O presidente eleito Lula disse, nesta sexta-feira, 9, que, se houver “qualquer problema” em relação a um eventual fim do orçamento secreto, vai conversar com o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), para buscar amenizar insatisfações. Lula deu uma entrevista coletiva no Centro Cultural Banco do Brasil (CCBB), em Brasília, sede da transição de governo. Lula foi questionado sobre uma possível insatisfação do Congresso caso o Supremo Tribunal Federal (STF), que vai julgar a constitucionalidade do orçamento secreto, decida acabar com esse tipo de emenda parlamentar.

Nos últimos dias, com a perspectiva de o STF analisar ações que contestam o orçamento secreto, surgiu no meio político a avaliação de que o Congresso pode demonstrar resistência ao governo eleito. Lula disse que está “tranquilo” e que defende emendas parlamentares, desde que sejam transparentes. Criado em 2019, o orçamento secreto é um tipo de emenda parlamentar liberada pelo deputado ou senador que for o relator do Orçamento da União em determinado ano. É visto como um tipo de emenda com pouca transparência e sem critérios claros de distribuição.

“Todo mundo sabe o que penso de emenda parlamentar. Sempre achei que emenda de deputado é importante. O que não precisa é ser secreta. Pode ser muito importante se estiver acoplada ao orçamento do governo e obras do governo. Quem decide liberar é o Executivo”, afirmou Lula. O presidente eleito disse ainda que, se for preciso, conversará 10 vezes com Lira e com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), sobre o assunto.

“Todo mundo sabe que penso isso. O presidente Lira sabe que penso isso. Se tiver qualquer problema, vamos conversar. Já conversei duas vezes com o Lira e com o [Rodrigo] Pacheco [presidente do Senado]. Se for preciso conversar dez vezes, converso dez vezes, para fazermos o que for melhor para o povo brasileiro”, completou Lula.

Informações do G1 Política

O presidente eleito Lula (PT) afirmou, nesta sexta-feira,  9, que as Forças Armadas têm que defender o povo e a soberania nacional e não “fazer política”. Lula deu a declaração ao conceder uma entrevista coletiva na qual anunciou os nomes de cinco ministros do futuro governo, entre os quais José Múcio Monteiro (Defesa) — leia detalhes mais abaixo.

“As Formas Armadas têm um papel importante. As Forças Armadas têm um papel constitucional: têm que cuidar da soberania nacional, tem que defender o povo brasileiro de possíveis e eventuais inimigos externos. E é para isso. As Forças Armadas não foram feitas para fazer política, não foram feitas para ter candidato. Quem quiser ser candidato, se aposente e seja candidato”, afirmou Lula.

Anúncio dos ministros

Durante a entrevista coletiva, Lula anunciou os seguintes ministros do futuro governo:

Fazenda: Fernando Haddad, ex-prefeito de São Paulo e ex-ministro da Educação;
Casa Civil: Rui Costa, governador da Bahia;
Defesa: José Múcio Monteiro, ex-deputado e ex-ministro do Tribunal de Contas da União;
Justiça: Flávio Dino, ex-governador do Maranhão e senador eleito;
Relações Exteriores: Mauro Vieira, diplomata e ex-chanceler.

O anúncio aconteceu no Centro Cultural Banco do Brasil (CCBB) em Brasília, onde atua a equipe de transição de governo. Na ocasião, Lula disse que, embora não tenha anunciado mulheres nem negros neste momento, o ministério terá mulheres e negros.

O governador Paulo Câmara assinou, nesta sexta-feira (09.12), o decreto que formaliza o tombamento do Acervo da Comissão Estadual da Memória e Verdade Dom Helder Câmara (CEMVDHC). Com 70 mil documentos catalogados e já digitalizados, o arquivo conta com documentos institucionais, certificados, homenagens, processos, material audiovisual, registros de óbito, livros, prontuários, fotografias, depoimentos e entrevistas, e foi constituída a partir dos trabalhos da comissão entre 2012 e 2016.

“Esse é mais um passo que nós estamos dando em favor da democracia, da verdade, da justiça, da liberdade. Pernambuco tem essa tradição e a gente vem fazendo esse trabalho há quase uma década. Toda Comissão da Verdade Dom Helder Câmara trabalhou nesse período e agora a gente está tombando todos os documentos, tudo aquilo que foi levantado, com a história contada de forma muito responsável”, ressaltou o governador Paulo Câmara.

