Blog Edmar Lyra

O blog da política de Pernambuco

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Miguel Coelho e ministro da Saúde anunciam nova maternidade e centro odontológico para Petrolina

Dois novos e importantes equipamentos de saúde pública serão construídos em Petrolina até o próximo ano. Nesta quinta-feira (22), o ministro da Saúde, Gilberto Occhi, e o prefeito Miguel Coelho anunciaram a construção de um Centro de Especialidades Odontológicas (CEO) e a primeira maternidade municipal na capital do Sertão do São Francisco. Para a implantação dos dois equipamentos serão investidos cerca de R$ 3,4 milhões.
A unidade odontológica será instalada na AME Amália Granja, na Vila Mocó. Terá sete consultórios com profissionais habilitados para cirurgias, tratamento de gengivas, canais, exames de câncer bucal entre outros serviços. A previsão é que o novo CEO seja inaugurado no primeiro trimestre do próximo ano.
Já a casa de partos funcionará onde estava em construção uma UPA, próximo ao Hospital Universitário. Na visita, o ministro garantiu a autorização para a mudança de finalidade do equipamento, que será readequado a uma maternidade municipal. Quando estiver pronta, a unidade atenderá cerca de 150 grávidas por mês com baixa complexidade.
Durante o anúncio dos investimentos, o prefeito Miguel Coelho lembrou a necessidade urgente de uma nova maternidade para Petrolina, já que a única estrutura para partos, o Hospital Dom Malan, atende mais de 50 municípios de três estados. “Hoje é um dia muito importante para as mães de Petrolina. Uma UPA era importante, mas hoje, nossa maior urgência é uma casa de partos. Vamos aliviar a superlotação do Dom Malan e fornecer um tratamento humanizado às futuras mães de Petrolina”, destacou Miguel, que será pai pela primeira vez em fevereiro.
Na passagem por Petrolina, o ministro ainda anunciou quatro leitos de UTI e a habilitação para o Hospital Dom Tomás como unidade de alta complexidade em oncologia (tratamento de câncer). Com isso, o centro hospitalar poderá realizar exames como quimioterapia e cirurgias pediátricas, ginecológicas entre outras.

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Cabo pagará 3 folhas em menos de 30 dias e injetará 90 milhões na economia local

A Prefeitura do Cabo de Santo Agostinho vai pagar três folhas em 25 dias para 6 mil servidores, aposentados e pensionistas. “Serão três folhas salarias que representarão mais de R$ 90 milhões em pagamento para os servidores”, destaca o prefeito em exercício Keko do Armazém. Em novembro os salários serão pagos de 28 a 30. Em dezembro os servidores receberão em parcela única o 13º salário nos dias 10, 11 e 12.

O Cabo de Santo Agostinho vem dando sinais da boa gestão dos recursos financeiros, pois mesmo diante do quadro econômico, tem realizado obras importantes e mantido o pagamento dos salários em dia, inclusive com antecipação do calendário. Keko também lembrou que vários munícipios já declararam não ter condições de pagar o 13º este ano. “Tudo isso é fruto de muito planejamento e organização financeira da nossa gestão.”, explicou.

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Projeto que eleva punição a cartel será votado dia 4, anuncia Armando

O projeto de lei que aumenta as punições pela prática de cartel (combinação de preço e domínio de mercado por um grupo de empresas) será votado na Comissão de Assuntos Econômicos no próximo dia 4, em caráter terminativo – ou seja, se aprovado irá direto ao exame da Câmara dos Deputados. O anúncio foi feito hoje (quinta, 22) pelo senador Armando Monteiro (PTB-PE), relator do projeto, em seminário sobre concorrência desleal no IDP (Instituto Brasiliense de Direito Público), em Brasília.

O projeto de lei, alterado em vários pontos por Armando, estimula as ações de reparação de danos causados pela  cartelização. Dobra, na Justiça,  por exemplo, a indenização do prejuízo causado à vítima do cartel e eleva de três para cinco anos, a partir da comprovação do ilícito pelo CADE (Conselho Administrativo de Defesa Econômica), a prescrição para ajuizar ações pelos  prejuízos. Entre outras mudanças, o parecer do senador petebista desobriga o autor da ação de provar ter havido repasse do sobrepreço cobrado pelo cartel.

