Blog Edmar Lyra

O blog da política de Pernambuco

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Coluna da Folha desta quinta-feira

CPI deverá agravar ambiente político no Brasil 

O Brasil sempre foi marcado por crises institucionais que culminaram em prejuízos sociais e econômicos para toda a população. Porém, desde 2013 quando tínhamos a realização da Copa das Confederações e eclodiu uma série de protestos contra a classe política que vivemos um tsunami de acontecimentos que deixaram o país como um verdadeiro barril de pólvora.

As eleições de 2014 que possibilitaram a reeleição de Dilma Rousseff tiveram acontecimentos jamais vistos, a começar pelo acidente que vitimou o presidenciável Eduardo Campos, logo em seguida, visualizamos uma campanha sangrenta que deixou sequelas para o país, em especial para a própria candidata reeleita que enfrentou crise econômica e depois política que culminariam em seu impeachment em 2016.

A ascensão de Temer trouxe certo alívio e boa expectativa para as reformas, porém o caso Joesley Batista tirou o governo de órbita, que a partir de então teve que atuar para salvar a pele do presidente em duas denúncias arquivadas pela Câmara dos Deputados. O ambiente radioativo, que prosseguiu com a prisão de Lula, gerou um então deputado do baixíssimo clero como a salvação da pátria. Jair Bolsonaro chegou ao cargo de presidente da República em 2018 aplicando uma acachapante derrota a Fernando Haddad e acabando com uma hegemonia de quatro eleições presidenciais do PT, além disso, Bolsonaro simplesmente dizimou o PSDB, então antagonista do PT nas seis eleições anteriores.

Na presidência da República, Bolsonaro não mudou seu perfil beligerante, e ao longo de 2019 brigou com Deus e o mundo, permanecendo o ambiente extremamente tóxico no país. Mas ninguém poderia imaginar que em 2020 o cenário iria piorar com a chegada da pandemia da Covid-19, o que mudou para sempre a vida dos brasileiros, e novamente implodiu a economia e qualquer agenda desenvolvimentista que pudesse ser implantada.

Um ano após o início da pandemia, em vez de comemoração pela chegada de vacinas e agilizar ainda mais a aplicação delas para garantir a imunidade de rebanho, a guerra política produz uma CPI da pandemia, que pelo escopo apresentado visando investigar as ações do presidente da República e dos prefeitos e governadores com os recursos enviados pelo governo federal, deverá criar um ambiente ainda mais conturbado, onde a gente sabe como vai começar, mas não faz ideia de como vai terminar, porém o indicativo é de que tudo tende a piorar com a guerra que está começando no Senado Federal.

Desfiliação – O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) reconheceu a existência de “justa causa”, para que dois deputados federais do PSB possam se desligar da legenda, sem que isso implique na perda de seus mandatos. Foram beneficiados Rodrigo Coelho (SC) e Felipe Rigoni Lopes (ES). Os dois foram suspensos das atividades no Congresso após votarem a favor da reforma da previdência.

Bolsa-Família – O ministro Marco Aurélio, do STF, determinou o Governo Federal que “reintegre as famílias excluídas do Programa Bolsa Família durante a pandemia da covid-19”. A reintegração deve ocorrer no prazo de dez dias, sob pena de multa diária de R$ 100 mil.

Inocente quer saber – A CPI trará algum resultado positivo para o Brasil?

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Coluna da Folha desta segunda-feira

Bolsonaro escolhe Patrícia em detrimento de Mendonça na reta final 

Faltando menos de uma semana para a disputa do primeiro turno para prefeito do Recife, o presidente Jair Bolsonaro produziu no último sábado o principal fato político desta reta final, quando gravou um vídeo apoiando a candidatura da Delegada Patrícia (Podemos) para prefeita do Recife.

Depois de uma campanha inteira com o bolsonarismo distante do processo eleitoral, este apoio tem forte significado, pois para onde Bolsonaro pendesse, seja para Mendonça ou Patrícia, ele produziria algum tipo de competitividade para o escolhido, com o objetivo de evitar um segundo turno a cada dia mais provável entre João Campos e Marília Arraes.

