Lula assina decreto que regulamenta transição para jornada de trabalho 5×2

 

Foto: Reprodução

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assinou, nesta quinta-feira (19), o decreto que regulamenta a transição da escala 6×1 — seis dias de trabalho para um de descanso — para o modelo 5×2, com cinco dias de trabalho e dois de folga. O documento estabelece regras para a implementação das mudanças na jornada de trabalho.

A proposta de alteração das regras trabalhistas foi aprovada pelo Congresso Nacional em formato de Proposta de Emenda à Constituição (PEC), no dia 14 de outubro. A medida representa a primeira redução geral da jornada de trabalho em 38 anos, desde a Constituição Federal de 1988, quando o limite semanal passou de 48 para 44 horas.

Desde então, o Ministério do Trabalho e Emprego trabalhou na elaboração das normas para organizar a transição entre os modelos de jornada.

Durante a cerimônia de assinatura, realizada no Palácio do Planalto, Lula afirmou que a mudança busca melhorar as condições de trabalho no país.

“O que nós estamos tentando fazer aqui é humanizar o mundo do trabalho. Para que as pessoas saiam para trabalhar não achando que vão para o inferno, mas que vão para um lugar confortável, para ter uma jornada normal e trabalhar com respeito”, declarou o presidente.

O evento contou com a presença do vice-presidente Geraldo Alckmin e dos ministros Luiz Marinho (Trabalho e Emprego), Miriam Belchior (Casa Civil) e Guilherme Boulos (Secretaria-Geral da Presidência), além de deputados e senadores.

Segundo dados do governo, aproximadamente 14,8 milhões de trabalhadores submetidos à escala 6×1 serão diretamente impactados pelas mudanças. Outros 21,7 milhões, que já trabalham no regime 5×2, também serão beneficiados com a redução da jornada semanal de 44 para 40 horas em 2027.

Como funcionará a nova jornada

De acordo com o ministro do Trabalho, Luiz Marinho, as novas regras garantem dois dias de descanso por semana. No entanto, empresas que não conseguirem organizar a folga dessa maneira poderão conceder oito dias de descanso por mês.

Acordos e convenções coletivas serão preservados em quase sua totalidade, exceto nos pontos que entrarem em conflito com as novas regras.

Os regimes especiais de trabalho também serão mantidos. É o caso de setores como hospitais e vigilância, que adotam escalas de 12 horas de trabalho por 36 horas de descanso. Essas atividades, porém, deverão respeitar os novos limites de jornada e a previsão de oito folgas mensais.

Já os setores que funcionam em turnos ininterruptos, como transporte, aviação, trabalho marítimo e indústria petrolífera, terão regras complementares, segundo o ministro.

Horas extras terão aumento no valor

A redução da jornada semanal também modificará o cálculo do valor da hora trabalhada e, consequentemente, das horas extras.

Atualmente, para trabalhadores com jornada de 44 horas semanais, o salário mensal é dividido pelo divisor 220 para calcular o valor da hora. Com a redução da jornada para 42 horas semanais, prevista para começar em 16 de dezembro, o divisor passará a ser 210.

Em dezembro de 2027, quando a jornada chegar a 40 horas semanais, o divisor será reduzido para 200.

Na prática, como o salário mensal será dividido por um número menor de horas, o valor da hora trabalhada aumentará. O mesmo cálculo será utilizado como referência para o pagamento das horas extras.

“É uma mudança importante para o cálculo das horas extras e outros direitos trabalhistas. Dizem que vai impactar, mas é só não chamar hora extra, contratar mais empregados”, afirmou Luiz Marinho.

Entenda como será o cálculo

O divisor é o número utilizado para transformar o salário mensal em valor por hora trabalhada. Com a redução da jornada, os novos parâmetros serão:

  • Jornada de 42 horas semanais: divisor 210. Um trabalhador que recebe R$ 3 mil por mês terá o valor da hora calculado em R$ 14,28.
  • Jornada de 40 horas semanais: divisor 200. Com o mesmo salário de R$ 3 mil, o valor da hora será de R$ 15.

Assim, mantido o salário mensal, a diminuição do divisor aumenta o valor de cada hora trabalhada e serve de referência para o cálculo das horas extras.

O decreto também estabelece que deverá ser mantido o divisor menor quando ele já estiver previsto em lei, acordo ou convenção coletiva, ou decorrer de uma jornada contratual inferior. Em qualquer situação, deverá prevalecer o cálculo mais favorável ao trabalhador.

Julgamento no STF

A transição da escala 6×1 para a 5×2 também é tema de análise no Supremo Tribunal Federal (STF). Na semana passada, o ministro Luiz Fux pediu destaque no julgamento, levando o processo para análise presencial no plenário da Corte.

Ainda não há data definida para a retomada do julgamento. Caberá ao presidente do STF, ministro Edson Fachin, incluir o caso na pauta.

Enquanto não há uma decisão definitiva, permanece válida a liminar concedida pelo ministro Flávio Dino. A decisão estabelece o dia 16 de dezembro como início da escala 5×2 e permite que, na primeira etapa da transição, a jornada de 42 horas semanais seja distribuída em cinco dias.

Nesse período, os expedientes poderão ter até 8 horas e 24 minutos por dia, sem pagamento de adicional de hora extra pelos 24 minutos que ultrapassarem as oito horas diárias.

A regra também deverá ser aplicada caso não haja acordo ou convenção coletiva até 15 de dezembro.

PEC foi promulgada no Congresso Nacional

A Proposta de Emenda à Constituição que estabelece o fim da escala 6×1 foi promulgada em 16 de outubro, durante cerimônia no Congresso Nacional. O evento contou com a presença de Lula e dos presidentes da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, e do Senado Federal, Davi Alcolumbre.

A redução da jornada de trabalho foi uma das promessas de campanha de Lula durante a disputa pela reeleição.

No Senado, a proposta foi aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) em 6 de setembro e avançou para votação em plenário em 14 de outubro.

Na Câmara dos Deputados, a tramitação ocorreu em ritmo mais rápido. A PEC foi aprovada pela CCJ em 22 de abril e pelo plenário em 27 de maio. O andamento contou com o apoio do presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), que convocou sessões extras para cumprir o prazo de apresentação de emendas na comissão.

Compartilhe esse post

Facebook
Twitter
Pinterest
LinkedIn
WhatsApp
Páginas
Quem sou eu
Picture of Edmar Lyra

Edmar Lyra

Jornalista político, foi colunista do Diário de Pernambuco e da Folha de Pernambuco, palestrante, comentarista de mais de cinquenta emissoras de rádio do Estado de Pernambuco e CEO do instituto DataTrends Pesquisas. DRT 4571-PE.

Conhecer
Redes sociais