Blog Edmar Lyra

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Postado por Edmar Lyra às 20:44 pm do dia 22 de novembro de 2018

Lei que regula aplicativos de transporte privado entra em vigor nesta quinta no Recife

O Recife entrou  para a lista das capitais brasileiras que optaram pela regulamentação dos aplicativos de mobilidade a partir da aprovação do Projeto de Lei 11/2018 na Câmara Municipal. A mediada foi publicada no Diário Oficial e passa a valer nesta quinta-feira (22) incorporando obrigações aos prestadores de serviço de transporte rodoviário particular para garantir maior segurança e comodidade aos usuários. Em todo o país, o número de usuários de aplicativos de transporte ultrapassa os 20 milhões, de acordo com dados disponibilizados pela Uber.

Entre as ações que devem ser acatadas pelos condutores de veículos que atendem pelos aplicativos está a segurança de dados, obrigatoriedade de seguro contra acidentes pessoais a passageiros. O tempo de fabricação dos veículos também foi um ponto aplicado na nova medida, que agora permite que integrem a categoria com carros de no máximo 8 anos. Todas essas sugestões foram propostas pelo vereador Rodrigo Coutinho (Solidariedade), que integra a Comissão de Acessibilidade e Mobilidade Urbana da Câmara Municipal do Recife.

“Precisam renovar as atividades para que o cliente possa escolher se quer usar aplicativo, táxi, transporte público e o que quer que seja. A regulamentação é importante, sobretudo, para dar dar mais seguridade a todas as categorias e promover uma concorrência justa aos taxistas e prestadores de serviços de transporte particular por aplicativo”, comentou o vereador do Solidariedade na tribuna da Casa José Mariano, durante a reunião plenária que discutia a lei de regulamentação.

Além disso, a lei estabelece que hajam locais específicos para o embarque e desembarque de usuários definidos e identificados pela CTTU no Terminal Integrado de Passageiros TIP, no Aeroporto Internacional Gilberto Freyre e em eventos que comportem grande circulação de pessoas. A implementação dessas modificações tem prazo previsto de até 120 dias. O poder público terá um prazo de até um ano para apresentar o primeiro estudo sobre a aplicação da lei no Recife, que será acompanhado pela Companhia de Trânsito e Transporte (CTTU).

ALGUNS NÚMEROS

Hoje o Brasil conta com mais de 500 mil motoristas parceiros da Uber e 300 mil pelo 99POP.  Cerca de 40% dos motoristas que prestam serviço de transporte via aplicativos circulam em média 20 horas por semana, complementando a malha de transporte de mais de 100 cidades do país.  No Recife, quase 80% das viagens realizadas através de aplicativos atendem pessoas que estão fora das áreas ricas do município.

Um estudo realizado pela empresa britânica de pesquisas online Toluna indicou que os brasileiros gastam até R$ 300 por mês com aplicativos de transporte. Cerca de 40% dos usuários afirmaram desembolsar até R$ 50 por mês, 23% entre R$ 51 e R$ 100 e outros 23% entre R$ 101 e R$ 300.

Em 2017, somente a Uber pagou R$ 972 milhões em tributos, tanto federais como PIS, Cofins e Imposto de Renda, quanto municipais, como o ISS e contribuições exigidas por regulações locais. a partir da aprovação do Projeto de Lei nº11/2018, nesta quarta-feira (21), na Câmara Municipal. A medida incorporou obrigações aos prestadores de serviço de transporte particular.

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Postado por Edmar Lyra às 15:30 pm do dia 22 de novembro de 2018

Miguel Coelho e ministro da Saúde anunciam nova maternidade e centro odontológico para Petrolina

Dois novos e importantes equipamentos de saúde pública serão construídos em Petrolina até o próximo ano. Nesta quinta-feira (22), o ministro da Saúde, Gilberto Occhi, e o prefeito Miguel Coelho anunciaram a construção de um Centro de Especialidades Odontológicas (CEO) e a primeira maternidade municipal na capital do Sertão do São Francisco. Para a implantação dos dois equipamentos serão investidos cerca de R$ 3,4 milhões.
A unidade odontológica será instalada na AME Amália Granja, na Vila Mocó. Terá sete consultórios com profissionais habilitados para cirurgias, tratamento de gengivas, canais, exames de câncer bucal entre outros serviços. A previsão é que o novo CEO seja inaugurado no primeiro trimestre do próximo ano.
Já a casa de partos funcionará onde estava em construção uma UPA, próximo ao Hospital Universitário. Na visita, o ministro garantiu a autorização para a mudança de finalidade do equipamento, que será readequado a uma maternidade municipal. Quando estiver pronta, a unidade atenderá cerca de 150 grávidas por mês com baixa complexidade.
Durante o anúncio dos investimentos, o prefeito Miguel Coelho lembrou a necessidade urgente de uma nova maternidade para Petrolina, já que a única estrutura para partos, o Hospital Dom Malan, atende mais de 50 municípios de três estados. “Hoje é um dia muito importante para as mães de Petrolina. Uma UPA era importante, mas hoje, nossa maior urgência é uma casa de partos. Vamos aliviar a superlotação do Dom Malan e fornecer um tratamento humanizado às futuras mães de Petrolina”, destacou Miguel, que será pai pela primeira vez em fevereiro.
Na passagem por Petrolina, o ministro ainda anunciou quatro leitos de UTI e a habilitação para o Hospital Dom Tomás como unidade de alta complexidade em oncologia (tratamento de câncer). Com isso, o centro hospitalar poderá realizar exames como quimioterapia e cirurgias pediátricas, ginecológicas entre outras.

