O deputado estadual João Paulo Costa (Avante) solicitou ao Governo de Pernambuco uma revitalização da PE-130, no trecho entre a PE-090 e a BR-04. A obra deve atender diretamente cerca de 50 mil moradores das cidades de Vertentes e Taquaritinga do Norte, no Agreste. A rodovia é responsável por encurtar o trajeto entre as cidades da região e o estado da Paraíba.

“Estamos em constante conversa com Igor Miranda, uma importante liderança da cidade de Vertentes. Ele nos informou que as chuvas que atingiram a região deixaram o trecho bastante esburacado. Como a pista está apresentando riscos para os motoristas, estamos entrando em contato com o Governo, através da Secretaria de Infraestrutura e Recursos Hídricos, para informar da necessidade de um recapeamento. A revitalização é necessária para evitar acidentes e salvar vidas”, declarou o parlamentar.

Foi sancionada a lei 16930/20, de autoria do deputado estadual João Paulo Costa (Avante), que determina a antecipação da lista de materiais escolares. A relação dos objetos, solicitados pelas escolas às famílias para o andamento do ano letivo, deverá ser disponibilizada até o dia 01 de novembro do ano anterior. “A medida vai ser boa para os pais. Agora, eles terão mais tempo para comprar os produtos, sem precisar deixar para a última hora e garantindo que a criança volte para a escola com todos os materiais”, declarou o parlamentar.

O deputado também afirmou que a lei vai trazer benefício ao bolso das famílias. “A gente sabe que deixar para a última hora pode não ser uma boa ideia, porque a procura aumenta bastante e as lojas costumam aumentar o preço dos itens. Com dois meses de antecedência, dá para pesquisar vários locais de compra, escolher o menor preço e desafogar os gastos da família para o início do ano”, declarou o parlamentar.

Os materiais comprados devem ser utilizados durante o ano letivo. A lista não pode conter objetos de uso coletivo, como materiais de escritório, de higiene ou limpeza. As escolas não podem determinar que a compra seja feita em um local específico, bem como especificar a um produto de determinada marca.

Está em vigor a Lei que determina o recebimento remoto de receitas médicas em farmácias e drogarias de Pernambuco durante a pandemia de coronavírus. O projeto que virou lei é de autoria do deputado João Paulo Costa (Avante). A Lei 16.909/20 permite o envio das prescrições médicas pelo site do estabelecimento, e-mail, WhatsApp, aplicativos ou outro canal disponibilizado. O parlamentar considerou a medida importante para o combate à covid-19. “Esta lei vai contribuir para reduzir o número de clientes em farmácias simultaneamente. Por se tratar de um ambiente fechado, sempre há o risco de contágio da doença. Os pacientes que precisam de maiores cuidados ou que usam medicação controlada, terão garantia de que os remédios vão ser solicitados e entregues legalmente, sem a necessidade de se riscos desnecessários de contaminação”, declarou o parlamentar.

A matéria prevê que a venda de medicamentos controlados e antimicrobianos somente poderá ser realizada se a prescrição médica for acompanhada por assinatura eletrônica do médico. O recurso deve ser gerado através de certificados e chaves emitidos pela Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira. “A partir da comprovação da assinatura, as farmácias e drogarias já poderão vender o medicamento. No momento da aquisição do remédio, o comprador deverá entregar a receita original. Com os estabelecimentos que funcionam com entregas, a entrega do documento será feita simultaneamente à da medicação”, explicou o deputado.

O parlamentar tem apresentado projetos importantes para combater a pandemia do coronavírus e o alto número de casos no Estado, a exemplo da normas para limpeza de ambientes comerciais e a disponibilização de dispensadores de álcool em gel em comércios para a população. “Nos preocupamos com a saúde e a segurança dos pernambucanos. Reduzir o número de pessoas na rua é importante, mas também precisamos seguir as recomendações de higiene que o momento exige. Por isso, temos apresentado projetos que ajudem a manter a segurança durante a crise sanitária”, finalizou.

