Blog Edmar Lyra

O blog da política de Pernambuco

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Prefeito de Camaragibe é preso suspeito de lavagem de dinheiro, corrupção e fraude em licitação

Do G1 Pernambuco

O prefeito de Camaragibe, Demóstenes Meira (PTB), foi preso, nesta quinta-feira (20), em uma operação do Departamento de Repressão ao Crime Organizado (Draco). O gestor dessa cidade do Grande Recife é investigado pelos crimes de fraude em licitação, corrupção e lavagem de dinheiro e organização criminosa e foi afastado do cargo.

A Operação Harpalo começou em dezembro de 2018 e investiga o superfaturamento em contratos da prefeitura de Camaragibe. Segundo a delegada Jéssica Ramos, o rombo pode chegar a R$ 117 mil em um contrato de R$ 1,2 milhão para a manutenção de escolas municipais, em que houve dispensa de licitação.

Em fevereiro deste ano, Meira exigiu a presença de servidores comissionados no show da noiva dele, a cantora Taty Dantas, que também é secretária municipal de Assistência Social.

A prisão preventiva do prefeito e o afastamento cautelar dele foram expedidos pelo Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE). Ele foi preso no bairro da Madalena, na Zona Oeste do Recife. Outros quatro mandados de prisão preventiva foram cumpridos pela operação. Segundo a delegada, são dois casais sócios de duas construtoras que estariam envolvidos nas fraudes.

Confira os nomes dos cinco presos

  • Demóstenes Meira – prefeito de Camaragibe
  • Severino Ramos da Silva – empresário
  • Luciana Maria da Silva – esposa de Severino
  • Carlos Augusto – empresário
  • Joelma Soares – esposa de Carlos

Ao todo, participam da operação 40 policiais civis, entre delegados, agentes e escrivães. O G1 tenta contato com a defesa dos cinco presos na operação.

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Coluna do blog desta quinta-feira

Justiça suspende impeachment ilegal em Camaragibe 

A Câmara Municipal de Camaragibe iria apreciar nesta quinta-feira o processo de impeachment do prefeito Demóstenes Meira, porém uma liminar concedida pela juíza da 2ª vara cível, Anna Regina Barros, impossibilitou que fosse feita uma arbitrariedade por parte daquele Poder Legislativo. Havia uma abertura do processo, que ocorreu numa sessão conturbada, com apenas cinco dos treze vereadores do município.

Pois bem, todos sabem que é preciso de uma maioria qualificada, com 2/3 da Câmara Municipal, para ser aberto um processo de impeachment,  o que não aconteceu naquela sessão. O processo de impeachment de Demóstenes Meira é eivado de irregularidades, pois independente de entrar no mérito se há fundamento jurídico e político para o impeachment, é preciso que se respeite o devido processo legal.

A decisão liminar da juíza trouxe uma segurança jurídica para a cidade, uma vez que se o processo avançasse na Câmara Municipal poderia trazer danos irreparáveis para o município. É importante frisar que o prefeito Demóstenes Meira foi eleito em 2016 com 56,49% dos votos válidos, numa vitória consagradora, tanto do ponto de vista político quanto eleitoral, e em respeito à vontade das urnas, qualquer processo de impeachment precisa ser fundamentado, respeitando todos os seus trâmites até que possa haver um eventual impedimento do gestor.

O vício de origem do processo de impeachment era claro, qualquer pessoa que entendesse minimamente de justiça entenderia que ele não poderia ser conduzido daquela forma atabalhoada, e a decisão judicial proferida ontem é apenas um atestado de incompetência dos próprios vereadores que na ânsia de fazer justiça com as próprias mãos, cometeram uma série de ilegalidades que contribuíram para a nulidade do processo.

Floresta – O Tribunal de Contas do Estado (TCE) julgou ilegais 621 contratos temporários de servidores realizados pela Prefeitura de Floresta, em 2018. No julgamento, foi apontada uma “burla ao concurso público” pela gestão municipal. Segundo o TCE, a Prefeitura descumpriu medidas cautelares, requeridas pelo Ministério Público de Contas de Pernambuco (MPCO), por atuação dos procuradores Cristiano Pimentel e Ricardo Alexandre. O MPCO defendia a convocação dos aprovados no concurso de 2016, no lugar de contratados temporariamente.

