Blog Edmar Lyra

O blog da política de Pernambuco

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Bolsonaro promete sancionar socorro a estados e pede ajuda para vetar reajuste

O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) prometeu, em reunião por videoconferência nesta quinta-feira (21) com governadores, sancionar o projeto de socorro a entes federativos e pediu apoio no veto ao trecho sobre o reajuste salarial para servidores públicos até o fim de 2021.

“O motivo dessa pauta é falar para os senhores porque temos que trabalhar em conjunto, a sanção de um projeto [de socorro] que é uma continuidade de outras leis, há pouco aprovadas, de um auxílio, um socorro aos governadores, também acessível a prefeitos, de aproximadamente R$ 60 bilhões”, disse Bolsonaro na abertura do encontro.

“O que se pede apoio aos senhores é a manutenção de um veto muito importante”, seguiu o presidente.

De acordo com Bolsonaro, congelar reajustes na remuneração de todos os servidores públicos até o fim do ano que vem é o “remédio menos amargo” para o funcionalismo, “mas é de extrema importância para todos os 210 milhões de brasileiros”.

“Tivemos as mais variadas propostas, como por exemplo a redução de 25% dos salários. Em comum acordo com os Poderes, chegamos à conclusão, que congelando a remuneração e os proventos dos servidores até o fim do ano que vem, esse peso seria menor, mas de extrema importância para todos nós”, afirmou.

Bolsonaro esclareceu que esse congelamento de salários não afetaria progressões e as promoções. “Elas continuarão acontecendo normalmente, não serão atingidas.”

Além dos chefes estaduais, participam do encontro virtual, segundo a agenda divulgada pelo Palácio do Planalto, os ministros: Paulo Guedes (Economia), Fernando Azevedo (Defesa), Braga Netto (Casa Civil), Luiz Eduardo Ramos (Secretaria de Governo), Augusto Heleno (Gabinete de Segurança Institucional) e Jorge Oliveira (Secretaria-Geral).

Os presidentes da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP) também discursaram na reunião.

Reformas no pós-crise

Maia afirmou que o “pós-crise” do coronavírus vai implicar mudanças na reforma administrativa, discutida no início do ano. Segundo ele, a reforma deverá ser pensada “não só do ponto de vista da economia, mas da qualidade do gasto público”.

“No pós-pandemia teremos uma nova realidade e uma necessidade de reorganização do Estado brasileiro também em outro patamar. Quem pensava uma reforma administrativa antes dessa pandemia com uma relação dívida/PIB de 70%, agora vai ter que pensar uma relação dívida/PIB com 100%”, disse.

O deputado pregou a união dos entes da federação no combate à Covid-19 para embasar o momento pós-crise. “A união de todos no enfrentamento da crise vai criar, com certeza, as melhores condições para que no segundo momento, no pós-pandemia, possamos tratar da recuperação econômica”, afirmou.

O presidente da Câmara citou ainda que, após a crise, o país deve focar a aprovação de marcos regulatórios de vários setores, começando pelo do saneamento, para garantir o investimento e retomada da economia.

Reunião histórica

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), disse que a reunião foi um “momento histórico na reconstrução do país”. Alcolumbre também disse repetidamente que, “diferente do que muitos pensam ou falam”, não há uma divisão entre os poderes Executivo, Legislativo e Judiciário.

Divergência

Apesar do tom conciliador adotado durante toda a reunião, houve um pequeno momento de desentendimento entre Bolsonaro, Maia e Alcolumbre. Durante suas conclusões, Bolsonaro afirmou que pretendia sancionar ainda nesta quinta-feira o projeto com os vetos. “Pelo nosso entendimento, [os vetos terão] apoio da maioria ou da totalidade dos senhores governadores, e isso é bom para todos nós”, afirmou o presidente.

Ele foi rapidamente interrompido por Alcolumbre, no entanto, que esclareceu ainda ser necessário fazer “ajustes técnicos” em um decreto sobre contratações na Polícia Federal e na Polícia Rodoviária Federal.

“Tem o compromisso da sanção do Projeto de Lei, mas tem alguns ajustes técnicos para fazer. Eles serão feitos e vai ser sancionado”, disse Alcolumbre. Bolsonaro, então, reformulou sua promessa: “Será sancionado o mais rápido possível, acertando pequenos ajustes técnicos que estão na iminência de serem sancionados”.

