Blog Edmar Lyra

O blog da política de Pernambuco

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Coluna do blog desta sexta-feira

Eleição de vereador do Recife será dificílima em 2020

As eleições deste ano trouxeram muita renovação em todo o Brasil, porém em Pernambuco tivemos uma renovação menor do que o esperado tanto para deputado federal quanto deputado estadual, mesmo assim a abstenção foi muito grande em todo o estado sobretudo para a disputa proporcional, o que fez com que muitos deputados fossem eleitos com votações aquém do esperado.

Na capital pernambucana foram apenas 799.885 votos válidos para deputado federal e 851.728 votos válidos para deputado estadual, numa abstenção significativa em relação a pleitos anteriores. É provável que este fenômeno se repita em 2020, quando estarão em disputa 39 vagas de vereador do Recife, com o agravante da ausência da coligação proporcional, que certamente dificultará a formação de chapas mais competitivas feitas de última hora.

O desgaste da classe política quando houve deputados que tiveram sua votação caindo pela metade em 2018 deverá se agravar muito na eleição municipal, uma vez que o mandato de vereador sempre foi o mais vulnerável para críticas da população já que é o mais próximo da sociedade. Isso beneficiará muito quem tiver uma plataforma de campanha que seja pela renovação política.

Deveremos observar o crescimento de parlamentares voltados para a segurança pública como delegados, policiais, membros das forças armadas, etc. Aqueles que apostarem que a eleição se resolverá no famoso dia D sem ter o que mostrar ao eleitor cada vez mais crítico poderão sair dizimados das urnas. Se em 2016 a renovação não foi tão grande, com apenas 15 novatos sendo eleitos, em 2020 a situação tem tudo para se inverter.

Indicativo – A situação dos vereadores não é muito boa, pois apenas quatro que tentaram voos mais altos este ano foram eleitos, Marília Arraes, Marco Aurélio, Wanderson Florêncio e Romero Albuquerque. Muitos dos não eleitos tiveram votações pífias no Recife, o que acende o sinal amarelo para 2020.

Sem pernambucanos – Muito próximo de assumir o ministério da Educação, o ex-secretário do governo Jarbas Vasconcelos, Mozart Neves Ramos, acabou perdendo a indicação para Ricardo Vélez Rodriguez. Pesou contra Mozart sua posição contrária ao Escola Sem Partido, o que enfureceu a bancada evangélica que pediu sua cabeça ao presidente eleito. Mozart tinha envergadura para o posto, mas ao bater na trave, deixou a Esplanada provavelmente sem pernambucanos.

Força – Fiel aprendiz do deputado José Mendonça, Augusto Coutinho conquistou em outubro seu terceiro mandato como deputado federal. Com uma expressiva votação, Augusto consolidou-se de vez na política pernambucana ao se tornar uma das principais lideranças políticas do estado   fortalecendo a sua excelente relação com o governador Paulo Câmara.

Reconhecimento – Responsável pela recuperação do setor energético brasileiro quando foi ministro de Minas e Energia, o deputado federal Fernando Filho atuou na formatação dos leilões do pré-sal, que irão gerar R$ 448 bilhões em novos investimentos, R$ 1,7 trilhado em impostos e taxas e uma produção de 2,5 milhões de barris por dia. Fernando Filho tem o reconhecimento do setor pelo seu extraordinário trabalho a frente da pasta.

RÁPIDAS

Araripina –  Em Araripina, o atual prefeito, Raimundo Pimentel, tem demonstrado total falta de respeito com a população, aumentando de forma abusiva a taxa de iluminação pública (TIP) e o IPTU. O povo não tem visto o retorno desse dinheiro, o que se ver mesmo, são as ruas às escuras e esburacadas, fora as muriçocas, tomando conta da cidade, já se tornando um problema de saúde pública.

Respaldo – O prefeito de Macaparana, Maviael Cavalcanti, mesmo tendo lançado um candidato sem muita identificação com a cidade, Aglailson Victor, conseguiu lhe garantir quase 4 mil votos. O resultado além de demonstrar a força do prefeito, evidenciou que o deputado Aglailson Victor ganhou a confiança do eleitorado do município para representá-lo na Casa Joaquim Nabuco.

