Blog Edmar Lyra

O blog da política de Pernambuco

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Álvaro Porto reivindica cursos de Farmácia e Enfermagem para UPE de Garanhuns

O deputado estadual Álvaro Porto (PTB) inicia o segundo mandato comprometido com a criação dos cursos de Enfermagem e Farmácia no Campus da Universidade de Pernambuco (UPE) de Garanhuns.
O petebista argumenta que as faculdades vão formar profissionais capacitados a suprir as vagas crescentes nos segmentos no Agreste Meridional, região com 641,7 habitantes. Porto apresentou indicações à Mesa Diretora da Alepe solicitando à UPE a instalação dos dois cursos.
 
De acordo com o deputado, atualmente os interessados em cursar Farmácia e Enfermagem na UPE são obrigados a se deslocar para o Recife. “É importante que quem não dispõe de recursos financeiros possa estudar numa universidade de excelência, sem ter que deixar sua região de origem”, afirma na justificativa das indicações.
O texto frisa ainda que Garanhuns, com cerca de 135,1 mil habitantes e cidade-polo do Agreste Meridional, atende a demanda dos 26 municípios da região, sobretudo no que diz respeito à saúde. E observa que o Hospital Regional Dom Moura, tem papel fundamental nesse atendimento.
O deputado enfatiza que o aumento crescente da demanda de profissionais de nível superior para o setor de saúde, bem como a ausência de cursos de enfermagem e farmácia gratuitos na região, “tornam imprescindível a criação destas faculdades na UPE de Garanhuns”.
 
Nas indicações, Porto solicita o envio do seu pleito ao governador Paulo Câmara, ao secretário de Ciências, Tecnologia e Inovação, Aluísio Lessa, e ao reitor da UPE, Professor Pedro Henrique de Barros Falcão.

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Câmara de Olinda extingue 50% dos seus cargos comissionados

A Câmara Municipal de Olinda aprovou, hoje (07/02), por unanimidade, Projeto de Lei que extinguiu 50% dos cargos comissionados da casa legislativa.

“A redução de cargos comissionados é uma providência que vem sendo adotada pela Mesa Diretora desde janeiro de 2017 e mostra que o Poder Legislativo de Olinda está sintonizado com o sentimento do cidadão-contribuinte,” disse o vereador Jorge Federal, presidente da Câmara de Vereadores de Olinda.

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Wanderson Florêncio vai às ruas entregar o seu Whatsapp

O deputado estadual Wanderson Florêncio (PSC) foi para as ruas do Recife, nesta quinta-feira (5), conversar com a população e apresentar os projetos que pretende implementar em seu primeiro mandato na Assembleia Legislativa do Estado de Pernambuco (Alepe). Wanderson Florêncio escutou sugestões dos eleitores e disponibilizou o número do seu whatsapp (81) 9888.20120 para que sejam enviadas sugestões e ideias que tragam benefícios aos pernambucanos.

Após ir às ruas e conversar com as pessoas, Wanderson Florêncio foi para a Alepe, onde subiu à tribuna e apresentou durante o seu primeiro discurso em plenário as futuras  ações. “Pela primeira vez um deputado foi às ruas entregar o whatsapp. Eu quero fazer uma nova política, o nosso mandato é compartilhado. Esse contato com a população também é importante, pois existem desejos de melhorias do povo que precisam ser conhecidos e contemplados pelo poder público”, afirmou Wanderson Florêncio, eleito com 24.971 votos, sendo 14.903 deles do Recife.

Entre os projetos do deputado Estadual Wanderson Florêncio está a construção do Parque Verde no terreno que era do antigo Aeroclube, nas margens da Via Mangue, na Zona Sul do Recife. A ideia é que seja construída uma área de interação para pessoas de todas as idades.“A região já perdeu uma oportunidade de construir um parque verde nos mesmos moldes do parques da Jaqueira. O Dona Lindu não atendeu a essas expectativas. O antigo terreno do Aeroclube será a última oportunidade para isso”, disse Wanderson Florêncio.

Vereador em dois mandatos, Wanderson Florêncio foi presidente da Comissão de Meio Ambiente, membro efetivo da Comissão Especial de Revisão à Lei Orgânica, da Legislação e Justiça e Legislação, Justiça e Redação. Apresentou 769 proposições, sendo 86 Projetos de Lei Ordinária, nove projetos de Decretos Legislativos, um Parecer, cinco Projetos de Resolução e 668 Requerimentos.

