Blog Edmar Lyra

O blog da política de Pernambuco

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Coluna do blog desta quarta-feira

A relação Jair Bolsonaro/PSL foi boa para os dois 

O presidente Jair Bolsonaro anunciou ontem o que todos já sabiam, que é a sua saída do PSL, partido por onde foi candidato em 2018 depois de ser rejeitado por inúmeras siglas. A relação entre Bolsonaro e o PSL durou pouco menos de dois anos e chega ao fim eivada de troca de farpas entre o presidente da República e o presidente nacional da sigla, o deputado federal Luciano Bivar.

Se há um divórcio litigioso entre o presidente da República e o seu partido, é importante salientar que o “casamento” foi um jogo onde todos saíram ganhando. O presidente que garantiu uma legenda para a disputa presidencial, e o PSL que deixou o risco da extinção pela cláusula de barreira para ser um dos maiores partidos do Brasil. 

E foi exatamente por conta do tamanho do PSL que a briga entre o presidente e Luciano Bivar tomou tal proporção. Bolsonaro queria o controle partidário, levando em conta que o tamanho obtido pelo PSL se deu pela sua força eleitoral, Bivar, por sua vez, não aceita que Bolsonaro queira cantar de galo no seu partido que foi fundado muito antes do presidente pensar em ser candidato, tendo inclusive lançado o próprio Bivar em 2006 para a presidência da República.

O novo partido de Bolsonaro, que precisará atingir 500 mil assinaturas em nove estados da federação até abril de 2020, se chamará Aliança pelo Brasil e deverá abrigar não só o clã Bolsonaro como deputados e senadores insatisfeitos com seus respectivos partidos. Vale salientar que por ser uma nova legenda, a Aliança receberá parlamentares sem risco de perda do mandato, o que tende a atrair não só parlamentares do PSL como também de outras siglas.

Ao PSL resta saber se conseguirá continuar forte sem a presença de Bolsonaro em seus quadros, mas ainda que perca muitos parlamentares, em 2020 e em 2022 o fundo partidário e eleitoral e o guia eleitoral ainda terão importante peso durante as próximas duas eleições. 

Sem Moro – O deputado federal Fabio Trad (PSD-MS) propôs projeto lei que pode impedir uma candidatura de Sérgio Moro em 2022. A proposta aumenta o prazo de desincompatibilização (afastamento definitivo do cargo) para magistrados e membros do Ministério Público para 6 anos. Atualmente, o prazo é de seis meses antes da eleição, igual ao prazo de desincompatibilização dos prefeitos, governadores e secretários.

DPVAT – A OAB nacional lançou nota oficial contra a extinção do tributo do Seguro Obrigatório de Danos Pessoais causados por Veículos Automotores (DPVAT), determinada pelo presidente Bolsonaro (PSL) em medida provisória. Segundo a OAB, somente no primeiro semestre deste ano de 2019 foram pagas 18.841 indenizações por morte, 103.068 indenizações por invalidez permanente e 33.123 indenizações para despesas médicas. Para a entidade, o Governo Federal “lesa o direito da vítima de receber o seguro obrigatório”.

Mediação – Da criação de um projeto que reúne profissionais com expertise em diversas áreas do Direito, nasce nesta quarta-feira (13), em Pernambuco, o Instituto de Infraestrutura e Energia (INFRA-E). Além promover o diálogo com os órgãos de controle e fomentar a inovação e a transparência nas relações público-privado (modelo Think Tank) das áreas de Infraestrutura e Energia, o INFRA-E contará com uma Câmara de Mediação, Arbitragem e Dispute Board (CAM-INFRAE), voltado ao desenvolvimento de soluções para conflitos contratuais. O lançamento será no auditório do Forte das Cinco Pontas, às 19h.

Crescendo – O Republicanos vai ampliar o número de candidaturas a prefeito e vereador em Pernambuco nas eleições de 2020. O partido está filiando pré-candidatos em todas as regiões do Estado. Recentemente foi a vez de Boró, pré-candidato a prefeito em Lagoa dos Gatos, no Agreste se tornar republicano. O ato contou com a presença do presidente estadual da legenda, o deputado federal Silvio Costa Filho, da Executiva Estadual, prefeitos, vereadores e lideranças da região.

