O líder do governo no Senado, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), afirmou nesta sexta-feira (3) que o auxílio emergencial começará a ser pago na próxima semana. Em entrevista a emissoras de rádio de Pernambuco, ele explicou que os cadastrados no Bolsa Família serão os primeiros a receber o benefício a ser pago pelo governo federal em meio à crise provocada pela pandemia do coronavírus. São 14 milhões de brasileiros inscritos no Bolsa Família sendo que a região Nordeste concentra metade deles. Já os trabalhadores informais serão contemplados com o auxílio emergencial até 20 de abril.

O próximo passo do governo, segundo o líder, é socorrer as microempresas, com oferta de crédito barato e longo prazo. As medidas devem ser anunciadas na próxima semana.

“O governo está fazendo um grande esforço para minimizar os efeitos da crise. Após atender os trabalhadores informais e com carteira assinada, o governo se concentra agora para ampliar as medidas que possam proteger as empresas, sobretudo as microempresas, através de oferta de crédito a juro barato e prazo longo, para que os microempresários possam ter liquidez e manter a suas atividades, porque são eles que mais geram emprego no Brasil”, disse.

Segundo Fernando Bezerra Coelho, os recursos liberados contribuem para que a população siga a política de isolamento social recomendada pelo Ministério da Saúde. “Estamos apostando nessa orientação para que os brasileiros possam ficar em casa neste período mais crítico, quando as estatísticas apontam aumento exponencial do contágio do vírus.”

Entre as medidas já anunciadas pelo governo federal, o líder também destacou o socorro a estados e municípios por meio da suspensão do pagamento das parcelas das dívidas com a União e da manutenção dos valores dos Fundos de Participação dos Estados e dos Municípios repassados em 2019. Somente o governo de Pernambuco deixará de pagar R$ 700 milhões relativos à dívida com a União.

“O governo está dando essa ajuda aos prefeitos e também aos governadores através do FPE e do FPM no sentido de evitar a queda dos fundos em relação aos valores alcançados em 2019. O governo estima que deveremos ter R$ 16 bilhões – R$ 4 bilhões por mês, que o governo federal está segurando para que não haja perda de arrecadação por parte dos prefeitos e governadores”, ressaltou.

O senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE) divulgou nesta segunda-feira (30) manifesto em defesa do isolamento social como a medida mais eficaz para minimizar os efeitos da pandemia do coronavírus. Segundo o documento, assinado por diversos líderes partidários no Senado, somente o isolamento social será capaz de promover o “achatamento da curva” de transmissão da Covid-19 no Brasil.

“A experiência dos países que estão em estágios mais avançados de disseminação da doença deixa claro que, diante da inexistência de vacina ou de tratamento médico plenamente comprovado, a medida mais eficaz de minimização dos efeitos da pandemia é o isolamento social. Somente o isolamento social, mantidas as atividades essenciais, poderá promover o ‘achatamento da curva’ de contágio, possibilitando que a estrutura de saúde possa atender ao maior número possível de enfermos, salvando assim milhões de vidas, conforme apontam os estudos sobre o tema.”
No documento, os líderes lembram que “ao Estado cabe apoiar as pessoas vulneráveis, os empreendedores e segmentos sociais que serão atingidos economicamente pelos efeitos do isolamento”.

Por fim, reiteram o apoio ao isolamento social. “O Senado Federal, através da maioria expressiva dos seus líderes, se manifesta de acordo com as recomendações da Organização Mundial de Saúde e apoia o isolamento social no Brasil, ao mesmo tempo em que pede ao povo que cumpra as medidas ficando em casa.”

Confira a íntegra do manifesto:
Pelo isolamento social

A pandemia do coronavírus impõe a todos os povos e nações um profundo desafio no seu enfrentamento.

A experiência dos países que estão em estágios mais avançados de disseminação da doença deixa claro que, diante da inexistência de vacina ou de tratamento médico plenamente comprovado, a medida mais eficaz de minimização dos efeitos da pandemia é o isolamento social.

Somente o isolamento social, mantidas as atividades essenciais, poderá promover o “achatamento da curva” de contágio, possibilitando que a estrutura de saúde possa atender ao maior número possível de enfermos, salvando assim milhões de vidas, conforme apontam os estudos sobre o tema.

Ao Estado cabe apoiar as pessoas vulneráveis, os empreendedores e segmentos sociais que serão atingidos economicamente pelos efeitos do isolamento.

Diante do exposto, o Senado Federal, através da maioria expressiva dos seus líderes, se manifesta de acordo com as recomendações da Organização Mundial de Saúde e apoia o isolamento social no Brasil, ao mesmo tempo em que pede ao povo que cumpra as medidas ficando em casa.

