
O ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) voltou a provocar repercussão nas redes sociais após publicar um vídeo em que afirma ter conseguido uma declaração para dispensar a filha das exigências de vacinação para matrícula escolar no estado do Texas, nos Estados Unidos.
Na gravação, divulgada nas redes sociais, Eduardo mostra o procedimento realizado para formalizar o documento e afirma que pagou US$ 10 (cerca de R$ 54, considerando uma conversão aproximada) para autenticar a declaração.
Segundo o relato do ex-parlamentar, ele próprio imprimiu o formulário disponibilizado pelo governo texano, assinou o documento e procurou um estabelecimento de serviços postais para realizar a autenticação. Com isso, afirma ter obtido a documentação necessária para solicitar a dispensa das vacinas exigidas para a frequência escolar da criança.
Durante o vídeo, Eduardo defendeu que o modelo adotado no Texas também deveria ser implementado no Brasil. Ele argumentou que os pais deveriam ter autonomia para decidir sobre a vacinação dos filhos e criticou as regras brasileiras de imunização infantil.
“Isso daqui chama-se liberdade, e os pais querem o melhor para os seus filhos”, declarou.
O ex-deputado também direcionou críticas ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), atribuindo ao governo federal a obrigatoriedade da vacinação infantil no país. Eduardo questionou ainda a responsabilidade do Estado diante de eventuais reações adversas aos imunizantes.
O que diz a legislação do Texas?
No Texas, a legislação permite que pais ou responsáveis solicitem uma declaração de isenção por razões de consciência em relação às vacinas exigidas para a matrícula escolar. Isso não significa, porém, que a criança esteja automaticamente dispensada de todas as recomendações de vacinação ou de outras exigências sanitárias.
A possibilidade de isenção está relacionada às regras específicas do estado norte-americano e às condições estabelecidas pelas autoridades de saúde.
E no Brasil?
No Brasil, a vacinação de crianças é respaldada pelo Programa Nacional de Imunizações (PNI) e pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). O artigo 14, parágrafo 1º, do Estatuto estabelece a obrigatoriedade da vacinação das crianças nos casos recomendados pelas autoridades sanitárias.
A legislação brasileira, portanto, trata a imunização infantil como uma medida de proteção individual e coletiva, não apenas como uma decisão particular dos responsáveis.
A declaração de Eduardo reacende o debate sobre a vacinação infantil, a responsabilidade dos pais e o papel do poder público na prevenção de doenças imunopreveníveis.
A discussão também ganha relevância diante da importância da manutenção das coberturas vacinais para evitar o retorno de doenças que podem ser prevenidas por imunização.



