Em agenda por cidades do Agreste e Sertão pernambucanos, o deputado estadual Antonio Coelho (DEM) participou, nesta terça (11), da cerimônia de assinatura do Termo de Cooperação Técnica entre o Incra-PE e a Prefeitura de Pesqueira. Uma parceria que vai permitir agilizar a elaboração de projetos e o acesso ao crédito para cerca de 700 famílias que estão instaladas nos 13 projetos de assentamentos mantidos pelo órgão no município.

“Esse apoio inicial é muito importante, pois vai permitir ao Incra trazer investimentos aos assentamentos e trabalhar pela viabilização do acesso ao crédito para as famílias assentadas”, destacou o parlamentar, ressaltando que a cooperação técnica entre a Prefeitura e o Incra vai representar um momento transformador para a população de Pesqueira.

Superintendente do Incra em Pernambuco, Thiago Brandão também participou da solenidade de assinatura e ressaltou que essa parceria com a gestão é providencial, uma vez que vai dar celeridade aos contratos de crédito junto aos projetos de assentamentos, cujos recursos estão previstos no Programa Nacional de Reforma Agrária e estão divididos em: crédito de fomento, apoio inicial, fomento mulher e semiárido.

“Esse termo de cooperação vai permitir que o Incra atinja, na ponta, todos os assentados na cidade de Pesqueira. Se cumprir de forma integral os requisitos, cada família poderá chegar a receber R$ 21.600,00. É uma assistência inicial que vai contribuir bastante para o fomento das atividades”, destacou o gestor. Brandão também explicou que o Incra vai fazer a capacitação de técnicos da Prefeitura, os quais vão atuar diretamente na elaboração dos projetos de créditos. “Eles serão um braço operacional muito importante para podermos dar agilidade na aplicação desses recursos”, destacou o superintendente.

A prefeita de Pesqueira, Maria José, afirmou que a gestão, com essa cooperação, direciona o olhar da gestão para o homem do campo ao contribuir para viabilizar o acesso ao crédito.

PARCERIAS – Além de articular a cooperação técnica junto ao Incra, a articulação e a força política do senador Fernando Bezerra Coelho e do deputado federal Fernando Filho ajudaram o município de Pesqueira com a viabilização de R$ 4 milhões para a área da saúde, mais de R$ 2 milhões para obras de pavimentação, bem como a perfuração de mais de 25 poços ao longo dos últimos 12 meses. “São recursos que estão ajudando a Prefeitura a executar o maior programa de pavimentação já realizado no município”, enalteceu o democrata.

É com bons olhos que o deputado estadual Antonio Coelho (DEM) afirmou enxergar a aprovação do Marco Legal do Saneamento pelo Congresso Nacional. Na avaliação do democrata, a nova legislação se apresenta como uma alternativa positiva frente ao precário e ineficiente serviço prestado pelas companhias estatais de água e esgoto. Rol no qual o parlamentar inclui a Compesa, ressaltando que o trabalho desenvolvido pela empresa é de má qualidade e incapaz de atender os interesses dos pernambucanos, sendo alvo recorrente de reclamação e insatisfação da população.

“Aqui no Estado, além de entregar um serviço ineficiente, a Compesa não apresenta disposição nenhuma em ampliar sua rede, particularmente nos municípios do interior e na zona rural”, criticou o democrata, durante conversa em rede social com Anselmo Gomes (MDB), vereador de Santa Maria da Boa Vista, cidade do Sertão do São Francisco, mais uma entre tantas outras a sofrer com problemas no abastecimento de água. Antonio Coelho reforçou seu raciocínio, apontando que a estatal pernambucana não realiza os investimentos necessários, o que acarreta a baixa taxa de cobertura em várias cidades, a cota de saneamento igualmente ruim, além dos inúmeros episódios de cortes no fornecimento d’água.

Segundo o deputado, com a abertura da possibilidade de outras fontes de investimentos, o país passará a ter mais recursos disponíveis para amparar (e oferecer maior segurança hídrica à população brasileira, que está à mercê das companhias estatais. “Vamos ajudar a garantir dignidade aos brasileiros que não têm saneamento básico nem acesso a água tratada”, defendeu o democrata. Atualmente, segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), 75 milhões de brasileiros não têm acesso a tratamento do esgoto.

O deputado estadual Antonio Coelho (DEM) visitou, nesta sexta-feira (3), o município de Santa Maria da Boa Vista, no Sertão do São Francisco. Na agenda, a entrega de uma máquina retroescavadeira para os moradores do Distrito Irrigado Fulgêncio. O equipamento vai beneficiar 1.500 agricultores da região, que produzem em uma área de 4.800 hectares irrigados. Durante o encontro, o parlamentar esteve acompanhado de Anselmo Gomes, pré-candidato a prefeito do município, e de Misael Amaris, presidente do Distrito do Projeto Fulgêncio.

