A nomeação dos aprovados no concurso para cargos na Procuradoria Geral do Estado foi alvo de apelo do deputado estadual Álvaro Porto (PTB). O parlamentar lembra que o concurso público para o provimento de 20 vagas de analista judiciário, 28 de analista administrativo e 40 de assistente, bem como a formação de cadastro reserva para os referidos cargos, foi realizado em abril de 2019 e teve resultados divulgados em setembro do mesmo ano. Porém, a homologação ainda não aconteceu, levando os aprovados a viverem uma longa expectativa pela convocação.

Diante disso, Porto solicita ao governo do estado que homologue o certame e proceda a nomeação dos estão à espera do chamado. “Em que pese o resultado final do concurso público ter sido divulgado há aproximadamente 09 (nove) meses, até o presente momento a referida seleção não teve seu resultado final homologado, gerando angustia e preocupação dentre os aprovados que estão ansiosos e com muita vontade de contribuir com o desempenho das atividades da PGE“, destaca.

O pedido foi apresentado à Mesa Diretora da Assembleia Legislativa e será encaminhado ao governador Paulo Câmara, ao Procurador Geral do Estado, Ernani Médicis, e à Secretária de Administração, Maria Raquel Simões.

A demora na compra de respiradores artificiais para hospitais do Agreste Meridional com recursos de emendas parlamentares remanejados para este fim, está provocando preocupação em municípios daquela região. Deputado estadual que esteve entre os que iniciaram o movimento de redirecionamento de emendas para o combate à pandemia do coronavírus, Álvaro Porto (PTB) relata que prefeitos e lideranças políticas têm cobrado, legitimamente, a chegada dos equipamentos que são essenciais ao tratamento de pacientes infectados pela Covid-19.

Segundo o deputado, a apreensão cresce a cada dia por conta do avanço dos casos pelo interior do estado. Após cinco semanas do redirecionamento das emendas para a Secretaria Estadual de Saúde, o órgão informa que está trabalhando para adquirir os equipamentos. Por sua vez, Porto diz esperar que Secretaria de Saúde agilize a compra e o envio dos respiradores aos municípios.

“Questões de ordem burocrática não podem emperrar uma medida que tem caráter emergencial”, observa. “Os hospitais permanecem sem condições de socorrer casos graves. E esta vulnerabilidade pode resultar em mortes que poderiam ser evitadas”, completa.

O anúncio da destinação dos recursos das emendas de Porto para os respiradores se deu no dia 23 de março. Foram direcionados para a Secretaria de Saúde R$ 1.788.400,00 (hum milhão e setecentos e oitenta e oito mil e quatrocentos reais). Os outros R$ 100 mil que, somados, perfazem o total de R$ 1.888.400,00 a que cada parlamentar tem direito, tinham sido empenhados em favor da Fundação Altino Ventura, ainda antes do início da pandemia.

Os municípios indicados por Porto e que vivem a expectativa de receber os respiradores são Calçado, São João, Capoeiras, Lajedo, Canhotinho, Quipapá, Jurema, São Caetano, Brejão, Angelim e Garanhuns (especificamente o Hospital Dom Moura).

Há que se destacar que entre os dias 23 e 30 de março todos os 49 deputados estaduais acabaram por remanejar recursos de emendas para a luta contra o coronavírus. Foram somados R$ 62,7 milhões para este fim. Naquele momento a expectativa era que a liberação fosse agilizada e a Secretaria de Saúde pudesse adquirir e encaminhar os equipamentos para as unidades de saúde com a urgência que o combate ao crime exige.

Diante da demora, Álvaro Porto reitera ser necessário uma solução urgente para a situação, uma vez que a pandemia não espera que sejam resolvidas as burocracias existentes. “A cada dia no número de caso só aumenta”, frisa. “Retiramos as emendas dos municípios e estamos sendo cobrados. Fizemos a nossa parte. O Estado deve fazer a sua. Precisamos ser justos com os municípios dos quais retiramos as emendas para obras. Os respiradores devem ser comprados e remetidos aos hospitais das cidades que indicamos”.