Ele preferiu a Delegada Patrícia, e evidenciou que não nutre nenhuma simpatia pelo candidato Mendonça Filho, que foi recebido por diversos ministros mas não teve a foto principal que seria com Jair Bolsonaro. O senador Fernando Bezerra Coelho, líder do governo no Senado, chegou a declarar que o presidente apoiaria Mendonça no segundo turno, mas se tal premissa fosse verdadeira, o presidente não teria motivos para postergar a decisão, declararia apoio de bate-pronto ao candidato do Democratas.

A atitude do presidente fala mais do que qualquer discurso acalorado, ele hoje receberá a candidata do Podemos para gravar no seu guia eleitoral, o que pode ter efeito parecido com o de Lula quando entrou no guia de Marília Arraes, que consolidou-se no segundo lugar. Ainda é cedo para afirmar que este apoio levará Patrícia ao segundo turno, mas para quem estava no ringue levando ataques de todos os lados, inclusive da própria oposição, Patrícia ganhou sobrevida e o tempo irá dizer se foi suficiente para mantê-la viva na segunda etapa.

Desdém – A decisão de Bolsonaro comprova a retribuição de um suposto desdém de Mendonça Filho a ele quando ambos eram deputados e o democrata havia deixado o MEC. Segundo informações, Mendonça não teria atendido um pleito de Bolsonaro, desdenhando daquele que viria a ser o presidente da República, que anotou o episódio em seu caderno e retribuiu o gesto na reta final para prefeito do Recife.

Remake – Em 2018, no auge da disputa para o Senado Federal, Jair Bolsonaro negou-se a pedir votos para Mendonça Filho. Pouca gente lembra, mas ele gravou vídeos para diversos candidatos naquela disputa e não pediu votos textualmente para o ex-ministro da Educação. Em 2020, a história se repetiu com o agravante de Bolsonaro defender a principal adversária de Mendonça na busca pelo segundo turno.

Articulador – Homem forte do presidente Jair Bolsonaro, o presidente da Embratur, Gilson Machado Neto, foi fundamental na costura do apoio de Bolsonaro a Patrícia. Gilson apostou que a direita recifense não poderia assistir de camarote a um segundo turno entre João Campos e Marília Arraes e convenceu Bolsonaro a apoiar Patrícia Domingos.

Inocente quer saber – O apoio de Bolsonaro no Recife tira ou dá votos ao nome escolhido?

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Coluna da Folha desta quinta-feira

A narrativa de uma campanha como diferencial na disputa 

Nas eleições de 2018, muitos davam como certa a derrota de Paulo Câmara, apostando que o governador não teria condições de se recuperar e que seria presa fácil para a oposição. O jogo foi jogado pelo PSB nos bastidores e o governador derrotou novamente seu adversário de 2014, Armando Monteiro, ainda no primeiro turno.

Passados dois anos do processo eleitoral de 2018, a história se repetia. A oposição apostava que Geraldo Julio não teria condições de fazer o sucessor e que João Campos seria um candidato fácil de ser batido. Com o início da campanha propriamente dita, a oposição que pregava união viu seu campo se dividir em seis candidaturas, e portanto sem apontar um fato novo para o processo eleitoral com tamanha fragmentação na disputa.

Em poucos dias de campanha, a realidade se sobrepôs, e o sentimento de euforia na oposição se transformou em preocupação, pois subestimaram a capacidade do PSB de se reinventar e disputar eleições, bem como acharam que João Campos seria presa fácil. Com a campanha na rua, João está longe de ser o desastre pintado pela oposição, e mostra competitividade no processo eleitoral, pois diferentemente de outros candidatos não fica remoendo o passado, olha para o futuro e vende para o eleitor a esperança de dias melhores.

O guia eleitoral do PSB mostra uma narrativa que convence, em vez de enaltecer os próprios feitos, de dizer que faz e acontece, João Campos se mostra como a opção que vai apontar para o futuro, com uma linguagem simples, direta e facilmente assimilada pelo eleitor médio. Essa narrativa é o grande diferencial da campanha, e os frutos já estão sendo colhidos pela Frente Popular, onde os próprios eleitores refratários ao PSB e a João Campos já começam a se surpreender positivamente com a campanha socialista.

