Blog Edmar Lyra

O blog da política de Pernambuco

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Postado por Edmar Lyra às 0:00 am do dia 22 de setembro de 2017

Coluna do blog desta sexta-feira

Raquel Lyra precisa de mais tempo para ser julgada

Eleita em 2016 na mais emblemática disputa do segundo turno, a prefeita Raquel Lyra derrotou uma importante liderança histórica de Caruaru, que é Tony Gel, e sucedeu um dos melhores prefeitos da história da cidade que é José Queiroz, mas que já sentia sinais de esgotamento quando seu candidato ficou em quarto lugar na disputa. Assumiu em janeiro numa grave crise política e econômica que faz com que nenhum gestor, seja ele novo ou experiente, esteja gozando de expressiva aprovação perante a população.

Vale ressaltar ter ótimo/bom abaixo de ruim/péssimo não é uma característica exclusiva de Raquel Lyra, basta considerar as avaliações de Paulo Câmara e Michel Temer. Raquel, Paulo e Temer são maus gestores? Não. Todos têm acertos e equívocos a frente de suas respectivas gestões, mas Raquel que por onde passou não fez feio, tendo sido deputada e secretária de juventude de Eduardo Campos, bem como uma carreira exemplar no serviço público que alcançou por meritocracia, sem sombra de dúvidas tem muito o que ofertar a Caruaru nos três anos e três meses que lhe restam da sua primeira gestão.

Na referida pesquisa, 53,8% dos entrevistados apontam segurança pública como o principal problema de Caruaru. Como todos sabem, segurança pública é prerrogativa do estado, e não do município. O desemprego que é um fator consequente da crise econômica e não de uma gestão municipal é o terceiro maior problema de Caruaru com 9% e falta d’Água o quarto com 6,8%, cujo abastecimento é atribuição da Compesa, portanto um problema de responsabilidade do estado. Apenas saúde, que fica em segundo lugar, é atribuição do município, que depende de repasses federais e também do estado, pois há uma responsabilidade claramente compartilhada.

Temas como limpeza urbana, trânsito, etc, que são efetivamente atribuição do município, não são apontados pelos entrevistados, portanto, querer culpar Raquel por assuntos que não dependem exclusivamente dela é no mínimo afrontar a inteligência da sociedade. É evidente que Raquel tem que fazer uma gestão melhor do que faz, afinal foi para servir bem ao povo de Caruaru que ela foi eleita em 2016, mesmo tendo que trocar de partido para poder ser candidata e tendo sido desacreditada por muita gente no primeiro e no segundo turno, mas a sua gestão está longe de ser o desastre anunciado por analistas que decidem escrever com o fígado em vez de se valer da verdade.

Raquel, assim como qualquer prefeito que tenha sido eleito em 2016, precisa de tempo para ser avaliada, pois ela pode até ter equívocos de ordem política, uma vez que não é política profissional, mas ninguém pode deixar de reconhecer o seu preparo, e sobretudo a sua seriedade, e talvez por isso venha sofrendo tantas agressões injustas de quem teria, em tese, o dever de levar a verdade aos seus seguidores.

Medo – Os ministros Mendonça Filho e Bruno Araújo ficaram receosos com as movimentações de Fernando Bezerra Coelho pelo governo. Acharam que ele estava indo com muita sede ao pote, ficaram com medo de serem tratorados e por isso já sinalizam a aliados que o apoio a FBC em 2018 não é fatura liquidada.

Convocação – O Palácio do Campo das Princesas convocou ontem todos os gerentes da Casa Civil para fazer um mapeamento sobre quais prefeitos estão fechados com o governo, com a oposição e quem está balançando. A ordem é preparar a cocada com a água gelada para quem está com o Palácio e atrair quem está balançando. Quem já se bandeou para a oposição sofrerá as consequências do movimento.

Fiscal – Tem causado preocupação em prefeitos e ex-prefeitos a firme atuação do TCE-PE contra desvios no fornecimento da merenda escolar. Em julho, a Polícia Civil de Pernambuco deflagrou a Operação Comunheiro II, com base em auditorias do TCE-PE, contra empresas que atuavam em várias prefeituras. Ontem, foi a Polícia Federal que deflagrou a Operação Mata Norte, para investigar a gestão anterior da Prefeitura de Lagoa do Carro. Em nota oficial, a Polícia Federal citou dados obtidos no TCE-PE sobre o fornecimento de merenda. Foram nove presos temporariamente ontem.