RÁPIDAS

Ribeirão – O prefeito Marcello Maranhão assinou a carta de anuência para a instalação da empresa OnSolar Energias Renováveis no Distrito Industrial do município de Ribeirão. A empresa tem a finalidade de gerar energia solar, como também montagem de transformadores. Com este investimento, na ordem de R$ 25 milhões, o município terá mais emprego e renda para a população.

Palestras – Tem sido grande a procura por vagas no Workshop “Eleições 2020 – Saiba o que está valendo” no dia 25 deste mês na Livraria Jaqueira Paço Alfândega com os advogados Marcelo Cumaru e Pablo Bismack e o jornalista Edmar Lyra. O ingresso custa apenas R$ 50,00 e as vagas são limitadas. Compre o seu aqui.

Inocente quer saber – Fernando Filho será o presidente do partido de Jair Bolsonaro em Pernambuco?

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Zé Capacete confirma pré-candidatura a prefeito de Trindade em 2020

O vereador José Lopes Benício – Zé Capacete (PSL), concedeu entrevista ao vivo na manhã dessa terça-feira (12), na rádio Pop Brasil FM, onde recebeu o apoio de diversas lideranças políticas de Trindade. Antes de anunciar e confirmar sua pré-candidatura, diversos vereadores, populares e empresários participaram o programa confirmando apoio ao projeto político.

Zé disse que o sentimento de mudança e renovação farão parte da construção desse movimento. “Trindade tem muitos desafios. O povo clama por mudanças e eu quero apresentar meu nome como ferramenta de transformação”, disse.

O vereador falou ainda sobre os importantes apoios que vem recebendo nos últimos dias. “Eu classifico esse movimento como união pela mudança. Tenho recebido apoio de muita gente boa. Políticos, lideranças e populares. Gente que cansou do atual modelo e quer uma renovação de verdade nas práticas, comportamentos e capacidade de governar”, enfatizou. Zé estava acompanhado do presidente da Câmara, Ubirajara e dos vereadores Kilon Peixoto, Maurício Elias, Havana Helena, Polyana Sá, Irmão Everaldo e do vice-prefeito Jaécio Sá, além do empresário, Lecinho Lins.

Questionado se permanece no PSL, Zé Capacete disse que no mês de abril de 2020 vai anunciar seu novo partido.

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Participe do Workshop “Eleições 2020 – Saiba o que está valendo”

No próximo dia 25 a partir das 14 horas, a Livraria Jaqueira Paço Alfândega será sede do workshop “Eleições 2020 – Saiba o que está valendo”, com os advogados Pablo Bismack e Marcelo Cumaru e o jornalista político Edmar Lyra.

O evento é destinado a advogados, pré-candidatos, detentores de mandato e assessores, e visa desmistificar as mudanças na legislação eleitoral bem como a utilização das novas mídias sociais no processo eleitoral.

Os ingressos podem ser adquiridos aqui.

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Coluna do blog desta segunda-feira

Miguel Coelho chega ao MDB para fortalecer o futuro do partido 

Último partido a governar Pernambuco antes da atual hegemonia do PSB, o MDB passou por momentos difíceis com a ascensão socialista ao Palácio do Campo das Princesas a partir de 2007. Ao longo dos anos o partido perdeu quadros, até que em 2018 foi prejudicado por uma batalha jurídica pelo comando da sigla entre os grupos dos senadores Fernando Bezerra Coelho e Jarbas Vasconcelos.

Em 2019 tivemos um entendimento entre os dois maiores líderes do partido, e chegaram à conclusão de que permanecer com a briga não seria bom para ninguém. A pacificação do partido, que é presidido pelo deputado federal Raul Henry, abriu caminho para a chegada de novos quadros e consequentemente deverá fortalecê-lo nas eleições de 2020, mas hoje haverá um grande ato que servirá como divisor de águas no futuro do partido que é a chegada do prefeito de Petrolina, Miguel Coelho.