Parceria – Os advogados eleitoralistas Delmiro Campos e Gustavo Guedes firmaram uma parceria para atuar juntos nessas eleições. Guedes atuará em conjunto com Delmiro no Recife, enquanto Delmiro atuará ao lado de Guedes em São Paulo. A aliança estratégica garante troca de experiências em duas importantes praças políticas do país.

Consultas – O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) cassou deputado estadual da Bahia por abuso do poder econômico na campanha de 2018. O parlamentar, segundo a Justiça, se valeu “da condição de médico para realizar atendimentos gratuitos à população de Feira de Santana (BA)”. O médico, segundo o TSE, atendia “em clínica clandestina, contendo cartazes de sua candidatura, e as receitas entregues aos pacientes mostravam o nome e a foto do candidato”.

Guilherme Uchoa Júnior – O deputado estadual Guilherme Uchoa Júnior tem se movimentado em diversos municípios espalhados pelo estado. A expectativa do parlamentar é ampliar o número de prefeitos ligados ao seu mandato, por isso tem cumprido intensa agenda de domingo a domingo.

Inocente quer saber – Como está a disputa em Santa Cruz do Capibaribe?

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Graça Braz pode ser investigada pelo MPF por uso indevido de verba partidária

Apesar de ter recebido uma quantia significativa, e declarado mais de R$ 320 mil em gastos de campanha, a referida candidata, segundo informações da própria população, não fez sequer comitê e concentrou suas atividades apenas na cidade em que tradicionalmente faz política.

Avaliando os seus gastos de campanha, informação pública que pode ser conferida aqui. No material que é público e foi apresentado pela própria candidata, podemos constatar indícios de irregularidades na distribuição dos recursos, sobretudo quando identificamos o nome de familiares da candidata receberam quantias vultosas para realizar funções que são bem abaixo do valor declarado. Somente 13 pessoas, dentre elas familiares da candidata, receberam cada uma a quantia de R$ 10 mil. Outro declarou receber R$ 9.980,00. Dentre que receberam estes valores estão os familiares da referida candidata Solange Braz, cunhada, que recebeu R$ 10 mil para ornamentar o comitê e Alef Braz, sobrinho, que recebeu a mesma quantia para ser coordenador.

Também há informações de populares que chegaram a assinar cheques no valor de R$ 1.680,00 e afirmam que receberam apenas R$ 60,00 por semana para trabalhar. A quantidade de pessoas nesta situação chega a 40 que teriam recebido o valor de R$ 1.680,00, totalizando quase R$ 70 mil.

De acordo com uma fonte ouvida pelo blog, a candidata será investigada pelo Ministério Público Federal por ter recebido mas aplicado indevidamente dinheiro do fundo partidário e eleitoral, que por ser dinheiro público pode configurar em crime de peculato. A referida candidata já possui decisão no Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco rejeitando suas contas eleitorais.

Se condenada, ela pode pegar de dois a doze anos de prisão, de acordo com o Código Penal para o crime de peculato, e aqueles que receberam o valor de forma indevida também poderão responder na justiça.

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Coluna da Folha deste sábado

Avaliação de Bolsonaro indica piso firme para uma recuperação 

Eleito em 2018 em uma eleição atípica, o presidente Jair Bolsonaro assumiu o governo sob o prisma de uma mudança no establishment político. Apesar de ser um político tradicional, tendo mandatos há mais de trinta anos, Bolsonaro conseguiu construir uma narrativa de que representava o novo. 

Por ser uma eleição bastante acirrada com os ânimos acalorados, os eleitores bolsonaristas se tornaram tão fiéis ao presidente quanto o eleitorado petista ao ex-presidente Lula. Prova disso é o elevado nível de problemas que Bolsonaro enfrenta como presidente com a crise da Covid-19 e o eleitorado mantém quase 35% de ótimo/bom em alguns levantamentos.

