Blog Edmar Lyra

O blog da política de Pernambuco

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Deputados terão 0,5% do orçamento para emendas

Os deputados estaduais terão direito a 0,5% do orçamento estadual para as emendas parlamentares. Este percentual consta no substitutivo à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) das Emendas, que aprovado por unanimidade, nesta terça-feira (18), na Comissão de Constituição, Legislação e Justiça (CCLJ). A atual proposta foi fruto de um extenso acordo e segue, agora, para a segunda e última discussão no Plenário da Casa.

Segundo o relator do substitutivo, deputado Romário Dias (PSD), foram realizadas algumas modificações ao texto original proposto pelo deputado Alberto Feitosa (SD). “O percentual do orçamento destinado às emendas sairá dos atuais 0,356% para 0,4%, em 2020; 0,43%, em 2021; chegando a 0,5%, em 2022. Outra mudança foi que retiramos da proposta inicial a criação das emendas de comissões”, detalhou.

Ainda fica previsto que o Estado seja obrigado a inscrever para o ano seguinte a execução das emendas não efetivadas. “O governo fica na obrigação de pagar todas as emendas durante o ano, salvo aquelas que o parlamentar não apresentar a documentação exigida por lei e aí o recurso será inscrito em restos a pagar e será executado no orçamento do ano seguinte”, pontuou Romário.

Com a fixação do percentual para as emendas parlamentares, cada deputado passará a ter cerca de R$ 2 milhões, levando em consideração o orçamento deste ano. Atualmente, o montante equivale a aproximadamente R$ 1,2 milhões.

“A emenda parlamentar não vai para a conta do deputado ou para o gabinete do parlamentar. É uma capacidade que o deputado tem de fazer uma indicação ao orçamento já existente para destinar recursos, principalmente, para aqueles menos favorecidos. A gente destina as emendas para ações como, por exemplo, compra de medicamentos, manutenção de hospitais, compra de ambulâncias, calçamento, saneamento básico. E, muitas vezes, são benfeitorias que vão para distritos que carecem muito do poder público”, finaliza Feitosa.

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Por uma identificação que não pese no bolso

Depois de ser assaltada, além do susto, a manicure Ana Carla Ramos da Silva, 39 anos, precisou mexer no próprio bolso: o ladrão havia levado os seus documentos e ela teve que emitir a segunda via da carteira de identidade, um gasto que não estava previsto. Depois desse episódio, o orçamento familiar também foi impactado com a necessidade de emitir a segunda via da carteira de identidade pa ra os dois filhos, por outros motivos.

Hoje, os valores são escalonados: a segunda via custa R$ 22,61, a terceira R$ 45,23 e a quarta R$ 90,51. Porém, um diálogo entre a Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) e o governo do estado pode mudar essa realidade, estabelecendo um valor fixo – e mais baixo que o atual – a partir da segunda via. “O de Williana (filha de Ana Carla) foi emitido com o nome errado do pai e, apesar de eu ter reclamado, vou ter que pagar por outro. Já o de Williams foi emitido faz muitos anos e vai precisar ser renovado. Nenhum dos três casos foi por negligência e, no final das contas, esse dinheiro pesa no orçamento”, afirma a manicure. Ela não é a única pessoa a enfrentar este tipo de situação, à qual grande parte da população está sujeita. “Muitas pessoas precisam tirar um novo documento por conta de roubo e são penalizadas. O valor de uma quarta via equivale a quase 10% de um salário mínimo. É muito alto”, destaca o deputado estadual Eriberto Medeiros (PP), presidente da A ssembleia Legislativa. Ele encaminhou uma proposta ao governo do estado para modificar a situação.

“Por se tratar de uma questão financeira, não pode ser uma iniciativa do Poder Legislativo, tem que ser do governo do estado. Então estamos provocando esse entendimento para que governo mande para Alepe a mudança da lei”, ressalta Medeiros. O objetivo é não apenas fixar um valor a partir da emissão da segunda via, mas também reavaliar o preço pago.“Estamos vendo com o governo para corrigir o valor e buscar uma melhor forma de atendimento. Estamos estudando para saber onde esses recursos estão sendo aplicados. Se fossem investidos nos equipamentos de atendimento, seria melhor, mais ágil e talvez até fizesse com que o preço caísse”, acrescenta o parlamentar. Hoje, a população reclama da falta de datas para agendamento por conta da grande quantidade de pessoas que buscam o serviço e, segundo o Instituto de Identificação Tavares Buril, o sistema será reformulado nos próximos meses.

