Blog Edmar Lyra

O blog da política de Pernambuco

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Coluna da Folha desta quarta-feira

Arthur Lira faz nova visita a Pernambuco em busca de votos 

O deputado federal Arthur Lira, candidato a presidente da Câmara dos Deputados, estará novamente em solo pernambucano nesta quarta-feira. O parlamentar está em busca de votos na bancada pernambucana, composta por 25 deputados federais. Primeiro, Lira será recebido pelo governador Paulo Câmara no Palácio do Campo das Princesas, depois participará de um almoço com os colegas da bancada pernambucana.

Arthur Lira conta, além dos apoios das bancadas dos partidos que lhe garantiram voto, com dissidentes de partidos que apoiam seu adversário Baleia Rossi, um deles é o deputado federal Felipe Carreras, do PSB, que já externalizou alinhamento com o parlamentar alagoano.

Ainda com ligeiro favoritismo, Lira atua para evitar que ganhe corpo a tese de que ele seria um presidente subordinado ao Palácio do Planalto e por isso ele está acompanhando de perto os colegas para evitar que a candidatura de Baleia tome corpo e saia vitoriosa no próximo dia 1, quando terá a eleição que acontecerá de forma presencial.

Agenda – O deputado federal Silvio Costa Filho (Republicanos) segue recebendo lideranças de todo o Estado para discutir ações e investimentos para ajudar na saúde, educação, segurança e mobilidade das cidades. Esta semana, o parlamentar se reuniu a com a prefeita de Camaragibe, Doutora Nadegi Queiroz (Republicanos); com o prefeito eleito de Pesqueira, Cacique Marcos (Republicanos); o ex-prefeito de Surubim, Flávio Nóbrega (Republicanos); além dos ex-vereadores Natinho do Sindicato (Republicanos), de Mirandiba, e Wilsinho Maciel (PTB), de Belo Jardim.

Interpretação – O PSDB, presidido nacionalmente pelo ex-deputado pernambucano Bruno Araújo, solicitou ao Supremo Tribunal Federal (STF) que afaste a interpretação do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que permite à Justiça Eleitoral “modificar decisões sobre inelegibilidade tomadas no âmbito da Justiça comum”. O PSDB aponta que o TSE passou a permitir a alteração de decisões da Justiça comum de inelegibilidade de candidatos. A relatora será a ministra Cármen Lúcia.

Vacina – A deputada federal e presidente nacional do PT, Gleisi Hoffman, ajuizou ação popular para forçar a divulgação do cartão de vacinação pessoal do presidente Jair Bolsonaro. A ação ocorre após o Governo Federal negar a informação a uma revista semanal, que fez o requerimento via Lei de Acesso à Informação.

Encontro – O deputado estadual Clóvis Paiva (PP) ciceroneou o prefeito do Cabo de Santo Agostinho, Keko do Armazém (PL), na visita ao governador Paulo Câmara no Palácio do Campo das Princesas. Clóvis é um dos principais aliados do prefeito e poderá receber seu apoio em 2022 na busca pela reeleição.

Coaf – Com os dados do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) das prestações de contas de candidatos, o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) já produziu 47 Relatórios de Inteligência Financeira (RIFs) com possíveis indícios de irregularidades nas eleições de 2020. Foi um RIF do Coaf que iniciou a investigação de suposta “rachadinha” em 2018 do senador Flávio Bolsonaro (Republicanos), no famoso “caso Queiroz”.

Inocente quer saber – A politização da vacina levará o Brasil a algum lugar?

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Coluna da Folha desta quarta-feira

Anderson Ferreira busca consolidação no segundo mandato 

Deputado federal por dois mandatos, Anderson Ferreira (PL) conseguiu desbancar seus adversários em 2016 e logrou êxito naquela ocasião, tornando-se prefeito de Jaboatão dos Guararapes, o que lhe possibilitou governar a segunda maior cidade de Pernambuco.

Em 2020, a história se repetiu, e Anderson desta vez foi reeleito no primeiro turno, resultado que lhe colocou como a principal liderança de oposição da Região Metropolitana do Recife, e lhe deu condições de ser considerado um importante player para a sucessão de Paulo Câmara em 2022.

Se for mesmo candidato a governador, Anderson Ferreira terá dezesseis meses pela frente para consolidar sua imagem como gestor público e irradiar as ações para todo o estado de Pernambuco, o desafio de Anderson não é pequeno, uma vez que nunca na história do estado, um prefeito de Jaboatão se projetou para ser governador, porém a sua posição de destaque no segmento evangélico como a principal liderança política do estado, e a posição de prefeito da principal cidade oposicionista, lhe deixam em condições de sonhar com a disputa daqui a dois anos.

