Um problema que se arrasta por décadas na Região Metropolitana do Recife. O desabamento de prédios com problemas estruturais traz mortes, muitos prejuízos e insegurança. Ainda há 270 construções, do tipo caixão, condenadas em Paulista, Olinda e Jaboatão. Uma tragédia anunciada, caso não aconteçam, em tempo hábil, as devidas demolições.

Mas o que precisa de urgência, parece que pode esperar um pouco mais. Pelo menos na visão do governo estadual, que está prestes a assinar contrato com uma empresa, vencedora de licitação no valor de R$ 1.936.077,66. O objetivo é instalar tapumes ao redor dessas construções condenadas, a fim de isolar as áreas e evitar invasões.

O deputado estadual Gilmar Júnior (PV) criticou a contratação: “Dentre os vários princípios que a Administração Pública deve seguir está a eficiência, que diz respeito à utilização do dinheiro público de forma econômica, inteligente. Então por que destinar quase R$ 2 milhões de reais para uma instalação provisória de tapumes, quando se pode, por exemplo, contratar vigilantes por um preço bem menor? Quem vai ser beneficiado com essa contratação?”.

O parlamentar é autor de dois projetos de lei sobre a matéria, que tramitam na Assembleia Legislativa do Estado de Pernambuco (Alepe) desde 2023: o PL 661/2023 e o PL 802/2023. O primeiro fixa prazo máximo de 120 dias para o cumprimento de ordem de demolição; o segundo traz diretrizes e prazos para a retirada de objetos e indenização do morador.

Gilmar Júnior destaca que a sanção dos textos contribuiria com a resolução desse problema habitacional: “Precisamos de leis mais rígidas para garantir a demolição dessas construções condenadas e de garantias para que o morador não seja penalizado pelo erro da construtora. Há quase dois anos luto pela tramitação desses projetos na Alepe. Volto a pedir celeridade, porque estamos falando de direitos assegurados pela Constituição Federal: o direito à vida e à moradia. Estou à disposição para dialogar com a governadora Raquel Lyra, para dar mais detalhes sobre as proposições e, assim, evitarmos esse gasto desnecessário”.

A deputada estadual Dani Portela (PSOL) assumiu oficialmente a liderança da oposição na Assembleia Legislativa de Pernambuco. A bancada é formada pelo bloco composto pelo PSB e o PSOL e detém 14 assentos no plenário da casa e pretende fazer uma oposição séria e propositiva ao governo Raquel Lyra (PSDB).

“A oposição é um instrumento de fortalecimento da democracia e da independência entre os poderes. Assumo esse desafio com responsabilidade e o compromisso de fazer um enfrentamento sério e propositivo, visando o melhor para Pernambuco”, afirmou a deputada. O posto foi anunciado durante a sessão plenária desta terça-feira (28), pelo líder do PSB, o deputado Sileno Guedes.

“O PSB e o PSOL formaram um bloco, unificando a atuação parlamentar nesta casa. A bancada entendeu designar a deputada Dani Portela como a líder da oposição. Foi uma decisão por unanimidade e temos certeza do êxito e da qualidade do debate que será feito. Saiba, deputada Dani, que contará com a bancada do PSB para lhe ajudar a fazer um belo trabalho aqui nesta casa”, disse Sileno.

A deputada também reafirma o seu desejo de assumir a presidência da Comissão de Cidadania, Direitos Humanos e Participação Popular da Assembleia. O seu nome está colocado desde o início da legislatura e conta com o apoio de mais de 70 organizações da sociedade civil. “Não há qualquer impedimento regimental para o acúmulo de atribuições. E a pauta dos direitos humanos é muito cara ao campo político que eu represento. O Brasil é o país que mais mata defensores de direitos humanos no mundo e precisamos tratar dessas questões sem a interferência de crenças ideológicas, com a seriedade que merece”, finalizou.

A deputada federal Maria Arraes (SD-PE) protocolou nesta terça-feira (28/2), Dia Mundial das Doenças Raras, uma indicação ao governo federal para acelerar a implantação da versão ampliada do teste do pezinho.