Audiência – O chefe de gabinete do deputado Guilherme Uchoa (PSC), Bruno Oliveira, reuniu-se com o secretário do Trabalho, Emprego e Qualificação, Alberes Lopes. Em pauta, assuntos relacionados à qualificação profissional e ao incentivo à atividade empreendedora. Essas bandeiras fazem parte das prioridades do mandato do deputado. Uchoa, que está de licença médica, disse que a estratégia do secretário para enfrentar o desemprego no estado passa por capacitações direcionadas e pela injeção de créditos para micro e pequenas empresas.

Socialista – Apesar de ter sido coordenador de campanha de Armando Monteiro, o prefeito de Igarassu, Mário Ricardo, deverá formalizar sua saída do PTB para ingressar no PSB. Junto com ele, irá o suplente de deputado estadual Miguel Ricardo, que deverá ser candidato a prefeito de Goiana em 2020 com o apoio do Palácio.

Referência – Mesmo sendo um socialista histórico, o ex-prefeito de Paulista, Yves Ribeiro abdicou de conhecer a gestão do PSB no Recife para colher informações sobre a gestão de Jaboatão dos Guararapes, Anderson Ferreira, presidente estadual do PR, que está virando referência em vários setores. O encontro serviu para alimentar rumores de que Yves estaria de saída do PSB, uma vez que a prevalência no partido será para o candidato escolhido pelo prefeito Junior Matuto.

Resposta – A  Compesa informa que não tem conhecimento sobre os problemas relatados em relação ao atendimento às demandas do município, conforme registrado neste blog. A companhia adianta que está sempre à disposição do prefeito e da sua equipe na solução da questões referentes a  prestação dos serviços da empresa no município. Adianta ainda que o gerente da Unidade de Negócios da Compesa irá procurar o prefeito, ainda hoje, para resolver as pendências existentes, assim como reforçar ainda mais o relacionamento com a gestão do município. A Compesa finaliza informando que tem todo o interesse em manter o diálogo permanente com vistas ao estabelecimento de parcerias com a prefeitura.

RÁPIDAS

Apologia – O deputado Pastor Cleiton Collins (PP) fez duras críticas à deputada Jô Cavalcanti (PSOL), das Juntas, pela sua defesa ao uso da maconha. Para o parlamentar, a droga é a porta de entrada para outras substâncias, e a apologia da deputada ajuda a dilacerar famílias que são prejudicadas pelo uso indiscriminado de drogas.

Gilson Maia – O secretário especial de combate às drogas de Ipojuca, Gilson Maia, vem realizando um excelente trabalho à frente da pasta. Em dois anos de gestão, Ipojuca é o município que mais tem usuários sendo tratados em comunidades terapêuticas. O secretário tem se destacado na equipe da prefeita Célia Sales.

Inocente quer saber – Quais vereadores do Recife já estão de malas prontas para o PSB?

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Situação financeira de Camaragibe é pauta em Brasília

De passagem por Brasília, durante esta semana, Gustavo Matos, liderança política do município de Camaragibe, foi recebido pelo senador Jarbas Vasconcelos, seu suplente Fernando Dueire, Jarbas Filho e o chefe de gabinete do senador, Aristeu Plácido.

Matos tem procurado se informar na Consultoria de Orçamento da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, sobre a situação financeira de Camaragibe, inclusive o andamento de emendas orçamentárias que estão sendo executadas, bem como convênios com a Caixa Econômica federal.

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Coluna do blog desta terça-feira

A incoerência dos vereadores de Camaragibe

Em 2018, a Câmara Municipal de Camaragibe apreciou as duas primeiras contas do ex-prefeito Jorge Alexandre (PSC), estas, referentes aos exercícios financeiros de 2014 e 2015. No entendimento do Tribunal de Contas do Estado (TCE) foi recomendada a aprovação com ressalvas, mas mesmo assim, após avaliar o documento do TCE, parte dos vereadores de Camaragibe votou pela reprovação, o que tornou o ex-prefeito inelegível por oito anos.

Agora, em 2019, é chegada a vez da apreciação do exercício fiscal de 2016, que segundo informações, também apresenta ressalvas do TCE, desta vez, em maior quantidade. Até agora, o que se sabe pelos bastidores da política, é que existe uma forte movimentação dos parlamentares para aprovarem essa última conta, indo de encontro a medida feita no ano passado.

