Blog Edmar Lyra

O blog da política de Pernambuco

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Silvio e Paulo Guedes conversam sobre o Novo Pacto Federativo

Com intuito de discutir o fortalecimento de estados e municípios, o deputado Silvio Costa Filho (Republicanos) se reuniu com o ministro da Economia, Paulo Guedes, e com outros parlamentares nesta quarta-feira (21). O parlamentar, que é presidente da Frente Parlamentar em Defesa do Novo Pacto Federativo, tem dedicado o mandato na defesa e no fortalecimento dos estados e municípios de todo o Brasil. Segundo Silvio, ao longo dos últimos meses, matérias importantes para os municípios foram aprovadas, a exemplo do 1% do Fundo de Participação dos Municípios, a PEC 48 que trata das emendas impositivas, redistribuição do Imposto Sobre Serviços (ISS), Lei dos Consórcios, Lei Kandir, entre outros.

Durante o encontro, Guedes fez uma apresentação sobre o pacto e destacou como o Governo Federal está trabalhando na proposta que está sendo discutida no Congresso Nacional. “Desde o primeiro momento o ministro Paulo Guedes sinalizou que vai tirar o novo pacto federativo do papel. Apesar de estar sendo discutido há anos, o tema não estava avançando de forma objetiva. Neste momento estamos observando o empenho da equipe econômica e teremos nos próximos meses uma agenda de fortalecimento do novo pacto”, pontuou Silvio.

O ministro Paulo Guedes garantiu que vai injetar R$500 bilhões em Estados e municípios através de medidas que possam descentralizar os recursos que hoje estão com a União. Entre as medidas está a exploração de petróleo e um incremento no Fundeb, que financia a educação básica. Algumas das propostas estão sendo discutidas pelo grupo de trabalho que é formado pela Frente Parlamentar do Novo Pacto Federativo, Frente Municipalista, Ministério da Fazenda, Ministério da Justiça, Casa Civil, onde estão sendo construídas propostas e ideias.

“Não tenho dúvida que o Pacto Federativo vai unir o Brasil, unindo governadores e prefeitos, independente de partido político. Estou confiante que o pacto vai sair do papel e vamos poder fortalecer os estados e municípios”, destaca Silvio.

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Comissão de Esporte aprova regras para cavalgada, cavalhada e pega de boi

A Comissão de Esporte e Lazer aprovou, nesta quarta (21), projeto de lei que visa regulamentar as práticas de cavalgada, cavalhada e pega de boi no mato em Pernambuco. As regras estabelecidas na proposta, aprovada nos termos de um substitutivo da Comissão de Justiça, buscam garantir o bem-estar dos animais, assim como a segurança dos participantes e do público que acompanha esses eventos, sejam eles recreativos ou profissionais.

Proposta pelo deputado Clovis Paiva (PP), a matéria exige que os organizadores dessas atividades obtenham autorização prévia da Agência de Defesa e Fiscalização Agropecuária de Pernambuco (Adagro). Impõe, ainda, que os responsáveis implantem medidas de proteção à integridade física de vaqueiros, cavaleiros, amazonas e animais.

Entre as regras estabelecidas na proposta estão a proibição da participação de animais que apresentem ferimentos ou sangramentos, o uso de arreios que não causem danos aos equinos e muares, a não utilização de objetos cortantes e de choque na lida com os bichos e o uso obrigatório de botas e luvas pelos participantes. “Qualquer maltrato proposital aos animais acarretará a responsabilização civil e criminal daquele diretamente envolvido na ocorrência, na forma da legislação aplicável”, estabelece o texto.

Para o relator da matéria, deputado Aglailson Victor (PSB), a regulamentação dessas práticas “fortalece a cultura e a economia do Estado, sem esquecer do bem-estar animal”.

Outras propostas – Presidido pelo deputado João Paulo Costa (Avante), o colegiado ainda distribuiu cinco proposições para relatoria. Uma dela é o PL n° 442/2019, que confere exclusivamente aos profissionais habilitados no curso de licenciatura em Educação Física a competência para oferecer essa disciplina nas escolas de Ensino Básico e Fundamental.

