Blog Edmar Lyra

O blog da política de Pernambuco

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Saneamento, um direito de todos

*Fernando Monteiro

A proposta que analisa a atualização do marco legal do saneamento básico em discussão na Câmara dos Deputados é uma oportunidade de corrigir erros e tratar os desiguais de forma desigual. Mas, infelizmente, este não foi o entendimento da Comissão Especial que aprovou o relatório do deputado Geninho Zuliani (DEM-SP) ao Projeto de Lei 3261/19, do senador Tasso Jereissati (PSDB-CE), que abre caminho para privatização do serviço. Minha proposta, apresentada em Voto em Separado, como alternativa mais direcionada à prestação de serviço e menos privatista, não foi apreciada, mas continuarei a mobilização em defesa de um modelo que promova a universalização do saneamento com atenção às diversidades regionais. O texto aprovado na Comissão será analisado pelo plenário da Câmara nos próximos dias.

É inegável que nas últimas décadas as políticas públicas no Brasil tiveram grandes avanços, trazendo melhorias à vida dos brasileiros, especialmente dos mais pobres, mas o setor do saneamento básico caminhou a passos lentos, com uma boa parcela da população vivendo na lama, literalmente, sem acesso à rede de esgotos e à água tratada. Os dados são alarmantes:  cerca de 75 milhões de pessoas não têm rede de esgoto, sem contar os milhares que convivem com esgoto à céu aberto. Temos 3,5 milhões de casas que sequer têm banheiro, conforme dados do Censo de 2010. E a maioria dos “sem banheiro” (63,3%) está no Nordeste.

Chegou o momento de mudar essa realidade. Como representante do povo brasileiro no Parlamento, especialmente dos pernambucanos, abraço essa luta em defesa do acesso à água e ao saneamento para todos. Essa tem sido a bandeira do meu mandato. Mesmo não tendo sido aprovada a minha proposta, continuarei defendendo um modelo universalista, que atenda a todos, das grandes metrópoles ao mais longínquo torrão.

Vivemos em um país de dimensão continental, com realidades muito diversas. Admitir modelo único é condenar milhares de municípios a um futuro incerto e segregador, considerando a baixa atratividade de localidades à iniciativa privada. Por isso, continuo trabalhando pela manutenção das empresas estatais e dos contratos de programa. Se a proposta em andamento for aprovada, será o fim do semiárido nordestino. Qual empresa terá interesse em investir nas pequenas localidades?

Para se ter uma ideia, um terço dos municípios brasileiros não têm sequer plano de saneamento estabelecido, segundo dados da Pesquisa de Informações Básicas Municipais – Munic.  No Nordeste, as dificuldades são ainda maiores, pois a briga é para levar água à população, sendo necessária, em  muitos locais, a implantação de quilômetros de adutora.

A continuidade dos contratos de programa, que são a forma dos governos estaduais e municipais se organizarem para prestarem os serviços de comum acordo, trará autonomia e agilidade, permitindo que novos contratos entre municípios e companhias estaduais de água e esgoto sejam firmados e os atuais sejam renovados. Essa é a proposta que eu defendo. Nossa intenção é atrair investimentos privados e manter as empresas públicas eficientes, com possibilidades de disputar mercado.

Muitos serviços são mantidos por meio de PPPs (Parcerias Público- Privadas), onde o governo entra com investimentos e a iniciativa privada com a operação, responsabilizando-se pelas obras. Em Pernambuco, municípios da Região Metropolitana do Recife já são atendidos por esse tipo de convênio entre a Companhia Pernambucana de Saneamento (Compesa) e a iniciativa privada. Aliás, essa parceria tem sido muito exitosa, com consideráveis avanços nos indicadores de saneamento básico.

Tenho plena consciência que investir em saneamento é investir em saúde. De acordo com a Organização Mundial de Saúde (OMS), a cada real investido, nove são economizados em saúde. Ocorrências de epidemias ou endemias como dengue, zika e chikungunya, transmitidas pelo Aedes aegypti – que se reproduz em água parada, poderiam ser evitadas. Costumam dizer que o saneamento é o primo pobre da infraestrutura. Eu digo que saneamento é saúde. Os desafios são muitos, mas vou continuar trabalhando por um cenário que possibilite o acesso à água tratada e à rede de esgoto para todos. Nossa luta continua no plenário da Câmara.

