Blog Edmar Lyra

O blog da política de Pernambuco

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Jorge Federal defende regulamentação do transporte por aplicativo em Brasília

O presidente da Câmara de Olinda, vereador Jorge Federal participou de Audiência Pública no Senado Federal, que discutiu regulamentação de serviços de transporte remunerado individual por meio de aplicativos como Uber, 99, Cabify, entre outros.

“É importante essa regulamentação para a manutenção e garantia da categoria dos taxistas. Defendo que os aplicativos sejam mantidos e que os postos de trabalho hoje ocupados por eles, sejam preservados, atendendo ao princípio da legalidade e garantindo os direitos trabalhistas”, destacou Jorge Federal durante a audiência.

Apesar das divergências em relação a alguns pontos, a regulamentação tem grandes chances de avançar, pois senadores, que participaram da reunião sobre o tema nesta quarta-feira (20) defenderam a votação com urgência da proposta, o PLC 28/2017. Aprovado em abril pela Câmara dos Deputados, o projeto determina uma série de exigências para que esse tipo de serviço possa funcionar, incluindo uma autorização prévia das prefeituras. O senadores pedirão ao presidente Eunício Oliveira que paute a votação do PLC em Plenário já na próxima semana, inclusive a pedido de Jorge Federal, o senador Fernando Bezerra já colheu assinaturas para a votação de “urgência”.

Ainda para Jorge Federal “a regulamentação do transporte por aplicativo torna o mercado mais justo para ambos profissionais e garantirá maior segurança para motoristas e consumidores”.

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DEM insatisfeito com os Coelho

Nos bastidores não se fala em outra coisa senão na insatisfação do ministro da Educação Mendonça Filho com o senador Fernando Bezerra Coelho e o ministro de Minas e Energia.

Mendonça não gostou nem um pouco das movimentações dos Coelho com vistas a 2018. Pois eles estavam em plena negociação com o DEM e Fernando terminou optando pela filiação ao PMDB.

O recado de Mendonça foi dado na última segunda-feira quando concordou com a ida dos ex-governadores Roberto Magalhães e Gustavo Krause ao ato em desagravo a Jarbas.

Mendonça, que não gosta nem um pouco de ser contrariado, está uma arara com FBC. Para um bom entendedor pequenas atitudes bastam.

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Cristiano Pimentel receberá medalha em Caruaru

O procurador geral do Ministério Público de Contas de Pernambuco (MPCO), Cristiano Pimentel, será homenageado pela Câmara de Vereadores de Caruaru, no Agreste, com a Medalha Desembargador Amaro Lira e César, maior honraria da cidade, por proposição do vereador Ricardo Liberato. Cristiano também será agraciado com o título de cidadão da “Capital do Forró”, por proposição do vereador Leonardo Chaves, ex-presidente do Poder Legislativo e vereador mais antigo de Caruaru com 44 anos de mandato. Ambas as proposições foram motivadas pela atuação de Cristiano no combate à corrupção e na defesa dos recursos públicos. O procurador foi comunicado das homenagens, nesta terça-feira (19) no TCE, em visita do vereador Leonardo Chaves e do advogado eleitoral Bruno Martins. A sessão solene para entrega das honrarias será em 5 de outubro, em Caruaru.

Cristiano da Paixão Pimentel é procurador concursado que atua junto ao Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco. Tomou posse como procurador do Ministério Público de Contas de Pernambuco, do quadro efetivo do TCE de Pernambuco, em 13 de julho de 2006, quando se mudou e se estabeleceu no Estado. Obteve um destaque de forma célere no TCE, sendo que, com menos de um ano e meio de atuação no TCE, foi nomeado pelo saudoso Governador Eduardo Campos como Procurador Geral no TCE, exercendo seu primeiro mandato entre janeiro 2008 e dezembro de 2009. Posteriormente, nomeado novamente duas vezes Procurador Geral do Ministério Público de Contas, em janeiro de 2014 também pelo saudoso Governador Eduardo Campos e em janeiro de 2016 pelo atual Governador Paulo Câmara. Todos os três mandatos foram obtidos por eleição entre seus colegas procuradores, mediante lista tríplice enviada ao Poder Executivo do Estado, como previsto na Lei Orgânica do TCE.

