O senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE) fez na quarta-feira (4), no plenário, um contundente discurso em defesa do fortalecimento do Banco do Nordeste (BNB). Num contraponto ao senador Espiridião Amin (PP-SC), que criticou o que chamou de “monopólio” do BNB na distribuição dos recursos do Fundo Constitucional do Nordeste, o pernambucano rebateu: “a expressão monopólio não é justa”.

Segundo Fernando Bezerra, o BNB é o principal instrumento de desenvolvimento da região mais pobre do país – o semiárido. “De todos os bancos de desenvolvimento, o Banco do Nordeste é o que tem a melhor performance. De todos os bancos públicos, no ano passado, o Banco do Nordeste foi o que melhor performou do ponto de vista da aplicação de recursos, do retorno e da rentabilidade. O banco, que é reconhecido internacionalmente como o banco do Crediamigo, do crédito popular e do microcrédito. E o banco, para subsistir num ambiente econômico adverso, precisa sim da exclusividade dos recursos do Fundo Constitucional do Nordeste”, afirmou.

O senador pernambucano criticou iniciativas que tentam diminuir a capacidade de ação do BNB e ressaltou que, ao contrário de outros bancos de desenvolvimento, o BNB aplica 100% dos recursos do Fundo Constitucional. “O Banco do Nordeste tem, inclusive, dificuldade de atender a demanda de crédito. E a metade dos créditos concedidos está voltada para o semiárido nordestino. É lá na região econômica mais adversa que ele atua. Então, quando se tentou abrir a concessão de recursos do Fundo Constitucional para dar até 20% para as cooperativas, lá no Nordeste isso não cabe. Nós não temos tradição de cooperativa agrícola”, explicou FBC.

“Essa é uma matéria cara para quem é do Nordeste, para quem é do semiárido. Sou de Pernambuco, sou do semiárido, sou da região mais pobre do país e defendo intransigentemente o fortalecimento do Banco do Nordeste”, concluiu o senador.

A alta de 1,1% do PIB em 2019 é um grande resultado para o país após os impactos do desastre de Brumadinho e da derrocada da economia da Argentina, afirmou nesta quarta-feira (4) o líder do governo no Senado, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE). Segundo ele, sem essas adversidades, a economia brasileira teria crescido acima 1,5% no ano passado.

“Os que falam de pibinho de 1,1%, trata-se de um grande resultado em meio à derrocada da Argentina e ao acidente grave de Brumadinho, que ceifou receitas de exportação de minério de ferro do Brasil”, disse o líder. “Se não tivessem acontecido essas adversidades, que não estavam na mão do governo, o PIB certamente teria ultrapassado 1,5%. E neste ano temos todas as condições, se prosseguirmos com essa agenda, de ver o PIB acima de 2%.”

A declaração foi feita durante a votação da PEC dos Fundos pela Comissão de Constituição e Justiça do Senado. Para o senador Fernando Bezerra Coelho, a aprovação da emenda é um grande passo para enfrentar o grave desequilíbrio das contas públicas. “O que está em discussão é a transferência de recursos para determinadas áreas por meio de fundos cuja eficácia de utilização não chega, na média, a 50%. Estamos retirando do Orçamento o dinheiro que está faltando para saúde, educação e segurança pública e canalizando para fundos onde os recursos se esterilizam”, explicou.

“O Brasil só vai conseguir consolidar o seu crescimento se o Congresso Nacional tiver a coragem para tomar medidas duras e amargas, que possam reequilibrar as contas públicas”, acrescentou.

O Poder Executivo enviou ao Congresso Nacional três projetos de lei que definem os critérios de execução do orçamento impositivo. Segundo o líder do governo no Senado, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), o Congresso não quer “usurpar” nenhuma prerrogativa do presidencialismo nem ferir a harmonia entre os poderes. Por isso, o entendimento de que as regras para a execução do orçamento impositivo devem ser estabelecidas pelo governo federal.

Fernando Bezerra Coelho afirmou que o orçamento impositivo, que eleva o controle do Congresso sobre os recursos federais ao determinar o pagamento das emendas parlamentares de comissões e daquelas feitas pelo relator, é uma realidade. Ruídos e mal-entendidos, de acordo com o líder, foram provocados em função dos critérios de execução.

“O Congresso Nacional não quer usurpar nenhuma das prerrogativas do presidencialismo. O Congresso não deseja ferir a harmonia entre os poderes. Os ruídos e mal-entendidos foram provocados em função de critérios de execução do orçamento impositivo. E como esses critérios não estavam muito claros, inclusive havia muitos vazios legislativos de como regular questões importantes, como o pagamento de restos a pagar, os critérios de contingenciamento e a definição de prioridades, a decisão do presidente Davi [Alcolumbre, do Senado] foi remeter essas definições de volta para o Poder Executivo”, disse FBC.

Para o líder, o envio dos projetos de lei com os critérios de execução do orçamento impositivo reflete o entendimento em relação aos poderes da República. “O que existe é o respeito aos poderes e às instituições, e o que se quer também é que se respeite o Congresso Nacional. O Congresso Nacional é um poder que deve e merece ser respeitado. Se criou um clima de entendimento em relação ao papel dos poderes da República, e as propostas que estão aqui serão apreciadas com independência pelos membros do Congresso Nacional.”