*Deputado Federal (PP/PE).

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Presidente da Frente Parlamentar comemora perda de validade da MP do Saneamento

A Medida Provisória 844/2017, que altera o marco legal do saneamento público brasileiro, perde a validade nesta segunda-feira (19) e, assim, não terá mais força de lei. Sem sessão na Câmara prevista para hoje, não há tempo hábil para análise da proposição pelo Plenário da Casa. Presidente da Frente Parlamentar em Defesa do Saneamento Básico, deputado Danilo Cabral (PSB), comemora a vitória da mobilização contra a proposta do governo federal que facilitava a venda de companhias públicas do setor.

“Foi mais uma conquista do povo brasileiro na luta contra a privatização da água e do saneamento básico, uma vitória de todos que defendem a água e o saneamento como direitos e não como mercadorias”, afirmou Danilo Cabral. Desde que chegou ao Congresso Nacional, em julho, a medida é alvo de discussões acaloradas e críticas de diversos setores, como dos governadores e das instituições ligadas ao saneamento básico público.

Para o governo, as empresas privadas poderiam ampliar o acesso da população a esses serviços, já que as empresas públicas não têm dinheiro suficiente para fazer os investimentos necessários. Já a oposição dizia que as empresas privadas iriam tentar buscar lucro com a água e, com isso, comunidades pobres e os cofres públicos municipais e estaduais poderiam ser prejudicados.

“O que aconteceria é que o setor privado ficaria com os municípios onde a prestação do serviço é superavitário e aqueles mais pobres seriam atendidos pelas estatais, que não teriam como ser autossuficientes”, disse o presidente da Frente Parlamentar, citando o exemplo da Compesa, que não depende de recursos da União para sobreviver.

Governo e oposição até tentaram negociar, mas não houve sucesso. Danilo Cabral comentou que, se o governo atendesse algumas demandas dos governadores, haveria a possibilidade de fechamento de um acordo. “Isso mostra que o governo federal não pode promover uma mudança tão profunda no setor sem debater amplamente com a sociedade”,

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Alberto Feitosa comemora resultados alcançados na Secretaria de Saneamento do Recife

A frente da Secretaria de Saneamento do Recife (Sesan) desde fevereiro de 2015, o deputado Alberto Feitosa se despediu da pasta comemorando os resultados positivos alcançados na gestão. O parlamentar fez um pronunciamento no plenário da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) na tarde desta terça-feira (17). Na Sesan, Feitosa destravou obras antes paralisadas, realizou serviços de saneamento integrado em ruas do Recife e iniciou projetos voltados para a capacitação e educação sanitária e ambiental.

Com habilidade de articulação destacada pelo prefeito Geraldo Júlio, o então secretário foi responsável pela retomada dos Programas de Aceleração do Crescimento (PAC) Beberibe e Cordeiro, este em processo administrativo para a contratação de uma nova construtora. Na época, com Bruno Araújo comandando o Ministério das Cidades, após negociações com o ministro, os programas tiveram um investimento federal de 95% do valor total, deixando para o município a contrapartida de 5%. A renegociação dos investimentos feita por Feitosa foi fundamental para o reinicio das obras.

O projeto de saneamento integrado da bacia do Beberibe, dividido em duas etapas, ganhou velocidade com o trabalho realizado na Sesan. “Com um investimento de R$ 131,7 milhões no PAC Beberibe I, conseguimos entregar mais de 700 moradias divididas em 10 conjuntos habitacionais. Casas com um novo padrão, com cuidados no acabamento, reboco, cerâmica nas áreas molhadas e forro de gesso. Colaborar com a mudança de vida dessas famílias me trouxe muita satisfação”, afirmou o deputado.

