O presidente da Comissão de Educação da Câmara Federal, deputado Danilo Cabral (PSB/PE), afirmou que a desvinculação dos recursos da União pode ser uma ameaça à educação pública brasileira. “Da forma como está sendo discutida, a iniciativa retira recursos da educação. Nós podemos dizer que o que se tem no orçamento, hoje, não é suficiente para assegurar o cumprimento das metas do Plano Nacional de Educação (PNE), que deve ser grande balizador da área”, destacou Seminário “Pacto Federativo na Educação Brasileira: desafios e caminhos”, promovido pelo Tribunal de Contas da União hoje (4).
O parlamentar ressaltou que, de cada R$ 100 arrecadados em impostos no Brasil, R$ 70 ficam no governo federal. “Até a promulgação da Constituição de 1988, de cada R$ 100 das receitas administradas pela União, R$ 80 eram compartilhados com estados e municípios. Isso mostra, de forma objetiva, o processo de concentração de recursos na União e, no contra fluxo, há um processo de desconcentração de atribuições: a União concentrou receitas e transferiu responsabilidades para estados e municípios”, frisou Danilo Cabral.
Por isso, o deputado defendeu a revisão do Pacto Federativo com mais recursos para estados e municípios como fundamental para a democracia brasileira. Ele disse que a desvinculação orçamentária como solução para equilibrar as contas públicas, na verdade, poderá concentrar ainda mais os recursos na União. “As consequências da desconfiguração do Pacto está presente em todas as políticas públicas e é necessário rediscuti-lo amplamente”, disse. Danilo Cabral destacou que estados e municípios não recebem recursos suficientes para bancar as políticas, como o custeio do transporte e merenda escolares, da implantação do piso dos professores.
O parlamentar criticou a ausência de debate sobre um novo federalismo para o país, inclusive no âmbito da educação. “A União deve ampliar sua participação no financiamento no Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação). Ela entra com 10%, e estados e municípios bancam as demais receitas”, criticou. Ele comentou que tramita na Câmara uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC 15/15), que amplia para 30% a presença da União na cesta do Fundeb, além de constitucionalizar o Fundo.
“A discussão sobre Escola sem Partido é uma cortina de fumaça, as pessoas não querem saber disso, querem saber de escola com professor, com livro e com merenda”, afirmou. Ainda hoje a Comissão Especial que analisa o projeto de lei 7180/14, chamado de Escola sem Partido.
O seminário contou também com a presença dos presidentes do Tribunal, Raimundo Carreiro, da Comissão de Educação do Senado, senadora Lúcia Vânia (PSB/GO), e do Todos Pela Educação, Priscila Cruz. O objetivo do evento foi de qualificar o debate e as discussões sobre os desafios da governança federativa na educação básica brasileira, bem como apresentar e debater caminhos para solucioná-los.
PSDB precisará passar por reestruturação em Pernambuco
A Câmara Municipal do Recife aprovou, na tarde da segunda-feira (3), um Projeto de Lei Ordinária que obriga as instituições particulares de ensino possuir e disponibilizar de cadeiras de rodas para uso eventual de alunos que tenham algum tipo de deficiência ou mobilidade reduzida. O projeto de Lei, que é de autoria do vereador Wanderson Florêncio (PSC), foi encaminhado para a sanção do executivo.
O Tribunal Regional Eleitoral, aprovou por unanimidade a Prestação de Contas da campanha de 2018 do deputado Estadual reeleito Tony Gel (MDB).
Prezado Edmar Lyra,
A dragagem para aprofundar e alargar o canal de acesso ao estaleiro Vard Promar, no Porto de Suape, será retomada em até 20 dias. A obra estava parada desde abril passado por problemas técnicos e deverá ser concluída em fevereiro do próximo ano. Com a dragagem, o canal passará a ter profundidade de -9 metros e extensão aproximada de 1.000 metros, permitindo o acesso de navios petroleiros e de minério, ampliando a capacidade operacional do Porto de Suape dentro dos padrões internacionais.
O prefeito Miguel Coelho e o ministro da Integração Nacional, Antônio de Pádua, assinaram convênios, em Petrolina, no valor de R$ 17,2 milhões para diversas ações de melhoria na infraestrutura de estradas, abastecimento de água e feiras livres nas áreas urbana e rural da cidade sertaneja. A solenidade realizada, na manhã desta segunda (03), na sede da Codevasf, ainda ficou marcada pela entrega de títulos de posse aos novos 299 colonos do Pontal, projeto de irrigação renomeado no mesmo ato em homenagem ao ex-deputado Osvaldo Coelho.
O senador eleito Jarbas Vasconcelos (MDB) foi diplomado nesta segunda-feira pelo Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco como senador da República por Pernambuco. Os seus suplentes Fernando Dueire e Adilson Gomes também foram diplomados. Os deputados federais eleitos Augusto Coutinho e Daniel Coelho receberam seus respectivos diplomas porque, assim como Jarbas, estarão viajando em missão oficial. Os demais eleitos serão diplomados na próxima quinta-feira em cerimônia no Classic Hall a partir das 15 horas.
Na manhã desta segunda-feira, o senador Armando Monteiro recebeu a visita do deputado estadual eleito Marco Aurélio e do presidente estadual do PRTB, Edinázio Silva.
Cadoca encerra uma trajetória de serviços prestados a Pernambuco