Blog Edmar Lyra

O blog da política de Pernambuco

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Coluna do blog desta segunda-feira

Miguel Coelho chega ao MDB para fortalecer o futuro do partido 

Último partido a governar Pernambuco antes da atual hegemonia do PSB, o MDB passou por momentos difíceis com a ascensão socialista ao Palácio do Campo das Princesas a partir de 2007. Ao longo dos anos o partido perdeu quadros, até que em 2018 foi prejudicado por uma batalha jurídica pelo comando da sigla entre os grupos dos senadores Fernando Bezerra Coelho e Jarbas Vasconcelos.

Em 2019 tivemos um entendimento entre os dois maiores líderes do partido, e chegaram à conclusão de que permanecer com a briga não seria bom para ninguém. A pacificação do partido, que é presidido pelo deputado federal Raul Henry, abriu caminho para a chegada de novos quadros e consequentemente deverá fortalecê-lo nas eleições de 2020, mas hoje haverá um grande ato que servirá como divisor de águas no futuro do partido que é a chegada do prefeito de Petrolina, Miguel Coelho.

Jovem político, Miguel teve um mandato de deputado estadual e agora ocupa a prefeitura de Petrolina, onde tem uma expressiva aprovação e possui grandes chances de ser reeleito em 2020. Aos 29 anos de idade, Miguel tem um grande horizonte pela frente, inclusive tendo seu nome lembrado para disputar o Palácio do Campo das Princesas em 2022.

Na condição de emedebista, Miguel não só terá um grande partido para a reeleição em 2020 como se alcançar a reeleição, será lembrado pelas forças de oposição em Pernambuco para liderar uma alternativa do PSB em 2022, que deverá ter Geraldo Julio como candidato a governador. O ato de filiação de Miguel, que ocorre na capital do São Francisco, contará com a presença dos quadros estaduais e nacionais do partido, numa demonstração de prestígio do senador Fernando Bezerra Coelho, que é o principal aliado do presidente Jair Bolsonaro em Pernambuco.

Tornozeleiras eletrônicas – Nesta segunda-feira, 11, a Assembleia Legislativa de Pernambuco será palco de uma audiência pública para debater projetos de lei que estabelecem compensação financeira ao estado de presos que usam tornozeleira eletrônica. Os projetos são de autoria dos deputados Delegado Erick Lessa e Gustavo Gouveia. A cobrança será somente aos presos que tiverem condições financeiras para arcar com o custo mensal do equipamento, da ordem de R$ 236,50, projetando uma economia de mais de R$ 11 milhões. A ideia favorecerá a ressocialização, sobretudo dos apenados com menos recursos financeiros, já que o dinheiro atualmente gasto com as tornozeleiras deverá ser investido no próprio sistema penitenciário.

Mosca Azul – A delegada Patrícia Domingos está cada vez com mais jeito de pré-candidata a prefeita do Recife. Ela participou de manifestações contra o fim da prisão em segunda instância e foi incentivada pela população a disputar a PCR em 2020.

Prestígio – Bem-avaliado, o prefeito de Garanhuns, Izaías Régis será o principal eleitor daquela cidade nas eleições de 2020. O gestor decidiu apoiar o seu vice, Haroldo Vicente, e tem circulado com ele o tempo todo para transferir seu prestígio e seus votos.

Nomes – Além de Haroldo, existem outros nomes na disputa pela prefeitura de Garanhuns, que são o deputado estadual Sivaldo Albino, o vereador Zaqueu, o ex-prefeito Silvino Duarte e o empresário Givaldo Calado.

RÁPIDAS

Capoeiras – A prefeita Neide Reino, decidiu que o pré-candidato à sua sucessão é o empresário Nego do Mercado, que recentemente filiou-se ao PSB. O pré-candidato da prefeita deverá enfrentar o ex-prefeito Dudu e o ex-deputado Carlos Batata, ambos pré-candidatos nas eleições de 2020.

