Blog Edmar Lyra

O blog da política de Pernambuco

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Coluna da Folha desta quarta-feira

Federação pode salvar PCdoB mas terá pouca efetividade para outras siglas

O Congresso Nacional aprovou a derrubada do veto do presidente Jair Bolsonaro no tocante às federações partidárias. O texto segue para a promulgação e precisa ser publicado até o próximo dia 2 para que possa valer nas eleições do próximo ano.

O tempo exíguo é um fator de risco para a aprovação da federação, pois terá que ser promulgada até o próximo dia 2 de outubro para poder ter validade no pleito do próximo ano. Mas se porventura a promulgação acontecer, a federação deverá beneficiar poucos partidos, a exemplo do PCdoB, que poderá federar com PT ou PSB, e Cidadania, que tem grandes chances de federar com o PSDB.

Na prática, serão poucos os partidos que adotarão a medida, pois existem alguns contratempos, como a obrigatoriedade de as siglas federadas ficarem juntas pelo período de quatro anos, e com isso, haveria a exigência da verticalização da federação para as eleições municipais, sendo atrativa apenas para siglas que não atingem a cláusula de barreira e que tenham afinidade ideológica com as siglas maiores que irão se federar.

O caminho deverá ser mesmo, para a maioria das siglas, uma fusão como está acontecendo com o PSL e o Democratas, que formarão um superpartido, que se torne extremamente atrativo para a conjuntura nacional e que possibilite competitivas candidaturas a deputado, governador e senador nos estados.

Primeiro passo – O PSL aprovou, em reunião na tarde de ontem, por unanimidade a convocação para a realização da convenção conjunta com o Democratas no próximo dia 6 que irá deliberar sobre a fusão entre os dois partidos. Na mesma data serão aprovados os projetos comuns de estatuto e programa do partido, e será eleita a Comissão Executiva Instituidora que irá promover o registro do novo partido.

Modernização – Assim que assumiu a presidência da Câmara Municipal do Recife, Romerinho Jatobá (PSB) colocou como prioridade a digitalização de todos os processos internos do legislativo municipal. Ontem (28) os vereadores recifenses aprovaram por unanimidade o projeto de modernização, que além de ser um fato histórico, vai eliminar o uso de papel em ações como requerimentos, análises das comissões e projetos de lei.

Encontro – Os deputados estaduais Alvaro Porto (PTB) e Priscila Krause (DEM) se reuniram para discutir o cenário político de 2022. Alvaro deverá se filiar ao PL do prefeito Anderson Ferreira, enquanto Priscila Krause poderá seguir no Democratas ou se filiar ao PSDB para a disputa do próximo ano.

Chapas – O deputado federal Eduardo da Fonte segue debruçado na montagem das chapas proporcionais do PP para federal e estadual, o partido almeja eleger pelo menos três federais e repetir o desempenho de 2018, quando emplacou dez deputados estaduais, tornando-se a segunda maior bancada da Casa Joaquim Nabuco.

Inocente quer saber – Após a decisão do TJPE sobre a obrigatoriedade de imunização completa para servidores, qual será a postura dos parlamentares de oposição?

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Coluna da Folha desta sexta-feira

Flexibilização gera esperança mas ainda requer cuidados 

Com a fila de espera por leitos de UTI zerada e a ocupação em 87%, o governador Paulo Câmara anunciou a flexibilização das medidas restritivas a partir da próxima segunda-feira, avançando com o plano de convivência com a Covid-19 no estado.

A flexibilização ocorre concomitantemente ao aumento da imunização da população do estado, que já avançou de modo significativo com a chegada de mais doses nos últimos dias e alcançou a marca de quase 3,7 milhões de doses aplicadas em todo o estado com mais de 1 milhão de pessoas que completaram o esquema vacinal.

Apesar dos avanços, é fundamental que a população tenha a consciência de que ainda não resolvemos o problema da pandemia, e que os cuidados devem ser mantidos para que não aconteça novo aumento de casos e nova necessidade de restrições. O diferencial em relação às restrições de períodos anteriores é de que poderemos ter uma redução de casos e óbitos mais significativa e mais efetiva por conta do número de pessoas que estão sendo imunizadas, isso poderá permitir sonhar com uma perspectiva bastante plausível de os casos não voltarem a subir se houver o cuidado da população.

