Blog Edmar Lyra

O blog da política de Pernambuco

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Secretaria de Desenvolvimento Social, Criança e Juventude comanda Semana Estadual da Pessoa com Deficiência


Com objetivo de promover ações de inclusão social e de combate ao preconceito e à discriminação contra as pessoas com deficiência, a Secretaria Estadual de Desenvolvimento Social, Criança e Juventude (SDSCJ) realiza a Semana Estadual da Pessoa com Deficiência, que acontece durante o período de 21 a 28 de agosto. A programação ocorre em vários municípios do Estado e em parceria com a Secretaria Estadual de Educação e Esporte, Prefeitura do Recife, Secretaria de Cultura do Recife e Fundação de Cultura do Recife.

Com o tema “Participação Social: Um Exercício da Cidadania na Construção de Políticas Públicas”, a série de atividades terá abertura na véspera da Semana oficial, nesta terça-feira (20/08), e segue com programação até o dia 28 de agosto. O início será partir das 16h, no Parque 13 de Maio, com shows, atividades culturais inclusivas e espaço de experiências desportivas.

Na grade de programação, Banda do Cervac, Batuqueiros do Silêncio, Grupo de Dança do Santos Drumond de Alunos com Síndrome de Down e Grupo de Karatê Santos Drumond. “A semana tem a função de sensibilizar a sociedade e os órgãos públicos em relação às potencialidades das pessoas com deficiência e chamar a atenção para suas necessidades, tanto para a definição de políticas públicas quanto para o respeito às diferenças”, explica o secretário Sileno Guedes.

Entre as diversas atividades no Recife, Caruaru, Bezerros, Paudalho, Vitória de Santo Antão, São Lourenço da Mata, Dormentes, Cupira e Altinho, destaque para a V Conferência Municipal da Pessoa com Deficiência, nesta quarta e quinta-feira (21 e 22/08), no Recife Praia Hotel. Ainda na quinta-feira, a Superintendência Estadual de Apoio à Pessoa com Deficiência realiza uma Formação em Elaboração de Projetos em sua sede.

Além do Recife, municípios como São Lourenço da Mata também recebe evento, o SEAD em Campo, na sexta-feira (23/08). Já Vitória de Santo Antão, além de outras programações ao longo da Semana, abriga, na segunda-feira (26/08), o “Encontro com Empresas: Inclusão da pessoa com deficiência no mercado de trabalho”, no Auditório da OAB-PE local. Já no dia seguinte, no Recife, será realizado o ‘Seminário Estadual da Pessoa com Deficiência “Participação Social: um exercício da cidadania na construção de políticas públicas”.

Entre as diversas outras atividades (ver programação completa abaixo), estão a Oficina Inclusiva, em Vitória; Caminhada da Inclusão, em Caruaru; Palestra “Envelhecimento e Deficiência”, em Bezerros; Passeio Ecológico, em Altinho e Ações de conscientização da sobre os direitos das pessoas com deficiência, em Cupira.

Programação completa:

https://docs.google.com/document/d/1RNVjbAhJQEIn9xhcH1kEZbmlkjd16zzAdnlMgsTMGJ4/edit

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Coluna do blog desta terça-feira

João Campos consolida favoritismo no Recife 

Faltando menos de um ano para o processo eleitoral começar, o deputado federal João Campos ganha ares de consolidação da sua pré-candidatura a prefeito do Recife. Politicamente ele reúne as condições, uma vez que é engenheiro e tem demonstrado significativa dedicação ao mandato de deputado federal. Eleitoralmente, a sua votação em 2018 o credenciou para almejar projetos maiores como o de ser o mais jovem prefeito da história do Recife.

Os mais de 460 mil votos em todo o estado e os 70 mil obtidos na capital pernambucana foram imprescindíveis para consolidar a sua pré-candidatura a prefeito do Recife, uma vez que ele já demonstrou ser bom de urna tal como seu bisavô Miguel Arraes e seu pai Eduardo Campos, ambos ex-governadores de Pernambuco.

Pesa a favor de João Campos a exitosa gestão de Geraldo Julio, eleito duas vezes prefeito do Recife e bem-avaliado perante o eleitorado recifense. Em 2020 Geraldo será o principal eleitor do Recife, e sua benção para a disputa dará a João Campos uma significativa competitividade. Para ampliar o favoritismo de João, a oposição segue batendo cabeça com nomes já rejeitados pelas urnas insistindo em novamente tentar eleições majoritárias.

