Blog Edmar Lyra

A Lei 11.340/06, mais conhecida como Lei Maria da Penha, completa 13 anos nesta quarta-feira (7).  O tema ainda requer muita atenção: apesar da legislação ter como maior objetivo proteger as vítimas que sofrem agressões físicas, psicológicas e outros tipos de violência dentro de casa; a realidade é que muito ainda precisa ser feito porque os casos de mulheres agredidas e mortas pelos companheiros e ex-companheiros continuam chocando o estado.

O vereador Hélio Guabiraba (Sem partido) ressaltou que a lei foi um ganho para o país, mas alertou para a necessidade de que a medida protetiva, aquela que entre outros pontos determina que o agressor não chegue perto da vítima, se torne mais eficaz. O parlamentar vai fazer um apelo ao Estado e até à Câmara dos Deputados para que uma medida mais drástica seja tomada para evitar as mortes que estão acontecendo: fazer com que os agressores utilizem dispositivos para que sejam mais facilmente identificados nas delegacias, caso tentem se aproximar da mulher que pediu a medida.

“O país precisa discutir a possibilidade de algo mais rígido de forma que o agressor seja mais facilmente identificado e pensando duas vezes ao se aproximar da mulher que pediu a medida e uma forma seria o uso de um dispositivo no braço da pessoa, uma pulseira para que ele seja identificado com facilidade. Exposto, o agressor pensará duas vezes ao chegar perto da mulher. É preciso fazer alguma coisa para diminuir a quantidade de mortes”, ressaltou.

O vereador alertou para o fato de que a violência doméstica está nas residências de muitas famílias e que independe da classe social. “A gente vê que pessoas de família rica, com poder, também estão dentro desse cenário lamentável. A agressão começa com um puxão de orelha, com uma repressão na mesa do bar, depois em casa. Qualquer discussão é um empurrão, do empurrão vai para a tapa, da tapa vai para o murro, infelizmente, culminando até com a morte”.

Ainda alertou para o fato de que, em Pernambuco, no ano passado, segundo dados da Secretaria de Defesa Social (SDS-PE) computaram 7 mil mulheres atendidas com medidas protetivas. “No país, conforme o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), nesses quase 13 anos, foram expedidas mais de um milhão de medidas protetivas, sendo 236 mil delas só em 2017”, complementou.

“Até quando vamos continuar assistindo mortes como a de Márcia de Araújo, 44 anos, empurrada do primeiro andar no Alto Santa Terezinha pelo então companheiro Fábio Lourenço, após uma discussão, de acordo com a polícia. Ou como não lembrar de mais um caso que chocou o Estado: a morte da jovem Mayara Estefanny, 19 anos, que teve o corpo atingido por ácido jogado pelo ex-namorado e por um amigo dele na Zona Norte do Recife?”, indagou.

Nesta quarta, a Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara do Recife irá realizar uma reunião, a partir das 16h, para discutir o assunto, apresentar propostas e fazer um levantamento. “O tema vem sendo discutido há muitos anos, mas que parece que essa cultura ainda é uma cultura com muito machismo onde as mulheres na maioria das cidades são a maioria em eleitorado, mas a minoria em representatividade. Quanto mais exposto o agressor, melhor, se envergonha para que ele possa mudar a sua cultura”, explicou a vereadora Aline Mariano.