Com a provável reabertura do comércio por parte dos estados e municípios e o agravamento da crise econômica, é possível que o eleitorado culpe os governadores e prefeitos isentando o presidente por ter defendido a abertura desde o início. O que lhe dá perspectivas de recuperação, mas esta não é a única variável.

Na esquerda, o protagonismo segue sendo do Partido dos Trabalhadores, e dificilmente algum nome de fora do PT conseguirá quebrar a polarização estabelecida com Bolsonaro no país. E para o PT não é interessante perder essa condição para outro partido de esquerda porque a hegemonia no seu campo ideológico é fundamental para uma eventual volta à presidência da República.

No cenário em que o PT se mantém como antagonista de Bolsonaro, a mínima recuperação econômica dará ao presidente boas chances de, enfrentando o PT na eleição de 2022, se recuperar eleitoralmente. É importante lembrar que todos os presidentes eleitos conseguiram a reeleição, o que leva a crer que Bolsonaro não pode ser considerado carta fora do baralho.

General – O ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), encaminhou ao procurador-geral da República pedidos, de deputados da oposição, para o general Augusto Heleno, ministro do GSI, ser enquadrado na Lei de Segurança Nacional. Na semana passada, outro encaminhamento gerou uma crise institucional. Foi o pedido de deputados da oposição para apreender o celular de Jair Bolsonaro. O STF, em nota, se defendeu dizendo que sempre que a Corte recebe uma denúncia tem que fazer o encaminhamento, sem conteúdo decisório, para o procurador-geral da República. É o chefe do Ministério Público que decide se leva as denúncias à frente ou não.

Contestado – O procurador geral da República, Augusto Aras, está sendo contestado dentro da própria casa, por supostamente estar protegendo demais o presidente Jair Bolsonaro. 590 Procuradores da República, o que corresponde a 52% dos membros do MPF, assinaram até agora um manifesto em defesa da lista tríplice e da independência do Ministério Público. O recolhimento de assinaturas prossegue. Aras foi nomeado sem passar pela lista tríplice, após Bolsonaro ignorar a lista votada pela categoria.

Hediondo – O deputado estadual Romero Albuquerque (PP) deu entrada em uma indicação aos presidentes da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, Rodrigo Maia e Davi Alcolumbre, pedindo que o desvio de recursos públicos repassados para o combate à epidemias e pandemias seja considerado crime hediondo.

Inocente quer saber – Abraham Weintraub será demitido do ministério da Educação?

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Coluna da Folha desta quarta-feira

Conjunto da obra já ameaça governo Bolsonaro 

O Brasil coleciona em sua história dois processos de impeachment num curto período de tempo. Ambos ocorreram já no período democrático e pós-Constituição de 1988. Um processo de impeachment é doloroso e traz duras consequências para um país, foi assim com Fernando Collor em 1992 e com Dilma Rousseff em 2016, curiosamente em ambos os casos, seus sucessores, Itamar Franco e Michel Temer, respectivamente, entregaram um país melhor do que receberam.

Em 2018, o conjunto da obra beneficiou aquele que tinha a menor condição de ser presidente da República em um processo normal. Jair Bolsonaro quebrou a lógica da polarização que tínhamos entre PT e PSDB e acabou vitorioso. Porém com menos de dois anos de governo, o quadro está se esgarçando de tal maneira que será difícil o presidente se manter no cargo.

O combo de pandemia, crise econômica, crise política e baixa popularidade do presidente abre um precedente muito grave. Diversas pesquisas já apontam um aumento da impopularidade de Bolsonaro e ontem vimos, com a divulgação do conteúdo do vídeo da reunião ministerial, que a saída de Sergio Moro do ministério da Justiça se deu por interferências do presidente na Polícia Federal para proteger os filhos de investigação.

Há um conjunto da obra tão perigoso quanto aquele de Dilma em 2016, e Bolsonaro só não correrá riscos de impeachment se a Covid-19 tiver um fim abreviado. Caso contrário, que é o mais provável, a ressaca do pós-coronavírus associada às crises política e econômica não salvarão Bolsonaro de uma degola.

