Blog Edmar Lyra

O blog da política de Pernambuco

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Postado por Edmar Lyra às 0:00 am do dia 5 de dezembro de 2020 2 Comments

Coluna da Folha deste sábado

Recondução de Eriberto mostra força da presidência 

A Assembleia Legislativa de Pernambuco escolheu ontem a sua mesa diretora para o biênio 2021/2022. Na ocasião, somente a presidência e a sétima suplência da mesa tiveram bate-chapa. Na suplência, Romero Albuquerque foi eleito com 23 votos contra 22 do Presbítero Adauto, eram necessários 25 votos, porém Adauto não quis disputar o segundo turno e reconheceu a vitória de Romero.

No âmbito da presidência, que era onde estavam todos os holofotes, houve um bate-chapa entre Eriberto Medeiros e Alvaro Porto, onde o segundo externalizou insatisfação com os rumos adotados pelo presidente e por isso se lançou candidato. Com a abertura das urnas, Eriberto acabou reconduzido com 31 votos contra 14 de Alvaro Porto. Dos 49 deputados, apenas João Paulo Costa (Avante) e William Brigido (Republicanos) não estiveram presentes na sessão.

Os números mostram a força de Eriberto Medeiros na Casa Joaquim Nabuco, porém evidenciam que será difícil qualquer construção no sentido de uma PEC que permita a reeleição para o deputado em 2023, o que deixa o deputado Alvaro Porto como o fiel depositário do antagonismo ao poderio do presidente da Casa daqui a dois anos. A Alepe reconheceu a liderança de Eriberto, mas mandou seu recado, quando ele teve apenas seis votos a mais que o mínimo necessário para ser reconduzido, diferente de Clodoaldo Magalhães, que atingiu a marca de 43 votos, tentando igualmente a reeleição.

Pagamento – Através de suas redes sociais, o deputado estadual Delegado Erick Lessa (Progressistas) registrou o início do pagamento de funcionários de uma empresa terceirizada que atua na área da Saúde em Pernambuco. Na quarta-feira (02), o parlamentar havia encaminhado um ofício à Secretaria de Saúde, solicitando providências para o caso. Segundo Lessa, profissionais da empresa se queixaram de estar há quase quatro meses sem receber salários e benefícios. “Estamos atentos e vamos continuar solicitando até que haja o pagamento total”, comentou Lessa.

Transição – A Lei Complementar Estadual 260, de janeiro de 2014, que regula a transição entre os atuais prefeitos e os prefeitos eleitos, é fruto de projeto da então deputada estadual Raquel Lyra (PSDB), atual prefeita de Caruaru, que foi reeleita em novembro. A norma é elogiada por membros dos órgãos de controle, pois antes não existiam parâmetros sobre como fazer esta transição. A transição passou a ser uma prerrogativa dos eleitos, que podem indicar uma comissão para se informar, antes da posse, de toda a situação administrativa e financeira dos municípios.

Constituição – O vice-presidente da República, Hamilton Mourão (PRTB), disse nesta sexta-feira (4) que a Constituição Federal é clara sobre a impossibilidade dos presidentes da Câmara e do Senado tentarem a reeleição em uma mesma legislatura. “Acho que a Constituição Federal é clara. Não pode. Eu acho que teria que mudar a Constituição, mas o Supremo tem, vamos dizer, tem o arbítrio para interpretar da forma que melhor lhe aprouver”, afirmou o general.

Defesa – O presidente nacional do PSDB, Bruno Araújo, defendeu a candidatura de Raquel Lyra ao governo de Pernambuco em 2022 durante entrevista ao Folha Política.

Inocente quer saber – Raquel Lyra será mesmo candidata a governadora, como defendeu Bruno Araújo?

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Postado por Edmar Lyra às 0:00 am do dia 26 de novembro de 2020 Leave a Comment

Coluna da Folha desta quinta-feira

Uma eleição repleta de reviravoltas 

A eleição do próximo domingo ficará marcada pela sua atipicidade, onde no primeiro turno pela primeira vez na história quatro candidatos atingiram dois dígitos, e pouco menos de 30 mil votos distanciaram o primeiro do terceiro colocado.

É importante lembrar que a Delegada Patrícia (Podemos) chegou a ensaiar um crescimento nas pesquisas eleitorais, mas com apenas uma semana de bombardeio na propaganda eleitoral gratuita, a candidata não só parou de crescer como perdeu votos, vindo a recuperar alguma coisa na reta final e garantindo dois dígitos nas urnas.

