O Dia Estadual de Combate à Corrupção é criado para dar mais visibilidade ao tema e motivar o debate e desenvolvimento de ações que previnam, fiscalizem e reprimam atos lícitos que causem prejuízo aos cofres públicos em Pernambuco. A data foi aprovada através de um projeto lei ordinária (PLO nº 877/2020), de iniciativa do deputado estadual Clodoaldo Magalhães (PSB), aprovado na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe). A medida altera a Lei nº 16.241, de 14 de dezembro de 2017, que cria o Calendário Oficial de Eventos e Datas Comemorativas do Estado de Pernambuco.

O Dia Estadual de Combate à Corrupção será comemorado todo dia 9 de dezembro, data em que também é celebrado o Dia Internacional Contra a Corrupção. A Convenção das Nações Unidas contra a Corrupção foi assinada por diversos países em 9 de Dezembro de 2003, na cidade de Mérida, no México. “O combate à corrupção visa coibir mecanismos que aprofundam as desigualdades e reforçam os privilégios. Tem como propósito fortalecer um sistema necessário para termos uma sociedade mais justa e sustentável”, explicou o deputado Clodoaldo Magalhães.

É fato que a corrupção se estabelece de diferentes formas e em diferentes ambientes, e por isso é um problema complexo a ser solucionado.  De acordo com o deputado Clodoaldo Magalhães, é preciso compreender a sua existência a partir de um sistema orgânico e mutável que cria e se apropria de espaços ou mecanismos para que relações com interesses ilícitos se estabeleçam.

A ideia de inserir o Dia Estadual de Combate à Corrupção no Calendário de Eventos e Datas Comemorativas de Pernambuco, trazendo mais visibilidade ao tema, tem como pretensão, portanto, fomentar ações e programas pelos atores públicos para prevenir, fiscalizar e reprimir atos lícitos que causem prejuízo aos cofres públicos. “E o combate à corrupção deve incluir o fortalecimento das instituições e mecanismos de prevenção e controle social”, comentou Magalhães.

O deputado estadual e primeiro-secretário da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), Clodoaldo Magalhães, vai promover um debate virtual com a participação de Ana Paula Jardim, presidente do Procon/Recife. A conversa terá como tema “Os direitos do consumidor na pandemia” e está marcada para acontecer na quinta-feira, dia 4 de junho, às 20h, no Instagram do deputado (@deputadoclodoaldomagalhaes).

Clodoaldo Magalhães é o autor do projeto que proíbe o aumento abusivo de preços dos produtos e serviços no estado durante a pandemia, abrangendo também situações de vulnerabilidade social e calamidade. O projeto de lei foi aprovado por unanimidade no dia 16 de abril deste ano, passando a valer logo em seguida. A lei 16.559/2019 prevê multa de R$ 600 a R$ 50 mil em caso de descumprimento, minimizando assim os efeitos de uma possível crise econômica no estado.

O projeto foi importante para evitar a possível escassez e garantir o controle das ações da população em meio a inquietação. “A lei é mais um instrumento na luta contra os abusos de algumas pessoas que se aproveitam desse momento de pandemia, onde há demanda muito grande de alguns produtos, para explorar as pessoas”, revela Clodoaldo. Com a notícia da expansão do coronavírus no mundo, a ameaça de uma onda de calamidade sanitária fez com que a população procurasse estocar diversos produtos, inclusive os essenciais aos profissionais de saúde, como máscaras de proteção, luvas e álcool em gel.

Ana Paula Jardim, presidente do Procon/Recife, ressalta que os consumidores precisam de novas orientações, já que houveram muitas mudanças na adaptação dos serviços, ocasionadas pela pandemia. “A expectativa com essa live é poder esclarecer os consumidores. Nesse tempo de pandemia, as dúvidas são grandes com relação aos contratos e preços abusivos em supermercados. Temos recebido quase 150 denúncias por dia e questionamentos sobre contratos de academia, mensalidade escolar, prazo de garantia de produtos, festas de casamento, quinze anos, formatura, viagens e hotéis. Então, vamos conseguir tirar as dúvidas de vários consumidores sobre esses assuntos que são mais recorrentes, motivo de muitos e-mails e questionamentos nas redes sociais do Procon.”

O Procon/Recife é responsável por receber e apurar denúncias que vão de encontro com os direitos do consumidor, realizando também o trabalho de mediação de conflitos entre as empresas e a população. Durante a pandemia, o órgão aderiu aos atendimentos on-line para evitar aglomerações. Recentemente, o Procon/Recife registrou mais de 300% no aumento das reclamações no mês de abril, em decorrência da pandemia.

A Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) aprovou um Projeto de Resolução de autoria do deputado estadual Clodoaldo Magalhães (PSB) que requer à Secretaria de Cultura de Pernambuco o título de Patrimônio Cultural Imaterial do Estado de Pernambuco à Orquestra Criança Cidadã (OCC), um projeto social tão importante para o estado.

A Orquestra Criança Cidadã é um projeto coordenado pela Associação Beneficente Criança Cidadã (ABCC) e idealizado pelo juiz de Direito João José Rocha Targino. Atualmente, a Orquestra contribui para a formação musical, cultural e artística de 360 crianças e jovens em situação de vulnerabilidade social.

Os alunos da Orquestra Criança Cidadã recebem aulas de instrumentos de cordas, sopros, percussão, teoria e percepção musical, flauta doce e canto coral. O programa conta ainda com apoio pedagógico, atendimento psicológico, médico e odontológico, aulas de inclusão digital, fornecimento de três refeições por dia e fardamento. O método utilizado para o ensino de instrumentos de cordas é o Suzuki, criado pelo professor japonês Shinichi Suzuki, que prevê o aprendizado de forma lúdica – a criança aprende brincando.

“A Orquestra Criança Cidadã vem, a cada ano, se projetando cada vez mais como um programa social exemplar”, comentou o deputado Clodoaldo Magalhães. Em seus 12 anos de existência, recebeu mais de 30 prêmios, incluindo o Prêmio Caixa Melhores Práticas em Gestão Local, de âmbito nacional. Na esfera internacional, a Organização das Nações Unidas escolheu a Orquestra como uma boa prática de inclusão social, em dezembro de 2010.

Em 2015, a Orquestra Criança Cidadã tornou-se a primeira escola de música das Américas e a segunda do mundo a fazer parte do Programa de Escolas Associadas da Unesco. “Portanto, mais do que justo o reconhecimento da Casa do Povo Pernambucano a esta orquestra que tanto tem feito pelas crianças e jovens pernambucanos”, comentou o Magalhães.

O primeiro-secretário da Alepe, Clodoaldo Magalhães, irá participar de uma live nesta quarta-feira (20), às 20h, sobre Integridade e Controle no Parlamento em Tempos de Pandemia. A live será a primeira de um ciclo de palestras promovido pela Escola do Legislativo de Pernambuco (Elepe) e acontecerá no Instagram da instituição (@escoladolegislativope).

Além do deputado estadual Clodoaldo Magalhães, participarão do primeiro bate-papo o conselheiro Valdecir Pascoal (diretor da Escola de Contas Públicas do TCE/PE) e a professora Ana Cristina Fonseca (Elepe). A iniciativa é promovida juntamente com a Unidade Gestora de Integridade da Alepe, em parceria com a Escola de Contas do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE/PE).

A consultora de Compliance da Alepe, a advogada Mariana Teles, ressalta que em virtude do isolamento social, o calendário de atividades externas do núcleo de atividades precisou ser modificado. A  proposta é, mesmo virtualmente, fomentar as discussões do tema e apresentar o andamento do Plano de Integridade da Alepe. “Faz parte dar transparência de todo o processo, e fazer chegar tanto aos servidores do legislativo, quanto aos cidadãos”, destacou Mariana. Além disso, aproximar as instituições com debates sobre transparência, cidadania e representatividade em momentos de crise.

O deputado estadual Clodoaldo Magalhães (PSB) anunciou que vai destinar todas as suas emendas parlamentares de 2020 para a área de Saúde. O objetivo é reforçar o combate à pandemia do Coronavírus (Covid-19) no estado de Pernambuco. O valor, de R$ 1.888.400, será utilizado para a aquisição de ambulâncias, EPI’s, aparelhos respiratórios e custeios na área.

“A nossa prioridade é combater esse mal que chegou a nosso estado e vem matando muitas pessoas pelo mundo. Em situações como essa, é necessário tomar uma decisão rápida para o bem-estar da população pernambucana. Com essa quantia, o Estado recebe mais um reforço nessa luta”, aponta Clodoaldo.

Anualmente, esse valor é distribuído através de emendas parlamentares com a finalidade de investir nas áreas de infraestrutura, educação, segurança pública, assistência social e saúde dos municípios. “Também são pautas importantes, mas acabam sendo ‘secundárias’ diante dos problemas que estamos enfrentando atualmente. Combater essa pandemia é uma prioridade não só nossa, mas também do mundo todo”, destaca o parlamentar.

O deputado ainda reforça a importância do isolamento social. “O Estado tomou medidas de segurança para proteger a nossa saúde, por isso é fundamental que a população siga as recomendações dos órgãos de saúde. Se cada um fizer sua parte, vamos superar esse momento com menos sequelas”, finaliza Clodoaldo Magalhães.