Se isso de fato acontecer, vai ficar evidente as duas medidas distintas adotadas para a mesma ação, mostrando que os parlamentares estão andando de acordo com o que é mais conveniente para eles, e a população de Camaragibe fica sofrendo pela ausência de uma política séria e coerente por parte da Câmara Municipal.

Apelo – O deputado Pastor Cleiton Collins (PP) fez um apelo na tribuna da Assembleia Legislativa de Pernambuco ao Supremo Tribunal Federal para que não seja realizada a liberação das drogas. Para o deputado, a maconha é a porta de entrada para todas as drogas, ceifando a vida de pessoas e prejudicando as famílias brasileiras.

Questionamento – O deputado Álvaro Porto (PTB), integrante da bancada de oposição na Alepe, questionou os colegas deputados se eles terão coragem de votar contra os municípios pernambucanos ao vetar o percentual de 0,8% para as emendas parlamentares que garantirão R$ 3,5 milhões por deputado para ajudar em obras para os municípios.

Suape – Está em tramitação na Assembleia Legislativa de Pernambuco projeto de lei de iniciativa do executivo que dá poderes ao Complexo Portuário de Suape para explorar comercialmente, conservar, manter e ampliar, por execução direta ou indireta, os trechos rodoviários localizados em seus limites territoriais. Além disso, autoriza revisões tarifárias, buscando solucionar queixas dos usuários. A matéria já foi aprovada no âmbito da Comissão de Administração Pública, cujo relator é o deputado Guilherme Uchoa (PSC).

Favoritismo – Depois de enfrentar uma situação bastante complexa, quando chegou a ser afastado da prefeitura de São Lourenço da Mata, ao que parece Bruno Pereira começou a se recuperar, e se não houver nenhum fato novo que culmine num eventual segundo afastamento, ele caminha a passos largos para ser reeleito em 2020.

RÁPIDAS

Tulio Gadelha – Alguns deputados federais estão impressionados com o crescimento de Tulio Gadelha nas redes sociais. Eles apostam que será cada vez mais difícil de o PDT de Pernambuco negar legenda ao parlamentar na disputa pela prefeitura do Recife, e lembram que em 2014 e 2018 acabou prevalecendo a orientação nacional, que poderá ser a favor de Tulio em 2020.

Réu – O ex-presidente Michel Temer virou réu no caso do decreto dos portos. Com a decisão, Temer responde a cinco processos. No processo do decreto dos portos, Temer responde por corrupção passiva e lavagem de dinheiro.

Inocente quer saber – O acordo que alguns vereadores de Camaragibe estão fechando para salvar a pele de Jorge Alexandre é republicano?

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Coluna do blog desta terça-feira

Denúncia da Crusoé joga luz nas entranhas do judiciário

A revista Crusoé, do site O Antagonista, trouxe uma denúncia muito séria envolvendo o presidente do Supremo Tribunal Federal, Dias Toffoli, dando conta que o ministro estaria atuando a favor da Odebrecht na época em que era Advogado Geral da União. A matéria foi censurada pelo ministro Alexandre de Moraes.

Apesar da censura, nada apaga o fato de membros do poder judiciário terem envolvimento com tráfico de influência na mais alta côrte do país. O poder judiciário possui uma blindagem diferente do executivo e do legislativo, que sempre estão mais vulneráveis a denúncias, críticas e investigações.

É imprescindível que a denúncia da Revista Crusoé seja apurada a fundo, pois Dias Toffoli, e qualquer outro integrante do Supremo Tribunal Federal, não está acima da justiça nem do bem e do mal, tendo que responder pelos seus atos com o mesmo rigor que aplicam a lei para os demais integrantes da nossa república.

Realizar a investigação devida sobre eventuais práticas delituosas do ministro Dias Toffoli é o mínimo que se espera por parte das instituições. O Brasil não aceita mais que o judiciário siga incólume de investigações e eventuais punições. É preciso abrir a caixa-preta daquele poder tal como diariamente fazem com o executivo e o legislativo.