Orlando Tolentino – Integrante do MDB de Petrolina, Orlando Tolentino comemora a chegada do prefeito Miguel Coelho ao partido. Tolentino sempre apostou na força de Miguel e na sua chegada ao partido. 

Inocente quer saber – Patrícia Domingos escolherá o PSDB para disputar a prefeitura do Recife? 

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Prefeito Joãozinho inaugura mais duas ruas na Cohab Nova

Neste sábado (9) o prefeito de Limoeiro, Joãozinho, realizou a inauguração do calçamento das ruas 7 e 9 da Cohab Nova, que foi objeto de requerimento do vereador Marcos Sérgio.

O evento contou com a presença do Sr. José Orlando (filho de Otaviano Duarte), que aderiu ao grupo do prefeito, bem como a presença da Primeira Dama e Secretária de Infraestrutura Fabíola Pimentel, além dos demais secretários e integrantes da gestão e também da população que sempre se faz presente.

“Seguimos unidos, com a bênção de Deus, trabalhando constantemente para fazer o melhor para os Limoeirenses e construirmos uma cidade cada vez melhor”, afirmou o gestor.

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Confira a entrevista com o presidente do Brasil 200

Na última sexta-feira o presidente do Brasil 200, Gabriel Kanner, esteve na capital pernambucana para proferir uma palestra no I Fórum de Conservadores do Nordeste. Gabriel aproveitou e concedeu ao Blog Edmar Lyra uma rápida entrevista sobre os últimos acontecimentos do país.

O coordenador do Brasil 200 em Pernambuco, Ewerton Kleber, também conversou com o Blog sobre a expectativa do segmento conservador nas eleições municipais em Pernambuco.

 

 

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Evento irá preparar pré-candidatos a vereador no Recife

O PROTAGONIZE é um curso de formação de candidatos a vereadores com o objetivo de prepará-los para disputar e vencer as eleições de 2020, desta forma fomentando a renovação política.  O curso é gratuito e ocorrerá no dia 14/12/2019 simultaneamente nas cidades de Recife, Cuiabá e Goiânia.

Os palestrantes serão políticos eleitos, que irão compartilhar sua experiência em como fazer uma campanha eleitoral, além de palestras com especialistas em captação de recursos, prestação de contas eleitorais e marketing político.

Na edição de Recife, dentre os palestrantes teremos o Deputado Federal Daniel Coelho, a Deputada Estadual Priscila Krause, os vereadores Renato Antunes e Jayme Asfora e o procurador do município Charbel Maroun.

Link de inscrição:

https://docs.google.com/forms/d/e/1FAIpQLSfsZfOuOXb8Vt3I975jLmyKpNUqmwP_8Nbc89jVz0bbZuFvGg/viewform?usp=sf_link

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Gustavo Novaes unifica família, reúne apoios importantes e é lançado pré-candidato a prefeito de Floresta

Com o apoio de sete vereadores, suplentes, inúmeros pré-candidatos à Câmara Municipal, e tendo conseguido unificar toda a família em torno de um projeto de desenvolvimento para Floresta, Gustavo Novaes deu a largada para disputar a prefeitura do município com um grande ato, realizado nesse sábado (9), na cidade.

O projeto de desenvolvimento para Floresta, que encontra-se atualmente mal administrada e na sua pior crise política e financeira, tem no seu DNA a liderança do deputado estadual e secretário de Turismo de Pernambuco, Rodrigo Novaes, principal nome da política na região e um dos mais representativos do Estado.

A articulação conseguiu reunir o grupo que disputou a eleição em 2016 em terceira faixa. Além dos sete parlamentares, abraçaram o projeto lideranças da família Novaes e de diversos partidos, incluindo o PT; o que dá à aliança um caráter suprapartidário e acima de questões políticas menores, sempre tendo o bem do povo florestano em primeiro lugar.