As novas medidas trazem alento ao comércio, que poderá voltar a funcionar num horário mais estendido e com isso ajudar a mitigar os impactos ocasionados pela pandemia. Tudo dependerá a partir de agora da aceleração da chegada de vacinas e da responsabilidade de cada indivíduo no sentido de vencer a pandemia ainda este ano.

Homenagem – Como forma de homenagem e agradecimento ao legado político de Marco Maciel, o deputado Clodoaldo Magalhães elaborou projeto de lei que declara o ex-vice-presidente da República como Patrono do Legislador, no Estado de Pernambuco. A matéria, de número 002386/2021, está tramitando na Alepe.

RMR no alvo – Com a aliança firmada com o vereador de Camaragibe Toninho Oliveira (PP), Álvaro Porto (PTB) amplia as bases além dos limites do Agreste e Mata Sul e começa a trabalhar em favor da Região Metropolitana. Nos últimos dias enviou apelo ao governo do estado para que seja feita reativação da rótula no sentido Camaragibe/Aldeia, na interseção da PE-05 com PE-027, além da reposição asfáltica em trechos das duas rodovias. À Prefeitura de Camaragibe solicitou a recuperação de toda a extensão da Avenida Luiza de Medeiros.

Apoio – O vereador Hélio Guabiraba (PSB), pré-candidato a deputado estadual, poderá receber o apoio do primeiro suplente do PSB, Junior de Bria. Caso Hélio logre êxito na empreitada, Junior de Bria herdará o mandato na Casa José Mariano.

Cortesia – Em Olinda, o deputado Silvio Costa Filho acompanhou o ministro do Desenvolvimento Regional, Rogério Marinho, na entrega das chaves de 432 apartamentos no Residencial Sapucaia e Aguazinha e, também, na visita à Via Metropolitana, onde foi assinado os termos de retomada da obra. “Importante que o Governo Federal, em parceria com o Governo do Estado, traga obras que beneficiem a qualidade de vida da população. O ministro Rogério é aberto ao diálogo e sempre tem demonstrado interesse em ajudar Pernambuco”, disse Silvio.

Inocente quer saber – O PSD receberá quantos deputados federais com a janela partidária?

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Coluna da Folha desta sexta-feira

MDB nacional poderá bancar Miguel Coelho em 2022

Pré-candidato a governador de Pernambuco, o prefeito de Petrolina, Miguel Coelho, teve uma reunião com o presidente estadual da sigla, o deputado federal Raul Henry, para tratar da conjuntura política do próximo ano e comunicar o seu desejo de disputar o Palácio do Campo das Princesas.

Nos bastidores, a informação que circula é a de que o presidente nacional do MDB, o deputado federal Baleia Rossi, teria confirmado a Miguel o desejo do partido de liderar um projeto majoritário em Pernambuco, e a exigência seria de que os deputados Antônio Coelho e Fernando Filho deixassem o Democratas e ingressassem na sigla para tentar a reeleição, bem como o senador Fernando Bezerra Coelho fosse candidato a deputado federal no próximo ano.

Com esta equação, o MDB facilitaria o projeto de reeleição de Raul Henry, pois sem o advento da coligação, o partido teria que montar chapa proporcional e ainda seria beneficiado pelo voto de legenda com candidatura própria a governador. Em se confirmando a informação, o MDB deixaria a Frente Popular após dez anos de aliança exitosa com o PSB.

A grande dúvida se dá sobre o posicionamento do senador Jarbas Vasconcelos, que possui uma excelente relação com o prefeito João Campos e com o governador Paulo Câmara e não se sabe se ele acataria a posição do partido com vistas a 2022.

Oportunidades – Diante do quadro que soma desaceleração da economia, aumento desemprego e falta de perspectiva de futuro provocados pela pandemia, o deputado Álvaro Porto (PTB) encaminhou ao Governo do Estado pedido para que sejam implantadas centrais de oportunidades nos municípios de Garanhuns e Lajedo, no Agreste Meridional. O apelo foi protocolado junto à Mesa Diretora da Alepe e destinado ao governador Paulo Câmara (PSB), ao secretário da Casa Civil, José Francisco Cavalcanti Neto, e ao secretário de Trabalho, Emprego e Qualificação, Alberes Lopes.