Inocente quer saber – André Campos e Augusto Coutinho estarão na equipe de Paulo Câmara em 2019?

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Bolsonaro sepulta pernambucanos na Educação

O presidente eleito Jair Bolsonaro anunciou agora há pouco para o ministério da Educação, o filósofo Ricardo Velez Rodrigues, que é mestre em Pensamento Brasileiro e professor do Exército. A definição do comandante do MEC acaba com as chances do ex-ministro Mendonça Filho que ainda sonhava com a vaga, e principalmente Mozart Neves Ramos, que chegou muito perto de ser nomeado. Pelo andar da carruagem, Pernambuco ficará sem representantes no governo Bolsonaro.

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Com senador Fernando Bezerra, ministro da Saúde vai a Petrolina e garante investimentos que ampliam assistência oncológica e odontológica no município

Brasília, 22/11/18 – O senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE) participou nesta quinta-feira (22), em Petrolina (PE), da formalização de diferentes serviços que vão fortalecer a saúde pública no município. As agendas também contaram com o ministro da Saúde, Gilberto Occhi; o prefeito Miguel Coelho e o deputado federal Fernando Filho (DEM-PE), que formalizaram a habilitação do Hospital Dom Tomás como Unidade Especializada em Oncologia (Unacom). Eles também credenciaram um novo Centro de Especialidades Odontológicas (CEO), visitaram as obras de construção da Casa de Parto e anunciaram mais estrutura e investimentos para o Dom Tomás, que assiste a cerca de 1,5 milhão de pacientes de Petrolina e região.

O primeiro compromisso foi uma visita às obras de construção da Casa de Parto, em instalação na antiga Unidade de Pronto Atendimento (UPA) da Avenida José Maniçoba, em frente ao Hospital Universitário. De lá, seguiram para o Hospital Dom Tomás, administrado pela Associação Petrolinense de Amparo à Maternidade e à Infância (Apami), onde também ocorreu o credenciamento do CEO que funcionará na AME Amália Granja, no Bairro da Vila Mocó.

RADIOTERAPIA – Além de receber a habilitação Unacom, o Dom Tomás ganhou leitos de UTI e, conforme antecipou Fernando Bezerra, passará a oferecer tratamento com radioterapia. “Será um hospital oncológico completo, com quimioterapia, radioterapia, leitos. Será uma unidade de referência para Pernambuco e o Nordeste”, destacou o senador.

Segundo Bezerra Coelho, as formalidades para a implementação da radioterapia estão previstas para ocorrer até o próximo mês. E as obras para o funcionamento do serviço deverão demandar um período de 12 a 14 meses para serem concluídas.

MAIS CONQUISTAS – O senador também adiantou que o Ministério da Saúde deverá autorizar, até dezembro, a contratação de financiamento pela Apami junto à Caixa Econômica Federal. “Com os recursos, será possível desafogar a situação do atendimento no Dom Tomás, permitindo que a Associação possa crescer e dar uma assistência ainda melhor a todos que precisam de tratamento contra o câncer”, explicou.

Fernando Bezerra ainda lembrou que a direção da Apami trabalhava, há mais de quatro anos, para que o hospital fosse certificado como unidade oncológica do Sistema Único de Saúde (SUS).

“Estamos muito felizes com o apoio e a sensibilidade do governo federal. Com esta certificação, os recursos financeiros serão transferidos diretamente de Brasília (do Ministério da Saúde) ou do governo estadual, sem terem mais que passar por outras instâncias. É a perspectiva de a Apami poder caminhar com as próprias pernas”, comemorou o senador. “Será possível oferecermos um atendimento ainda mais completo, com a realização de exames como quimioterapia e cirurgias pediátricas e ginecológicas”, observou o prefeito Miguel Coelho.

PRIORIDADE – A manutenção e o custeio da Apami estão entre as prioridades do mandato de Fernando Bezerra Coelho no Senado. Só de emendas do senador direcionadas à Apami são quase R$ 4 milhões (R$ 3.876.200,00) – recursos garantidos no orçamento da União em 2015 e 2016 e transferidos pelo Ministério da Saúde à Secretaria Estadual de Saúde de Pernambuco.