Jovem político, Miguel teve um mandato de deputado estadual e agora ocupa a prefeitura de Petrolina, onde tem uma expressiva aprovação e possui grandes chances de ser reeleito em 2020. Aos 29 anos de idade, Miguel tem um grande horizonte pela frente, inclusive tendo seu nome lembrado para disputar o Palácio do Campo das Princesas em 2022.

Na condição de emedebista, Miguel não só terá um grande partido para a reeleição em 2020 como se alcançar a reeleição, será lembrado pelas forças de oposição em Pernambuco para liderar uma alternativa do PSB em 2022, que deverá ter Geraldo Julio como candidato a governador. O ato de filiação de Miguel, que ocorre na capital do São Francisco, contará com a presença dos quadros estaduais e nacionais do partido, numa demonstração de prestígio do senador Fernando Bezerra Coelho, que é o principal aliado do presidente Jair Bolsonaro em Pernambuco.

Tornozeleiras eletrônicas – Nesta segunda-feira, 11, a Assembleia Legislativa de Pernambuco será palco de uma audiência pública para debater projetos de lei que estabelecem compensação financeira ao estado de presos que usam tornozeleira eletrônica. Os projetos são de autoria dos deputados Delegado Erick Lessa e Gustavo Gouveia. A cobrança será somente aos presos que tiverem condições financeiras para arcar com o custo mensal do equipamento, da ordem de R$ 236,50, projetando uma economia de mais de R$ 11 milhões. A ideia favorecerá a ressocialização, sobretudo dos apenados com menos recursos financeiros, já que o dinheiro atualmente gasto com as tornozeleiras deverá ser investido no próprio sistema penitenciário.

Mosca Azul – A delegada Patrícia Domingos está cada vez com mais jeito de pré-candidata a prefeita do Recife. Ela participou de manifestações contra o fim da prisão em segunda instância e foi incentivada pela população a disputar a PCR em 2020.

Prestígio – Bem-avaliado, o prefeito de Garanhuns, Izaías Régis será o principal eleitor daquela cidade nas eleições de 2020. O gestor decidiu apoiar o seu vice, Haroldo Vicente, e tem circulado com ele o tempo todo para transferir seu prestígio e seus votos.

Nomes – Além de Haroldo, existem outros nomes na disputa pela prefeitura de Garanhuns, que são o deputado estadual Sivaldo Albino, o vereador Zaqueu, o ex-prefeito Silvino Duarte e o empresário Givaldo Calado.

RÁPIDAS

Capoeiras – A prefeita Neide Reino, decidiu que o pré-candidato à sua sucessão é o empresário Nego do Mercado, que recentemente filiou-se ao PSB. O pré-candidato da prefeita deverá enfrentar o ex-prefeito Dudu e o ex-deputado Carlos Batata, ambos pré-candidatos nas eleições de 2020.

Orlando Tolentino – Integrante do MDB de Petrolina, Orlando Tolentino comemora a chegada do prefeito Miguel Coelho ao partido. Tolentino sempre apostou na força de Miguel e na sua chegada ao partido. 

Inocente quer saber – Patrícia Domingos escolherá o PSDB para disputar a prefeitura do Recife? 

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Gustavo Novaes unifica família, reúne apoios importantes e é lançado pré-candidato a prefeito de Floresta

Com o apoio de sete vereadores, suplentes, inúmeros pré-candidatos à Câmara Municipal, e tendo conseguido unificar toda a família em torno de um projeto de desenvolvimento para Floresta, Gustavo Novaes deu a largada para disputar a prefeitura do município com um grande ato, realizado nesse sábado (9), na cidade.

O projeto de desenvolvimento para Floresta, que encontra-se atualmente mal administrada e na sua pior crise política e financeira, tem no seu DNA a liderança do deputado estadual e secretário de Turismo de Pernambuco, Rodrigo Novaes, principal nome da política na região e um dos mais representativos do Estado.

A articulação conseguiu reunir o grupo que disputou a eleição em 2016 em terceira faixa. Além dos sete parlamentares, abraçaram o projeto lideranças da família Novaes e de diversos partidos, incluindo o PT; o que dá à aliança um caráter suprapartidário e acima de questões políticas menores, sempre tendo o bem do povo florestano em primeiro lugar.

