A recessão provocada pelo agravamento da pandemia do novo coronavírus deve elevar o déficit primário para R$ 540,53 bilhões em 2020, divulgou há pouco o Ministério da Economia. O valor consta do Relatório Bimestral de Avaliação de Receitas e Despesas, entregue hoje (22) pela pasta ao Congresso Nacional.

O déficit primário representa o resultado negativo nas contas do governo, desconsiderando os juros da dívida pública. No relatório anterior, divulgado no fim de março, a pasta previa que o rombo nas contas públicas ficaria em R$ 161,62 bilhões. Na ocasião, o próprio ministério reconheceu que o número era preliminar e não considerava toda a perda de arrecadação originada pela contração da economia.

No relatório de março, o Ministério da Economia ainda projetava crescimento de apenas 0,02% do Produto Interno Bruto (PIB, soma de todos os bens e serviços produzidos no país) para este ano. Somente na semana passada, a estimativa foi atualizada para queda de 4,7% do PIB.

Ontem (21), a pasta tinha informado que as medidas tomadas até agora pelo governo contra o coronavírus aumentariam o déficit primário em R$ 344,63 bilhões. A nova versão do relatório, no entanto, apresentou piora superior, de R$ 378,91 bilhões. A diferença deveu-se principalmente ao fato de que os números apresentados ontem não incorporavam os R$ 35,34 bilhões da suspensão do pagamento de dívidas dos estados com a União.

Queda da arrecadação

A deterioração do resultado primário decorre tanto da queda de arrecadação como do aumento de gastos relacionados ao enfrentamento da pandemia. A nova versão do relatório aponta redução de R$ 111,25 bilhões nas receitas líquidas da União. As principais causas são a revisão para baixo do PIB, responsável pela piora de R$ 63 bilhões na estimativa, e as desonerações do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para equipamentos de combate à covid-19 e de Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) em operações de crédito.

As receitas não administradas, recursos não relacionados a tributos, cairão R$ 16,6 bilhões em relação à previsão apresentada no fim de março. As principais quedas estão relacionadas aos royalties do petróleo, que cairão R$ 6,6 bilhões por causa da redução do preço do barril, e aos dividendos de estatais, que encolherão R$ 3,9 bilhões por causa dos menores lucros das empresas federais e da proibição de que os bancos oficiais distribuam parte dos ganhos aos acionistas.

Alta nos gastos

Quanto aos gastos, o relatório prevê aumento de R$ 268,29 bilhões nas despesas obrigatórias e queda de R$ 630 milhões nas despesas discricionárias (não obrigatórias).

Entre os gastos obrigatórios, a maior alta corresponde aos créditos extraordinários de R$ 220,9 bilhões que financiam o pagamento do auxílio emergencial de R$ 600 (R$ 1,2 mil para mães solteiras) e o complemento de renda a trabalhadores com contratos suspensos ou jornada de trabalho reduzida durante a pandemia.

Os gastos com subsídios e subvenções elevaram-se em R$ 34,86 bilhões, sobretudo por causa do socorro do Proagro a produtores rurais afetados pela seca na Região Sul e das renegociações de financiamentos do Programa Nacional de Apoio à Agricultura Familiar (Pronaf) para pequenos produtores afetados pela pandemia.

Agência Brasil

O mercado financeiro continua a revisar a estimativa de queda da economia neste ano. Pela 14ª semana seguida, piorou a expectativa do mercado financeiro para o recuo do Produto Interno Bruto (PIB) – a soma de todos os bens e serviços produzidos no país. Desta vez, a previsão de queda passou de 4,11% para 5,12%.

A estimativa consta do boletim Focus, publicação divulgada semanalmente pelo Banco Central (BC), com a projeção para os principais indicadores econômicos.

A previsão para o crescimento do PIB em 2021 segue em 3,20% e para 2022 e 2023 continua em 2,50%.

Dólar

A cotação do dólar deve fechar o ano em R$ 5,28. Na semana passada, a previsão era R$ 5. Para 2021, a expectativa é que a moeda americana fique em R$ 5, contra R$ 4,83 da semana passada.

Inflação

As instituições financeiras consultadas pelo BC continuam a reduzir a previsão de inflação de 2020. A projeção para o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) caiu pela décima vez seguida, ao passar de 1,76% para 1,59%.

Para 2021, a estimativa de inflação também foi reduzida, de 3,25% para 3,20%. A previsão para os anos seguintes – 2022 e 2023 – não teve alterações e permanece em 3,50%.

A projeção para 2020 está abaixo da meta de inflação que deve ser perseguida pelo BC. A meta, definida pelo Conselho Monetário Nacional, é de 4% em 2020, com intervalo de tolerância de 1,5 ponto percentual para cima ou para baixo. Ou seja, o limite inferior é 2,5% e o superior, 5,5%.

Para 2021, a meta é 3,75% e para 2022, 3,50%, também com intervalo de 1,5 ponto percentual em cada ano.

Selic

Para alcançar a meta de inflação, o Banco Central usa como principal instrumento a taxa básica de juros, a Selic, estabelecida atualmente em 3% ao ano pelo Comitê de Política Monetária (Copom).

Para o mercado financeiro, a expectativa é que a Selic encerre 2020 em 2,25% ao ano. A previsão anterior era 2,50% ao ano.

Quando o Copom reduz a Selic, a tendência é que o crédito fique mais barato, com incentivo à produção e ao consumo, reduzindo o controle da inflação e estimulando a atividade econômica. Quando o Copom aumenta a taxa básica de juros, o objetivo é conter a demanda aquecida, e isso causa reflexos nos preços porque os juros mais altos encarecem o crédito e estimulam a poupança.

Para o fim de 2021, a expectativa é que a taxa básica chegue a 3,50% ao ano. Para o fim de 2022, as instituições reduziram a previsão de 5,50% ao ano para 5,25% ao ano e, para o fim de 2023, a estimativa segue em 6% ao ano.

Agência Brasil