Lockdown – O PTB foi ao Supremo Tribunal Federal (STF) com um pedido de liminar contra os decretos estaduais que estabeleceram “lockdowns e toques de recolher como forma de combater a pandemia da covid-19”. O PTB alega que as normas “violam os direitos constitucionais de ir e vir, do trabalho e de reunião” e que o “fechamento das atividades econômicas resulta na perda de empregos em massa e na quebra de empresas”. A legenda é presidida por Roberto Jefferson, um dos principais aliados de Bolsonaro.

Improcedente – Uma ação impetrada pelo PT solicitando a cassação dos mandatos do prefeito João Campos e da vereadora Natália de Menudo foi julgada improcedente. Na peça, o PT questionava a realização de um culto de ação de graças por parte de Estefano Menudo, pai de Natália, entre o primeiro e o segundo turno.

Estadual – No terceiro mandato como vereador do Recife, Davi Muniz (PSB), que é primeiro suplente de deputado federal, decidiu que será candidato a deputado estadual em 2022. O parlamentar será um um dos poucos vereadores que tentarão mandato eletivo no próximo ano.

Inocente quer saber – Se renunciar em abril do próximo ano, Paulo Câmara será candidato a qual cargo nas eleições?

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Coluna da Folha desta segunda-feira

Foto: Douglas Fagner

Paulo Câmara cria rede de proteção social em Pernambuco 

O governador Paulo Câmara anunciou ontem uma linha de crédito para microempresários de até R$ 50 mil com prazo de pagamento de 30 meses. O estado irá investir cerca de R$ 10 milhões para atenuar os efeitos da crise econômica causada pela pandemia da Covid-19. Antes, o governador já tinha anunciado a prorrogação de 120 dias para pagamento do ICMS de microempresas que participem do Simples Nacional.

As iniciativas se somam ao que já foi apresentado, como o pagamento do décimo terceiro do Bolsa-Família, que injetará mais de R$ 157 milhões na economia local, contribuindo para que a população mais vulnerável possa ampliar seu poder de compra e ajudar aos comerciantes de bairro a sobreviverem. Por fim, o governador também anunciou por três meses a suspensão da tarifa social, medida que beneficiará cerca de 600 mil pessoas.

As ações apresentadas em conjunto pelo governador Paulo Câmara evidenciam a preocupação do estado em reduzir os impactos negativos da pandemia e consequentemente possibilitar que os pernambucanos possam vencer este desafio de cabeça erguida. Enquanto atua na questão social e econômica, Paulo Câmara também não deixou de lado a questão da Saúde, atuando no sentido de ampliar a oferta de vacina junto com o consórcio de governadores do Nordeste, que poderá representar a chegada de 6 milhões de vacinas ao estado, ajudando a vencer a pandemia. E ainda no âmbito da Saúde, o governador criou mais de 200 leitos de UTI nos últimos quinze dias para evitar que o sistema de saúde do estado entre em colapso.

Preparação – O deputado federal Eduardo da Fonte, presidente estadual do PP, já organiza as chapas para federal e estadual. Na semana passada, anunciou as pré-candidaturas de Beto Accioly e Rogério de Lucca a deputado estadual. O partido possui onze estaduais e dois federais e buscará ampliar suas bancadas em 2022.

Podemos – Já o Podemos, presidido pelo deputado federal Ricardo Teobaldo, poderá receber alguns deputados, são eles: Wanderson Florêncio, Clarissa Tercio e Guilherme Uchoa Júnior, do PSC, Romero Albuquerque do PP e Gustavo Gouveia do DEM, transformando o Podemos na terceira maior bancada da Alepe.

De saída – O PTB perderá seus dois deputados estaduais eleitos em 2018, tanto Alvaro Porto quanto Romero Sales Filho já conversam com outras legendas com vistas a 2022. O partido deverá começar do zero a montagem das chapas no próximo ano sob a presidência do Coronel Meira.

