Em menos de uma semana, duas iniciativas importantes se tornaram conquistas históricas para as cerca de 180 mil pessoas com deficiência que vivem em Pernambuco. A Lei Estadual nº 17.562, de 22 de dezembro de 2021, determina que laudos e perícias médicas relativos a deficiências irreversíveis deixam de ter prazo de validade. Já o Decreto nº 52.060, de 27 de dezembro, instituiu o PE Livre Acesso e passa a garantir a gratuidade no transporte coletivo intermunicipal para esse público. As ações foram articuladas com participação de Sileno Guedes, secretário de Desenvolvimento Social, Criança e Juventude de Pernambuco.

No caso da lei, a conquista é importante porque vai amenizar transtornos vivenciados pelas pessoas com deficiência, que, até então, tinham que renovar periodicamente a documentação comprobatória de que tinham alguma deficiência. “Pessoas que vivem na zona rural ou em locais distantes de clínicas médicas viviam muitas dificuldades ao terem que se deslocar frequentemente para renovar laudos que atestavam uma deficiência irreversível. Com essa nova lei, sancionada pelo governador Paulo Câmara, o laudo, nesses casos, passa a valer para a vida toda, facilitando o acesso dessas pessoas a benefícios sociais”, explica Sileno.

Já o decreto que regulamentou a gratuidade no transporte público intermunicipal chega para solucionar uma demanda antiga desse segmento. “Estamos em um governo que tem muita sensibilidade para as causas sociais e que, agora, não faz diferente. Destravamos essa questão histórica da gratuidade para as pessoas com deficiência, que já acontece há muito tempo na Região Metropolitana e que passa a valer também nos ônibus intermunicipais, com o cartão PE Livre Acesso”, complementa o secretário, explicando que o acesso ao benefício será garantido pela Secretaria Estadual de Desenvolvimento Social, Criança e Juventude.

Ainda conforme o decreto, as empresas operadoras de linhas de transporte intermunicipal terão a obrigatoriedade de reservar duas vagas gratuitas para pessoas com deficiência, desde que essa solicitação aconteça com antecedência entre seis e 12 horas em relação ao horário de partida do ônibus, a depender da quilometragem do percurso. A garantia do direito ocorrerá mediante apresentação do cartão PE Livre Acesso, que já pode ser solicitado por meio de cadastro no site www.sdscj.pe.gov.br.

O governador Paulo Câmara assinou, nesta segunda-feira (27.12), o decreto nº 52.060 que regulamenta a Lei 12.045, de 17 de julho de 2001, e assegura a gratuidade às pessoas com autismo, microcefalia e deficiência – física, visual, auditiva e mental -, nos transportes coletivos intermunicipais. O PE Livre Acesso será viabilizado por meio da Secretaria de Desenvolvimento Social, Criança e Juventude, que será responsável por emitir as carteiras de identificação dos usuários.

A iniciativa beneficiará aproximadamente 182 mil pessoas. “É uma lei muito importante que precisava ser regulamentada e que coloca em prática a gratuidade no transporte público intermunicipal. Nós estamos garantindo o ir e vir das pessoas com deficiência, autismo e microcefalia dentro de políticas sociais que estamos implementando em nosso Estado”, destacou Paulo Câmara durante a assinatura do decreto, que também contou com a presença da procuradora-chefe da Procuradoria de Apoio Jurídico e Legislativo ao governador, Rosana Wanderley.

Em cada viagem intermunicipal, as empresas de transporte coletivo devem fornecer até duas vagas para pessoas com deficiência ou uma vaga para o beneficiado e seu respectivo acompanhante, sinalizadas nos primeiros lugares dos veículos. O descumprimento da lei acarretará em multa de R$ 1.000,00 quando da primeira autuação de infração, até o cancelamento definitivo da concessão, caso a reincidência persista, com o devido procedimento administrativo.

De acordo com o secretário de Desenvolvimento Social, Criança e Juventude, Sileno Guedes, a gratuidade é um direito básico da população, sobretudo aos que estão em situação de vulnerabilidade social. “Essa é uma luta importante do segmento, que a gestão estadual abraçou e trabalhou para conceder”, frisou.

As solicitações deverão ser feitas no site da Secretaria de Desenvolvimento Social, Criança e Juventude ((www.sdscj.pe.gov.br) e as retiradas das carteiras de identificação serão realizadas no Centro de Referência da Assistência Social (CRAS) mais próximo da residência do beneficiado. O prazo para análise e emissão do cartão é de até 30 dias, a partir do recebimento da documentação pela equipe da Superintendência Estadual de Apoio à Pessoa com Deficiência (SEAD). A Carteira tem validade de dois anos, a partir da data da emissão.

O último final de semana de 2021 foi marcado por mais uma conquista para a base eleitoral do então deputado estadual, Guilherme Uchoa.

Representado por seu assessor direto, Salviano Rufino, o projeto do parlamentar para 2022 foi abraçado em Buíque, pelo líder e quarto vereador mais votado da cidade: Cidinho de Cícero Salviano.

O encontro que também contou com a presença de Antônio Philipe e Adriano Lisbôa, empresários de Arcoverde e grandes apoiadores do projeto de Uchoa. Esse último é o grande nome que vem sendo trabalhado por Uchoa para a eleição para prefeito de Arcoverde em 2024.

O deputado tem buscado cada dia mais ampliar seu leque de municípios e vem trabalhando muito para que cada dia mais pessoas abracem o seu projeto: “Desde a última eleição venho ampliando o número de pessoas que acreditam no nosso trabalho, seja prefeitos, vereadores ou grandes líderes comunitários e hoje, vejo Arcoverde como uma das minhas prioridades em 2024, pois enxergo em Adriano grande visão política e desenvolvimentista que muito contribuirá para Arcoverde e toda aquela região” pontuou o deputado, em nota enviada no último domingo.