Requalificação – O governador Paulo Câmara, ao lado do ministro dos Transportes, Portos e Aviação Civil, Maurício Quintella, assinará, nesta sexta-feira, ordem de serviço para o Contorno Viário da BR-101, durante cerimônia no Palácio do Campo das Princesas. O investimento, de R$ 192 milhões, é fruto de um convênio firmado entre os Governos Estadual e Federal. A intervenção contemplará 30,7 quilômetros em cada sentido da rodovia, totalizando 61,4km.

RÁPIDAS

Fragilidade – Passado o susto, o Palácio do Campo das Princesas já considera Fernando Bezerra Coelho um excelente adversário para ser derrotado. Na conta do Palácio, FBC não tem condições de apresentar um caminho em 2018 porque não goza da confiança dos seus potenciais aliados e por isso será mais fácil de enfrentá-lo.

Obra – Nesta sexta-feira, o prefeito Miguel Coelho e o ministro dos Transportes, Portos e Aviação Civil, Mauricio Quintella Lessa, assinam ordem de serviço no valor de R$ 17 milhões para a duplicação da Avenida Sete de Setembro, um dos principais corredores da cidade sertaneja. O ato ocorre às 9h30, no antigo Ceape, e contará também com a presença do ministro de Minas e Energia, Fernando Filho, e do senador Fernando Bezerra.

Inocente quer saber – Mendonça Filho e Bruno Araújo podem voltar para a Frente Popular em 2018?

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Postado por Edmar Lyra às 19:01 pm do dia 21 de agosto de 2017

TCE aponta falta de transparência em Tupanatinga e aplica multa a ex-prefeito Manoel Tomé

A Segunda Câmara do TCE julgou irregular, na última quinta-feira (17), a gestão fiscal da prefeitura de Tupanatinga, relativa à transparência, no exercício financeiro de 2016, sob a responsabilidade do ex-prefeito Manoel Tomé Cavalcante Neto.

O processo de gestão fiscal 1621045-1, sob a relatoria do conselheiro Marcos Loreto, foi formalizado com intuito de analisar o cumprimento, por parte da prefeitura, das exigências relativas à transparência pública, voltadas para a responsabilidade na gestão.

Após análise, a auditoria constatou que o município não cumpre, dentre outros critérios, a transparência, em tempo real, inclusive em meio eletrônico de acesso público aos documentos e informações da gestão fiscal, quais sejam: o Plano Plurianual, a Lei de Diretrizes Orçamentária, a Lei Orçamentária Anual, a Prestação de Contas Anual, o Relatório de Gestão Fiscal, Relatório Resumido de Execução Orçamentária e as informações pormenorizadas sobre a execução orçamentária e financeira.

Devido às falhas citadas, o município foi enquadrado no nível crítico de transparência, de acordo com um levantamento feito pelo Tribunal de Contas para avaliar a situação dos portais em todo o estado e estimular o controle social. De acordo com o Índice de Transparência dos Municípios Pernambucanos (ITMPE), Tupanatinga ficou na 172ª posição entre todos os 184 municípios pernambucanos.

Além disso, o conselheiro aplicou uma multa ao ex-prefeito no valor de R$ 7.677,00. O Ministério Público de Contas esteve representado, na ocasião, pelo procurador Guido Monteiro.

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Postado por Edmar Lyra às 10:59 am do dia 18 de agosto de 2017

Socorro Pimentel gastou R$ 316 mil com verba da Alepe investigada pelo TCE

Durante dois anos, sete empresas que o Tribunal de Contas do Estado (TCE) afirma existirem apenas no papel receberam R$ 1,7 milhão da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), através de verbas indenizatórias, por serviços que teriam sido prestados nos gabinetes de 20 deputados e de dois ex-deputados de 11 partidos, tanto do governo como da oposição. O Legislativo anunciou que todo o dinheiro será devolvido pelos parlamentares.

No levantamento, o JC analisou um por um os registros de verbas indenizatórias liberados para os 54 deputados estaduais que exerceram mandato na Alepe em cada mês desde 2015. A lista dos 22 que contrataram as empresas questionadas pelo TCE inclui o presidente da Alepe, Guilherme Uchoa (PDT), e os prefeitos de Olinda, Lupércio (SD), e de Carpina (Mata Norte), Manuel Botafogo (PDT). Os parlamentares dizem que os serviços foram prestados. Mesmo assim, nos bastidores, o assunto tem dominado a pauta e deixado em alerta deputados que temem ser identificados com irregularidades às vésperas do ano eleitoral.