Com a obra paralisada desde 2015, o PAC Beberibe II foi reiniciado em 2017 custando R$ 119,5 milhões. Nele, os recifenses receberam recentemente mais de 1km da Avenida Poeta Vinicius de Moraes (Via Marginal) com asfaltamento, sistema de esgotamento sanitário, ciclovia, calçada, iluminação pública e paisagismo; os serviços também foram realizados em 20 ruas dos bairros de Campina do Barreto, Arruda e Água Fria, totalizando 3.898,68m de rede coletora e ramal condominial; e a construção da Praça Maria José dos Santos (Dona Lia), onde antes passava um canal a céu aberto, também em Água Fria.

Sob seu comando, a Sesan finalizou e lançou o Mapeamento das Áreas Críticas da Cidade do Recife, que resultou em um censo completo de 50 mil famílias residentes em 480 áreas de interesse social. Em dezembro do ano passado, Recife se tornou a primeira capital do Nordeste a ter um Plano Municipal de Saneamento Básico. Além das obras estruturais, foram intensificadas as ações voltadas para a geração de emprego e renda da população, como os cursos de Manicure e Pedicure, Design de Sobrancelhas, entre outros.

Em 2017, com emenda própria de R$ 500 mil, Feitosa lançou a Capacitação em Educação Sanitária e Ambiental, que teve início no bairro da Mustardinha. As atividades conscientizaram estudantes, capacitaram professores e agentes comunitários, além de profissionais de saúde sobre o descarte correto do lixo, o uso correto do sistema de esgotamento sanitário e prevenção de arboviroses. Com o projeto, segundo a Secretaria de Saúde do Recife, os números de epidemias de Dengue, Zika e Chikungunya no bairro caíram de 4.612 em 2016, para 202 casos confirmados em 2017.

Em aparte, a deputada estadual Laura Gomes elogiou o trabalho desenvolvido por Feitosa, destacando a atenção dada às obras de saneamento e a retirada das famílias de moradias antes precárias. “Fico muito feliz em ver o resultado do seu trabalho dentro da Secretaria de Saneamento do Recife. Além das obras de pedra e cal, a secretaria teve o cuidado de dar assistência a essas famílias, dando mais dignidade a todos. O seu trabalho foi brilhante”, afirmou Laura. Também parabenizaram Alberto Feitosa os deputados Rodrigo Novaes, Waldemar Borges, Antônio Moraes e Romário Dias.

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Antes de sair da Secretaria de Saneamento, Alberto Feitosa entrega obras do PAC Beberibe

Perto de se desincompatibilizar da Secretaria de Saneamento, Alberto Feitosa entrega na próxima semana 169 unidades habitacionais, seis ruas e uma praça aos moradores da Zona Norte do Recife, através do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) Beberibe. As entregas serão feitas junto com o prefeito do Recife Geraldo Júlio.

Na segunda-feira (02), a partir das 8h, serão entregues 20 casas do Conjunto Habitacional Vereador Liberato Costa Júnior, em Campo Grande. O nome do conjunto é uma homenagem ao vereador, falecido em 2016. Ainda na segunda, às 11h, no Porto da Madeira, Feitosa entregará 32 apartamentos do Conjunto Residencial Engenheiro Henoch Coutinho.

Os serviços de pavimentação em paralelo, drenagem, esgotamento sanitário e rampas de acessibilidade executados nas Ruas Itainopólis e Rio Fundo, em Água Fria, e na Rua Morumbi, na Campina do Barreto, serão entregues na quinta-feira (05), partir das 8h. Na oportunidade, será inaugurado o primeiro trecho da Via Marginal e ciclofaixa, que tem início na Academia das Cidades da Campina do Barreto e vai até a Rua Santa Margarida. No mesmo dia, às 18h30, Feitosa inaugura a Travessa Maria Digna e as Ruas Joaquim Torreiro e Expedicionário Jamil Dagle, localizadas no bairro de Água Fria. Nesta última, onde antes passava um canal, foi construída uma praça para o convívio dos moradores.