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Antonio Fernando comemora conquista de rodovia do gesso para o Araripe

Durante o seminário “Todos por Pernambuco”, na manhã desta quarta-feira (21), em Petrolina, o deputado estadual Antonio Fernando assinou, junto com o governador Paulo Câmara, e a secretária estadual de Infraestrutura e Recursos Hídricos, Fernandha Batista, a autorização para a elaboração o projeto da PE-630, que liga as cidades de Petrolina, Afrânio, Dormentes, Santa Filomena, Ouricuri e Trindade.

A estrada tem 148 km de extensão e faz a integração dos Sertões do Araripe e do São Francisco. “Trata-se de rodovia estratégica para o transporte do gesso do Araripe, nossa maior riqueza, que representa 95% da produção nacional. Isso porque, além de interligar as duas microrregiões sertanejas (Araripe e São Francisco), essa estrada também faz a conexão  de Pernambuco aos Estados do Piauí, Ceará e Bahia”, explicou o deputado Antonio Fernando.

Em maio deste ano, em reunião com a Secretária de Infraestrutura e Recursos Hídricos de Pernambuco, Fernandha Batista, o deputado já havia recebido a garantia do Governo do Estado de que seria autorizado o projeto de pavimentação da PE-630. “O projeto é um passo importante e obrigatório, porque sem o projeto não tem obra. E agora, com a assinatura dessa autorização pelo Governador, a PE-630 – um pleito muito antigo dos moradores da região – caminha firme para se tornar realidade”, comemorou Antonio Fernando.

A defesa e luta pela pavimentação da PE-630 é uma prioridade de Antonio Fernando desde os primeiros dias do seu mandato na Assembleia Legislativa de Pernambuco -ALEPE. O deputado vem cobrando o inicio dessa importante obra e dando todo apoio aos integrantes da Comissão de Luta pela Pavimentação da PE-630,  composta por Tadeu do IPA, Professor Valdécio, e o Padre Francinaldo, pároco da Barra de São Pedro.

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Câmara vai debater possibilidade de acréscimo de médicos geriatras nas instituições públicas de saúde

A Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa da Câmara dos Deputados aprovou por unanimidade, o requerimento 29/2019 de autoria do deputado federal Ossesio Silva (Republicanos/PE). O republicano solicitou a realização de Audiência Pública para debater a possibilidade de acréscimo de médicos geriatras nas instituições públicas de saúde.

O geriatra é um especialista na área de cuidados com a pessoa idosa. Ele utiliza uma abordagem ampla para a avaliação clínica e foca no estudo, na prevenção e no tratamento de doenças e da incapacidade em idades avançadas. Além de lidar com doenças como as demências, hipertensão arterial, diabetes e a osteoporose, também tratam de problemas com múltiplas causas, como: tonturas, incontinência urinária e tendência a quedas. Ele também fornece cuidados paliativos aos pacientes portadores de doenças sem possibilidade de cura.

Segundo a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (PNAD), no Brasil são 30 milhões de idosos e no Sistema Único de Saúde (SUS), não tem médicos suficientes para atender a categoria.

Ossesio Silva cobra que os idosos recebam um tratamento digno e devido. “A Constituição Federal determina que um dos objetivos fundamentais da República é o de promover o bem de todos. Como deputado federal vou lutar para o número de geriatras aumente nos hospitais públicos do Brasil e, assim, oferecer aos idosos de nosso país um atendimento mais apropriado e de qualidade”, ressaltou.

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Paulo Câmara abre a segunda rodada do seminário Todos por Pernambuco, no Sertão do São Francisco

Foto: Kamila Nunes

O governador Paulo Câmara já está em Petrolina, no Sertão do São Francisco, onde comanda a primeira etapa da segunda rodada dos Seminários Todos por Pernambuco. Neste momento, ele abre a plenária de discussões onde serão colocadas as propostas da população para aprimorar as condições de vida na região. O seminário acontece na Escola de Referência em Ensino Médio Professora Maria Wilza Barros de Miranda, no bairro de João de Deus, inaugurada pelo governador nesta manhã. A unidade recebeu investimentos na ordem de R$ 4,6 milhões.