O líder do governo no Senado, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), defendeu nesta quarta-feira (25) que o isolamento social seja mantido nas próximas semanas para diminuir a propagação do coronavírus no Brasil. Ele ponderou, contudo, que os impactos na economia devem ser considerados em caso de isolamento por um período maior.
“Acho que tudo recomenda para que a gente possa sim manter o isolamento social pelas próximas duas, três semanas no sentido de achatarmos a curva dessa epidemia. É recomendável que o isolamento social indicado por governadores e prefeitos possa ser acatado. Mas acho que a fala do presidente [Jair Bolsonaro] vai na direção que todos nós temos que refletir. Qual é o período de isolamento social que a gente pode suportar do ponto de vista das repercussões econômicas?”, afirmou o senador durante sessão remota do Senado.

“Os desdobramentos de uma recessão aguda, de uma depressão econômica são muito graves do ponto de vista das atividades produtivas, da geração de emprego. Então, não acho que estamos diante de uma matéria simples, de uma escolha simples”, acrescentou.

O líder Fernando Bezerra Coelho citou o Japão, a Rússia e o México como exemplos de países que não adotaram o isolamento social como medida para conter a transmissão da Covid-19. “Não é um tema fácil. Não é um tema que é unanimidade em nível internacional.”

Ele também ressaltou o papel do Congresso Nacional para que o “equilíbrio das posições” seja alcançado e pediu a união de todos no enfrentamento da pandemia do coronavírus. “O Congresso está presente, está atuando, está debatendo e, sempre que possível, será um ponto de unidade da federação brasileira. Unir a todos: o presidente da República, governadores de estado, prefeitos e sociedade civil. Todos nós temos que estar unidos para que o Brasil possa superar esse momento muito difícil.”

RESPIRADORES – Ainda durante a sessão, FBC negou que tenha havido uma disputa entre o Governo Federal e o governo de Pernambuco em torno de respiradores importados pela Prefeitura do Recife por meio do Porto de Suape. Segundo ele, o Governo Federal fez uma requisição administrativa para que os respiradores pudessem atender os hospitais do País. “O próprio prefeito Geraldo Julio, após decisão judicial, abriu mão da ação porque foi informado que aquela requisição administrativa era para atender todos os hospitais espalhados pelo Brasil”, explicou o senador.

VOTAÇÕES – O Senado aprovou dois projetos relacionados ao combate a Covid-19. O Projeto de Lei Complementar (PLP) 232, de 2019, dá mais flexibilidade a estados e municípios no uso dos recursos destinados à saúde. Isso significa a realocação das verbas repassadas em anos anteriores pelo Ministério da Saúde para ações de combate ao coronavírus. Já o PLP 668, de 2020, proíbe a exportação de produtos médicos, hospitalares e de higiene essenciais ao combate à epidemia de coronavírus no Brasil, como máscaras, luvas, óculos de proteção e ventiladores, enquanto durar a Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional.

O líder do governo no Senado, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), afirmou nesta sexta-feira (20) que novas medidas devem ser anunciadas pelo governo para minimizar o impacto da pandemia do novo coronavírus na economia brasileira.

Durante a sessão remota realizada pelo Senado para a votação do projeto de decreto legislativo que reconhece o estado de calamidade pública no País, o líder lembrou as medidas já adotadas, como a antecipação do pagamento do abono salarial e do 13º salário dos aposentados do INSS, a ampliação do Bolsa Família para incluir 1 milhão de pessoas que hoje não recebem o benefício e o socorro aos microempreendedores individuais, pequenas e médias empresas.

Segundo ele, as iniciativas mostram a preocupação do governo com os idosos e a parcela mais pobre da população, assegurando renda para as famílias neste momento de grande apreensão.

“Esse conjunto de medidas significa uma injeção de mais de R$ 147 bilhões na nossa economia – um volume expressivo de recursos para reduzir o impacto da pandemia do coronavírus em nosso País, que ainda se recupera da pior crise da sua história. Novas medidas serão anunciadas. Não faltarão disposição ou coragem para o Governo Federal para minimizar os efeitos dessa grave ameaça”, afirmou.

O senador Fernando Bezerra Coelho também chamou a atenção para a grave situação que o País atravessa. “A gravidade do momento exige união e solidariedade de todos os brasileiros. Todos devem fazer a sua parte. O Congresso Nacional está fazendo a sua parte ao aprovar, com a máxima celeridade, este decreto de calamidade.”

SESSÃO HISTÓRICA – Foi a primeira sessão remota em 196 anos do Senado Federal. O projeto de decreto legislativo que reconhece o estado de calamidade pública e permite ao Governo Federal elevar os gastos para o enfrentamento da pandemia foi aprovado por todos os 75 senadores que participaram da sessão.

O senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE) fez na quarta-feira (4), no plenário, um contundente discurso em defesa do fortalecimento do Banco do Nordeste (BNB). Num contraponto ao senador Espiridião Amin (PP-SC), que criticou o que chamou de “monopólio” do BNB na distribuição dos recursos do Fundo Constitucional do Nordeste, o pernambucano rebateu: “a expressão monopólio não é justa”.