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Fernando Monteiro discute demandas do São Francisco no Ministério Agricultura

O deputado Fernando Monteiro (PP) se reuniu nesta quarta-feira (06), com a ministra da Agricultura, Tereza Cristina, para tratar das demandas dos produtores do Vale do São Francisco. Além de destacar o potencial agrícola da região, ele mostrou a necessidade de investimentos tecnológicos, bem como no sistema de irrigação na região.

Na reunião, o deputado falou também da situação dos produtores de coco irrigado, especialmente em relação ao baixo preço do produto, bem como discutiu projetos para o incremento da produção. Segundo ele, é importante o incentivo a novas culturas no Vale do São Francisco, atualmente focado na fruticultura, em especial na manga e na uva.

A ministra afirmou não ter conhecimento sobre particularidades da agricultura do Nordeste, mas que está disposta a traçar um diagnóstico das áreas agrícolas para negociar linhas de crédito acessíveis aos produtores da região junto ao Banco do Nordeste.

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Fernando deverá ser o líder do governo no Senado

O senador Fernando Bezerra Coelho (MDB) está sendo convidado por integrantes próximos da presidência da República para ser o líder do governo Jair Bolsonaro no Senado. As negociações estariam bastante avançadas e na próxima segunda-feira ele terá uma reunião com o ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni. Se confirmado no posto, Fernando ganha a posição de principal interlocutor do estado com o governo federal, o que poderá trazer desdobramentos fortes em 2020 e 2022.

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Coluna do blog desta quinta-feira

Marília Arraes precisa de mais espaço no PT

Eleita deputada federal como a segunda mais votada de 2018, Marília Arraes perdeu uma grande chance de ser candidata ao governo de Pernambuco no ano passado pelo PT por conta de uma intervenção da executiva nacional que direcionou o partido a fazer uma aliança com o PSB. A votação para deputada federal lhe consolidou para projetos futuros e lhe confere legitimidade para ser uma das principais lideranças do partido tanto a nível local quanto nacional. 

Apesar de ser um quadro em ascensão na política local, Marília Arraes tem enfrentado dificuldades dentro do partido, que tem o senador Humberto Costa como dono do partido em Pernambuco, e que impõe suas vontades pessoais independentemente de serem boas para o conjunto partidário. Foi assim em 2012 na disputa municipal quando implodiu o partido para ser candidato a prefeito e em 2018 fez o mesmo para ser reeleito senador, porém com o êxito na segunda ocasião. 

Aos 34 anos de idade, Marília Arraes fala para o futuro do PT e da esquerda em Pernambuco. É fundamental que ela tenha do seu partido as condições políticas para atuar em Brasília como deputada federal e até mesmo discutir com os pernambucanos e recifenses ações que representem a ampliação da sua atuação política. 

Exceto Geraldo Julio, Paulo Câmara e João Campos, que foram forjados na esteira do eduardismo, somente Marília Arraes no campo de esquerda tem condições de se colocar como alternativa para o futuro deste campo, uma vez que nomes como Humberto Costa, João Paulo e Luciana Santos, perderam identidade política para envergar qualquer projeto majoritário. Portanto, se o PT quiser ofertar perspectivas de poder na condição de protagonismo no estado, precisará valorizar Marília Arraes e lhe garantir condições de trabalho dentro do partido. 

Biblioteca – O governador Paulo Câmara inaugura, nesta quinta-feira, uma reforma estrutural da ordem de R$ 1,1 milhão realizada na Biblioteca Pública do Estado (BPE), no bairro de Santo Amaro, no Recife. As intervenções visaram à melhor comodidade e segurança dos 6,5 mil usuários que visitam o espaço mensalmente, realizando mais de 10 mil empréstimos por ano. O acervo do equipamento é um dos maiores e mais ricos do Brasil, com 280 mil títulos. O secretário de Educação e Esportes, Fred Amâncio, acompanha o governador.

