O senador Fernando Bezerra Coelho (MDB) está sendo convidado por integrantes próximos da presidência da República para ser o líder do governo Jair Bolsonaro no Senado. As negociações estariam bastante avançadas e na próxima segunda-feira ele terá uma reunião com o ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni. Se confirmado no posto, Fernando ganha a posição de principal interlocutor do estado com o governo federal, o que poderá trazer desdobramentos fortes em 2020 e 2022.
Coluna do blog desta quinta-feira
Marília Arraes precisa de mais espaço no PT
Eleita deputada federal como a segunda mais votada de 2018, Marília Arraes perdeu uma grande chance de ser candidata ao governo de Pernambuco no ano passado pelo PT por conta de uma intervenção da executiva nacional que direcionou o partido a fazer uma aliança com o PSB. A votação para deputada federal lhe consolidou para projetos futuros e lhe confere legitimidade para ser uma das principais lideranças do partido tanto a nível local quanto nacional.
Apesar de ser um quadro em ascensão na política local, Marília Arraes tem enfrentado dificuldades dentro do partido, que tem o senador Humberto Costa como dono do partido em Pernambuco, e que impõe suas vontades pessoais independentemente de serem boas para o conjunto partidário. Foi assim em 2012 na disputa municipal quando implodiu o partido para ser candidato a prefeito e em 2018 fez o mesmo para ser reeleito senador, porém com o êxito na segunda ocasião.
Aos 34 anos de idade, Marília Arraes fala para o futuro do PT e da esquerda em Pernambuco. É fundamental que ela tenha do seu partido as condições políticas para atuar em Brasília como deputada federal e até mesmo discutir com os pernambucanos e recifenses ações que representem a ampliação da sua atuação política.
Exceto Geraldo Julio, Paulo Câmara e João Campos, que foram forjados na esteira do eduardismo, somente Marília Arraes no campo de esquerda tem condições de se colocar como alternativa para o futuro deste campo, uma vez que nomes como Humberto Costa, João Paulo e Luciana Santos, perderam identidade política para envergar qualquer projeto majoritário. Portanto, se o PT quiser ofertar perspectivas de poder na condição de protagonismo no estado, precisará valorizar Marília Arraes e lhe garantir condições de trabalho dentro do partido.
Biblioteca – O governador Paulo Câmara inaugura, nesta quinta-feira, uma reforma estrutural da ordem de R$ 1,1 milhão realizada na Biblioteca Pública do Estado (BPE), no bairro de Santo Amaro, no Recife. As intervenções visaram à melhor comodidade e segurança dos 6,5 mil usuários que visitam o espaço mensalmente, realizando mais de 10 mil empréstimos por ano. O acervo do equipamento é um dos maiores e mais ricos do Brasil, com 280 mil títulos. O secretário de Educação e Esportes, Fred Amâncio, acompanha o governador.
Investigação – Durante a terceira reunião preparatória do Senado para a eleição de cargos da Mesa Diretora, o senador Fernando Bezerra Coelho (MDB) reforçou, no Plenário, a necessidade de investigação sobre o aparecimento de 82 cédulas (uma a mais que a quantidade total de senadores) na primeira votação à Presidência da Casa, no último sábado (2). Conforme destacou Fernando Bezerra, requerimento assinado por ele e pelo senador José Maranhão (MDB-PB), solicitando a rigorosa apuração do fato, foi formalizado tanto ao presidente Davi Alcolumbre (DEM-AP), na última segunda-feira (4), quanto ao corregedor do Senado, Roberto Rocha (PSDB-MA).
Crédito – O governador Paulo Câmara defendeu a revisão do Pacto Federativo e a liberação da contratação de novas operações de crédito para Pernambuco, durante reunião com o ministro da Economia, Paulo Guedes. No encontro, o chefe do Executivo estadual detalhou a situação fiscal do Estado, que fechou 2018 com superávit e uma economia de R$ 200 milhões no custeio da máquina em comparação com 2017. A administração pernambucana apresenta ainda baixo percentual de endividamento e enquadramento às regras estabelecidas pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Fatores que, historicamente, sempre balizarão este tipo de operação.
