Blog Edmar Lyra

O blog da política de Pernambuco

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PEC das emendas é aprovada por unanimidade na Alepe


A Proposta de Emenda a Constituição nº 04/2019 de autoria do Deputado Alberto Feitosa (SD), que prevê a regulamentação do percentual da Receita Corrente Líquida do Estado às emendas parlamentares de 0,4% para o exercício de 2020, de 0,43% para 2021 e de 0,5% para 2022 e a reafirmação da imposição, foi aprovada por unanimidade dos 40 deputados presentes durante a reunião plenária, na Assembleia Legislativa, nesta terça-feira (12).

As emendas parlamentares são os instrumentos pelo qual os deputados podem atender as demandas das regiões que representam, podendo assim, influenciar no recurso público que será investido em educação, segurança, infraestrutura e saúde.

O deputado Alberto Feitosa destacou a importância da aprovação da Proposta para a população. “Aprovar esta PEC é reconhecer que o recurso parlamentar não vai favorecer ao deputado, ou ao seu gabinete. Este valor irá para os menos favorecidos, que esperam por recursos para retomada das obras, compra de equipamentos de segurança, compra de ambulâncias e enfim, dar assistência completa ao município e a população local”, afirmou Feitosa.

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Consórcio Nordeste reforça convite para o Itamaraty integrar missão comercial na Europa

BRASÍLIA – Uma comissão do Consórcio Interestadual de Desenvolvimento Sustentável do Nordeste (Consórcio Nordeste) apresentou, nesta terça-feira (12.11), ao Governo Federal o planejamento da missão comercial que o colegiado realizará em países europeus, a partir do próximo dia 18. Os governadores Paulo Câmara (Pernambuco), Rui Costa (Bahia), Wellington Dias (Piauí) e o vice-governador do Maranhão, Carlos Brandão Júnior, aproveitaram a reunião, realizada na sede do Itamaraty, com os ministros Ernesto Araújo e Luiz Eduardo Ramos, de Relações Exteriores e Secretaria de Governo da Presidência da República, respectivamente, para reforçar o convite para a diplomacia brasileira integrar a comitiva.

O objetivo da iniciativa é reforçar o trabalho integrado com as embaixadas para ajudar no desenvolvimento do País, por meio do Nordeste brasileiro. Durante a agenda no exterior, os gestores pretendem apresentar um mapa de oportunidades do Nordeste, com foco na ampliação de investimentos, aceleração do crescimento e geração de emprego e renda em áreas como Infraestrutura, Energias Renováveis, Parcerias Público-Privadas e Turismo.

Diante da ocasião inédita, em que nove estados se reúnem em uma agenda internacional, o governador Paulo Câmara chamou a atenção para a oportunidade de defender e mostrar os potenciais da região. “Nessa ação conjunta, vamos colocar de forma muito clara os nossos potenciais, seja na área de energia, do turismo, que já é um grande cartão-postal nordestino, de cultura e patrimônio. Estamos em busca de mostrar que, independente da crise por que passa o Brasil, o Nordeste tem muito potencial. Temos uma mão de obra qualificada e uma infraestrutura que tem muito a ajudar a desenvolver a região, então, com certeza, tudo o que chegar no Nordeste será muito bem utilizado em nosso favor”, afirmou o chefe do Executivo estadual.

O governador da Bahia e presidente do Consórcio Nordeste, Rui Costa, reforçou a importância da presença do Itamaraty na comitiva e que já está confirmada. “O ministro ficou de anunciar quem será ou serão os representantes que acompanharão os governadores. Estaremos lá fora representando e defendendo a região Nordeste e destacando as grandes oportunidades que existem nos estados nordestinos e, por isso, viemos reforçar o convite para que as embaixadas se façam presentes”, pontuou.

O gestor detalhou, ainda, que, na próxima semana, os governadores nordestinos visitarão a França, Itália e Alemanha e, posteriormente, Espanha e China em outras datas. “Em todos os países, vamos chamar atenção para as grandes oportunidades que existem nos estados nordestinos. Precisamos passar confiança para o mundo de que investir no Brasil é bom, dá retorno e sobre a importância de desenvolver a região”, frisou Rui Costa.