A falta de entendimento da oposição quanto a estratégia e aos nomes a serem apresentados consolida o sentimento de continuidade que poderá prevalecer em 2020, devido à falta de um projeto consistente para a capital pernambucana. O eleitor que já conhece as gestões do PSB no estado e no Recife sinaliza não querer trocar o certo pelo duvidoso no ano que vem, sobretudo porque não enxerga nem unidade nem projeto da oposição.

É óbvio que em eleição tudo pode acontecer, mas o relógio neste momento conta a favor de João Campos e do PSB e é cruelmente contrário à oposição que a cada dia que passa evidencia sua fragilidade política e eleitoral para o duro embate do ano que vem.

Escolha – Apesar da revista Veja ter “cravado” ontem pela manhã a escolha do novo procurador geral da República pelo presidente Bolsonaro (PSL), a informação não se confirmou. Procuradores do Ministério Público Federal se manifestaram, em redes sociais e notas oficiais, pelo respeito à lista tríplice, elaborada em votação da Associação da categoria. Bolsonaro, contudo, dá sinais que não irá obedecer a lista, que não é obrigatória pela Constituição, apesar de seguida por todos os presidentes da República, desde 2003.

Abuso – No Recife, promotores, procuradores, delegados e magistrados convocam manifestação, nesta terça (20), contra o projeto de lei de abuso de autoridade. O ato terá lugar às 14 horas, no Fórum Joana Bezerra. Uma nota técnica do Ministério da Justiça afirma que o projeto poderá “inviabilizar” o trabalho da policia e do Ministério Público. O projeto foi enviado nesta sexta (16), pela Câmara, para Jair Bolsonaro (PSL), a quem caberá a sanção ou veto.

Emprego – Paulista ocupa a 10ª posição entre as 15 cidades da Região Metropolitana do Recife no índice de oferta de emprego. Perdendo para outros municípios do litoral norte como Abreu e Lima, Itapissuma e Igarassu. Além de estar prestes a ser superada pela cidade de Moreno. Anteriormente, Paulista chegou a ser a terceira com mais oportunidades de trabalho. A falta de emprego é o resultado de 15 anos de desmandos políticos da gestão do PSB em Paulista. O Distrito Industrial de Paratibe chegou a ofertar 100 mil vagas, atualmente, são apenas 5 mil pessoas empregadas. Para o pré-candidato Nena Cabral, esta realidade precisa mudar.

Compesa – Pela primeira vez, em 48 anos de história, a Companhia Pernambucana de Saneamento (Compesa) é comandada por uma mulher. Manuela Marinho assumiu a gestão da companhia com o desafio de ampliar o abastecimento de água e esgotamento sanitário em Pernambuco, e uma perspectiva de R$ 1 bilhão em investimentos em obras de abastecimento de água e esgotamento sanitário para 2019.

RÁPIDAS

Biometria – O desembargador Agenor Ferreira Lima Filho, presidente do Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco, tem intensificado as ações para ampliar a oferta de biometria aos pernambucanos. A expectativa é que até 2022 haja a universalização do cadastro biométrico. Em Pernambuco são 6,5 milhões de eleitores.

Filiação – Nesta quarta-feira o ativista em defesa dos animais Douglas Brito, participará de uma solenidade de filiação ao histórico Partido Comunista do Brasil (PCdoB), que acontecerá no gabinete do vice-prefeito do Recife, Luciano Siqueira.

Inocente quer saber – Quando Patrícia Domingos admitirá publicamente a sua pré-candidatura a prefeita do Recife?

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Fernando Monteiro fala sobre a realidade do saneamento no Nordeste em evento na Bahia

Como coordenador regional do Nordeste da Frente Parlamentar Mista em Defesa do Saneamento, o deputado federal Fernando Monteiro (PP-PE) esteve, na noite desta segunda-feira (19), participando do painel “O Poder Público como instrumento para a mudança”, durante o lançamento da Frente Pelo Saneamento no Nordeste. O evento, realizado em Salvador e realizado na União dos Municípios da Bahia (UPB), discutiu a regulação e normatização de projetos de saneamento e contou com diversos painéis que apresentaram os esforços do poder público como agentes de mudança nos números do saneamento.