As contratações suspeitas vieram à tona depois que o advogado Antônio Campos (Podemos) denunciou Lupércio, ainda na campanha pela Prefeitura de Olinda, pela contratação de “empresas fantasmas”. O TCE fez diligências, levantou informações sobre o histórico, sede e sociedade dos empreendimentos, e não conseguiu constatar a existência delas. Os principais serviços contratados foram: cópias e encadernação; consultoria; hospedagem e locação de transportes; peças e serviços para veículos.

FAZ TUDO
Quatro delas estão registradas no mesmo endereço, no bairro de Peixinhos, em Olinda. No local, deveria funcionar desde papelaria à locação de carros. Lá, os técnicos do TCE acharam apenas um banner da TR Locadora de Veículos.

Não é o único problema na prestação de serviços que custaram uma cifra milionária aos cofres públicos. A S & Silva Entregas Rápidas foi a que mais atendeu aos parlamentares: recebeu R$ 622,1 mil. Apesar do nome, a auditoria do TCE aponta que ela não dispõe de veículo para realizar a principal atividade. “E seu sócio possui apenas uma motocicleta”, acrescenta o relatório. Nos registros da Alepe, ela ofertava de cópias heliográficas e encadernação em geral, a peças, acessórios e serviços para veículos, passando por serviços gráficos e material de expediente.

O duro voto da conselheira Teresa Duere diz que o Tribunal vai instaurar processo específico para apurar o fato de outros gabinetes, além do de Lupércio, terem contratado as mesmas empresas que ela acredita não conseguirem comprovar o recebimento de dinheiro público. O prefeito de Olinda, porém, escapou de uma punição mais dura por ter se antecipado e devolvido todo o valor para o Legislativo, após a contração de um empréstimo. Isso talvez tenha animado os demais deputados a fazerem o mesmo.

Por princípio, a verba indenizatória não tem natureza remuneratória. O parlamentar a recebe como um ressarcimento por uma despesa pública necessária a execução do mandato que ele tenha pago antecipadamente. Embora as cifras sejam vultosas, a página de transparência da Alepe não é acessível e dificulta a identificação de quais empresas ofereceram serviços para mais de um deputado e o total de verba paga a cada fornecedor.

Matéria do JC

Jornal do Commercio

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Postado por Edmar Lyra às 12:07 pm do dia 3 de agosto de 2017

Procurador chama de “histórica” Cautelar de São Lourenço da Mata

O procurador geral do Ministério Público de Contas, Cristiano Pimentel, considerou “histórica”, no encerramento da sessão plenária desta quarta-feira (02), a Medida Cautelar expedida monocraticamente pelo conselheiro Dirceu Rodolfo determinando a suspensão da festa do padroeiro, em São Lourenço da Mata, onde supostamente seriam gastos R$ 4 milhões com estrutura de palco e contratação de artistas. A Cautelar foi referendada pela Primeira Câmara, na última segunda-feira (31), em sessão extraordinária que foi convocada pelo conselheiro-presidente Valdecir Pascoal.

Segundo o procurador geral, ao suspender o evento festivo – que começaria no último dia 1º e se prolongaria até o próximo dia 10 – o Tribunal de Contas de Pernambuco exerceu, efetivamente, o seu “poder de cautela”, baseado em informações da auditoria de que a prefeitura ainda deve aos seus servidores o salário de dezembro de 2016 e que, com a realização deste evento, poderia comprometer o equilíbrio fiscal do município, que esteve em “situação de emergência” até o mês passado.

O conselheiro Dirceu Rodolfo levou também em consideração o fato de a Prefeitura não ter enviado ao TCE informações solicitadas por ele, que é o relator das contas do município do presente exercício, sobre sua execução orçamentária e financeira, caracterizando “sonegação de documentos”, o que ensejará aplicação de multa ao prefeito Bruno Pereira.

Cristiano Pimentel parabenizou os conselheiros da Segunda Câmara por terem referendado a Cautelar, a qual, segundo Dirceu Rodolfo, destinou-se a prevenir “lesão ao erário e a garantir a efetividade de suas decisões”, conforme entendimento do Supremo Tribunal Federal.