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Casa de Farinha realiza programa de compliance

A Casa de Farinha está colocando em curso o seu programa de compliance desenvolvido pela Deloitte. A iniciativa nada mais é do que a implantação de mecanismos de conformidade-padrão de ética da empresa, aprimorando regras de prevenção de ilícitos para a melhoria de sua governança e da gestão de seus riscos.

O programa desenvolvido para a Casa de Farinha reúne diretrizes para a prática de código de conduta, canal de denúncias (administrado externamente), desenvolvimento de políticas e procedimentos, adoção de programas de treinamentos, testes de compliance com foco em riscos, controles e regulamentação aplicável, áreas de auditoria interna e gestão de riscos, além de planos de remediação de conduta ética.

Com uma boa base de seus clientes no setor público, a Casa de Farinha está se antecipando a um movimento dentro das várias esferas de governo (municipal, estadual, federal, economia mista, fundações, etc.) que defende que só possam ser contratados fornecedores que tenham implantado programas de compliance.

Em Pernambuco, por exemplo, a proposta do governo estadual aumenta a transparência e segurança nos contratos públicos. O Projeto de Lei, assinado em agosto, pelo governador Paulo Câmara foi aprovado pela Assembleia Legislativa com metas de conformidade para as empresas que prestam ou que desejem prestar serviços ao governo daquele estado.

Outras unidades da federação, como o Rio de Janeiro e o Distrito Federal, autorizaram que os editais de licitação pública passassem a exigir a implementação de programas de integridade no âmbito de empresas que celebrem contrato, consórcio, convênio, concessão ou parceria público-privada com a administração estadual.

Sobre a Casa de Farinha
A Casa de Farinha atua há mais de 13 anos no segmento de alimentação coletiva, seguindo todos os padrões de controle e qualidade exigidos pelos órgãos de fiscalização. Tem por princípio o compromisso com a qualidade dos serviços e com as boas práticas na obtenção e na execução de seus contratos. A empresa emprega cerca de 1,5 mil colaboradores em Pernambuco, na Bahia, em São Paulo e no Rio de Janeiro.

Sobre a Deloitte
A Deloitte é líder em serviços de auditoria, consultoria, assessoria financeira, risk advisory, consultoria tributária e serviços relacionados. Com mais de 150 anos de história de trabalho e comprometimento para fazer a diferença, nossa organização cresceu em escala e diversidade — são aproximadamente 286 mil pessoas em 150 países trabalhando na entrega desses serviços. A organização atende quatro em cada cinco companhias do Fortune Global 500®️.

Informações para a imprensa: Aponte Comunicação – 81 3127-1999

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Parceria Alepe-Unicap promove estágio para estudantes de Direito

A Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) fecha parceria com a Universidade Católica (Unicap), nesta quarta-feira (13), para promoção de estágios de vivência no ambiente legislativo a alunos do curso de Direito. A assinatura do termo de cooperação técnica acontece às 14 horas no Plenário da Alepe. Entre outros pontos, o documento especifica que as duas partes envolvidas irão se dividir no acompanhamento pedagógico e na capacitação dos estudantes.

O estágio terá duração de 20 horas para cada grupo. Ao longo do primeiro ano de atividades, cerca de 330 universitários serão beneficiados com a iniciativa. Os estudantes acompanharão de perto as atividades desenvolvidas na Casa Joaquim Nabuco, em especial nas comissões parlamentares e reuniões plenárias.

A ação será direcionada aos alunos do primeiro período do curso de Direito e funcionará como uma extensão da disciplina Teoria Política e do Estado, ministrada pelo professor Manoel Moraes.

“As visitas à Assembleia Legislativa já faziam parte da dinâmica dos meus alunos há cerca de dois anos. Com este projeto, poderemos ampliar essa experiência prática”, informou o professor.

Segundo Moraes, o estágio permitirá aos estudantes conhecer a estrutura da Assembleia, acompanhar audiências públicas das comissões, entrevistar deputados e desenvolver uma série de outras atividades. “Ao propiciar esta vivência, estaremos atuando diretamente na defesa do estado democrático de direito”, destacou Moraes.

O superintendente da Escola do Legislativo, José Humberto Cavalcanti, informou que “esta é uma experiência inédita de integração entre a universidade e o Poder Legislativo”. “É muito importante que haja essa transferência de conhecimento do processo legislativo de forma mais profunda”, acrescentou.