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Raquel sofre perseguição vergonhosa e implacável

Por Adriano Roberto

Até que ponto vai a vingança e rancor guardado no coração. Quando decidi enveredar para o jornalismo político não tinha ideia de que colegas jornalistas pudessem guardar tanta raiva debaixo do tapete da derrota. Isso é o que está acontecendo com determinados blogueiros que foram “ajudados”, vamos chamar assim, por determinados perdedores que hoje amargam o gosto da fuga da vitória que tinham como certa nas eleições passadas.

Para minha surpresa, hoje quando acordo festejando o Dia do Radialista, vejo uma pesquisa extemporânea e raivosa em alguns blogs espalhados pelo estado. Nada contra o instituto de pesquisa e menos ainda contra o mentor da mesma, também não sou advogado para defender a prefeita Raquel Lyra que aliás nem precisa se defender neste caso. Mas cá entre nós está ficando feia essa perseguição gratuita e constante contra Raquel.

Diz o ditado que o mal por si só se destrói e numa leitura mais apurada da dita pesquisa (na gestão da Prefeitura de Caruaru) vemos que uma das questões colocadas, no questionário do pesquisador está o item “segurança”, que é de responsabilidade do Governo do Estado e dá mais de 50% de reprovação, enquanto que o outro item mais citado, da dita reprovação, é a saúde que vem com ínfimos 16%. Esse ponto poderia revelar explicitamente a intenção da pesquisa e seu mentor, mas ainda falando sobre os numeros o próprio mentor diz que “poderia ter sido pior”.

Isso sim, mostra a verdadeira intenção pela qual foi feita a pesquisa, transformar uma vitória legitima em um poço de rancor e não aceitação de uma derrota, que não pode ser regada com a champanhe que estava prestes a ser estourada para regar taças distribuídas no dia da apuração num apartamento de centenas de metros quadrados em Caruaru. A vitória certa deu lugar a uma derrota que ainda não foi engolida até agora, pelo político e pelo coleguinha que ficou com a taça vazia na mão.

Meu alerta é – o ódio e a vingança, acabam com quem os carregam e não com quem esta direcionada a recebe-los – os acontecimentos mostram que quem carrega só tem a perder e ainda está perdendo.

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Coluna do blog desta quinta-feira

Sebastião Oliveira vira problema para Paulo Câmara 

Secretário dos Transportes pela segunda vez, a primeira foi no primeiro mandato de Eduardo Campos, o deputado federal licenciado Sebastião Oliveira vem sendo motivo de problema na base do governador Paulo Câmara por se preocupar com suas bases e deixar regiões importantes para o estado abandonadas. Sebá só tem fortalecido as bases dele e de Rogério Leão, seu aliado, enquanto os deputados governistas estão a pão e água.

Não é de hoje que deputados reclamam do tratamento dispensado pelo secretário dos Transportes, que não atende o pleito de ninguém e deixa muitas áreas abandonadas. Há reclamações de problemas no Cabo, em Jaboatão, em Olinda, cidades do Agreste, com estradas sucateadas, sem qualquer tipo de manutenção.

Ninguém quer aparecer publicamente, mas teve deputado dizendo que Sebastião é guloso e só cisca pra dentro, e que isso tem sido motivo de um grande desgaste no governo junto aos deputados estaduais e federais da bancada governista. Ainda de acordo com um parlamentar, Sebastião não está apenas privilegiando suas bases com a estrutura da secretaria, mas também tem utilizado sua força para tomar prefeitos e lideranças dos mais variados deputados.

Faltando seis meses para sua desincompatibilização para disputar a reeleição de deputado federal, Sebastião Oliveira se tornou um grande peso para o governador, sobretudo no momento em que o Palácio faz gestos no intuito de realinhar a tropa para buscar mais quatro anos de mandato em 2018. “Ficar com Sebá nos transportes é sinal de momentos extremamente turbulentos para o Palácio do Campo das Princesas”, afirmou um deputado governista em reserva.

Seminário – Nesta quinta-feira o prefeito Geraldo Julio realiza a abertura do Seminário Inovações e Revitalizações Urbanas, promovido pelo Porto Social em parceria com o Consulado Geral dos Estados Unidos no Recife, com a participação dos idealizadores do Wynwood – um bairro completamente revitalizado pela arte urbana em Miami, nos Estados Unidos. O evento, aberto ao público, vai contar com discussões sobre a revitalização urbana voltadas especialmente para arquitetos, empresários, estudantes e empreendedores sociais.