Em função do crescimento dos casos de síndrome gripal no Recife, provocados pelo vírus Influenza, e das incertezas em relação à nova variante do novo coronavírus, o prefeito João Campos se reuniu com a equipe da Secretaria de Saúde (Sesau) do município, na tarde desta segunda-feira (27), em seu gabinete, e determinou que será renovado por mais três meses o decreto de calamidade pública relacionado à pandemia. O objetivo é garantir o reforço das estruturas de atendimento para que os recifenses que estejam com sintomas gripais possam receber a assistência adequada de forma mais rápida e eficiente.

“Pessoal, hoje, dia 27 de dezembro, terminamos agora há pouco uma reunião com o pessoal da Secretaria de Saúde. Estou acompanhando de perto, os números e os dados da influenza aqui no Recife. Nos últimos dias, nós registramos um crescimento acelerado no número de casos. Este crescimento não repercute, no dia de hoje, em aumento dos casos graves e de óbitos, mas nossa rede segue trabalhando e alerta. Nós temos unidades provisórias covid na Atenção Básica, que fazem a primeira triagem; temos os SPAs da média complexidade; e a gente está publicando, de hoje para amanhã, um decreto que possibilitará um aumento de profissionais de saúde trabalhando nessas unidades para permitir, com maior celeridade e conforto para os recifenses, o acolhimento necessário”, declarou o prefeito João Campos.

Para evitar a sobrecarga nos serviços de pronto atendimento municipais e garantir atendimento de qualidade para todos os pacientes, o gestor municipal reforçou a importância das pessoas com sintomas gripais utilizarem o Atende em Casa: “lembrando que o Atende em Casa segue funcionando, então se você tem algum desconforto respiratório pode fazer o contato com o Atende em Casa e receber todas as orientações médicas. Ao longo da semana, a gente vai estar incrementando e trabalhando para oferecer mais serviços na ferramenta. Então, com muita responsabilidade a gente vai seguir trabalhando e comunicando aqui com transparência, e lembrando que todo mundo deve se vacinar tanto para a gripe quanto para a covid, as informações vocês conhecem, os centros estão à disposição para fazer essa vacinação e com responsabilidade a gente vai trabalhando e garantindo saúde para todos”.

No último dia 21, a Prefeitura do Recife intensificou a vacinação contra a gripe na capital pernambucana com o objetivo de aumentar a proteção dos moradores da capital contra a doença. Para além das 150 salas de vacina que já funcionavam na cidade, os profissionais da Sesau começaram a percorrer diversas comunidades da capital levando a vacina contra influenza, além disso, passaram a ofertar o imunizante também nos postos já montados em cinco shoppings da cidade e nos 22 centros e drive-thrus, que até então funcionavam apenas para vacinação contra covid-19. Nesse período, essa iniciativa proporcionou a aplicação de 25.535 doses de vacina contra a gripe.

O prefeito de São Lourenço da Mata, Vinícius Labanca, assinou neste domingo (26), a ordem de serviço para a reforma completa da escola Doutor Henrique de Queiroz Monteiro, para o calçamento da Rua Padre Cícero, e para a implantação do Programa Ilumina São Lourenço no bairro de Constantino. A comunidade, que tem acesso principal pela BR 408, vai ser beneficiada com os investimentos que somam mais de R$ 800 mil. Quando ficar pronta, a escola vai beneficiar os estudantes da localidade.

A pavimentação da principal via do local também vai acabar com o sofrimento das famílias que residem na área. Há anos esse calçamento era esperado, uma vez que quando chove, o acesso fica muito difícil. Outra necessidade que vai ser sanada é a iluminação. Serão instaladas no bairro 75 lâmpadas de Led e dezenas de novos postes serão colocados nas ruas para dar mais segurança para os moradores.

“Os moradores de Constantino estavam esquecidos, e desde o início de nossa gestão sempre nos importamos em trazer para essa localidade também o desenvolvimento que São Lourenço precisa. Reformar toda a escola do bairro vai fazer com que mais crianças da área possam estudar perto de suas casas. O calçamento da estrada de acesso para a comunidade também era urgente e agora vai sair do papel. E com mais iluminação no local os moradores vão se sentir mais seguros”, destacou Labanca.

Também participaram do evento, vereadores e secretários do município, que aproveitaram o domingo após o Natal para promover recreação para as crianças da comunidade. Através de uma cotinha feita por eles, brindes como eletrodomésticos e brinquedos também foram sorteados para os presentes.

Na madrugada desta segunda-feira o ex-deputado federal Silvio Costa teve um princípio de infarto e por isso passará por um procedimento de cateterismo. Ele segue sob acompanhamento médico. O ex-deputado completou 65 anos no último dia 23.

Desejamos pronta recuperação para este grande amigo que temos!

O deputado federal Silvio Costa Filho acabou de nos enviar a seguinte nota:

O deputado federal Silvio Costa Filho esclarece que o ex-deputado Silvio Costa, seu pai, passou mal na madrugada de ontem com princípio de infarto e será submetido, ao final da manhã de hoje, a um procedimento de cateterismo. “Graças a Deus o quadro está estável. Agradeço em meu nome e de toda a família as manifestações de apoio, carinho e solidariedade”

Desejamos a todos os leitores do nosso blog um Feliz Natal, repleto de paz, harmonia e esperança em dias melhores. Aproveitamos para agradecer a todos a imensa audiência ao longo de 2021 tanto no blog quanto na nossa coluna na Folha de Pernambuco e também nas rádios em que participamos na condição de comentarista, especialmente a própria Rádio Folha.