O deputado federal Lucas Ramos entrou na linha de frente contra a extinção da Fundação Nacional de Saúde (Funasa) pelo Governo Federal. O parlamentar defende um debate mais aprofundado sobre o processo, envolvendo de forma ativa o Congresso Nacional e as prefeituras brasileiras, para que não coloque em risco a manutenção de importantes projetos de saneamento básico e saúde ambiental que hoje são desenvolvidos pela entidade junto aos municípios. “Hoje, a Funasa é a única responsável por atender o saneamento rural e a demanda de pequenos municípios, com menos de 50 mil habitantes. Simplesmente extinguir a Fundação e remanejar seus servidores não se apresenta como melhor solução para o desafio que é justamente ampliar essas ações, uma vez que ainda temos mais de 100 milhões de brasileiros sem acesso à coleta de esgoto”, sustenta Lucas.

“Outro ponto fundamental é discutir com clareza e transparência a situação dos servidores efetivos e terceirizados da Funasa. Serão apenas relocados para outros órgãos? Perderão direitos adquiridos ao longo de suas carreiras? Estão tendo suas competências e experiências avaliadas no processo de remanejamento? Questionamentos importantes que reforçam a importância de dedicarmos uma maior atenção a esse debate. Com as poucas informações que nos foram apresentadas até então, não há elementos suficientes para sermos favoráveis ao processo de extinção”, reforçou.

A Medida Provisória n° 1156/2023, encaminhada pelo Governo Federal ao Congresso no início de janeiro, precisa ser votada no Congresso Nacional ainda no primeiro trimestre. No entanto, apesar da necessidade de apreciação pelo Legislativo, encontra-se em ritmo acelerado a dissolução das 26 unidades estaduais da Funasa, assim como a transferência de todos os convênios em andamento para serem administrados pela Caixa Econômica Federal. O Ministério das Cidades foi indicado pelo Governo Federal como o que concentrará a maior parte dos projetos.

A comissão formada por servidores da Funasa, a Confederação Nacional dos Municípios (CNM), a Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe) e as principais entidades do setor de saneamento do país também se posicionaram de forma contrária à forma como vem sendo conduzida a extinção.

“Acreditamos que é necessário, sim, melhorar a eficiência da gestão na Funasa, assim como avaliar quais iniciativas podem ser melhor desenvolvidas por outros Ministérios. Isso pode ser feito com um choque de gestão, sem provocar uma ruptura nos importantes projetos em andamento para atendimento das demandas das cidades, gerando atrasos nas obras e forte impacto negativo na geração de emprego e renda local por conta da desmobilização dos canteiros”, conclui Lucas Ramos.

Foi aprovado, na Câmara Municipal do Recife, o Projeto de Lei nº 31/2022, de autoria do vereador Samuel Salazar (MDB), que propõe que os telefones públicos inativos e/ou com defeitos sejam removidos da cidade. A medida atribui à empresa responsável pelo equipamento a obrigação de tirá-lo do local onde foi instalado e a executar a revitalização do espaço em seguida. A matéria agora seguirá para sanção do prefeito João Campos (PSB). A proposição também determina que a empresa responsável pelos equipamentos implante sinalização tátil no piso dos locais onde estão os orelhões que continuam em funcionamento.

“O objetivo não é retirar todos os orelhões da cidade, mas sim aqueles que não possuem mais nenhuma utilidade. Se não for de interesse da operadora a manutenção dos aparelhos, o município terá autorização para retirá-los. Hoje, com certeza a grande maioria dos telefones não estão mais em uso, são verdadeiros obstáculos no passeio público e atrapalham a circulação de pedestres, especialmente dos deficientes visuais”, explicou Samuel Salazar.

O vereador ainda ressalta que a intenção da iniciativa é desobstruir os passeios públicos e melhorar a acessibilidade, sobretudo para os deficientes visuais. “A utilização dos pontos de telefonia pública sofreu queda expressiva em razão dos celulares se tornarem mais acessíveis. Os aparelhos públicos passaram a ser, então, objeto de vandalismo e depredação, o que desfavorece ainda mais o seu uso”, pontuou Samuel Salazar.

A proposta de Samuel Salazar fixa o prazo para a remoção dos orelhões em até 30 dias, a contar da data em que a lei for publicada, caso ocorra a aprovação. Estabelece, ainda, que o descumprimento da determinação seja punido com multa de R $600 reais mensais por cada aparelho não removido à companhia infratora. O valor da penalidade será atualizado a cada 12 meses, de acordo com a variação do Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).

