O deputado estadual Romero Albuquerque (PP), defensor da causa animal na Alepe, classificou o Decreto n° 32 121, que regula as carroças no Recife, como pobre e limitado apenas ao tema da mobilidade. O texto do decreto, de acordo com o parlamentar, frustrou as expectativas de quem luta pelo direito dos animais no Recife.
“Os animais, que deveriam ser os principais beneficiados pela regulamentação, ficaram em segundo plano”, defendeu o parlamentar.
A Lei n° 17.918/2013 esperou 06 anos pela regulamentação. Em novembro de 2018, o Tribunal de Justiça determinou que a Prefeitura regulasse o tema, num prazo de 60 dias, que se esgotaria no próximo dia 18.
Ex-vereador do Recife, Romero Albuquerque fez um intense combate, na Câmara Municipal, pela aprovação e regulação da Lei.
Confira a nota do parlamentar na íntegra.
NOTA – Foi com profunda indignação que tomei conhecimento do decreto que regula as carroças no Recife. O que deveria ser motivo de vitória, para quem sempre defendeu o direito dos animais, transformou-se em revolta. O texto, em que pese o olhar inclusivo para com o trabalhador, é pobre, raso, não pensa nos animais e é dedicado exclusivamente às soluções de mobilidade urbana. Os animais, que deveriam ser os principais beneficiados pela regulamentação, ficaram em segundo plano.
A Prefeitura do Recife sabe a realidade que estes animais vivem. Em muitos casos, eles passam 24h trabalhando, alternando o serviço de acordo com o dono. Não é aceitável a permissão para que os carroceiros continuem explorando os animais, ainda que por um tempo determinado. Vejo com ressalva e indignação o texto deste decreto.
As deficiências desta regulamentação são várias. Os parlamentares da Causa Animal e as ONGS não foram convidados para colaborar com a regulamentação.
Se eu pudesse ter contribuído, teria sugerido a inclusão de placas nas carroças e o cadastro desses carroceiros. Iria sugerir a diminuição do período da carga de trabalho, iniciando às 20h e finalizando as 05h da manhã, período em que não haveria trânsito e altas temperaturas. Além disso, reduziria o prazo para 1 ano para estabelecer a proibição definitiva.
O que deveria ser uma evolução da cidade revela-se uma estagnação, um olhar que valoriza apenas o uso dos carros. Enquanto nós, aqui na Assembleia Legislativa, lutamos pela aprovação desta lei em âmbito estadual, o município do Recife azeda nossa luta com um decreto limitado e insuficiente para salvar os nossos animais do sofrimento. O sentimento é de decepção, frustração e revolta.
O ex-deputado estadual José Maurício Cavalcanti assumiu a Secretaria Executiva de Relações Institucionais da Casa Civil. O governador Paulo Câmara nomeou o ex-parlamentar, nesta terça-feira (12.02). Zé Maurício, que é economista e já foi secretário de Habitação da Prefeitura de Jaboatão dos Guararapes e superintendente do Ministério de Agricultura do Estado de PE, esteve à frente de dois mandatos na Alepe. Na Casa Joaquim Nabuco, foi presidente da Comissão de Meio Ambiente e Sustentabilidade da Alepe e defendeu a proteção do meio ambiente, a garantia da sustentabilidade, as questões de abastecimento d’água em PE e a defesa e promoção dos direitos humanos.
O deputado estadual Wanderson Florêncio (PSC) foi eleito, nesta terça-feira (12), por aclamação, o presidente da Comissão de Meio Ambiente e Sustentabilidade da Assembleia Legislativa do Estado de Pernambuco (Alepe). Entre as prioridades de projetos para os próximos dois anos está a valorização dos parques urbanos nas cidades.
O governador Paulo Câmara recebeu, nesta terça-feira (12.02), no Palácio do Campo das Princesas, o líder do PSB na Assembleia Legislativa de Pernambuco, o deputado estadual Diogo Moraes. Na ocasião, foram discutidas contribuições que o Parlamento pode dar para o desenvolvimento do Estado. Representante do Agreste e de parte do Sertão na Alepe, o deputado toma posse nesta tarde.
O Ministério Público de Pernambuco, através da 1ª Promotoria de Justiça de Timbaúba, visando esclarecer à população sobre a situação estrutural da Barragem de Tiúma, que abastece o município, encaminhou no dia 11 deste mês, ofício a Compesa, a Confederação Nacional dos Municípios (CNM), a Agência Nacional das Águas (ANA), a Agência Pernambucana de Águas e Climas (APAC), a Secretaria Estadual de Infraestrutura e Recursos Hidrícos e a Secretaria Municipal do Meio Ambiente, solicitando-lhes, no prazo de 15 dias, informações sobre as condições de segurança do equipamento.
A inexistência do Serviço de Verificação de Óbito (SVO) no posto do IML em Garanhuns obriga o traslado de corpos até Caruaru para a realização de exames que comprovam a causa da morte e a consequente e necessária emissão de declaração de óbito.
O deputado estadual João Paulo Costa (Avante) discursou, nesta segunda-feira (11) pela primeira vez na Alepe e destacou as prioridades do seu mandato. O parlamentar afirmou que fará uma oposição responsável, propositiva e acima de tudo fiscalizadora à atual Gestão. Costa vai acompanhar de perto a qualidade dos serviços públicos prestados à população pernambucana, fiscalizando as obras inacabadas e equipamentos esquecidos pelo governo.
Fernando poderá encampar o contraponto ao PSB em Pernambuco 
A segunda-feira (11), foi de muita festa e animação durante a entrega das Escolas Municipais Dulce Cândida e Nave da Fantasia, que irão receber mais de 700 estudantes são-lourencenses. O prefeito Bruno Pereira oficializou a reinauguração das escolas, que contou com a presença de secretários, vereadores e diversos munícipes prestigiando o evento.