Essa união acabou deixando a ex-prefeita Rorró Maniçoba sem condições de disputar a prefeitura com a bandeira da oposição, tendo em vista que o pleito de 2020 será polarizado entre os Novaes e os Ferraz. O atual prefeito, Ricardo Ferraz, é o pior gestor da história de Floresta. De acordo com pesquisas de opinião, o prefeito é rejeitado por incríveis 80% da população.

Gustavo Novaes está animado com o desafio. O pré-candidato, que se preparou muito para ser prefeito, acredita que está chegando a hora da mudança. “Estou confiante. Floresta está passando por uma situação nunca vista. Recebo o apoio de tantas lideranças com a responsabilidade de recolocar Floresta nos trilhos, ao lado do nosso governador Paulo Câmara e do deputado Rodrigo Novaes”, pontuou.

“O grupo está fortalecido. Reunimos quem antes esteve distante: pré-candidatos, sete vereadores; todos unidos no mesmo sentimento de quem não aceita o que estão fazendo com o município. À frente disso, Gustavo, um candidato com grande aceitação popular e que representa o novo. O momento é bom. Vamos em frente”, destacou Rodrigo Novaes.

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PSB filia novas lideranças no Recife e no Pajeú

Mais um grupo de lideranças recifenses se filiou ao PSB para fortalecer as hostes socialistas. Nesta semana, partido recebeu os grupos de Neide Santana, do professor e ambientalista Nélio Fonseca, Fábio Gomes, Geraldo da Foto, e dos líderes Chacon e Bob, que representam diferentes regiões do Recife e também diversos segmentos da sociedade. O ato, realizado na sede do partido, contou com a presença do presidente Sileno Guedes, do deputado federal João Campos, do estadual Francismar Pontes e do vereador Felipe Francismar, ambos do PSB.

“A gente está feliz porque estamos dando mais um passo na organização do PSB, que vem pela base. Todo mundo que está aqui conhece o PSB, já militou no campo do partido, já se coligou e sabe que temos uma vida orgânica muito forte. Cada eleição municipal e estadual a gente vem crescendo. O ex-governador Eduardo Campos fez o PSB ter um papel nacional e, mesmo perdendo Eduardo, perdendo Arraes, não perdemos o legado, as ideias. A nossas maiores lideranças tinham capacidade de juntar as pessoas e o talento de todos nós juntos faz com que a gente continue crescendo”, afirmou o presidente estadual do PSB, Sileno Guedes.

Presente no encontro, o deputado federal João Campos destacou a coragem de cada uma das lideranças que se dispõem a representar a sua comunidade e falou da importância das filiações para o PSB. “Cada um aqui tem uma atuação diferente de vida profissional, tem uma história marcante e são de regiões diferentes, mostrando que o diálogo que o PSB constrói não está limitado a uma área da cidade e muito menos a um tema próprio. Estamos cuidando da cidade como um todo. Recife tem muito desafio, então é fundamental escutar quem vive e representa os principais segmentos da cidade”, afirmou João.

PAJEÚ
Acompanhado do deputado federal Danilo Cabral e do prefeito de Flores, Marconi Santana, o presidente Estadual do PSB, Sileno Guedes, promoveu mais um grande ato de filiação no Sertão. Dessa vez, foi no Pajeú. Mais de 80 lideranças da sociedade civil, entre professores, estudantes e trabalhadores rurais, chegaram às hostes do PSB para fortalecer o partido na cidade.

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Eleições x Gênero: Uma Nova Perspectiva Eleitoral

Por Pietro Duarte de Sousa e Renato Hayashi

O presente texto aborda a questão de gênero e o registro de candidatura nas eleições 2020. Não obstante, abordamos, ainda, a lacuna legislativa em relação às pessoas transgêneros na disputa eleitoral.

Desde os primórdios da história do voto no brasil, em 1532 , muita coisa foi alterada, em especial aqueles que podem votar e serem votados. Desde a época que se escolhia Conselhos Administrativos da Vila, passando pela Cortes Portuguesas, pela Independência e por diversas Constituições, sempre se manteve um padrão histórico de voto censitário e basicamente, os homens sempre dominaram o direito de votar e ser votado.