No último dia 15 de Fevereiro, a Associação Avícola de Pernambuco já havia se manifestado em nota oficial sobre a pauta. Após a nota, a deputada estadual Débora Almeida também manifestou sua preocupação com a possibilidade da Influenza Aviária se instalar no Estado. Somando-se à publicações em diversos veículos digitais da imprensa pernambucana na tarde desta quinta-feira (23) e emitidas pelo gabinete da Deputada estadual Débora Almeida (PSDB), referindo-se a iminência de uma grave doença contagiosa que acomete aves silvestres e domésticas, com casos já constatados em alguns países da América do Sul, a Associação Avícola de Pernambuco que representa os criadores, também já demonstrava preocupação com o tema, manifestada em uma nota de alerta emitida na semana anterior, recomendando às granjas a necessidade urgente de se barrar a ameaça sanitária no estado.

Na nota assinada pelo Presidente da AVIPE, Giuliano Malta, a entidade se refere à “confirmação de surto da gripe aviária em vários países da América do Sul, a exemplo da Argentina, Bolívia, Chile, Colômbia, Equador, Peru, Uruguai e Venezuela, entre outros dos quais muitos fazem fronteira com o Brasil, situação nunca antes ocorrida…”. O texto também faz recomendações aos procedimentos de segurança que devem ser observados pelos criadores.

LEIA A NOTA DA AVIPE NA ÍNTEGRA, ABAIXO:
O vírus pode causar a morte súbita das aves, chegando a atingir 80% da criação. Em caso de mortes muito rápidas, as aves sequer apresentam sintomas da doença que são tosses, espirros e muco nasal, inchaço da crista e barbela, edema nas articulações, falta de coordenação motora – em razão da ação da doença sobre o sistema nervoso -, além de diarreia e desidratação.

DÉBORA ALMEIDA SE PRONUNCIA SOBRE A GRIPE AVIÁRIA:
Débora Almeida se reunirá mais uma vez com os representantes do setor aviário do estado, desta vez para traçar metas que possam nortear as ações preventivas. Para a parlamentar, que é líder da bancada tucana e representa o agro na ALEPE com atenção para os pequenos, médios e grandes produtores. Nas suas mídias sociais, Débora declarou: “Estamos em alerta após os caso de gripe aviária de alta patogenicidade na Argentina. Essa variante representa um risco enorme para a produção de proteína animal, inclusive a pernambucana.” A Deputada tem sua trajetória profissional vivenciada também no setor avícola, tendo governado por dois mandatos São Bento do Una, município do Agreste conhecido como maior produtor de aves do estado.

O ex-ministro do Turismo Gilson Machado (PL) viajou até os Estados Unidos para cumprir agenda ao lado do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) na manhã desta sexta-feira (24). Machado foi recebido pelo ex-presidente na casa onde está hospedado, em Orlando.

A primeira parada foi uma visita em Nashville capital do estado do Tennessee. “Partindo para missão em Nashville Tennessee USA“, disse o Gilson Machado nas redes sociais. Com o apoio de Bolsonaro, Machado concorreu ao Senado por Pernambuco pelo PL, mas não conseguiu se eleger. O ex-ministro teve 1.320.555 votos e ficou atrás da Senadora Teresa Leitão (PT) que venceu o pleito com 2.061.276 votos.

Após dois anos sem Carnaval e há muito sem Jaboatão dos Guararapes ter polos de animação, a folia deste ano foi considerada um sucesso pelo prefeito Mano Medeiros. Nesta sexta-feira, o gestor reuniu o secretariado para fazer o balanço dos quatro dias de festa, e destacou o resgate da cultura local e a tranquilidade nos polos montados pela Prefeitura do Jaboatão. “Entre o sábado e a terça-feira, tivemos mais de 200 atrações com apresentações das mais variadas, que valorizaram a nossa cultura e os nossos artistas”, destacou.

Mano Medeiros falou sobre a segurança garantida aos foliões com a presença de 1.500 profissionais, entre policiais militares, seguranças privados, guardas municipais e agentes de trânsito. “Diariamente, assim que as apresentações encerravam, era feito um balanço de ocorrências, e nada de grave aconteceu no Jaboatão. Tivemos um carnaval onde as famílias puderam se divertir, levar seus filhos e voltar para casa em segurança e sem nenhum problema. Deu tudo muito certo”, disse.