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Carteira de identidade deve ficar mais barata e fácil de tirar em PE

As dificuldades que muitos pernambucanos enfrentam na hora de tirar a carteira de identidade – como problemas de agendamentos, tempo gasto e o alto custo – estão perto de terminar. O presidente da Assembleia Legislativa de PE, deputado Eriberto Medeiros (PP), propôs ao governo do estado mudanças nos critérios para a reemissão do documento e redução do valor.

A proposta é criar um taxa única para as demais vias do documento, uma vez que a primeira é gratuita, além de mudar o formato atual de confecção das carteiras do manual para o digital. As conversas nesse sentido entre o presidente da Assembleia Legislativa e o governo do estado estão avançadas.

A previsão é que até setembro o novo sistema para retirada da carteira de identidade seja implantado graças a um ofício emitido no ano passado pelo presidente da Alepe à Casa Civil, relatando o problema.

“Quando assumi o governo de Pernambuco, determinei à procuradoria que fizesse um estudo para a redução e unificação do valor do documento. Depois tive uma conversa com o governador Paulo Câmara que se sensibilizou e tomou providências. Há poucos dias tive informações que a modernização do sistema está muito avançada. As pessoas terão acesso fácil e imediato para ter sua identidade”, adiantou Eriberto.

De acordo com o deputado, alguns pontos estão sendo discutidos entre a Alepe e o Governo para implantação do novo sistema. “O primeiro deles é o acesso, pois a população enfrenta dificuldades para fazer o agendamento. O segundo é a demora, a lentidão para tirar o documento. Outro ponto crucial é o valor. O preço precisa ser reduzido e ter um único valor. Os valores hoje são escalonados e variam de R$ 22, 61 a R$ 90,51”, explicou o parlamentar.

Na avaliação do presidente da Alepe, a maneira como a identidade é emitida ainda é muito antiga. “É da forma que se tirava há 40, 50 anos, com aquele mela-mela de dedos”, afirmou.
Como exemplo de um modelo moderno que precisa ser implantado é o adotado para confecção da carteira de motorista e título de eleitor. “É o digital, o biométrico. Uma forma rápida e digitalizada”, comentou.

Ainda segundo o deputado Eriberto Medeiros, por se tratar de matéria financeira, a iniciativa não pode partir do Legislativo, mas do Executivo. “É importante o governo enviar a mudança da lei para a Assembleia. A pessoa trabalha o mês inteiro para ganhar um salário mínimo e sustentar a família. Às vezes é furtado, assaltado e ainda é penalizado com o pagamento de até 90 reais para conseguir uma nova cédula de identidade. O povo não pode pagar essa conta”, enfatizou.

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Na Alepe, deputada Roberta Arraes homenageia a primeira ETE do Sertão do Araripe e recebe os alunos para aula de cidadania

Na manhã desta quinta-feira, a deputada Roberta Arraes recebeu na Assembleia Legislativa de Pernambuco, os alunos da ETE Araripina, para participarem de uma aula de cidadania. A atividade faz parte do projeto Conhecendo a Assembleia de Perto, onde os jovens acompanham os trabalhos e o dia a dia do parlamento legislativo.

Foi uma oportunidade também de homenagear a escola, que foi inaugurada em 29 de julho de 2014, pelo ex-governador Eduardo Campos.
Cerca de 50 alunos viajaram quase 700 km para participarem deste projeto, onde conheceram a casa de todos os pernambucanos, acompanharam a reunião plenária, participaram de um bate-papo com a parlamentar e conheceram o seu gabinete.

“Parabenizo a todos os que fazem parte da Escola em nome do gestor, Ricardo Jacó e da gestora da GRE- Araripe, Itamara Ramos, pelo excelente trabalho desenvolvido com os alunos, despertando neles a consciência cívica e política, fundamental para construir a sociedade que queremos para o Araripe, Pernambuco e o Brasil”, afirmou Roberta.

Em seu discurso na tribuna, a deputada também falou um pouco da história da ETE, que hoje tem mais de 650 alunos, e de seu carinho especial, por ter acompanhado desde o início a sua chegada.