O deputado pernambucano destacou a necessidade urgente de promoção de mudanças no setor através de um novo marco regulatório. A matéria já se encontra em tramitação no Congresso. ”Apresentei Projeto de Lei nesse sentido, que, por conta dos trâmites no Congresso, foi ‘apensado’ a outro projeto apresentado pelo senador Tasso Jereissati. A intenção do meu projeto é viabilizar investimentos no setor, bem como atender aos pequenos municípios, geralmente excluídos por serem considerados pouco atrativos para as prestadoras de serviço da iniciativa privada“, pontuou Fernando Monteiro.

O parlamentar destacou que o projeto de sua autoria contempla pontos importantes que garantem aos municípios maior segurança para expandir os serviços de saneamento, água e esgoto. Sobre isso, o deputado lembrou da experiência vivida em Pernambuco, onde a universalização do esgotamento sanitário da Região Metropolitana do Recife envolve 15 municípios, atendendo a cinco milhões de pessoas.  Os investimentos estimados são de R$ 6,7 bilhões, sendo R$ 5,8 bilhões privados e R$ 900 milhões públicos. “Mesmo com este montante, 93% da região deverá estar saneada apenas em 2033. A participação das empresas privadas precisa ser debatida. O ônus não pode ficar apenas nas mãos dos estados. Vivemos num país continental, com realidades diferenciadas por região”, destacou.

Ainda segundo Fernando Monteiro, são mais de 75 milhões de brasileiros sem acesso à rede de esgoto. “Contribuir para melhoria desse cenário tem sido uma das minhas metas no parlamento. Não é uma tarefa fácil, pois depende de orçamento e, o mais grave: não são obras de grande visibilidade e não despertam interesse. Pensando em garantir recursos para o setor, elaborei e estou colhendo assinatura para uma PEC que vincula parte do orçamento a investimentos em saneamento”, afirmou.

Também participaram do painel, ao lado de Fernando Monteiro, o deputado federal e presidente da Frente Parlamentar pelo Saneamento, Enrico Misasi (PV-SP); o coordenador geral de Engenharia Sanitária da Funasa, Rodolfo Carvalho, e o secretário de Desenvolvimento Urbano do Estado da Bahia, Sergio Brito.

 

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Líder do governo defende desoneração da folha para estimular geração de emprego

Brasília, 19/08/2019 – O líder do governo no Senado, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), defendeu nesta segunda-feira (19) a desoneração da folha de pagamento para estimular a geração de emprego no país. Durante audiência pública sobre Reforma Tributária na Comissão de Constituição e Justiça, ele defendeu a adoção de uma alíquota pequena do imposto sobre pagamento em substituição aos impostos hoje cobrados sobre a folha.

“O emprego no Brasil é muito caro. Paga-se muito sobre a folha. É desproporcional. Estamos com 12 milhões de brasileiros desempregados. E quem quiser empregar paga uma fortuna. Então, desonerar a folha tem que ser um passo importante”, afirmou o senador. “Quem sabe a gente não poderia aproveitar a ideia desse imposto sobre pagamento com uma alíquota pequena que pudesse substituir todas as obrigações sobre a folha para estimular a geração de emprego?”, questionou.

Fernando Bezerra Coelho também defendeu o protagonismo do Senado na discussão da Reforma Tributária. Para o líder, a proposta pode ser aprovada em 45 dias para ser remetida para análise da Câmara. “Acho que temos condições de entregar para a sociedade a reformulação do sistema tributário no primeiro semestre de 2020”, disse.

Participaram da audiência pública na CCJ o ex-deputado federal Luiz Carlos Hauly, o deputado federal Luciano Bivar (PSL-PE) e o diretor-executivo da Instituição Fiscal Independente, Felipe Salto.

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Águas Belas ganha representante mulher do PP nas Eleições 2020

Em Águas Belas, Agreste de Pernambuco, as Eleições 2020 já ganhou uma pré-candidata a prefeita que irá representar a voz da mulher. Com o apoio do deputado federal Eduardo da Fonte, a enfermeira Nelly Martins se filiou ao Progressistas, nesta segunda-feira (19), acompanhada de seu pai Nomeriano Martins, ex-prefeito de Águas Belas.

Aos 37 anos, casada e mãe, Nelly Martins é pós-graduada em Gestão Pública e já exerceu importantes funções, como a de secretária de saúde em Quipapá e coordenadora de atenção básica em Itaíba e Manari. Nelly também ganhou o apoio do deputado estadual Claudiano Martins (PP) e do prefeito de Quipapá, Cristiano Martins.

“Descobri um câncer de mama em 2017 e ao ver Eduardo da Fonte destinando emendas pra o Hospital do Câncer, eu tive a certeza que estava fazendo a escolha certa me filiando ao Progressistas. Só quem precisa da saúde pública entende a importância desse gesto”, enfatiza a pré-candidata.