Promessa – Um importante interlocutor do prefeito do Cabo de Santo Agostinho Lula Cabral, a respeito da visita dos secretários de Saúde, Educação e Turismo, afirmou que até agora nada do que foi prometido pelo governo para a cidade no dia do aniversário em julho foi cumprido. E que se não houver ações efetivas, Lula não terá nenhum compromisso político com o governo, pois quem vive de promessa é santo.

Destino – O destino de Jarbas Vasconcelos, Raul Henry, Tony Gel, Kaio Maniçoba, Gustavo Negromonte e Ricardo Costa pode ser o PSD, atualmente comandado pelo deputado federal André de Paula. Havia um movimento dando conta do PSB, mas devido a restrições de socialistas a entrada de Jarbas, o PSD se tornou o caminho mais plausível, sobretudo após a vinda de Kassab e o discurso acalorado de André de Paula em defesa de Jarbas.

Limoeiro – Informações de bastidores apontam que a gestão do prefeito Joãozinho (PSB) tem sido um completo desastre. Eleito após seis anos de Ricardo Teobaldo e dois de Thiago Cavalcanti, Joãozinho vem decepcionando os seus eleitores, pois faz uma gestão travada, desorganizada e cheia de gargalos, tendo feito em poucos meses algumas mudanças no secretariado porque os resultados são pífios.

RÁPIDAS

Policiais – O governador Paulo Câmara comanda nesta quinta-feira, solenidade de conclusão do Curso de Formação e Habilitação de Praças da PM 2017, no do Comando Geral da Polícia Militar de Pernambuco (PMPE), localizado no bairro do Derby. A expectativa é de que, até o final deste mês, um total de 1.500 novos policiais militares estejam reforçando o trabalho de policiamento ostensivo em todo o Estado.

Davi Muniz – O vereador do Recife Davi Muniz é a principal aposta do PEN, partido de Jair Bolsonaro, que se chamará Patriotas, para deputado estadual em 2018, além de ter um colchão de votos necessários para chegar a um mandato, poderá surfar na onda Bolsonaro em Pernambuco.

Inocente quer saber – Tem deputado estadual querendo ressuscitar o Tião Buracão este ano?

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Belo Jardim busca apoios para realizar Jardim Cultural

A secretaria de cultura de Belo Jardim, cidade do agreste de Pernambuco está em uma verdadeira maratona em busca de apoio para a realização do Jardim Cultural, evento tradicional na cidade e que não acontece há mais de dois anos.

O evento que movimenta a economia do município e da região está sendo resgatado pela atual gestão e tem como objetivo maior divulgar as produções artísticas e culturais para todo o país.
Sob o comando do renomado radialista Silvio Romério, a secretaria já esteve reunida com os principais órgãos de apoio a cultura no estado.

“Estivemos com a Presidente da Fundarpe Marcia Souto, na Empetur com o Diretor Gil Marinho e na secretaria de cultura do estado com o secretario Marcelino Granja, estou animado e aguardando com entusiasmo o retorno, afirmou Silvio Romério.”

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Romário Dias assumirá secretaria de Paulo Câmara

Na eminência de perder o PMDB e o PR da Frente Popular, o governador Paulo Câmara decidiu ampliar os espaços do PSD no governo. O ex-presidente da Alepe deputado Romário Dias assumirá uma secretaria com o objetivo de amarrá-lo depois de ele flertar com Fernando Bezerra Coelho. Informações dão conta de que ele poderá ocupar a secretaria do Trabalho, e que não se desincompatibilizará em março, ficando até o fim do governo, pois lançará Rodrigo Dias, seu filho mais novo para deputado estadual.

A ampliação do espaço do PSD no governo permitirá que Jarbas Vasconcelos e Raul Henry caminhem para o partido quando perderem oficialmente o PMDB. O governador faz este gesto com Gilberto Kassab após a sua vinda a Pernambuco e a garantia de que o PSD seguirá com a sua reeleição. Sergio Leite, primeiro suplente de Romário, herda o mandato e assumirá o papel de defender o governo nas discussões sobre segurança pública na Casa Joaquim Nabuco. A oficialização deverá ocorrer na próxima segunda-feira.

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Anderson rebate Sebastião e diz que secretário faltou a reuniões

Nota de esclarecimento

O prefeito do Jaboatão dos Guararapes, Anderson Ferreira, esclarece os equívocos do secretário estadual de Transportes, a respeito da obra de requalificação da BR-101. O gestor defende que os trabalhos deveriam iniciar no trecho de Jaboatão, que se encontra em estado crítico, e não por Paulista.