Essa união acabou deixando a ex-prefeita Rorró Maniçoba sem condições de disputar a prefeitura com a bandeira da oposição, tendo em vista que o pleito de 2020 será polarizado entre os Novaes e os Ferraz. O atual prefeito, Ricardo Ferraz, é o pior gestor da história de Floresta. De acordo com pesquisas de opinião, o prefeito é rejeitado por incríveis 80% da população.

Gustavo Novaes está animado com o desafio. O pré-candidato, que se preparou muito para ser prefeito, acredita que está chegando a hora da mudança. “Estou confiante. Floresta está passando por uma situação nunca vista. Recebo o apoio de tantas lideranças com a responsabilidade de recolocar Floresta nos trilhos, ao lado do nosso governador Paulo Câmara e do deputado Rodrigo Novaes”, pontuou.

“O grupo está fortalecido. Reunimos quem antes esteve distante: pré-candidatos, sete vereadores; todos unidos no mesmo sentimento de quem não aceita o que estão fazendo com o município. À frente disso, Gustavo, um candidato com grande aceitação popular e que representa o novo. O momento é bom. Vamos em frente”, destacou Rodrigo Novaes.

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PSB filia novas lideranças no Recife e no Pajeú

Mais um grupo de lideranças recifenses se filiou ao PSB para fortalecer as hostes socialistas. Nesta semana, partido recebeu os grupos de Neide Santana, do professor e ambientalista Nélio Fonseca, Fábio Gomes, Geraldo da Foto, e dos líderes Chacon e Bob, que representam diferentes regiões do Recife e também diversos segmentos da sociedade. O ato, realizado na sede do partido, contou com a presença do presidente Sileno Guedes, do deputado federal João Campos, do estadual Francismar Pontes e do vereador Felipe Francismar, ambos do PSB.

“A gente está feliz porque estamos dando mais um passo na organização do PSB, que vem pela base. Todo mundo que está aqui conhece o PSB, já militou no campo do partido, já se coligou e sabe que temos uma vida orgânica muito forte. Cada eleição municipal e estadual a gente vem crescendo. O ex-governador Eduardo Campos fez o PSB ter um papel nacional e, mesmo perdendo Eduardo, perdendo Arraes, não perdemos o legado, as ideias. A nossas maiores lideranças tinham capacidade de juntar as pessoas e o talento de todos nós juntos faz com que a gente continue crescendo”, afirmou o presidente estadual do PSB, Sileno Guedes.

Presente no encontro, o deputado federal João Campos destacou a coragem de cada uma das lideranças que se dispõem a representar a sua comunidade e falou da importância das filiações para o PSB. “Cada um aqui tem uma atuação diferente de vida profissional, tem uma história marcante e são de regiões diferentes, mostrando que o diálogo que o PSB constrói não está limitado a uma área da cidade e muito menos a um tema próprio. Estamos cuidando da cidade como um todo. Recife tem muito desafio, então é fundamental escutar quem vive e representa os principais segmentos da cidade”, afirmou João.

PAJEÚ
Acompanhado do deputado federal Danilo Cabral e do prefeito de Flores, Marconi Santana, o presidente Estadual do PSB, Sileno Guedes, promoveu mais um grande ato de filiação no Sertão. Dessa vez, foi no Pajeú. Mais de 80 lideranças da sociedade civil, entre professores, estudantes e trabalhadores rurais, chegaram às hostes do PSB para fortalecer o partido na cidade.

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O sucesso de “A Magia do Natal” em Garanhuns

Em sua sétima edição, o Natal de Garanhuns, no Agreste Meridional, teve início na última sexta-feira. O evento se estenderá até o dia 6 de janeiro e terá diversas atrações.

Uma idealização do prefeito Izaías Régis, “A Magia do Natal” vem conquistando turistas de Pernambuco, do Nordeste e de todo o Brasil, pois oferece uma opção de lazer para vivenciar os festejos natalinos que está ao alcance de quem quer curtir a época sem se deslocar para muito longe.