“Lembro-me ainda na gestão do ex-prefeito Alexandre Arraes, quando em minha casa, o ex-governador Eduardo Campos, anunciou que Araripina seria contemplada, e perguntou qual o bairro seria melhor para receber esta escola, respondemos o Bairro Alto da Boa Vista, por ser o mais populoso da cidade. Foi uma grande conquista!”, afirmou a parlamentar.
Logo depois de seu pronunciamento, Roberta Arraes e o presidente da Alepe, Eriberto Medeiros, receberam uma placa de agradecimento dos alunos.

Após a manhã conhecendo o trabalho legislativo, os estudantes seguiram para conhecer também o Tribunal de Justiça de Pernambuco e o Palácio do Campos das Princesas.

“Foi muito bom proporcionar esse dia para eles, ver o sorriso no rosto de cada um foi incrível! São momentos como esse que estreitamos o relacionamento do parlamento com todos os pernambucanos”, disse a deputada.
Por fim, Roberta agradeceu o empenho do presidente Eriberto Medeiros, e de todos os servidores que dedicam-se a este projeto na Assembleia.

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Coluna do blog desta sexta-feira

A desenvoltura de Eriberto Medeiros na Alepe 

Desde que assumiu a presidência da Assembleia Legislativa de Pernambuco em agosto de 2018 que o deputado Eriberto Medeiros tem buscado imprimir uma marca de aproximação da Casa Joaquim Nabuco com a sociedade.

Nestes dez meses à frente do Legislativo estadual, Eriberto Medeiros teve uma preocupação de fortalecer os laços institucionais com diversos órgãos, como o TJPE, o MPPE, a Amupe, as Câmaras Municipais e a sociedade como um todo.

Estas ações têm contribuído para aproximar a Casa Joaquim Nabuco de todos os pernambucanos, que começam a perceber a importância daquele poder e sua contribuição para o estado.

A desenvoltura de Eriberto Medeiros, que teve a árdua missão de substituir Guilherme Uchoa, tem sido o seu principal trunfo, e a marca que o presidente está querendo imprimir na Casa já começa a tomar forma e ganhar corpo perante toda a sociedade.

Cobranças – O deputado estadual Marco Aurélio (PRTB), líder da oposição na Alepe, até tem tentado realizar blitzes em outras áreas problemáticas do estado, mas como a situação da saúde é bastante crítica, o parlamentar tem recebido diariamente solicitações para visitar unidades de saúde da rede pública estadual para conferir in loco a situação.

Campanha – Em alusão ao Dia Mundial de Conscientização da Violência Contra a Pessoa Idosa, lembrado anualmente em 15 de junho, o Governo de Pernambuco, através da Secretaria de Desenvolvimento Social (SDSCJ), Criança e Juventude, promove, na próxima segunda-feira (17), uma série de ações de sensibilização com distribuição de material informativo e orientações, serviços de saúde voltados para o público, além de uma unidade móvel da delegacia de Proteção à Pessoa Idosa para recebimento de denúncias. A iniciativa, que tem início às 7h, na Praça do Derby, será realizada em parceria com as pastas estaduais de Justiça e Direitos Humanos, Defesa Social e Saúde, com apoio do Ministério Público, Defensoria Pública, secretaria municipal de Saúde do Recife e do Conselho Estadual dos Direitos da Pessoa Idosa.

Empossada – A vereadora Goretti Queiroz (PSC) foi empossada como presidente do PSC Mulher Pernambuco, nesta quinta-feira (13), em Brasília, pela presidente nacional do PSC Mulher, Denise Assumpção. A posse aconteceu na reunião do executivo do PSC com a presença do presidente nacional do partido, Pastor Everaldo, do presidente do PSC de Pernambuco, deputado federal André Ferreira, do vereador Renato Antunes e membros da bancada nacional do partido.

Reverenciado – Presidindo a sessão, o senador Antonio Anastasia (PSDB-MG), ao final do discurso de Jarbas Vasconcelos, fez questão de ressaltar a importância da busca pelo consenso em favor do País. “Quando um parlamentar com a história de Jarbas, que já foi prefeito, governador, deputado e agora mais uma vez senador, vem à tribuna falar de esperança e da importância de olharmos as necessidades do povo, ao invés de focarmos em disputadas partidárias, é motivo para ouvirmos e aprendermos”, finalizou.