No segundo turno, vimos uma eleição dura entre João Campos e Marília Arraes, com um forte componente pessoal que dividiu as duas candidaturas. Faltando poucos dias para a votação do segundo turno, a disputa permanece incerta, com chances reais tanto para Marília Arraes quanto para João Campos.

O jogo está nas mãos do eleitorado que não votou em nenhum dos dois candidatos no primeiro turno, a dúvida recai sobre qual sentimento prevalecerá, se a continuidade do PSB ou a volta do PT, e qual será o menos danoso na mente do eleitor refratário aos dois partidos. Assim como na disputa de 2018 para presidente da República, o voto anti-candidato será determinante para a escolha do próximo prefeito do Recife.

Duplicados – O TSE informa que “são falsas as postagens nas redes sociais que afirmam que candidatos pelo país tiveram votos duplicados ou alterados pela Justiça Eleitoral”. Segundo o TSE, na última segunda (23), durante uma atualização dos dados, ocorreu “em algumas cidades – e por poucas horas – a visualização de dados sobrepostos referentes a votos de candidatos a prefeito e a vereador”. Foram afetadas, segundo o TSE, a totalização em Curitiba (PR), Ilhéus (BA) e Garanhuns (PE). O TSE diz que já fez as atualizações necessárias. “Houve, portanto, momentaneamente, uma sobreposição de dados, e não uma duplicação de votos”, explicou o TSE, em nota oficial.

Alvaro Porto – O deputado estadual Alvaro Porto anunciou apoio à candidatura de Marília Arraes (PT) no segundo turno para a prefeitura do Recife. Filiado ao PTB, Porto não seguiu a orientação do partido que não quer aliança com o PT em canto nenhum.

Expulsão – A postura rebelde de Alvaro Porto deverá culminar na sua expulsão do PTB, partido pelo qual foi eleito em 2018, uma vez que o presidente nacional da sigla, Roberto Jefferson, não quer saber de qualquer tipo de apoio ao Partido dos Trabalhadores.

Apoio – O PT anunciou apoio à candidatura de Yves Ribeiro (MDB) a prefeito de Paulista neste segundo turno. O movimento se deu após Aluísio Camilo, importante liderança do partido, já ter apoiado o projeto de Yves e Dido Vieira desde o primeiro turno.

Diferenças – Em evento ao lado de Tábata Amaral e de representantes da Educação e da Cultura na última terça-feira, o deputado federal Tadeu Alencar fez questão de diferenciar os projetos que disputam o 2o. Turno na capital: “Não é uma escolha entre membros da mesma família. É entre dois projetos políticos distintos. E um deles é o melhor para o Recife, o de João Campos”.

Inocente quer saber – Quando o PTB fará a expulsão de Alvaro Porto?

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Postado por Edmar Lyra às 11:09 am do dia 2 de julho de 2020 Leave a Comment

Álvaro Porto pede nomeação de aprovados em concurso da PGE

A nomeação dos aprovados no concurso para cargos na Procuradoria Geral do Estado foi alvo de apelo do deputado estadual Álvaro Porto (PTB). O parlamentar lembra que o concurso público para o provimento de 20 vagas de analista judiciário, 28 de analista administrativo e 40 de assistente, bem como a formação de cadastro reserva para os referidos cargos, foi realizado em abril de 2019 e teve resultados divulgados em setembro do mesmo ano. Porém, a homologação ainda não aconteceu, levando os aprovados a viverem uma longa expectativa pela convocação.

Diante disso, Porto solicita ao governo do estado que homologue o certame e proceda a nomeação dos estão à espera do chamado. “Em que pese o resultado final do concurso público ter sido divulgado há aproximadamente 09 (nove) meses, até o presente momento a referida seleção não teve seu resultado final homologado, gerando angustia e preocupação dentre os aprovados que estão ansiosos e com muita vontade de contribuir com o desempenho das atividades da PGE“, destaca.

O pedido foi apresentado à Mesa Diretora da Assembleia Legislativa e será encaminhado ao governador Paulo Câmara, ao Procurador Geral do Estado, Ernani Médicis, e à Secretária de Administração, Maria Raquel Simões.

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Postado por Edmar Lyra às 15:09 pm do dia 1 de julho de 2020 Leave a Comment

Álvaro Porto pede reforço no policiamento de Quipapá

O deputado Álvaro Porto (PTB) fez apelo ao governo do estado para que seja reforçado o policiamento em Quipapá, na Mata Sul. De acordo com o parlamentar, o número de assaltos, furtos e homicídios vem crescendo no município, alarmando os moradores.