Divulgação – O prefeito de Petrolina, Miguel Coelho (MDB), pré-candidato a governador, iniciou uma série de divulgações da sua gestão através de outdoors na região metropolitana do Recife. Bem avaliado na sua cidade, Miguel busca estadualizar seu nome para poder renunciar em abril do próximo ano e disputar o governo.

Manifestação – A Avenida Boa Viagem foi palco de uma manifestação de defensores do presidente Jair Bolsonaro que pediam o fim das medidas restritivas que combatem a pandemia da Covid-19. A manifestação também ocorreu em diversas capitais do país e reuniu milhares de carros.

Inocente quer saber – Pazuello deixará mesmo o Ministério da Saúde?

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Coluna da Folha deste sábado

Oposição deverá sofrer novas baixas na Alepe 

A oposição que apoiou a candidatura de Armando Monteiro a governador em 2018 elegeu oficialmente onze deputados estaduais, porém ao longo dos últimos meses sofreu algumas baixas, como os deputados João Paulo Costa, William Brigido e Marco Aurélio, que viraram governistas. Alberto Feitosa, eleito pela Frente Popular, passou a ser oposicionista desde o ano passado, enquanto o PT que era governista decidiu adotar uma posição de independência com os seus três deputados Doriel Barros, Ducicleide Amorim e Teresa Leitão.

Como a oposição não tem ainda um caminho cristalino para 2022, tendo que se dividir entre aqueles subordinados ao projeto do prefeito Miguel Coelho e os que seguem o do prefeito Anderson Ferreira, o sentimento entre integrantes da Casa Joaquim Nabuco é o de que o número de deputados governistas pode aumentar.

Apesar de não haver nenhuma confirmação destes parlamentares, apostas dão conta que Alvaro Porto, Alessandra Vieira, Gustavo Gouveia, Wanderson Florêncio e Romero Sales Filho possam migrar para partidos mais neutros ou até mesmo governistas, o que deixaria a oposição ainda mais fragilizada para 2022. Para um parlamentar em reserva, a oposição não tem garantias para oferecer aos deputados citados, como bases e eleição tranquila nos partidos oposicionistas, e isso estaria pesando para os parlamentares na hora de uma decisão, uma vez que a política é movida pela expectativa de poder, que atualmente não é ofertada pela oposição, dadas as sucessivas derrotas majoritárias para a Frente Popular.

Inelegibilidade – Nesta semana, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) negou registro de candidatura para um vereador eleito em Altair (SP). O vereador era presidente da Câmara Municipal e assumiu a Prefeitura após a cassação do mandato da prefeita, em outubro de 2020. O TSE destacou que a jurisprudência é “pacífica com relação à inelegibilidade de presidente de Câmara Municipal para se reeleger vereador, caso assuma a Prefeitura nos seis meses que antecedem a eleição”.

Quilombolas – O Ministério Público Federal expediu recomendação ao superintendente do INCRA em Pernambuco, para a “retomada imediata do processo de regularização fundiária do território quilombola de Águas do Velho Chico, em Orocó”. Segundo o MPF, foi constatada “lentidão injustificável na conclusão dos procedimentos administrativos”.

Prefeitos – Para apoiar os 5.570 prefeitos do país, a presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), ministra Ana Arraes, vai lançar em março o “Programa de Apoio à Gestão Municipal Responsável, o TCU+Cidades”. O objetivo é contribuir com esses gestores no acesso a informações qualificadas sobre gestão fiscal, transferências, execução de políticas públicas e prestação de contas. “Queremos apoiar o gestor que deseja acertar e se encontra, muitas vezes, desaparelhado da estrutura necessária para tanto”, afirma Ana Arraes.

Federal – Durante entrevista ao Folha Política, o secretário de Ciência e Tecnologia, Lucas Ramos (PSB), anunciou que é candidato a deputado federal. Aos 35 anos, Lucas afirmou que adiou o projeto em 2018, mas que agora com a passagem pelo executivo, suas pautas estão muito mais afinadas com o mandato na Câmara dos Deputados.

Inocente quer saber – Outros parlamentares da oposição irão para a base governista?