Liberdade de imprensa – A decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), de mandar retirar do ar uma matéria da revista Crusoé, sobre o presidente do STF, ministro Dias Toffoli, foi vista no meio jurídico como um ataque à liberdade de imprensa.

Júlio Marcelo – “Se uma matéria for falsa, inadequada ou leviana, os fatos falarão por si e os responsáveis pagarão por isso. Será que o Presidente Toffoli e o Ministro Moraes não acreditam na Justiça? Censurar é abominável”, disse o procurador do Ministério Público de Contas junto ao TCU, Júlio Marcelo, em sua rede social.

Thaméa Danelon – Procuradora da Lava Jato em São Paulo, Thaméa Danelon disse que “a decisão viola um dos princípios basilares de nossa democracia que é a Liberdade de Imprensa”. Até o vice-presidente da República, general Mourão (PRTB), sempre reconhecido por sua ponderação, declarou ao “O Antagonista” que a decisão era “censura”.

Joãozinho Tenório – Pesquisa realizada no início do mês pela Plural apontou o prefeito de São Joaquim do Monte, Joãozinho Tenório (PSDB) com uma aprovação de 73%. Além disso, ele é o líder político mais admirado da cidade. Os dados apontam o tucano com larga margem para emplacar o seu sucessor em 2020.

RÁPIDAS

Camaragibe – O instituto Plural fez um levantamento recente em Camaragibe e apontou 72% de indecisos na espontânea na cidade. Diante do exposto, há um vácuo para lideranças políticas novas na disputa pela prefeitura em 2020, uma vez que os nomes tradicionais praticamente não pontuam.

Cuidado – É preciso ter cuidado na hora de apontar culpados e destruir reputações. A empresa Valor Suprimentos teve um contrato suspenso com a prefeitura de Camaragibe por supostamente ser uma empresa fictícia pelo TCE, porém a mesma empresa já forneceu produtos ao Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco em novembro de 2018.

Inocente quer saber – O Supremo Tribunal Federal quer aplicar a Lei da Mordaça no Brasil?

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Coluna do blog desta quinta-feira

A irresponsabilidade dos vereadores de Camaragibe

A cidade de Camaragibe está passando por um problema que pouca gente sabe mas um grupo de vereadores composto por Paulo André, René Cabral, Lindomar, Cabeça, Manoel Rodrigues, Eugênio Vitorino, Lelo, Tomé e Adriano da Tabatinga se recusa a votar a Lei Orçamentária Anual (LOA) e o Plano Plurianual (PPA).

Eles alegam uma suposta ilegitimidade do presidente da Câmara, Toninho, que foi eleito com doze votos, mas teve o resultado contestado por alguns vereadores liderados por Paulo André. Porém a justiça estadual reconhece a vitória do atual presidente da Câmara, e muito em breve esta decisão será confirmada pelas instâncias superiores.

O fato é que com a irresponsabilidade dos vereadores, a cidade vem sofrendo pela falta de recursos, prejudicando as pessoas que mais precisam do município. Desde dezembro que o presidente da Câmara tenta votar a LOA e o PPA, mas não consegue por conta da manobra que os vereadores estão praticando para evitar a votação.

É possível que todos os municípios pernambucanos estejam com seus orçamentos destravados, e somente Camaragibe está passando por este quadro adverso por questões meramente políticas que poderiam ser saneadas se houvesse a responsabilidade dos vereadores citados.

Prestígio – O prefeito de Jaboatão dos Guararapes, Anderson Ferreira, deu uma nova demonstração de prestígio em Brasília ao ser recebido pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre. Eles foram deputados juntos, e o senador se colocou à disposição para ajudar a gestão de Anderson no que for preciso.

Homenagem – O governador Paulo Câmara participa, nesta quinta-feira, no Teatro Guararapes, de evento alusivo ao Dia Internacional da Mulher, que abrirá o ano da Secretaria da Mulher de Pernambuco. Na ocasião, será entregue a 12ª edição do Anuário, apresentando as ações realizadas pela secretaria em 2018 e o planejamento das metas e prioridades da política para as mulheres em 2019.

Michele Collins – A vereadora Michele Collins (PP) esteve na Câmara dos Deputados para participar da solenidade sobre os 50 anos das comunidades terapêuticas. A vereadora recebeu uma homenagem das mãos do ministro Osmar Terra pela sua brilhante atuação em Pernambuco.