Também na quinta (05), às 9h, no bairro de Beberibe, 69 famílias receberão as casas do habitacional H13, ainda sem nome. Às 16h30, será a vez dos beneficiados receberem as chaves das 17 casas do habitacional H11, localizado em Água Fria. Na sexta-feira (06), às 8h, o secretário entrega 31 unidades habitacionais do Conjunto Residencial Governador Miguel Arraes, no bairro do Passarinho.

PAC BEBERIBE – Programa de saneamento integrado que prevê a pavimentação, drenagem e esgotamento sanitário de ruas, construção de uma Via Marginal de 5km, estações elevatórias de esgoto, entrega de 15 conjuntos habitacionais e equipamentos comunitários em bairros da Zona Norte do Recife. Durante a gestão de Feitosa, mais de 800 famílias, que antes viviam de forma precária em bairros que margeiam os Rios Beberibe e Morno, receberam novas moradias. Dentro das atividades sociais, o projeto ainda capacitou os beneficiados com cursos profissionalizantes, como o de manicure e design de sobrancelha, com o objetivo de gerar emprego e renda familiar.

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Secretário Alberto Feitosa retoma obra de saneamento integrado do PAC Cordeiro

O secretário de Saneamento do Recife, Alberto Feitosa, e o prefeito Geraldo Júlio assinaram nesta manhã (30) a ordem de serviço do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) Cordeiro. A solenidade aconteceu onde está localizada a Estação de Tratamento do Esgoto (ETE), no bairro da Iputinga, que já está com 70% da obra executada.

A obra, que está em sua segunda etapa, irá beneficiar 168 mil pessoas da Zona Oeste do Recife. Oito bairros serão atendidos pelo saneamento integrado: Cordeiro, Iputinga, Engenho do Meio, Torre, Prado, Torrões, Zumbi e Madalena.

A segunda fase do PAC Cordeiro consiste na conclusão da ETE, construção de quatro estações elevatórias, localizadas na Iputinga, Cordeiro, Engenho do Meio e Torre; e pavimentação, drenagem e esgotamento sanitário de 32 ruas. O valor dos serviços está orçado em R$ 62 milhões, incluindo também o gerenciamento da obra e o trabalho social.

“Esta é uma obra de grande importância, não só no quesito de saneamento integrado, sobretudo, quando falamos em saúde pública. Vamos diminuir ainda mais os índices de arboviroses em nossa cidade. Os oito bairros atendidos pelo PAC Cordeiro estão às margens do Rio Capibaribe, onde diariamente muitos dejetos são despejados. A Zona Oeste acaba se tornando um ponto crítico em nossa cidade e nosso principal objetivo é transformar esse cenário. Com a obra, conseguiremos um incremento de 50% no esgoto tratado do Recife”, afirmou o secretário Alberto Feitosa.

O Projeto total, que será concluído em uma nova etapa de obra, prevê a implantação do sistema de esgotamento sanitário, pavimentação e drenagem de mais 76 logradouros, totalizando 108 ruas saneadas, além da construção, através do Programa Minha Casa Minha Vida, de conjuntos habitacionais e equipamentos comunitários. Com a conclusão da obra, a área saneada do Recife aumentará em 11 pontos percentuais, saindo de 42% para 53%.

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Recife ganha Plano Municipal de Saneamento Básico

Andrea Rego Barros

A Prefeitura do Recife deu um importante passo para o planejamento de longo prazo do Saneamento Básico da cidade. O prefeito Geraldo Julio assinou, na manhã desta terça-feira (26), o decreto de regulamentação do Plano Municipal de Saneamento Básico. O plano foi moldado a partir do diagnóstico do saneamento no município, com indicadores sanitários, epidemiológicos, ambientais e socioeconômicos. O conjunto de dados vai permitir o desenvolvimento de projetos e metas de curto, médio e longo prazo para a universalização do saneamento. A construção do Plano foi coordenada pela Secretaria de Saneamento do Recife.