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Coluna da Folha deste sábado

Recondução de Eriberto mostra força da presidência 

A Assembleia Legislativa de Pernambuco escolheu ontem a sua mesa diretora para o biênio 2021/2022. Na ocasião, somente a presidência e a sétima suplência da mesa tiveram bate-chapa. Na suplência, Romero Albuquerque foi eleito com 23 votos contra 22 do Presbítero Adauto, eram necessários 25 votos, porém Adauto não quis disputar o segundo turno e reconheceu a vitória de Romero.

No âmbito da presidência, que era onde estavam todos os holofotes, houve um bate-chapa entre Eriberto Medeiros e Alvaro Porto, onde o segundo externalizou insatisfação com os rumos adotados pelo presidente e por isso se lançou candidato. Com a abertura das urnas, Eriberto acabou reconduzido com 31 votos contra 14 de Alvaro Porto. Dos 49 deputados, apenas João Paulo Costa (Avante) e William Brigido (Republicanos) não estiveram presentes na sessão.

Os números mostram a força de Eriberto Medeiros na Casa Joaquim Nabuco, porém evidenciam que será difícil qualquer construção no sentido de uma PEC que permita a reeleição para o deputado em 2023, o que deixa o deputado Alvaro Porto como o fiel depositário do antagonismo ao poderio do presidente da Casa daqui a dois anos. A Alepe reconheceu a liderança de Eriberto, mas mandou seu recado, quando ele teve apenas seis votos a mais que o mínimo necessário para ser reconduzido, diferente de Clodoaldo Magalhães, que atingiu a marca de 43 votos, tentando igualmente a reeleição.

Pagamento – Através de suas redes sociais, o deputado estadual Delegado Erick Lessa (Progressistas) registrou o início do pagamento de funcionários de uma empresa terceirizada que atua na área da Saúde em Pernambuco. Na quarta-feira (02), o parlamentar havia encaminhado um ofício à Secretaria de Saúde, solicitando providências para o caso. Segundo Lessa, profissionais da empresa se queixaram de estar há quase quatro meses sem receber salários e benefícios. “Estamos atentos e vamos continuar solicitando até que haja o pagamento total”, comentou Lessa.

Transição – A Lei Complementar Estadual 260, de janeiro de 2014, que regula a transição entre os atuais prefeitos e os prefeitos eleitos, é fruto de projeto da então deputada estadual Raquel Lyra (PSDB), atual prefeita de Caruaru, que foi reeleita em novembro. A norma é elogiada por membros dos órgãos de controle, pois antes não existiam parâmetros sobre como fazer esta transição. A transição passou a ser uma prerrogativa dos eleitos, que podem indicar uma comissão para se informar, antes da posse, de toda a situação administrativa e financeira dos municípios.

Constituição – O vice-presidente da República, Hamilton Mourão (PRTB), disse nesta sexta-feira (4) que a Constituição Federal é clara sobre a impossibilidade dos presidentes da Câmara e do Senado tentarem a reeleição em uma mesma legislatura. “Acho que a Constituição Federal é clara. Não pode. Eu acho que teria que mudar a Constituição, mas o Supremo tem, vamos dizer, tem o arbítrio para interpretar da forma que melhor lhe aprouver”, afirmou o general.

Defesa – O presidente nacional do PSDB, Bruno Araújo, defendeu a candidatura de Raquel Lyra ao governo de Pernambuco em 2022 durante entrevista ao Folha Política.

Inocente quer saber – Raquel Lyra será mesmo candidata a governadora, como defendeu Bruno Araújo?

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Coluna da Folha desta quinta-feira

Uma eleição repleta de reviravoltas 

A eleição do próximo domingo ficará marcada pela sua atipicidade, onde no primeiro turno pela primeira vez na história quatro candidatos atingiram dois dígitos, e pouco menos de 30 mil votos distanciaram o primeiro do terceiro colocado.

É importante lembrar que a Delegada Patrícia (Podemos) chegou a ensaiar um crescimento nas pesquisas eleitorais, mas com apenas uma semana de bombardeio na propaganda eleitoral gratuita, a candidata não só parou de crescer como perdeu votos, vindo a recuperar alguma coisa na reta final e garantindo dois dígitos nas urnas.