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Lei que regula aplicativos de transporte privado entra em vigor nesta quinta no Recife

O Recife entrou  para a lista das capitais brasileiras que optaram pela regulamentação dos aplicativos de mobilidade a partir da aprovação do Projeto de Lei 11/2018 na Câmara Municipal. A mediada foi publicada no Diário Oficial e passa a valer nesta quinta-feira (22) incorporando obrigações aos prestadores de serviço de transporte rodoviário particular para garantir maior segurança e comodidade aos usuários. Em todo o país, o número de usuários de aplicativos de transporte ultrapassa os 20 milhões, de acordo com dados disponibilizados pela Uber.

Entre as ações que devem ser acatadas pelos condutores de veículos que atendem pelos aplicativos está a segurança de dados, obrigatoriedade de seguro contra acidentes pessoais a passageiros. O tempo de fabricação dos veículos também foi um ponto aplicado na nova medida, que agora permite que integrem a categoria com carros de no máximo 8 anos. Todas essas sugestões foram propostas pelo vereador Rodrigo Coutinho (Solidariedade), que integra a Comissão de Acessibilidade e Mobilidade Urbana da Câmara Municipal do Recife.

“Precisam renovar as atividades para que o cliente possa escolher se quer usar aplicativo, táxi, transporte público e o que quer que seja. A regulamentação é importante, sobretudo, para dar dar mais seguridade a todas as categorias e promover uma concorrência justa aos taxistas e prestadores de serviços de transporte particular por aplicativo”, comentou o vereador do Solidariedade na tribuna da Casa José Mariano, durante a reunião plenária que discutia a lei de regulamentação.

Além disso, a lei estabelece que hajam locais específicos para o embarque e desembarque de usuários definidos e identificados pela CTTU no Terminal Integrado de Passageiros TIP, no Aeroporto Internacional Gilberto Freyre e em eventos que comportem grande circulação de pessoas. A implementação dessas modificações tem prazo previsto de até 120 dias. O poder público terá um prazo de até um ano para apresentar o primeiro estudo sobre a aplicação da lei no Recife, que será acompanhado pela Companhia de Trânsito e Transporte (CTTU).

ALGUNS NÚMEROS

Hoje o Brasil conta com mais de 500 mil motoristas parceiros da Uber e 300 mil pelo 99POP.  Cerca de 40% dos motoristas que prestam serviço de transporte via aplicativos circulam em média 20 horas por semana, complementando a malha de transporte de mais de 100 cidades do país.  No Recife, quase 80% das viagens realizadas através de aplicativos atendem pessoas que estão fora das áreas ricas do município.

Um estudo realizado pela empresa britânica de pesquisas online Toluna indicou que os brasileiros gastam até R$ 300 por mês com aplicativos de transporte. Cerca de 40% dos usuários afirmaram desembolsar até R$ 50 por mês, 23% entre R$ 51 e R$ 100 e outros 23% entre R$ 101 e R$ 300.

Em 2017, somente a Uber pagou R$ 972 milhões em tributos, tanto federais como PIS, Cofins e Imposto de Renda, quanto municipais, como o ISS e contribuições exigidas por regulações locais. a partir da aprovação do Projeto de Lei nº11/2018, nesta quarta-feira (21), na Câmara Municipal. A medida incorporou obrigações aos prestadores de serviço de transporte particular.