1 – A responsabilidade por definir a diretriz e a gerência da obra de requalificação da BR-101 é do Governo do Estado, através da Secretaria de Transportes. O DNIT é responsável pela gestão do empreendimento, para garantir que o contrato seja cumprido.

2 – Acho que quem não está transitando é o secretário estadual de Transportes, que não compareceu às reuniões para tratar do projeto de obras estruturais em Jaboatão dos Guararapes. No momento em que me referi ao trecho da BR-101 entre a fábrica da Vitarella e a Estrada da Batalha, foi sobre outro projeto tratado com a Secretaria Estadual de Desenvolvimento Econômico e as empresas instaladas em Jaboatão, através do Proinfra. São obras estruturais que beneficiarão todo o entorno daquela região com novas vias, passarelas e túnel. Participaram das três reuniões, já realizadas desde o mês de junho, representantes da Prefeitura do Jaboatão, da Secretaria Estadual de Desenvolvimento Econômico, AD-Diper, DNIT, Suape e das empresas. A definição do projeto, inclusive, ocorreu durante reunião com o vice-governador e secretário de Desenvolvimento Econômico, Raul Henry. A Secretaria Estadual de Transportes foi convidada e não enviou representantes. Isso mostra falta de sintonia.

3 – Quando o secretário estadual de Transportes afirma que o trecho da BR-101 Sul passa por obras emergenciais, admite falta de preocupação com o dinheiro público, pois serão gastos recursos públicos duas vezes num mesmo ponto da BR. Tivesse a obra iniciado no ponto mais degradado e crítico da via, que fica justamente em Jaboatão, os problemas já seriam resolvidos definitivamente.

4 – Apesar de a Secretaria Estadual de Transportes ser a responsável pela obra de requalificação da BR-101, o secretário joga para a empresa contratada a decisão de onde os trabalhos devem começar. Diante disso, acho que estamos perdidos, porque a Secretaria demonstra não ter poder de decisão.

Prefeito do Jaboatão dos Guararapes, Anderson Ferreira

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Geraldo Julio firma parceria com a UNICEF para promover direitos de crianças e adolescentes no Recife

Andrea Rego Barros

Com o objetivo promover os direitos das crianças e dos adolescentes mais afetados pelas desigualdades nos centros urbanos brasileiros, o prefeito Geraldo Julio, assinou, na manhã desta quarta-feira (20), o Memorando de Entendimento Plataforma dos Centros Urbanos entre a Prefeitura Municipal e o Fundo das Nações Unidas para a Infância – UNICEF. A iniciativa, que é um compromisso de cooperação do UNICEF com governos e outros parceiros irá se estender até o ano de 2020.

“A UNICEF já tem parcerias importantes aqui com o Recife e hoje estamos pactuando novas metas na educação, na questão da mortalidade neonatal e na prevenção de gravidez na adolescência São ações muito importantes que estamos desenvolvendo aqui e que agora, a partir desse intercâmbio com outras Prefeituras através da Unicef, com o conhecimento também transferido pela própria UNICEF, vamos poder reduzir vários índices e aumentar várias instâncias de prevenção”, declarou o prefeito Geraldo Julio.

A parceria consiste em desenvolver, por meio de etapas de uma agenda prioritária que prevê ações em áreas como a promoção dos direitos na primeira infância, o enfrentamento da exclusão escolar e promoção dos direitos sexuais e reprodutivos na adolescência. Depois de pactuadas as agendas de cada área, serão realizados diálogos temáticos intersetoriais, que vão contar com a metodologia técnica do UNICEF e engajamento de diversos atores da gestão pública, da iniciativa privada e também da sociedade civil.

A representante da UNICEF, Florence Bauer, explicou que o UNICEF e Prefeitura do Recife já são parceiros em outras iniciativas e que o acordo de hoje integra novas áreas na promoção dos direitos fundamentais da criança e do adolescente. Uma das iniciativas apoiadas pelo Unicef é o Programa Hoje Menina, Amanhã Mulher, da Secretaria da Mulher do Recife. As oficinas de empoderamento para menins de 14 a 18 anos do programa começam hoje, no Compaz Governador Eduardo Campos, no Alto Santa Terezinha, com a presença de Florance Bauer.

“A UNICEF já tem uma parceria com a Prefeitura apoiando diversas ações que são realizadas aqui, relacionados à primeira infância, como a Semana do Bebê, por exemplo. Percebemos que o Recife vem assumindo um papel bem inovador, como na abordagem do vírus Zyka. Nossa intenção é que com a Plataforma dos Centros Urbanos possamos ajudar a focar nas crianças e adolescentes que são mais afetados nas desigualdades dos municípios”, afirmou.