CONCURSO – O procurador geral cumprimentou também a conselheira Teresa Duere, presidente da comissão do concurso que se realizará em setembro próximo, pelo número de candidatos inscritos: cerca de 38 mil. Ele disse que essa demanda é a comprovação da respeitabilidade do certame que será realizado pelo TCE-PE, que é “referência nacional” em matéria de controle externo.

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Postado por Edmar Lyra às 0:00 am do dia 3 de agosto de 2017

Coluna do blog desta quinta-feira

A diferença substancial entre Dilma e Temer 

Os presidentes Michel Temer e Dilma Rousseff vivenciaram o mesmo dilema num período de pouco mais de um ano. Dilma teve um impeachment pela frente, enquanto Temer precisou enfrentar uma denúncia que poderia afastá-lo do cargo.

Tanto Dilma quanto Temer possuíam rejeição que suplantava os 90%, também precisavam dos mesmos 172 votos para barrar, no caso dela o impeachment, no caso dele, a abertura de investigação. Ambos tinham a caneta do Palácio do Planalto para ofertar cargos e emendas e convencer 1/3 da Câmara a não atrapalhar seus respectivos mandatos.

Ninguém venha dizer que Dilma não usou dos mesmos mecanismos de Temer para se manter no cargo, uma vez que emendas e cargos foram ofertados em luxuosos hotéis de Brasília pelo ex-presidente Lula, que assumiu pessoalmente as articulações.

O que fez um deputado ser seduzido por Temer e não ser por Dilma em ocasiões parecidas num curto espaço de tempo? A política. Eis o grande diferencial de Michel Temer em relação à sua antecessora e companheira de chapa desde 2010. Enquanto Dilma tratava ministros,  deputados e senadores com patadas, Temer soube como poucos fazer o meio-campo com o Congresso, chegando a articular pessoalmente os apoios de deputados e senadores.

Atingir 263 votos de uma Câmara composta por 513 deputados numa sessão transmitida para todo o Brasil em horário nobre não é coisa de amador. É coisa de quem entende do riscado da política. Temer soube encarnar os ensinamentos de Maquiavel e tantos outros pensadores da política, deu uma aula de como se faz articulação política e garantiu seu mandato até 31 de dezembro de 2018.

Até aqui praticamente 100% de aproveitamento em votações no Congresso. Se para um presidente popular isso já era muito, para alguém que tem acima de 90% de rejeição da população é algo a ser louvado e reconhecido. Temer ficou porque é do ramo, mostrou com quantos votos se faz uma base sólida no Congresso Nacional e agora mesmo com as dificuldades, ganha uma sobrevida gigantesca para tocar o seu governo e aprovar as reformas que tirem o país da crise econômica.

Motivo – O deputado federal Jarbas Vasconcelos preferiu ficar com a coerência e manteve o voto pela abertura da denúncia contra Michel Temer. Ele sabia do risco de perder o PMDB no estado, mesmo assim votou contra Temer. O senador Romero Jucá, que há muito tempo já queria defenestrá-lo do comando em Pernambuco, agora tem o motivo materializado para entregar o partido ao senador Fernando Bezerra Coelho.

André de Paula – Mesmo sabendo dos riscos que corria votando contra Michel Temer de perder o PSD no estado, André primou pela mesma coerência de Jarbas e votou conforme sua consciência. Há quem afirme que ele perderá o comando do partido em Pernambuco, mas ganhou o respeito de milhares de pernambucanos pela sua firmeza durante a votação.

Fatura – O centrão composto por partidos de médio porte como PSD, PR, PTB, PP, PRB e PSC votou praticamente fechado com Michel Temer e cobrará a fatura a partir de hoje. Trata-se do cobiçado ministério das Cidades, atualmente ocupado por Bruno Araújo, do PSDB que não entregou os votos que tinha ao presidente. Para o lugar de Bruno se fala em Rogério Rosso, Jovair Arantes ou Beto Mansur.

Afinados – De passagem por Brasília, o prefeito de Jaboatão dos Guararapes Anderson Ferreira (PR) visitou o senador Fernando Bezerra Coelho e o ministro de Minas e Energia Fernando Filho. Na conversa, eles articularam ações para o município de Jaboatão dos Guararapes. A visita é uma prova inequívoca do afinamento dos Ferreira com os Coelho.