Armando estabeleceu, também, no seu parecer, que as empresas cartelizadas que fizerem acordo de leniência no CADE – o equivalente à delação premiada das pessoas físicas – serão obrigadas a aceitar a arbitragem para reparação dos danos se a vítima optar por esse meio de resolução de conflitos, bem mais rápido do que na Justiça. “Por ser mais célere, a arbitragem é um incentivo aos ressarcimentos dos prejuízos em prazo razoável e um fator de desestímulo à prática de infrações à ordem econômica”, assinala o senador petebista.

O projeto de lei relatado por ele, o PLS 283/2016, que modifica a Lei de Defesa da Concorrência, de 2011, já foi aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça. “O projeto de lei é um incentivo às ações para reparação de danos, aumentando o custo de condutas anticompetitivas e contribuindo, dessa forma, para desestimulá-las”, conclui Armando Monteiro.

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Afrânio realizou a V Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente

O Conselho municipal de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente, juntamente com a Secretaria de Desenvolvimento Social de Afrânio, realizou a V Conferência com o tema: Proteção integral,diversidade e enfretamento das violências.

Com a participação da comunidade, pastoral da criança e jovens das escolas e dos adolescente nuca – núcleo de cidadania, a conferência teve como palestrante a Assistente Social Aleide Lima que atua há mais de dez anos na área de assistência social.

Em 2018 e 2019, as Conferências são chamadas a refletirem sobre as necessidades das crianças e dos adolescentes na atual conjuntura, pautando assim discussões, deliberações e encaminhamentos que correspondam a garantia dos direitos da criança e do adolescente.

A primeira-dama e secretária de Desenvolvimento Social, Ana Luiza D. Cavalcanti, representou o prefeito Rafael Cavalcanti, que vem garantido os esforços para executar todas as políticas socioassistenciais, bem como fortalecer o diálogo nas discussões com os conselhos e organizações não governamentais.

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Armando Monteiro defende Ficha Limpa

O senador Armando Monteiro (PTB-PE) é contra a flexibilização da Lei da Ficha Limpa. Ele foi um dos signatários do requerimento para retirada da pauta do Senado do projeto que tratava do tema.

“Flexibilizar a lei da ficha limpa seria um passo para trás que daríamos em nossa história”, disse ele, lembrando que a decisão do Supremo Tribunal Federal, já tomada, não deve ser alterada pela Casa.

O projeto foi enviado em regime de urgência para o Senado, porém esbarrou na resistência de parlamentares que discordavam da urgência e da possibilidade de reduzir o período de inelegibilidade para políticos condenados por abuso de poder econômico pela Justiça Eleitoral antes de 2010.

A proposta (PLS 396/2017) do senador Dalírio Beber determina que as penas previstas na lei só podem ser aplicadas a casos de condenação após a entrada da norma em vigor, em junho de 2010.  O texto foi apresentado em outubro de 2017, pouco depois de o Supremo Tribunal Federal dizer que os condenados que cumpriram os três anos de inelegibilidade poderiam disputar as eleições. Porém, pela decisão da Suprema Corte, os sentenciados deveriam cumprir oito anos de inelegibilidade.

Após o debate, que mostrou a resistência dos parlamentares, o senador Dalírio Beber retirou seu projeto.

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Coluna do blog desta quinta-feira

Paulo Câmara fará rodízio de secretarias em 2019

Reeleito no dia 7 de outubro derrotando novamente Armando Monteiro, o governador Paulo Câmara tirou um período de férias no exterior para recarregar as baterias. Porém, tão logo voltou do descanso, o governador terá que se debruçar sobre a formação do secretariado para o segundo governo, levando em consideração a chegada do PT para partilhar os espaços do futuro governo.

Assim como em 2010 quando Eduardo Campos foi reeleito, o que se comenta nas coxias palacianas é que Paulo Câmara fará um rodízio de secretarias retirando nomes que ficaram os quatro primeiros anos numa pasta e nomeando outros, também há informações de que alguns nomes não serão reaproveitados no segundo governo por terem criado significativas arestas com aliados do governador.

Tacitamente há três compromissos imediatos do governador para ajudar aliados, que obrigam a convocação deputados eleitos para o primeiro escalão. No chapão da Frente Popular, o governador convocará dois nomes, um federal e um estadual, para garantir o mandato a Milton Coelho na Câmara dos Deputados e Sivaldo Albino na Assembleia Legislativa de Pernambuco. O nome de João Campos surge com muita naturalidade para a equipe do governador, ora pelo simbolismo do seu nome no primeiro escalão, ora pela necessidade de uma vitrine para ser candidato a prefeito do Recife em 2020 e para não correr risco de se apagar em Brasília pelas dificuldades do mandato, João só não será secretário se não quiser.