Temer – Em 12 de maio de 2016, Michel Temer (MDB) assumia interinamente a Presidência, após o Senado admitir, por 55 votos a 22, a denúncia de impeachment contra Dilma (PT). No dia, Temer prometeu fazer um governo do “salvação nacional”. Além da recuperação da economia, o único registro digno de nota do seu governo foi a reforma trabalhista. Já a reforma da previdência empacou após o escândalo da gravação de Joesley Batista. Ao assumir, Temer tinha pretensões de ser candidato à reeleição em 2018, mas depois de várias denúncias no STF, nem foi candidato. Saído da Presidência, chegou a ficar algumas horas preso em 2019, por ordem da Lava Jato.

Fundo – O PSB foi ao Supremo contra a medida provisória, de Jair Bolsonaro, que extinguiu o Fundo PIS-Pasep e transfere seu patrimônio para o FGTS. O partido argumenta que a mudança “confisca o patrimônio dos trabalhadores”. A relatora da ação será a ministra Cármen Lúcia.

Pautado – O procurador geral da República não gostou de matérias na imprensa que sugeriam que ele estaria “ajudando” Jair Bolsonaro em investigações, como o inquérito das denúncias de Sergio Moro. Em nota oficial, Aras “reitera que não aceitará ser pautado, intimidado ou manipulado por pessoas ou organizações e que seu compromisso é com a Constituição e as leis do país”.

Inocente quer saber – Quando o General Mourão entrará em campo para suceder Bolsonaro?

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TRE-PE reprova 418 prestações de contas eleitorais

O Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE) desaprovou 37,9% das prestações de contas referentes às eleições de 2018, apresentadas por candidatos e partidos políticos. Foram examinadas pelos desembargadores 1.103 prestações de contas. Destas, 418 foram reprovadas. O levantamento é da Comissão de Exame de Contas Eleitorais (Coece), núcleo coordenado pela Secretaria de Controle Interno (SCI) do TRE-PE.

Ainda de acordo com os números da Coece, 184 contas foram aprovadas (16,68%), 348 foram aprovadas com ressalvas (31,55%) e 139 (12,60%) foram consideradas não prestadas.

A prestação de contas é um dever de todos os candidatos, com seus vices e suplentes, e dos diretórios partidários nacionais, estaduais e municipais e deve ser feita sob rigorosa observância das formalidades legais. Trata-se de uma medida que garante a transparência e a legitimidade da atuação partidária no processo eleitoral.

Assim que terminam as eleições, técnicos e magistrados do TRE se debruçam sobre as prestações de contas daqueles que foram eleitos. Passada a diplomação, que acontece sempre em dezembro do ano eleitoral, as contas de todos os outros candidatos (não eleitos) passam a ser examinadas e julgadas também. O TRE-PE encerrou os julgamentos referentes às eleições de 2018 no último dia 29 de novembro.

Os candidatos que tiverem as contas de campanha desaprovadas poderão ser investigados por eventual abuso do poder econômico, bem como responder por crimes eleitorais, após a Justiça Eleitoral encaminhar cópia do processo ao Ministério Público Eleitoral.

Os partidos políticos que tiverem as contas desaprovadas perderão o direito ao recebimento de quotas do Fundo Partidário no ano seguinte, após a decisão transitar em julgado, por período entre um e doze meses. Além disso, os dirigentes dos partidos ou comitês financeiros podem ser responsabilizados pessoalmente por infrações.

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Coluna do blog deste sábado

Mandato coletivo poderá trazer problemas para a política e a sociedade 

Nas eleições de 2018 uma novidade tomou conta das discussões políticas em Pernambuco com a vitória das Juntas para um mandato de deputado estadual pelo PSOL. O mandato é composto por cinco codeputadas mas na prática apenas uma pessoa teve o registro de candidatura e é quem efetivamente pode desempenhar o papel de deputada que é Jô Cavalcanti.