Mesmo com diversas revoluções sociais, com a previsão Constitucional de igualdade entre os gêneros previstos ao tempo da sua promulgação, o gênero masculino até hoje predomina seja nas candidaturas, seja na representatividade nos cargos políticos , como, por exemplo, na Câmara Federal que teve nas eleições de 2018 cerca de 31% de candidatas do gênero feminino, porém ocupam cerca de 15% do total das cadeiras.
Não duvidamos que o legislador a cada dia se preocupa mais com a inclusão das mulheres, tanto é verdade, que desde 2009 efetivou alteração na Lei Geral das Eleições , garantindo o mínimo de 30% para um dos sexos:
Art. 10. Cada partido ou coligação poderá registrar candidatos para a Câmara dos Deputados, a Câmara Legislativa, as Assembleias Legislativas e as Câmaras Municipais no total de até 150% (cento e cinquenta por cento) do número de lugares a preencher, salvo:
§ 3o Do número de vagas resultante das regras previstas neste artigo, cada partido ou coligação preencherá o mínimo de 30% (trinta por cento) e o máximo de 70% (setenta por cento) para candidaturas de cada sexo. (destaque nosso)

Em um primeiro momento, acreditava-se que tal medida seria capaz de estimular as candidaturas femininas e ao longo do tempo, reduzir a diferença de representatividade nos cargos políticos, mas o que infelizmente, após 10 (dez) anos da alteração referida Lei, não podemos identificar a sua eficácia, já que o percentual feminino só chega a metade da proporção destinada as candidaturas ao sexo oposto, ora dominante.

Tal fato reflete claramente que as candidaturas femininas ainda não representam ou refletem a autoridade necessária para a êxito de suas eleições, seja por falta de empenho ou mesmo pelo não interesse das mulheres pelo tema, ainda que historicamente existir significativa mudança quanto as igualdades propostas para ambos os sexos.

Em sentido inverso, as Eleições de 2018 foram emblemáticas para o tema, já que se noticiou que existem investigações sobre diversas candidaturas “laranjas ” de mulheres que supostamente foram lançadas como candidatas exclusivamente para cumprimento da cota legal ou ser meio de capitação de fundo partidário com destinação exclusiva, já que o Supremo Tribunal Federal definiu que a intepretação correta seria que a distribuição de recursos do Fundo Partidário destinado ao financiamento das campanhas eleitorais direcionadas às candidaturas de mulheres deve ser feita na exata proporção das candidaturas de ambos os sexos, respeitado o patamar mínimo de 30% de candidatas mulheres previsto no artigo 10 , parágrafo 3º, da Lei 9.504/1997 (Lei das Eleições).

Estima-se que 35% das candidaturas femininas – na Câmara Federal – têm indícios de que foram utilizadas para cumprir a Lei que delimita cotas. E tais situações geram impactos imensuráveis aos Partidos ou Coligações, já que o Tribunal Superior Eleitoral decidiu que:
quando houver comprovação de fraude na composição da chapa de uma coligação para que a cota de 30% de candidaturas de mulheres seja alcançada, o que ficou conhecido como candidaturas laranjas, todos os eleitos por aquela coligação, ou seja, a chapa inteira eleita pelos partidos, será cassada .

Ou seja, os partidos vão ter que cada vez mais estarem atentos com a não incidência desta manobra, sob pena de prejuízo de toda sua comunidade de candidatos eleitos.

Todavia, outros são os fatores que devem levar as Partidos a mudança de cultura, pois além da exigência legal do percentual de gênero, hoje incide a extinção das coligações na eleições proporcionais, o que ensejou um grande peso eleitoral em cada candidato em prol do partido – antes da coligação – já que quantos mais candidatos efetivamente competitivos forem lançados pelo partido, mais chances o partido terá de ter sua representatividade, que antes era medida por uma união de forças partidárias, que ora comungavam dos mesmo interesses, ora mostravam que a coligação era exclusivamente com o fito eleitoral.

Ultrapassado tudo isso, trazemos a seguinte problematização: como será a posição das mulheres na formação da chapa eleitoral em 2020? Nosso entendimento é de que a mulher deve conseguir um espaço efetivo na disputa eleitoral, uma vez que os partidos não possuem mais a “possibilidade” de lançar candidatas laranjas, já que cada candidato lançado possui imenso peso eleitoral.