Já na bancada de deputado estadual, não há um nome absolutamente natural para a equipe, porém como há a necessidade de convocar um nome para ascender Sivaldo Albino para a Alepe, a escolha do nome do secretariado poderá passar por uma compensação a quem ficar de fora da mesa da Alepe, hoje disputada por Clodoaldo Magalhães, Lucas Ramos, Isaltino Nascimento e Francismar Pontes.

Na bancada dos quatro federais eleitos pela coligação liderada pelo PP, há um desejo do governo em convocar um nome para dar espaço a Kaio Maniçoba. Dos quatro eleitos, apenas Sebastião Oliveira ou Augusto Coutinho poderiam assumir vaga no primeiro escalão, mas dependendo do tamanho da secretaria ofertada, poderá ser desinteressante a um dos dois titulares, e abrir o espaço para o próprio Kaio que já foi secretário no primeiro governo de Paulo Câmara.

Aliado de primeira hora do governador, tendo desistido da reeleição para ajudar na equação do PSB, Nilton Mota é tido como secretariável por vários deputados governistas, mas ainda não se sabe qual seria a sua função no futuro governo. Por fim, há quem defenda que José Queiroz ocupe a secretaria de Agricultura para dar lugar a Manoel Jeronimo na Alepe, e garantir a manutenção do PDT na base do governo. O PCdoB e o PSD, que ocupam, Cultura e Cidades, respectivamente, deverão assumir outras funções no governo para reoxigenar suas respectivas pastas. Até meados de dezembro, o governador deverá ter toda sua equipe montada.

Recife – Aspirante a candidato a prefeito do Recife, Felipe Carreras não deverá ser aproveitado na equipe do governador Paulo Câmara. Ele ocupou por três anos e meio a secretaria de Turismo, Esporte e Lazer, mas está praticamente descartado no futuro governo. Ele poderá assumir a secretaria de Turismo do Recife, o que lhe daria uma vitrine na capital pernambucana para talvez tornar-se uma alternativa para 2020.

Críticas – A respeito da informação de que Mozart Neves assumiria o ministério da Educação, o presidente Jair Bolsonaro negou que tivesse definido o nome para ocupar o MEC. Em Brasília a bancada evangélica se voltou contra Mozart devido a ter algumas ideias sintonizadas com as pautas defendidas pelo PT.

Camaragibe – O prefeito de Camaragibe, Demóstenes Meira, e sua vice Nadegi Queiroz, foram absolvidos pelo Tribunal Regional Eleitoral por seis votos a zero. Com a decisão, o prefeito seguirá no cargo e consequentemente obteve uma expressiva vitória sobre seus adversários que apostavam que ele seria afastado pelo TRE.

Fernando Rodolfo – Eleito deputado federal em outubro, sendo uma das grandes surpresas da eleição, Fernando Rodolfo é filiado ao PHS que não atingiu a cláusula de barreira. O deputado tem recebido convites de diversos partidos para integrar a bancada na Câmara dos Deputados. Além de PSDB e PTB que já tinham formalizado o interesse em sua filiação, o PR entrou no páreo para tê-lo em seus quadros.

RÁPIDAS

Espaço – De fino trato na política, o deputado Zé Maurício durante seus mandatos na Asssembleia Legislativa de Pernambuco conquistou muitos amigos no meio político. A sua forma de lidar com todos está lhe permitindo ser lembrado para alguma posição de destaque na estrutura administrativa da Casa Joaquim Nabuco em 2019.

Homenagem – A conselheira do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco, Teresa Dueire, e o ex-governador Joaquim Francisco foram agraciados com a medalha do mérito legislativo pela Câmara dos Deputados. A solenidade contou com a presença do senador eleito Jarbas Vasconcelos, do seu chefe de gabinete Aristeu Plácido e do deputado federal André de Paula.

Inocente quer saber – O TJPE acertou ao manter o encerramento das atividades da Decasp?

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Teresa Dueire e Joaquim Francisco homenageados na Câmara Federal

A conselheira do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco, Teresa Dueire, e o ex-governador Joaquim Francisco foram agraciados com a medalha do mérito legislativo pela Câmara dos Deputados. A solenidade contou com a presença do senador eleito Jarbas Vasconcelos, do seu chefe de gabinete Aristeu Plácido e do deputado federal André de Paula.