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Postado por Edmar Lyra às 14:19 pm do dia 22 de novembro de 2018

Cabo pagará 3 folhas em menos de 30 dias e injetará 90 milhões na economia local

A Prefeitura do Cabo de Santo Agostinho vai pagar três folhas em 25 dias para 6 mil servidores, aposentados e pensionistas. “Serão três folhas salarias que representarão mais de R$ 90 milhões em pagamento para os servidores”, destaca o prefeito em exercício Keko do Armazém. Em novembro os salários serão pagos de 28 a 30. Em dezembro os servidores receberão em parcela única o 13º salário nos dias 10, 11 e 12.

O Cabo de Santo Agostinho vem dando sinais da boa gestão dos recursos financeiros, pois mesmo diante do quadro econômico, tem realizado obras importantes e mantido o pagamento dos salários em dia, inclusive com antecipação do calendário. Keko também lembrou que vários munícipios já declararam não ter condições de pagar o 13º este ano. “Tudo isso é fruto de muito planejamento e organização financeira da nossa gestão.”, explicou.

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Postado por Edmar Lyra às 14:16 pm do dia 22 de novembro de 2018

Projeto que eleva punição a cartel será votado dia 4, anuncia Armando

O projeto de lei que aumenta as punições pela prática de cartel (combinação de preço e domínio de mercado por um grupo de empresas) será votado na Comissão de Assuntos Econômicos no próximo dia 4, em caráter terminativo – ou seja, se aprovado irá direto ao exame da Câmara dos Deputados. O anúncio foi feito hoje (quinta, 22) pelo senador Armando Monteiro (PTB-PE), relator do projeto, em seminário sobre concorrência desleal no IDP (Instituto Brasiliense de Direito Público), em Brasília.

O projeto de lei, alterado em vários pontos por Armando, estimula as ações de reparação de danos causados pela  cartelização. Dobra, na Justiça,  por exemplo, a indenização do prejuízo causado à vítima do cartel e eleva de três para cinco anos, a partir da comprovação do ilícito pelo CADE (Conselho Administrativo de Defesa Econômica), a prescrição para ajuizar ações pelos  prejuízos. Entre outras mudanças, o parecer do senador petebista desobriga o autor da ação de provar ter havido repasse do sobrepreço cobrado pelo cartel.

Armando estabeleceu, também, no seu parecer, que as empresas cartelizadas que fizerem acordo de leniência no CADE – o equivalente à delação premiada das pessoas físicas – serão obrigadas a aceitar a arbitragem para reparação dos danos se a vítima optar por esse meio de resolução de conflitos, bem mais rápido do que na Justiça. “Por ser mais célere, a arbitragem é um incentivo aos ressarcimentos dos prejuízos em prazo razoável e um fator de desestímulo à prática de infrações à ordem econômica”, assinala o senador petebista.

O projeto de lei relatado por ele, o PLS 283/2016, que modifica a Lei de Defesa da Concorrência, de 2011, já foi aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça. “O projeto de lei é um incentivo às ações para reparação de danos, aumentando o custo de condutas anticompetitivas e contribuindo, dessa forma, para desestimulá-las”, conclui Armando Monteiro.

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Postado por Edmar Lyra às 10:53 am do dia 22 de novembro de 2018

Afrânio realizou a V Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente

O Conselho municipal de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente, juntamente com a Secretaria de Desenvolvimento Social de Afrânio, realizou a V Conferência com o tema: Proteção integral,diversidade e enfretamento das violências.

Com a participação da comunidade, pastoral da criança e jovens das escolas e dos adolescente nuca – núcleo de cidadania, a conferência teve como palestrante a Assistente Social Aleide Lima que atua há mais de dez anos na área de assistência social.