RÁPIDAS

Ipojuca – A prefeita de Ipojuca Célia Sales (PTB) e o secretário de Educação Romero Sales estiveram reunidos em Brasília com o senador Armando Monteiro onde discutiram uma série de ações para o município, dentre elas recursos e projetos para obras e serviços essenciais.

Implacável – O Ministério Público de Contas e o Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco têm sido implacáveis com medidas que causem dano ao erário, como por exemplo gastar milhões de reais com festividades quando os servidores estão penando com o atraso de salários tal como muitos prefeitos vêm fazendo.

Inocente quer saber – Ainda há dúvidas de que Michel Temer ficará até 31 de dezembro de 2018?

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Postado por Edmar Lyra às 15:50 pm do dia 25 de julho de 2017

TCE suspende contratações para festa do padroeiro de São Lourenço da Mata

Por meio de uma Medida Cautelar, expedida monocraticamente pelo conselheiro Dirceu Rodolfo, o Tribunal de Contas de Pernambuco determinou à prefeitura de São Lourenço da Mata que suspenda o procedimento administrativo de credenciamento de empresas para a exploração do espaço público do pátio de eventos da cidade, durante a realização da Festa de Agosto, prevista para acontecer entre os dias 01 e 10 do próximo mês, em comemoração ao padroeiro da cidade.

A Cautelar também determina ao prefeito que se abstenha de proceder a contratação de shows musicais para o evento, inclusive execução de contratos já firmados. A decisão do conselheiro Dirceu Rodolfo se baseou numa auditoria feita pela Inspetoria Metropolitana Sul, após denúncia registrada na Ouvidoria do TCE dando conta dos gastos da prefeitura com a organização da festa e da contratação de bandas e artistas como Luan Santana, Wesley Safadão, Dorgival Dantas, Aviões do Forró, entre outros.

Em contraste com a perspectiva dos gastos, estimados pelo TCE em R$ 4.000.000,00, em razão dos altos cachês cobrados pelas atrações anunciadas, a prefeitura, em janeiro deste ano, decretou estado de emergência no município, alegando dificuldades financeiras e suspendendo pagamentos de contratos e convênios firmados em exercícios anteriores. A folha de pagamento dos servidores públicos, referente ao mês de dezembro de 2016, também está em atraso, num valor aproximado de R$ 4.000.000,00.

Sendo assim, diz o relatório de auditoria, “a realização do referido evento pelo município, a par da não realização/concretização de inúmeras demandas de adimplemento obrigatório, soa como afronta e desprezo ao cidadão destinatário de serviços públicos essenciais”.

Segundo o conselheiro Dirceu Rodolfo, relator das contas do município, ao realizar a festa nas condições financeiras declaradas, a prefeitura estaria pondo em risco os cofres públicos e o direito alheio, leia-se a população da cidade.

De acordo com a Cautelar, a contratação de artistas e o credenciamento das empresas organizadoras da festa ficam suspensos até ulterior deliberação do Tribunal de Contas.

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Postado por Edmar Lyra às 0:00 am do dia 20 de julho de 2017

Coluna do blog desta quinta-feira

Bruno Araújo será candidato a senador em 2018

Aos 45 anos, Bruno Araújo vive o melhor momento da sua vida, tendo sido deputado estadual por duas ocasiões e deputado federal por três, agora ele ocupa o poderoso ministério das Cidades, uma pasta eminentemente política e estratégica, além de ter o controle absoluto do PSDB em Pernambuco. Neste momento ele é disparado o principal quadro tucano no estado.

É evidente que o PSDB terá cadeira cativa na eleição majoritária de 2018 pois precisa dar palanque ao seu candidato a presidente da sigla, que pode ser Geraldo Alckmin ou João Doria. O governo está praticamente descartado, pois ninguém quer entrar numa aventura para correr o risco de ficar sem mandato, portanto o Senado será o caminho de Bruno, que há muito tempo sonha acordado com o salão azul e tem neste momento a faca e o queijo pra isso.

Bruno tem dialogado com todas as forças políticas, e sabe que será senador tanto na chapa de Paulo Câmara quanto na de Fernando Bezerra Coelho e por isso calculará bem qual será sua opção. Ciente de que Armando Monteiro hoje é favoritíssimo para a primeira vaga de senador caso dispute a reeleição, Bruno sabe que se for pro palanque de Fernando, poderá comer o cartão de Jarbas Vasconcelos, que há muito tempo deixou de ser um bicho papão eleitoral.