Moradores de municípios do Agreste Meridional começaram a receber nesta sexta-feira (24.04) máscaras de proteção reutilizáveis para o auxílio no combate à pandemia do coronavírus. Iniciativa do mandato do deputado Álvaro Porto (PTB), a distribuição se dá no momento em que a contaminação e os óbitos avançam, exigindo, cada vez mais, atenção às medidas preventivas recomendadas pelas autoridades de Saúde.

Com as máscaras seguem também instruções de uso e de lavagem para reutilização. No total serão 25 mil unidades. Após a entrega do primeiro lote outras remessas serão distribuídas à medida em que a produção for acontecendo. Entre os municípios atendidos estão Canhotinho, Calçado, Capoeiras, Lajedo, São João, Jurema, São Caetano, Angelim, Quipapá e Garanhuns.
As máscaras são confeccionadas em tecido e estão sendo produzidas por profissionais da área de confecção da região. Ou seja, além de colaborar na prevenção ao coronavírus, a ação proporciona ocupação e ganhos para gente que vem enfrentando perda de renda com a paralisação quase total da economia – também consequência da pandemia.

“Infelizmente o momento pede o distanciamento, mas brevemente estaremos todos juntos outra vez. A situação é delicada, mas iremos superar e, logo mais, voltaremos ao nosso dia a dia, com encontros, conversas, abraços e apertos de mão”, afirma Porto. “O uso da máscara durante essa pandemia é um cuidado com você e com o próximo“, acrescenta.

Nesta terça-feira (07.04) começa a tramitar nas comissões da Alepe, em regime de urgência, projeto de lei de autoria de Álvaro Porto (PTB) que estabelece descontos nas mensalidades de instituições da rede privada de ensino que estão com aulas suspensas por causa da pandemia do coronavírus. A expectativa é que, por conta da urgência, amanhã mesmo o texto seja votado em plenário.

A tramitação começa pela Comissão de Constituição, Legislação e Justiça. Se o parecer da CCLJ for pela aprovação, o texto segue para o plenário. Ali, com a tramitação abreviada, as demais comissões (Finanças, Negócios Municipais, Educação e Cidadania) darão os seus respectivos pareceres. Aprovado em plenário, o projeto segue para a sanção do governador Paulo Câmara (PSB).

O deputado Álvaro Porto lembra que texto semelhante foi aprovado na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro e conta com a sensibilidade dos deputados diante da proposta do projeto. “O objetivo é equilibrar uma situação que foi desequilibrada por causa do isolamento e a paralisação da economia. De um lado estão escolas com menos gastos com manutenção, energia, internet e água, por exemplo. De outro, estão alunos, seu pais ou responsáveis enfrentando prejuízos e perda de renda”, diz.

Ele destaca que neste universo de estudantes, pais e responsáveis estão profissionais liberais, comerciantes, empresários e pequenos empreendedores. Ou seja, famílias que vêm sofrendo retração no orçamento mensal por causa na suspensão das atividades econômicas.

“A ideia, então, é tentar ajustar uma realidade que está desajustada: a queda de despesas que deram fôlego para as escolas confronta com a realidade de famílias que estão com rendimentos comprometidos por causa do coronavírus”, argumenta.

Os descontos propostos no projeto incluem instituições de ensino infantil, fundamental, médio e superior e vão de 10% a 30%, variando de acordo com a natureza de cada instituição e com a quantidade de alunos matriculados na unidade. Este escalonamento será debatido durante a tramitação nas comissões.

É importante lembrar que o desconto será automaticamente cancelado com a retomada das aulas. É válido destacar também que as instituições de ensino que possuam calendário escolar regular e com previsão de recesso semestral, deverão aplicar o desconto a partir do 31º (trigésimo primeiro) dia de suspensão das aulas.

Já para aqueles estabelecimentos que têm calendário ininterrupto de aulas, como creches, internatos e demais unidades de ensino com carga horária integral, a adoção do desconto deve acontecer de forma imediata.

Porto ressalta que o projeto não propõe a suspensão do pagamento das mensalidades, mas sim um desconto que seja capaz de aliviar o bolso das famílias. “Consideramos, inclusive, que o percentual da mensalidade que permanecerá inalterado e, portanto, sendo pago pelos alunos, possibilitará que as instituições de ensino continuem com fôlego financeiro”.