Em 2018 e 2019, as Conferências são chamadas a refletirem sobre as necessidades das crianças e dos adolescentes na atual conjuntura, pautando assim discussões, deliberações e encaminhamentos que correspondam a garantia dos direitos da criança e do adolescente.

A primeira-dama e secretária de Desenvolvimento Social, Ana Luiza D. Cavalcanti, representou o prefeito Rafael Cavalcanti, que vem garantido os esforços para executar todas as políticas socioassistenciais, bem como fortalecer o diálogo nas discussões com os conselhos e organizações não governamentais.

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Postado por Edmar Lyra às 10:41 am do dia 22 de novembro de 2018

Armando Monteiro defende Ficha Limpa

O senador Armando Monteiro (PTB-PE) é contra a flexibilização da Lei da Ficha Limpa. Ele foi um dos signatários do requerimento para retirada da pauta do Senado do projeto que tratava do tema.

“Flexibilizar a lei da ficha limpa seria um passo para trás que daríamos em nossa história”, disse ele, lembrando que a decisão do Supremo Tribunal Federal, já tomada, não deve ser alterada pela Casa.

O projeto foi enviado em regime de urgência para o Senado, porém esbarrou na resistência de parlamentares que discordavam da urgência e da possibilidade de reduzir o período de inelegibilidade para políticos condenados por abuso de poder econômico pela Justiça Eleitoral antes de 2010.

A proposta (PLS 396/2017) do senador Dalírio Beber determina que as penas previstas na lei só podem ser aplicadas a casos de condenação após a entrada da norma em vigor, em junho de 2010.  O texto foi apresentado em outubro de 2017, pouco depois de o Supremo Tribunal Federal dizer que os condenados que cumpriram os três anos de inelegibilidade poderiam disputar as eleições. Porém, pela decisão da Suprema Corte, os sentenciados deveriam cumprir oito anos de inelegibilidade.

Após o debate, que mostrou a resistência dos parlamentares, o senador Dalírio Beber retirou seu projeto.

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Postado por Edmar Lyra às 0:00 am do dia 22 de novembro de 2018

Coluna do blog desta quinta-feira

Paulo Câmara fará rodízio de secretarias em 2019

Reeleito no dia 7 de outubro derrotando novamente Armando Monteiro, o governador Paulo Câmara tirou um período de férias no exterior para recarregar as baterias. Porém, tão logo voltou do descanso, o governador terá que se debruçar sobre a formação do secretariado para o segundo governo, levando em consideração a chegada do PT para partilhar os espaços do futuro governo.

Assim como em 2010 quando Eduardo Campos foi reeleito, o que se comenta nas coxias palacianas é que Paulo Câmara fará um rodízio de secretarias retirando nomes que ficaram os quatro primeiros anos numa pasta e nomeando outros, também há informações de que alguns nomes não serão reaproveitados no segundo governo por terem criado significativas arestas com aliados do governador.

Tacitamente há três compromissos imediatos do governador para ajudar aliados, que obrigam a convocação deputados eleitos para o primeiro escalão. No chapão da Frente Popular, o governador convocará dois nomes, um federal e um estadual, para garantir o mandato a Milton Coelho na Câmara dos Deputados e Sivaldo Albino na Assembleia Legislativa de Pernambuco. O nome de João Campos surge com muita naturalidade para a equipe do governador, ora pelo simbolismo do seu nome no primeiro escalão, ora pela necessidade de uma vitrine para ser candidato a prefeito do Recife em 2020 e para não correr risco de se apagar em Brasília pelas dificuldades do mandato, João só não será secretário se não quiser.

Já na bancada de deputado estadual, não há um nome absolutamente natural para a equipe, porém como há a necessidade de convocar um nome para ascender Sivaldo Albino para a Alepe, a escolha do nome do secretariado poderá passar por uma compensação a quem ficar de fora da mesa da Alepe, hoje disputada por Clodoaldo Magalhães, Lucas Ramos, Isaltino Nascimento e Francismar Pontes.

Na bancada dos quatro federais eleitos pela coligação liderada pelo PP, há um desejo do governo em convocar um nome para dar espaço a Kaio Maniçoba. Dos quatro eleitos, apenas Sebastião Oliveira ou Augusto Coutinho poderiam assumir vaga no primeiro escalão, mas dependendo do tamanho da secretaria ofertada, poderá ser desinteressante a um dos dois titulares, e abrir o espaço para o próprio Kaio que já foi secretário no primeiro governo de Paulo Câmara.

Aliado de primeira hora do governador, tendo desistido da reeleição para ajudar na equação do PSB, Nilton Mota é tido como secretariável por vários deputados governistas, mas ainda não se sabe qual seria a sua função no futuro governo. Por fim, há quem defenda que José Queiroz ocupe a secretaria de Agricultura para dar lugar a Manoel Jeronimo na Alepe, e garantir a manutenção do PDT na base do governo. O PCdoB e o PSD, que ocupam, Cultura e Cidades, respectivamente, deverão assumir outras funções no governo para reoxigenar suas respectivas pastas. Até meados de dezembro, o governador deverá ter toda sua equipe montada.