Com informações de Estadão Conteúdo

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Atividades seguirão fechadas, dizem governadores após decreto de Bolsonaro

Governadores de diversos estados anunciaram que pretendem ignorar o decreto do presidente Jair Bolsonaro que incluiu academias e salões de beleza como atividades essenciais em meio à pandemia do novo coronavírus no Brasil.

João Doria (PSDB), governador de São Paulo, divulgou no Twitter uma lista dos serviços que poderão funcionar no estado — e não incluiu nenhum dos dois. Dentre as atividades, estão indústrias, construção civil, comunicação social, segurança, abastecimento, saúde, determinados serviços gerais (que não incluem academias e nem salões de beleza), logística e alimentação.

Paulo Câmara (PSB), governador de Pernambuco, afirmou que em seu estado apenas os “serviços realmente essenciais” vão continuar funcionando: “Nosso objetivo é salvar vidas, não podemos aceitar nenhuma atitude que as coloque em risco. Portanto, aqui, só seguirão funcionando os serviços realmente essenciais, garantindo acesso a alimentos e medicamentos, por exemplo.”

“As próximas semanas exigirão restrições ainda mais duras, não é razoável admitir o contrário. Academias, salões, barbearias continuarão fechados, até que superemos esta fase e seja possível iniciar a retomada gradual. O compromisso do nosso governo é proteger vidas.”

UOL

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Governadores nordestinos se unem na cobrança de temas importantes para a região

Os nove governadores do Nordeste se reuniram nesta quarta-feira (06.02), no escritório de representação do Ceará, em Brasília, para discutir temas que consideram fundamentais para os próximos quatro anos. Entre eles, o Pacto Federativo, a necessidade do debate mais amplo sobre a Reforma da Previdência e os projetos de Lei apresentados para a segurança pública, além da proposta do novo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Ao final, foi divulgada uma carta com os pontos discutidos.
 
“O Pacto Federativo é uma agenda que todos os governadores e prefeitos têm interesse em debater. Todos nós queremos que haja um debate federativo muito mais forte e que a gente tenha muito mais instrumentos para poder governar. O Brasil voltou a ter uma concentração de recursos muito grande nos últimos anos. Isso enseja realmente uma discussão, e o primeiro ano de governo é um momento importante e para discussões como essa”, destacou o governador Paulo Câmara, após o encontro.
 
Visando a busca de soluções imediatas para os déficits existentes no setor, os governadores avaliaram como imprescindível o “debate cuidadoso” sobre a Reforma da Previdência. Mas registraram preocupação com medidas que impeçam o acesso dos mais pobres a direitos fundamentais de natureza previdenciária, no campo e nas cidades.
 
Em relação à necessidade de um debate mais amplo sobre os projetos de Lei para a segurança pública, a carta aponta como vital o cumprimento das regras do Sistema Único de Segurança Pública e do Fundo Nacional de Segurança Pública. De acordo com o documento, assuntos como a ampliação de penitenciárias federais em todos os Estados, o controle das fronteiras internacionais, o combate ao tráfico de armas e ao comércio ilegal de explosivos são urgentes e têm impacto real. 
 
“Questões como a cessão onerosa, relativo a petróleo, bônus de assinatura, a securitização da dívida dos Estados e a cobrança das dívidas são temas que não podem ficar secundarizados. A agenda dos Estados tem tanta relevância quanto a apresentada pelo Governo Federal, porque impacta no direito e no dia a dia dos cidadãos e das cidadãs, não só do Nordeste, mas de todo o Brasil”, afirmou o governador do Maranhão, Flávio Dino.
 
Participaram também da reunião em Brasília os governadores Camilo Santana (Ceará); Renan Filho (Alagoas); Belivaldo Chagas (Sergipe); Wellington Dias (Piauí); Rui Costa (Bahia); João Azevedo (Paraíba) e Fátima Bezerra (Rio Grande do Norte).

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Paulo defende maior controle das fronteiras para impedir entrada de drogas e armas

RIO BRANCO (AC) – O governador Paulo Câmara defendeu hoje (27.10) que o Governo Federal volte a reforçar as fronteiras brasileiras para impedir a entrada de drogas e armamentos que alimentam o crime nos Estados e municípios. Paulo participou, na capital acreana, do “Encontro dos Governadores do Brasil pela Segurança Pública e Controle de Fronteiras”. “Não existe explicação razoável para o fato de o Governo Federal reduzir em mais de 50%, entre 2016 e 2017, o efetivo das Forças Armadas para coibir o crime nas nossas fronteiras”, alertou Paulo.