Para o prefeito Geraldo Julio, o plano demonstra a preocupação com o planejamento da cidade. “A gente tem o objetivo de construir uma cidade melhor para o futuro, então esse plano vem para atender essa necessidade. O Saneamento é fundamental para saúde e qualidade de vida das pessoas. Os estudos apontam que a cada R$ 1 real investido em Saneamento Básico, são economizados R$ 7 no Sistema Único de Saúde (SUS). E a gente sabe do sub-financiamento desse sistema e sabemos que o SUS só vai ser financeiramente viabilizado no Brasil quando aumentar a cobertura do Saneamento. A gente está fechando um ano muito duro, um ano em que os brasileiros precisaram cuidar das urgências, mas a gente cuidou das urgências e dos planos a longo prazo”, afirmou o prefeito.

Entre os objetivos do Plano está o de criar mecanismos para avaliar a eficiência das ações previstas; identificar possíveis entraves de natureza político institucional, legal, econômico-financeira, administrativa, cultural e tecnológica que podem impactar na realização das metas propostas. Outro ponto importante é o estímulo do consumo responsável de água e utilização de tecnologias apropriadas para racionalização dos sistemas, inclusive o reuso da água.

“O plano é a linha mestra do nosso trabalho. Ele mostra, exatamente, como devemos atuar na área do Saneamento Básico, que é um setor com quatro eixos fundamentais: saneamento, drenagem, aproveitamento das águas pluviais e a coleta de lixo e aproveitamento dos resíduos sólidos”, explicou o secretário de Saneamento do Recife, Alberto Feitosa. O plano se estende pelos próximos 20 anos e deve e ser atualizado anualmente. O projeto foi construído pelos técnicos da secretaria de Saneamento, com acadêmicos, representantes de empresas que atuam no setor e em debate com a sociedade.

Os estudos desenvolvidos para elaboração do Plano partiram das condições existentes dos serviços de saneamento básico, projetando-se as futuras intervenções necessárias dos sistemas de abastecimento de água, esgotamento sanitário, manejo de resíduos sólidos e manejo de águas pluviais. Também foram analisadas a infraestrutura do atual sistema de abastecimento de água, esgotamento sanitário, drenagem de águas pluviais e do gerenciamento dos resíduos sólidos do município do Recife.

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Paulo Câmara garante R$ 611 milhões para obras de água e esgoto no estado

Humberto Pradera

O Ministério das Cidades divulgou o resultado da seleção das Cartas-Consulta para obras de saneamento em todo o País por meio do Programa Avançar Saneamento – Seleção 2017. Dos 50 projetos apresentados pelo Governo Paulo Câmara, 19 estão prestes a ser contratados. Nove obras foram selecionadas para serem financiados ao Governo de Pernambuco, com recursos estimados em R$ 611 milhões. Outras 10 obras estão sendo analisadas pela Caixa Econômica Federal e deverão ser financiadas diretamente à Compesa, num valor de R$ 383 milhões. Quando todos forem contratados, o governador Paulo Câmara pretende realizar quase R$ 1 bilhão em novas obras de saneamento.

Diante da carência de recursos do Orçamento Geral da União, Pernambuco decidiu acessar uma das poucas fontes de recursos que ainda estão disponíveis, tomando empréstimo do FGTS através do Governo do Estado e da própria Compesa. “A prioridade à área de saneamento e a nossa capacidade de gerar projetos para captar recursos estão permitindo que o Estado capte 50% do que foi apresentado, índice considerado muito bom, principalmente nos dias atuais”, argumentou o governador Paulo Câmara.

“Estivemos acompanhando o governador Paulo na audiência com o ministro Alexandre Baldy (Cidades) e ouvimos dele que os recursos do Orçamento da União estão escassos, restando a alternativa de tomar financiamento do FGTS. Pernambuco fez o dever de casa e tem capacidade de endividamento para investir numa das maiores prioridades do governador, que é o Saneamento Básico”, afirmou o presidente da Compesa, Roberto Tavares.

As cidades beneficiadas nessa seleção, que serão financiadas ao Governo do Estado, são: Arcoverde, Camaragibe, Custódia, Ipojuca, Jaboatão dos Guararapes, Moreno e São Lourenço da Mata. Na lista das cidades cujo financiamento será feito diretamente à Compesa, estão: Recife, Petrolina, Caetés, Capoeiras, Garanhuns, Gravatá, Santa Cruz do Capibaribe, Toritama, Jataúba, Taquaritinga do Norte, Vertentes, Frei Miguelinho, Santa Maria do Cambucá e Vertente do Lério.