A retroescavadeira é apropriada para dar suporte à produção do agricultores, por meio da execução de tarefas como limpeza, desobstrução de dreno, limpeza de áreas, transporte de material e apoio logístico. Um investimento que é resultante da articulação do parlamentar junto ao senador Fernando Bezerra Coelho (MDB) e ao deputado federal Fernando Filho (DEM), os quais destinaram recursos de emendas parlamentares para proporcionar maior qualidade de vida a essas famílias.

Antonio Coelho destaca que o maquinário chega em boa e vai contribuir para fortalecer a agricultura no Distrito a fim de que a região possa operar e explorar todo seu potencial agrícola. “A entrega desse maquinário não só atesta como solidifica o nosso compromisso com Santa Maria da Boa Vista. É mais uma demonstração de que, com força política, podemos continuar a contribuir para o desenvolvimento da cidade e da sua população”, atestou o parlamentar.

Diante das denúncias encaminhadas por cidadãos pernambucanos, que apontam para a cobrança de multas indevidas realizadas pelo Detran Pernambuco, o deputado estadual Antonio Coelho(DEM) solicita ao governo estadual a apuração e o esclarecimento dos fatos. Segundo o parlamentar, os relatos indicam que o órgão passou a multar usuários por serviços que não puderam ser realizados no prazo correto por conta da interrupção por tempo indeterminado de algumas atividades devido ao enfrentamento da pandemia do coronavírus. A suspensão de alguns prazos e processos administrativos consta na Portaria Nº 2264, editada pela gestão estadual, bem como na Declaração nº 185 do Conselho Nacional de Trânsito.

De acordo com informações repassadas ao deputado, os proprietários de carros novos estão entre os prejudicados pela cobrança indevida de multa neste período de retomada gradual das atividades do Detran. São pessoas que não puderam registrar e licenciar seus automóveis no prazo legal diante do fechamento das unidades do Detran em todo o Estado bem como de outras entidades públicas e privadas prestadoras de serviços relacionados ao trânsito. Em alguns casos relatados, a multa aos donos dos veículos chegou a quase R$ 400,00.

“Nossa intenção é esclarecer o que tem motivado essas cobranças inadequadas, considerando que os prazos legais foram suspensos, nos âmbitos local e nacional, por conta do enfrentamento da pandemia do coronavírus bem como o fato de que as unidades do Detran ficaram fechadas e com atendimento restrito a situações excepcionais”, destacou Antonio Coelho.

Em indicação apresentada à Assembleia Legislativa, o deputado estadual Antonio Coelho (DEM) faz um apelo à Corregedoria Geral de Justiça do Tribunal de Justiça de Pernambuco pela implantação do Sistema de Registro Eletrônico de Imóveis (“SREI”) em todos os serviços notariais do Estado. A medida está prevista no art. 76 da Lei nº. 13.465/2017 e foi regulamentada pelo Conselho Nacional de Justiça. Na avaliação do parlamentar, além da segurança da informação, mediante a universalização das bases de dados, o sistema digital garante a continuidade da prestação do serviço público em meio a um ambiente de pandemia da Covid-19 que o País enfrenta, o qual torna necessário que a população se mantenha em isolamento social e, por conseguinte, a suspensão do atendimento presencial nos cartórios.

Além da conectividade, interatividade e compartilhamento de funções, valores e ideias, o democrata pontua que a inovação tecnológica chega para contribuir positivamente com a desburocratização do registro imobiliário referente ao protocolo eletrônico e às certidões online. “É uma conquista social que não só se aproxima do anseio dos cidadãos como torna o processo mais eficiente e célere, assim como é de se esperar de todos os serviços prestados pela Justiça”, destaca Antonio Coelho.

O parlamentar também ressalta que o estado de Pernambuco sempre esteve na vanguarda de soluções tecnológicas para imprimir produtividade e celeridade às atividades da Justiça. E, neste momento de pandemia, não pode se furtar a implementar os serviços de registro de imóveis digital e outros, possibilitando a continuidade da prestação dos serviços judiciais, que são essenciais à população.

“O registro digital de escrituras de imóveis é um avanço que, ao ser implantado pela Corregedoria do Tribunal de Justiça de Pernambuco em todas as serventias, servirá de legado para toda a sociedade pernambucana”, assinala o parlamentar, revelando que vários estados brasileiros já regulamentaram os atos eletrônicos dos cartórios, a exemplo de São Paulo, Rio de Janeiro, Santa Catarina, Paraná, Minas Gerais, Mato Grosso, Bahia, Tocantins e Rio Grande do Norte.