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Prefeito de Limoeiro tem reunião com presidente da Copergás

Após reunião na tarde desta segunda-feira na sede da Copergás entre o presidente André Campos e o prefeito de Limoeiro Joãozinho, ficou definido início dos estudos para implantar o gasoduto em Limoeiro.

Aproveitando o gás que já chega a Glória do Goitá e fica a apenas 20 km do Distrito Industrial de Limoeiro.

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Feitosa ministra palestra em Congresso da UVP em Triunfo

O deputado Alberto Feitosa (SD) participa como palestrante  na próxima sexta (23), do Congresso de Vereadores e Servidores das Câmaras Municipais e Prefeituras, promovido pela União de Vereadores de Pernambuco (UVP), no Hotel Sesc, em Triunfo. ” A atuação do parlamentar como Coordenador Geral da  Frente Parlamentar  da execução  dos orçamentos Federal e Estadual em relação a Pernambuco e seus municipios e em especial a PEC das Emendas Impositivas”  serão os temas abordados por Feitosa.

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Jarbas Vasconcelos recebe prefeito de Palmares

O prefeito de Palmares, Altair Júnior (MDB), começou a semana em reunião com o senador Jarbas Vasconcelos na manhã desta segunda-feira. Na pauta as demandas de Palmares, como investimentos voltados para o desenvolvimento do município.

Além das demandas do município, o prefeito e o senador trocaram impressões sobre o cenário político estadual e nacional. Jarbas, por sua vez, garantiu o seu empenho no Senado Federal para destravar as ações para o município.

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Prefeita de Ipojuca vai à Brasília em busca de recursos

“Enquanto alguns fazem da crise econômica uma justificativa para cruzar os braços, eu prefiro reunir minha equipe e ir atrás de apoio para destravar alguns projetos importantes e conseguir emendas para viabilizá-los”, foi com este discurso que a prefeita de Ipojuca, Célia Sales, foi esta semana até Brasília. Ela se reuniu com os três senadores de Pernambuco: Jarbas Vasconcelos (MDB), Humberto Costa (PT) e Fernando Bezerra Coelho (MDB) e com os deputados federais Ricardo Teobaldo (Podemos) e Luciano Bivar (PSL). Teve audiência ainda no ministério de Desenvolvimento Regional, Educação e Turismo.
Aos senadores, a prefeita pediu ajuda para destravar emendas e projetos importantes para Ipojuca em diversas áreas, como infraestrutura e desenvolvimento econômico, com o foco em Suape. A situação das estradas que levam ao maior destino turístico do estado, Porto de Galinhas, também foi discutida. Apesar das rodovias serem de responsabilidade do governo estadual, a Prefeitura do Ipojuca tem sinalizado ao Departamento de Estradas e Rodagens (DER) sobre os perigos dos buracos nas vias e ausência de sinalização que têm provocado acidentes de trânsito. A necessidade de voltar a priorizar Suape como polo de desenvolvimento e, consequentemente, de emprego foi uma das preocupações expostas por Célia Sales e pelo secretário de Governo, Romero Sales.
A prefeita e os secretários de Administração, Infraestrutura, Habitação, também foram recebidos pelo ministro de Desenvolvimento Regional, Gustavo Canuto. Alguns projetos como o Distrito Industrial, em Camela, por exemplo, assim como projetos habitacionais foram apresentados e o ministro se colocou à disposição para agilizar o que estivesse travado em sua pasta. Ao lado do secretário de Educação do Ipojuca, Francisco Amorim, a prefeita teve audiência no Ministério da Educação. A parceria com o Governo Federal para construção de mais escolas e a garantia do repasse do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação são de suma importância para o município.
Aproveitando a presença na capital federal, a prefeita Célia Sales, junto com o secretário de Comunicação, Puran Medeiros, também se reuniu com o ministro do Turismo Hercy Ayres. A praia de Porto de Galinhas, em Ipojuca, segundo o Ministério do Turismo, é o 7º destino mais procurado do Brasil. Então o pedido foi por equipamentos e valorização no cenário nacional. O deputado estadual Romero Sales Filho também integrou a comitiva de Ipojuca em Brasília.