Como um todo, só vemos a preocupação legislativa com os gêneros mais tradicionais masculino e feminino, inobstante ser fato público e notório que na sociedade atual, milhares se declaram como transgênero, não binários, agênero.

Apesar de o número de candidatos nas eleições 2018 ter crescido 10 vezes para o Congresso Nacional e o Tribunal Superior Eleitoral ter autorizado o registro do nome social no título de eleitor para cidadãos transexuais e transgêneros e consequentemente no registro de candidatura , a Legislação Eleitoral ainda não foi modificada no sentido de abarcar especificamente essa nova forma de se representar perante a sociedade. Entretanto, desde 2017, o Tribunal Superior Eleitoral já se manifestou pela interpretação da expressão sexo com gênero, conforme podemos observar na resposta à consulta nº 0604054-58.2017.6.00.000 – Distrito Federal:

A expressão “cada sexo” mencionada no art. 10, § 3º, da Lei nº 9.504/97 refere-se ao gênero, e não ao sexo biológico, de forma que tanto os homens como as mulheres transexuais e travestis podem ser contabilizados nas respectivas cotas de candidaturas masculina ou feminina. Para tanto, devem figurar como tal nos requerimentos de alistamento eleitoral, nos termos estabelecidos pelo art. 91, caput, da Lei das Eleições, haja vista que a verificação do gênero para o efeito de registro de candidatura deverá atender aos requisitos previstos na Res.-TSE nº 21.538/2003 e demais normas de regência

Neste sentido, percebemos que já existe um amplo caminho para que os Partidos Políticos promovam espaços e congregações mais amplos. Não há dúvidas que o caminho para se evitar os prejuízos decorrente de candidaturas laranjas ou na própria dificuldade de formação de chapa, diante da exigência de mínimo legal, podem e devem ser superadas não só pelas mulheres, mas também pelos transgêneros.
Tais referências não visam de qualquer forma expressar opinião dos Autores sobre modalidades de gêneros, preceitos religiosos ou sexualidade de indivíduos, mas tão somente fazer um paradoxo entre a realidade dos fatos sociais com a interpretação das normas jurídicas eleitorais.

Ocorre que pelo fato de a legislação eleitoral não ser específica quanto às demais possibilidades de gênero, as pessoas não podem exercer de forma plena sua cidadania. Infelizmente a consulta feita ao TSE não é uma lei em sentido estrito, ou seja, pessoas transgêneros não encontraram facilidade ao realizar o registro de candidatura caso sua documentação não corresponda a sua identidade de gênero. Já as pessoas que não se identificam com nenhum dos gêneros, não possuem, ainda, amparo legal para o lançamento da candidatura. Na prática, as pessoas acabam aceitando um dos gêneros convencionais para concorrerem nas eleições.
Por fim, observamos uma nova solução inclusiva para a “dificuldade” alegada pelos partidos para cumprir a cota de gênero, pessoas transgêneros poderão concorrer na cota que possuem identidade e, ainda, de forma competitiva por causa do fim das coligações para eleições proporcionais. Desse modo, deveremos ver um cenário diferente nas eleições 2020, com maior participação efetiva das mulheres e dos transgêneros.
Referência
BRASIL. Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997. Estabelece normas para as eleições. Lei Nº 9.504, de 30 de Setembro de 1997.. Brasil, DF, Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9504.htm>. Acesso em: 22 out. 2019.
COMUNICAÇÃO, Assessoria de. TSE abre prazo para eleitores transexuais e travestis registrarem nome social. Tribunal Superior Eleitoral. Brasília, p. 1-3. 02 abr. 2018. Disponível em: <http://www.tse.jus.br/imprensa/noticias-tse/2018/Abril/tse-abre-prazo-para-eleitores-transexuais-e-travestis-registrarem-nome-social>. Acesso em: 21 out. 2019.
FOCO, Congresso em. TSE decide que candidatura laranja de mulheres gera cassação integral da chapa. Uol. São Paulo, p. 1-2. 18 set. 2019. Disponível em: <https://congressoemfoco.uol.com.br/judiciario/tse-decide-que-candidatura-laranja-de-mulheres-gera-cassacao-integral-da-chapa/>. Acesso em: 21 out. 2019.
GUERRA, Rayanderson. Eleições 2018: Número de candidatos trans e travestis cresce 10 vezes e mira Congresso. O Globo. SÃo Paulo, p. 1-2. 30 ago. 2018. Disponível em: <https://oglobo.globo.com/brasil/eleicoes-2018-numero-de-candidatos-trans-travestis-cresce-10-vezes-mira-congresso-23023231>. Acesso em: 22 out. 2019.

