O procurador geral do Ministério Público de Contas, Cristiano Pimentel, considerou “histórica”, no encerramento da sessão plenária desta quarta-feira (02), a Medida Cautelar expedida monocraticamente pelo conselheiro Dirceu Rodolfo determinando a suspensão da festa do padroeiro, em São Lourenço da Mata, onde supostamente seriam gastos R$ 4 milhões com estrutura de palco e contratação de artistas. A Cautelar foi referendada pela Primeira Câmara, na última segunda-feira (31), em sessão extraordinária que foi convocada pelo conselheiro-presidente Valdecir Pascoal.
Segundo o procurador geral, ao suspender o evento festivo – que começaria no último dia 1º e se prolongaria até o próximo dia 10 – o Tribunal de Contas de Pernambuco exerceu, efetivamente, o seu “poder de cautela”, baseado em informações da auditoria de que a prefeitura ainda deve aos seus servidores o salário de dezembro de 2016 e que, com a realização deste evento, poderia comprometer o equilíbrio fiscal do município, que esteve em “situação de emergência” até o mês passado.
O conselheiro Dirceu Rodolfo levou também em consideração o fato de a Prefeitura não ter enviado ao TCE informações solicitadas por ele, que é o relator das contas do município do presente exercício, sobre sua execução orçamentária e financeira, caracterizando “sonegação de documentos”, o que ensejará aplicação de multa ao prefeito Bruno Pereira.
Cristiano Pimentel parabenizou os conselheiros da Segunda Câmara por terem referendado a Cautelar, a qual, segundo Dirceu Rodolfo, destinou-se a prevenir “lesão ao erário e a garantir a efetividade de suas decisões”, conforme entendimento do Supremo Tribunal Federal.
CONCURSO – O procurador geral cumprimentou também a conselheira Teresa Duere, presidente da comissão do concurso que se realizará em setembro próximo, pelo número de candidatos inscritos: cerca de 38 mil. Ele disse que essa demanda é a comprovação da respeitabilidade do certame que será realizado pelo TCE-PE, que é “referência nacional” em matéria de controle externo.