O Palácio Celso Galvão, sede do Poder Executivo Municipal, emociona a todos, com a representação do nascimento de Cristo. O prédio histórico apresenta o presépio montado com os animais, os reis magos, o pastor com a ovelha, todos indo ao encontro de Jesus, além de anjos anunciando o nascimento, e Maria e José na parte superior com o menino Jesus na manjedoura, totalmente iluminados, celebrando o verdadeiro sentido do Natal.

Durante a montagem da ornamentação, em média 120 pessoas, entre servidores da Prefeitura e contratados, trabalharam na confecção e manutenção de peças de personagens construídos com fibra de vidro, porcelana, madeira, ferro, entre outros materiais, espalhados nas praças, parques e pontos turísticos de Garanhuns.

No quesito iluminação, estão sendo utilizados mais de 30 mil metros de mangueira de LED, mais de 45 mil metros de cordão de LED estático, mais de 2 mil metros de fitas de LED’s, além de cerca de 500 tubos de iluminação com tecnologia de LED nos tamanhos variados, entre 20 centímetros a 1 metro. A decoração conta com mais de 1.000 piscas do tipo ‘Strobo’, e aproximadamente 500 peças de iluminação, sendo elas refletores, spots, lâmpadas e outros. São mais de 2 milhões de pontos de LED.

Hospedagem – Com uma vasta rede hoteleira, a cidade de Garanhuns possui diversas opções para quem quiser curtir o Natal, como o Hotel Tavares Correia, o Garanhuns Palace e o Hotel do Sesc, que oferecem conforto e infraestrutura para os turistas que quiserem visitar a Cidade das Flores durante o período natalino.

Programação — A programação da festa trará grandes nomes da música nacional ao Palco Prefeitura, principal polo do evento, que concentra apresentações nas sextas-feiras, nos sábados e domingos do período. Além de corais, encenações teatrais, ballet, pastoris, xaxado e reisados, o polo, instalado em frente ao Palácio Celso Galvão, receberá os shows nacionais de Quinteto Violado (16/11), Adilson Ramos (23/11), Os Incríveis (30/11), Elymar Santos (07/12), The Fevers (14/12), Leonardo Sullivan (20/12), Marina Elali e Maestro Eduardo Lages (21/12), José Augusto (21/12) e Altemar Dutra Júnior (28/12).

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Atuação de intérpretes de Libras na Alepe agora é lei

Nesta semana foi aprovada a redação final do projeto de lei n°16.684, de autoria do deputado Guilherme Uchoa Júnior.

A lei torna obrigatória, no âmbito da Assembleia Legislativa de Pernambuco, a presença de intérpretes da Língua Brasileira de Sinais (Libras).
A atuação de intérpretes ou tecnologia assistida na Casa abrange as sessões ordinárias, audiências públicas e cursos ministrados pela Escola do Legislativo.

A acessibilidade e a tecnologia assistida devem ser fomentadas através da criação de cursos para a área de atuação de intérpretes de Libras e de profissionais devidamente habilitados, de acordo com a necessidade do órgão.
Os serviços de radiodifusão de sons e imagens devem utilizar os recursos, entre outros, de janela com intérpretes de Libras, audiodescrição e tecnologia assistida.

A defesa da pessoa com deficiência é uma das principais bandeiras de Uchoa na Alepe.
O projeto original, que sofreu alterações nas comissões temáticas no curso de sua tramitação, defendia que a mesma medida fosse adotada também nos poderes Executivo e Judiciário.

O parlamentar já adiantou que vai fazer gestões junto a esses poderes no sentido de sensibilizá-los sobre o viéis social da proposta.

“Não vamos parar por aqui. A nossa luta em prol do segmento continua firme e forte. Precisamos melhorar cada vez mais a comunicação com a pessoa com deficiência auditiva”, afirmou.

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Republicanos lança pré-candidato a prefeito de Lagoa dos Gatos

O Republicanos, presidido pelo deputado Silvio Costa Filho, lançou mais um pré-candidato a prefeito, nesta sexta (08). A legenda anunciou a pré-candidatura à prefeitura de Lagoa dos Gatos, de Boró, importante liderança do Agreste. O evento aconteceu na Câmara de Vereadores do município e teve a participação da Executiva Estadual do partido, vereadores, prefeitos e lideranças da região.