Porto lembra que o policiamento de Quipapá é feito por homens do 10º Batalhão de Polícia Militar, sediado em Palmares, que responde por 13 municípios da Zona da Mata Sul. “Em que pese o empenho dos policiais que vêm atuando com bastante dedicação, é sabido que o efetivo é limitado e por isso não há como conter o elevado número de crimes nos municípios sob a responsabilidade do Batalhão. Ou seja, a situação dificulta o combate à violência e favorece a expansão de atividades delituosas”, argumenta.

A indicação de Porto foi protocolada junto à Mesa Diretora da Assembleia Legislativa e será encaminhada ao governador Paulo Câmara, ao secretário de Defesa Social, Antonio de Pádua, e ao Comandante Geral da Polícia Militar de Pernambuco, Coronel Vanildo Maranhão.

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Postado por Edmar Lyra às 0:00 am do dia 1 de julho de 2020 Leave a Comment

Coluna da Folha desta quarta-feira

Compesa preparada para o Marco Legal do saneamento 

O Senado Federal aprovou o Marco Legal do saneamento do país, com metas de universalização em 2033, possibilitando a exploração da área pela iniciativa privada, criando uma série de regulações que permitirão a chegada de cerca de R$ 411 bilhões de investimentos até o ano previsto.

A realidade do saneamento no Brasil mostra que o país é muito atrasado nesta área, possuindo 53,2% do esgoto coletado e apenas 46,2% do esgoto tratado. No Nordeste a situação é ainda mais desanimadora, com apenas 28% de coleta de esgoto, sendo a região penúltima colocada nesta área, à frente apenas do Norte, que possui somente 10,5% de coleta de esgoto.

No caso de Pernambuco, a situação é um pouco melhor do que os demais estados da região porque se antecipou aos fatos, realizando a maior PPP de saneamento do Brasil, com previsão de investimentos na ordem de R$ 6,7 bilhões até 2037, dos quais R$ 900 milhões serão da Compesa e o restante aportado pelo parceiro privado.

Para a presidente da Compesa, Manuella Marinho, Pernambuco nunca esteve num momento tão bom para adaptar-se às exigências do Marco Legal, que segundo ela vem para aumentar a regulação e dará uma segurança jurídica para os investimentos privados que estarão em vigor nos próximos anos. Com a conclusão das obras, Pernambuco terá o maior sistema hídrico do Brasil.

Pernambuco chegará a 40% da oferta de saneamento no sertão em meados de 2021 e na região metropolitana em 2022. Somente em 2020 serão investidos mais de R$ 300 milhões no sistema de saneamento de Pernambuco. Para a presidente da Compesa, não há nenhum projeto de privatização da estatal devido o seu caráter social, que possibilita a chegada de investimentos independente da região, e isso só é possível graças ao papel do estado no setor.

PF torando – Apenas no dia de ontem (30), a Polícia Federal (PF) fez várias operações de impacto no mundo jurídico e político. Prendeu a secretária de Saúde do Amazonas e fez busca na casa do governador daquele Estado. A suspeita é de desvios nas verbas da covid-19. Em São Paulo, foi preso o juiz federal da 21ª Vara Cível de São Paulo, por supostos desvios no pagamento de precatórios. Já em Goiás, foram 17 mandados de busca e apreensão contra advogados, juízes e empresários suspeitos de participarem da venda de decisões judiciais.

Reforço urgente – O deputado Álvaro Porto (PTB) fez apelo ao governo do estado para que reforce o policiamento de Quipapá, na Mata Sul. Relata que, a despeito do empenho dos homens do 10° BPM de Palmares – que responde por 13 municípios -, os casos de assaltos, furtos e homicídios têm aumentado em Quipapá, alarmando a população.

Consulta popular – Logo após às convenções partidárias, a pré-candidata a prefeita de Abreu e Lima, Katiana Gadelha (PDT), vai abrir uma discussão sobre o seu plano de governo com diversos setores da população. Ela não abre mão de manter contato direto com o povo, mas disse que seguirá à risca os protocolos de prevenção da Covid-19.

Inocente quer saber – Quando Jair Bolsonaro anunciará que Alberto Feitosa é seu candidato no Recife?