A ideia obteve êxito e ganhou força para a construção de outros projetos similares. Visando 2020 há uma série de suplentes de vereador que estão se unindo com o objetivo de apresentar uma candidatura coletiva para as Câmaras Municipais, em especial na capital pernambucana. O grande problema é que talvez as Juntas tivessem boas intenções, mas outros estão pensando em apresentar uma candidatura coletiva rateando os cargos de um eventual futuro gabinete.

Isso tende a caminhar para um colapso caso a Justiça Eleitoral continue benevolente, como foi com as Juntas em 2018, nas próximas eleições. Isto porque a regra é clara quando determina que o mandato é pessoal e intransferível e todas as peças de campanha devem mencionar o nome do candidato e seu respectivo número. O formato utilizado pelas Juntas é uma espécie de burla da legislação eleitoral.

Juristas conhecidos apostam que a candidatura coletiva é passível de impugnação, desde que a Justiça Eleitoral seja procurada a se posicionar sobre o tema. O que naturalmente poderá criar uma insegurança jurídica muito grande para as próximas eleições. Pois uma candidatura coletiva poderá ganhar mas não levar o mandato, causando riscos de recálculo de votos e distribuição do quociente partidário.

No exercício do mandato, por exemplo, as Juntas estariam criando problemas na Assembleia Legislativa de Pernambuco, ferindo o regimento interno da Casa ao tentar que as codeputadas, que oficialmente são assessoras parlamentares da deputada Jô Cavalcanti, participem e opinem de reuniões de comissões causando insatisfação com outros parlamentares.

Natal – No Recife, o ciclo natalino se inicia neste domingo (1°), e para marcar a data, o prefeito Geraldo Julio inaugura a decoração de Natal e faz a abertura oficial do Ciclo Natalino. A programação conta com cantata na Caixa Cultural, às 18h30, e acaba, a partir das 20h, numa animada ciranda, com show de Lia de Itamaracá na Rio Branco. Um carrossel montado ao lado da árvore de Natal dará mais charme e encantamento à estreia do Ciclo, que segue com diversas programações em toda a cidade até o próximo dia 7 de janeiro, quando a Queima da Lapinha abre alas para os festejos de momo.

Repúdio – A fala do ministro da economia, Paulo Guedes, sobre o deputado Eduardo Bolsonaro (PSL-SP), quanto à possível implantação de um Ato semelhante ao AI-5 em casos de protestos, causou indignação de José Queiroz (PDT). O deputado estadual aproveitou a reunião da comissão de administração pública da Alepe, na manhã de quarta (27), para deixar claro seu repúdio aos comentários desses representantes do Governo Federal. É repudiável para o parlamentar, que viveu de perto a época enquanto cidadão e político, cogitar a volta do Ato Institucional Número Cinco, o mais duro e que resultou na perda de mandatos de parlamentares contrários aos militares, intervenções nos municípios e estados e suspensão de quaisquer garantias constitucionais aos cidadãos brasileiros.

Nazaré da Mata – O deputado estadual Antônio Moraes (PP) participou com o prefeito Nino Nascimento e o vice Pereira da assinatura da ordem de serviço para construção do novo Estádio de Futebol da cidade de Nazaré da Mata. O espaço era uma demanda antiga dos esportistas da cidade.

Governador – Reconduzido à presidência estadual do Republicanos, o deputado federal Silvio Costa Filho deixou nas entrelinhas que poderá disputar o governo de Pernambuco em 2022. O aval foi dado pro próprio presidente nacional do partido, o deputado Marcos Pereira.

RÁPIDAS

Gestão – No próximo dia 3, terça-feira, a Expert em Gestão Empresarial de empresas familiares de pequeno e médio porte e em lucro, Eugênia Miranda comanda workshop no Vicalli Café, em Boa Viagem. Na ocasião, fará palestra sobre Lucro nas Vendas.

Congresso – Muito aguardada a palestra da jornalista e ex-delegada Claudia Molinna sobre O Poder de Educar as Emoções. Ela abrirá o 1o Congresso Científico de PMU (micropigmentação), neste domingo, no Hotel Nobile Suítes.

Inocente quer saber – Tivemos uma Black Friday no TRE com a rejeição de diversas contas eleitorais de 2018?