João Roma – O deputado federal João Roma (PRB/BA), que é pernambucano, deverá ser oficializado pelo prefeito de Salvador, ACM Neto, como candidato para a sua sucessão em 2020. João é um dos principais aliados do prefeito, que também é presidente nacional do Democratas.
RÁPIDAS
Condenado – O ex-presidente Lula, que já cumpre prisão por conta do tríplex no Guarujá, foi novamente condenado a doze anos e onze meses de prisão pelo sítio de Atibaia. A segunda condenação, desta vez pela juíza Gabriela Hardt, evidencia que o ex-presidente não sairá nem tão cedo da prisão.
Augusto Coutinho – No exercício do terceiro mandato como deputado federal, Augusto Coutinho vivencia nesta legislatura o seu melhor momento na Câmara dos Deputados. Ele assumiu a liderança do Solidariedade e terá ainda mais destaque nas ações que pautarão a Casa, tendo voz ativa em todas as questões do país.
Inocente quer saber – Por que as Juntas não estão participando das reuniões da bancada de oposição?
Com 250 assinaturas, Silvio Costa Filho cria Frente Parlamentar Mista em defesa do Novo Pacto Federativo
Assinada por 250 parlamentares, a Frente Parlamentar Mista em Defesa do Novo Pacto Federativo foi criada na Câmara Federal. A proposta do deputado federal Silvio Costa Filho (PRB-PE), foi protocolada nesta quarta-feira (06). O objetivo da Frente é levar o tema para o Congresso Nacional e fazer uma ampla discussão do tema com deputados e senadores. Durante os primeiros dias do ano legislativo, Costa Filho se reuniu com lideranças partidárias, deputados e senadores para colher as assinaturas, e vai tratar da proposta com os presidentes da Câmara Federal e do Senado, Rodrigo Maia (DEM-RJ) e Davi Alcolumbre (DEM-AP), respectivamente, além do ministro da Economia, Paulo Guedes, que se manifestaram favoráveis à criação da Frente.
Para ele, os parlamentares precisam se aproximar da população apresentando e votando em projetos que beneficiem os estados e municípios. “Acho que o Congresso Nacional tem responsabilidade de votar medidas e projetos que estimulem o crescimento econômico e a geração de emprego e renda no país. Entendo que é preciso mais Brasil e menos Brasília. Os municípios se transformam em administradores de folha de pagamento”, destacou Silvio.
Levantamento realizado pela Secretaria do Tesouro Nacional mostra que 14 estados estão acima do limite da Lei de Responsabilidade Fiscal, e os demais se encontram em situação alarmante. Além disso, falta capacidade para investir em áreas essenciais. Com a falta de um novo Pacto Federativo, cada vez mais os estados e municípios perderam a capacidade de investir em transporte, mobilidade, saúde e educação, além de outras áreas importantes. Antes da constituição de 1988, 70% do que se arrecadava no Brasil ficava nas mãos dos estados e municípios, mas hoje essa pirâmide inverteu, ficando agora quase 70% nas mãos da União e pouco mais de 30% com os governos estaduais e municipais.
“O ministro da Economia Paulo Guedes já se manifestou favorável ao tema, declarando que o Pacto Federativo deve ser um tema central do Governo. Entendo que com a divisão da arrecadação contemplará recursos para que os governadores e prefeitos consigam atrair investimentos”, pontua.
Após a oficialização da Frente, os parlamentares que assinaram serão convidados para integrar a Frente. O deputado Silvio Costa Filho vai procurar governadores, representantes da Confederação Nacional dos Municípios (CMN), da Frente Nacional dos Prefeitos (FNP), além da União Nacional dos legisladores e Legislativos Estaduais (UNALE) e a União dos Vereadores do Brasil (UVB) para colher sugestões e fazer as adequações necessárias.