Além das credenciais citadas, Anderson tem ao seu favor o fato de liderar dois importantes partidos, o PL, onde é presidente estadual, e o PSC em que André Ferreira comanda também no âmbito estadual. Este é mais um diferencial na equação oposicionista de 2022, quando diversos fatores serão levados em conta para a formatação da chapa majoritária.

Para se consolidar, Anderson terá que se fortalecer ainda mais dentro de casa, ampliando seus índices de aprovação em Jaboatão, sem esquecer das demais regiões do estado. A condição de presidente estadual do PL poderá lhe cacifar para percorrer Pernambuco no sentido de atrair candidatos a estadual e federal, bem como prefeitos que lhe darão o colchão necessário para colocar o bloco na rua em 2022.

Fundão – O Núcleo de Inteligência da Justiça Eleitoral identificou o total de 221.355 casos de indícios de irregularidades nas contas das campanhas em 2020. Somados, os recursos financeiros chegam a R$ 954 milhões. A partir do levantamento, os juízes eleitorais podem determinar diligências e utilizar essas informações para o julgamento da prestação de contas de campanha. Os indícios também foram encaminhados ao Ministério Público Eleitoral para fins de apuração.

Imóveis – O procurador-geral da República, Augusto Aras, informou o Supremo Tribunal Federal (STF) que abriu uma apuração preliminar para investigar supostos pagamentos em espécie feitos pelo deputado federal Eduardo Bolsonaro (PSL-SP) na compra de dois imóveis na zona sul do Rio, entre 2011 e 2016. “Caso, eventualmente, surjam indícios razoáveis de possíveis práticas delitivas por parte do requerido, será requerida a instauração de inquérito”, afirmou Aras.

Operação – A Corregedoria do Ministério Público Federal (MPF) decidiu cobrar explicações do novo coordenador da Operação Greenfield, o procurador Celso Tres, que enviou um ofício à Procuradoria Geral da República (PGR) dizendo que “não quer trabalhar” e que pretende encerrar o caso. A Operação Greenfield investiga fraudes bilionárias em fundos de pensão de estatais federais.

Inocente quer saber – Anderson Ferreira é o principal nome da oposição para disputar o governo em 2022?

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Coluna da Folha desta quarta-feira

João Campos sinaliza para caras novas na sua equipe 

O prefeito eleito do Recife, João Campos (PSB), antes de embarcar com destino à Brasília, anunciou a sua equipe de transição. Os quatro nomes apresentados respeitaram a uma proposta de paridade de gêneros, tendo duas mulheres e dois homens na equipe. O vereador eleito Carlos Muniz e o servidor público federal Marcos Toscano são os homens da equipe, enquanto Maíra Fischer e Pâmela Alves são as mulheres.

A presença dos quatro dá indicativo no perfil em que o prefeito eleito projeta para a sua equipe, que representa em sua maioria quadros técnicos que representam caras novas na gestão. O prefeito eleito tem a dimensão do desafio que terá pelos próximos quatro anos, e contar com uma equipe qualificada será um dos pilares para enfrentar não só os impactos da COVID-19 para o ano de 2021 como a retomada econômica nos anos subsequentes.

Nos próximos dias novos nomes deverão aparecer como escolhas do prefeito eleito, que terá menos tempo do que o habitual para realizar o processo de transição e ainda assim formatar uma equipe que faça jus a confiança recebida pelo prefeito eleito no último dia 29 de novembro, garantindo ao seu partido, o PSB, doze anos à frente da capital pernambucana.

Liderança – A partir de fevereiro, o deputado federal Danilo Cabral assumirá a liderança do PSB na Câmara dos Deputados. Ele substituirá Alessandro Molon (RJ) na missão. Danilo está no terceiro mandato em Brasília e agora terá esta posição de destaque na capital federal.

Candidatura – O deputado federal Luciano Bivar, presidente nacional do PSL e atual 2º vice-presidente da Câmara dos Deputados, anunciou a intenção de concorrer ao cargo de presidente daquela Casa. Bivar tem excelente trânsito no empresariado nacional e aposta no prestígio que possui em Brasília para ocupar o posto em fevereiro.

Prorrogada – Em portarias já assinadas, o procurador-geral da República, Augusto Aras, oficializou a prorrogação das forças-tarefas da Lava Jato no Paraná e no Rio de Janeiro. No Paraná, a Lava Jato foi prorrogada até 1º de outubro de 2021. No Rio de Janeiro, até 31 de janeiro de 2021. Mesmo assim, nos bastidores, se comenta da crise na Lava Jato, após a saída de Sérgio Moro e, mais recentemente, do procurador Deltan Dallagnol.