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Partidos Políticos e Compliance: a reinvenção pelos programas de integridade

Em pesquisa realizada pelo Ibope em 2019, os Partidos Políticos amargaram a última posição no Índice de Confiança Social (ICS) com apenas 27%, ainda que seja uma melhora em 11% em relação ao ano passado, em que ficou na frente apenas do Presidente da República. A máxima histórica para os Partidos, entretanto, não é tão mais alto do que esse valor: 33% em 2010. Onde será que erramos? Quando esse importante instrumento para o jogo democrático caiu em tamanho descrédito, inclusive com mínimas históricas também de filiação e identificação por parte dos brasileiros? Porque apenas 1 em cada 4 brasileiros confiam nos Partidos Políticos?

O instrumento de mediação de interesses e manifestação de preferências ideológicas mais apurado foi jogado na vala comum pela população com os sucessivos escândalos de corrupção deflagrados e com ampla cobertura pela mídia, iniciados em 2006 com o Mensalão. Deste então, parece que não há mais diferenciação entre os partidos. De PT a PSDB, era difícil encontrar algum partido relevante que não tivesse diversos membros citados em delações, processos e investigações envolvendo desvios de dinheiro público, subornos, negociatas escusas e agindo em causa própria.

Como toda ação gera uma reação, o número de partidos com representação no Parlamento subiu, prefeitos e governadores sendo eleitos por partidos nanicos, inovações no sistema partidário, tais como a criação do Novo, que não utiliza financiamento partidário e possui um funcionamento diferente dos demais, e a tendência mais recente: mudanças de nomes. PRB virou Republicanos, PMDB virou MDB, PTdoB virou Avante, PPS virou Cidadania, PR virou PL, PP virou Progressistas.

Porém o efeito prático disso pareceu ser mínimo, olhando retrospectivamente. No campo da legislação, ressalte-se a modernização e os inúmeros avanços trazidos pelo PLS 429/2017, relatado pelo senador Antônio Anastasia (PSDB-MG), que introduz um conceito novo até recentemente na Administração Pública: Compliance. O termo em inglês designa “estar em conformidade”. Mas, conformidade com o quê? Com as legislações, regulamentos internos e externos que afetam a gestão partidária.

A instituição de programas de Compliance para partidos não devem servir apenas para mitigar penas em casos de corrupção ou como apenas cumprimento de mais uma legislação e controle, considerando que já diversos órgãos que regulam a gestão partidária. O que um efetivo e reconhecido programa de Compliance fará é quebrar o paradigma de como os partidos funcionam.

O subprocurador geral da República Antônio Fonseca reforça a irrevogável necessidade da adoção de programas de Compliance para os partidos políticos. Segundo ele, “programas efetivos de integridade, fundamentados nas duas características de seu escopo constitucional: viabilizar o exercício do poder e satisfazer os anseios sociais”. E isso não pode estar mais preciso com o que um bom programa de Compliance faz: garante uma boa gestão do poder dentro do partido, e responde ao crescente anseio social por ética da parte dos agentes públicos. O tempo deixará claro os efeitos positivos para aqueles que se dispuserem a implementar programas efetivos e reconhecidos publicamente. Para muito além de combater a corrupção, retomar a credibilidade e agir em conformidade com a conduta esperada por aqueles que agem na seara pública.

Para além de cumprir o previsto na lei a ser aprovada pelo Senado e posteriormente Câmara, um programa de Compliance visa mudar a cultura organizacional dos partidos, reduzir ilícitos e condutas ilegais, mitigar riscos inerentes à atividade partidária, revisar procedimentos internos que gerem custos desnecessários e que envolvam práticas antiquadas e desviantes. O efeito prático é, irremediavelmente, uma diferenciação dos demais partidos políticos, aumentando, assim, sua credibilidade junto à opinião pública.

Essa diferenciação gerará, em última instância, mais filiados, mais votos, mais recursos disponíveis e uma posição única e pioneira àqueles que implementarem programas efetivos e bem comunicados à população. A mudança da cultura, em direção à uma gestão ética dessa instituição privada de caráter público, provida pelo dinheiro do erário, e que portanto devem transparência e moralidade no trato do árduo valor pago pelo contribuinte, é benéfico para todos, tanto a população como os próprios partidos, reforçar a integridade das agremiações é reforçar a própria democracia, uma vez que o estado democrático de direito, exige uma organização partidária gerencial, eficiente e que inaugure um novo momento político recuperando sobretudo a confiança dos brasileiros na representatividade.

José Matheus Andrade
Cientista Político e mestrando pela UFPE
Consultor da Mariana Teles Soluções de Compliance