Em nova audiência pública, a comissão especial que analisa a proposta de atualização do marco legal do saneamento básico discutiu, nesta terça-feira (10), o tema “Propostas de desenvolvimento de infraestrutura e regulação para a universalização do saneamento básico no Brasil”. O deputado federal Fernando Monteiro (PP-PE), titular da comissão, destacou mais uma vez a dificuldade da chegada do saneamento em cidades do Interior e a necessidade de elaboração de políticas que tratem das diferentes realidades regionais.
“Não podemos ter uma legislação que tenha o mesmo tratamento para cidades abastecidas e para os locais que sequer têm acesso à água, como as cidades distantes das adutoras, incluindo as do Agreste de Pernambuco”, disse Fernando Monteiro. Segundo ele, “o dinheiro da União para o saneamento esgotou. É preciso uma solução com equilíbrio, um projeto de políticas públicas que atraia o setor privado sem colocar todos os custos para o setor público”.
A necessidade de um novo modelo de acordos de cooperação, a saturação do modelo vigente, a continuidade dos contratos de programas entre municípios e companhias estaduais de água e esgoto, além da criação de um planejamento estratégico para o fortalecimento dos investimentos pelas prefeituras, estiveram marcadas entre números e opiniões que focaram no melhor caminho para a universalização do saneamento do País a médio e longo prazos.
Segundo o presidente da Associação Brasileira de Municípios (ABM) e prefeito da cidade gaúcha de São Leopoldo, Ary José Vanazzi, o debate precisa entrar no âmbito social do País, que possui quase 200 milhões de habitantes, com 30% de habitações irregulares e 15 milhões de famílias abaixo da linha da pobreza. Ainda de acordo com ele, tratar de forma desigual os desiguais, como defende o deputado Fernando Monteiro, é algo para ser levado em consideração.
“As parcerias público-privadas são um bom instrumento para diminuir as desigualdades, mas o modelo atual é muito engessado. A burocracia inviabiliza os processos de investimento. Cidades do Nordeste brasileiro, por exemplo, onde muitos vivem através de programas de assistência social e pela agricultura familiar não são vistas como atrativas para as empresas privadas. O marco regulatório precisa buscar uma saída para as parcerias”, ressaltou o presidente da ABM.
Fernando Monteiro reforçou ainda que muitas prefeituras não têm sequer condições de elaborar seu plano de saneamento básico municipal, que custa em torno de R$ 70 mil, “imagine preparar documentação para abrir uma concorrência para escolher quem vai sanear a sua cidade. Em alguns lugares do sertão, são 900 km de adutora pra chegar água. A regulação precisa olhar também para esta realidade”, completou.
Fernando Monteiro, que é autor do projeto (PL 3.189/2019) para um novo marco regulatório do saneamento, que tramita na Câmara, apensado à proposta já aprovada no Senado, de autoria do senador Tasso Jereissati (PSDB-CE), reafirmou que o saneamento é uma bandeira não só da saúde, mas da dignidade das pessoas. “O debate é tratar das desigualdades, entendendo que saneamento não é só para as capitais”, concluiu.
O deputado federal Fernando Monteiro (PP-PE) teve mais um fim de semana dedicado a idas a cidades do Agreste e Sertão pernambucanos. A agenda começou em Caruaru, na sexta-feira (06), onde o deputado participou, junto ao governador Paulo Câmara, do encerramento da 3ª rodada do Seminário Todos por Pernambuco, que contemplou a população do Agreste Central.
A Comissão Especial da Câmara dos Deputados que estuda a regulamentação de moedas virtuais aprovou, nesta quarta-feira (04), requerimento do deputado federal Fernando Monteiro (PP-PE) para a realização de uma audiência pública para tratar dos aspectos de segurança e compliance dos criptoativos. “As moedas virtuais são um tema muito novo. Sabemos que é um setor cheio de tecnologias e de inovações, com um mercado que já se criou, mas que ainda não se institucionalizou e que desconhecemos em grande parte”, destaca o deputado.
O deputado federal Fernando Monteiro (PP-PE) teve um fim de semana de agenda cheia por Pernambuco. O parlamentar participou de conversas com prefeitos e lideranças em cidades como Ipubi, Araripina, Trindade, Ouricuri, Afrânio e Petrolina. Em Dormentes, o deputado federal participou da inauguração de Unidade Básica de Saúde (UBS) no bairro Francisca Irene.
Como coordenador regional do Nordeste da Frente Parlamentar Mista em Defesa do Saneamento, o deputado federal Fernando Monteiro (PP-PE) esteve, na noite desta segunda-feira (19), participando do painel “O Poder Público como instrumento para a mudança”, durante o lançamento da Frente Pelo Saneamento no Nordeste. O evento, realizado em Salvador e realizado na União dos Municípios da Bahia (UPB), discutiu a regulação e normatização de projetos de saneamento e contou com diversos painéis que apresentaram os esforços do poder público como agentes de mudança nos números do saneamento.
Na tarde desta sexta-feira (16), será assinada, pelo governador Paulo Câmara, a ordem de serviço para a construção de nova adutora em Serra Talhada, no Sertão do Pajeú. O equipamento, resultado de articulação do deputado federal Fernando Monteiro (PP-PE), celebra uma parceria entre a Companhia Pernambucana de Saneamento (Compesa) e a prefeitura do município.
O deputado federal Fernando Monteiro (PP-PE) esteve mais uma vez na Secretaria de Trabalho do Ministério da Economia, em Brasília, buscando soluções para a situação das casas de farinha de Pernambuco. Ele foi acompanhado, nesta terça-feira (13), do prefeito de Jupi, Marcos Patriota, e de representantes de casas de farinha do município, onde recentemente aconteceu mais uma fiscalização do Ministério Público do Trabalho.