Antes de percorrer as dependências do novo prédio, Paulo Câmara assistiu a uma apresentação cultural dos alunos e, em seguida, visitou a horta comunitária da escola, organizada pelo Programa Horta em Todos Canto A segunda rodada do Todos por Pernambuco segue até a próxima sexta (23), com eventos também em Araripina, no Sertão do Araripe, e em Salgueiro, no Sertão Central. Ao final, todas as seis regiões de desenvolvimento (RDs) localizadas no Sertão do Estado terão sido contempladas. Em paralelo aos seminários, na tarde de hoje o governador participa de outros eventos nas cidades de Lagoa Grande e Santa Maria da Boa Vista.

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Coluna do blog desta quarta-feira

Rodrigo Maia quer nova mudança na legislação eleitoral 

O Congresso Nacional aprovou recentemente uma mudança na legislação eleitoral que pôs fim às coligações proporcionais, portanto cada partido a partir de 2020 terá que montar sua própria chapa para disputar mandatos de vereador. Ciente do risco que será para cada partido sobreviver sem as coligações, o que inexoravelmente poderia ser repetido em 2022, e seria ainda mais difícil, o Congresso já se preocupa em mudar novamente as regras do jogo para ocorrer em 2020.

Pela sinalização de Rodrigo Maia, que terá que aprovar qualquer mudança na legislação até outubro, a um ano das eleições, seria implantado o voto distrital misto nas cidades acima de 200 mil habitantes e nas menores o voto em lista. No primeiro caso as cidades seriam divididas em distritos e as vagas em disputa seriam distribuídas entre o voto distrital e o voto proporcional, que é o sistema vigente.

Já no segundo caso, nas cidades menores, os vereadores seriam escolhidos pelo voto em lista, onde a escolha caberia aos partidos que decidiriam pelos nomes que seriam apresentados. Em ambos os casos, seria uma mudança drástica no formato que perdura desde 1965, portanto há quase seis décadas.

Há quem afirme que o voto distrital aperfeiçoa a representatividade, uma vez que o parlamentar deixará de representar todos os eleitores para representar parte dele, ficando mais próximo da sociedade, outros apostam que o voto proporcional, por mais que não seja entendido pela população garante a pluralidade de ideias. Mas o grande problema da proposta de Maia está no voto em lista, uma vez que os partidos que já possuem fundo eleitoral e fundo partidário terão ainda mais poder na definição dos representantes, sobretudo se o voto for em lista fechada.

O fato é que permanecendo como está a legislação ou mudando como quer Rodrigo Maia, a eleição de 2020 será completamente imprevisível, uma vez que em qualquer cenário haverá uma mudança complexa no formato eleitoral que todos nós conhecemos.

Paulista – Pelas mãos do ex-deputado Ricardo Costa e do deputado federal Eduardo da Fonte, o PP deverá receber a filiação do vereador Alemão, que foi o mais votado de 2016 com 4.546 votos. Eleito pelo PSDB, Alemão deverá trocar de partido para disputar a prefeitura de Paulista no ano que vem. A disputa pela primeira vez poderá ter segundo turno.

Condenado – A Justiça Eleitoral condenou Fernando Haddad (PT) por suposta falsidade ideológica para fins eleitorais. Ex-prefeito de São Paulo e ex-candidato à Presidência em 2018, Haddad foi condenado a quatro anos e meio de prisão. A sentença foi proferida pelo juiz Francisco Carlos Inouye Shintate na ação penal proposta pelo Ministério Público Eleitoral, em 2016. Ainda caberá recurso ao Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo.

Emendas – Convidado pelos parlamentares que compõe a Frente Parlamentar da Execução dos Orçamentos Federal e Estadual em relação a Pernambuco e seus Municípios, o Secretário da Fazenda, Décio Padilha, participa da reunião sobre a execução das emendas impositivas. O encontro acontecerá nesta quarta-feira, às 10h, no auditório Ênio Guerra, na Assembleia Legislativa.

Palestra – A UVP – União dos Vereadores de Pernambuco fará um congresso em Triunfo nos dias 22 a 25 de agosto. Entre os temas a serem abordados, destaca-se a reforma eleitoral e as novas regras para as eleições de 2020 que contará com palestra do advogado Pablo Bismack, especialista na área e vice-presidente da comissão de direito eleitoral da OAB/PE.