Companhias aéreas e agências de turismo, em Pernambuco, estão proibidas de realizar cobrança de taxa extra para cancelamento, remarcação de passagens e pacotes de viagens cancelados por causa da pandemia de coronavírus. O PL 1019/2020 permite a devolução integral do valor pago pelo comprador para aquisição de passagem aérea ou pacote de viagem. O ressarcimento deve ser cumprido em até 12 meses após o fim da pandemia. O descumprimento da lei pode gerar multa de R$ 6 mil por cada autuação, sendo revertida para o Fundo Estadual de Defesa do Consumidor. O projeto terá validade de 1 ano após o fim do estado de calamidade.

Segundo o parlamentar o objetivo da medida é resguardar o consumidor. “Por causa da pandemia, ele deve ter o direito de escolher se adia a viagem, remarca uma nova data com o mesmo valor ou se faz o cancelamento. Caso escolha cancelar, ele não pode ser prejudicado. Não podemos aceitar que o consumidor seja prejudicado financeiramente por algo que está além da responsabilidade dele. Por outro lado, incentivamos que o consumidor remarque a passagem ou ganhe um crédito no mesmo valor do serviço que foi comprado e utiliza em até 12 meses”, pontuou.

Preocupado com o momento que vive o país, João Paulo Costa também tem apresentado propostas para evitar a transmissão do novo coronavírus, como a lei que prevê a disponibilidade de álcool em gel em estabelecimentos comerciais, além de ter destinado emendas para ajudar na Saúde de Pernambuco.

O Projeto de Lei que modifica o prazo de divulgação da lista de material escolar foi aprovado na Assembleia Legislativa de Pernambuco nesta quinta-feira (04). A matéria do deputado estadual João Paulo Costa (Avante) determina que as instituições de ensino antecipem o levantamento para o mês de novembro. A medida foi elaborada para permitir maior tempo hábil na busca e compra dos produtos.

“Antes, os pais recebiam a lista dos materiais necessários para o ano letivo no momento da matrícula da criança. Naturalmente, começava uma corrida contra o tempo para garantir todos os produtos e, como não havia tempo hábil para pesquisar, o valor gasto acabava ficando pesado para o bolso das famílias. Por causa disso, pensamos que seria interessante dar mais tempo para os pais se programarem para as compras. Recebendo com antecedência de dois meses, haverá mais tempo para buscar em diversos locais e também fugir de aumentos abusivos e aglomeração de pessoas. Além disso, não será um choque tão grande na economia da família logo no início do ano”, declarou o parlamentar.

Os itens solicitados devem ser utilizados durante o período escolar. Os objetos variam de acordo com a idade dos estudantes. Para os anos iniciais, podem ser requisitados, por exemplo, pincel, lápis de cor, livro de desenho e massa de modelar. Para alunos maiores, os pedidos são para lápis, caneta, livros específicos e outros produtos. Não são permitidos que produtos como álcool, sabonetes, papel higiênico e pratos descartáveis façam parte das exigências da escola. Também é proibido que as instituições determinem a compra em local específico ou definam a marca dos produtos que vão ser adquiridos.

De autoria do deputado João Paulo Costa (Avante), o Projeto de Lei 1123/2020, que prevê a possibilidade de farmácias e drogarias receberem remotamente receita médica, foi aprovado pela Comissão Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa de Pernambuco. Com a proposta, o recebimento das receitas poderá ser feito através de e-mail ou site da farmácia ou drogaria, ou através de aplicativo de mensagem, como o Whatsapp, entre outros. O parlamentar destaca o intuito do projeto. “O nosso objetivo é tentar reduzir a circulação de pessoas e evitar aglomeração. Se a farmácia receber as receitas eletronicamente, vai evitar o deslocamento das pessoas até os estabelecimentos, evitando a exposição desnecessária e diminuindo o risco de contágio”, pontua.

João Paulo Costa tem se preocupado com a pandemia do coronavírus e o alto número de casos no Estado. Ele já apresentou algumas propostas que tem como objetivo auxiliar no combate, a exemplo da regras para limpeza de ambientes comerciais e a disponibilização de dispensadores de álcool em gel em comércios para a população, este sancionado pelo governador Paulo Câmara. “Nosso mandato sempre foi pautado pelo compromisso com a saúde e a segurança dos pernambucanos. Por isso, temos apresentado projetos que ajudem neste momento de pandemia”, finalizou.

O projeto seguirá para as Comissões de Administração Pública, de Saúde e de Direitos Humanos, sendo levado à plenário para discussão e aprovação até o final deste mês.