Vacinas – Nesta terça (8), o governador do Maranhão, Flávio Dino (PCdoB), anunciou que seu Estado ajuizou ação com pedido de liminar, no Supremo Tribunal Federal (STF), para liberar a compra de vacinas não aprovadas pela ANVISA, órgão do Governo Federal de vigilância sanitária. A Procuradoria Geral do Maranhão, responsável pela ação, também pediu para que fosse distribuída para o ministro Ricardo Lewandowski, relator de outras duas ações sobre a compra de vacinas.

Expectativa – Na Câmara Municipal do Recife há uma forte expectativa para que o prefeito eleito do Recife João Campos convoque dois vereadores. O primeiro deve ser Carlos Muniz, que integra sua equipe de transição. Se forem dois do PSB, assumem o mandato Rinaldo Júnior e Marcos Di Bria Júnior.

Inocente quer saber – O presidente da Embratur, Gilson Machado Neto, estará na chapa majoritária da oposição em 2022?

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Pré-candidatas de Goiana recebem apoio de Sileno Guedes

Olga Sena (PCdoB) e Danyelle do Procon (PSB) foram confirmadas como pré-candidatas a prefeita e vice, respectivamente, no pleito eleitoral deste ano na cidade de Goiana, na Zona da Mata Norte. O presidente estadual do partido socialista, Sileno Guedes, acompanhado da secretária Nacional de Mulheres do PSB, Dora Pires, recebeu as pré-candidatas para formalização do apoio, na terça-feira (15), na sede do partido, no Recife.

A formação de uma chapa feminina busca marcar a história política da cidade, que nunca teve uma mulher no seu comando. “Estamos animados com o processo eleitoral de Goiana, que sempre reconheceu a atuação do partido na cidade”, disse Sileno.

As convenções municipais dos dois partidos serão realizadas nesta quarta-feira (16/09), de forma presencial (PSB) e on-line (PCdoB), para oficializar as candidaturas. “Estamos unindo as forças para vencer e trazer para Goiana a mudança que ela precisa”, frisa Olga. “A representatividade feminina é importante em todos os setores e nós vamos trabalhar com afinco para chegar à vitória”, reforça Danyelle.

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Em convenção, Democratas confirma apoio a Miguel Coelho em Petrolina

Em convenção realizada nesta terça-feira (15), o Democratas de Petrolina formalizou seu apoio à pré-candidatura do prefeito Miguel Coelho (MDB) à reeleição do município. Presidente municipal da legenda, o deputado estadual Antonio Coelho destacou, em seu discurso, o desenvolvimento vivido pela cidade e reforçou a importância de levar adiante e fortalecer as ações da gestão municipal.

“Hoje, renovamos o nosso compromisso de apoiar o trabalho exitoso que Miguel tem construído na cidade nesses quatro anos. E o DEM, através dos nossos vereadores e dos nossos militantes, tem um papel fundamental a desempenhar nesse processo eleitoral. Seremos como um exército para fortalecer não apenas o prefeito mas toda a cidade nesse novo tempo”, frisou o dirigente. Além de um deputado estadual e um federal, o Democratas indicou Simão Dourado como pré-candidato a vice-prefeito na chapa do emedebista. O partido também montou uma chapa proporcional robusta, com 32 pré-candidatos a vereador.

Presente ao evento, o prefeito Miguel Coelho ressaltou a importância da unidade das forças políticas para Petrolina seguir o rumo do desenvolvimento. “O DEM é parte dessa história com um grupo de lideranças comprometidas e qualificadas para trabalhar junto conosco. Nosso candidato a vice é Simão (Dourado), um dos integrantes do DEM, temos dois deputados democratas que têm sido fundamentais para transformar Petrolina num canteiro de obras. E agora formalizamos esse time de candidatos para levar nossa mensagem sobre tudo o que fizemos nos últimos anos e também o que desejamos fazer para a cidade ser cada dia mais forte”, assinalou o gestor.

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Governo de Pernambuco estende horário de shoppings e amplia capacidade de atendimento do comércio

Foto: Pedro Menezes

A partir da próxima segunda-feira (27.07), após avaliação do Gabinete de Enfrentamento à Covid-19, setores que já estão em operação em todo o Estado passarão por algumas mudanças. O comércio geral terá sua capacidade de atendimento ao público dobrada e será permitido um cliente a cada 10 metros quadrados – atualmente, é permitido um cliente a cada 20m². Além disso, os shopping centers terão ampliação no horário de funcionamento. Antes, abertos das 12h às 20h, os centros de compra passarão a funcionar das 10h às 20h.