“Estamos apoiando Boró porque ele já mostrou ter o compromisso de trabalhar pelo desenvolvimento de Lagoa dos Gatos. Vamos juntos trabalhar pela população do município”, enfatizou Silvio.

“Lagoa dos Gatos está pedindo socorro. O nosso comércio e a população está sofrida, sem autoestima. Mas com o apoio do Republicanos e de todos que que fazem parte do nosso grupo, resgataremos a esperança e o desenvolvimento em nossa querida cidade. O nosso projeto dará certo”, destacou Boró.

Já fazem parte da “família 10”, pré-candidatos à prefeitura de Jataúba, Toritama e Tamandaré. Outros atos devem acontecer em outros municípios. Nas eleições de 2020, o Republicanos quer ampliar o número de candidaturas a prefeito e vereador.

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Eleições x Gênero: Uma Nova Perspectiva Eleitoral

Por Pietro Duarte de Sousa e Renato Hayashi

O presente texto aborda a questão de gênero e o registro de candidatura nas eleições 2020. Não obstante, abordamos, ainda, a lacuna legislativa em relação às pessoas transgêneros na disputa eleitoral.

Desde os primórdios da história do voto no brasil, em 1532 , muita coisa foi alterada, em especial aqueles que podem votar e serem votados. Desde a época que se escolhia Conselhos Administrativos da Vila, passando pela Cortes Portuguesas, pela Independência e por diversas Constituições, sempre se manteve um padrão histórico de voto censitário e basicamente, os homens sempre dominaram o direito de votar e ser votado.

Mesmo com diversas revoluções sociais, com a previsão Constitucional de igualdade entre os gêneros previstos ao tempo da sua promulgação, o gênero masculino até hoje predomina seja nas candidaturas, seja na representatividade nos cargos políticos , como, por exemplo, na Câmara Federal que teve nas eleições de 2018 cerca de 31% de candidatas do gênero feminino, porém ocupam cerca de 15% do total das cadeiras.
Não duvidamos que o legislador a cada dia se preocupa mais com a inclusão das mulheres, tanto é verdade, que desde 2009 efetivou alteração na Lei Geral das Eleições , garantindo o mínimo de 30% para um dos sexos:
Art. 10. Cada partido ou coligação poderá registrar candidatos para a Câmara dos Deputados, a Câmara Legislativa, as Assembleias Legislativas e as Câmaras Municipais no total de até 150% (cento e cinquenta por cento) do número de lugares a preencher, salvo:
§ 3o Do número de vagas resultante das regras previstas neste artigo, cada partido ou coligação preencherá o mínimo de 30% (trinta por cento) e o máximo de 70% (setenta por cento) para candidaturas de cada sexo. (destaque nosso)

Em um primeiro momento, acreditava-se que tal medida seria capaz de estimular as candidaturas femininas e ao longo do tempo, reduzir a diferença de representatividade nos cargos políticos, mas o que infelizmente, após 10 (dez) anos da alteração referida Lei, não podemos identificar a sua eficácia, já que o percentual feminino só chega a metade da proporção destinada as candidaturas ao sexo oposto, ora dominante.

Tal fato reflete claramente que as candidaturas femininas ainda não representam ou refletem a autoridade necessária para a êxito de suas eleições, seja por falta de empenho ou mesmo pelo não interesse das mulheres pelo tema, ainda que historicamente existir significativa mudança quanto as igualdades propostas para ambos os sexos.