RÁPIDAS

Força – Pelo volume de obras que tem realizado em Petrolina e pela quantidade de partidos que está garantindo em sua coalizão, o prefeito Miguel Coelho é tido como favorito a conquistar a reeleição até pelos seus adversários, pois terá o que mostrar na campanha eleitoral.

São João – Tem início nesta sexta-feira o São João de Petrolina de 2019. O evento contará com artistas renomados de todo o Brasil, consolidando-se como uma das maiores festividades juninas do país. O primeiro dia contará com Luan Santana e Ivete Sangalo.

Inocente quer saber – Por quê não há prints das supostas conversas entre Sergio Moro e Deltan Dallagnol?

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Alessandra Vieira solicita intérpretes de libras para atendimento a público na Alepe e curso para servidores

A deputada estadual Alessandra Vieira (PSDB) propôs que fossem promovidos cursos básicos da língua brasileira de sinais (LIBRAS) para os servidores da Casa e ainda, que fossem disponibilizados intérpretes de libras nas atividades legislativas e para o atendimento ao público. As indicações de nº 1447 e 1448 foram publicadas no Diário Oficial desta quarta, 12.

“É importante e que a Casa de Joaquim Nabuco esteja em conformidade com o que normatiza a Lei Estadual nº 11.686/99, que reconhece oficialmente no Estado de Pernambuco, como meio de comunicação objetiva e de uso corrente, a Língua Brasileira de Sinais – LIBRAS”. defende a parlamentar.

“A capacitação dos servidores da Casa para atender e trabalhar com pessoas com deficiência medida contribui para ampliar e tornar mais eficaz o contido no Estatuto da Pessoa com Deficiência, o qual dispõe no seu Art. 73 que caberá ao poder público, diretamente ou em parceria com organizações da sociedade civil, promover a capacitação de tradutores e intérpretes de Libras, de guias intérpretes e de profissionais habilitados em Braille, audiodescrição, estenotipia e legendagem”, destaca Alessandra Vieira.

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A bomba chiando para a Alepe

O deputado federal Samuel Moreira, relator da reforma da Previdência, apresentará seu relatório amanhã com a exclusão de estados e municípios da reforma, deixando a critério dos entes federativos a realização de suas respectivas reformas previdenciárias.

Em Pernambuco, a decisão é vista com apreensão, pois os deputados estaduais terão que votar, com o aval do governador Paulo Câmara, uma reforma estadual para cobrir o rombo de quase R$ 3 bilhões das contas do estado para pagar pensionistas e aposentados.

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Coluna do blog desta quarta-feira

Foto: Helia Scheppa

Paulo Câmara revoluciona a educação de Pernambuco 

Desde que o ex-governador Eduardo Campos assumiu o comando do estado em janeiro de 2007 que houve um investimento maciço em educação. Tão logo foram feitos os investimentos, os resultados começaram a aparecer, com a melhora dos índices de educação pública do estado. Isso foi possível graças à ampliação das escolas em tempo integral e da criação das escolas técnicas estaduais. Apesar disso, havia uma necessidade de se investir na base educacional, que são os primeiros anos, sob responsabilidade dos municípios. Sem uma política pública integrada, os alunos deixavam o ensino básico e entravam no ensino médio com uma série de dificuldades, muitos deles sem interpretar texto ou fazer contas simples. Cabia ao ensino médio repor a base que não foi feita no fundamental, e isso trazia sérios prejuízos para a educação. Este problema não é um caso isolado, se repete em todo o Brasil.

Ciente da necessidade e preocupado com a base educacional dos pernambucanos, o governador Paulo Câmara anunciou ontem o maior programa de alfabetização da história de Pernambuco, que irá beneficiar 330 mil crianças. O programa Criança Alfabetizada terá um investimento na ordem de R$ 50 milhões e visa beneficiar crianças dos 184 municípios pernambucanos, fazendo com que elas aprendam a ler e escrever no tempo certo, até os sete anos de idade. Um projeto pioneiro que será referência para todo o Brasil, uma vez que ele reúne não só o governo e as prefeituras, mas também a iniciativa privada, como o Instiuto Natura, a Fundação Lemann e a Associação Bem Comum, e irá se transformar em uma política pública de estado para que os próximos governadores possam mantê-lo independente da matiz ideológica.

