O primeiro Código Estadual de Defesa do Consumidor, de autoria do deputado Rodrigo Novaes, foi sancionado pelo governador Paulo Câmara e virou a Lei 16.559/2019. A ação do parlamentar, atual secretário de Turismo e Lazer, é pioneira no Brasil.
Publicada em 16 de janeiro, a lei entrará em vigor em 90 dias. Nela, constam 204 artigos que tratam sobre como os estabelecimentos dos mais variados setores devem proceder no trato com os consumidores no Estado.
“Essa é mais uma conquista para os pernambucanos, que terão um forte elemento de proteção e preservação dos seus direitos como consumidores. Ações como essa ressaltam nossa preocupação com o bem-estar dos cidadãos”, ressaltou Rodrigo.
A lei determina ainda que as disposições do Código são válidas mesmo que a contratação do produto ou serviço seja feita por meio eletrônico.
O anúncio do segundo escalão do governo Paulo Câmara trouxe a ausência do comando da Empetur, órgão vinculado à secretaria de Turismo comandada por Rodrigo Novaes. A indefinição abre espaços para a especulação de que André de Paula de fato não aceitará indicar ninguém para a equipe do governador. Havia a expectativa que Sebastião Oliveira indicasse o Porto do Recife, tendo o governador Paulo Câmara acertado o espaço com o deputado, porém foi anunciado Carlos Vilar, ligado ao deputado federal Eduardo da Fonte. Não se sabe se a indicação foi em comum acordo entre Sebá e Dudu, ou se Sebastião foi realmente limado do governo Paulo Câmara.
O presidente estadual do PSD, deputado federal André de Paula, declinou do convite do governo em disponibilizar a presidência da Empetur para algum indicado do deputado. Havia a expectativa de que a presença de André na posse do governador pudesse ter aparado as arestas, mas isso não se confirmou. A indicação do presidente da Empetur deverá ficar agora a cargo do secretário de Turismo, Rodrigo Novaes.
Com a posse de Luciana Santos como vice-governadora nesta terça-feira, o deputado federal eleito Fernando Monteiro assumirá o mandato na Câmara dos Deputados por pelo menos um mês. Na Assembleia Legislativa de Pernambuco três parlamentares serão empossados, Terezinha Nunes, Gustavo Negromonte e Cássia do Moinho, que entram no lugar de Nilton Mota (Casa Civil), Aluísio Lessa (Ciência e Tecnologia) e Rodrigo Novaes (Turismo), respectivamente.
Para o PSD, a indicação de Rodrigo Novaes nada tem a ver com o partido, e sim com Felipe Carreras que seguirá dominando o turismo do estado e do Recife com aliados. Rodrigo dobrou com Felipe nestas eleições.
Setores palacianos afirmam em reserva que André de Paula não tem do que reclamar, uma vez que quando estava em baixa ganhou o PSD de Eduardo Campos e comandou de porteira fechada a secretaria das Cidades e o DETRAN, com Francisco Papaleo e Charles Ribeiro, que há muito tempo estavam deixando o governo insatisfeito com suas respectivas atuações. A escolha de Rodrigo segundo setores palacianos se deu pela sua fidelidade ao governo e pela sua força política e eleitoral.
A possível indicação de Rodrigo Novaes para o secretariado do governador Paulo Câmara teria gerado ruídos no PSD. Isto porque o deputado federal André de Paula pretende emplacar alguém da sua cozinha e não tem interesse na escolha de algum deputado estadual. O próprio Joaquim Lira, mais próximo de André, não teria recebido a bênção do comandante do partido. Os nomes do PSD para o secretariado permanecem sendo Charles Ribeiro e Francisco Papaléo.