O pedido de tombamento do material foi feito no último mês de outubro, pelo professor Manoel Severino Moraes de Almeida, coordenador do Grupo de Trabalho Memorial da Democracia de Pernambuco. Os conselheiros Ana de Fátima Braga e Maurício Barreto foram designados para a relatoria, e considerando a relevância histórica documental do acervo, o CEPPC/PE concluiu pelo parecer favorável ao pedido de tombamento por apresentar todas as prerrogativas para adquirir a condição de bem tombado pelo Estado.

A assinatura do decreto foi realizada após a aprovação, por unanimidade, do Conselho Estadual de Preservação do Patrimônio Cultural de Pernambuco (CEPPC/PE), na última terça-feira (06.12). “Atualmente, sob a guarda do Conselho Estadual de Preservação, existe alguns livros de tombamento. Nesses livros ficam inscritos aqueles bens que são reconhecidos em âmbito estadual como valor histórico, geográfico, arqueológico e também antropológico. Nesse caso após a assinatura do decreto nós encaminhamos para a efetiva inscrição no livro”, explicou o vice-presidente do conselho, Cássio Raniere.

HISTÓRIA – A CEMVDHC foi criada por iniciativa do governador Eduardo Campos, por meio da Lei no 14.688 de 1º de junho de 2012 e instalada na mesma data, com o seu regimento interno aprovado pelo Decreto no 38.386, de 29 de junho de 2012 – a Comissão Estadual da Memória e Verdade Dom Helder Câmara teve como finalidade “examinar e esclarecer as graves violações de direitos humanos ocorridas contra qualquer pessoa, no território do Estado de Pernambuco, ou contra pernambucanos ainda que fora do Estado, praticadas por agentes públicos estaduais durante o período fixado no art. 8º do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, a fim de efetivar o direito à memória e à verdade histórica e promover a consolidação do Estado Democrático de Direito”. O resultado do trabalho da comissão foi apresentado em formato de relatório composto por dois volumes, publicados pela Companhia Editora de Pernambuco (Cepe), em 2017.

Estiveram presentes à assinatura desta sexta-feira a vice-governadora Luciana Santos; os secretários estaduais Oscar Barreto (Cultura) e Marcelo Canuto (chefe de gabinete do governador); a secretária executiva de Direitos Humanos, Laura Gomes; o presidente da Companhia Editora de Pernambuco (Cepe), Ricardo Leitão; o coordenador do Grupo de Trabalho Memorial da Democracia de Pernambuco, Manoel Moraes; o representante do Conselho de Patrimônio Allan Gadelha; as vereadoras do Recife Cida Pedrosa e Liana Cirne; além de membros da Comissão Estadual da Memória e Verdade Dom Helder Câmara e do CEPPC.

O presidente eleito Lula (PT) anunciou, nesta sexta-feira, 9, em coletiva em Brasília, os primeiros nomes dos ministros que farão parte de seu governo, a partir do próximo mês. “Tomei a decisão porque é preciso que algumas pessoas precisam começar a trabalhar”, declarou o petista.

Os nomes anunciados são:

• Fernando Hadda (PT) – Ministério da Fazenda;
• José Múcio Monteiro – Ministério da Defesa;
• Flávio Dino (PSB) – Ministério da Justiça;
• Rui Costa (PT) – Casa Civil;
• Mauro Vieira – Ministério das Relações Exteriores.

O Partido Liberal está sem dinheiro para alugar uma casa e o escritório prometidos para o presidente Jair Bolsonaro (PL) após derrota nas eleições. Segundo interlocutores, o bloqueio nas contas do partido provocou também atraso nos pagamentos dos salários de cerca de 60 funcionários. O presidente teria demonstrado interesse em morar num condomínio de mansões no bairro Jardim Botânico, em Brasília. Segundo consultas em sites de locação de imóveis, o aluguel de uma residência neste condomínio custa aproximadamente R$ 11 mil. Anderson Torres, ministro da Justiça, mora no mesmo condomínio.

O partido está com as contas bloqueadas por decisão do ministro Alexandre de Moraes, presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A multa imposta é de R$ 23,9 milhões, mas o tribunal só localizou R$ 13,6 milhões. O PL foi multado por litigância de má-fé depois de divulgar um relatório que pedia anulação de votos do segundo turno presidencial sem apontar provas de fraude. O PL recorreu da decisão.