Em sentido inverso, as Eleições de 2018 foram emblemáticas para o tema, já que se noticiou que existem investigações sobre diversas candidaturas “laranjas ” de mulheres que supostamente foram lançadas como candidatas exclusivamente para cumprimento da cota legal ou ser meio de capitação de fundo partidário com destinação exclusiva, já que o Supremo Tribunal Federal definiu que a intepretação correta seria que a distribuição de recursos do Fundo Partidário destinado ao financiamento das campanhas eleitorais direcionadas às candidaturas de mulheres deve ser feita na exata proporção das candidaturas de ambos os sexos, respeitado o patamar mínimo de 30% de candidatas mulheres previsto no artigo 10 , parágrafo 3º, da Lei 9.504/1997 (Lei das Eleições).

Estima-se que 35% das candidaturas femininas – na Câmara Federal – têm indícios de que foram utilizadas para cumprir a Lei que delimita cotas. E tais situações geram impactos imensuráveis aos Partidos ou Coligações, já que o Tribunal Superior Eleitoral decidiu que:
quando houver comprovação de fraude na composição da chapa de uma coligação para que a cota de 30% de candidaturas de mulheres seja alcançada, o que ficou conhecido como candidaturas laranjas, todos os eleitos por aquela coligação, ou seja, a chapa inteira eleita pelos partidos, será cassada .

Ou seja, os partidos vão ter que cada vez mais estarem atentos com a não incidência desta manobra, sob pena de prejuízo de toda sua comunidade de candidatos eleitos.

Todavia, outros são os fatores que devem levar as Partidos a mudança de cultura, pois além da exigência legal do percentual de gênero, hoje incide a extinção das coligações na eleições proporcionais, o que ensejou um grande peso eleitoral em cada candidato em prol do partido – antes da coligação – já que quantos mais candidatos efetivamente competitivos forem lançados pelo partido, mais chances o partido terá de ter sua representatividade, que antes era medida por uma união de forças partidárias, que ora comungavam dos mesmo interesses, ora mostravam que a coligação era exclusivamente com o fito eleitoral.

Ultrapassado tudo isso, trazemos a seguinte problematização: como será a posição das mulheres na formação da chapa eleitoral em 2020? Nosso entendimento é de que a mulher deve conseguir um espaço efetivo na disputa eleitoral, uma vez que os partidos não possuem mais a “possibilidade” de lançar candidatas laranjas, já que cada candidato lançado possui imenso peso eleitoral.

Como um todo, só vemos a preocupação legislativa com os gêneros mais tradicionais masculino e feminino, inobstante ser fato público e notório que na sociedade atual, milhares se declaram como transgênero, não binários, agênero.

Apesar de o número de candidatos nas eleições 2018 ter crescido 10 vezes para o Congresso Nacional e o Tribunal Superior Eleitoral ter autorizado o registro do nome social no título de eleitor para cidadãos transexuais e transgêneros e consequentemente no registro de candidatura , a Legislação Eleitoral ainda não foi modificada no sentido de abarcar especificamente essa nova forma de se representar perante a sociedade. Entretanto, desde 2017, o Tribunal Superior Eleitoral já se manifestou pela interpretação da expressão sexo com gênero, conforme podemos observar na resposta à consulta nº 0604054-58.2017.6.00.000 – Distrito Federal:

A expressão “cada sexo” mencionada no art. 10, § 3º, da Lei nº 9.504/97 refere-se ao gênero, e não ao sexo biológico, de forma que tanto os homens como as mulheres transexuais e travestis podem ser contabilizados nas respectivas cotas de candidaturas masculina ou feminina. Para tanto, devem figurar como tal nos requerimentos de alistamento eleitoral, nos termos estabelecidos pelo art. 91, caput, da Lei das Eleições, haja vista que a verificação do gênero para o efeito de registro de candidatura deverá atender aos requisitos previstos na Res.-TSE nº 21.538/2003 e demais normas de regência

Neste sentido, percebemos que já existe um amplo caminho para que os Partidos Políticos promovam espaços e congregações mais amplos. Não há dúvidas que o caminho para se evitar os prejuízos decorrente de candidaturas laranjas ou na própria dificuldade de formação de chapa, diante da exigência de mínimo legal, podem e devem ser superadas não só pelas mulheres, mas também pelos transgêneros.
Tais referências não visam de qualquer forma expressar opinião dos Autores sobre modalidades de gêneros, preceitos religiosos ou sexualidade de indivíduos, mas tão somente fazer um paradoxo entre a realidade dos fatos sociais com a interpretação das normas jurídicas eleitorais.