Além das ações propostas pelo Governo de Pernambuco e pela Compesa, oito ações para contratação de Planos de Saneamento, solicitados por prefeituras, também foram selecionadas. A partir dessa seleção, o Governo de Pernambuco tem o prazo até o próximo dia 29/12 para apresentar a documentação exigida para a obtenção do financiamento. A expectativa da Compesa é que os recursos sejam garantidos até março do próximo ano, quando deverão ser assinados os contratos. Os projetos que não foram selecionados em 2017, serão reapresentados em novo processo seletivo, que deverá acontecer também em março de 2018.

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Coluna do blog desta quinta-feira

Unidade é o mote da oposição para 2018 

Pernambuco sempre teve campos bem definidos na política. Nos últimos 30 anos Miguel Arraes e José Múcio em 1986, Joaquim Francisco e Jarbas Vasconcelos em 1990, Miguel Arraes e Gustavo Krause em 1994, Jarbas Vasconcelos e Miguel Arraes em 1998, Eduardo Campos e Mendonça Filho em 2006, Eduardo Campos e Jarbas Vasconcelos em 2010 e Paulo Câmara e Armando Monteiro em 2014 fizeram disputas polarizadas que mesmo significando algumas vantagens expressivas em alguns casos, elas foram marcadas por muita contundência e delimitação de forças.

O único político que conseguiu praticamente juntar todo mundo sob sua influência foi Eduardo Campos, que se aliou de Jarbas Vasconcelos a Humberto Costa, passando por Mendonça Filho, Armando Monteiro, Sergio Guerra, etc. Este movimento de Eduardo acabou embaralhando as cartas e hoje o quadro se desenha para nomes que se enfrentarão em 2018 mas que até bem pouco tempo marcharam no mesmo palanque.

O governador Paulo Câmara decidiu não ter Fernando Bezerra Coelho ao seu lado quando negou-lhe espaço na formatação do governo, e decidiu mandar Bruno Araújo e Mendonça Filho para o campo da oposição quando misturou as bolas de eleição municipal do Recife com aliança estadual, mais do que isso, afastou Bruno e Mendonça da aliança no exato momento em que eles estavam chegando à esplanada dos ministérios, um erro de cálculo que jamais Eduardo ousaria fazer.

Estes movimentos do governador foram se juntando a uma fadiga de material do PSB de doze anos, que inexoravelmente seria cobrada a fatura no ano que vem, porém poderia ser diluída numa reedição da Frente Popular e da disputa contra Armando Monteiro, que disputaria muito provavelmente sem o apoio do PT, ou pelo menos sem a boa vontade do PT durante a campanha. Seria um passeio para Paulo Câmara. Longe de ser o mesmo de 2014, mas evidentemente com chances amplas de reeleição.

As chances de Paulo ser reeleito continuam grandes, uma vez que o governador tem forte estrutura e vem tocando o governo do jeito que pode, mesmo enfrentando uma das maiores crises da história do Brasil. Porém, em vez de enfrentar um Armando Monteiro isolado, o governador caminha para enfrentar um grupo de oposição que estará unido, que já mostrou saber jogar o jogo, e que deverá fazer um forte contraponto ao PSB. Esta oposição, que conta com PSDB, PTB, Podemos e Democratas, trabalha para atrair outros partidos, como PMDB, PR, PRB e Avante. Uma oposição sedenta pelo poder e que deverá canalizar todos aqueles que se sentem desprestigiados pelo governo do PSB.

No próximo dia 11 a oposição formalizará o que já vem sendo costurado nos bastidores. Ela ainda não sabe se disputará com um único nome ou com dois, mas caminha para ter Fernando Bezerra Coelho ou Armando Monteiro como representantes deste projeto que promete “mudar Pernambuco e resgatar a grandeza do nosso estado”, como diz a peça que faz o convite para o ato. A partir de agora a pegada em Pernambuco tanto nas hostes palacianas quanto nas oposicionistas é uma só: Eleições 2018.