Informações do G1 Política

Um político habilidoso. É assim que pessoas que conhecem José Múcio Monteiro, 74 anos, definem o escolhido pelo presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva, para comandar uma das áreas mais sensíveis do novo governo, o Ministério da Defesa. Anunciado por Lula nesta sexta-feira, Múcio é considerado alguém capaz de trafegar com facilidade em temas espinhosos, transita entre petistas, bolsonaristas e militares. Com experiência de uma vida dedicada à política, tem boa interlocução com partidos e conhece bem a máquina administrativa federal.

Na transição, a Defesa é a única área em que não foi formado um grupo de trabalho específico. A partir de agora, será liderada diretamente pelo futuro ministro. Esse setor é um dos mais sensíveis para o futuro governo, dado o alinhamento dos militares com o presidente Jair Bolsonaro.

Ex-presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), Múcio assumiu seu primeiro cargo público em 1975, quando se tornou vice-prefeito de Rio Formoso (PE). Na época, era filiado à Arena, partido que dava sustentação à ditadura militar no país. Foi eleito cinco vezes deputado federal, a primeira em 1990, e passou 16 anos na Câmara. Era líder do PTB quando ocorreu o escândalo do mensalão, detonado pelo então presidente de seu partido, Roberto Jefferson, em 2005, no primeiro governo Lula. O esquema envolvia o pagamento de propina a parlamentares em troca de fidelidade ao governo nas votações do Congresso.

Jefferson o havia colocado em maus lençóis diante do Conselho de Ética da Câmara ao afirmar que a bancada do PTB tinha discutido e rejeitado a proposta de mesada feita pelo governo petista. Ao colegiado, Múcio negou ter recebido qualquer oferta de dinheiro e disse ter ouvido falar de “mensalão” pela primeira vez em 2004: “A partir de então os comentários começaram a reverberar com mais frequência”.

Pernambucano como Lula, Múcio se tornou um dos parlamentares mais próximos ao então presidente da República. O estilo moderado e conciliador o credenciou para ocupar o posto de líder do governo na Câmara em 2007 e, na sequência, a assumir o cargo de ministro das Relações Institucionais, responsável por fazer a interlocução com o Congresso.

Na pasta, que tinha status de ministério, teve como principal atribuição reconstruir a base aliada do governo durante o segundo mandato do petista. Ele mantinha uma bandeira de seu estado na porta do gabinete e costumava oferecer bolo de rolo aos parlamentares: “É o prato típico desse ministério, porque aqui só tem rolo”, brincou, certa vez.

Amigo do presidente, ele passou ainda por siglas como PSDB e o extinto PFL. Em 2009, Múcio foi indicado por Lula para ocupar uma cadeira de ministro do Tribunal de Contas da União (TCU), Corte da qual ele também foi presidente, de 2019 a 2020. Múcio antecipou o seu pedido de aposentadoria do TCU para atuar na iniciativa privada. Na semana passada, viajou a Recife para encerrar as suas atividades de consultoria para evitar eventuais conflitos de interesse ou impedimentos legais para a nomeação como ministro de Lula.

O atual presidente da República, Jair Bolsonaro, que foi deputado federal com Múcio, inclusive no mesmo partido, sinalizou em mais de uma ocasião que o ex-colega teria lugar em seu governo, caso quisesse se manter na máquina pública. Múcio chegou a ser elogiado publicamente por Bolsonaro durante o 4º Fórum Nacional de Controle, em dezembro de 2020. Na ocasião, o presidente se referiu a Múcio como um amigo e afirmou que o agora ministro de Lula tem comportamento conciliador e que busca consensos. Reforçou que, se Múcio quisesse, seria bem-vindo no seu governo.

“Eu sou apaixonado por você, José Múcio. Gosto muito de Vossa Excelência”, afirmou Bolsonaro à época, que lamentou a aposentadoria precoce do então ministro, e afirmou que o ex-colega de Câmara seria bem-vindo se quisesse trabalhar no governo.

Com Múcio liderando as discussões das áreas a partir de agora, a tendência é que o presidente eleito designe para o comando das Forças os militares mais velhos de cada uma delas. Lula tem sido aconselhado a tomar essa decisão por ser um critério inquestionável para a caserna.