Investigação –  Durante a terceira reunião preparatória do Senado para a eleição de cargos da Mesa Diretora, o senador Fernando Bezerra Coelho (MDB) reforçou, no Plenário, a necessidade de investigação sobre o aparecimento de 82 cédulas (uma a mais que a quantidade total de senadores) na primeira votação à Presidência da Casa, no último sábado (2). Conforme destacou Fernando Bezerra, requerimento assinado por ele e pelo senador José Maranhão (MDB-PB), solicitando a rigorosa apuração do fato, foi formalizado tanto ao presidente Davi Alcolumbre (DEM-AP), na última segunda-feira (4), quanto ao corregedor do Senado, Roberto Rocha (PSDB-MA).

Crédito – O governador Paulo Câmara defendeu a revisão do Pacto Federativo e a liberação da contratação de novas operações de crédito para Pernambuco, durante reunião com o ministro da Economia, Paulo Guedes. No encontro, o chefe do Executivo estadual detalhou a situação fiscal do Estado, que fechou 2018 com superávit e uma economia de R$ 200 milhões no custeio da máquina em comparação com 2017. A administração pernambucana apresenta ainda baixo percentual de endividamento e enquadramento às regras estabelecidas pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Fatores que, historicamente, sempre balizarão este tipo de operação.

João Roma – O deputado federal João Roma (PRB/BA), que é pernambucano, deverá ser oficializado pelo prefeito de Salvador, ACM Neto, como candidato para a sua sucessão em 2020. João é um dos principais aliados do prefeito, que também é presidente nacional do Democratas. 

RÁPIDAS

Condenado – O ex-presidente Lula, que já cumpre prisão por conta do tríplex no Guarujá, foi novamente condenado a doze anos e onze meses de prisão pelo sítio de Atibaia. A segunda condenação, desta vez pela juíza Gabriela Hardt, evidencia que o ex-presidente não sairá nem tão cedo da prisão.

Augusto Coutinho – No exercício do terceiro mandato como deputado federal, Augusto Coutinho vivencia nesta legislatura o seu melhor momento na Câmara dos Deputados. Ele assumiu a liderança do Solidariedade e terá ainda mais destaque nas ações que pautarão a Casa, tendo voz ativa em todas as questões do país.

Inocente quer saber – Por que as Juntas não estão participando das reuniões da bancada de oposição? 

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Com 250 assinaturas, Silvio Costa Filho cria Frente Parlamentar Mista em defesa do Novo Pacto Federativo

Assinada por 250 parlamentares, a Frente Parlamentar Mista em Defesa do Novo Pacto Federativo foi criada na Câmara Federal. A proposta do deputado federal Silvio Costa Filho (PRB-PE), foi protocolada nesta quarta-feira (06). O objetivo da Frente é levar o tema para o Congresso Nacional e fazer uma ampla discussão do tema com deputados e senadores. Durante os primeiros dias do ano legislativo, Costa Filho se reuniu com lideranças partidárias, deputados e senadores para colher as assinaturas, e vai tratar da proposta com os presidentes da Câmara Federal e do Senado, Rodrigo Maia (DEM-RJ) e Davi Alcolumbre (DEM-AP), respectivamente, além do ministro da Economia, Paulo Guedes, que se manifestaram favoráveis à criação da Frente.

Para ele, os parlamentares precisam se aproximar da população apresentando e votando em projetos que beneficiem os estados e municípios. “Acho que o Congresso Nacional tem responsabilidade de votar medidas e projetos que estimulem o crescimento econômico e a geração de emprego e renda no país. Entendo que é preciso mais Brasil e menos Brasília. Os municípios se transformam em administradores de folha de pagamento”, destacou Silvio.

Levantamento realizado pela Secretaria do Tesouro Nacional mostra que 14 estados estão acima do limite da Lei de Responsabilidade Fiscal, e os demais se encontram em situação alarmante. Além disso, falta capacidade para investir em áreas essenciais. Com a falta de um novo Pacto Federativo, cada vez mais os estados e municípios perderam a capacidade de investir em transporte, mobilidade, saúde e educação, além de outras áreas importantes. Antes da constituição de 1988, 70% do que se arrecadava no Brasil ficava nas mãos dos estados e municípios, mas hoje essa pirâmide inverteu, ficando agora quase 70% nas mãos da União e pouco mais de 30% com os governos estaduais e municipais.

“O ministro da Economia Paulo Guedes já se manifestou favorável ao tema, declarando que o Pacto Federativo deve ser um tema central do Governo. Entendo que com a divisão da arrecadação contemplará recursos para que os governadores e prefeitos consigam atrair investimentos”, pontua.

