
BRASÍLIA – Na semana que marca as celebrações pelo Dia Mundial do Meio Ambiente, a Câmara dos Deputados aprovou, por unanimidade, regime de urgência para análise do Projeto de Lei N•9543/2018, que pretende nacionalizar a Tarifa Social de Água e Esgoto. Para o deputado Pedro Campos, relator do PL na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, a iniciativa será fundamental para universalizar o acesso à água potável.
“O acesso à água e ao esgotamento sanitário são fundamentais para dignidade humana e para a proteção do meio ambiente. Precisamos criar mecanismos para que a Tarifa Social de Água tenha uma ampla adesão da população de baixa renda. É importante desburocratizar o acesso a este benefício, e um caminho possível é contemplar de forma automática as pessoas cadastradas ao CADúnico e ao BPC como usuários da tarifa social”, ponderou. [Ler mais …]