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Postado por Edmar Lyra às 19:39 pm do dia 29 de abril de 2020 Leave a Comment

Álvaro Porto alerta para demora na compra de respiradores para o Agreste

A demora na compra de respiradores artificiais para hospitais do Agreste Meridional com recursos de emendas parlamentares remanejados para este fim, está provocando preocupação em municípios daquela região. Deputado estadual que esteve entre os que iniciaram o movimento de redirecionamento de emendas para o combate à pandemia do coronavírus, Álvaro Porto (PTB) relata que prefeitos e lideranças políticas têm cobrado, legitimamente, a chegada dos equipamentos que são essenciais ao tratamento de pacientes infectados pela Covid-19.

Segundo o deputado, a apreensão cresce a cada dia por conta do avanço dos casos pelo interior do estado. Após cinco semanas do redirecionamento das emendas para a Secretaria Estadual de Saúde, o órgão informa que está trabalhando para adquirir os equipamentos. Por sua vez, Porto diz esperar que Secretaria de Saúde agilize a compra e o envio dos respiradores aos municípios.

“Questões de ordem burocrática não podem emperrar uma medida que tem caráter emergencial”, observa. “Os hospitais permanecem sem condições de socorrer casos graves. E esta vulnerabilidade pode resultar em mortes que poderiam ser evitadas”, completa.

O anúncio da destinação dos recursos das emendas de Porto para os respiradores se deu no dia 23 de março. Foram direcionados para a Secretaria de Saúde R$ 1.788.400,00 (hum milhão e setecentos e oitenta e oito mil e quatrocentos reais). Os outros R$ 100 mil que, somados, perfazem o total de R$ 1.888.400,00 a que cada parlamentar tem direito, tinham sido empenhados em favor da Fundação Altino Ventura, ainda antes do início da pandemia.

Os municípios indicados por Porto e que vivem a expectativa de receber os respiradores são Calçado, São João, Capoeiras, Lajedo, Canhotinho, Quipapá, Jurema, São Caetano, Brejão, Angelim e Garanhuns (especificamente o Hospital Dom Moura).

Há que se destacar que entre os dias 23 e 30 de março todos os 49 deputados estaduais acabaram por remanejar recursos de emendas para a luta contra o coronavírus. Foram somados R$ 62,7 milhões para este fim. Naquele momento a expectativa era que a liberação fosse agilizada e a Secretaria de Saúde pudesse adquirir e encaminhar os equipamentos para as unidades de saúde com a urgência que o combate ao crime exige.

Diante da demora, Álvaro Porto reitera ser necessário uma solução urgente para a situação, uma vez que a pandemia não espera que sejam resolvidas as burocracias existentes. “A cada dia no número de caso só aumenta”, frisa. “Retiramos as emendas dos municípios e estamos sendo cobrados. Fizemos a nossa parte. O Estado deve fazer a sua. Precisamos ser justos com os municípios dos quais retiramos as emendas para obras. Os respiradores devem ser comprados e remetidos aos hospitais das cidades que indicamos”.

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Postado por Edmar Lyra às 16:01 pm do dia 25 de abril de 2020 Leave a Comment

Álvaro Porto viabiliza 25 mil máscaras para municípios do Agreste Meridional

Moradores de municípios do Agreste Meridional começaram a receber nesta sexta-feira (24.04) máscaras de proteção reutilizáveis para o auxílio no combate à pandemia do coronavírus. Iniciativa do mandato do deputado Álvaro Porto (PTB), a distribuição se dá no momento em que a contaminação e os óbitos avançam, exigindo, cada vez mais, atenção às medidas preventivas recomendadas pelas autoridades de Saúde.

Com as máscaras seguem também instruções de uso e de lavagem para reutilização. No total serão 25 mil unidades. Após a entrega do primeiro lote outras remessas serão distribuídas à medida em que a produção for acontecendo. Entre os municípios atendidos estão Canhotinho, Calçado, Capoeiras, Lajedo, São João, Jurema, São Caetano, Angelim, Quipapá e Garanhuns.
As máscaras são confeccionadas em tecido e estão sendo produzidas por profissionais da área de confecção da região. Ou seja, além de colaborar na prevenção ao coronavírus, a ação proporciona ocupação e ganhos para gente que vem enfrentando perda de renda com a paralisação quase total da economia – também consequência da pandemia.

“Infelizmente o momento pede o distanciamento, mas brevemente estaremos todos juntos outra vez. A situação é delicada, mas iremos superar e, logo mais, voltaremos ao nosso dia a dia, com encontros, conversas, abraços e apertos de mão”, afirma Porto. “O uso da máscara durante essa pandemia é um cuidado com você e com o próximo“, acrescenta.