Após a oficialização da Frente, os parlamentares que assinaram serão convidados para integrar a Frente. O deputado Silvio Costa Filho vai procurar governadores, representantes da Confederação Nacional dos Municípios (CMN), da Frente Nacional dos Prefeitos (FNP), além da União Nacional dos legisladores e Legislativos Estaduais (UNALE) e a União dos Vereadores do Brasil (UVB) para colher sugestões e fazer as adequações necessárias.

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Deputado quer levar para âmbito estadual lei que regula veículos com tração animal

O deputado estadual Romero Albuquerque (PP) estreou na Assembleia Legislativa do Estado de Pernambuco, nesta quarta-feira (06), reafirmando os compromissos com a causa animal. Entre os pontos destacados pelo parlamentar está a proposta de levar para o âmbito estadual a Lei que regula os veículos com tração animal no Recife. A lei municipal ainda aguarda regulamentação por parte da prefeitura. No final de 2018, o Tribunal de Justiça determinou que a lei fosse regulamentada em até 60 dias, depois de intensa pressão do mandato de Romero na Câmara Municipal e da sociedade civil interessada na causa animal.

“Foi um tema muito presente na nossa campanha. As pessoas desejam mais controle sobre os animais abandonados e aqueles que sofrem violência. Foi defendendo este ideal que cheguei até aqui e representarei, com equilíbrio, força de vontade e muita determinação todos aqueles mais de 29 mil eleitores que querem um Pernambuco respeitoso com os nossos animais. Acredito que as idéias que deram certo no Recife podem ser aplicadas em âmbito estadual”, esclareceu o deputado, durante o primeiro pronunciamento na Alepe.

Albuquerque, que assume o primeiro mandato na Alepe, também defendeu que vai interiorizar os projetos aprovados durante o mandato no legislativo municipal. O deputado é responsável por projetos exitosos na proteção animal, como a Central do Animal PE, uma plataforma online que reúne uma série de serviços como cirurgia, central de denúncias e socorro aos bichos feridos. Ele informou, hoje, que vai trabalhar para levar o projeto a cidades do interior.

 “Os números mostram que o projeto é bem-sucedido. Até o momento, já foram atendidos mais de 30 mil animais, 272 cirurgias realizadas e mais de 5 mil cirurgias de castração. O nosso Samu já prestou socorro a mais de 600 animais. O sucesso do projeto é nítido. Com isso, vamos trabalhar aqui na Alepe para que ele tenha condições de atender aos casos do interior do nosso estado.”, explicou o Albuquerque.

Além da Central do Animal, o parlamentar defendeu durante o discurso o aumento de verbas do Governo do Estado para o tema e a multiplicação do Hospital Veterinário, construindo uma rede inspirada no modelo em vigor no Recife. Ele criticou a atual limitação da unidade recifense, que não atende os animais que vêm das cidades vizinhas.

“A nossa ideia é aprimorar este projeto e propor que ele seja levado para cidades-polo nas demais regiões do estado. Além disso, vamos defender que a Unidade do Recife também atenda às demandas que surgem da Região Metropolitana, transformando-se num grande centro”.

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Danilo Cabral exige providências para a barragem de Jucazinho

O deputado federal Danilo Cabral (PSB/PE) apresentou, nesta quarta-feira (6), um ofício para o ministro da Infraestrutura, Tarcísio Gomes, em que solicita providências para o início da recuperação da barragem de Jucazinho, localizada em Surubim, no Agreste pernambucano. É a primeira iniciativa do parlamentar no seu novo mandato na Câmara Federal voltada para o interior do estado.

Além de cobrar o desdobramento da obra, Danilo Cabral apresentou um requerimento de informação em que questiona o motivo da obra não ter sido iniciada, mesmo com a ordem de serviço assinada pelo ex-presidente Michel Temer. “Buscamos, através do ofício e do requerimento, entender o motivo da obra não ter sido iniciada ainda e iremos pressionar para que isso ocorra imediatamente”, afirma o deputado.