Visando a integração dos municípios neste projeto, o governador anunciou também uma mudança na arrecadação do ICMS para os municípios, mais de R$ 540 milhões serão distribuídos com base em critérios educacionais, ou seja, para aumentar a arrecadação, os prefeitos terão que abraçar completamente o projeto Criança Alfabetizada. Como se não bastasse, tanto as melhores escolas quanto às piores em resultados terão incentivo, as primeiras para aprimorar o que estiver bom, já as que não tiverem sucesso, terão recursos para custear as melhorias para ofertarem uma educação de excelência. O programa é completo e mostra a preocupação do governador Paulo Câmara com a base da pirâmide de uma sociedade mais próspera e mais justa que é a educação.

O programa Criança Alfabetizada vem somar com outros programas que levam vida para a vida das pessoas, como por exemplo o décimo terceiro do Bolsa-Familia. A preocupação com o desenvolvimento social tem sido um dos principais eixos do segundo governo Paulo Câmara, que mesmo diante das dificuldades financeiras que existem, está fazendo, na medida do possível, as coisas acontecerem e consequentemente chegar no dia a dia de quem mais precisa.

Emendas – A Comissão de Justiça começou a discutir, nesta terça (11), a possibilidade de estabelecer sanções ao governador ou outros gestores do Estado em caso de descumprimento da execução obrigatória – prevista na Constituição de Pernambuco – das emendas parlamentares. As medidas constam no substitutivo elaborado pelo deputado Alberto Feitosa (SD) à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 4/2019, aprovada em Primeira Discussão na Alepe, no mês de abril, também de sua autoria. A votação foi suspensa a pedido do relator, Romário Dias (PSD), que concluirá, nesta quarta (12), a apresentação do parecer.

Vertentes – Em Vertentes, no domingo, dois poços artesianos foram entregues à população no distrito do Ferraz. Um obra da Prefeitura e o outro do grupo de oposição, liderado por Igor Miranda, que vem se destacando com várias ações para o município, gerando ciúmes à equipe do prefeito Romero Leal (PSDB). A entrega da obra do grupo oposicionista contou com a presença do deputado federal Danilo Cabral (PSB) e de várias lideranças locais, já a do prefeito, ficou ofuscada por não registrar presença a presença de seus aliados.

Desistência – No meio político já é dada como certa a desistência do deputado federal Daniel Coelho de disputar a prefeitura do Recife em 2020. Como ele vem numa queda de votos desde 2014, ele corre o risco de repetir Mendonça Filho e Cadoca que tiveram votações baixíssimas quando tentaram mais de uma vez disputar a prefeitura.

Paulista – O ex-prefeito de Paulista, Nena Cabral, assumirá a presidência do diretório municipal do PSDB. Ele está se movimentando na cidade para ser novamente candidato a prefeito nas eleições de 2020. Recentemente Nena esteve na convenção que oficializou Bruno Araújo como presidente nacional do PSDB.

Contrato – O Tribunal de Contas do Estado (TCE) está analisando um contrato do CEASA/OS com a Secretaria Estadual de Educação para logística e apoio técnico na distribuição da merenda escolar. O Ministério Público de Contas de Pernambuco (MPCO) pediu que o contrato atual fosse encerrado e licitados os serviços. A Secretaria Estadual de Educação já apresentou defesa e diz que aguarda a decisão final do TCE. A relatora do caso é a conselheira Teresa Duere.

Caruaru – Importante aliado do senador Humberto Costa em Caruaru, Divanilson Galindo tem sido incentivado por apoiadores a disputar a prefeitura de Caruaru em 2020 pelo PT. Se for candidato, Divanilson poderá representar a renovação do PT na cidade.

RÁPIDAS

Eduardo Chera – O vereador Eduardo Chera ainda não definiu em qual partido irá se filiar. Há uma inclinação para o PSB do prefeito Geraldo Julio, mas a definição só deverá ocorrer após uma conversa com o prefeito e o deputado federal João Campos, que deverá disputar a prefeitura do Recife em 2020.

Recursos – O senador Fernando Bezerra Coelho (MDB) conseguiu a liberação de R$ 180 milhões para o Ramal do Agreste. A obra, orçada em R$ 1,2 bilhão, deverá ser inaugurada em 2021. Quando ficar pronto, o ramal beneficiará mais de 2 milhões de pessoas em 70 municípios pernambucanos levando água do rio São Francisco para estas cidades.

Inocente quer saber – Quando o governador Paulo Câmara liberará os R$ 20 milhões de emendas parlamentares?