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Postado por Edmar Lyra às 19:16 pm do dia 6 de abril de 2020 Leave a Comment

Projeto de lei do desconto na mensalidade escolar deve ser votado nesta terça

Nesta terça-feira (07.04) começa a tramitar nas comissões da Alepe, em regime de urgência, projeto de lei de autoria de Álvaro Porto (PTB) que estabelece descontos nas mensalidades de instituições da rede privada de ensino que estão com aulas suspensas por causa da pandemia do coronavírus. A expectativa é que, por conta da urgência, amanhã mesmo o texto seja votado em plenário.

A tramitação começa pela Comissão de Constituição, Legislação e Justiça. Se o parecer da CCLJ for pela aprovação, o texto segue para o plenário. Ali, com a tramitação abreviada, as demais comissões (Finanças, Negócios Municipais, Educação e Cidadania) darão os seus respectivos pareceres. Aprovado em plenário, o projeto segue para a sanção do governador Paulo Câmara (PSB).

O deputado Álvaro Porto lembra que texto semelhante foi aprovado na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro e conta com a sensibilidade dos deputados diante da proposta do projeto. “O objetivo é equilibrar uma situação que foi desequilibrada por causa do isolamento e a paralisação da economia. De um lado estão escolas com menos gastos com manutenção, energia, internet e água, por exemplo. De outro, estão alunos, seu pais ou responsáveis enfrentando prejuízos e perda de renda”, diz.

Ele destaca que neste universo de estudantes, pais e responsáveis estão profissionais liberais, comerciantes, empresários e pequenos empreendedores. Ou seja, famílias que vêm sofrendo retração no orçamento mensal por causa na suspensão das atividades econômicas.

“A ideia, então, é tentar ajustar uma realidade que está desajustada: a queda de despesas que deram fôlego para as escolas confronta com a realidade de famílias que estão com rendimentos comprometidos por causa do coronavírus”, argumenta.

Os descontos propostos no projeto incluem instituições de ensino infantil, fundamental, médio e superior e vão de 10% a 30%, variando de acordo com a natureza de cada instituição e com a quantidade de alunos matriculados na unidade. Este escalonamento será debatido durante a tramitação nas comissões.

É importante lembrar que o desconto será automaticamente cancelado com a retomada das aulas. É válido destacar também que as instituições de ensino que possuam calendário escolar regular e com previsão de recesso semestral, deverão aplicar o desconto a partir do 31º (trigésimo primeiro) dia de suspensão das aulas.

Já para aqueles estabelecimentos que têm calendário ininterrupto de aulas, como creches, internatos e demais unidades de ensino com carga horária integral, a adoção do desconto deve acontecer de forma imediata.

Porto ressalta que o projeto não propõe a suspensão do pagamento das mensalidades, mas sim um desconto que seja capaz de aliviar o bolso das famílias. “Consideramos, inclusive, que o percentual da mensalidade que permanecerá inalterado e, portanto, sendo pago pelos alunos, possibilitará que as instituições de ensino continuem com fôlego financeiro”.

De acordo com ele, o montante que continuará entrando no caixa das instituições permitirá o pagamento dos funcionários e outras despesas que continuam existindo apesar das suspensão das aulas.

PERCENTUAIS – O escalonamento proposto, como informado, leva em conta variáveis. Para as instituições organizadas em cooperativa educacional o desconto será de 10%. Já para escolas que possuem mais de 100 alunos matriculados, chegará a 20%. Por sua vez, aquelas com mais de 200 alunos matriculados deverão conceder 30% de desconto.

As instituições de ensino superior da rede privada que adotem o meio de aulas presenciais (exige a presença física do aluno na unidade) também deverão reduzir as suas mensalidades seguindo os critérios citados acima.

O PL diz ainda que o desconto deve ser aplicado proporcionalmente à quantidade de dias sem aulas. Salienta também que o descumprimento do que está estabelecido no texto acarretará a aplicação de multas dentro dos termos previstos no Código de Defesa do Consumidor, pelos órgãos responsáveis pela fiscalização, em especial, a Coordenadoria Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon-PE).

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Edmar Lyra

Jornalista político, colunista da Folha de Pernambuco, palestrante, comentarista da Rádio Folha e de mais de cinquenta emissoras de rádio do Estado de Pernambuco. DRT 4571-PE.

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