No último Relatório sobre Segurança de Barragens, divulgado no fim de novembro do ano passado, pela Agência Nacional de Águas (ANA), foi informado que a barragem de Jucazinho possui grande risco de rompimento por causa de problemas estruturais. Foram observadas fissuras e avaliado que a bacia de dissipação não é capaz de sustentar a vazão de água do rio. Ou seja, em períodos de chuvas intensas, há grande possibilidade de rompimento da barragem.

“Jucazinho é uma barragem muito importante para o estado, abastece 15 municípios do Agreste. Atualmente, está com um volume de pouco mais de 3% da sua capacidade, mas precisamos cobrar o posicionamento do ministro da Infraestrutura, visto que os recentes desastres em Minas Gerais expuseram de forma trágica a negligência e a precariedade do monitoramento do poder público sobre as barragens no Brasil. O risco de rompimento da barragem de Jucazinho vem sendo alertado há muitos anos”, critica Danilo Cabral.

Há cerca de dois anos, o então presidente Michel Temer esteve na própria Barragem de Jucazinho para a assinatura de duas ordens de serviço para a realização de obras sob responsabilidade do Dnocs (Departamento Nacional de Obras Contra as Secas). A primeira delas, a recuperação da fissura na fachada da barragem, um investimento de R$ 11 milhões, foi feita, permitindo que o reservatório acumule água sem riscos de rompimento.

“Entretanto, ficou pendente a segunda parte da obra, orçada em R$ 40 milhões, que é de recuperação do vertedouro da barragem. As informações que temos é de que existe uma empresa contratada para realizar o serviço, mas a execução foi suspensa por questionamentos do Tribunal de Contas da União”, afirma Danilo Cabral. O TCU divulgou que a obra já foi liberada.

“Essa é nossa primeira iniciativa orientada para o interior do estado após o início desta nova Legislatura. Não vamos sossegar enquanto esta obra não for iniciada”, destaca Danilo Cabral.

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Governadores nordestinos se unem na cobrança de temas importantes para a região

Os nove governadores do Nordeste se reuniram nesta quarta-feira (06.02), no escritório de representação do Ceará, em Brasília, para discutir temas que consideram fundamentais para os próximos quatro anos. Entre eles, o Pacto Federativo, a necessidade do debate mais amplo sobre a Reforma da Previdência e os projetos de Lei apresentados para a segurança pública, além da proposta do novo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Ao final, foi divulgada uma carta com os pontos discutidos.
 
“O Pacto Federativo é uma agenda que todos os governadores e prefeitos têm interesse em debater. Todos nós queremos que haja um debate federativo muito mais forte e que a gente tenha muito mais instrumentos para poder governar. O Brasil voltou a ter uma concentração de recursos muito grande nos últimos anos. Isso enseja realmente uma discussão, e o primeiro ano de governo é um momento importante e para discussões como essa”, destacou o governador Paulo Câmara, após o encontro.
 
Visando a busca de soluções imediatas para os déficits existentes no setor, os governadores avaliaram como imprescindível o “debate cuidadoso” sobre a Reforma da Previdência. Mas registraram preocupação com medidas que impeçam o acesso dos mais pobres a direitos fundamentais de natureza previdenciária, no campo e nas cidades.
 
Em relação à necessidade de um debate mais amplo sobre os projetos de Lei para a segurança pública, a carta aponta como vital o cumprimento das regras do Sistema Único de Segurança Pública e do Fundo Nacional de Segurança Pública. De acordo com o documento, assuntos como a ampliação de penitenciárias federais em todos os Estados, o controle das fronteiras internacionais, o combate ao tráfico de armas e ao comércio ilegal de explosivos são urgentes e têm impacto real. 
 
“Questões como a cessão onerosa, relativo a petróleo, bônus de assinatura, a securitização da dívida dos Estados e a cobrança das dívidas são temas que não podem ficar secundarizados. A agenda dos Estados tem tanta relevância quanto a apresentada pelo Governo Federal, porque impacta no direito e no dia a dia dos cidadãos e das cidadãs, não só do Nordeste, mas de todo o Brasil”, afirmou o governador do Maranhão, Flávio Dino.
 
Participaram também da reunião em Brasília os governadores Camilo Santana (Ceará); Renan Filho (Alagoas); Belivaldo Chagas (Sergipe); Wellington Dias (Piauí); Rui Costa (Bahia); João Azevedo (Paraíba) e Fátima Bezerra (Rio Grande do Norte).