MIRANDA, Tiago. Percentual de mulheres que concorrem à Câmara dos Deputados não se altera em quatro anos. Câmara dos Deputados. Brasília, p. 3-4. 05 out. 2018. Disponível em: <https://www.camara.leg.br/noticias/543774-percentual-de-mulheres-que-concorrem-a-camara-dos-deputados-nao-se-altera-em-quatro-anos/>. Acesso em: 22 out. 2019.
OLIVIERI, Antonio Carlos. Eleições no Brasil – A história do voto no Brasil. Uol. São Paulo, p. 3-5. out. 2018. Disponível em: <https://educacao.uol.com.br/disciplinas/cidadania/eleicoes-no-brasil-a-historia-do-voto-no-brasil.htm>. Acesso em: 20 out. 2019.

PASSARINHO, Nathalia. Candidatas laranjas: pesquisa inédita mostra quais partidos usaram mais mulheres para burlar cotas em 2018. Bbc. Londres, p. 1-3. 08 mar. 2019. Disponível em: <https://www.bbc.com/portuguese/brasil-47446723>. Acesso em: 21 out. 2019.

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Givaldo Calado é bem recebido em Garanhuns

O pré-candidato do Avante a prefeito de Garanhuns, Givaldo Calado, circulou pelas ruas de Garanhuns na primeira noite do Natal Luz da cidade. O prefeiturável foi bastante requisitado pela população para fotos e recebeu incentivos para disputar a sucessão do prefeito Izaias Régis.

Empresário bem-sucedido na cidade, Givaldo tem uma história de serviços prestados a Garanhuns e pretende ofertar toda a sua experiência e toda sua credibilidade no ramo empresarial para desenvolver ainda mais a cidade de Garanhuns, que possui um grande potencial turístico e econômico.

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Coluna do blog desta sexta-feira

Heudes Regis/SEI

Semana reforça liderança regional de Paulo Câmara 

O governador Paulo Câmara vem consolidando sua atuação política como representante de um dos estados mais importantes da federação, fazendo jus a nomes que o antecederam como Eduardo Campos, Jarbas Vasconcelos, Miguel Arraes e Marco Maciel, que foram governadores reconhecidos na política nacional.

Esta semana a liderança do governador de Pernambuco ficou mais latente com a realização da Conferência Brasileira do Clima na capital pernambucana, onde foram evidenciadas as ações realizadas por Pernambuco para preservar o Meio Ambiente. Isso ocorreu logo após a ida do governador a Nova Iorque para representar o Brasil na Conferência Mundial do Clima, bem como as ações realizadas pelo estado para coibir os prejuízos ambientais do vazamento de óleo no litoral nordestino, que foram imediatas e trouxeram resultados práticos com a contenção de um dano ainda maior para os nossos biomas.

Ainda neste sentido, o governador liderou a reunião do Consórcio do Nordeste, que trará em sua primeira compra coletiva de medicamentos uma economia de quase R$ 50 milhões, evidenciando que a proposta do consórcio será exitosa para os estados nordestinos e sobretudo para Pernambuco que continua de pé mesmo com tantos problemas que enfrentou ao longo dos últimos anos.

Prestes a concluir o quinto ano do seu governo, Paulo Câmara está conseguindo imprimir uma marca de um gestor público moderno e técnico mas que não se furta de se posicionar politicamente quando o interesse do seu estado estiver em jogo. Paulo segue o caminho dos bons governadores que o antecederam e tem feito jus à confiança que recebeu duas vezes do povo pernambucano.