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Miguel Coelho e ministro da Saúde anunciam nova maternidade e centro odontológico para Petrolina

Dois novos e importantes equipamentos de saúde pública serão construídos em Petrolina até o próximo ano. Nesta quinta-feira (22), o ministro da Saúde, Gilberto Occhi, e o prefeito Miguel Coelho anunciaram a construção de um Centro de Especialidades Odontológicas (CEO) e a primeira maternidade municipal na capital do Sertão do São Francisco. Para a implantação dos dois equipamentos serão investidos cerca de R$ 3,4 milhões.
A unidade odontológica será instalada na AME Amália Granja, na Vila Mocó. Terá sete consultórios com profissionais habilitados para cirurgias, tratamento de gengivas, canais, exames de câncer bucal entre outros serviços. A previsão é que o novo CEO seja inaugurado no primeiro trimestre do próximo ano.
Já a casa de partos funcionará onde estava em construção uma UPA, próximo ao Hospital Universitário. Na visita, o ministro garantiu a autorização para a mudança de finalidade do equipamento, que será readequado a uma maternidade municipal. Quando estiver pronta, a unidade atenderá cerca de 150 grávidas por mês com baixa complexidade.
Durante o anúncio dos investimentos, o prefeito Miguel Coelho lembrou a necessidade urgente de uma nova maternidade para Petrolina, já que a única estrutura para partos, o Hospital Dom Malan, atende mais de 50 municípios de três estados. “Hoje é um dia muito importante para as mães de Petrolina. Uma UPA era importante, mas hoje, nossa maior urgência é uma casa de partos. Vamos aliviar a superlotação do Dom Malan e fornecer um tratamento humanizado às futuras mães de Petrolina”, destacou Miguel, que será pai pela primeira vez em fevereiro.
Na passagem por Petrolina, o ministro ainda anunciou quatro leitos de UTI e a habilitação para o Hospital Dom Tomás como unidade de alta complexidade em oncologia (tratamento de câncer). Com isso, o centro hospitalar poderá realizar exames como quimioterapia e cirurgias pediátricas, ginecológicas entre outras.

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Cabo pagará 3 folhas em menos de 30 dias e injetará 90 milhões na economia local

A Prefeitura do Cabo de Santo Agostinho vai pagar três folhas em 25 dias para 6 mil servidores, aposentados e pensionistas. “Serão três folhas salarias que representarão mais de R$ 90 milhões em pagamento para os servidores”, destaca o prefeito em exercício Keko do Armazém. Em novembro os salários serão pagos de 28 a 30. Em dezembro os servidores receberão em parcela única o 13º salário nos dias 10, 11 e 12.

O Cabo de Santo Agostinho vem dando sinais da boa gestão dos recursos financeiros, pois mesmo diante do quadro econômico, tem realizado obras importantes e mantido o pagamento dos salários em dia, inclusive com antecipação do calendário. Keko também lembrou que vários munícipios já declararam não ter condições de pagar o 13º este ano. “Tudo isso é fruto de muito planejamento e organização financeira da nossa gestão.”, explicou.

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Projeto que eleva punição a cartel será votado dia 4, anuncia Armando

O projeto de lei que aumenta as punições pela prática de cartel (combinação de preço e domínio de mercado por um grupo de empresas) será votado na Comissão de Assuntos Econômicos no próximo dia 4, em caráter terminativo – ou seja, se aprovado irá direto ao exame da Câmara dos Deputados. O anúncio foi feito hoje (quinta, 22) pelo senador Armando Monteiro (PTB-PE), relator do projeto, em seminário sobre concorrência desleal no IDP (Instituto Brasiliense de Direito Público), em Brasília.

O projeto de lei, alterado em vários pontos por Armando, estimula as ações de reparação de danos causados pela  cartelização. Dobra, na Justiça,  por exemplo, a indenização do prejuízo causado à vítima do cartel e eleva de três para cinco anos, a partir da comprovação do ilícito pelo CADE (Conselho Administrativo de Defesa Econômica), a prescrição para ajuizar ações pelos  prejuízos. Entre outras mudanças, o parecer do senador petebista desobriga o autor da ação de provar ter havido repasse do sobrepreço cobrado pelo cartel.

Armando estabeleceu, também, no seu parecer, que as empresas cartelizadas que fizerem acordo de leniência no CADE – o equivalente à delação premiada das pessoas físicas – serão obrigadas a aceitar a arbitragem para reparação dos danos se a vítima optar por esse meio de resolução de conflitos, bem mais rápido do que na Justiça. “Por ser mais célere, a arbitragem é um incentivo aos ressarcimentos dos prejuízos em prazo razoável e um fator de desestímulo à prática de infrações à ordem econômica”, assinala o senador petebista.