Nesse cenário, assumiria o Exército o general Julio Cesar Arruda, atual chefe do Departamento de Engenharia e Construção. A FAB ficaria sob o comando do tenente-brigadeiro Marcelo Kanitz Damasceno, atual chefe do Estado-Maior da Aeronáutica. Já a Marinha seria chefiada pelo Almirante Renato Rodrigues de Aguiar Freire, atual Chefe do Estado-Maior da Armada (CEMA).

Informação do O Globo

O presidente eleito Lula (PT) concederá entrevista, nesta sexta-feira, 9, em Brasília, para anunciar os primeiros nomes que vão assumir ministérios no seu governo. Segundo integrantes da transição e interlocutores de Lula, a lista divulgada nesta sexta deve incluir titulares de cinco ministérios: Fazenda, Casa Civil, Justiça e Segurança Pública, Defesa e Relações Exteriores. Confira aqui os cotados para ocupar as pastas.

O petista deve se encontrar com os futuros comandantes das Forças Armadas ainda na tarde desta sexta, horas depois de anunciar os primeiros nomes de seu ministério.

Veja os nomes dos futuros comandantes das Forças Armadas:

• Exército: general Julio Cesar de Arruda, atual chefe do Departamento de Engenharia e construção. É o mais antigo da tropa;
• Marinha: almirante de esquadra Marcos Sampaio Olsen, atual comandante de Operações Navais da Marinha;
• Aeronáutica: tenente-brigadeiro do ar Marcelo Kanitz Damasceno, atual chefe do estado-maior da Aeronáutica;
• Comandante do Estado-maior das Forças Armadas: almirante de Esquadra Renato Rodrigues de Aguiar Freire, atual chefe do estado-maior da Marinha.

De acordo com o ex-prefeito de São Paulo Fernando Haddad (PT) disse que vai começar a montar sua equipe, mas que os nomes dos integrantes não serão anunciados nesta sexta. O ex-ministro da Educação deve ser anunciado por Lula como novo titular da Economia.

Com informações do G1 Política

Nesta quinta-feira (8), o prefeito de Petrolina, Simão Durando, fez a abertura oficial da programação do “Natal Luz”. Crianças, jovens, adultos e idosos que estiveram presentes na Praça Dom Malan foram contagiados pela emoção e a magia que marcam a chegada do período símbolo de renovação e fé.

Com mais de 100 postes iluminados, presépio gigante, casa do Papai Noel e programação musical prevista até o dia 6 de janeiro, a noite de inauguração do Natal Luz de Petrolina contou com as bençãos do Monsenhor Milton Porfírio. O prefeito fez a abertura oficial sob um show de fogos de artifício e, logo após, os presentes lotaram as arquibancadas da Concha Acústica para assistir ao espetáculo musical da Philarmônica 21 de Setembro e artistas convidados.

Essa é a segunda vez que a cidade ganha uma grande ornamentação, iluminação especial e atrações culturais que pretendem colocar Petrolina entre as principais rotas do turismo natalino. Milhares de luzes especiais foram instaladas na área central de Petrolina. O palco principal é a praça Dom Malan, onde está situada a igreja catedral, que foi decorada com elementos natalinos: árvore de Natal de 15 metros, presépio, casa do Papai Noel, letreiros, entre outros símbolos. Em frente ao espaço, também foi totalmente ornamentada a sede da prefeitura.

Neste ano a novidade é a ampliação da ornamentação que ganhou as ruas até a Orla da cidade, além de wi-fi livre em toda praça Dom Malan. Emocionado, com a segunda edição do Natal Luz, em seu discurso o prefeito Simão Durando destacou que o objetivo é oportunizar para as famílias e visitantes o fortalecimento do espírito natalino, de fraternidade e de fé. Além disso, o evento irá fomentar o turismo e a economia da cidade com a geração de emprego e renda.

“Esse é o segundo ano desse evento. Nossa meta é fazer do Natal Luz um dos principais eventos turísticos nas próximas edições, proporcionando um ambiente fraterno, mas também propício para a geração de empregos, oportunidades de negócios para o comércio, trabalhadores informais e todos os segmentos da economia”, pontuou o prefeito Simão Durando.