O governador pernambucano lembrou que o Brasil faz fronteira com três dos maiores produtores de cocaína do mundo: Bolívia, Peru e Colômbia. “Com drogas e armamento pesado entrando com facilidade, o trabalho dos Estados é dificultado ainda mais. O crack já não está restrito apenas às grandes cidades. E cerca de 70% dos homicídios cometidos em Pernambuco decorrem do tráfico”, explicou Paulo Câmara, acrescentando que, sem trabalho integrado, o desafio se torna maior.

O pernambucano também cobrou efetivadade dos Planos Nacionais de Segurança, que são lançados a cada nova crise de segurança desde o início dos anos 2000. “De 2000 para cá, todos os presidentes da República lançaram um plano próprio, mas o que tivemos, de fato, foi um aprofundamento da crise de segurança em todo o País. Passou da hora desse desafio ser enfrentado de forma conjunta, integrada, com responsabilidades claras de cada um dos entes da Federação, União, Estados e Municípios. Não há solução fácil para esse problema”, registrou. Nessa direção, Paulo Câmara foi favorável a criação de um Fundo Nacional de Segurança, que viabilize os recursos necessários para esse trabalho unificado, sugestão que é compartilhada pelos governadores presentes no encontro do Acre.

Entre ações pontuais apontadas por Paulo Câmara está, por exemplo, o fortalecimento da Polícia Rodoviária Federal (PRF), que, já há alguns anos, vem sendo esvaziada, o que dificulta o policiamento das rodovias federais.

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Eduardo une governadores em torno de saída negociada para royalties.

Um entendimento para reabrir o debate sobre a distribuição dos royalties do pré-sal, envolvendo o Congresso Nacional e a própria presidenta Dilma Rousseff, foi defendido pelo governador Eduardo Campos e tido como “possível e necessário” por outros 17 governadores, que participaram de reunião nesta terça-feira (13/03), em Brasília.
“Faltou muito pouco para construirmos um grande entendimento sobre os royalties do pré-sal. A ausência desse entendimento tende a judicializar a questão, e essa judicialização vai impactar nos investimentos no setor do petróleo, que é importante para a retomada do crescimento, e deixa os Estados na incerteza, dependendo do que o Judiciário decidir. Entendo que não deveríamos deixar de buscar um entendimento, que não mexesse nos recursos do Rio de Janeiro e do Espírito Santo, mas que pudesse contemplar os Estados que não recebem essa receita”, destacou o governador.
Eduardo reafirmou a necessidade de retomar o entendimento para que os Estados produtores não percam receita. O governador explicou que o tema não será abordado na reunião desta quarta-feira (13/3) entre os gestores estaduais e os presidentes da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, também em Brasília, mas ressaltou ser “de suma importância” a manutenção do debate sobre os royalties. “Acho que precisamos buscar um entendimento que dê conforto ao País. Esse tema não vai ser tratado amanhã com o Legislativo, porque a matéria não está em discussão, mas queremos seguir falando sobre isso”, afirmou.
PAUTA – Na reunião desta terça-feira, os 18 governadores fecharam uma pauta comum que será levada para o encontro com os presidentes da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, agendado para esta quarta-feira, às 11h. Segundo o governador Eduardo Campos, o grupo chegou ao consenso em torno de quatro pontos que serão encaminhados para o debate no Congresso. Será uma primeira etapa da pauta, que será levada à presidente Dilma Rousseff, possivelmente na próxima semana.
“A reunião foi muito positiva. Fechamos o consenso em torno de quatro temas, que serão levados amanhã para o presidente da Câmara e o presidente do Senado. Um desses pontos é a aprovação de uma PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que impeça a União de aumentar as despesas dos Estados, e quando houver desonerações, incluam toda a cesta de tributos e contribuições, de modo que o custo seja dividido entre todos por igual”, colocou Eduardo.
Outro ponto debatido pelos gestores e que será levado ao Congresso Nacional trata da questão da dívida dos Estados. “Concordamos também com uma mudança de indexador e a redução na proporção que alguns Estados estão pagando e comprometendo sua receita corrente líquida com o pagamento da dívida”, disse o governador pernambucano.