No segundo turno, vimos uma eleição dura entre João Campos e Marília Arraes, com um forte componente pessoal que dividiu as duas candidaturas. Faltando poucos dias para a votação do segundo turno, a disputa permanece incerta, com chances reais tanto para Marília Arraes quanto para João Campos.

O jogo está nas mãos do eleitorado que não votou em nenhum dos dois candidatos no primeiro turno, a dúvida recai sobre qual sentimento prevalecerá, se a continuidade do PSB ou a volta do PT, e qual será o menos danoso na mente do eleitor refratário aos dois partidos. Assim como na disputa de 2018 para presidente da República, o voto anti-candidato será determinante para a escolha do próximo prefeito do Recife.

Duplicados – O TSE informa que “são falsas as postagens nas redes sociais que afirmam que candidatos pelo país tiveram votos duplicados ou alterados pela Justiça Eleitoral”. Segundo o TSE, na última segunda (23), durante uma atualização dos dados, ocorreu “em algumas cidades – e por poucas horas – a visualização de dados sobrepostos referentes a votos de candidatos a prefeito e a vereador”. Foram afetadas, segundo o TSE, a totalização em Curitiba (PR), Ilhéus (BA) e Garanhuns (PE). O TSE diz que já fez as atualizações necessárias. “Houve, portanto, momentaneamente, uma sobreposição de dados, e não uma duplicação de votos”, explicou o TSE, em nota oficial.

Alvaro Porto – O deputado estadual Alvaro Porto anunciou apoio à candidatura de Marília Arraes (PT) no segundo turno para a prefeitura do Recife. Filiado ao PTB, Porto não seguiu a orientação do partido que não quer aliança com o PT em canto nenhum.

Expulsão – A postura rebelde de Alvaro Porto deverá culminar na sua expulsão do PTB, partido pelo qual foi eleito em 2018, uma vez que o presidente nacional da sigla, Roberto Jefferson, não quer saber de qualquer tipo de apoio ao Partido dos Trabalhadores.

Apoio – O PT anunciou apoio à candidatura de Yves Ribeiro (MDB) a prefeito de Paulista neste segundo turno. O movimento se deu após Aluísio Camilo, importante liderança do partido, já ter apoiado o projeto de Yves e Dido Vieira desde o primeiro turno.

Diferenças – Em evento ao lado de Tábata Amaral e de representantes da Educação e da Cultura na última terça-feira, o deputado federal Tadeu Alencar fez questão de diferenciar os projetos que disputam o 2o. Turno na capital: “Não é uma escolha entre membros da mesma família. É entre dois projetos políticos distintos. E um deles é o melhor para o Recife, o de João Campos”.

Inocente quer saber – Quando o PTB fará a expulsão de Alvaro Porto?

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Álvaro Porto pede nomeação de aprovados em concurso da PGE

A nomeação dos aprovados no concurso para cargos na Procuradoria Geral do Estado foi alvo de apelo do deputado estadual Álvaro Porto (PTB). O parlamentar lembra que o concurso público para o provimento de 20 vagas de analista judiciário, 28 de analista administrativo e 40 de assistente, bem como a formação de cadastro reserva para os referidos cargos, foi realizado em abril de 2019 e teve resultados divulgados em setembro do mesmo ano. Porém, a homologação ainda não aconteceu, levando os aprovados a viverem uma longa expectativa pela convocação.

Diante disso, Porto solicita ao governo do estado que homologue o certame e proceda a nomeação dos estão à espera do chamado. “Em que pese o resultado final do concurso público ter sido divulgado há aproximadamente 09 (nove) meses, até o presente momento a referida seleção não teve seu resultado final homologado, gerando angustia e preocupação dentre os aprovados que estão ansiosos e com muita vontade de contribuir com o desempenho das atividades da PGE“, destaca.

O pedido foi apresentado à Mesa Diretora da Assembleia Legislativa e será encaminhado ao governador Paulo Câmara, ao Procurador Geral do Estado, Ernani Médicis, e à Secretária de Administração, Maria Raquel Simões.