De acordo com ele, o montante que continuará entrando no caixa das instituições permitirá o pagamento dos funcionários e outras despesas que continuam existindo apesar das suspensão das aulas.

PERCENTUAIS – O escalonamento proposto, como informado, leva em conta variáveis. Para as instituições organizadas em cooperativa educacional o desconto será de 10%. Já para escolas que possuem mais de 100 alunos matriculados, chegará a 20%. Por sua vez, aquelas com mais de 200 alunos matriculados deverão conceder 30% de desconto.

As instituições de ensino superior da rede privada que adotem o meio de aulas presenciais (exige a presença física do aluno na unidade) também deverão reduzir as suas mensalidades seguindo os critérios citados acima.

O PL diz ainda que o desconto deve ser aplicado proporcionalmente à quantidade de dias sem aulas. Salienta também que o descumprimento do que está estabelecido no texto acarretará a aplicação de multas dentro dos termos previstos no Código de Defesa do Consumidor, pelos órgãos responsáveis pela fiscalização, em especial, a Coordenadoria Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon-PE).

Projeto de Lei apresentado nesta terça-feira (31.03) pelo deputado estadual Álvaro Porto (PTB) estabelece a redução de mensalidade de instituições da rede privada de ensino no tempo em que as aulas se mantiverem suspensas como medida de combate à pandemia do coronavírus. O PL inclui as unidades de ensino infantil, fundamental, médio e superior de todo o estado e visa equilibrar a equação que tem, de um lado, escolas com menos custos com manutenção (energia e água, por exemplo) e, de outro, alunos (ou pais e/ou responsáveis) com perda real de ganhos por conta da paralisação da atividade econômica imposta pela situação emergencial de preservação da saúde pública.

O desconto proposto no projeto varia segundo a natureza e a quantidade de alunos matriculados na unidade. Para as instituições organizadas em cooperativa educacional o desconto será de 10%. Já para escolas que possuem mais de 100 alunos matriculados, chegará a 20%. Por sua vez, aquelas com mais de 200 alunos matriculados deverão conceder 30% de desconto.

É importante destacar que as instituições de ensino que possuam calendário escolar regular, com previsão de recesso semestral, poderão aplicar o desconto a partir do 31º (trigésimo primeiro) dia de suspensão das aulas.

Já para os estabelecimentos que sigam calendário ininterrupto de aulas, tais como creches, internatos e demais unidades de ensino de carga horária integral, a adoção do desconto deve acontecer de forma imediata.

As instituições de ensino superior da rede privada que adotem o meio de aulas presenciais (exige a presença física do aluno na unidade) também deverão reduzir as suas mensalidades seguindo os critérios citados acima.

O PL determina que o desconto será automaticamente cancelado com a retomada das aulas. Diz ainda que ele deve ser aplicado proporcionalmente à quantidade de dias sem aulas.

Ainda de acordo com o PL, o descumprimento do que está estabelecido no texto acarretará a aplicação de multas dentro dos termos previstos no Código de Defesa do Consumidor, pelos órgãos responsáveis pela fiscalização, em especial, a Coordenadoria Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon-PE).

ALÍVIO PRO BOLSO
– O PL de Álvaro Porto visa aliviar o bolso das famílias neste momento em que muitos estão impossibilitadas de tocar seus negócios, empresas e eventuais atividades, formais ou informais, que garantam renda mensal. “Tem o objetivo de equilibrar e ajustar o sistema de maneira a não permitir que as escolas continuem a ter a mesma receita, ainda que diante de redução significativa de custos, bem como que os estudantes e/ou seus responsáveis financeiros, que também tiveram seus rendimentos afetados, tenham a sua mensalidade reduzida durante a suspensão das aulas”, relata a justificativa do texto.

O PL defende ainda que o percentual da mensalidade que permanece inalterado (e continuará a ser pago) possibilitará que as instituições de ensino continuem funcionando, pagando seus funcionários e as despesas que permanecem mesmo da suspensão das aulas.