Segundo Fernando Bezerra, o BNB é o principal instrumento de desenvolvimento da região mais pobre do país – o semiárido. “De todos os bancos de desenvolvimento, o Banco do Nordeste é o que tem a melhor performance. De todos os bancos públicos, no ano passado, o Banco do Nordeste foi o que melhor performou do ponto de vista da aplicação de recursos, do retorno e da rentabilidade. O banco, que é reconhecido internacionalmente como o banco do Crediamigo, do crédito popular e do microcrédito. E o banco, para subsistir num ambiente econômico adverso, precisa sim da exclusividade dos recursos do Fundo Constitucional do Nordeste”, afirmou.

O senador pernambucano criticou iniciativas que tentam diminuir a capacidade de ação do BNB e ressaltou que, ao contrário de outros bancos de desenvolvimento, o BNB aplica 100% dos recursos do Fundo Constitucional. “O Banco do Nordeste tem, inclusive, dificuldade de atender a demanda de crédito. E a metade dos créditos concedidos está voltada para o semiárido nordestino. É lá na região econômica mais adversa que ele atua. Então, quando se tentou abrir a concessão de recursos do Fundo Constitucional para dar até 20% para as cooperativas, lá no Nordeste isso não cabe. Nós não temos tradição de cooperativa agrícola”, explicou FBC.

“Essa é uma matéria cara para quem é do Nordeste, para quem é do semiárido. Sou de Pernambuco, sou do semiárido, sou da região mais pobre do país e defendo intransigentemente o fortalecimento do Banco do Nordeste”, concluiu o senador.

A alta de 1,1% do PIB em 2019 é um grande resultado para o país após os impactos do desastre de Brumadinho e da derrocada da economia da Argentina, afirmou nesta quarta-feira (4) o líder do governo no Senado, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE). Segundo ele, sem essas adversidades, a economia brasileira teria crescido acima 1,5% no ano passado.

“Os que falam de pibinho de 1,1%, trata-se de um grande resultado em meio à derrocada da Argentina e ao acidente grave de Brumadinho, que ceifou receitas de exportação de minério de ferro do Brasil”, disse o líder. “Se não tivessem acontecido essas adversidades, que não estavam na mão do governo, o PIB certamente teria ultrapassado 1,5%. E neste ano temos todas as condições, se prosseguirmos com essa agenda, de ver o PIB acima de 2%.”

A declaração foi feita durante a votação da PEC dos Fundos pela Comissão de Constituição e Justiça do Senado. Para o senador Fernando Bezerra Coelho, a aprovação da emenda é um grande passo para enfrentar o grave desequilíbrio das contas públicas. “O que está em discussão é a transferência de recursos para determinadas áreas por meio de fundos cuja eficácia de utilização não chega, na média, a 50%. Estamos retirando do Orçamento o dinheiro que está faltando para saúde, educação e segurança pública e canalizando para fundos onde os recursos se esterilizam”, explicou.

“O Brasil só vai conseguir consolidar o seu crescimento se o Congresso Nacional tiver a coragem para tomar medidas duras e amargas, que possam reequilibrar as contas públicas”, acrescentou.

O Poder Executivo enviou ao Congresso Nacional três projetos de lei que definem os critérios de execução do orçamento impositivo. Segundo o líder do governo no Senado, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), o Congresso não quer “usurpar” nenhuma prerrogativa do presidencialismo nem ferir a harmonia entre os poderes. Por isso, o entendimento de que as regras para a execução do orçamento impositivo devem ser estabelecidas pelo governo federal.

Fernando Bezerra Coelho afirmou que o orçamento impositivo, que eleva o controle do Congresso sobre os recursos federais ao determinar o pagamento das emendas parlamentares de comissões e daquelas feitas pelo relator, é uma realidade. Ruídos e mal-entendidos, de acordo com o líder, foram provocados em função dos critérios de execução.

“O Congresso Nacional não quer usurpar nenhuma das prerrogativas do presidencialismo. O Congresso não deseja ferir a harmonia entre os poderes. Os ruídos e mal-entendidos foram provocados em função de critérios de execução do orçamento impositivo. E como esses critérios não estavam muito claros, inclusive havia muitos vazios legislativos de como regular questões importantes, como o pagamento de restos a pagar, os critérios de contingenciamento e a definição de prioridades, a decisão do presidente Davi [Alcolumbre, do Senado] foi remeter essas definições de volta para o Poder Executivo”, disse FBC.

Para o líder, o envio dos projetos de lei com os critérios de execução do orçamento impositivo reflete o entendimento em relação aos poderes da República. “O que existe é o respeito aos poderes e às instituições, e o que se quer também é que se respeite o Congresso Nacional. O Congresso Nacional é um poder que deve e merece ser respeitado. Se criou um clima de entendimento em relação ao papel dos poderes da República, e as propostas que estão aqui serão apreciadas com independência pelos membros do Congresso Nacional.”