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Lei de Wanderson Florêncio estabelece em 30 minutos o tempo máximo para atendimento nos cartórios

Aqueles dias inteiros e cansativos para ser atendidos em cartórios chegarão ao fim em Pernambuco. Iniciativa do deputado Wanderson Florêncio (PSC), a Lei 16.691/2019, promulgada nesta terça-feira, estabelece o tempo máximo de 30 minutos para que se inicie o atendimento nos cartórios extrajudiciais aqui no estado.
Os cartórios de Notas, de Registro Civil de Pessoas Naturais, de Registro Civil de Pessoas Jurídicas, de Registro de Títulos e Documentos, de Registro de Imóveis e de Protesto de Títulos estão sujeitos a Lei e também são obrigados a fixarem um cartaz no respectivo estabelecimento informando obrigatoriedade desse limite de tempo. Quem não cumprir a lei poderá receber multa entre R$ 1 mil e R$ 10 mil. Em caso de reincidência o valor aplicado pode dobrar.
“Só quem enfrentou essa maratona nos cartórios sabe o quanto é cansativo e desgastante e a população não tem esse tempo todo para ser desperdiçado. Precisamos de um serviço célere, que atenda as necessidades da nossa sociedade”, declarou Wanderson Florêncio.
A Lei estabelece que a contagem do tempo começa quando a pessoa entra no cartório e se encerra a partir do momento que é chamada para o atendimento. Ela entra em vigor em 90 dias.

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Zé Capacete confirma pré-candidatura a prefeito de Trindade em 2020

O vereador José Lopes Benício – Zé Capacete (PSL), concedeu entrevista ao vivo na manhã dessa terça-feira (12), na rádio Pop Brasil FM, onde recebeu o apoio de diversas lideranças políticas de Trindade. Antes de anunciar e confirmar sua pré-candidatura, diversos vereadores, populares e empresários participaram o programa confirmando apoio ao projeto político.

Zé disse que o sentimento de mudança e renovação farão parte da construção desse movimento. “Trindade tem muitos desafios. O povo clama por mudanças e eu quero apresentar meu nome como ferramenta de transformação”, disse.

O vereador falou ainda sobre os importantes apoios que vem recebendo nos últimos dias. “Eu classifico esse movimento como união pela mudança. Tenho recebido apoio de muita gente boa. Políticos, lideranças e populares. Gente que cansou do atual modelo e quer uma renovação de verdade nas práticas, comportamentos e capacidade de governar”, enfatizou. Zé estava acompanhado do presidente da Câmara, Ubirajara e dos vereadores Kilon Peixoto, Maurício Elias, Havana Helena, Polyana Sá, Irmão Everaldo e do vice-prefeito Jaécio Sá, além do empresário, Lecinho Lins.

Questionado se permanece no PSL, Zé Capacete disse que no mês de abril de 2020 vai anunciar seu novo partido.

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Para líder do governo, promulgação da Reforma da Previdência abre caminho para ampla agenda de reformas

Brasília, 12/11/2019 – A Reforma da Previdência abre caminho para o debate de uma ampla agenda de reformas para transformar o Estado brasileiro. A avaliação foi feita pelo líder do governo no Senado, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), durante a sessão de promulgação da emenda constitucional nesta terça-feira (12). Segundo ele, a reforma manteve vivas as conquistas da Constituição de 1988 sem deixar de atender às demandas de uma economia pressionada pelo déficit crescente da Previdência e o aumento veloz da dívida pública.

“Estou certo que a Reforma da Previdência, por si só, não será suficiente para atender aos reclames de todos os brasileiros, mas é um passo necessário que, certamente, vai abrir a oportunidade de um debate de uma agenda de reformas muito mais ampla”, afirmou o líder. “Tenho certeza que o Congresso Nacional dará a resposta para transformar o Estado brasileiro, para colocar o Estado brasileiro a serviço dos brasileiros que sonham pela oportunidade de trabalho.”

Fernando Bezerra destacou a iniciativa do presidente Jair Bolsonaro de encaminhar “a mais urgente das reformas” e a atuação decisiva dos presidentes da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), na construção de amplo acordo político que permitiu a aprovação da Reforma da Previdência.

