Pernambuco. Em 2019, na Câmara dos Deputados, um relatório do parlamentar sugere a destinação quase R$ 56 milhões para a construção de barragens no Agreste. O projeto foi aprovado na Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização e estabeleceu R$46 milhões para a Barragem Panelas II, no município de Cupira, e R$9 milhões para a Barragem Gatos, em Lagoa dos Gatos.

Com a aprovação do cronograma eleitoral, as atenções do Congresso Nacional devem se voltar para a agenda de reformas que o Brasil precisa. Essa é a posição do deputado federal Silvio Costa Filho (Republicanos). Defensor da retomada do crescimento econômico e da manutenção do emprego e da renda para a população, o parlamentar destaca que o Brasil tinha uma expectativa de crescer em 2020 mais de 2,5%, segundo o mercado, e tinha uma previsão de déficit na ordem de R$125 bilhões, além de um conjunto de ações previstas, como a retomada do investimento público. Porém, a pandemia provocada pelo novo coronavírus, colocou o Brasil em uma crise sanitária e uma grave crise econômica, maior que as crises de 1929 e 2015.

“Por conta desse momento, o que estamos observando, infelizmente, é que podemos terminar o ano com um déficit de mais de R$ 600 bilhões e uma queda de mais de 6,5% no Produto Interno Bruto, além de ter mais de 13 milhões de pessoas desempregadas. Por isso, precisamos focar na agenda das reformas que o Brasil precisa, tendo em vista que este é o Congresso mais reformista da história. Já avançamos na reforma da previdência, diferente de alguns países que tentam há mais de três anos, a exemplo da França e da Suíça. É hora de unidade para ajudar o Brasil. Temos que avançar na reforma tributária,  na reforma administrativa e no novo pacto federativo. Essas medidas são fundamentais para retomar o crescimento econômico e gerar emprego e renda para a população”, pontuou Silvio.

O parlamentar lembra que o Governo Federal já destinou para economia, durante a pandemia, mais de R$ 340 bilhões e que esses recursos serão ampliados. Além disso, destaca que o presidente do Banco Central, Roberto Campos,  garantiu que existe em todo o mundo mais de R$12 trilhões em recursos disponíveis para investir em infraestrutura, a exemplo de portos, aeroportos, rodovias, ferrovias, saneamento básico, entre outros. “Sou um defensor dos programas sociais, mas o maior programa social tem que ser o emprego e a renda para população. Precisamos focar na agenda do emprego. É fundamental avançar na agenda Brasil. É importante que o presidente Bolsonaro tenha a compreensão que ele precisa, cada vez mais, dialogar com as instituições para que o Brasil avance”, frisou.