No palanque de Paulo, caso não haja o rompimento de Fernando, Bruno sabe que Armando poderá ser obrigado a disputar o governo e aí ele poderia ser senador junto com o próprio Jarbas na Frente Popular, o que também não seria mau negócio, pois a equação tem se desenhado para que apenas Jarbas, Armando e ele próprio disputem com chances a Câmara Alta. Sem Armando na disputa, obviamente ele seria favoritíssimo a ganhar junto com Jarbas, pois Pernambuco tem o hábito de eleger o senador junto com o governador. As exceções raras foram 1994 quando Carlos Wilson derrotou Armando Monteiro Filho e em 2006 quando Jarbas se elegeu senador descasado da chapa de Eduardo.

Bruno Araújo não desprezará a chance que a vida pública está lhe dando e por isso é candidatíssimo a senador no ano que vem, quem pensar que ele tentará a reeleição para a Câmara Federal em 2018 estará profundamente equivocado.

Discórdia – Um membro de um partido no estado fez uma dura crítica ao secretário de governo Sileno Guedes, responsável pela articulação política da gestão Geraldo Julio. Pra ele, Sileno é uma espécie de camisa 10 do time de Geraldo que só faz gol contra. Geraldo não sabe o mal que a postura de Sileno tem causado a sua gestão.

Inelegível – O Ministério Público de Contas e o Tribunal de Contas do Estado identificaram em auditoria preliminar irregularidades em operações financeiras feitas pela gestão de Elias Gomes (PSDB) em Jaboatão dos Guararapes a respeito do JaboatãoPrev. Há quem diga que o desdobramento do inquérito que foi aberto poderá deixar o ex-prefeito de Jaboatão inelegível em 2018.

Aliança – Após a oficialização da saída de Antonio Campos do partido, o PSB de Olinda se reuniu com o prefeito Professor Lupércio (Solidariedade) e garantiu a entrada da legenda na base do prefeito que impôs uma grande derrota ao irmão de Eduardo Campos em 2016. Participaram do encontro o vereador Mizael Prestanista e o presidente da sigla Estevão Britto.

Pauta – O deputado Silvio Costa Filho (PRB) visitou ao lado de representantes do setor sucroenergético nacional o ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio, Marcos Pereira, presidente nacional licenciado do seu partido. No encontro, Silvio e os representantes do setor levaram ao ministro, que tem assento na Câmara de Comércio Exterior (Camex), pedido para que seja favorável à proposta de taxação do etanol de milho importado dos Estados Unidos em 17%, que será votada na próxima terça-feira (25), na Camex.

RÁPIDAS

Neco – O ex-vereador Manoel Neco, candidato derrotado a prefeito de Jaboatão, negou que estivesse se filiando ao PRTB e que seria candidato a deputado federal em 2018. O seu projeto é tentar uma cadeira na Alepe e apoiar Lucas Ramos para deputado federal.

Abrigo – O destino do deputado federal Jarbas Vasconcelos e do seu pupilo Raul Henry será o PSB caso se confirme a entrega do PMDB a Fernando Bezerra Coelho. Não será a primeira vez que Jarbas sai do PMDB pra se filiar ao PSB, em 1985 disputou a prefeitura do Recife pelo partido de Arraes e derrotou Sergio Murilo numa das disputas mais sujas da história de Pernambuco.

Inocente quer saber – Por quê Sileno Guedes não cativa as pessoas nem atende telefone?

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Postado por Edmar Lyra às 13:21 pm do dia 19 de julho de 2017

Elias Gomes na mira do TCE e pode ficar inelegível em 2018

O ex-prefeito de Jaboatão dos Guararapes Elias Gomes vive mesmo um inferno astral. Após sofrer duas acachapantes derrotas no Cabo e em Jaboatão em 2016 e ser rifado da presidência estadual do PSDB, Elias tem mais um problema pra se preocupar.

De acordo com um relatório preliminar do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco, a Prefeitura de Jaboatão dos Guararapes, na gestão de Elias Gomes (PSDB), comprometeu o equilíbrio entre os Fundos Previdenciários Financeiro e Capitalizado. A auditoria especial recomenda que a prefeitura recomponha ao Fundo Capitalizado, que poupa recursos para a aposentadoria de servidores ativos, a quantia de R$ 12 milhões.