Outro ponto positivo citado pelo prefeito foi a presença de turistas, com taxa de ocupação na rede hoteleira na casa dos 85%. “Isso é muito bom para a economia do município, porque os visitantes que chegam geram emprego e receita nesta época. Além dos hotéis e pousadas, os bares e restaurantes saem ganhando com o aumento da clientela. Ou seja, é uma cadeia de benefícios fundamental para o setor econômico”, salientou o prefeito.

O sucesso do Carnaval do Jaboatão, conforme afirma Mano, foi fazer um planejamento em conjunto com quem representa a cultura. “Quando decidimos realizar o Carnaval, nos sentamos com quem representa o setor cultural e estabelecemos como principal critério a valorização a quem é de Jaboatão. E assim foi feito, tanto que, das mais de 200 apresentações nos polos descentralizados e nos blocos, 180 foram com artistas e grupos locais. Mas não podemos deixar de destacar a importância de Nena Queiroga, Gustavo Travassos, Patusco, entre outros, que abrilhantaram ainda mais o nosso Carnaval. Tivemos frevo, maracatu, samba, bumba meu boi, brega, forró, caboclinho e tantos outros ritmos que fazem parte da nossa cultura”, acrescentou.

“Procuramos abranger toda a cidade, montando polos fixos em Jaboatão Centro (Yapoatan), Piedade (Tupinambá), Cavaleiro (Candidé de Cavaleiro), Prazeres (Brincantes), Curado (Preacas) e Muribeca/Marcos Freire (Índia Morena). Em todos os polos tivemos públicos distintos que se divertiram em paz e com muita alegria. Recebemos um feedback muito positivo da população. Isso nos motiva a preparar o Carnaval de 2024 com mais afinco e determinação”, ressaltou o prefeito.

Além do período carnavalesco, a Prefeitura do Jaboatão também resgatou outra tradição, o Baile Municipal, realizado no dia 4 de fevereiro, no Clube Ferroviário, em Jaboatão Centro. “O Baile Municipal foi uma bela festa que voltou a acontecer após 12 anos e o início do que viria no Carnaval. Portanto, a avaliação geral é de que tudo foi muito positivo. Resgatamos o Carnaval, valorizamos nossos artistas e tivemos uma grande participação dos foliões. Ano que vem tem mais e melhor”, assegurou o prefeito Mano Medeiros.

O prefeito fez questão de agradecer aos quase três mil profissionais que se dedicaram para realizar a festa. “Além do pessoal da segurança, colocamos nas ruas servidores de todas as secretarias para dar apoio aos foliões, cuidar da limpeza das ruas e assegurar que tudo ocorresse conforme o planejado. Mas também quero fazer um agradecimento especial aos milhares de jaboatonenses e aos turistas que prestigiaram o nosso Carnaval”, concluiu Mano Medeiros.

O ex-candidato a governador de Pernambuco, Miguel Coelho, comentou o estudo publicado da revista “Istoé Dinheiro”, de fevereiro de 2023, que destaca a queda de Pernambuco no ranking do ‘Índice dos Desafios da Gestão Estadual (IDGE)’. Segundo o político, o Estado chama a atenção negativamente, demonstra fragilidade e necessidade de avanços urgentes. “Infelizmente mais uma vez Pernambuco caiu três posições e está entre os estados que tiveram os piores resultados comparados entre os anos de 2021 e 2022. Isso só mostra que Pernambuco tem muito a avançar ainda na área da educação, infraestrutura, abastecimento de água, saneamento, segurança, mobilidade e tantas outras”, pontua Miguel.

O estudo evidencia a carência de aprimoramento da forma de gestão do executivo estadual. “A gente torce para que o novo governo possa dar conta do recado, mas acima de tudo, honrar a confiança do povo pernambucano. Além disso, estamos sempre atentos, observando, estudando e torcendo para que Pernambuco possa se libertar desse passado triste e que possamos voltar a saborear novas conquistas”, frisou. “Pernambuco tem que assumir seu protagonismo nacional na condução e elaboração de políticas públicas com capacidade de transformação social, só assim vamos voltar a evoluir a curto, médio e longo prazo”, concluiu Miguel Coelho.

Ranking dos Estados

A avaliação, realizada pela consultoria Macroplan, especializada em cenários futuros e gestão pública, avaliou um conjunto de 31 indicadores das áreas de educação, saúde, segurança, juventude, capital humano, infraestrutura, desenvolvimento econômico, desenvolvimento social, condições de vida e institucional.