Saneamento – O deputado Rodrigo Novaes (PSD) fez um apelo nesta quarta-feira em sessão plenária para que a Companhia Pernambucana de Saneamento (Compensa) diminua a sua taxa em todo o interior do Estado. Segundo o parlamentar o valor varia de 40% a 100% de acordo com a qualidade de serviço. Novaes ressaltou que toda esta questão já conta com a sensibilidade por parte do governador Paulo Câmara e do presidente da Compesa, Roberto Tavares, que já demonstram uma grande compreensão por esta matéria.

Homicídios – O deputado federal Tadeu Alencar (PSB) participou do lançamento da Frente Parlamentar pela Prevenção da Violência e Redução de Homicídios, em ato realizado no Salão Nobre da Câmara dos Deputados. Coordenada pelo deputado federal Alessandro Molon (REDE-RJ), a Frente surge para combater os dados assustadores sobre o número de homicídios registrados no país.

Cidadão – A Câmara Municipal de Lagoa do Carro, na Mata Norte, aprovou a concessão de um título de cidadão do município para o secretário de Administração Milton Coelho, que é pré-candidato a deputado federal e vem pavimentando muito bem o seu projeto na região com o apoio do prefeito de Timbaúba Ulisses Felinto (PSDB).

Inserções – Após ter as suas inserções do primeiro semestre consideradas irregulares, o Democratas respeitou a decisão e modificou as peças publicitárias. As suspensões que ocorreram se deram como punição das apresentadas no primeiro semestre. O partido vem apresentando um novo material que está sendo veiculado normalmente.

RÁPIDAS

Esquecimento – Depois de um devaneio, parece que o ex-prefeito de Jaboatão dos Guararapes Elias Gomes caiu em si e percebeu que não tinha a menor condição de manter sua pré-candidatura a governador. Já faz alguns dias que a postulação caiu no completo esquecimento e dificilmente voltará a ter qualquer evidência.

Devendo – A gestão do prefeito interino de São Lourenço da Mata Gabriel Neto vem se mostrando pior do que a encomenda. Além de realizar uma gestão extremamente fragilizada, constam informações corriqueiras de que o gestor vem atrasando até salário de servidor. Se continuar do jeito que está, o município não terá outro caminho senão a intervenção.

Inocente quer saber – Com quantos votos Michel Temer aprovará a reforma da Previdência?

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Alberto Feitosa faz palestra sobre as ações de saneamento no Recife

O secretário de Saneamento do Recife, Alberto Feitosa, será o palestrante do evento Terça do CREA, que acontece nesta terça-feira (05), no auditório do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Pernambuco (CREA-PE), no bairro do Espinheiro. O evento terá início às 19h.

O gestor falará sobre as ações realizadas pela Secretaria de Saneamento do Recife, entre elas as obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) Beberibe I e II, o Sistema de Esgotamento Sanitário do Cordeiro e o Mapeamento das Áreas Críticas. Além disso, Feitosa destacará as atividades de educação sanitária e ambiental que estão sendo desenvolvidas em bairros da Zona Norte e Oeste do Recife.

O evento é gratuito e aberto ao público. Para participar da palestra, os interessados devem fazer a inscrição através do link: http://siscrea.especialistas.inf.br/controle/inscricao/69

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Recife receberá R$ 125 milhões para obras em áreas de morro

Andrea Rego Barros

Um convênio entre a Prefeitura do Recife e o Ministério das Cidades vai garantir a liberação de R$ 125 milhões para obras de infraestrutura em áreas de morro. A assinatura que formalizou o ato ocorreu na manhã desta quinta-feira (24) com a presença do prefeito Geraldo Julio e do ministro das Cidades, Bruno Araújo. Ao todo, o investimento permitirá a eliminação definitiva de 1.787 pontos de risco, com ações em 77 localidades, que vão beneficiar mais de seis mil pessoas. O contrato prevê a construção de muros de arrimo, instalação de tela argamassada, rampas e escadarias de acesso, drenagem, pavimentação entre outras melhorias.