Ocorre que pelo fato de a legislação eleitoral não ser específica quanto às demais possibilidades de gênero, as pessoas não podem exercer de forma plena sua cidadania. Infelizmente a consulta feita ao TSE não é uma lei em sentido estrito, ou seja, pessoas transgêneros não encontraram facilidade ao realizar o registro de candidatura caso sua documentação não corresponda a sua identidade de gênero. Já as pessoas que não se identificam com nenhum dos gêneros, não possuem, ainda, amparo legal para o lançamento da candidatura. Na prática, as pessoas acabam aceitando um dos gêneros convencionais para concorrerem nas eleições.
Por fim, observamos uma nova solução inclusiva para a “dificuldade” alegada pelos partidos para cumprir a cota de gênero, pessoas transgêneros poderão concorrer na cota que possuem identidade e, ainda, de forma competitiva por causa do fim das coligações para eleições proporcionais. Desse modo, deveremos ver um cenário diferente nas eleições 2020, com maior participação efetiva das mulheres e dos transgêneros.
Referência
BRASIL. Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997. Estabelece normas para as eleições. Lei Nº 9.504, de 30 de Setembro de 1997.. Brasil, DF, Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9504.htm>. Acesso em: 22 out. 2019.
COMUNICAÇÃO, Assessoria de. TSE abre prazo para eleitores transexuais e travestis registrarem nome social. Tribunal Superior Eleitoral. Brasília, p. 1-3. 02 abr. 2018. Disponível em: <http://www.tse.jus.br/imprensa/noticias-tse/2018/Abril/tse-abre-prazo-para-eleitores-transexuais-e-travestis-registrarem-nome-social>. Acesso em: 21 out. 2019.
FOCO, Congresso em. TSE decide que candidatura laranja de mulheres gera cassação integral da chapa. Uol. São Paulo, p. 1-2. 18 set. 2019. Disponível em: <https://congressoemfoco.uol.com.br/judiciario/tse-decide-que-candidatura-laranja-de-mulheres-gera-cassacao-integral-da-chapa/>. Acesso em: 21 out. 2019.
GUERRA, Rayanderson. Eleições 2018: Número de candidatos trans e travestis cresce 10 vezes e mira Congresso. O Globo. SÃo Paulo, p. 1-2. 30 ago. 2018. Disponível em: <https://oglobo.globo.com/brasil/eleicoes-2018-numero-de-candidatos-trans-travestis-cresce-10-vezes-mira-congresso-23023231>. Acesso em: 22 out. 2019.

MIRANDA, Tiago. Percentual de mulheres que concorrem à Câmara dos Deputados não se altera em quatro anos. Câmara dos Deputados. Brasília, p. 3-4. 05 out. 2018. Disponível em: <https://www.camara.leg.br/noticias/543774-percentual-de-mulheres-que-concorrem-a-camara-dos-deputados-nao-se-altera-em-quatro-anos/>. Acesso em: 22 out. 2019.
OLIVIERI, Antonio Carlos. Eleições no Brasil – A história do voto no Brasil. Uol. São Paulo, p. 3-5. out. 2018. Disponível em: <https://educacao.uol.com.br/disciplinas/cidadania/eleicoes-no-brasil-a-historia-do-voto-no-brasil.htm>. Acesso em: 20 out. 2019.

PASSARINHO, Nathalia. Candidatas laranjas: pesquisa inédita mostra quais partidos usaram mais mulheres para burlar cotas em 2018. Bbc. Londres, p. 1-3. 08 mar. 2019. Disponível em: <https://www.bbc.com/portuguese/brasil-47446723>. Acesso em: 21 out. 2019.