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Audiência da Frente Parlamentar de Combate à Automutilação e ao Suicídio

Nesta quarta-feira (13), a Frente Parlamentar de Combate à Automutilação e ao Suicídio, coordenada pelo deputado estadual Diogo Moraes, realiza Audiência Pública com foco na área de saúde, com a presença do secretário de Saúde de Pernambuco, André Longo e outros convidados. Nesta primeira reunião, dados epidemiológicos e modelo de atuação do Estado de Pernambuco no enfrentamento à questão serão apresentados A audiência está agendada para iniciar às 16h30 e será realizada no Auditório Ênio Guerra, no Anexo I da Alepe.
Convidados: André Longo (Secretário de Saúde de Pernambuco), Cristina Mota (Secretária Executiva de Atenção à Saúde da SES), Humberto Antunes (Secretário Executivo de Gestão Estratégica Participativa da SES), João Marcelo (Coordenador de Saúde Mental da SES) e Dra. Rackel Eleutério (Médica Psiquiatra da Infância e Adolescência).

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Ossesio Silva repudia casos de racismo no futebol

O deputado federal Ossesio Silva (Republicanos-PE) repudiou os casos de racismo que marcaram o futebol no final de semana. Na Ucrânia, os jogadores brasileiros Taison e Dentinho foram agredidos verbalmente durante a partida entre o Shakhtar Donetsk e Dínamo de Kiev. Saíram do campo chorando.

Em Pernambuco, o jogador da categoria de base do Sport Rafael Luiz foi chamado de “macaco” durante o jogo entre o Leão e o Barreiros Futebol Clube, pelo Campeonato Estadual. Em Minas Gerais, durante discussão com um segurança que trabalhava no Mineirão no clássico entre Atlético e Cruzeiro, na tarde deste último domingo, um torcedor alvinegro, não identificado, praticou injúria racial. “Olha a sua cor”.

“É inaceitável que em pleno século XXI tenhamos que ver cenas como essas. Isso não pode acontecer no futebol. Racismo é crime, e espero que atos como esse não fiquem impunes. Enquanto não punirmos exemplarmente esses criminosos, cenas como essa vão se repetir constantemente. É lamentável”, destacou o parlamentar.

Quando deputado estadual por Pernambuco, o republicano foi autor de uma proposta que originou a Lei Estadual nº 15.776/2016. O texto obriga os responsáveis legais pelos estádios de futebol, no estado de Pernambuco, fixarem placas em locais de fácil visibilidade com os dizeres: “Diga Não Ao Racismo”. O projeto foi implementado por meio da campanha do Ministério Público de Pernambuco (MPPE) – “Diga Não ao Racismo”, direcionada à conscientização das torcidas, jogadores e dirigentes de futebol. A iniciativa recebeu apoio dos três maiores clubes de Pernambuco (Sport, Náutico e Santa Cruz), da Federação Pernambucana de Futebol (FPF) e das Polícias Militar e Civil.

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Aprovado parecer de Fernando Rodolfo por registro imediato de medida protetiva

A Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado aprovou nesta terça-feira, 12, parecer do deputado federal Fernando Rodolfo (PL-PE) a projeto de lei determinando o registro imediatode medida protetiva de urgência contra mulheresnos sistemas de informações das polícias civil e militar.

“É medida essencial para evitar abusos, agressões e feminicídios, contribuindo na redução da violência”, assinala o parecer de Rodolfo. Segundo ele, são comuns os casos de mulheres que, sob medida protetiva concedida pelo juiz, necessitam recorrer à polícia, por telefone, em casos de ameaçasiminentes do ex-marido, namorado ou companheiro, e não são atendidas com a rapidez que o socorro requer.  

O deputado pernambucano lembra ainda que,apesar dos avanços da Lei Maria da Penha, de 2006, no combate à violência contra a mulher, o Atlas da Violência 2019, elaborado pelo IPEA (Instituto de Pesquisas Econômicas Aplicadas), registra quase 5 mil assassinatos de mulheres no país, em 2017, o maior número em dez anos até aquele ano, representando 13 vítimas por dia.

O projeto de lei do qual foi relator, de autoria da deputada Flávia Morais (PDT-GO), vai agora ao exame das Comissões dos Direitos da Mulher e de Constituição e Justiça antes de ser votado no plenário da Câmara.