Brasília, 19/02/2020 – O líder do governo no Senado, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), participou nesta quarta-feira (19) do ato de assinatura do termo que autoriza a migração da Rádio Olinda para a faixa FM. A mudança, autorizada pelo Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC), permite a redução de custos e um salto de qualidade nas transmissões a partir da modernização dos equipamentos.

“Sei que há um esforço grande da arquidiocese no sentido de fazer os investimentos necessários e viabilizar isso que é um passo adiante do ponto de vista da qualidade da comunicação da fé católica em nosso estado e nossa região”, disse o senador. “Dom Fernando é muito mais que o bispo da nossa arquidiocese. É uma referência da Igreja Católica e vem fazendo um trabalho espetacular em Recife e Olinda. É uma fonte de inspiração para o rebanho católico em nossa região.”

O arcebispo Dom Fernando Saburido ressaltou a agilidade com que a migração foi autorizada pelo MCTIC. Citou ainda a redução de custos e a ampliação do alcance da emissora a partir da migração para a faixa FM.

“A rádio é um instrumento de comunicação impressionante. Na igreja, atingimos um público limitado e, através da rádio, conseguimos evangelizar com mais facilidade. E a Rádio Olinda é a única rádio católica da região”, explicou. “A mudança para FM também vai baratear os custos da emissora, que vive uma situação econômica muito difícil.”

Já o secretário-executivo do MCTI, Julio Semeghini, lembrou que o esforço do Governo Federal para modernizar todo o sistema de radiodifusão brasileiro. “Temos cuidado de casos estratégicos, mas estamos cuidando do todo, para que todos se beneficiem”, afirmou.

O senador Fernando Bezerra Coelho (MDB) se reuniu, nesta segunda-feira (17), com lideranças políticas para debater os cenários das eleições municipais. Estiveram com o emedebista, no Recife, a prefeita de Pesqueira, Maria José, e o ex-deputado João Eudes; o vice-prefeito de Tacaratu, Washington Araújo; e os pré-candidatos a prefeito Yves Ribeiro (Paulista) e Gustavo Teles (Petrolândia). O deputado estadual Antonio Coelho (DEM) também acompanhou as conversas.

“Após o Carnaval, vamos fazer uma série de filiações por todas as 12 regiões politico-administrativas do Estado. O MDB tem despertado o interesse de muitos que desejam se candidatar, fruto do trabalho que temos feito junto com o senador Jarbas Vasconcelos e com o presidente estadual da sigla, o deputado federal Raul Henry. Estipulamos uma meta de lançar mais de 70 candidaturas a prefeito, e temos recebido diversos nomes importantes, lideranças, ex-prefeitos, pessoas com experiência comprovada e que querem somar nesse processo de crescimento do MDB. Estamos animados com as conversas que temos tido e vamos seguir assim para trazer mais quadros para o nosso partido”, destacou Fernando Bezerra Coelho.

Brasília, 13/02/2020 – O líder do governo no Senado, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), explicou nesta quinta-feira (13) que o Ministério da Economia decidiu manter dentro do teto de gastos os recursos do fluxo dos fundos públicos, que somam R$ 32 bilhões por ano. Com isso, os recursos só deverão serão usados se o teto permitir.

A possibilidade de excluir os recursos do teto por um ano foi discutida durante a apresentação do parecer da PEC dos Fundos Públicos pelo senador Otto Alencar (PSD-BA) na Comissão de Constituição e Justiça. No entanto, o ministro Paulo Guedes optou por emitir um sinal de que o governo não pretende flexibilizar o teto de gastos.

“O ministro Paulo Guedes fez uma avaliação para dizer que seria melhor abrir mão da excepcionalização, para não dar um sinal de que o governo estava começando a querer flexibilizar o texto do gasto público. E o governo preferiria correr o risco, porque não dá para dizer que serão gastos todos os R$ 64 bilhões em dois anos em programas de combate à desigualdade e investimentos. Se o teto permitir, serão gastos os R$ 64 bilhões”, disse o líder. “O ministro Paulo Guedes preferiu manter o conceito do teto do que eventualmente ganhar R$ 32 bilhões.”

O teto de gastos foi incluído na Constituição em 2016 para impedir o crescimento das despesas públicas acima da inflação de um ano para o seguinte.

Já a PEC dos Fundos Públicos prevê a extinção de 248 fundos obrigatórios que arrecadam recursos para diversas áreas. Ela integra o pacote de medidas que aprimoram os mecanismos de controle fiscal e propõem um novo desenho para o Pacto Federativo.

REFORMA TRIBUTÁRIA – Ainda nesta quinta-feira, Fernando Bezerra Coelho afirmou que a comissão mista para analisar a Reforma Tributária, que será formada por 25 deputados e 25 senadores, terá 30 dias para elaborar um texto-comum. A esse texto, o governo enviará suas sugestões, sendo que a primeira delas deve ser o IVA Dual – uma junção dos impostos em nível federal.

“A Reforma Tributária não tem nenhuma divergência sobre a tramitação. A comissão mista está sendo instalada, houve a novidade da ampliação para 25 deputados e 25 senadores sem suplentes, e prazo de 30 dias para o texto-comum ao qual as propostas do governo serão acopladas.”