Recife – Aspirante a candidato a prefeito do Recife, Felipe Carreras não deverá ser aproveitado na equipe do governador Paulo Câmara. Ele ocupou por três anos e meio a secretaria de Turismo, Esporte e Lazer, mas está praticamente descartado no futuro governo. Ele poderá assumir a secretaria de Turismo do Recife, o que lhe daria uma vitrine na capital pernambucana para talvez tornar-se uma alternativa para 2020.

Críticas – A respeito da informação de que Mozart Neves assumiria o ministério da Educação, o presidente Jair Bolsonaro negou que tivesse definido o nome para ocupar o MEC. Em Brasília a bancada evangélica se voltou contra Mozart devido a ter algumas ideias sintonizadas com as pautas defendidas pelo PT.

Camaragibe – O prefeito de Camaragibe, Demóstenes Meira, e sua vice Nadegi Queiroz, foram absolvidos pelo Tribunal Regional Eleitoral por seis votos a zero. Com a decisão, o prefeito seguirá no cargo e consequentemente obteve uma expressiva vitória sobre seus adversários que apostavam que ele seria afastado pelo TRE.

Fernando Rodolfo – Eleito deputado federal em outubro, sendo uma das grandes surpresas da eleição, Fernando Rodolfo é filiado ao PHS que não atingiu a cláusula de barreira. O deputado tem recebido convites de diversos partidos para integrar a bancada na Câmara dos Deputados. Além de PSDB e PTB que já tinham formalizado o interesse em sua filiação, o PR entrou no páreo para tê-lo em seus quadros.

RÁPIDAS

Espaço – De fino trato na política, o deputado Zé Maurício durante seus mandatos na Asssembleia Legislativa de Pernambuco conquistou muitos amigos no meio político. A sua forma de lidar com todos está lhe permitindo ser lembrado para alguma posição de destaque na estrutura administrativa da Casa Joaquim Nabuco em 2019.

Homenagem – A conselheira do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco, Teresa Dueire, e o ex-governador Joaquim Francisco foram agraciados com a medalha do mérito legislativo pela Câmara dos Deputados. A solenidade contou com a presença do senador eleito Jarbas Vasconcelos, do seu chefe de gabinete Aristeu Plácido e do deputado federal André de Paula.

Inocente quer saber – O TJPE acertou ao manter o encerramento das atividades da Decasp?

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Postado por Edmar Lyra às 23:37 pm do dia 21 de novembro de 2018

Teresa Dueire e Joaquim Francisco homenageados na Câmara Federal

A conselheira do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco, Teresa Dueire, e o ex-governador Joaquim Francisco foram agraciados com a medalha do mérito legislativo pela Câmara dos Deputados. A solenidade contou com a presença do senador eleito Jarbas Vasconcelos, do seu chefe de gabinete Aristeu Plácido e do deputado federal André de Paula.

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Postado por Edmar Lyra às 21:47 pm do dia 21 de novembro de 2018

Prefeitura de Caruaru implanta laboratórios nas escolas municipais

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Aulas práticas despertam cada vez mais a curiosidade e o interesse dos alunos da rede municipal.

Em menos de dois anos a Prefeitura de Caruaru já implantou 64 laboratórios para facilitar o processo de aprendizagem.

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Postado por Edmar Lyra às 17:01 pm do dia 21 de novembro de 2018

Rodrigo Novaes sugere benefício para os contribuintes

O projeto do governo do estado enviado à assembleia legislativa estabelecia que a alíquota atual do IPVA de 3%, autorizado em 2016 devia permanecer definitivamente – para sempre.

Por sugestão do deputado Rodrigo Novaes, contrariando o governo e merecendo elogios públicos da bancada da oposição, a alíquota atual deverá valer somente por 3 anos, depois diminuir.

“Estamos conseguimos impor limite à iniciativa do governo. O deputado estadual, infelizmente não pode diminuir imposto, porque a lei proíbe.” Registrou o deputado Rodrigo Novaes.

A medida vai beneficiar os cidadãos pernambucanos, que terão previsão de ter o imposto diminuído nos próximos anos, graças à iniciativa.

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Edmar Lyra

Jornalista político, foi colunista do Diário de Pernambuco e da Folha de Pernambuco, palestrante, comentarista de mais de cinquenta emissoras de rádio do Estado de Pernambuco e CEO do instituto DataTrends Pesquisas. DRT 4571-PE.

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