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Prefeitura de Caruaru implanta laboratórios nas escolas municipais

Aulas práticas despertam cada vez mais a curiosidade e o interesse dos alunos da rede municipal.

Em menos de dois anos a Prefeitura de Caruaru já implantou 64 laboratórios para facilitar o processo de aprendizagem.

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Rodrigo Novaes sugere benefício para os contribuintes

O projeto do governo do estado enviado à assembleia legislativa estabelecia que a alíquota atual do IPVA de 3%, autorizado em 2016 devia permanecer definitivamente – para sempre.

Por sugestão do deputado Rodrigo Novaes, contrariando o governo e merecendo elogios públicos da bancada da oposição, a alíquota atual deverá valer somente por 3 anos, depois diminuir.

“Estamos conseguimos impor limite à iniciativa do governo. O deputado estadual, infelizmente não pode diminuir imposto, porque a lei proíbe.” Registrou o deputado Rodrigo Novaes.

A medida vai beneficiar os cidadãos pernambucanos, que terão previsão de ter o imposto diminuído nos próximos anos, graças à iniciativa.

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CCJ do Senado aprova relatório de Fernando Bezerra que amplia oferta de energia e torna conta mais barata para consumidor

Brasília, 21/11/18 – A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado aprovou nesta manhã (21), por unanimidade, relatório do senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE) a projeto de lei (PLS 232/2016) que amplia o chamado “mercado livre de energia”, aumentando a concorrência no setor, reduzindo os custos para o consumidor e expandindo a geração por fontes renováveis. O PLS ainda permite a portabilidade da conta como também a venda de energia elétrica por consumidores e a prorrogação das concessões de geração destinadas à produção independente de energia.

“O projeto tem a finalidade de estabelecer normas legais consistentes e seguras para uma prestação pública mais eficiente de energia elétrica”, afirmou Fernando Bezerra. “Ele reduz desigualdades regionais ao aperfeiçoar ou eliminar subsídios tarifários que oneram os cidadãos de menor poder aquisitivo e as regiões menos desenvolvidas. Ao mesmo tempo, promove a livre concorrência, a defesa do consumidor e a proteção ao meio ambiente”, acrescentou o relator.

REDUÇÃO DE CARGA – Acatado hoje pela CCJ com emendas ao texto que foram apresentadas e aprovadas na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado nesta terça-feira (20), o PLS 232/2016 – de autoria do senador Cássio Cunha Lima (PSDB-PB) – tem como um dos principais objetivos reduzir gradualmente os limites de carga para que os consumidores regulados.  A ideia é que eles passem a ter o direito de escolher o fornecedor do qual contratarão a compra de energia elétrica.

Atualmente, só têm esta liberdade os consumidores com carga igual ou superior a 3 mil KW e aqueles com carga igual ou superior a 500 KW e inferior a 3 mil KW que compram energia das chamadas “fontes incentivadas” (empreendimentos hidrelétricos com potência de até 50 mil KW e também com base em fontes solar, eólica e de biomassa cuja potência injetada nos sistemas de transmissão ou distribuição seja menor ou igual a 50 mil KW). “A liberdade de escolha por parte do consumidor aumenta a concorrência entre as empresas, o que reduz o preço e melhora a qualidade do serviço prestado”, pontuou o senador Fernando Bezerra.

PRODUÇÃO INDEPENDENTE – Em relação às concessões destinadas à autoprodução e produção independente, o PLS 232/2016 propõe que elas sejam prorrogadas por até 30 anos, sem licitação, como forma de privilegiar a indústria nacional. O projeto também permite, entre outros benefícios à população, a possiblidade de o consumidor vender energia, estimulando a produção das chamadas “energias limpas por fontes alternativas”, como é o caso da solar e de biomassa.

“Fica claro, portanto, que este projeto de lei promove a defesa do consumidor quando ele dá direito de escolha ao usuário. A livre concorrência também é incentivada quando se eliminam reservas de mercado, quando se estimula a concorrência entre fontes de geração e quando se permite que o consumidor tenha um papel efetivo no setor elétrico”, destacou o relator. O PLS 232/2016 segue à análise da Comissão de Serviços de Infraestrutura (CI) do Senado.