O projeto de lei relatado por ele, o PLS 283/2016, que modifica a Lei de Defesa da Concorrência, de 2011, já foi aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça. “O projeto de lei é um incentivo às ações para reparação de danos, aumentando o custo de condutas anticompetitivas e contribuindo, dessa forma, para desestimulá-las”, conclui Armando Monteiro.

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Afrânio realizou a V Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente

O Conselho municipal de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente, juntamente com a Secretaria de Desenvolvimento Social de Afrânio, realizou a V Conferência com o tema: Proteção integral,diversidade e enfretamento das violências.

Com a participação da comunidade, pastoral da criança e jovens das escolas e dos adolescente nuca – núcleo de cidadania, a conferência teve como palestrante a Assistente Social Aleide Lima que atua há mais de dez anos na área de assistência social.

Em 2018 e 2019, as Conferências são chamadas a refletirem sobre as necessidades das crianças e dos adolescentes na atual conjuntura, pautando assim discussões, deliberações e encaminhamentos que correspondam a garantia dos direitos da criança e do adolescente.

A primeira-dama e secretária de Desenvolvimento Social, Ana Luiza D. Cavalcanti, representou o prefeito Rafael Cavalcanti, que vem garantido os esforços para executar todas as políticas socioassistenciais, bem como fortalecer o diálogo nas discussões com os conselhos e organizações não governamentais.

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Armando Monteiro defende Ficha Limpa

O senador Armando Monteiro (PTB-PE) é contra a flexibilização da Lei da Ficha Limpa. Ele foi um dos signatários do requerimento para retirada da pauta do Senado do projeto que tratava do tema.

“Flexibilizar a lei da ficha limpa seria um passo para trás que daríamos em nossa história”, disse ele, lembrando que a decisão do Supremo Tribunal Federal, já tomada, não deve ser alterada pela Casa.

O projeto foi enviado em regime de urgência para o Senado, porém esbarrou na resistência de parlamentares que discordavam da urgência e da possibilidade de reduzir o período de inelegibilidade para políticos condenados por abuso de poder econômico pela Justiça Eleitoral antes de 2010.

A proposta (PLS 396/2017) do senador Dalírio Beber determina que as penas previstas na lei só podem ser aplicadas a casos de condenação após a entrada da norma em vigor, em junho de 2010.  O texto foi apresentado em outubro de 2017, pouco depois de o Supremo Tribunal Federal dizer que os condenados que cumpriram os três anos de inelegibilidade poderiam disputar as eleições. Porém, pela decisão da Suprema Corte, os sentenciados deveriam cumprir oito anos de inelegibilidade.

Após o debate, que mostrou a resistência dos parlamentares, o senador Dalírio Beber retirou seu projeto.

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Coluna do blog desta quinta-feira

Paulo Câmara fará rodízio de secretarias em 2019

Reeleito no dia 7 de outubro derrotando novamente Armando Monteiro, o governador Paulo Câmara tirou um período de férias no exterior para recarregar as baterias. Porém, tão logo voltou do descanso, o governador terá que se debruçar sobre a formação do secretariado para o segundo governo, levando em consideração a chegada do PT para partilhar os espaços do futuro governo.

Assim como em 2010 quando Eduardo Campos foi reeleito, o que se comenta nas coxias palacianas é que Paulo Câmara fará um rodízio de secretarias retirando nomes que ficaram os quatro primeiros anos numa pasta e nomeando outros, também há informações de que alguns nomes não serão reaproveitados no segundo governo por terem criado significativas arestas com aliados do governador.

Tacitamente há três compromissos imediatos do governador para ajudar aliados, que obrigam a convocação deputados eleitos para o primeiro escalão. No chapão da Frente Popular, o governador convocará dois nomes, um federal e um estadual, para garantir o mandato a Milton Coelho na Câmara dos Deputados e Sivaldo Albino na Assembleia Legislativa de Pernambuco. O nome de João Campos surge com muita naturalidade para a equipe do governador, ora pelo simbolismo do seu nome no primeiro escalão, ora pela necessidade de uma vitrine para ser candidato a prefeito do Recife em 2020 e para não correr risco de se apagar em Brasília pelas dificuldades do mandato, João só não será secretário se não quiser.