Elogios – O secretário de Turismo, Esporte e Lazer do governo de Pernambuco, Rodrigo Novaes tem recebido o reconhecimento pelo seu trabalho à frente da pasta porque mesmo diante da escassez de recursos tem intensificado a interiorização do turismo sem desassistir o litoral, portanto vem agradando na pasta.

RÁPIDAS

Reconhecimento – O deputado federal André de Paula, líder do PSD na Câmara dos Deputados, fez questão de enaltecer o trabalho desempenhado por Roberto Tavares à frente da Compesa. Roberto deixou recentemente a presidência da estatal e voltou aos quadros da secretaria da Fazenda.

Mandando em tudo – A prefeita em exercício de Camaragibe, Nadegi Queiroz, tem feito exatamente o mesmo caminho que seu antecessor, Demóstenes Meira. Nomeou o filho João Victor Queiroz como secretário de governo ganhando quase R$ 9 mil mensais. Como se não bastasse, parte dele a decisão sobre tudo que é realizado na cidade, tudo mesmo.

Inocente quer saber – A prefeita em exercício Nadegi Queiroz é mesmo a Dilma Rousseff de Camaragibe?

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Novo pacto federativo quer avançar na flexibilização do orçamento, diz líder do governo

Brasília, 20/08/2019 – O governo federal vai encaminhar ao Senado, na próxima segunda-feira (26), o novo pacto federativo com a proposta de desvinculação e desindexação de receitas orçamentárias e de transferência de recursos da exploração do petróleo para estados e municípios. Após reunião com o ministro da Economia, Paulo Guedes, e líderes dos partidos no Senado, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE) explicou que, diante da resistência de alguns senadores, o governo deve preservar a vinculação das despesas com saúde e educação, mas a ideia é avançar na flexibilização do Orçamento da União, estados e municípios.

O segundo eixo do novo pacto federativo é a partilha de recursos novos, oriundos da exploração do petróleo, com estados e municípios. Ainda em 2019, serão repassados R$ 21 bilhões, arrecadados com o leilão da cessão onerosa, marcado para novembro. Em 2020, começam a ser distribuídos os recursos do Fundo Social do Pré-Sal. O montante começa com R$ 6 bilhões e chegará a R$ 32 bilhões depois de 8 anos.

“O que o governo está admitindo partilhar e dividir é receita nova. É tudo aquilo que vem através de royalties e exploração de petróleo”, disse o líder do governo no Senado, Fernando Bezerra Coelho.

Ainda com os recursos da cessão onerosa, o governo vai pagar R$ 4 bilhões referentes à Lei Kandir. Como contrapartida, quer a desjudicialização de antigas demandas que os estados têm contra a União. Já o Plano Mansueto, de equilíbrio fiscal dos estados, vai permitir a contratação de empréstimos de cerca de R$ 10 bilhões por ano com a União. Além disso, o governo se compromete a alongar o prazo para pagamento de precatórios, passando de 2024 para 2028, desde que seja revogada emenda aprovada pelo Congresso Nacional que determina a criação de linha de financiamento para a despesa.

“Todo o pacto federativo chegará aqui no Senado na próxima segunda-feira e andará na mesma velocidade da Reforma da Previdência. Até a primeira semana de outubro, teremos as duas coisas aprovadas”, previu o líder.

Ele acrescentou que a reunião com o ministro Paulo Guedes abriu o diálogo para a discussão sobre renúncia tributária, que hoje soma aproximadamente R$ 300 bilhões por ano. “Não tem mais espaço no orçamento para sustentar uma renúncia deste tamanho. Temos que revisitar cada renúncia tributária, para saber se ela deve ser mantida, reduzida ou cancelada. O que fica claro é que a renúncia alcançou um patamar que o Orçamento da União não comporta.”

Com exceção dos fundos constitucionais, o governo também vai avaliar se direciona os recursos dos 243 fundos que existem hoje para estados e municípios. “É acabar, reduzir ou redirecionar recursos. Mais um elemento para fortalecer estados e municípios”, afirmou Fernando Bezerra.

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Projeto de Eduardo da Fonte que acaba com taxas extras na conta de luz será analisado na Câmara

A Comissão de Minas e Energia da Câmara dos Deputados irá analisar, nesta quarta-feira (21), o decreto legislativo (907/2018) do deputado federal Eduardo da Fonte, que prevê acabar com as bandeiras tarifárias na conta de luz.