Esse direito já está garantido pela Lei 14.154, de 2021, uma conquista importantíssima que aumentou de seis para 53 o número de doenças a serem detectadas no teste realizado pelo SUS. O avanço legal, no entanto, foi regulamentado de maneira escalonada, como previsto na legislação, mas a longo prazo, estabelecendo o período de quatro anos para a total incorporação de todas as enfermidades previstas. “Na prática, o baixo orçamento, as disparidades regionais e a falta de informação fazem regiões como a Norte e a Nordeste terem taxa de realização do teste abaixo de 30%”, pontua Maria Arraes.

O teste do pezinho ajuda a diagnosticar condições de saúde genéticas, infecciosas e metabólicas em recém-nascidos, mesmo que ainda não apresentem sintomas. O diagnóstico precoce é essencial para o início do tratamento o mais rápido possível. Isso contribui para aumentar a qualidade de vida e as chances de cura, a depender da condição detectada. “Para garantir que mais crianças tenham acesso ao teste, estou sugerindo também a criação de um grupo de trabalho com entidades dedicadas à pesquisa e melhoria das condições de pessoas com doenças raras, com o objetivo de mapear os problemas e encontrar soluções”, ressalta a parlamentar.

Em todo o mundo, especialistas apontam que existem entre seis mil e oito mil tipos de doenças raras, a maioria crônica e incapacitante, sobretudo quando o tratamento não é iniciado precocemente. No Brasil, a estimativa é de 13 milhões de pessoas com alguma dessas enfermidades, 75% delas crianças. “A primeira infância é prioridade do nosso mandato. Vamos empenhar todos os esforços para ampliar o debate e o acesso ao diagnóstico e a terapias, para que as nossas pequenas e pequenos possam ter um futuro melhor”, afirma a deputada.

*LAUDO PERMANENTE*
No início do mês, Maria Arraes já havia protocolado o Projeto de Lei 442/2023, que torna permanente em todo o Brasil o laudo médico para deficiências ou transtornos físicos, mentais ou intelectuais de caráter irreversível, como é o caso do transtorno do espectro autista (TEA). Caso o PL seja aprovado, essa população não precisará mais se submeter a longos processos burocráticos para renovar o laudo, no sentido de comprovar a condição aos órgãos públicos e privados. O compromisso da parlamentar com as pessoas com deficiências, síndromes, transtornos e doenças raras é contínuo.

O presidente Lula assinou nesta terça-feira um decreto que irá recriar o Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Consea).

O Consea foi criado durante o governo de Itamar Franco, em 1993. Apenas dois anos depois da criação, Fernando Henrique Cardoso substituiu o Consea por outro programa, o Comunidade Solidária. O Consea só foi restabelecido em 2003, durante o primeiro mandato de Lula.

Em suas redes sociais Uchoa celebrou a volta do Consea para o momento crítico que o Brasil vive em relação à saúde “O Consea é um braço da participação e do controle sociais do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e se torna fundamental ferramenta na luta à insegurança alimentar, desnutrição e fome no país. A volta desse conselho representa maior cuidado e atenção para os que mais precisam”.

Após as recentes mudanças no calendário das feiras do Polo das Confecções do Agreste de Pernambuco, Toritama decidiu em assembleia que a Feira do Jeans acontecerá nas quintas-feiras, entretanto, o horário de início será definido em votação, que acontecerá na sexta-feira (03/03).

A votação acontecerá a partir das 08h00, em urna que será instalada no Expresso da Moda, na 4ª etapa do Parque das Feiras. O resultado será imediatamente divulgado ao término da apuração. Esta semana, a Feira do Jeans do domingo (05) acontecerá normalmente. Ou seja, as mudanças só ocorrerão nas próximas semanas.

A reunião contou com a presença do Prefeito de Toritama, Edilson Tavares e a participação de feirantes, lojistas e comerciantes dos empreendimento privados, que manifestaram suas opiniões abertamente. Eles serão as pessoas aptas para a votação de definição do horário da Feira do Jeans.

O deputado estadual José Patriota (PSB) celebrou a volta do Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Consea), oficializada hoje pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Através de suas redes sociais, ele declarou sua felicidade de ver o Governo Federal retomar suas medidas de combate à fome.

“Por um Brasil e Pernambuco livres da fome! São essenciais essas iniciativas que trabalham para melhorar a vida das pessoas que mais precisam”, afirmou Patriota.