Já na bancada de deputado estadual, não há um nome absolutamente natural para a equipe, porém como há a necessidade de convocar um nome para ascender Sivaldo Albino para a Alepe, a escolha do nome do secretariado poderá passar por uma compensação a quem ficar de fora da mesa da Alepe, hoje disputada por Clodoaldo Magalhães, Lucas Ramos, Isaltino Nascimento e Francismar Pontes.

Na bancada dos quatro federais eleitos pela coligação liderada pelo PP, há um desejo do governo em convocar um nome para dar espaço a Kaio Maniçoba. Dos quatro eleitos, apenas Sebastião Oliveira ou Augusto Coutinho poderiam assumir vaga no primeiro escalão, mas dependendo do tamanho da secretaria ofertada, poderá ser desinteressante a um dos dois titulares, e abrir o espaço para o próprio Kaio que já foi secretário no primeiro governo de Paulo Câmara.

Aliado de primeira hora do governador, tendo desistido da reeleição para ajudar na equação do PSB, Nilton Mota é tido como secretariável por vários deputados governistas, mas ainda não se sabe qual seria a sua função no futuro governo. Por fim, há quem defenda que José Queiroz ocupe a secretaria de Agricultura para dar lugar a Manoel Jeronimo na Alepe, e garantir a manutenção do PDT na base do governo. O PCdoB e o PSD, que ocupam, Cultura e Cidades, respectivamente, deverão assumir outras funções no governo para reoxigenar suas respectivas pastas. Até meados de dezembro, o governador deverá ter toda sua equipe montada.

Recife – Aspirante a candidato a prefeito do Recife, Felipe Carreras não deverá ser aproveitado na equipe do governador Paulo Câmara. Ele ocupou por três anos e meio a secretaria de Turismo, Esporte e Lazer, mas está praticamente descartado no futuro governo. Ele poderá assumir a secretaria de Turismo do Recife, o que lhe daria uma vitrine na capital pernambucana para talvez tornar-se uma alternativa para 2020.

Críticas – A respeito da informação de que Mozart Neves assumiria o ministério da Educação, o presidente Jair Bolsonaro negou que tivesse definido o nome para ocupar o MEC. Em Brasília a bancada evangélica se voltou contra Mozart devido a ter algumas ideias sintonizadas com as pautas defendidas pelo PT.

Camaragibe – O prefeito de Camaragibe, Demóstenes Meira, e sua vice Nadegi Queiroz, foram absolvidos pelo Tribunal Regional Eleitoral por seis votos a zero. Com a decisão, o prefeito seguirá no cargo e consequentemente obteve uma expressiva vitória sobre seus adversários que apostavam que ele seria afastado pelo TRE.

Fernando Rodolfo – Eleito deputado federal em outubro, sendo uma das grandes surpresas da eleição, Fernando Rodolfo é filiado ao PHS que não atingiu a cláusula de barreira. O deputado tem recebido convites de diversos partidos para integrar a bancada na Câmara dos Deputados. Além de PSDB e PTB que já tinham formalizado o interesse em sua filiação, o PR entrou no páreo para tê-lo em seus quadros.

RÁPIDAS

Espaço – De fino trato na política, o deputado Zé Maurício durante seus mandatos na Asssembleia Legislativa de Pernambuco conquistou muitos amigos no meio político. A sua forma de lidar com todos está lhe permitindo ser lembrado para alguma posição de destaque na estrutura administrativa da Casa Joaquim Nabuco em 2019.

Homenagem – A conselheira do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco, Teresa Dueire, e o ex-governador Joaquim Francisco foram agraciados com a medalha do mérito legislativo pela Câmara dos Deputados. A solenidade contou com a presença do senador eleito Jarbas Vasconcelos, do seu chefe de gabinete Aristeu Plácido e do deputado federal André de Paula.

Inocente quer saber – O TJPE acertou ao manter o encerramento das atividades da Decasp?