Lula – A defesa do ex-presidente Lula (PT) vai pedir ainda nesta sexta-feira (8) a imediata soltura do petista, preso em Curitiba, com base no julgamento do Supremo nesta quinta-feira (7). Em nota divulgada após o término do julgamento sobre a prisão em segunda instância, os advogados afirmam que o resultado reforça que “o ex-presidente Lula está preso há 579 dias injustamente e de forma incompatível com a lei (CPP, art. 283) e com a Constituição da República (CF/88, art. 5º, LVII), como sempre dissemos”.

Alcoolismo – O ministro Gilmar Mendes aproveitou o julgamento, nesta quinta-feira (7), para fazer novos ataques ao Ministério Público. “O alcoolismo virou problema do Ministério Público”, disse o ministro. A fala gerou risos dos advogados de defesa presentes no plenário do STF. A asssociação nacional do Ministério Público repudiou a fala. “As declarações lamentáveis do ministro Gilmar Mendes não representam os promotores e procuradores de Justiça do Brasil, que estão dedicados a combater a impunidade e defender os interesses dos cidadãos brasileiros, como prevê a Constituição brasileira”, disse a associação, em nota.

Aprovação – Foi aprovada nesta quinta-feira, a redação final do projeto de Lei 464/2019, de autoria do deputado estadual Romero Albuquerque. A lei autoriza que restaurantes, cozinhas industriais, padarias e outros estabelecimentos doem, de forma gratuita, o excedente das alimentações. Toda alimentação de qualidade será reutilizada em creches, abrigos de idosos, clínicas, casas lares e outras entidades públicas ou privadas no Estado. O projeto agora segue para sanção do Governo do Estado.

Inauguração – O governador Paulo Câmara irá inaugurar, nesta sexta-feira, o 26º Batalhão da Polícia Militar de Pernambuco (PMPE), no município de Itapissuma, na Região Metropolitana do Recife. A unidade faz parte de um pacote de ações do Governo de Pernambuco para descentralizar e fortalecer a atuação da segurança pública em todo o Estado.

Goiana – O capitão Menezes receberá nesta sexta-feira o título de cidadão goianense na Câmara Municipal de Goiana a partir das 19 horas. O evento reunirá a sociedade e a classe política da cidade, uma vez que Menezes deverá disputar a prefeitura em 2020.

RÁPIDAS

Meira Livre – Se o ex-presidente Lula terá direito a sair da prisão, o mesmo deverá ocorrer com o prefeito de Camaragibe, Demóstenes Meira. A dúvida recai se ele voltará ao cargo quando deixar a cadeia.

Evento – No próximo dia 25/11 será realizado o seminário “Eleições 2020 – Saiba o que está valendo”, na Livraria Jaqueira do Recife Antigo a partir das 14 horas. Os advogados Marcelo Cumaru e Pablo Bismack e o jornalista Edmar Lyra serão os palestrantes. A entrada custa R$ 50,00 que poderá ser adquirida na Sympla. Os ingressos estão prestes a acabar devido à elevada procura.

Inocente quer saber – Com a decisão do STF de derrubar a prisão em segunda instância, além de Lula, quais presos sairão da cadeia?

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Evento discute regras eleitorais para 2020 no TRE

Nesta quinta-feira, o Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco sediou o III Simpósio Eleitoral em Debate com a presença de diversos nomes do mundo jurídico eleitoral.

Organizado pela Escola Superior de Advocacia da OAB/PE em parceria com a Escola Judiciária Eleitoral do TRE/PE, o evento discutiu as novas regras eleitorais que estarão vigentes na disputa municipal de 2020 como o financiamento público de campanha, o fim das coligações proporcionais, prestação de contas, dentre outros.

Participaram do evento os advogados Antônio Ribeiro Júnior, Bruno Brennand, Marcelo Cumaru, o presidente da OAB Pernambuco, Bruno Baptista, o diretor da Escola Judiciária Eleitoral do TRE, Delmiro Campos, o Diretor da ESA-PE, Mário Guimarães, o conselheiro do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco, Carlos Neves, e outros nomes de peso do mundo jurídico pernambucano.