Conforme o relatório, entre 2010 e 2016, o Fundo Capitalizado financiava irregularmente o Fundo financeiro. “Em 2016, o fundo capitalizado reportou um superávit atuarial de R$ 74.682.205,14. Caso não houvesse os déficits financeiros nos exercícios financeiros reportados no achado anterior, bem como as transferências irregulares entre fundos, o superávit atuarial seria superior a R$ 100.000.000,00”, indica o documento. A lei municipal 108/2001 determina a segregação das massas enfre Financeiro e Capitalizado, mas o relatório indica que esse princípio foi desvirtuado e negligenciado.

O ex-prefeito Elias Gomes preferiu não opinar sobre o conteúdo do relatório, por não conhecer o teor, mas afirma que existe um déficit histórico na Previdência do município e que, durante a sua gestão, o sistema previdenciário foi eleito um dos melhores do País.

“Nós recebemos o Fundo com só R$ 1 milhão na conta e deixamos com R$ 80 milhões. Agora há uma gestão política do prefeito, com informações, com tentativa de desconstruir a nossa gestão”, declara Elias.

O presidente do Jaboatão Prev, Antônio Luiz Pereira, relata que a orientação do prefeito Anderson Ferreira (PR) foi a “transparência total”. “O problema é que se retirou dinheiro de um para pagar o outro e não houve reposição”, esclarece.

A promotora Ana Luiza Pereira da Silveira Figueredo abriu um inquerito civil. Os gestores envolvidos estão sendo notificados para apresentar defesa.

A matéria divulgada na Folha de Pernambuco desta quarta-feira, mostra que Elias poderá ficar na condição de ficha suja e consequentemente inelegível para 2018, quando pretende tentar um mandato de deputado estadual.

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Postado por Edmar Lyra às 20:47 pm do dia 21 de junho de 2017

Rinaldo Junior protocola representação no TCE pedindo análise do PL 14/2017 do Executivo Municipal

O vereador Rinaldo Junior (PRB) protocolou, na tarde desta quarta-feira (21/06), no Tribunal de Contas do Estado (TCE), uma representação com pedido cautelar de acordo com a Lei nº 12.600, solicitando em sede liminar, a suspensão da apreciação pela Câmara Municipal do Recife, até o julgamento do estudo de viabilidade financeira do Projeto de Lei (PL) 14/2017 que propõe a migração de 2.398 segurados do Recifin para o Reciprev, ambos, planos de previdência do Executivo municipal. O primeiro é deficitário e custeado com recursos do tesouro municipal. Já o segundo é superavitário e conta com cerca de R$ 1,6 bilhão em caixa.

A decisão do parlamentar de REPRESENTAR ao TCE foi motivada não apenas pelo regime de urgência para votação solicitada pelo Executivo municipal, mas também pelo zelo com o equilíbrio financeiro do Reciprev. “É necessário saber qual a saúde dos regimes, quantos servidores ativos e inativos. E tais informações foram suprimidas, não foram apresentadas. O que deixa uma total desinformação sobre a saúde dos regimes da prefeitura”, argumenta no texto, Rinaldo Junior.

No documento o vereador também adverte sobre os riscos da votação pelos demais parlamentares sem as devidas informações técnicas que mostrem o impacto do PL. “Tal atitude pode comprometer o equilíbrio financeiro dos regimes, deixa os vereadores decidindo pela aprovação de uma lei que em seu corpo é omissa, que sonega dados importantes para a decisão”, diz o texto. “Isso visa, sobretudo, a garantia do erário público, bem como que os servidores sejam protegidos quanto às mudanças”, justifica.

O documento justifica ainda a razão do pedido ao TCE. “Por isso se busca através deste Tribunal, possa avaliar e julgar a permissibilidade de tal impacto no erário do fundo Reciprev para que ao final possa avalizar de forma técnica, através de estudos, e se decida sobre a legalidade desse projeto face a ausência de condições de analisar diante de clara e nítida falta de dados que possam permitir aos vereadores da cidade do Recife aprovarem tais medidas.”