O secretário de Desenvolvimento Econômico, Bruno Schwambach, reforçou, no entanto, que é importante que as medidas de segurança, como distanciamento social, higiene, monitoramento e comunicação devem permanecer funcionando, assim como os protocolos específicos da atividade. “Observamos o comportamento dos clientes com a volta da operação de alimentação nesses estabelecimentos, e decidimos por antecipar a abertura para poder diluir o fluxo nessa entrada, separando quem quer fazer compras de quem quer ir ao shopping para se alimentar”, pontuou o gestor.

A avaliação feita pelo Gabinete de Enfrentamento à Covid-19 de Pernambuco é contínua e leva em consideração indicadores de saúde, como o número de casos registrados, de óbitos, pressão sobre a rede hospitalar, entre outros fatores que contribuem para o planejamento de combate à pandemia. Essa análise permitirá, caso necessário, a implantação de medidas restritivas específicas e a possibilidade de recuo das regiões na retomada das atividades econômicas.

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Pernambuco sobe para a sétima posição no ranking da Transparência Internacional

Pernambuco alcançou a sétima colocação no ranking dos Estados mais transparentes do Brasil nas aquisições emergenciais voltadas ao combate à Covid-19, com um total de 93,6 pontos. O resultado, classificado como “ótimo”, foi publicado nesta segunda-feira (29.06) pela ONG Transparência Internacional, responsável pela elaboração da pesquisa que avalia a divulgação dos investimentos públicos dos 26 estados brasileiros, Distrito Federal e das 27 capitais. Esse é o segundo levantamento promovido pela entidade desde o início da pandemia. No primeiro, realizado em maio, a administração estadual ficou em 14º lugar, com 58,2 pontos. Isso significa um crescimento de 35,4 pontos no intervalo de apenas um mês.

“Esse resultado é fruto de um trabalho incansável do Governo Paulo Câmara, no sentido de buscar cada vez mais transparência nas ações de combate ao novo coronavírus. Por ser uma situação atípica para a administração pública, novas ferramentas e formatos de divulgação das despesas são implementados a todo momento. É um compromisso que assumimos com a sociedade, de atuar com ética, credibilidade e firmeza, gerindo o dinheiro dos cidadãos com o máximo de eficiência”, afirmou a secretária da Controladoria-Geral do Estado, Érika Lacet.

Entre os itens avaliados pela ONG estão dados de compras e contratações apresentados no Portal da Transparência, além do monitoramento das publicações em redes sociais e sites oficiais do Governo do Estado. Com a posição alcançada, Pernambuco figura entre as unidades federativas que melhor cumprem as exigências da Lei Federal nº 13.979/2020, que regulamenta as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente da Covid-19, e atendem às recomendações da Transparência Internacional e do Tribunal de Contas da União.

A secretária reforçou que a melhoria do desempenho é um esforço conjunto para salvar vidas e preservar a boa aplicação dos recursod públicos. “Temos várias secretarias envolvidas nessa atividade, como Saúde, Desenvolvimento Social, Criança e Juventude, Política de Prevenção à Violência e às Drogas, Fazenda, Administração e Planejamento e Gestão. Estamos unindo esforços para garantir a solidez das medidas de controle e fiscalização, sempre tratando a transparência como um dos pilares desta gestão. Nossa meta é chegar aos 100 pontos”, frisou Érika Lacet.

Outros Estados que conseguiram a mesma posição no ranking, com o melhor resultado nacional na fiscalização, controle e na boa aplicação de recursos públicos, foram Espírito Santo, Ceará, Distrito Federal, Rondônia, Goiás e Minas Gerais, Amapá, Alagoas, Paraná, Maranhão, Amazonas, Rio Grande de Sul, São Paulo e Santa Catarina, respectivamente.

ONG – A Transparência Internacional é um movimento global que atua para apoiar e mobilizar grupos locais de combate à corrupção, produção de conhecimento, conscientização e comprometimento de empresas e governos com as melhores práticas de transparência e integridade. A ONG está presente em mais de 100 países, sendo apontada como a principal entidade de combate à corrupção no cenário global. Desde 2016, a organização passou a atuar com espaço próprio no Brasil, formando técnicos e especialistas no setor.

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Auxílio emergencial foi pago indevidamente a 15 mil servidores em Pernambuco

Um levantamento feito em parceria pelo Tribunal de Contas do Estado e a Controladoria Geral da União em Pernambuco (CGU) apontou que um total de 15.061 servidores públicos pernambucanos receberam indevidamente o auxílio emergencial concedido pela União para minimizar os efeitos econômicos causados pela pandemia de Covid-19.