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O deputado federal Lula da Fonte (PP-PE) solicitou, nesta sexta-feira (24), a ministra da Saúde, Nísia Trindade, que o processo de extinção e fragmentação da Fundação Nacional da Saúde – Funasa seja reconsiderado. O pedido foi realizado por meio do Ofício n° 008.

O parlamentar recebeu solicitação dos servidores e colaboradores do órgão onde consta que a ação, proposta na Medida Provisória nº 1.156 de 2023, pode se tornar um entrave na saúde pública e levar ao comprometimento no alcance das metas de universalização do saneamento, principalmente nas áreas rurais.

“Entendemos que a medida pode vir a comprometer os princípios de universalização, equidade, integralidade, descentralização e participação popular, preconizados pelo SUS. Com mais de 30 anos de atuação, a Funasa desencadeou melhoras significativas nos indicadores gerais de saúde do país e detém a mais antiga e contínua experiência em saneamento, com ações em áreas rurais, populações tradicionais, quilombolas e ribeirinhas. É, sem dúvida, um órgão indispensável”, explicou o parlamentar.

A Funasa possui sede em Brasília e 26 Superintendências Estaduais. É o órgão responsável pela promoção do saneamento básico nos 4.893 municípios brasileiros com menos de 50 mil habitantes e pelo saneamento rural em todos os 5.570 municípios do território nacional.

A prefeita de Camaragibe, Doutora Nadegi, e o deputado estadual João de Nadegi inauguraram, nesta sexta-feira (24), a nova Escola Paulo Freire, situada no Loteamento São Pedro, que foi totalmente requalificada pela Prefeitura Municipal. O ato foi prestigiado pelo vice Délio Júnior e secretários municipais. A ação faz parte de uma diretriz implementada pela prefeita de melhorar a infraestrutura de toda a rede municipal de ensino, ao tempo em que valoriza o professorado com reajuste salarial e cursos de qualificação.

Na Escola Paulo Freire, a prefeitura, por meio da Secretaria de Educação, realizou a reforma das salas de aula, cozinha, área de lazer, com entrega de equipamentos novos, nova mobília, climatização e viabilização de uma unidade de tratamento de esgoto no local. Além da unidade de ensino, a gestão Nadegi também já realizou recentemente na Educação a entrega de dez novos veículos, sendo cinco ônibus para transporte de estudantes e cinco carros para acompanhamento das atividades pedagógicas e administrativas. A Escola Municipal São Vicente de Paulo também foi entregue totalmente reformada à população do município.

“Estamos iniciando um novo momento da cidade, que será marcado por inaugurações em várias esferas. Vamos dar ordem de serviço para a pavimentação de mais cinco ruas; o nosso Mercado Público já está no início da reconstrução, a requalificação da Eliza Cabral também será iniciada nos próximos dias. Agradecemos a compreensão da população e a paciência de todos nesse processo de reforma da escola. Mas, acima de tudo, agradecemos aos profissionais que fazem a Educação de Camaragibe. Sem vocês, não conseguiríamos chegar a lugar nenhum. O papel do secretário de Educação, Mauro Silva, e sua equipe, foi crucial para a realização. A força dos que fazem a Educação da nossa cidade foi fundamental para que essa obra saísse do papel e virasse realidade na vida de tanta gente”, enalteceu a Doutora Nadegi.

João de Nadegi ressaltou as obras que ainda serão entregues à população. “Essa escola é uma realização das mães da Paulo Freire. Aqui, os professores terão boas condições de ministrar suas aulas. Os ambientes são novos, carteiras novas, salas climatizadas. Depois de momentos difíceis em virtude da pandemia, a prefeita conseguiu com sua equipe organizar a casa. Daqui para frente será um novo tempo nesta cidade. Agora, é inauguração e inauguração em Camaragibe. Escola, academia da cidade, iluminação em LED; além da requalificação de quadras e da Rua Eliza Cabral. Ações importantes porque o povo merece”, pontuou o deputado.

“O sentimento é de gratidão. O resultado foi lindo! Escola nova e espaços maravilhosos que foram viabilizados pela gestão para essas crianças”, emendou a diretora da unidade, Sueli Batista. Já secretário de Educação comemorou a entrega da escola. “Estamos entregando um espaço de qualidade, com salas boas, climatizadas. Estamos propiciando o melhor que podemos para as crianças de Camaragibe. Esse é o nosso compromisso: garantir o melhor aprendizado aos nossos estudantes”, disse Mauro Silva.