O deputado estadual Antonio Coelho (DEM), vice-líder da oposição na Assembleia Legislativa de Pernambuco, anunciou que enviará nesta semana um ofício ao secretário estadual da Casa Civil, Nilton Mota. O parlamentar questiona o governo do estado por não executar as emendas dos deputados estaduais, o que seria um descumprimento da constituição estadual.

“Esse deve ser o governo que menos executa emendas parlamentares, apesar destas terem sido tornadas impositivas pelo mesmo grupo político que continua no governo do estado. Desde 2013, o governo é obrigado a executar as emendas indicadas pelos deputados estaduais ao orçamento anual. No entanto, isso não vem ocorrendo, nem com deputados da base governista, e muito menos com deputados da oposição”, afirmou Antonio Coelho, em entrevista à Rádio Folha FM, no Recife.

O deputado cita a Emenda Constitucional 36, de junho de 2013, oriunda de um projeto de emenda constitucional feito pelo então governador Eduardo Campos e aprovado na Alepe. A matéria tornou obrigatória a execução de créditos constantes da Lei Orçamentária Anual (LOA) oriundos de emendas parlamentares.

“Cada deputado tem aproximadamente R$ 1,5 milhão para indicar na LOA. No entanto, a Casa Civil tranca esses números. Eles inviabilizaram a criação de uma comissão para acompanhar a execução das emendas parlamentares no ano passado. Será que tem uma diferença de quanto o governo executa das emendas de deputados governistas para oposicionistas? Basta ver o caso da deputada Socorro Pimentel. Das emendas de 2017 que deveriam ter sido executadas em 2018, foram executados apenas R$ 500. Tem emenda do ex-deputado Miguel Coelho de 2016 que não foi executada até hoje, em 2019. Por que isso está acontecendo? Imagine se isso acontecesse com um deputado federal, com um senador. Seria coisa de crime de responsabilidade, de impeachment de um presidente”, completou Antonio Coelho.

Em agenda no Recife, o candidato a deputado estadual Antonio Coelho reuniu-se, nesta terça (25), com representantes do Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef). Durante o encontro, foram debatidas a situação de Pernambuco em relação a políticas públicas para crianças e adolescentes; e os caminhos para evoluir os indicadores sociais em torno do tema.

Antonio conheceu ainda o plano de compromissos “Mais que promessas” apresentado pela Unicef aos candidatos a presidente, ao Senado e Governo do Estado. Nesse conteúdo consta uma série de ações na saúde, educação, segurança entre outros a serem cumpridas pelos líderes políticos do Brasil.

Antonio manifestou total apoio às iniciativas da Unicef e garantiu que irá atuar na Assembleia Legislativa para fazer Pernambuco avançar na atenção a crianças e adolescentes, em especial, com situação de vulnerabilidade. “Os compromissos apresentados pela Unicef não devem ser tratados como proposta, mas como metas a serem alcançadas. Quem acompanha nossa campanha já sabe de nosso envolvimento em temas como segurança, educação, saneamento básico, saúde e proteção da mulher. Quero participar também dessa luta em favor do futuro de nosso País, na defesa das crianças e adolescentes”, reforçou Antonio após a reunião no escritório da Unicef.

O combate efetivo à violência contra a mulher tem sido uma das principais bandeiras apresentadas pelo candidato a deputado estadual Antonio Coelho (DEM). O democrata defendeu nesta segunda (10), durante uma reunião no bairro Mandacaru, em Petrolina, a criação de novas unidades da Delegacia da Mulher em Pernambuco. Antonio ainda afirmou que vai lutar para ampliar o atendimento para os finais de semana e serviço 24 horas nas cidades com maior densidade populacional, a exemplo de Petrolina.

O candidato a estadual lembrou durante a conversa com os moradores que a maior incidência de crimes contra a mulher ocorre nos finais de semana e à noite, o que justifica a necessidade de criação de plantões nas delegacias.  “Em Petrolina, temos um grande problema de violência. Aqui e em outras cidades, as delegacias da Mulher fecham toda noite e não abrem no fim de semana. É justamente nesse período que ocorre o maior volume de ocorrências contra a mulher. Por isso, tenho defendido essa mudança e cobrarei do Governo uma resposta mais rápida”, apontou.

Segundo o Departamento de Polícia da Mulher, em 2017, o Estado registrou 316 mortes de pernambucanas, sendo 76 feminicídios (crime cometido pelo caráter de gênero). “A gente precisa lutar contra uma situação tão alarmante. É necessário criar as condições mínimas de garantir a segurança das mulheres”, reforçou Antonio.