O auxílio foi criado pela Lei Federal nº 13.982/2020 de modo a atender cidadãos sem emprego formal ativo e inscritos no Bolsa Família ou no Cadastro Único (CAD-Único).

As informações foram detalhadas na manhã desta quinta-feira (25), durante entrevista coletiva realizada por videoconferência, com a participação do TCE, conselheiro Dirceu Rodolfo, e do superintendente regional da CGU, Fábio da Silva Araújo.

Também participaram da coletiva, a coordenadora de Controle Externo do TCE, Adriana Arantes, o procurador jurídico da instituição, Aquiles Bezerra, e os servidores, Eduardo Machado (Núcleo de Auditorias Especializadas) e Bruno Ralino (Gerência de Controle Pessoal), que auxiliaram no levantamento realizado em parceria pelo TCE e CGU.

O levantamento apontou que 15.061 servidores públicos estaduais e municipais, e outros dois mil servidores federais no Estado, foram favorecidos irregularmente pelo benefício. Os números foram obtidos por meio do cruzamento de dados realizado no dia 18 de junho, extraídos do sistema da Receita Federal e do módulo de pessoal do Sistema de Acompanhamento da Gestão dos Recursos da Sociedade (Sagres) do TCE, que é alimentado com informações encaminhadas pelos órgãos jurisdicionados.

Somente em Pernambuco, os valores recebidos indevidamente com o pagamento da primeira parcela do auxílio chegam a R$ 10,4 mi, podendo chegar a R$ 15 milhões, uma vez que alguns deles receberam a segunda parcela, segundo declarou o presidente do TCE.

“A Lei 13.982/2020 estabelece que pessoas inscritas no CAD-Único ou no Bolsa Família e com renda per capita inferior a meio salário mínimo teriam direito a receber automaticamente o auxílio, mas o caso não inclui servidores públicos. Entretanto, não se pode afirmar que a conduta dessas pessoas foi, em sua totalidade, intencional, considerando a possibilidade de as mesmas terem sido vítimas do uso fraudulento de seus CPFs”, enfatizou Dirceu Rodolfo.

MEDIDAS – De acordo com Fábio Araújo, o Ministério da Cidadania já foi informado sobre o caso e deverá cancelar o pagamento das parcelas subsequentes a estes servidores. “Vai haver ressarcimento. Mas é possível que avancemos para medidas disciplinares. Quem já estava no Bolsa Família ou no Cad tem tratamento diferenciado, pois já estavam cadastrados e acabaram recebendo indevidamente”, afirmou Fábio.

O TCE e a CGU vão encaminhar uma Nota Técnica conjunta aos gestores públicos solicitando que adotem providências para que os servidores beneficiados ilegalmente devolvam os valores recebidos à União, no prazo de 10 dias a contar da notificação, independentemente da categoria a que pertençam. Caso não ocorra a devolução voluntária, os órgãos públicos serão orientados a fazer o desconto em folha dos valores impróprios.

Já os servidores que se cadastraram de forma consciente para receber o auxílio, mesmo sabendo que não teriam direito, e que representam cerca de um terço do total levantado no Estado, terão seus nomes enviados ao Ministério Público para apuração e poderão ser responsabilizados civil e criminalmente.

De acordo com o levantamento, 40% do total de benefícios pagos em Pernambuco foram destinados a servidores de 20 municípios do Estado, sendo eles, Pesqueira, Petrolina, Garanhuns, Saloá, Limoeiro, Caetés, Passira, Escada, Brejo da Madre de Deus, São José do Belmonte, São Caetano, Caruaru, Ibimirim, Paranatama, Paulista, Terezinha, Recife, Jaboatão dos Guararapes e Cabrobó.

Na lista de beneficiários do auxílio constam diretores de entes públicos e agentes administrativos, além de médicos, advogados e contadores, entre outros. No caso destes profissionais, os órgãos representativos de classe – como o CRM, o CRC e a OAB – serão notificados para que tomem as devidas providências. “Esses recursos têm a duração de três meses e precisam ser aplicados o mais rápido possível para atender à população que realmente necessita”, acrescentou Dirceu Rodolfo.

Ao final, o presidente do TCE destacou a importância da parceria firmada com a CGU, ressaltando o papel fundamental dos dois órgãos no combate ao mau uso dos recursos públicos. O trabalho vai se estender pelos próximos meses para tentar identificar outras possíveis irregularidades no recebimento do auxílio emergencial.