Deputado quer levar para âmbito estadual lei que regula veículos com tração animal
O deputado estadual Romero Albuquerque (PP) estreou na Assembleia Legislativa do Estado de Pernambuco, nesta quarta-feira (06), reafirmando os compromissos com a causa animal. Entre os pontos destacados pelo parlamentar está a proposta de levar para o âmbito estadual a Lei que regula os veículos com tração animal no Recife. A lei municipal ainda aguarda regulamentação por parte da prefeitura. No final de 2018, o Tribunal de Justiça determinou que a lei fosse regulamentada em até 60 dias, depois de intensa pressão do mandato de Romero na Câmara Municipal e da sociedade civil interessada na causa animal.
“Foi um tema muito presente na nossa campanha. As pessoas desejam mais controle sobre os animais abandonados e aqueles que sofrem violência. Foi defendendo este ideal que cheguei até aqui e representarei, com equilíbrio, força de vontade e muita determinação todos aqueles mais de 29 mil eleitores que querem um Pernambuco respeitoso com os nossos animais. Acredito que as idéias que deram certo no Recife podem ser aplicadas em âmbito estadual”, esclareceu o deputado, durante o primeiro pronunciamento na Alepe.
Albuquerque, que assume o primeiro mandato na Alepe, também defendeu que vai interiorizar os projetos aprovados durante o mandato no legislativo municipal. O deputado é responsável por projetos exitosos na proteção animal, como a Central do Animal PE, uma plataforma online que reúne uma série de serviços como cirurgia, central de denúncias e socorro aos bichos feridos. Ele informou, hoje, que vai trabalhar para levar o projeto a cidades do interior.
“Os números mostram que o projeto é bem-sucedido. Até o momento, já foram atendidos mais de 30 mil animais, 272 cirurgias realizadas e mais de 5 mil cirurgias de castração. O nosso Samu já prestou socorro a mais de 600 animais. O sucesso do projeto é nítido. Com isso, vamos trabalhar aqui na Alepe para que ele tenha condições de atender aos casos do interior do nosso estado.”, explicou o Albuquerque.
Além da Central do Animal, o parlamentar defendeu durante o discurso o aumento de verbas do Governo do Estado para o tema e a multiplicação do Hospital Veterinário, construindo uma rede inspirada no modelo em vigor no Recife. Ele criticou a atual limitação da unidade recifense, que não atende os animais que vêm das cidades vizinhas.
“A nossa ideia é aprimorar este projeto e propor que ele seja levado para cidades-polo nas demais regiões do estado. Além disso, vamos defender que a Unidade do Recife também atenda às demandas que surgem da Região Metropolitana, transformando-se num grande centro”.
Danilo Cabral exige providências para a barragem de Jucazinho
O deputado federal Danilo Cabral (PSB/PE) apresentou, nesta quarta-feira (6), um ofício para o ministro da Infraestrutura, Tarcísio Gomes, em que solicita providências para o início da recuperação da barragem de Jucazinho, localizada em Surubim, no Agreste pernambucano. É a primeira iniciativa do parlamentar no seu novo mandato na Câmara Federal voltada para o interior do estado.
Além de cobrar o desdobramento da obra, Danilo Cabral apresentou um requerimento de informação em que questiona o motivo da obra não ter sido iniciada, mesmo com a ordem de serviço assinada pelo ex-presidente Michel Temer. “Buscamos, através do ofício e do requerimento, entender o motivo da obra não ter sido iniciada ainda e iremos pressionar para que isso ocorra imediatamente”, afirma o deputado.
No último Relatório sobre Segurança de Barragens, divulgado no fim de novembro do ano passado, pela Agência Nacional de Águas (ANA), foi informado que a barragem de Jucazinho possui grande risco de rompimento por causa de problemas estruturais. Foram observadas fissuras e avaliado que a bacia de dissipação não é capaz de sustentar a vazão de água do rio. Ou seja, em períodos de chuvas intensas, há grande possibilidade de rompimento da barragem.