“A gente já concluiu 12 obras deste pacote e com esse recurso nós vamos iniciar mais 77 novas obras. Serão 1.787 famílias que serão beneficiadas e que passam o inverno preocupadas quando chove no Recife. Serão obras definitivas e em várias partes da cidade. A previsão é que em 90 dias, após todo o processo de licitação, as obras já possam ser iniciadas e, algumas delas, serem concluídas durante o verão deste ano. Muitas famílias já terão a segurança necessária no próximo inverno”, destacou o prefeito Geraldo Julio.

Com a homologação do Ministério das Cidades, a Autarquia de Urbanização do Recife (URB) está com os recursos garantidos e apta a licitar o restante das obras previstas no Programa de Aceleração do Crescimento de Encostas (PAC Encostas). Desde 2013, a URB trabalha na contratação de projetos e obras para 102 áreas de risco do Recife. O recurso de R$ 150 milhões, no total, foi garantido pelo PAC Encostas. Para otimizar a execução das obras de contenção, drenagem, muros de arrimo e escadarias, a URB dividiu a demanda em 12 lotes.

Atualmente a Autarquia está executando os lotes 01 e 02 e finalizando o processo licitatório dos lotes 03 e 04. Os dois últimos contratos terão obras iniciadas ainda em 2017. As intervenções vão garantir mais segurança em períodos de chuva, mobilidade, acessibilidade e qualidade vida para a população dos morros do Recife. Entre os bairros beneficiados com a intervenção estão: Jordão, Água Fria, Ibura, Jardim Monte Verde, Lagoa Encantada, Nova Descoberta, Macaxeira e Brejo de Beberibe. Moradores do Vasco da Gama, Córrego do Jenipapo, Guabiraba, Várzea, Caxangá, Dois Irmãos, Várzea, Passarinho, entre outros.

Os lotes 01 e 02 estão com obras concluídas e outras em andamento. Os moradores das ruas Córrego do Joaquim (Nova Descoberta), Maria do Carmo (Macaxeira), Boanerges Pereira (Jordão), Anajás (Vasco da Gama) e Antônio Pinto Lapa (Vasco da Gama), Agrolândia (Brejo de Beberibe) e São Valeriano (Córrego do Jenipapo), todas do primeiro lote de encostas, já foram contemplados com as melhorias. Ainda neste contrato, está em andamento as intervenções na Rua Ari Peter (Vasco da Gama), num investimento que, ao todo, é de R$ 5,7milhões.

No contrato do segundo lote de encostas, no valor de R$ 5,9 milhões, já foram executados serviços de contenção, drenagem e passeios nas ruas Esperança do Norte (Três Carneiros), Ibicuí (Cohab), Ibicaré (Cohab), São João (Cohab) e Desembargador Pedro Ribeiro de Malta (Barro). Em andamento está a obra na Rua Presidente Médici (Cohab).

SANEAMENTO – No evento da manhã desta quinta-feira (24), o Ministério das Cidades também anunciou o volume de R$ 900 milhões para investimentos em Saneamento que contemplam a cidades da Região Metropolitana do Recife, além de Goiana, na Mata Norte. Os recursos foram liberados em convênio firmado entre o Ministério das Cidades e a Companhia Pernambucana de Saneamento e Abastecimento (Compesa) e serão executados por meio de uma Parceria Público-Privada. Apenas no Recife R$ 406 milhões serão investidos na construção de redes de coleta e tratamento sanitário.

“Este foi o modelo adotado pelo Estado. Uma Parceria Público-Privada que vai executar as obras com mais velocidade. Se nós fossemos aguardar as intervenções somente com recursos públicos, levaríamos décadas e décadas para a universalização do saneamento na Região Metropolitana do Recife. A previsão é que isso seja realizado nos próximos quatro anos. Saneamento é saúde pública e significa virar a página de um dos problemas que mais envergonham os serviços oferecidos”, disse o ministro Bruno Araújo.