LINHA DO TEMPO – Na tarde da terça-feira (20/06), o vereador Rinaldo Junior subiu à tribuna da Câmara Municipal do Recife, para tratar do assunto. Antes, no dia 02 de junho, o parlamentar discutiu o tema como servidores e especialistas, em audiência pública realiza na Câmara Municipal do Recife.

 

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Postado por Edmar Lyra às 19:32 pm do dia 20 de junho de 2017

Governo de Pernambuco apresenta balanço da Operação Prontidão ao TCE-PE

Conselheiro Marcos Loreto, presidente TCE-PE em exercicio, recebeu em seu gabinete o procurador geral César Caúla e o secretário Planejamento Marcio Steffani

Menos de um mês após a ocorrência das enchentes que acometeram as regiões da Mata Sul e do Agreste de Pernambuco no último mês de maio, o Governo de Pernambuco já prestou contas, nesta terça-feira (20.06), ao Tribunal de Contas do Estado (TCE), das ações realizadas para o enfrentamento da situação dos municípios impactados. Coordenador do Gabinete de Crise Central e secretário de Planejamento e Gestão, Márcio Stefanni, e o procurador-geral do Estado, César Caúla, entregaram um relatório das ações executadas por meio da Operação Prontidão ao presidente em exercício do órgão, o conselheiro Marcos Loreto, que garantiu que o documento seria encaminhado, imediatamente, ao relator das contas da Casa Militar do Governo do Estado.

O relatório possui 47 páginas e contém informações como o histórico de chuvas que caíram nas regiões em maio deste ano, as providências adotadas nas áreas de educação, saúde, água e energia elétrica, as ações na área de segurança pública e a arrecadação de donativos. O documento também trata da instalação do Gabinete de Crise Central e de escritórios em todos os municípios atingidos pelas cheias para que o Governo de Pernambuco pudesse, entre outras ações, acompanhar o processo de reconstrução dos imóveis destruídos e os danos causados aos prédios públicos.

Durante a reunião, o secretário Márcio Steffani fez uma explanação sobre a destinação dos recursos enviados, até o momento, pelo Governo Federal para o Estado de Pernambuco: R$ 17,5 milhões para ajuda humanitária e R$ 5,5 milhões para a limpeza das cidades. “O governador Paulo Câmara continua esperando uma resposta positiva do BNDES sobre o pedido de empréstimo de R$ 600 milhões para investimento em obras de infraestrutura”, afirmou Stefanni. O conselheiro Marcos Loreto afirmou que irá “examinar o relatório com a responsabilidade e a sensibilidade que o caso requer”.

Uma parte desses recursos será destinada à conclusão de quatro das cinco barragens de contenção que foram planejadas para o Agreste e para a Mata Sul. Diante das fortes chuvas, a Barragem de Serro Azul, em Palmares, que entrou em funcionamento este ano, suportou aproximadamente 70 milhões de metros cúbicos (m³) de água, contribuindo de forma decisiva para minimizar os efeitos das fortes chuvas. As obras barragens são: Gatos, Panelas 2, Igarapeba e Barra de Guabiraba.

Conforme anotou o procurador-geral, a apresentação do relatório durante a execução dos trabalhos de recuperação atende à preocupação da gestão do Governador Paulo Câmara de atribuir a maior transparência possível às ações emergenciais que adotou, de maneira a viabilizar o exame contemporâneo das providências adotadas. Caúla acrescentou que o gabinete de crise montado contou com a participação da Procuradoria do Estado, da Secretaria de Administração e da Controladoria Geral do Estado, o que contribuiu para que as providências adotadas na situação de emergência mantivessem estrita observância dos padrões legais

O relatório detalha também as providências que foram tomadas até agora pelo Governo do Estado para suavizar o sofrimento das populações atingidas e minimizar os impactos econômicos nos municípios afetados: postergação do pagamento do ICMS para parte dos comerciantes, cancelamento da cobrança das contas de fornecimento de água, antecipação do pagamento de duas parcelas do programa “Chapéu de Palha” e liberação de 50% do 13º salários dos servidores públicos estaduais nos 23 municípios que se encontram em situação de Emergência.

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Edmar Lyra

Jornalista político, foi colunista do Diário de Pernambuco e da Folha de Pernambuco, palestrante, comentarista de mais de cinquenta emissoras de rádio do Estado de Pernambuco e CEO do instituto DataTrends Pesquisas. DRT 4571-PE.

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