O líder do PSC na Câmara Federal, deputado André Ferreira (PE), ocupou a tribuna da Câmara, nesta quinta-feira (19), para condenar a portaria que autorizou a ampliação do limite de importação do etanol dos Estados Unidos sem taxação. Ele anunciou, também, o apoio ao Decreto Legislativo nº 614, que susta os efeitos da medida.

Editada pelo Governo Federal no final de agosto, a portaria altera a cota para importação de etanol dos Estado Unidos para o Brasil de 600 milhões para 750 milhões de litros por ano. Isso atinge fortemente o Nordeste, que há anos vem sofrendo os efeitos da crise no setor sucroalcooleiro.

“A medida afeta sobremaneira a Região Nordeste, que tem recebido 90% do volume importado e está em plena safra de cana. A antiga cota de 600 milhões de litros de etanol dada aos estrangeiros, inclusive, já vinha provocando prejuízos à cadeia sucroenergética nacional, sobretudo no mercado do Nordeste, onde fica quase a totalidade para ser comercializada”, afirmou André Ferreira.

O líder do PSC na Câmara disse acreditar que o governo deseja equilibrar o mercado, mas avalia que medidas mais urgentes precisam ser adotadas. Por isso, defende que é necessário estudar, junto ao Governo Federal, contrapartidas para o setor, para que o processo fique mais “mais justo e igual”.

“Tomei conhecimento da aprovação de uma resolução do CNPE (Conselho Nacional de Política Energética) que admite a venda de etanol pelos produtores diretamente para postos de combustíveis, precisando apenas de uma Lei para regulamentar a cobrança de impostos. Essa venda direta é de vital importância para equiparar as condições de mercado entre o etanol importado e os produtores do Nordeste e do país”, ponderou o deputado.

Temendo os efeitos dessa importação sobre os 23 mil canavieiros do Nordeste e seus 250 mil trabalhadores, André Ferreira avalia que essa venda direta, trará sobrevida aos produtores e beneficiará a sociedade, que é a consumidora do produto final.

Atento às dificuldades de manutenção das casas de saúde, o líder do PSC na Câmara, deputado federal André Ferreira (PE), apresentou um projeto de lei que reduz em 50% as tarifas de água e esgoto e de energia elétrica cobradas de entidades sem fins lucrativos que prestam serviços médicos de média e alta complexidade para o Sistema Único de Saúde (SUS), como hospitais filantrópicos.

André Ferreira lembra que os hospitais sem fins lucrativos prestam serviços para o SUS mediante convênios assinados com o setor público, que paga pelas consultas e procedimentos realizados. Para o deputado, cortar custos com água e conta de luz permitirá que os hospitais ampliem os seus serviços.

A proposta prevê, ainda, a redução a zero as alíquotas da contribuição para o PIS/Pasep e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) que incidem sobre energia elétrica fornecida para as entidades hospitalares sem fins lucrativos.

“Sabemos das dificuldades para o financiamento da saúde em nosso País. Por isso, precisamos buscar alternativas para que o atendimento à população não seja prejudicado pela falta de recursos. Por isso, pensei nessa proposta, que vai ajudar os hospitais”, avaliou o líder do PSC na Câmara.

O parlamentar acrescenta que as concessionárias responsáveis pela prestação dos serviços públicos serão beneficiadas com a redução da inadimplência. Muitas vezes isso ocorre entre as unidades consumidoras que atuam na saúde em decorrência da elevada demanda pelos seus serviços e dos altos custos envolvidos.

“Essa proposta beneficia as entidades hospitalares, que terão redução nos seus custos; as concessionárias de água e luz, pois os hospitais terão condições de quitar os débitos; e a população, que não sofrerá com a suspensão dos serviços”, finalizou André Ferreira.

Preocupado com o custo que universidades privadas representa no orçamento das pessoas, o líder do PSC na Câmara, deputado federal André Ferreira (PE), apresentou o projeto de lei que permite o uso do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para pagamento de mensalidades e outras despesas exigidas à frequência em curso de ensino superior.

Pela proposta, o trabalhador ou seus dependentes que não sejam portadores de diploma de graduação e que não tenham remuneração mensal acima de cinco salários mínimos, poderão utilizar a sua conta vinculada ao fundo para que possa ingressar na faculdade ou que não tenha que interromper os estudos, no decorrer do curso, por problemas financeiros.

“O FGTS é um patrimônio do trabalhador, conquistado com muito suor. Então, nada mais justo que ele possa movimentar sua conta vinculada para pagamento de mensalidades e outras despesas exigidas para a educação superior dele ou de seus dependentes”, afirmou André Ferreira.

Apesar de a proposta autorizar a movimentação da conta do Fundo de Garantia, o deputado faz um alerta. Como existem várias formas de financiamento dos cursos, como por exemplo o Fies, o ideal é que o dinheiro só seja utilizado numa situação de real necessidade.

“Com a proposta, tenho certeza que muitos trabalhadores poderão realizar o seu sonho pessoal ou de seus dependentes, de ingressar em um curso superior que, futuramente, poderá melhor sua condição socioeconômica”, avaliou o líder do PSC, André Ferreira.

O líder do PSC na Câmara Federal, deputado André Ferreira, está entre os parlamentares mais influentes do Congresso Nacional, em levantamento realizado pelo Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap). A relação com os 100 cabeças do legislativo, divulgada pelo jornal Correio Braziliense, é feita com base no protagonismo assumido pelos deputados e senadores na formulação, debate e negociação das matérias que tramitam no Legislativo.

Com apenas quatro meses do primeiro mandato na Câmara Federal, André tem se destacado pela sua capacidade de diálogo. Líder da sua bancada na Casa, vem tratando das pautas prioritárias para a retomada do crescimento do País com o presidente Jair Bolsonaro e com o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ).

“Fico feliz que o trabalho que venho desempenhando no Congresso esteja sendo reconhecido. A situação do Brasil é grave e temos que trabalhar rápido para sair da crise. E é isso que tenho feito: ajudando o País a atravessar esse momento ruim”, afirmou André.

O levantamento do Diap é feito com base em critérios que levam em conta a reputação dos parlamentares, a capacidade de negociação e a liderança que exerce. Para chegar aos 100 mais influente do Congresso, entre os 594 deputados e senadores, são ouvidos parlamentares, assessores legislativos, cientistas e analistas políticos e jornalistas, além de levantamentos relacionados a projetos apresentados e a discursos proferidos.

Fundado em 1983, o Diap é composto por cerca de 900 entidades sindicais de trabalhadores congregando centrais, confederações, federações, sindicatos e associações distribuídas em todos os estados do País.