Também será elaborado um Plano para Impacto Coletivo, que vai definir territórios prioritários para redução das desigualdades. Com a parceria, a Prefeitura do Recife se compromete a fortalecer políticas públicas já existentes voltadas para a redução das desigualdades intramunicipais e implementar novas medidas e ações com esse intuito, geradas a partir dos diálogos. A Prefeitura passa também a participar de eventos nacionais para fins de intercâmbio entre as cidades integrantes da Plataforma dos Centros Urbanos no Brasil, bem com mobilizar e favorecer a participação e envolvimento de recursos humanos e técnicos existentes nas esferas da administração pública, além de disponibilizar dados, indicadores e informações relevantes para medir os resultados das ações realizadas através dele.

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Fernando Bezerra pede urgência na regulamentação de Uber e outros aplicativos de transporte de passageiros

Brasília, 20/09/17 – Fernando Bezerra Coelho (PMDB-PE) apresentou hoje (20), no Senado, requerimento para que a Casa analise e vote, em regime de urgência, a regulamentação nacional do transporte remunerado privado de passageiros e de aplicativos relacionados a este tipo de serviço, como o Uber e os taxis convencionais, entre outros. O pedido do senador foi formalizado durante audiência pública conjunta das comissões de Ciência e Tecnologia (CCT), de Assuntos Sociais (CAS), de Assuntos Econômicos (CAE) e de Serviço de Infraestrutura (CI) do Senado que, nesta quarta-feira, debateram três proposições sobre este tema: o PLC 28/2017 – originário da Câmara por iniciativa do deputado Carlos Zarattini (PT-SP) e que encontra-se em estágio de tramitação mais avançado no Congresso Nacional – e os projetos de lei do Senado (PLSs) 530/2015, de autoria do senador Ricardo Ferraço (PSDB-ES), e 726/2015, proposto pelo senador Lasier Martins (PSD-RS).

“Não queremos parar a utilização dos aplicativos e plataformas. Muito pelo contrário”, ressaltou Fernando Bezerra. “As tecnologias são bem-vindas. Mas, é necessário avançarmos na regulamentação deste serviço, tanto sob o aspecto das condições de trabalho dos motoristas quanto em relação à segurança dos usuários”, defendeu o vice-líder do governo no Senado.

No entendimento de Bezerra Coelho, o transporte privado de passageiros deve ser tratado como um serviço público e para o qual é preciso, entre outras exigências técnicas, a contratação de seguro. “A exemplo do que estão obrigados os taxistas (convencionais) e as empresas que fazem transporte coletivo, como ônibus e vans”, observou. “Se acontecer um acidente, é o seguro que vai custear a assistência aos passageiros e ao motorista”, acrescentou o senador.

Para Fernando Bezerra, a análise e o amadurecimento das matérias devem ser conduzidos “com equilíbrio” entre o interesse dos usuários e o dos condutores. “Não dá para tratarmos esta discussão como a lei do mais forte”, afirmou.

Conforme ilustrou o senador, existem quatro veículos vinculados ao Uber para cada taxista (convencional), no estado de Pernambuco. “Como se pode remunerar esta atividade com uma concorrência massiva como esta e sem nenhum tipo de regulamentação?”, questionou Fernando Bezerra Coelho.

Além de representantes de associações e cooperativas de condutores de taxi, Uber e outros aplicativos, foram convidados ao debate de hoje, especialistas do governo (ministérios da Justiça e da Fazenda), do Conselho de Defesa Econômica (Cade), da Confederação Nacional do Transporte (CNT) e da Central de Sindicatos Brasileiros (CSB). O vereador de Recife (PE), Aerto Luna (PRP); o presidente da Cooperativa Novo Taxi de Pernambuco, Flávio Fortunato; e o presidente da Câmara Municipal de Olinda (PE), vereador Jorge Federal (PR-PE), também participaram da discussão.

TRAMITAÇÃO – Os três projetos de lei analisados na audiência pública desta quarta-feira tramitam atualmente na Comissão de Ciência e Tecnologia do Senado, sob a relatoria de Pedro Chaves (PSC-MS), cujo parecer sobre as matérias será apresentado na próxima terça-feira (26) à CCT. Chaves também poderá ser o relator dos projetos no Plenário da Casa, onde as proposições deverão ser votadas no mesmo dia.