“Jucazinho é uma barragem muito importante para o estado, abastece 15 municípios do Agreste. Atualmente, está com um volume de pouco mais de 3% da sua capacidade, mas precisamos cobrar o posicionamento do ministro da Infraestrutura, visto que os recentes desastres em Minas Gerais expuseram de forma trágica a negligência e a precariedade do monitoramento do poder público sobre as barragens no Brasil. O risco de rompimento da barragem de Jucazinho vem sendo alertado há muitos anos”, critica Danilo Cabral.
Há cerca de dois anos, o então presidente Michel Temer esteve na própria Barragem de Jucazinho para a assinatura de duas ordens de serviço para a realização de obras sob responsabilidade do Dnocs (Departamento Nacional de Obras Contra as Secas). A primeira delas, a recuperação da fissura na fachada da barragem, um investimento de R$ 11 milhões, foi feita, permitindo que o reservatório acumule água sem riscos de rompimento.
“Entretanto, ficou pendente a segunda parte da obra, orçada em R$ 40 milhões, que é de recuperação do vertedouro da barragem. As informações que temos é de que existe uma empresa contratada para realizar o serviço, mas a execução foi suspensa por questionamentos do Tribunal de Contas da União”, afirma Danilo Cabral. O TCU divulgou que a obra já foi liberada.
“Essa é nossa primeira iniciativa orientada para o interior do estado após o início desta nova Legislatura. Não vamos sossegar enquanto esta obra não for iniciada”, destaca Danilo Cabral.
Governadores nordestinos se unem na cobrança de temas importantes para a região
Os nove governadores do Nordeste se reuniram nesta quarta-feira (06.02), no escritório de representação do Ceará, em Brasília, para discutir temas que consideram fundamentais para os próximos quatro anos. Entre eles, o Pacto Federativo, a necessidade do debate mais amplo sobre a Reforma da Previdência e os projetos de Lei apresentados para a segurança pública, além da proposta do novo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Ao final, foi divulgada uma carta com os pontos discutidos.“O Pacto Federativo é uma agenda que todos os governadores e prefeitos têm interesse em debater. Todos nós queremos que haja um debate federativo muito mais forte e que a gente tenha muito mais instrumentos para poder governar. O Brasil voltou a ter uma concentração de recursos muito grande nos últimos anos. Isso enseja realmente uma discussão, e o primeiro ano de governo é um momento importante e para discussões como essa”, destacou o governador Paulo Câmara, após o encontro.
Visando a busca de soluções imediatas para os déficits existentes no setor, os governadores avaliaram como imprescindível o “debate cuidadoso” sobre a Reforma da Previdência. Mas registraram preocupação com medidas que impeçam o acesso dos mais pobres a direitos fundamentais de natureza previdenciária, no campo e nas cidades.
Em relação à necessidade de um debate mais amplo sobre os projetos de Lei para a segurança pública, a carta aponta como vital o cumprimento das regras do Sistema Único de Segurança Pública e do Fundo Nacional de Segurança Pública. De acordo com o documento, assuntos como a ampliação de penitenciárias federais em todos os Estados, o controle das fronteiras internacionais, o combate ao tráfico de armas e ao comércio ilegal de explosivos são urgentes e têm impacto real.
“Questões como a cessão onerosa, relativo a petróleo, bônus de assinatura, a securitização da dívida dos Estados e a cobrança das dívidas são temas que não podem ficar secundarizados. A agenda dos Estados tem tanta relevância quanto a apresentada pelo Governo Federal, porque impacta no direito e no dia a dia dos cidadãos e das cidadãs, não só do Nordeste, mas de todo o Brasil”, afirmou o governador do Maranhão, Flávio Dino.
Participaram também da reunião em Brasília os governadores Camilo Santana (Ceará); Renan Filho (Alagoas); Belivaldo Chagas (Sergipe); Wellington Dias (Piauí); Rui Costa (Bahia); João Azevedo (Paraíba) e Fátima Bezerra (Rio Grande do Norte).