O presidente Lula (PT) afirmou, nesta terça-feira, 28, que apresentará na próxima semana uma proposta de lei para garantir “definitivamente” que mulheres receberão salários iguais aos de homens caso exerçam a mesma função no trabalho. O presidente não detalhou o texto da proposta, que terá de ser analisado pelo Congresso Nacional. Lula afirmou que a apresentação será na próxima semana, no Dia Internacional da Mulher, comemorado em 8 de março.

“No Dia das Mulheres, a gente vai apresentar definitivamente a tal da lei que vai garantir que a mulher, definitivamente, receba o salário igual o do homem se ela exercer a mesma função do homem”, afirmou Lula durante discurso no Palácio do Planalto.

O que diz a lei?
Atualmente, a Consolidação das Lei do Trabalho (CLT) prevê no artigo 461 condições para que homens e mulheres recebam o mesmo salário caso desempenhem a mesma função. “Sendo idêntica função, a todo trabalho de igual valor, prestado ao mesmo empregador, no mesmo estabelecimento empresarial, corresponderá igual salário, sem distinção de sexo, etnia, nacionalidade ou idade”, diz o trecho da lei que incluído na legislação pela reforma trabalhista de 2017.

A legislação considera “trabalho de igual valor” a função executada ‘”com igual produtividade e com a mesma perfeição técnica” entre trabalhadores cuja diferença de tempo de serviço para o mesmo empregador não seja superior a quatro anos e a diferença de tempo na função não seja superior a dois anos. A lei contudo diz que a regra não precisa ser seguida se o empregador tiver funcionários organizados em quadro de carreira ou adotar, por meio de norma interna ou de negociação coletiva, plano de cargos e salários.

Segundo Lula, a atual legislação tem “tantas nuances” que dificulta a equidade de pagamento entre homens e mulheres – historicamente homens recebem mais do que mulheres no mercado de trabalho. “É preciso fazer uma lei que diga, sabe, a mulher deve ganhar o mesmo salário do homem se exercer a mesma função e pronto”, declarou.

Lula ainda frisou que, caso a futura lei seja desrespeitada, caberá ao Ministério do Trabalho e à Justiça do Trabalho analisar.

Informação do G1 Política

Com a participação da deputada Debora Almeida que representa o agro na Assembleia Legislativa, avicultores pernambucanos iniciam processo que marca fortalecimento na prevenção e combate a chegada da Influenza Aviária no estado

No desdobramento das informações colhidas por segmentos ligados ao setor avícola e órgãos de imprensa, que indicam a possibilidade real da entrada de uma grave enfermidade que ataca as aves de forma mortal, com registros em diversos países da América do Sul – alguns fronteiriços com o Brasil -, a Associação Avícola de Pernambuco (AVIPE) vem comunicando aos seus associados a realização de uma reunião programada para ocorrer nesta quarta-feira, 1 de Março, às 17 horas, na Secretaria da Agricultura do Estado de Pernambuco.

No comunicado, a Diretoria da AVIPE confirma a presença da deputada do agro, Débora Almeida (PSDB) na importante agenda.

Na pauta programada com a Secretaria, segundo a nota da AVIPE, serão tratados temas como a prevenção e as ações no combate à gripe aviária e alguns outros assuntos de interesse do setor.
Débora, que assumiu sua 1ª legislatura estadual indicando como uma das suas principais bandeiras a defesa do agro e do empreendedorismo de uma forma ampla, vem sendo demandada por diversos veículos de comunicação do estado, principalmente após as primeiras notícias acerca da gripe aviária e os riscos para a saúde e para a economia.

A Defensoria Pública de Pernambuco em parceria com o Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) promovem um mutirão de testes de paternidade, por meio do exame de DNA, para crianças e adolescentes residentes em Jaboatão dos Guararapes. No total, serão 30 vagas disponíveis para a realização dos testes de paternidade.

O agendamento desse exame poderá ser feito pelo WhatsApp, até o próximo dia 03 de março de 2023. Basta enviar uma mensagem para o número: (81) 99233-7759. As duas partes precisam estar de acordo em fazer o teste de DNA.

Vale ressaltar, que a coleta do material para os exames de DNA acontecerá no dia 18 de março de 2023, no horário das 8h às 12h, no endereço: Estação Cidadania, Vila Dois Carneiros, bairro Dois Carneiros, Jaboatão dos Guararapes.