Danilo Cabral – A Frente Parlamentar em Defesa do Sistema Único de Assistência Social foi reinstalada nesta quarta-feira (20) na Câmara Federal. O presidente do colegiado, deputado Danilo Cabral (PSB), reafirmou o compromisso de lutar pela recomposição do orçamento do SUAS e para que ele seja prioridade do governo federal.

RÁPIDAS

Barragens – A Comissão de Meio Ambiente e Sustentabilidade da Alepe, presidida pelo deputado Wanderson Florêncio (PSC) realizou uma audiência pública para debater o acesso à água e os riscos das barragens no Estado. O evento faz parte da Semana da Preservação da Água, que segue até sexta-feira com uma programação que visa promover a conscientização da preservação da natureza.

Socialista – O ex-deputado estadual Beto Accioly, que disputou as eleições do ano passado pelo PP estaria de malas prontas para o PSB do governador Paulo Câmara e do prefeito Geraldo Julio, de quem é assessor especial, para disputar a prefeitura de Camaragibe em 2020.

Inocente quer  saber – Quando o MPPE investigará o aluguel do carro do prefeito de Bodocó? 

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Advogada recebe homenagem na IV Semana Nordestina da Visibilidade Trans

Há 15 anos o Ministério da Saúde criava a primeira campanha “Travestis Respeito”, com 30 travestis e transexuais do Brasil. Isso aconteceu no dia 29 de janeiro de 2004 e, desde então, o dia 29 de janeiro é comemorado como o Dia Nacional da Visibilidade Trans.

Em Pernambuco, há seis anos a Articulação e Movimento para Travestis e Transexuais de Pernambuco – Amotrans-PE realiza a Semana Nordestina de Visibilidade Trans, para chamar a atenção da sociedade para as causas da população trans, com um olhar mais humano e digno.

Dentre os homenageados da noite, a advogada criminalista Daiana Albuquerque Meira foi condecorada com o prêmio Monique Rodrigues, que visa agraciar as pessoas que participam da luta diária pela igualdade de direitos e garantias às pessoas trans.

Para Daiana, a realização da Semana Nordestina da Visibilidade Trans é muito importante para o estado. “É um grito de resistência a esse modelo político opressor que nos encontramos no momento. É aquela frase que “ninguém solta a mão de ninguém”, afirmou.

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Camaragibe pode ficar sem recursos para 2019

A Câmara de Camaragibe, através do presidente Roberto da Loteria (PTC), realiza na manhã desta quinta-feira (13), durante a 80ª Reunião Ordinária, a votação dos projetos de lei de autoria do Executivo, referentes à Lei Orçamentária Anual (LOA), para o exercício de 2019, e ao Plano Plurianual (PPA). A LOA 2019 do município de Camaragibe prevê aproximadamente R$ 334 milhões em orçamento para o próximo ano.

Diante dos escândalos envolvendo o prefeito de Camaragibe e da insatisfação dos munícipes com a atual gestão, o presidente Roberto da Loteria alega que o Executivo vem interferindo nas atividades do Legislativo. Matérias importantes como a LOA e o PPA, que são de natureza orçamentária, correm o risco de não serem aprovadas neste mês de dezembro resultando em problemas financeiros para o município. “Através de manobra política, o prefeito tem se preocupado mais em anular a eleição da Comissão Executiva da Câmara para o biênio 2019/2020, mesmo com a decisão judicial na esfera de 2ª instância, provocando um conflito de interesse, em vez de se preocupar com o futuro da cidade”, afirma.

O presidente faz um apelo aos demais vereadores para comparecerem à sessão de quinta-feira, pois mais da metade dos parlamentares não estiveram na última reunião ordinária no dia 11 de dezembro, em virtude de uma manobra do prefeito e, pede ainda, o reforço da imprensa pernambucana. “Gostaria de pedir a compreensão dos pares desta Casa para contribuir na votação em trâmite normal da LOA e PPA, tendo em vista que, o município precisa dessa aprovação para que os serviços básicos da cidade como Saúde, Educação, ação social, pagamentos de servidores não paralisem”, enfatiza Roberto da Loteria.

O total da Dotação Orçamentária é de R$ 333.443.440.