Blog Edmar Lyra

Após embargo de declaração proposto pela Procuradoria Geral do Município do Recife, o desembargador Jovaldo Nunes, do Tribunal de Justiça de Pernambuco, garantiu o cumprimento de decisão anterior, do próprio desembargador, assegurando o sigilo fiscal dos recifenses, direito garantido pela Constituição Federal. A Decisão Terminativa estendeu o efeito da decisão anterior também à uma liminar do Conselheiro Carlos Porto, que determinava a divulgação de dados sigilosos dos contribuintes. A decisão é referente ao pagamento antecipado voluntário e opcional do IPTU de 2021, com desconto, proposto em função da pandemia do novo coronavírus. O pleno do TCE, órgão máximo da corte de contas estadual, também julgou regular a antecipação voluntária do tributo.

Sob o argumento de que a decisão do conselheiro já fazia parte do objeto da decisão do TJPE desde o início, o desembargador decidiu por reconhecer o direito pedido pela Prefeitura. “Conforme restou assentado, o acórdão atacado, (TC 366/2020) referendou/ratificou/encampou a decisão monocrática proferida pelo Conselheiro Carlos Porto. Com efeito, não há como se interpretar diferente: a suspensão dos efeitos do acórdão do TCE implicou, automaticamente, na suspensão dos efeitos eventualmente produzidos pela liminar antes concedida. Esta passou a fazer parte integrante do acordão. Anote-se que o pedido liminar foi deferido conforme requerido pelo impetrante, ou seja, ‘[…] para o fim de suspender a execução do Acórdão TC nº 366/2020, da Segunda Câmara do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco até o julgamento de mérito’”, diz a decisão.

O ex-ministro e pré-candidato a prefeito, Mendonça Filho, rebateu com ironia aos ataques em série disparados por deputados do PSB, após ele cobrar do prefeito Geraldo Júlio esclarecimentos sobre as cinco operações da Polícia Federal que investigam suspeitas de fraude e corrupção na Secretaria Saúde com recursos para a covid_19. “Realmente não é fácil explicar tanta denúncia, principalmente quando se está tomado pela arrogância, prepotência e pelo desespero como Geraldo Júlio”, afirmou Mendonça, ressaltando achar um pouco demais tomar o tempo de três deputados, Tadeu Alencar, Aluísio Lessa e Isaltino Nascimento, para atacá-lo por causa de um simples pedido de esclarecimento.

Mendonça diz que tem uma história política vitoriosa. “Poucos políticos tem a minha biografia, a começar pela ficha limpa. Já ocupei praticamente todos os cargos que um homem público pode ocupar: secretário de Estado deputado estadual, federal, vice e Governador de Pernambuco e ministro da Educação”, afirmou, destacando que não tem medo de ataque, nem de cara feia do prefeito, nem de seus aliados.

“Ao contrário do prefeito e do PSB, não mando recado. Meu desafio ao prefeito está mantido, até para ele exercer direito de ampla defesa”, afirmou. Mendonça desafiou Geraldo Júlio a explicar os questionamentos feitos pelo Ministério Público Federal, pela CGU e pela PF, em coletiva para a imprensa local e nacional e numa audiência pública com diversos setores da sociedade, na Câmara dos Vereadores. “Falar por vídeo gravado, sem sequer citar as operações policiais é achar que o recifense é bobo. Mas, não é”, alertou.

Segundo Mendonça, a população do Recife está saturada, esgotada dessa lógica do poder do PSB, a qualquer custo. “Enquanto isso nós assistimos uma cidade abandonada, uma cidade onde a população é cada vez mais esquecida. Isso é a demonstração clara do desprezo, do PSB e do governo Geraldo Júlio e do Governo Estadual para com a população do Recife, da região metropolitana”, criticou.