O parlamentar alega que o sistema, criado em 2015 para indicar o custo da geração de energia elétrica, foi desvirtuado pela Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica), segundo constatou o Tribunal de Contas da União (TCU), em auditoria baseada em pedido do próprio parlamentar.

Segundo ainda Eduardo da Fonte, as bandeiras tarifárias vão contra os contratos de concessão assinados pelo poder público com as distribuidoras, que preveem reajustes uma vez por ano.

“Essas bandeiras são abusivas, porque beneficiam apenas as distribuidoras já que elas podem aumentar o preço da conta de luz mensalmente. Basta usar a bandeira vermelha”, destacou Eduardo da Fonte.

Como se trata de um decreto legislativo, o projeto não precisa ser analisado pelo Poder Executivo. Após votação na Câmara, segue para análise do Senado Federal e — caso seja aprovado — é promulgado, isto é, vira lei.

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Antonio Coelho solicita isenção de ICMS para guarda municipal

O deputado estadual Antonio Coelho (DEM) subiu à tribuna da Assembleia Legislativa de Pernambuco, nesta terça-feira, para solicitar ao Governo do Estado que conceda isenção do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para a compra de equipamentos e armamentos para as guardas civis municipais. A indicação do parlamentar foi aprovada pelo plenário da Casa.

“Todos sabem que o nosso país infelizmente sofre com um problema seríssimo de segurança pública, que faz com que os cidadãos se sintam presos em suas próprias residências, tenham medo de sair à noite, de levar suas crianças para passear, assim ficando reféns e sem a confiança de que o estado possa lhe garantir a segurança. Temos uma jurisprudência do Supremo Tribunal Federal que permite aos municípios com mais de 100 mil habitantes terem guardas civis municipais armadas. Portanto, essa conceção seria um estímulo fiscal importantíssimo para fazer valer esse entendimento jurídico”, destacou.

Tendo como base levantamento do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), divulgado em dezembro de 2018, Pernambuco tem 13 cidades acima dos 100 mil habitantes: Recife, Jaboatão dos Guararapes, Olinda, Caruaru, Petrolina, Paulista, Cabo de Santo Agostinho, Camaragibe, Garanhuns, Vitória de Santo Antão, Igarassu, São Lourenço da Mata e Santa Cruz do Capibaribe. Juntas, estas cidades possuem praticamente a metade de toda a população pernambucana.

“Caso o governo acate esta indicação, esses municípios terão uma isenção de 30%. Vale lembrar que a compra dos equipamentos (armas, munições, fardamento e coletes) seria feita pelas instituições, não pelos agentes em si. Além disso, devemos reconhecer que o governo estadual não tem tido a capacidade de enfrentar o desafio da segurança pública sozinho, seria uma forma de somar atores para este propósito”, completou Antonio Coelho.

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Na Alepe, deputada Roberta Arraes homenageia os Maçons

Em comemoração ao Dia do Maçom, a deputada Roberta Arraes subiu à tribuna da Alepe, na tarde desta terça-feira (20), para homenagear e falar de sua relação de carinho com a maçonaria.

A parlamentar que iniciou seu discurso falando sobre a fundação da maçonaria no país e em Pernambuco, afirmou que esta sociedade é formada por uma irmandade filosófica, filantrópica, progressista e discreta, cujos membros cultivam os princípios da liberdade, igualdade, fraternidade, democracia e aperfeiçoamento intelectual.

Ainda em seu pronunciamento, ela fez um destaque a chegada da maçonaria ao Sertão do Araripe, em 1966, com a fundação da Loja Luz, Liberdade e Justiça, em Araripina, que desenvolve um trabalho filantrópico na região. Em 1999, foi fundada também a Loja Maçônica Evolução e Trabalho.

Por fim, Roberta Arraes falou que seu carinho pela maçonaria vem porque seu pai, Humberto Bertino, foi um maçom, onde atingiu o grau máximo de 33, e foi por dois períodos, venerável da loja em Araripina.

“Com gratidão e carinho, aprendi com meu pai a levar os ideiais da sociedade maçônica para minha vida e meu trabalho. Com respeito e admiração, quero homenagear no nome de meu pai, a todos os maçons”, finalizou a deputada.