Lula é condenado a doze anos de prisão pelo sítio de Atibaia
A juíza Gabriela Hardt acaba de condenar Lula a 12 anos e 11 meses de prisão no caso do sítio de Atibaia, por corrupção passiva e lavagem de dinheiro. O petista foi sentenciado por, segundo a juíza, receber R$ 1 milhão em propinas referentes às reformas do imóvel, que está em nome de Fernando Bittar. Segundo a sentença, as obras foram custeadas pelas empreiteiras OAS, Odebrecht e Schahin.
Informações de O Antagonista
Ossesio Silva toma posse como deputado federal
Tomou posse como deputado, na última sexta-feira (1º/02), em Brasília, para a 56ª legislatura (2019-2023) da Câmara dos Deputados, Ossesio José da Silva do Partido Republicano Brasileiro – PRB/PE.
Estavam presentes na cerimônia de posse, realizada às 10 horas no plenário Ulysses Guimarães, a esposa do parlamentar, Sueli Silva, e a filha do casal, Priscila Silva.
A partir de agora, o deputado tem como foco a defesa de bandeiras ligadas à proteção dos idosos, aos direitos humanos, às minorias e, também, de combate ao racismo.
O deputado republicano foi eleito no último pleito pelo Estado de Pernambuco com 65.939 votos.
Ossessio José da Silva declarou que pretende fazer a diferença no parlamento por meio do seu trabalho. “Meus eleitores podem ter certeza de que honrarei cada voto que me foi dado, pois tomei posse com o firme propósito de exercer mais esta missão parlamentar com extrema lisura e dedicação integral às causas e aos interesses da sociedade pernambucana e do Brasil”, garantiu o parlamentar.
Dos 513 deputados empossados, 125 deputados se autodeclaram negros (104 pardos e 21 pretos), o que corresponde a 24,3% do total. Os deputados brancos representam 75% da nova Câmara.
O parlamentar, que exerceu anteriormente dois mandatos de deputado estadual na Assembleia Legislativa de Pernambuco, nos períodos de 2011 a 2014; e de 2015 a 2018, é um grande conhecedor das necessidades da classe menos favorecida e se destacou por ter aprovado 38 leis e mais de duas mil indicações.
Fernando Rodolfo prega no plenário redução de saídas temporárias de presos
“Bandido precisa ser tratado como bandido e crime tem de ser tratado como crime”, declarou o deputado federal Fernando Rodolfo (PR-PE), em seu primeiro discurso no plenário, ao anunciar que uma das suas ações iniciais na Câmara será alterar a Lei de Execuções Penais para reduzir drasticamente as saídas temporárias de presos.
Favorável ao projeto de lei anti crime do ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro, com quem teve audiência ontem (terça, 05) como integrante da Frente Parlamentar Ética Contra a Corrupção, junto com dez outros parlamentares, Rodolfo disse, em entrevista ao programa de TV Direto de Brasília, que a legislação em vigor para saídas temporárias no regime semi-aberto é excessivamente condescendente.
Segundo ele, o detento tem direito a cinco saídas temporárias por ano, de sete dias cada uma. “O estuprador vai para a rua e estupra de novo”, sublinhou. Informou, na entrevista, que apresentará emendas ao projeto de lei anti crime para dificultar a mudança do regime fechado para o semi-aberto (progressão da pena) e para permitir a saída temporária apenas para o detento com carteira de trabalho assinada. “Atualmente, a Lei de Execuções Penais favorece o bandido”, argumentou.
“Vamos travar, aqui na Câmara, uma batalha sem trégua contra as regalias dos presidiários”, concluiu Fernando Rodolfo no seu primeiro pronunciamento na tribuna do plenário.
Marco Aurélio mostra cartão de visitas na Alepe
O deputado estadual Marco Aurélio, líder da oposição na Alepe, demonstrou seu cartão de visitas na Assembleia Legislativa de Pernambuco. Confira na íntegra o discurso do deputado que atacou os números da segurança pública do estado e fez duras críticas às gestões do PSB no Recife e no estado.
https://youtu.be/UYlNj6egk8I
